Transparência Internacional aponta “perigo sistêmico” na cassação de Deltan


Vladimir Chaves



A Transparência Internacional afirmou no Twitter que a cassação do mandato de Deltan Dallagnol pelo TSE “produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil”. Segundo a ONG, a “atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação empregadas desgastam o instrumento da Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no país”.

“Ampliar hipótese de inelegibilidade, prescindindo do requisito literal e objetivo da lei sobre existência de procedimento administrativo disciplinar (PAD), ameaça direitos políticos fundamentais, resguardados pela Constituição e tratados internacionais. Este precedente acarreta perigo sistêmico, uma vez que a interpretação extensiva do TSE poderá logo ser aplicada a outros casos por juízes eleitorais em todo o Brasil, inclusive para outras hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa”, acrescenta.

“A alteração casuística do entendimento jurisprudencial amplia os riscos de utilização abusiva da Lei da Ficha Limpa, enfraquecendo um instrumento fundamental de enfrentamento da corrupção política e prejudicando a representação democrática. Por se tratar de agente público que atuou em casos de macrocorrupção envolvendo indivíduos do mais alto poder, a atipicidade da decisão também amplia a insegurança jurídica e o chamado “chilling effect” a agentes da lei atuando contra interesses poderosos”, prossegue.

A Transparência Internacional também lembra que o TSE reverteu decisões de instâncias inferiores (em sede recursal por unanimidade) e contrariou manifestações do MP pelo deferimento do registro (inclusive do PGE).

“A unanimidade, nesse caso, não é sinônimo de ausência de controvérsia jurídica sobre o caso. Nestes termos, a revogação de mandato de membro do Congresso Nacional produz impacto adicional sobre a confiança da sociedade no processo eleitoral. Em um contexto de impunidade sistêmica da corrupção política, esta desconfiança se amplia sobre a Justiça — já seriamente atacada”, afirma.


O Antagonista

quinta-feira, 18 de maio de 2023

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Senador Girão critica cassação de Deltan Dallagnol pelo TSE


Vladimir Chaves


O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, Dallagnol é vítima de um regime que classificou como “ditadura” e que está se fortalecendo cada vez mais no país. Girão afirmou ter ficado estupefato com o voto do ministro relator que afirmou que “houve uma antecipação da demissão do cargo de procurador para evitar uma punição do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]".

Ele lembrou que Deltan Dallagnol foi o deputado mais votado no Paraná, com mais de 349 mil votos e absolvido de todas as acusações movidas pelo PT, PCdoB, PV e PMN, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Girão observou que o procurador-geral eleitoral também emitiu parecer favorável ao ex-procurador, confirmando decisão do TRE do Paraná. Porém, destacou ele, o TSE ignorou todo o embasamento jurídico de defesa, e precedentes do próprio órgão, e decidiu pela cassação do deputado.  

“Fizeram uma verdadeira aberração, um malabarismo de um alinhamento estelar, tudo baseado em suposição, para cassar esse cidadão exemplar, esse servidor público que mostrou para o Brasil que é possível, sim, a Justiça ser para todos: corruptos poderosos, presos; empresários poderosos, presos. Mas, como aconteceu na Operação Mãos Limpas, o crime” reagiu.

O senador manifestou sua perplexidade com o julgamento de um assunto complexo e com pena máxima, sendo, como disse, concluído em apenas “um minuto e seis segundos”.

“Isso é coisa típica de um tribunal de inquisição, que não leva em conta argumentos, mas sim versões e narrativas que possam rapidamente condenar à fogueira aqueles que cometem o atrevimento de se opor a esse sistema apodrecido” disse o senador.

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Em contundente e corajoso discurso senador Mourão pede a Pacheco a “interdição imediata” da cassação de Dallagnol


Vladimir Chaves


Em um histórico e corajoso discurso o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pediu ao presidente do Senado e Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que “interdite imediatamente” a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol.

Segundo Mourão, a cassação é ilegítima, devido aos vícios presentes tanto em sua forma quanto em seu conteúdo. São erros tão graves que ultrapassam os limites da esfera jurisdicional, configurando um ataque “direto à democracia no Brasil”, afirmou o senador.

Na opinião dele, a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol “fere de morte a última esperança do povo na democracia, que é a sua representação política expressa nas urnas”.

“O Brasil jamais assistiu a tamanha combinação de arbítrio, injustiça, revanche e ilegalidade, praticados de forma tão brutal e injustificada, mesmo nos momentos traumáticos de ruptura institucional ou de ameaças à soberania nacional”.

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Projeto de Waldeny homenageou ativista que salvou mais de mil bebês


Vladimir Chaves



A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão especial para defender a vida desde a concepção e para homenagear Zezé Luz, campinense que é presidente da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família.

Na ocasião, foram realizadas palestras sobre o tema e a entrega da Medalha de Honra ao Mérito à Zezé Luz por seus serviços prestados em defesa da vida e da família (ela já trabalhou diretamente no salvamento de mais de 1mil bebês que seriam abortados).

O vereador Waldeny Santana foi o autor da proposição e fez questão de ressaltar a importância da valorização da vida e do apoio aos ativistas do movimento contra o aborto e o infanticídio no Brasil.

A sessão contou com momentos emocionantes, como quando a homenageada, Zezé Luz, falou sobre a sua trajetória de vida e quando membros do movimento pró-vida realizaram a doação de um enxoval para uma mulher grávida em condição de vulnerabilidade.

O vereador Waldeny se mostrou satisfeito com o resultado da sessão e reiterou que esta bandeira em favor da vida é uma das mais importantes do seu mandato.

quarta-feira, 17 de maio de 2023

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Soberania do voto foi sepultada, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol


Vladimir Chaves



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na terça-feira (16), por unanimidade, o registro de candidatura do então candidato a deputado federal Deltan Dallagnol nas últimas eleições (outubro de 2022). Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-procurador da Lava Jato recebeu mais de 345 mil votos na eleição, o que o tornou o deputado mais votado do Paraná. Ele tomou posse em 1º de fevereiro, início da atual legislatura.

Dallagnol criticou a decisão em sua conta no Twitter: “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite [terça-feira] com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção.” 

Pela decisão do TSE, os votos dados a Dallagnol serão computados para o Podemos (partido pelo qual o ex-procurador concorria).

A Câmara dos Deputados vai esperar a comunicação oficial da Justiça Eleitoral para dar prosseguimento à decisão. O TSE também deve refazer os cálculos para indicar o nome do suplente que ocupará a vaga de Dallagnol.

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Cassação de Deltan escancara a baderna jurídica do país


Vladimir Chaves



A ordem institucional de um país depende da crença de que o Poder Judiciário é capaz de prover justiça. Os tribunais precisam inspirar nos cidadãos a confiança de que a lei é aplicada igualmente para todos e que sentenças são motivadas por critérios jurídicos, não interesses pessoais ou políticos.

A cassação do deputado Deltan Dallagnol pelo TSE mostra que integrantes das cortes mais altas do país há muito tempo abandonaram o objetivo de oferecer uma Justiça imparcial, fiel aos critérios assentados pela jurisprudência e dentro da legalidade.

A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade de membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração na pendência de processo administrativo disciplinar. Ocorre que não havia esse tipo de processo contra Deltan quando ele deixou o cargo de procurador do Ministério Público Federal, em 2021.

Pesavam contra ele apenas procedimentos preliminares que não haviam provocado a instauração de procedimentos administrativos; denúncias iniciais que não resultam – ou não deveriam resultar – em suspensão de direitos políticos. 

Decisões anteriores do TSE subscrevem a tradição de, em caso de dúvida, interpretar a regra sempre de forma restrita, garantindo os direitos políticos dos envolvidos. Desta vez, porém, acatando uma representação do PT, PC do B e PV, o TSE inovou. Considerou que há, sim, motivo para inelegibilidade – mesmo antes da existência do critério previsto na lei!

Aberrações jurídicas como essa prejudicam não apenas os envolvidos, mas o próprio Poder Judiciário. Corroem a reputação das cortes.

Cada vez mais, os brasileiros enxergam os tribunais como fontes de ilegalidades, inquéritos abusivos e intimidatórios, duplos-padrões, favorecimento de alguns e perseguição de outros, de decisões motivadas por ressentimentos pessoais e desejos de vingança. 

É difícil evitar a impressão de que, dependendo dos afetados por uma decisão, alargam-se ou estreitam-se interpretações, incorpora-se o garantismo (o costume de interpretar a lei de forma favorável aos réus) ou o legalismo.

Num instante, os juízes interpretam a Constituição ao pé da letra; no momento seguinte, abusam do jargão jurídico e da citação a eminentes juristas estrangeiros para relativizar o texto da Constituição – como ocorreu em 2020, quando parte dos ministros do STF votaram a favor da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura, apesar dela ser expressamente proibida pela Constituição.

Assim chegamos à situação tragicômica de, enquanto um condenado por corrupção ocupa a Presidência, um deputado é cassado por causa de procedimentos preliminares.

Essa baderna jurídica tem se espalhado por outras instâncias. Também esta semana, a juíza Gina Fonseca Correa, de São Paulo, proibiu o humorista Leo Lins de publicar, transmitir e até mesmo guardar em seu telefone arquivos “com conteúdo depreciativo ou humilhante em razão de raça, cor, etnia, religião, cultura, origem, procedência nacional ou regional, orientação sexual ou de gênero, condição de pessoa com deficiência ou idosa, crianças, adolescentes, mulheres, ou qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável”. 

Trata-se de uma decisão evidentemente ilegal, uma clara afronta ao artigo 5º da Constituição, que veta a censura prévia. A lei brasileira prevê liberdade de expressão e responsabilidade – caso alguém sinta ter sofrido crime contra honra por causa das palavras do humorista, tem todo o direito de recorrer aos meios legais. Mas isso apenas depois das palavras terem sido ditas.

O Partido NOVO acredita que o Judiciário brasileiro precisa com urgência voltar a agir dentro da lei. Deve assegurar a previsibilidade, a segurança jurídica e a ordem social do país, em vez ser um motor de desordem e inquietação.

 

Editorial  do site do Partido Novo

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Prefeito de Campina Grande entrega primeira Unidade Básica de Saúde 100% climatizada.


Vladimir Chaves



O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima entregou na noite desta terça-feira, 16, a Unidade Básica de Saúde Argemiro de Figueiredo. A UBS foi reformada, restruturada e requalificada. E uma das principais novidades da restruturação foi à climatização de 100% do espaço, incluindo até mesmo a recepção. É a primeira unidade totalmente climatizada.

“Estamos aqui para tratar com mais respeito quem depende dos nossos serviços e da nossa rede. Esse é um novo modelo da Atenção Básica de Saúde em Campina Grande. É mais do que reforma, estamos entregando mais qualidade de vida pra quem mora aqui”, disse o prefeito.

A UBS Argemiro de Figueiredo, que fica no Centro de Madeira, foi construída em 1984, pelo então prefeito Ronaldo Cunha Lima, passou por uma reforma em 1999 na gestão de Cássio Cunha Lima e, agora, passou por completa requalificação na gestão do prefeito Bruno Cunha Lima. 

Foram reformados consultório médico, de enfermagem, farmácia, consultório de odontologia, recepção, a sala de vacina, sala de curativos, e todo o entorno. Foram recuperados o teto, as paredes e foi instalado piso intertravado na calçada. Também foram instalados novos equipamentos como balanças, aparelho de monitoramento cardíaco fetal, bebedouro, computadores e equipamentos de odontologia.

“Esse posto fazia vergonha a gente entrar. Não tinha condições de trabalho. Agora está um posto lindo, renovado para o povo cuidar”, disse o morador a 35 anos do bairro, seu Dimas. Ao lado da UBS fica a Creche Municipal Lourdes Loureiro, que também foi reformada pela gestão do prefeito Bruno. Já são mais de 20 reformas, abertura e construção de UBS e mais de 20 também passam por requalificação.

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Prefeitura de Campina Grande realiza consulta com os servidores para antecipação do 13º salário


Vladimir Chaves


A Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Administração (SAD), está realizando uma consulta pública entre os servidores municipais para definir a possibilidade de antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2023. Cada servidor pode expressar sua vontade de antecipação da remuneração extra através de uma consulta on-line, disponibilizada no link http://decimoterceiro.campinagrande.gov.br.

A única exceção é com relação aos servidores inativos, lotados no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsem), que devem realizar essa solicitação diretamente com o órgão. De acordo com o secretário municipal de Administração, Diogo Flávio de Lyra, a consulta deve se estender até o dia 10 de junho. Essa mesma consulta pública foi realizada no ano passado e, à época, teve adesão de cerca de 35% do quadro total de servidores, o que equivale a pouco mais de 2.300 profissionais.

O pagamento da primeira parcela do 13º salário para os servidores que optarem pela antecipação acontecerá no dia 21 de junho. Com a possível injeção de recursos na economia da cidade, por meio da antecipação de parte do pagamento do salário extra para os servidores que assim desejarem, a Prefeitura de Campina Grande mantém o aquecimento econômico do Município, que normalmente aponta uma tendência de crescimento durante o período d’O Maior São João do Mundo.

Lembrando que o servidor do município que tem direito ao pagamento do 13º e deseja antecipar o benefício pode expressar sua vontade acessando http://decimoterceiro.campinagrande.gov.br.

terça-feira, 16 de maio de 2023

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“Lula irá parar na cadeia”, afirma Ciro Gomes durante palestra em Portugal


Vladimir Chaves



Após um longo período de silêncio desde sua derrota nas últimas eleições presidenciais, Ciro Gomes (PDT) voltou a fazer críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante uma palestra na Universidade de Lisboa, na sexta-feira (12), o ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará foi categórico ao afirmar que a corrupção continua presente no governo, sustentada pelas Emendas parlamentares. Segundo ele, a Companhia do Vale do Rio São Francisco (Codevaf) está destinando recursos para obras superfaturadas no Amapá sem que o governo atual tome medidas para combater as irregularidades.

Ciro destacou que o Brasil não aprendeu com seus erros e ressaltou que Lula não quis promover mudanças, pois não possui compromisso com a transformação do país. Ele ainda criticou o modelo econômico adotado no Brasil desde a ditadura militar, que resultou em uma grande desigualdade social. Na visão dele, foi nesse contexto de desigualdade que Bolsonaro ganhou força e chegou à presidência.

O ex-ministro alertou para o risco de o fracasso do atual governo fortalecer uma “direita caricata” difícil de ser combatida, semelhante a Bolsonaro. Ele também criticou o acordo fechado pelo Palácio do Planalto em relação às reeleições de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. Ciro apontou que a lógica do Orçamento secreto continua presente e não pode ser vista como uma estratégia inteligente para garantir a governabilidade.

Em relação ao modelo econômico, Ciro comparou Lula e Bolsonaro, afirmando que ambos seguiram o mesmo padrão com políticas como teto de gastos, superávit primário, meta de inflação, câmbio flutuante e autonomia do Banco Central. Ele também criticou o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por estar “nas mãos dos banqueiros”.

segunda-feira, 15 de maio de 2023

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