Imoral: O “Passe Livre” que negam aos estudantes brasileiros é graciosamente concedido às autoridades federais em aviões da FAB.


Vladimir Chaves

A excrecência do “Passe Livre” em aeronaves da Força Aérea Brasileira –FAB- para autoridades federais é mais uma entre tantas aberrações injustificáveis praticada contra os contribuintes brasileiros. Se por um lado negam aos estudantes o direito ao “Passe Livre” no sucateado e imoral sistema de transportes coletivos, por outro numa total inversão de prioridade e valores, autoridades engravatadas usufruem do “Passe Livre” à custa desses que tem o direito negado.

Graças a um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardos, (DECRETO Nº 4.244, DE 22 DE MAIO DE 2002.) autoridades dos mais variados poderes da Republica, se valem desse decreto para onerarem ainda mais os cofres públicos, muito mais quando deixam de lado a legalidade (que já é imoral) para usufruírem do “Passe Livre” em aeronaves da  FAB  de forma indevida. É o caso de autoridades que se valeram dessa lei imoral para assistirem jogos da Copa das Confederações e até mesmo casamentos de familiares e amigos.

Para que o leitor possa ter uma ideia do desperdício de dinheiro público, apenas nesse primeiro semestre de 2013, houve 1.664 solicitações de autoridades federais para uso de aeronaves da FAB, uma média 9 aeronaves por dia as custas dos cofres públicos.

De janeiro a junho de 2013, a média diária de solicitações foi maior que no mesmo período de 2011 e 2012. Em 2011, foram 1.201 solicitações (6,6 dia); em 2012, 1471 solicitações (8 solicitações dia). 

No ranking dos que mais utilizaram aviões da FAB estão: O Ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (101), Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (91), Ministro do Esporte, Aldo Rebelo (81).

Já o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) será investigado pela Procuradoria da Republica, sob a suspeita de ter utilizado jatos da FAB  para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso, na Bahia.


Outro que também está sendo investigado pelo possível uso indevido de aeronaves da FAB é o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), existe a suspeita que o mesmo fez uso das aeronaves para assistir ao jogo do Brasil no final da Copa das Confederações, no Rio de Janeiro.

Veja o decreto DECRETO Nº 4.244, DE 22 DE MAIO DE 2002, que legalizou o “Passe Livre” para autoridades federais.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.244, DE 22 DE MAIO DE 2002.

Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica, utilizando aeronaves sob sua administração especificamente destinadas a este fim, somente efetuará o transporte aéreo das seguintes autoridades:

I - Vice-Presidente da República;

II - Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;

III - Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de Ministro de Estado; e

IV - Comandantes das Forças Armadas.

IV - Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. (Redação dada pelo Decreto nº 7.961, de 2013)

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras, sendo-lhe permitida a delegação desta prerrogativa ao Comandante da Aeronáutica.

Art. 2º Sempre que possível, a aeronave deverá ser compartilhada por mais de uma das autoridades.

Art. 3º Por ocasião da solicitação de aeronave, as autoridades de que trata este Decreto informarão ao Comando da Aeronáutica a situação da viagem e a quantidade de pessoas que eventualmente as acompanharão.

Art. 4º As solicitações de transporte serão atendidas nas situações abaixo relacionadas, observada a seguinte ordem de prioridade:

I - por motivo de segurança e emergência médica;

II - em viagens a serviço; e

III - deslocamentos para o local de residência permanente.

Parágrafo único. No atendimento de situações de mesma prioridade e não havendo possibilidade de compartilhamento, deverá ser observada a seguinte ordem de precedência:

I - Vice-Presidência da República, Presidência do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal e órgãos essenciais da Presidência da República; e

II - demais autoridades citadas no art. 1o, obedecida a ordem de precedência estabelecida no Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972.

Art. 4º-A. As autoridades de que trata o art. 1o, inciso III, poderão optar por transporte comercial nos deslocamentos previstos nos incisos I e III do art. 4o, ficando a cargo do respectivo órgão a despesa decorrente. (Incluído pelo Decreto nº 6.911, de 2009).

Art. 5º O transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste Decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie.

Art. 6º O Ministro de Estado da Defesa e o Comandante da Aeronáutica baixarão as normas complementares necessárias à execução deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogado o Decreto no 3.061, de 14 de maio de 1999.

Brasília, 22 de maio de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo da Cruz Quintão

sábado, 13 de julho de 2013

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Depois de seis meses Diretório Estadual do PT da Paraíba volta a se reunir


Vladimir Chaves

Depois de seis meses sem realizar uma só reunião (a última reunião aconteceu no dia 16 de dezembro) o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, reúne-se na manhã de hoje para discutir as eleições diretas – Processo de Eleições Diretas- que acontecerão em novembro. Nos bastidores comenta-se que o foco da reunião se dará numa verdadeira “lavagem de roupa suja”.

Como fogo de “monturo” internamente as tendências petistas estão se digladiando ante o projeto de poder do grupo comandado pelo prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo. Visando assumir o comando da legenda, o grupo liderado pelos irmãos “Cartaxos”, rifaram da disputa pela reeleição o atual presidente estadual do PT, Rodrigo Soares, apresentando como candidato o petista Charlinton Machado, em nível municipal o atual presidente municipal do PT de João Pessoa, Jackson Macedo, também foi preterido e em seu lugar o grupo governista lançou o irmão do prefeito, o filiado Lucélio Cartaxo a presidência do PT de João Pessoa.

Por outro lado as tendências mais a esquerda do partido estão se organizando para fazer frente ao poderio do grupo comandado pelos irmãos “Cartaxos”. No último dia 4 uma delegação de 20 lideranças petistas esteve em Brasília, para o lançamento da candidatura do deputado federal Paulo Teixeira, a presidência nacional da legenda. Na oportunidade as tendências também unificaram em torno do nome do deputado federal Luiz Couto para presidente estadual do PT paraibano.

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Deputado Luiz Couto anuncia que será candidato a presidente estadual do PT


Vladimir Chaves

O deputado Luiz Couto anunciou na tribuna da Câmara Federal, que será candidato a presidente estadual do PT.

Couto vai representar a 'Mensagem ao Partido' na disputa do Processo de Eleição Direta (PED), corrente política que na Paraíba reúne membros da Democracia Socialista (DS), Juventude do MAIS, Coletivo Júlio Rafael - Novo Rumo e de outros grupos ligados a ele.

O deputado fez o comunicado depois de ter participado, nos dias 4 e 5 deste mês, do Encontro Nacional da 'Mensagem ao Partido', em Brasília, que teve como principal ato o lançamento da candidatura do deputado federal Paulo Teixeira (SP) à presidência nacional.

Luiz Couto disse que a sua decisão atende aos apelos de vários petistas do interior e da Capital paraibana, que sonham com um partido renovado, comprometido com as causas populares e que seja intransigente na defesa das conquistas dos governos Lula e Dilma.

segunda-feira, 8 de julho de 2013

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Após reunião com Dilma, MST diz que vai às ruas defender plebiscito


Vladimir Chaves

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) vai às ruas na próxima quinta-feira (11) para defender a realização de um plebiscito que inclua, mas vá além, dos pontos defendidos pela presidente Dilma Rousseff para uma reforma política.

Mobilizada principalmente por centrais sindicais e outros movimentos organizados, como o MST, está prevista para o dia 11 uma série de protestos em todo o país, inclusive com paralisações de determinadas categorias de trabalhadores.

Os sem-terra se reuniram com Dilma por mais de duas horas, na tarde de sexta-feira (5), no Palácio do Planalto. Embora tenha defendido mais "desburocratização" do processo de reforma agrária e políticas mais restritivas a alimentos transgênicos por parte do governo, o movimento adotou um discurso de mais alinhamento com os movimentos políticos recentes da presidente.

"A presidente avançou ao pautar a reforma constituinte, e avançou ao pautar o plebiscito popular", afirmou Alexandre Conceição, integrante da direção nacional do MST, após sair da reunião.

Outras dez entidades de trabalhadores do campo também participaram do encontro com a presidente. Nenhuma medida concreta foi anunciada pelo governo na reunião, mas o MST valorizou a abertura de diálogo direto com a presidente Dilma.

No entanto, afirmou que, embora tenha saído "contente" do encontro, não significa que a entidade servirá de correia de transmissão aos interesses do governo.

"Nós não vamos para a rua para defender o governo", disse Conceição.

Embora apoie os cinco pontos propostos pelo governo para serem incluídos num plebiscito sobre a reforma política, o MST defende que outros tópicos sejam levados à consulta popular, especialmente em relação a mecanismos capazes de aumentar a democracia direta.

Segundo Conceição, a reforma não pode ter uma conotação meramente eleitoral, como prevê a formatação proposta pelo Planalto.

Uma das propostas, segundo o representante do MST, é que com assinaturas de 1% do eleitorado seja possível convocar plebiscitos. Hoje, esse percentual é válido para a apresentação ao Congresso de um projeto de lei de iniciativa popular.

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Contra as tramoias da direita: Sustentar Dilma Rouseff


Vladimir Chaves

Se por um lado não podemos nos privar de críticas ao governo do PT, mas críticas construtivas, por outro, não podemos ingenuamente permitir que as transformações politico-sociais alcançadas nos últimos 10 anos sejam desmoralizadas

É notório que a direita brasileira especialmente aquela articulação de forças que sempre ocupou o poder de Estado e o tratou como propriedade privada (patrimonialismo), apoiada pela mídia privada e familiar, estão se aproveitando das manifestações massivas nas ruas para manipular esta energia a seu favor. A estratégia e fazer sangrar mais e mais a Presidenta Dilma e desmoralizar o PT e assim criar uma atmosfera que lhes permite voltar ao lugar que por via democrática perderam.

Se por um lado não podemos nos privar de críticas ao governo do PT (e voltaremos ao tema), mas críticas construtivas, por outro, não podemos ingenuamente permitir que as transformações politico-sociais alcançadas nos últimos 10 anos sejam desmoralizadas e, se puderem, desmontadas por parte das elites conservadoras. Estas visam a ganhar o imaginário dos manifestantes para a sua causa que é inimiga de uma democracia participativa de cariz popular.

Seria grande irresponsabilidade e vergonhosa traição de nossa parte, entregar à velha e apodrecida classe política aquilo que por dezenas de anos  temos construido, com tantas oposições: um novo sujeito histórico,  o PT e partidos populares, com a inserção  na sociedade de milhões de brasileiros. Esta classe se mostra agora feliz com a possibilidade de atuar sem máscara e mostrando suas intenções antes ocultas: finalmente, pensa, temos chance de voltar e de colocar esse povo todo que reclama reformas, no lugar que sempre lhe competiu historicamente: na periferia, na ignorância e no silenciamento. Aí não incomoda nem cria caos na ordem que por séculos construímos mas que, se bem olhrmos, é ordem na desordem ético-social.

Esta pretensão se liga a algo anterior e que fez história. É sabido que com a vitória do capitalismo sobre o socialismo estatal  do Leste europeu em 1989, o Presidente Reagan e a primeira ministra Tatscher inauguraram uma campanha mundial de desmoralização do Estado, tido como ineficiente e da política como empecilho aos negócios das grandes corporações globalizadas e à lógica da acumulação capitalista. Com isso visava-se a chegar ao Estado mínimo, debilitar a sociedade civil e abrir amplo espaço às privatizações e ao domínio do mercado, até conseguir a passagem de uma sociedade com mercado para uma sociedade de puro mercado no qual tudo, mas tudo mesmo, da religião ao sexo, vira mercadoria. E conseguiram. O Brasil sob a hegemonia do PSDB se alinhou ao que se achava o marco mais moderno e eficaz da política mundial. Protagonizou vasta privatização de bens públicos que foram maléficos ao interesse geral.

Que isso foi uma desgraça mundial se comprova pelo fosso abissal que se estabeleceu entre os poucos que dominam os capitais e as finanças e a grandes maiorias da humanidade. Sacrifica-se um povo inteiro como a Grécia, sem qualquer consideração, no altar do mercado e da voracidade dos bancos. O mesmo poderá acontecer com Portugal, com a Espanha e com a Itália.

A crise econômico-financeira de 2008 instaurada no coração dos países centrais que inventaram esta perversidade social, foi consequência deste tipo de opção política. Foram os Estados que tanto combateram que os salvaram da completa falência, produzida por suas medidas montadas sobre a mentira e a ganância (greed is good), como não se cansa de acusar o prêmio Nobel de economia Paul Krugman. Para ele, estes corifeus das finanças especulativas deveriam estar todos na cadeia como criminosos. Mas continuam aí faceiros e rindo.

Então, se devemos criticar  a nossa classe política por ser corrupta e o Estado por ser ainda, em grande parte, refém da macro-economia neoliberal, devemos fazê-lo com critério e senso de medida. Caso contrário, levamos água ao moinho da direita. Esta se aproveita desta crítica, não para melhorar a sociedade em benefício do povo que grita na rua, mas para resgatar seu antigo poder político especialmente, aquele ligado ao poder de Estado a partir do qual garantia seu enriquecimento fácil. Especialmente a mídia privada e familiar, cujos nomes não precisam ser citados, está empenhada fevorosamente neste empreitada de volta ao  velho status quo.

Por isso, as demonstrações devem continuar na rua contra as tramoias da direita. Precisam estar atentas a esta infiltração que visa a mudar o rumo das manifestações. Elas invocam a segurança pública e a ordem a ser estabelecida. Quem sabe, até sonham com a volta do braço armado para limpar as  ruas.

Dai, repetimos, cabe reforçar o governo de Dilma, cobrar-lhe, sim,  reformas políticas profundas, evitar a histórica conciliação entre as forças em tensão e o oposição para juntas novamente esvaziar o clamor das ruas e manterem um status quo que prolonga  benefícios compartilhados.

Inteligentemente sugeriu o analista politico Jeferson Miolo em Carta Maior (07/7/2013):”Há uma grave urgência política no ar. A disputa real que se trava nesse momento é pelo destino da sétima economia mundial e pelo direcionamento de suas fantásticas riquezas para a orgia financeira neoliberal. Os atores da direita estão bem posicionados institucionalmente e politicamente…A possibilidade de reversão das tendências está nas ruas, se soubermos canalizar sua enorme energia mobilizadora. Por que não instalar em todas as cidades do país aulas públicas, espaços de deliberação pública e de participação direta para construir com o povo propostas sobre a realidade nacional, o plebiscito, o sistema político, a taxação das grandes fortunas e do capital, a progressividade tributária, a pluralidade dos meios de comunicação, aborto, união homoafetiva, sustentabilidade social, ambiental e cultural, reforma urbana, reforma republicana do Estado e tantas outras demandas históricas do povo brasileiro, para assim apoiar e influir nas políticas do governo Dilma”?

Desta forma se enfrentarão as articulações da direita e se poderá com mais força reclamar reformas políticas de base que vão na direção de atender a infra-estrutura reclamada pelo povo nas ruas: melhor educação, melhores hospitais públicos, melhor transporte coletivo e menos violência na cidade e no campo.

Leonardo Boff

domingo, 7 de julho de 2013

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