Descaso do governo federal: falta de insulina no SUS pode afetar milhões de brasileiros


Vladimir Chaves



A falta de insulina no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil é um problema que afeta milhões de pessoas com diabetes. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem atualmente no país mais de 13 milhões de pessoas vivendo com a doença, representando 6,9% da população nacional.

No entanto, o descaso do governo federal em relação à compra e distribuição de insulina pode levar a uma situação crítica nos próximos meses. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco de falta do medicamento de ação rápida no SUS a partir do segundo trimestre deste ano, o que pode deixar milhões de brasileiros sem acesso ao tratamento necessário para controlar sua condição de saúde.

Segundo o TCU, o Ministério da Saúde realizou dois pregões para adquirir o medicamento, em agosto de 2022 e em janeiro deste ano, ambos sem sucesso. Atualmente, o estoque da pasta conta com 196.015 unidades de insulina de ação rápida, que deve durar somente até maio, segundo a análise da Corte de Contas.

Diante da iminência do desabastecimento, o ministério iniciou um processo de compra emergencial de insulina, aberto a empresas internacionais. A compra pretende adquirir 1,3 milhão de tubetes de 3 ml, e a primeira entrega, com 673 mil unidades, seria entregue em até 60 dias. A segunda, com a mesma quantia, em até 150 dias.

No entanto, o processo de compra emergencial não foi fácil. O Departamento de Logística em Saúde (Dlog) do ministério questionou as três empresas autorizadas a revender o produto. A Sanofi alegou restrição mundial do fornecedor de canetas aplicadoras, assim como capacidade reduzida para fabricar embalagens. A Novo Nordisk relatou demanda acima do esperado, que ocasionou restrição no fornecimento. Já a Eli Lilly afirmou que não conseguiria atender o volume e o cronograma estipulados.

O contrato emergencial foi formalizado com a Novo Nordisk em 7 de março, mas a situação crítica do abastecimento de insulina no SUS do Brasil coloca em xeque a capacidade do governo federal em garantir a saúde e o bem-estar da população. A falta de insulina pode levar a complicações graves para os pacientes com diabetes, e em casos extremos, pode até mesmo levar à morte.

Diante disso, é importante ressaltar a gravidade do problema e a necessidade urgente de medidas eficazes para garantir o fornecimento adequado de insulina para os pacientes com diabetes no país. A falta de ação por parte do governo federal pode configurar um crime de genocídio, uma vez que coloca em risco a vida de milhões de brasileiros que dependem desse medicamento para sobreviver.

TCnews

sexta-feira, 31 de março de 2023

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Desemprego sobe no primeiro trimestre do governo petista e atinge 9,2 milhões de brasileiros.


Vladimir Chaves


A taxa de desocupação chegou a 8,6% no trimestre encerrado em fevereiro, um aumento de 0,5 ponto percentual (p.p.) na comparação com os três meses anteriores. Esse é o menor resultado para o período desde 2015 (7,5%). O número de desocupados cresceu 5,5% e chegou a 9,2 milhões de pessoas, o que representa um acréscimo de 483 mil pessoas à procura por trabalho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada hoje (31) pelo IBGE.

A queda do número de ocupados foi de 1,6%, com retração de 1,6 milhão de pessoas no mercado de trabalho frente ao trimestre anterior. Com isso, o nível de ocupação, percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, chegou a 56,4%, queda de 1,0 p.p. na mesma comparação.

Entre as categorias que mais perderam postos de trabalho no período estão o empregado sem carteira no setor público (-14,6% ou menos 457 mil), o empregado sem carteira assinada no setor privado (-2,6% ou menos 349 mil pessoas) e o trabalhador por conta própria com CNPJ (-4,8% ou menos 330 mil). O número de empregados com carteira assinada no setor privado ficou estável após seis trimestres consecutivos de crescimento significativo.

Ainda na comparação com o trimestre anterior, houve redução de 206 mil pessoas na categoria dos empregadores, que agora soma 4,1 milhões de pessoas. Já o número de trabalhadores domésticos ficou estável e é estimado em 5,8 milhões. A taxa de informalidade também ficou estável no trimestre (38,9%).

No mesmo período, não houve crescimento de ocupação em nenhum dos setores analisados pela pesquisa. Quatro deles tiveram retração no período: Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-2,7%, ou menos 471 mil pessoas), Indústria geral (-2,7%, ou menos 343 mil pessoas), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-2,3%, ou menos 202 mil pessoas) e Outros serviços (-3,2%, ou menos 171 mil pessoas). Os outros setores investigados se mantiveram estáveis.

Com o aumento da desocupação e a retração no número de pessoas ocupadas, a população fora da força de trabalho cresceu 2,3%, o que representa 1,5 milhão de pessoas a mais. Na mesma comparação, a força de trabalho potencial, estimada em 7,3 milhões, ficou estável. Esse grupo reúne aqueles que não estavam ocupados nem procuravam uma vaga no mercado, mas tinham potencial para se transformarem em força de trabalho. O número de desalentados também ficou estável quando comparado ao trimestre anterior. Eles somam 4 milhões de pessoas.

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Contas do Governo Lula têm rombo de R$ 41 bilhões em fevereiro, o pior resultado em 30 anos


Vladimir Chaves



As contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 41 bilhões em fevereiro. Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional na tarde desta quinta-feira (30).

As despesas do governo superaram as receitas em R$ 41 bilhões, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

O resultado foi o pior da série histórica atualizada pela inflação do Tesouro para meses de fevereiro. Ele também foi o pior na série nominal, sem atualização pela inflação. Ambas as séries tiveram início em 1997.

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Senador Rogério Marinho pede inclusão de Lula no inquérito das fake news


Vladimir Chaves



O senador Rogério Marinho (PL-RN), encaminhou pedido ao STF solicitando que inclua o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no inquérito das fake news. O motivo da representação é a fala do chefe do Executivo de que a operação da Polícia Federal para desarticular o plano de uma facção criminosa, que pretendia tirar a vida de autoridades, teria sido uma armação do senador Sérgio Moro.

 

Na última quarta-feira, 22, a PF realizou uma operação para desarticular um grupo criminoso que planejava ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro. A ação, que foi executada nos estados do Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo, Paraná e Distrito Federal, prendeu 9 pessoas.

 

De acordo com o parlamentar, a propagação de informações falsas para tentar desmoralizar o sistema judiciário brasileiro, é grave. “Não vamos tolerar esse comportamento”, disse.

 

“Questionar o trabalho desenvolvido pela Polícia Federal, pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, sem qualquer embasamento, é atentar contra as instituições republicanas. O direito à liberdade de expressão do Presidente da República não é absoluto”, diz um trecho do pedido encaminhado pelo senador ao STF.

 

“Tais episódios, relatados e provados, demonstram reprovável conduta adotada pelo Exmo. Senhor Presidente da República, de se utilizar das prerrogativas do cargo para divulgar informações falsas e, assim, desacreditar sérias investigações conduzidas pela Polícia Federal e acompanhadas pelo Poder Judiciário Federal, além de atentar contra o exercício do mandato parlamentar de um Senador da República”, acrescentou o líder da oposição no Senado.

 

O senador também enviou representação à Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, uma instância destinada ao enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas. No documento, ele apresentou novas manifestações de Lula contra o senador Sérgio Moro ditas nesta semana.

quinta-feira, 30 de março de 2023

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Senado desarquiva projeto que permite prisão após condenação em segunda instância


Vladimir Chaves



O Plenário aprovou o desarquivamento de projeto de lei do Senado que disciplina a prisão após a condenação em segunda instância, a pedido do senador Sérgio Moro (União-PR), bem como proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema e acaba com a competência das duas Casas legislativas de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar.

Ao apresentar questão de ordem, em Plenário, Sérgio Moro defendeu a aprovação de requerimento de sua autoria (65/2023), como forma de possibilitar o desarquivamento do projeto de lei que trata da prisão após condenação em segunda instância (PLS 166/2018).

— Acabei de fazer uso da palavra, mas também para fazer o pedido sobre o requerimento, que reativa o projeto de lei que já havia sido aprovado pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], que ele possa ser votado, esse desarquivamento. E que, doravante, no futuro, nós possamos discutir um momento oportuno para a pauta. Mas, nesse momento o desarquivamento eu pediria, que faz parte na verdade de toda essa luta que temos que ter como nação, como país, essa luta contra a impunidade. Isso não é só a impunidade contra a corrupção, mas a impunidade contra o crime em geral, o crime violento, o crime organizado. E a nossa tarefa não estará completa se nós não nos preocuparmos e não trabalharmos com esse tema — afirmou.

O PLS 166/2018 determina que a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente decorrente de juízo de culpabilidade poderá ocorrer a partir da condenação em segundo grau, em instância única ou recursal. A proposta foi arquivada no final da legislatura passada.

Por sua vez, a PEC 13/2018 altera o artigo 53 da Carta Magna como forma de legitimar a prisão após condenação em segundo grau; acaba com a competência da Câmara e do Senado de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar; e elimina a competência da Câmara e do Senado de sustar o andamento de processos contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação. Apresentada pelo ex-senador Alvaro Dias e outros parlamentares, a matéria foi arquivada no final da última legislatura. 

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O crime não pode vencer o Brasil


Vladimir Chaves



As invasões do MST, os planos do PCC contra Sergio Moro e os atos de terrorismo provocados por facções do Rio Grande do Norte revelam que a ameaça do crime organizado persiste no Brasil. Apesar da queda na taxa de homicídios nos últimos anos, ainda figuramos entre os países mais violentos do mundo. Nosso império da lei é frágil: requer uma constante defesa de suas linhas com um líder nacional que tente fornecer pelo menos o básico para assegurar a ordem.

Em vez disso, temos Lula. Um presidente da República condenado por corrupção que, entre frases desencontradas, considera “armação” a operação da Polícia Federal contra um enorme plano de ataque do PCC a autoridades. Que faz vista grossa a delitos do MST durante invasões a fazendas produtivas e a empresas inovadoras.

Num clima de ingenuidade militante típico de inícios de mandato, o governo Lula lançou na semana passada a nova versão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O programa tem muitas palavras bonitas mas poucos detalhes de ações concretas. Promete focar no combate ao chamado racismo estrutural, na violência contra a mulher e em políticas para presos e ex-presidiários. Terá uma bolsa de R$ 900 por mês para profissionais da segurança enquanto atenderem a aulas sobre direitos humanos.

Ainda que o racismo e a violência contra a mulher sejam graves problemas da sociedade brasileira, salta aos olhos a pouca atenção que o governo Lula deu ao crime organizado – uma ameaça que afeta brasileiros de todos os sexos, classes e etnias. Durante o evento de lançamento do Pronasci no Complexo da Maré, Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, pouco falaram sobre a violência promovida por milícias, facções e traficantes. Em vez disso, repetiram críticas à atuação de policiais.

“Salta aos olhos a pouca atenção que o governo Lula deu ao crime organizado – uma ameaça que afeta brasileiros de todos os sexos, classes e etnias.”

O Partido Novo acredita que o combate ao crime no Brasil não precisa de invenções ou criatividade ideológica: precisa do básico para assegurar o império da lei. Há no país 341 mil mandados de prisão em aberto, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São milhares de assassinos, estupradores e assaltantes já condenados pela Justiça que circulam livremente pelas nossas ruas. Parece um tanto óbvio, mas um caminho para manter a queda na violência no Brasil é mandar condenados para a cadeia.

Ainda mais assustador é constatar que muitos criminosos sequer passaram pela Justiça. Um levantamento de 2022 concluiu que o país esclarece apenas 37% dos homicídios. Estados do Nordeste, com maior índice de violência, têm taxas ainda menores de elucidação: na Bahia, somente 24% dos homicídios são esclarecidos. O plano de combate ao crime anunciado pelo governo Lula mal toca nesse problema.

Mesmo em relação à violência doméstica, ainda precisamos do básico. Só na Justiça do Rio de Janeiro há mais de 120 mil processos de agressão contra mulheres à espera de julgamento. Nossa Justiça cara, demorada e ineficiente expõe milhares de mulheres ao risco de agressão e morte.

Em vez da prometida pacificação do país, o governo Lula está entregando o contrário: mais conflitos e acirramento ideológico, leniência diante de ameaças do MST e de facções como o PCC. Essa postura ameaça não só interromper – mas reverter – a queda das taxas de homicídio que o país viveu nos últimos anos.

Editorial do site novo.org.br

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Câmara aprova repúdio a Lula, primeiro da história a um presidente


Vladimir Chaves



A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nota de repúdio ao presidente Lula, pela declaração sobre a Operação Sequaz, da Polícia Federal, que, em 22 de março, prendeu nove integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por planos de assassinar o senador Sergio Moro (União-PR) e outras autoridades.

No dia seguinte, Lula riu, ao ser questionado sobre a operação, e afirmou que se tratava de “uma armação do Moro”. Para a comissão, que aprovou a moção apenas com cinco votos contrários (de quatro deputados do PT e um do Psol), o pronunciamento de Lula “significa um total desrespeito à Polícia Federal e também a todas as autoridades públicas que estavam sendo ameaçadas e correndo o risco de ter suas vidas ceifadas pela criminalidade”.

Na nota, os parlamentares afirmam que o presidente faltou com o decoro que o cargo exige. “Não podemos permitir e encarar com naturalidade a fala do presidente da República que desmoraliza publicamente aquela instituição.”

Com a nota de repúdio, a Comissão de Segurança reafirma “nosso respeito pela instituição Polícia Federal e por todas as autoridades públicas que são ameaçadas em razão de suas funções”, escreveram os parlamentares. O presidente da comissão, Ubiratan Sanderson (PL-RS), disse que se trata de “uma fala desprezível e ameaçadora à lisura da Polícia Federal e aos ameaçados”

Revista Oeste

quarta-feira, 29 de março de 2023

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Senado: Comissão equipara atos do crime organizado e das milícias aos de terrorismo


Vladimir Chaves



A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta projeto que tipifica como atos terroristas às condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados. A proposta também altera as penas para esses atos.

O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista.

O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu nove integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), que planejavam atacar servidores e autoridades públicas.

Com isso, serão equiparados ao crime de terrorismo as condutas de participação, promoção, planejamento, organização, ameaça, comando, facilitação ou financiamento de atentado a vida ou integridade dessas pessoas. 

Ameaça às instituições

Styvenson criticou o fato de as organizações criminosas ameaçarem o Estado e suas instituições e, mesmo assim, serem autuadas com uma legislação antiga, à qual, segundo ele, não penaliza de forma correspondente os criminosos. 

— Não dá para chegar ao limite de ter autoridades, de ter funcionários públicos, pessoas sendo ameaçadas pelo grupo organizado, pelo crime organizado, pelas milícias. Eu falo de criminosos, não estou falando de organizações civis que buscam ali seus direitos políticos. Estou falando de organizações criminosas que articulam, que planejam, que de forma ardilosa, atentam contra a vida de pessoas que utilizam da lei para manter a segurança, a ordem, a paz dentro dos nossos estados — afirmou Styvenson. 

O projeto prevê que serão punidas com pena de 12 a 30 anos de prisão condutas praticadas em nome ou em favor dessas organizações que, entre outras: limitam a livre circulação de pessoas, bens e serviços e mantenha monopólio territorial, qualquer outro tipo de controle social ou poder paralelo, seja em zona urbana ou rural, com uso de violência ou ameaça. 

O texto explicita que as atividades equiparadas a terrorismo serão aquelas consideradas mais gravosas, que afetam e causam terror na vida de comunidades e regiões, o que inclui o tráfico de drogas e a formação de milícias. 

Por outro lado, a constituição de duas ou mais pessoas para organizar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão terá pena de cinco a dez anos de prisão e pagamento de R$ 2 mil a R$ 3 mil de multa por dia. Hoje a penalidade é de um a três anos de prisão. A fixação dessa pena veio após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parecer de Alessandro previa pena de quatro a dez anos de reclusão.  

Em relação à Lei Antidrogas, a proposta enquadra no crime de terrorismo a associação de duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, o tráfico de entorpecentes. Também nesse caso, Mourão decidiu acatar de  Flávio Bolsonaro  fixando a mesma pena: reclusão de cinco a dez anos, e pagamento de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil de multa por dia. Atualmente, a pena é de três a dez anos de prisão, e pagamento de R$ 700 a R$ 1,2 mil de multa por dia. O parecer inicial previa prisão de quatro a dez anos. 

Atentados a autoridades

Alessandro ressalta em seu parecer que "as atividades equiparadas a terrorismo são aquelas consideradas mais gravosas, que afetam e causam terror na vida de comunidades e regiões”. Inicialmente ele havia colocado no seu voto que os atos a serem tipificados são os com a “finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. Mas acabou acatando sugestão de Flávio Bolsonaro e Jaques Wagner (PT-BA) substituindo a expressão “terror social” por “distúrbios civis”. 

O texto do relator ainda equipara a terrorismo às condutas de promoção, participação, planejamento, organização, ameaça, comando, facilitação ou financiamento de atentado contra a vida ou integridade física de funcionário público, sem prejuízo das sanções correspondentes à violência, e de fuga de presos, exclusivamente quando praticadas por grupos criminosos. No conceito de funcionário público estão incluídos servidores estatutários, celetistas, membros dos Poderes e eventuais funcionários temporários.

— O agente da lei é que tem que se proteger, não tem liberdade para circular. Então, nós estamos perdendo a guerra. Não reconhecer que nós estamos perdendo a guerra já é ruim. Então eu acho que esse projeto é mais do que oportuno — disse o senador Esperidião Amin (PP-SC) ao elogiar a iniciativa. 

O texto original previa a inclusão do requisito de quatro ou mais pessoas para a configuração dos crimes de associação para o tráfico e constituição de milícia privada, mas o relator retirou a previsão porque considerou que poderia ter como consequência a extinção do delito antes previsto no ordenamento jurídico, descriminalizando as condutas realizadas sob a vigência da lei anterior.

Milícias

O relator considerou o projeto pertinente e necessário para tornar mais efetivo o combate aos grupos criminosos organizados no país. “O desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips em 2022, encontrados mortos, apontam o fenômeno do alastramento das organizações criminosas oriundas do Sudeste pelo país, direcionando interesses para a Região Amazônica em que são estabelecidas conexões e simbioses entre diferentes tipos de crimes, com a formação de redes transnacionais”, afirmou no parecer.

Durante o debate, os senadores destacaram que as populações que mais sofrem com a atuação de organizações criminosas são aquelas reiteradamente excluídas do acesso a serviços estatais básicos em razão da ação dos próprios grupos criminosos e pela configuração de novos atores que se estabeleceram nos últimos vinte anos: as milícias. Eles ressaltaram que esses grupos têm imposto decisões legais e extralegais às comunidades e controlam a economia de territórios de maneira ilícita e violenta. 

— Não é possível que um brasileiro não fique triste com os dados. Nós vivemos num país que, tradicionalmente foi marcado pela convivência, pela coexistência, pela tolerância entre os diferentes, um povo cordial, como se dizia. Mas nós  temos zonas de exclusão — observou Amin.

O protesto foi reforçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Eles observaram que essa zona de exclusão vem crescendo ao longo dos anos por uma série de fatores. Entre eles, a falta de políticas preventivas e de políticas de enfrentamento. 

— Lá no Ceará tem cidadão, não só em Fortaleza, como no interior do estado, que precisa pedir autorização para entrar no seu bairro. Autorização a facções criminosas. O crime organizado está mandando ao ponto de expulsar famílias (…). Eu acho que a gente está dando um passo — disse Girão. 

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Concurso Feira de Campina Grande recebe inscrições até esta quinta-feira


Vladimir Chaves



Promovido pela Prefeitura de Campina Grande, com organização do IAB e apoios do CAU e do Iphan, o Concurso Público Nacional de Arquitetura e Urbanismo para Requalificação da Feira Central de Campina Grande tem o objetivo de reunir propostas de profissionais de todo o país, para realizar uma reforma total e histórica da Feira Central

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo de todo o Brasil têm até esta quinta-feira, dia 30 de março, para realizarem inscrição no “Concurso Público Nacional de Arquitetura e Urbanismo para a Requalificação da Feira Central de Campina Grande”. O edital completo e demais informações necessárias aos candidatos estão disponíveis no site oficial do Concurso: www.concursofeiradecampinagrande.org.

O Concurso é uma realização da Prefeitura de Campina Grande, com o objetivo de requalificar toda a Feira Central, que é reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como patrimônio cultural e imaterial do Brasil, desde 2017. A organização é do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), com apoio do Conselho de arquitetura e urbanismo (CAU/BR), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba (IAB/PB) e do IPHAN.

“A Requalificação da Feira Central é uma demanda histórica. O prefeito Bruno Cunha Lima, desde o início da gestão, determinou que fosse encontrada a melhor solução para devolver o brilho da nossa Feira e, assim, foi lançado esse Concurso de projetos. Estamos com uma parceria de peso, com o Instituto de Arquitetos do Brasil organizando tecnicamente a seleção e a adesão de arquitetos e urbanistas de todo o país tem sido um sucesso”, detalhou o secretário de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande, Felix Araújo Neto.

Conforme detalhado no Edital, após a inscrição, os profissionais terão até o dia 18 de abril para submeterem suas propostas, que devem abranger os cerca de 40 mil metros quadrados da Feira Central de Campina Grande, incluindo: Mercado Central; Largo do Pau do Meio; Edificio Pau do Meio; Armazéns; Antigo Cassino Eldorado; e as ruas Deputado José Tavares; Marcílio Dias; Manoel Farias Leite; Dr. Carlos Agra; Dr. Antônio de Sá; Cristóvão Colombo; Pedro Álvares Cabral; e Manoel Pereira de Araújo.

A equipe autora da proposta vencedora receberá R$ 200 mil em prêmio + contratação (para a execução dos projetos complementares e executivos), totalizando R$ 2.468,50,27 milhões. O segundo lugar receberá como premiação R$ 40 mil e o terceiro R$ 10 mil. As propostas serão analisadas por um júri especializado em arquitetura e urbanismo.

Ainda conforme o Edital, os vencedores serão anunciados em cerimônia marcada para o dia 28 de abril de 2023, em evento presencial, em Campina Grande. Já a premiação dos vencedores está prevista para o dia 19 de maio de 2023.

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São Paulo Futebol Clube ganha cachaça oficial com rótulo que remete à camiseta do time


Vladimir Chaves

 



A bebida faz parte da série Seleta Times, que busca homenagear times consagrados do futebol brasileiro através de cachaças exclusivas.

Foi no dia 25 de janeiro de 1930 que um dos maiores clubes do Brasil nasceu. Único time Tricampeão Mundial no Brasil, vencedor dos torneios de 92, 93 e 2005, com uma das maiores torcidas do país, cerca de 18 milhões, e somando títulos nacionais e internacionais, 18 conquistas no total, o São Paulo F. C. um dos maiores times brasileiros. Como forma de homenagear esse gigante brasileiro, a Cachaça Seleta resolveu unir a paixão pelo futebol à outra nacional, tão grande quanto. Duas paixões que unem os brasileiros, representadas pela Cachaça Seleta Tricolor, um produto licenciado em homenagem ao Tricolor.

“De todas as características do povo brasileiro, que o diferenciam dos demais, duas paixões se destacam: cachaça e futebol. Não há dúvida do quanto toda sua alegria, jovialidade e acolhimento tem essas duas paixões como alicerce para sua personalidade” - declara Gilberto Luiz, diretor executivo da marca.

A bebida faz parte da série Seleta Times, que busca homenagear times consagrados do futebol brasileiro através de cachaças exclusivas. A garrafa de 700ml conta com um rótulo especial que simula uma camiseta do tricolor, com as cores do time e o logo do clube. Com aroma adocicado e frutado, a cachaça possui cor levemente dourada e brilhante, além de ser destilada em alambiques de cobre e armazenada por dois anos e meio em tonéis de umburana.

“Não há como desassociar futebol e cachaça em nossa cultura, por isso decidimos presentear nossos seletos clientes apaixonados pelo São Paulo com uma bebida exclusiva, algo que poderão apreciar torcendo em momentos especiais ou simplesmente guardando como item colecionável”, afirma Gilberto.

Com graduação alcoólica de 42%, é uma bebida bastante versátil e pode ser consumida tanto pura como na produção de drinks como a clássica caipirinha. “Além de ser um item obrigatório para qualquer torcedor fanático pelo Tricolor ou colecionador de produtos relacionados ao universo do futebol, é uma bebida bastante saborosa e que pode ser apreciada com aperitivos clássicos enquanto acompanha uma partida de jogo com a família e com os amigos”, finaliza.

A garrafa será vendida por R$39,90, preço especial de lançamento, e pode ser encontrada na loja virtual da marca www.lojaseleta.com.br

Sobre a Seleta

A história de uma das cachaças de alambique mais tradicionais - e apreciadas - do país começou com a ousadia do salinense Antônio Rodrigues que, em 1980, fundou a Seleta. Toda a produção da Seleta está concentrada na Fazenda Engenho dos Rodrigues, em Salinas, cidade localizada no sertão de Minas Gerais. Conhecida como a Capital Nacional da Cachaça, Salinas recebeu em 2012 o selo de Indicação Geográfica do INPI pelas características do clima, solo e localização geográfica, responsáveis pela singularidade das cachaças produzidas na região.

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OMS muda recomendação sobre quem deve tomar dose de reforço contra Covid.


Vladimir Chaves



Especialistas em vacinas da Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendaram nesta terça-feira, 28, que as doses de reforço contra a covid-19 não sejam mais administradas à população que não esteja nos grupos de alto risco, dado o alto nível de imunização alcançado pelas populações em vários países.

 

Pela primeira vez, integrantes da OMS dividiram a população em três grupos de risco (alto, médio e baixo): a necessidade de novas doses de reforço permanece apenas para o primeiro, que inclui: idosos, imunossuprimidos e profissionais de saúde. “É um reflexo de que grande parte da população já está vacinada, foi infectada com a covid-19, ou as duas coisas ao mesmo tempo”, afirmou Hanna Nohynek, uma das especialistas.

 

Para pessoas com risco médio de covid-19 (adultos com menos de 60 anos e crianças ou adolescentes com determinados problemas de saúde), a OMS recomenda apenas uma primeira dose completa da vacina mais um reforço após o período necessário.


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Prefeitura de Campina Grande comemora liberação da Anatel para instalação do 5G


Vladimir Chaves



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou a instalação do 5G em Campina Grande. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) vem acompanhando esse processo desde o início da gestão Bruno Cunha Lima, em 2021. Durante todo esse período foram preparadas ações para que o município fosse ainda mais atrativo para as operadoras de rede móvel, que terão até julho de 2026 para implementar o sistema 5G em toda Campina Grande.

Em agosto do ano passado, a Câmara Municipal de Campina Grande realizou Audiência Pública, atendendo propositura do vereador Waldeny Santana, com o objetivo de discutir o então projeto de lei complementar que se transformou na Lei complementar 04/2022, que dispõe sobre o procedimento de instalação de infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela ANATEL.

A Prefeitura de Campina Grande, representada pela secretária Laryssa Almeida (Secti), esteve presente na audiência, defendendo essa nova conectividade e as condições para tornar o município atrativo para as operadoras. Uma das condições era a mudança na lei que possibilitasse a instalação de novas torres em novos espaços. Na oportunidade, também foi destacado que o 5G proporcionará uma alta velocidade, baixa latência e mínimas taxas de erros, além de conexão mais estável.

No Gabinete do Prefeito foi instalada, para testes, uma luminária inteligente com sinal 5G, um experimento pioneiro no Norte/Nordeste. A Prefeitura de Campina Grande, através da Secti, organizou a ação junto às empresas do setor. Integraram essa iniciativa a Qualcomm, V.tal, Brisanet, Juganu, Airspan, Padtec, Trópico e Motorola. O objetivo foi realizar uma demonstração pública, sobre como o 5G e a Internet das Coisas podem impactar no dia a dia da população.

A Prefeitura de Campina Grande também realizou diversas reuniões com as operadoras, antes da liberação da Anatel, enquadrando critérios para a autorização e apresentando as potencialidades do município. A partir de agora, as operadoras que ganharam o leilão pela operação do 5G no país, poderão realizar a implantação da infraestrutura em Campina Grande. Está marcada para a primeira semana de abril uma nova reunião, com a Prefeitura de Campina Grande e as operadoras, para analisar a estrutura para a implantação do 5G e as melhorias para o 4G.

De acordo com a secretária Laryssa Almeida, essa conquista é resultado também da articulação do Município. ’Estivemos desde o início preparando e acompanhando todo o processo. A Anatel fez a parte dela e nós, da Secti, 'fertilizamos a terra' para criar as condições favoráveis para a chegada do sinal 5G, uma conquista que vai contribuir para o desenvolvimento do nosso potencial de cidade inteligente ’, comemorou a secretária.

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Assassinato de professora em SP reacende debate sobre maioridade penal


Vladimir Chaves


O assassinato a facadas de uma professora em uma escola pública de São Paulo por um aluno de 13 anos repercutiu no Plenário da Câmara dos Deputados. O atentado ocorrido nesta segunda-feira (27),  deixou outras três professoras e um aluno feridos, motivou debate entre quem defende punição mais rigorosa para adolescentes infratores e quem defende medidas preventivas.

Em Brasília, os deputados fizeram 1 minuto de silêncio no Plenário em homenagem à professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos, atacada pelo adolescente quando dava aula na escola estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, Zona Oeste da capital paulista. Ela morreu no Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP). O agressor foi detido e levado para a Fundação Casa depois de ter sido desarmado e imobilizado por outras duas professoras.

Maioridade penal

Na sessão do Plenário, deputados de vários partidos pediram mais rigor contra adolescentes que cometem crimes hediondos.

O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) defendeu a redução da maioridade penal. “Está na hora de discutirmos a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente e a redução da maioridade penal. Estamos cansados de ver pais de família e mães chorando a morte de seus filhos. Ninguém aguenta mais. E este discurso falacioso de que são vítimas da sociedade: não são vítimas da sociedade! Vítima da sociedade é esta professora assassinada covardemente por um assassino”, afirmou.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi na mesma linha. “É dever desta Casa honrar a memória da professora falecida e também das duas professoras que contiveram e desarmaram o criminoso aluno que, infelizmente, vai ser punido apenas com medida socioeducativa. Para crime hediondo, não deveria haver a limitação de 18 anos de idade para o sujeito responder na cadeia.”

Já a bancada de esquerdistas, como sempre, “passou panos” com o discurso de que os criminosos são vítimas da sociedade, defendendo a necessidade de ações preventivas nas escolas, como a presença de psicólogos e assistentes sociais para identificar riscos.

O deputado petista Carlos Zarattini (PT-SP), politizou o atentado alegando que; “Um jovem, estimulado por práticas racistas e fascistas, chegou a este ponto. Nós precisamos urgentemente retomar uma cultura de paz nas escolas brasileiras. Nós aqui no ano passado derrubamos o veto à lei que dispõe que todas as redes de ensino tenham psicólogos e serviço social, assistentes sociais, para criar este ambiente de convivência e de solidariedade.”

Já a socialista Tabata Amaral amenizou o atentado tentando vitimizar o agressor afirmando que a saúde mental é um dos fatores que explicam o aumento da violência nas escolas, junto com a proliferação de discursos de ódio.

“Este é um problema complexo, que passa pelo aumento da violência nas escolas públicas do nosso Brasil. Este é um problema que também passa pelo aumento dos grupos de ódio, que vêm pregando violências como essa na internet e nas redes sociais, mas este também é um problema que advém da falta de atenção às questões de saúde mental. Na rede estadual de São Paulo, apenas para trazer um exemplo, durante a pandemia, de cada dez estudantes, sete apresentaram sintomas de depressão e ansiedade”, disse Tabata Amaral.

terça-feira, 28 de março de 2023

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Prefeitura de Campina Grande reestrutura laboratórios em Galante e descentraliza exames para toda a cidade


Vladimir Chaves



A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está reestruturando o setor de laboratórios da Atenção Primária à Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde, nas Policlínicas e nos Centros de Saúde.

Na Unidade Mista de Galante o laboratório foi completamente reformado e recebeu equipamentos novos, inclusive com aparelhos digitais que facilitam o trabalho da equipe e agilizam.

A Secretaria Municipal de Saúde também tem descentralizado os exames com um trabalho de laboratório móvel, levando a coleta para os Centros de Saúde, as Policlínicas e algumas Unidades Básicas de Saúde de áreas mais distantes, como os distritos e o Complexo Habitacional Aluízio Campos.

O investimento nos laboratórios faz parte do pacote do programa Saúde de Verdade de qualificação dos serviços. Além disso, também foram adquiridos 200 equipamentos de monitoramento de frequência cardíaca na gestação (doppler fetal), 150 focos ginecológicos, 110 negatoscópios, 1 equipamento de ultrassom, 5 eletrocardiógrafos, 75 mesas clínicas com escadinhas, 30 novas poltronas acolchoadas e reclináveis para pacientes e acompanhantes, 93 aparelhos televisores, 30 computadores, 60 aparelhos de ar-condicionado, 80 bebedouros, 50 ventiladores, 250 estantes e 50 cadeiras longarinas.

Os eletrocardiógrafos vão ser utilizados nos Centros de Saúde e o aparelho de ultrassonografia será utilizado de forma itinerante, descentralizando o acesso ao exame. Os negatoscópios, usados para verificar exames de imagens, são suficientes para todas as unidades. Os bebedouros, que são uma demanda antiga, serão utilizados para as copas e para as recepções. Os aparelhos de ar-condicionado vão ajudar a climatizar as unidades já reformadas.

“Não estamos apenas estruturando as unidades com recuperação predial, mas principalmente com equipamentos que proporcionem o funcionamento adequado”, explicou o secretário de Saúde, o médico Gilney Porto.

*Reformas* - Atualmente, 17 prédios da Atenção Primária à Saúde estão passando por reforma. As UBS em reforma são Centro de Saúde da Bela Vista, Unidade Mista de Galante, UBS Nely Maia, UBS São Januário, UBS Argemiro de Figueiredo (Liberdade), UBS Mutirão, UBS Catolé de Zé Ferreira, UBS Bodocongó, UBS Catolé de Zé Ferreira, UBS Tambor, UBS Sítio Marinho, UBS Velame, UBS Severino Ramos (Cruzeiro), UBS Jardim Verdejante, Âncora Sítio Jorge, UBS Ressurreição e Policlínica das Malvinas.

Os prédios já reformados são UBS Antônio Aurélio Ventura (Cinza), UBS Padre Hachid Ilo Beserra (Glória), UBS José Bezerra Pimentel (Sandra Cavalcante), UBS Portal Sudoeste, UBS Grande Campina, Policlínica da Palmeira, UBS Cidades 1, UBS Cidades 2, UBS Novo Horizonte, UBS Nações, UBS Bela Vista, UBS Raiff Ramalho (Santa Cruz), UBS Ricardo Amorim (Malvinas), UBS Antônio Arruda (José Pinheiro), UBS Raimundo Carneiro (Pedregal), UBS Jocel Fechine (Cuités), UBS Campos Sales (José Pinheiro), Âncora Fazenda Velha e UBS Nossa Senhora Aparecida (Catolé).

segunda-feira, 27 de março de 2023

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Campeã nacional de ciclismo desiste da carreira depois de perder para atleta trans


Vladimir Chaves

A campeã nacional de ciclocross dos Estados Unidos, Hannah Arensman, desistiu de sua carreira promissora, depois de perder um dos torneios mais relevantes da categoria feminina para Tiffany Thomas, atleta trans. “Decidi encerrar a minha carreira no ciclismo”, disse Hannah, na semana passada. 

Thomas ficou em primeiro lugar; Hannah, em quarto. “Minha irmã e minha família choraram, ao ver um homem terminar na minha frente, tendo testemunhado várias interações físicas com ele durante a corrida”, lembrou, em um comunicado enviado ao Conselho Independente de Esportes Femininos.

A campeã disse que perdeu a motivação para continuar no ramo, ao ver um atleta trans na categoria feminina, porque o corpo de um homem sempre vai ter mais vantagem que o de uma mulher, “não importa quanto ela treine”.

“Sinto muito pelas meninas de agora, que estão crescendo em uma época em que não têm mais chances justas de ser as novas recordistas e campeãs do ciclismo”, escreveu Hannah. “Senti-me profundamente irritada, desapontada, negligenciada e humilhada, porque os legisladores dos esportes femininos não acham mais necessário proteger os esportes femininos para garantir uma competição justa para as mulheres.”

Depois de derrotar Hannah, Thomas publicou em seu Instagram uma foto com os braços erguidos, comemorando a vitória no topo de um pódio. O prêmio garantiu-lhe a 20ª vitória na categoria feminina, desde que começou a correr contra mulheres, em 2018. No post, Thomas diz sentir-se “uma super-heroína

 

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