O Jornal Folha de São Paulo,
edição 21.11, revelou que o Tribunal de Contas da União encontrou indícios de
superfaturamento nos trechos de obras complementares da transposição do Rio São
Francisco, que estão sob a responsabilidade do Governo da Paraíba.
Segundo o jornal, o TCU constatou superfaturamento nos três lotes das obras do canal de 112,5 quilômetros que cortam 13 cidades paraibanas. O empreendimento de R$ 895 milhões financiados pelo Governo Federal é administrado pelo governo do Estado da Paraíba.
Valores dos
superfaturamentos por lote: R$ 4 milhões no primeiro (equivalente a 1,2% do
orçamento desse trecho); R$ 27 milhões no segundo (8,5%) e, no último, de R$
11,3 milhões (6%), perfazendo um superfaturamento de R$ 42 milhões.
O tribunal estabeleceu um
prazo de 15 para que o Governo da Paraíba adote as providências cabíveis,
Confira a integra da matéria:
TCU aponta
superfaturamento em obras complementares à transposição
O TCU (Tribunal de Contas
da União) julgou nesta quarta-feira (19) um processo que aponta
superfaturamento de R$ 42 milhões em trechos das obras complementares à
transposição do Rio São Francisco.
O montante representa 4,7%
do orçamento de R$ 895 milhões do projeto. Trata-se da construção de um canal
com 112,5 quilômetros, cruzando 13 cidades da Paraíba.
O empreendimento foi financiado com recursos federais do Ministério da Integração Nacional e administrados pelo governo do Estado da Paraíba.
Além das suspeitas sobre
os valores, os ministros do tribunal encontraram irregularidades na licitação
organizada pela Secretaria de Meio Ambiente paraibana, em 2010. A pasta, ainda
segundo o TCU, também não aprovou os projetos básicos apresentados pelas
empreiteiras.
Parte das exigências
incluídas no edital prejudicou a competitividade do processo, de acordo com o
relator do processo, ministro do TCU Bruno Dantas.
"Assim, as empresas
que se sagraram vencedoras apresentaram descontos inferiores a 1%",
salienta Dantas, em seu voto.
A obra foi dividida em três lotes. As empresas Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, a S/A Paulista de Construções e Comércio e a Serveng-Civilsan arremataram o primeiro trecho, apresentando uma proposta de R$ 203 milhões.
Já os outros dois ficaram
com o consórcio Acauã (empresas Construtora Queiroz Galvão, Via Engenharia,
Construtora Galvão Engenharia e Construtora Marquise), que ganharão cerca de R$
690 milhões para executá-los.
Queiroz Galvão e Galvão
Engenharia estão sendo investigadas pela Polícia Federal, na Operação Lava
Jato, e são acusadas de integrar o cartel que, segundo a PF, participou do
esquema de corrupção na Petrobras.
O TCU constatou
superfaturamento nos três lotes: R$ 4 milhões no primeiro (equivalente a 1,2%
do orçamento desse trecho); R$ 27 milhões no segundo (8,5%) e, no último, de R$
11,3 milhões (6%).
O tribunal estabeleceu
prazo de 15 dias para o governo da Paraíba adotar providências, sanar os
sobrepreços e considerar a possibilidade de fazer alterações nos contratos e nos
aditivos já firmados.
O TCU informou ao governo do Estado e ao Ministério da Integração sobre as improbidades encontradas pela auditoria, além de pedir o envio da decisão às construtoras responsáveis pelas obras.
No curso do processo, os consórcios questionaram parte da metodologia adotada pelos técnicos do tribunal e argumentaram que já foram feitas algumas revisões nos orçamentos, reduzindo o sobrepreços apontado.
A Folha não conseguiu contato com a Secretária estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Paraíba.
O Ministério da Integração Nacional informou que a obra em questão é complementar às do projeto de Transposição do Rio São Francisco, que apresentam 67,5% de andamento.
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