Lava Jato: Demissão em massa nos estaleiros do Porto de Suape.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco está denunciando a demissão de trabalhadores nos estaleiros Atlântico Sul e Vard Promar, localizados no Porto de Suape. O motivo dos desligamentos é a suspensão de recursos por parte da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

A estatal decidiu rever todos os contratos diante dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. A Transpetro é responsável pelo Programa de Modernização da Frota (Promef) e possui contratos com os estaleiros para a construção de navios e plataformas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, Henrique Gomes, somente o Estaleiro Atlântico Sul demitiu 700 trabalhadores nos últimos meses. Entre janeiro e fevereiro foram mais de 200 desligamentos. Na quinta-feira (19), o sindicato agendou 91 rescisões de contratos. "O Promar também deverá demitir porque tem contratos com a Transpetro e não está recebendo recursos".

Segundo Gomes, a suspensão do repasse de recursos da Petrobras está atingindo também as empresas fornecedoras de insumos para os estaleiros. São elas: JRA, Euromarine, Sete Brasil, Piratininga. Galvanisa, Norship, entre outras. "Essas empresas não estão pagando os salários dos metalúrgicos e também ameaçam demitir em massa os trabalhadores", diz o sindicalista.

Está marcada uma audiência na Superientendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE) na próxima quinta-feira (26) com representantes dos estaleiros e dos trabalhadores para tratar sobre as demissões. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também participará da reunião.

Em nota, a Transpetro informou que todas as embarcações entregues pelos estaleiros foram pagas e que os demais pagamentos estão ocorrendo normalmente. A companhia acrescentou que não houve qualquer alteração no andamento do Promef.

Diário de Pernambuco.

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sábado, 21 de fevereiro de 2015

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Sindicalista diz que falta de gestão e salários de marajás sucatearam a Cagepa

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, rebateu as afirmações do gerente regional da Cagepa em Campina Grande, Simão Almeida, de que a empresa não está sucateada.

Segundo o sindicalista, a Companhia está sucateada e isso deve-se  falta de gestão e a presença de “marajás” no quadro de funcionários da empresa,  citando inclusive o caso de um engenheiro que recebeu mais de R$ 70 mil no período em que estava de férias.

Wilton Maia, disse que em breve apresentará provas do descalabro administrativo em que se encontra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, responsável pelo abastecimento d’água e saneamento básico de 198 municípios paraibano e que não oferece as condições de trabalho para os servidores executarem um bom serviço.

“Existe marajá e iremos provar com as cópias dos contracheques, se preparem para ver o contracheque de um engenheiro que recebeu mais de 70 mil reais no mês de suas férias. Além dos registros dos pontos eletrônicos que escancara um escândalo: Um sujeito receber diárias e horas extras sem trabalhar” desabafou.

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“Quem rouba direito de defesa ao pobre incide em corrupção” Fernando Éneas.

As manifestações de repúdio ao governador Ricardo Coutinho (PSB), por ter suprimido mais de R$ 22.000,000 do orçamento da Defensoria Pública do Estado, não param. Em nota, o defensor público, Fernando Éneas, desabafa e afirma que o ato do governador é um atentado a autonomia financeira do órgão e que o prejuízo irá refletir diretamente na população carente.

Na Paraíba, em 2014 foram atendidas pelos defensores públicos nas Comarcas de João Pessoa e do interior do Estado, 143 mil 950 pessoas.

Confira a integra da nota:

QUEM ROUBA DIREITO DE DEFESA AO POBRE INCIDE EM CORRUPÇÃO.

A assertiva dirige-se ao tosco e ditatorial governador da Paraíba, o qual ao retirar mais de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões) do orçamento da Defensoria Pública para 2015, atentando contra a autonomia financeira do órgão, deixa a deriva o cidadão pobre do estado, o qual corre o grave risco de não poder contar com uma defensoria sólida em infraestrutura, a solucionar suas demandas em todas as searas jurídicas, educando-o em direitos e promovendo sua cidadania.

Estelionatando o cidadão pobre da Paraíba, ao surrupiar verbas vitais do seu órgão de defesa, o governador promove a desigualdade e a violência e, por seus atos infamantes, se irmana aos executivos-larápios da operação lava a jato.

Fernando Éneas

Defensor Público

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Em nota, FHC defende-se das acusações da presidente Dilma.

Confira a integra da nota em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defende-se das acusações da presidente Dilma Rousseff (PT):

"Até agora, salvo lamentar o caráter de tsunami que a corrupção tomou no caso do “Petrolão”, não adiantei opiniões sobre culpados ou responsáveis, à espera do resultado das investigações e do pronunciamento da Justiça. Uma vez que a própria Presidente entrou na campanha de propaganda defensiva, aceitando a tática infamante da velha anedota do punguista que mete a mão no bolso da vitima, rouba e sai gritando “pega ladrão”!”, sou forçado a reagir.

1. O delator a quem a Presidente se referiu foi explícito em suas declarações à Justiça. Disse que a propina recebida antes de 2004 foi obtida em acordo direto entre ele e seu corruptor; somente a partir do governo Lula a corrupção, diz ele, se tornou sistemática. Como alguém sério pode responsabilizar meu governo pela conduta imprópria individual de um funcionário se nenhuma denúncia foi feita na época?

2. do mesmo modo, a delação do empreiteiro da Setal Engenharia reafirma que o cartel só se efetivou a partir do governo Lula.

3. no caso do “Petrolão” não se trata de desvios de conduta individuais de funcionários da Petrobras, nem são eles, empregados, em sua maioria, os responsáveis. Trata-se de um processo sistemático que envolve os governos da Presidente Dilma (que ademais foi presidente do Conselho de Administração da empresa e Ministra de Minas e Energia) e do ex- presidente Lula. Foram eles ou seus representantes na Petrobras que nomearam os diretores da empresa ora acusados de, em conluio com empreiteiras e, no caso do PT, com o tesoureiro do partido, de desviar recursos em benefício próprio ou para cofres partidários.

4. diante disso, a Excelentíssima Presidente da Republica deveria ter mais cuidado. Em vez de tentar encobrir suas responsabilidades, jogando-as sobre mim, que nada tenho a ver com o caso, ela deveria fazer um exame de consciência. Poderia começar reconhecendo que foi no mínimo descuidada ao aprovar a compra da refinaria de Pasadena e aguardar com maior serenidade que se apurem as acusações que pesam sobre o seu governo e de seu antecessor.” 

Fernando Henrique Cardoso

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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

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José Maranhão e Raimundo Lira não assinaram a CPI da Petrobrás

Assim como aconteceu na Câmara dos Deputados, os senadores tentam arregimentar assinaturas para instalação de uma nova CPI da Petrobrás. O requerimento já tem 23 das 27 assinaturas necessárias.

Dos três senadores da Paraíba, apenas o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) assinou, os senadores José Maranhão (PMDB) e Raimundo Lira (PMDB), até a presente data não assinaram.

Segundo Cássio Cunha Lima (PSDB), existe a promessa dos líderes do PSB, de que senadores do partido deverão assinar, além do senador do Randolfe Rodrigues (Psol), que assinou a CPI do ano passado.

Senadores que assinaram:

PSDB

Aécio Neves (MG)

Aloysio Nunes (SP)

Alvaro Dias (PR)

Antônio Anastasia (MG)

Ataídes Oliveira (TO)

Cássio Cunha Lima (PB)

Flexa Ribeiro (PA)

José Serra (SP)

Paulo Bauer (SC)

Tasso Jereissati (CE)

DEM

Davi Acolumbre (AP)

José Agripino (RN)

Maria do Carmo (SE)

Ronaldo Caiado (GO)

Wilder Morais (GO)

PDT

Cristovam Buarque (DF)

Lazier Martins (RS)

Reguffe (DF)

PMDB

Luiz Henrique (SC)

Ricardo Ferraço (ES)

Waldemir Moka (MS)

PP

Ana Amélia Lemos (RS)

PPS

José Medeiros (MT)

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PIZZA II: CPI da Petrobrás sabor quero mais!

A nova CPI da Petrobrás, que até então prometia ser levada a serio, caminha a passos largos para reeditar a primeira, que foi presidida pelo senador paraibano, Vital do Rêgo (PMDB), e que ao final resultou numa grande “PIZZA”.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, da Revista Veja, a nova CPI será presidida pelo também paraibano, deputado Hugo Mota (PMDB). Para que o leitor possa ter uma ideia do quanto está sendo levada a serio essa nova Comissão Parlamentar de Inquerito, o deputado Hugo Mota, sequer assinou o requerimento de instalação da CPI.

A presidência da CPI foi oferecida inicialmente aos deputados Lucio Vieira Lima (PMDB) e Manoel Junior (PMDB), ambos recusaram. Especula-se que a recusa deu-se sob o argumento que não gostariam de ser o mais novo “pizzaiolo” do 

Congresso.

A relatoria da CPI ficará a cargo do PT.

Confira a integra da coluna:

O presidente da nova CPI da Petrobras

Diante da recusa de Lúcio Vieira Lima em presidir a CPI da Petrobras, o PMDB da Câmara decidiu que o cargo ficará com Hugo Motta, deputado da Paraíba que presidiu a Comissão de Fiscalização e Controle no mandato passado, o primeiro de sua carreira.

Hugo, eleito aos 21 anos e hoje com apenas 25, foi um eleitor entusiasmado de Vieira Lima.Com a escolha, o objetivo do grupo de Eduardo Cunha é tentar cicatrizar a bancada. Lúcio foi derrotado por Leonardo Picciani por apenas um voto de diferença.

Não foi uma escolha fácil. Com a promessa feita por Cunha de entregar a relatoria para o PT, poucos queriam vestir a roupa de pizzaiolo.

 A exemplo de Lúcio, Manoel Júnior, outro aspirante a líder desbancado por Picciani, também recusou.

Por Lauro Jardim

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Brasileiros anunciam protesto em Lisboa contra corrupção e o governo Dilma

A Praça Camões, no centro de Lisboa, próxima ao Chiado e ao Bairro Alto, vai ser palco no próximo sábado, dia 21, de uma concentração de protesto contra a corrupção no Brasil e o governo da presidente Dilma Rousseff.

A mobilização está a ser feita pelas redes sociais. Segundo a página no Facebook "Conclave pela Democracia do Brasil em Lisboa", a concentração ocorrerá na Praça Luís de Camões, pelas 15.00 H, frente ao Consulado-geral do Brasil em Lisboa.

Antes, os promotores da concentração falarão com os jornalistas no Bairro Alto Hotel Lisboa. De acordo com declarações de Leonardo Oliveira, um dos organizadores, aos jornais portugueses, a manifestação é para protestar "contra a corrupção no Brasil e a fraude nas urnas eletrônicas das últimas eleições (realizadas em outubro e novembro de 2014)", que reelegeram a presidente Dilma Rousseff (PT).

"Falaremos também das ligações do Banco Espírito Santo (BES) ao escândalo do 'mensalão' (compra de votos no Congresso Nacional pelo Partido dos Trabalhadores) e 'petrolão' (escândalo de corrupção na Petrobras) e, ainda, mostraremos as conexões do ex-presidente Lula da Silva com o antigo primeiro-ministro José Sócrates", anunciou.

Estão previstos protestos idênticos nos Estados Unidos, designadamente em Washington, a 21 de março, e  São Francisco, a 15 de março.

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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

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AMB pede audiência com ministro da Justiça para aprofundar investigações sobre empreiteiras

Preocupado com a pressão política que parece se intensificar sobre as investigações da Operação Lava Jato, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, encaminhou pedido de audiência ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Costa deverá propor uma varredura na gestão das empreiteiras citadas.

“O Judiciário precisa conduzir esse processo e avançar com independência no combate à corrupção e à impunidade. A Operação Lava Jato trouxe fortes indícios de que muitas dessas empreiteiras que estão sendo investigadas atuam como verdadeiras organizações criminosas cartelizadas que estão saqueando os cofres públicos há anos. É necessário que o Executivo promova uma investigação profunda, além das denúncias da Petrobras”, defende.

Costa avalia, ainda, a postura dos advogados de defesa dos acusados na Operação, ao solicitarem audiência com ministro. “É fundamental para a democracia que os advogados atuem na amplitude das suas prerrogativas, de forma incondicional. Porém, estas mesmas garantias devem ser exercidas dentro de um conceito radicalmente republicano. Neste caso específico, a conduta dos advogados induz em uma atuação voltada para pressionar o uso do poder político sobre o Judiciário”, afirma.

O presidente da AMB defende o Poder Judiciário como instância para o exercício da ampla defesa, já devidamente estruturado para recepcionar todo e qualquer pleito em relação ao caso. “Para cada decisão da Justiça, contamos com infindáveis recursos. O que não podemos admitir é a tentativa de pressionar o Poder Judiciário e os juízes que atuam no processo, muito menos qualquer conduta que tente desqualificar o magistrado que preside as investigações em questão”, alerta Costa.

Espera-se que o encontro entre o presidente da AMB e o ministro Cardozo seja confirmado para a próxima semana, em Brasília.

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Sindicância tem até 60 dias para apurar óbito no Isea

A Secretaria Municipal de Saúde abriu uma sindicância para apurar o óbito materno ocorrido no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, na madrugada da segunda-feira, 16. A investigação vai apurar se houve falha no atendimento à doméstica Maria José Saraiva, que residia no município de Queimadas (PB) e estava internada na maternidade.

A instauração da sindicância ocorreu após reunião da secretária de saúde, Luzia Pinto, com diretores do Isea e técnicos da Secretaria de Saúde. Foram designados para compor a Comissão de Sindicância os servidores Antônio Henriques de França Neto (Presidente da Comissão), Thaíse De Lima Licarião Nogueira (1ª Secretária) e Semyramis Lira Dantas (2ª Secretária).

De acordo com a portaria que instituiu a sindicância, a comissão terá o prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado por mais trinta, para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final. “O grupo terá total liberdade e isenção para realizar o trabalho. Após a conclusão, vamos tomar as medidas administrativas que forem necessárias”, garantiu a secretária.

Luzia Pinto lembrou ainda que, além da sindicância, o Comitê Municipal de Investigação Materno-infantil também irá acompanhar o caso. “Diferente da sindicância, que pode ter caráter punitivo, o comitê tem função de fazer o estudo epidemiológico para ajudar a gestão na diminuição dos óbitos”, explicou.

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Projeto do deputado Luiz Couto, cria obstáculos para imprensa, aumenta direitos de preso e pune autoridades policias.

Projeto de lei apresentado na Câmara Federal, pelo deputado Luiz Couto (PT), cria obstáculos para imprensa, punições severas Para as autoridades policiais e aumenta os direitos de presos. O projeto do deputado petista, proíbe que pessoas detidas, sem justificativa procedente, sejam submetidas a vexame, constrangimento ou exposição desnecessária na mídia, salvo autorizado em lei.

Também impede a divulgação, sem permissão, de dados ou informações sigilosas sobre inquérito ou processos que tramitam em segredo de justiça.

Pela proposta, o desrespeito a essas normas implicará em abuso de autoridade e o responsável estará sujeito à sanção civil podendo ser obrigado a pagar indenização de R$ 20 mil ao ofendido.

Da mesma forma, poderá sofrer sanção penal que será aplicada de acordo com as regras disponíveis no Código Penal, o que resultará em multa de 20 cestas básicas a uma instituição de caridade indicada pela autoridade judiciária; dois ou quatro anos de reclusão; perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública por um prazo de até seis anos.

Luiz Couto esclarece que o projeto altera a lei 4.898, de 1965, elaborada durante o regime militar, e tem como objetivo adequar o estatuto do abuso de autoridade à realidade sociopolítica do país.

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Abandono: Justiça dá prazo de 60 dias para Prefeitura de João Pessoa reformar escolas e creches

O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, titular da Primeira Vara da Infância e Juventude e coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, atendendo a ação civil pública do Ministério Público estadual concedeu sentença determinando que o Município de João Pessoa faça reparos, reformas e forneça suprimentos necessários a dez escolas e creches de João Pessoa.

A medida alcança dez escolas e dois CREIs, todas voltadas ao ensino infantil e fundamental: Escola João Medeiros, Escola Municipal João da Cruz, Escola Municipal José Novais, Escola Municipal Castro Alves, Escola Municipal João XXIII, Escola Municipal Napoleão Laureano, Escola Municipal Damásio Barbosa, Escola Municipal Analice Gonçalves, Escola Municipal Severino Patrício, Escola Municipal Ana Nery, CREI Floriano Augusto e CREI Maricelli Carneiro.

Em recente inspeção, o Ministério Público da Paraíba detectou diversas irregularidades em relação às estruturas físicas, aos sistemas elétrico e hidráulico, além da falta de materiais. O prazo determinado na sentença foi de sessenta dias, após o trânsito em julgado, ou seja, de quando não couber mais recurso.

De acordo com o magistrado a sentença determina que o Município de João Pessoa tem o dever constitucional de proporcionar as condições físicas e estruturais básicas ao adequado funcionamento das escolas, garantindo assim o direito à educação. “Da mesma forma, foi ressaltado que as irregularidades apontadas prejudicam o desenvolvimento escolar saudável e colocam em risco a vida, a saúde e a incolumidade física dos estudantes, diga-se, crianças e adolescentes, professores e funcionários de tal estabelecimento”, afirmou.

O magistrado lembra que a sentença ainda será submetida ao crivo do Tribunal, independentemente de ser manejado o recurso de apelação pela Prefeitura da Capital. “Então, apenas se a sentença for confirmada em segundo grau, e o Município não cumprir as determinações voluntariamente, poderá ser iniciada a fase de execução”, explicou.

O magistrado Lacet acredita que a Secretaria do Município, ao ser notificada, deverá resolver os problemas elencados. “Desde o início do processo, o município vinha demonstrando interesse em resolver as irregularidades. No entanto, em mais de um ano de tramitação, verificou-se que os serviços estavam bastante atrasados, tendo sido concluídos apenas na Escola Municipal José Novais, na Escola João Santa Cruz, na João Medeiros e na Escola Napoleão Laureano. Ou seja, ficando ainda outros oito estabelecimentos aguardando o poder público cumprir o seu dever. Então, diante da sentença, esperamos que os serviços continuem e sejam finalizados em um tempo mais exíguo”, fechou.

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Deputados da Paraíba iniciam ano legislativo “gazeando” as poucas sessões deliberativas.

Em recesso desde o último dia 13, devido às festividades monescas, a Câmara dos Deputados, retoma os trabalhos na próxima terça-feira, dia 24. No curto intervalo em que a atual legislatura funcionou em 2015, (01 a 11 de fevereiro) foram realizadas sete sessões deliberativas.

Apesar das poucas sessões deliberativas, alguns deputados da Paraíba se deram ao luxo de não comparecer ao plenário. Dos 12 deputados da bancada paraibana, 4 deputados tiveram faltas registradas.

O campeão de faltas foi o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), faltou a 4 sessões, seguido dos deputados Damião Feliciano (PDT) e Wellington Roberto (PR), 3 faltas, Benjamim Maranhão (SD) 1 falta.

Confira à relação dos deputados gazeteiros e os assíduos as sessões:

AGUINALDO RIBEIRO (PP)

PRESENÇA	3	42,9%
FALTAS	4	57,1%

DAMIÃO FELICIANO (PDT)

PRESENÇA	4	57,1%
FALTAS	3	42,9%

WELLINGTON ROBERTO (PR)

PRESENÇA	4	57,1%
FALTAS	3	42,9%

BENJAMIM MARANHÃO (SD)

PRESENÇA	6	85,7%
FALTAS	1	14,3%

EFRAIM MORAIS (DEM)

PRESENÇA	7	100%
FALTAS	0	0,0%

HUGO MOTA (PMDB)

PRESENÇA	7	100%
FALTAS	0	0,0%

LUIZ COUTO (PT)

PRESENÇA	7	100%
FALTAS	0	0,0%

MANOEL JUNIOR (PMDB)

PRESENÇA	7	100%
FALTAS	0	0,0%

PEDRO CUNHA LIMA (PSDB)

PRESENÇA	7	100%
FALTAS	0	0,0%

VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB)

PRESENÇA	7	100%
FALTAS	0	0,0%

WILSON FILHO (PTB)

PRESENÇA	7	100%
FALTAS	0	0,0%

RÔMULO GOUVEIA (PSD)

PRESENÇA	7	100%
FALTAS	0	0,0%

Sessões deliberativas:

São àquelas realizadas para discussões e votações de proposições. As sessões deliberativas são divididas em ordinárias e em extraordinárias.

As sessões deliberativas ordinárias começam às 14h, de terça à quinta-feira, e contam com Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia (período em que há deliberação - discussão e votação de proposição) e Comunicações Parlamentares. A duração destas sessões, regimentalmente, é de cinco horas.

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