CMJP: Justiça eleitoral anula posse Raissa Lacerda e determina posse de Renato Martins


Vladimir Chaves


O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, na tarde desta segunda-feira (21), a posse da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel (Avante), que faleceu em maio do corrente ano. A justiça determinou ainda a posse imediata do suplente do Avante, Renato Martins.

O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes, entendeu que a vaga não deve ser ocupada por Raíssa, pois ela havia deixado o Avante e migrado para o PSB na janela partidária. Para o procurador, o fato de Lacerda ser suplente não lhe dá o direito de mudar de legenda sem os riscos de perda de mandato.

“Caso a senhora Raíssa Lacerda já fosse detentora do mandato, poderia sair e preservar, mas nesse período não era detentora de mandato”, defendeu Paes.

Mesmo entendimento adotado pelo relator do caso, juiz Fábio Leandro, que estabeleceu um prazo de 10 dias para posse de Renato. Os demais integrantes do Tribunal seguiram a posição de Leandro.

Atualmente, Raíssa está impedida de exercer o mandato de vereadora, por decisão da juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, no âmbito da Operação Território Livre da Polícia Federal, que apura o aliciamento violento de eleitores da capital. Lacerda chegou a ser presa no mês passado, mas conseguiu sair da cadeia mediante a imposição de medidas cautelares. Na última sexta-feira (18), a Justiça entendeu que a parlamentar estava tumultuando a investigação e a afastou do cargo.

segunda-feira, 21 de outubro de 2024

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Estudo mostra crescimento no número de mulheres eleitas em 2024.


Vladimir Chaves



O número de mulheres eleitas no pleito municipal de 2024 cresceu dois pontos percentuais em relação a 2020, segundo dados da Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados. Elas representam 17,92% dos eleitos este ano. Nas últimas eleições, totalizaram 15,83% do total de prefeitos e vereadores eleitos.

Em 2020, das 58 mil vagas de vereador, 9,3 mil (ou 16,13%) foram preenchidas por mulheres. Agora, das 58,3 mil vagas, 10,6 mil (18,24%) foram ocupadas por elas. Foram eleitas no primeiro turno das eleições 724 prefeitas, o que representa 13% do total de prefeitos do País. Em 2020, foram 663 prefeitas eleitas (12%). 

Os dados constam em  painéis dinâmicos sobre as eleições municipais desenvolvidos pela Consultoria-geral, que permitem comparar resultados dos pleitos de 2020 e 2024. Essa é a primeira iniciativa do novo núcleo de dados da Consultoria-Geral.

Segundo turno

No entanto, os dados ainda serão alterados pelos resultados do segundo turno eleitoral, que conta com 15 candidatas a prefeita. Sete estão na disputa em capitais: Campo Grande (MA), Curitiba (PR), Natal (RN), Porto Velho (RO), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE) e Palmas (TO). Nesta eleição, todos os candidatos eleitos para prefeituras de capitais no primeiro turno são homens. 

No segundo turno de 2020, eram 20 candidatas mulheres, mas apenas cinco em capitais. Somente uma mulher foi eleita prefeita de capital na eleição passada - Cinthia Ribeiro (PSDB), em Palmas. 

Das candidatas a prefeita no segundo turno, quatro são deputadas federais: Natália Bonavides (PT), em Natal; Maria do Rosário (PT), em Porto Alegre; Rosana Valle (PL), em Santos; Mariana Carvalho (Republicanos), em Imperatriz (MA).

O segundo turno é disputado entre duas mulheres em duas cidades, dando certeza a uma vitória feminina. Em Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP) disputa a prefeitura com Rosiane Modesto (União). E em Ponta Grossa (PR) Mabel Canto (PSDB) enfrenta Elizabeth Schmidt (União).

A eleição de mais gestoras representou a mudança do cenário de mulheres à frente do executivo municipal em alguns Estados. Em dezesseis deles foram registrados aumento no número de eleitas, sendo eles Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Enquanto Roraima, Goiás e Piauí mantiveram o mesmo número de prefeitas eleitas no pleito de 2020 e, por outro lado, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul registraram uma queda no número de eleitores.

Descumprimento das cotas

Segundo estudo do Observatório Nacional da Mulher na Política, vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres foi descumprida em mais de 700 municípios nas eleições deste ano.

Paraíba:

Na Paraíba o número de mulheres eleitas em 2024 aumentou de forma significativa. No caso das prefeitas, foram 54 eleitas neste ano, 45,9% a mais que as 37 eleitas em 2020. Em relação às vereadoras, foram eleitas 452 mulheres em todo o estado, 25% a mais que as 360 eleitas há quatro anos.

As cidades da Paraíba que serão geridas por mulheres em 2025 são: Água Branca, Araçagi, Areia, Baraúna, Bayeux, Baía da Traição, Belém, Bom Jesus, Brejo dos Santos, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Capim, Conde, Congo e Cruz do Espírito Santo. Também fazem parte da lista os municípios de Damião, Duas Estradas, Emas, Guarabira, Ibiara, Juazeirinho, Juru, Lagoa, Lagoa Seca, Malta, Marcação, Mari, Mato Grosso, Monte Horebe, Monteiro, Mulungu, Olho D’água, Passagem, Pedro Régis, Pilar, Pilões, Pitimbu, Pocinhos e Poço de José de Moura, Puxinanã, Queimadas, Rio Tinto, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Sossêgo, São Bentinho, São Domingos, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São Sebastião do Umbuzeiro, Uiraúna, Umbuzeiro, Vieirópolis e Zabelê.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2024 foram registradas, na Paraíba, 110 candidatas a prefeita, 136 a vice-prefeita e 3.132 ao cargo de vereadora.

As mais votadas:

Em Campina Grande as três maiores votações para a Câmara Municipal foram obtidas por mulheres: Jô Oliveira (PCdoB), com 5.178 votos; Carol Gomes (União Brasil), com 5.009; e Ivonete Ludgério (União Brasil), com 4.964.

Em João Pessoa, a representação feminina no Legislativo segue baixa, com apenas duas mulheres entre os 29 vereadores eleitos. Contudo, mesmo nesse contexto, a pedagoga Jailma Carvalho (PSB) obteve a segunda maior votação, com 10.127 votos na capital.


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Em evento do agro presidente da Câmara dos Deputados elogia Hugo Motta.


Vladimir Chaves

Durante o evento Datagro Conference, realizado em São Paulo nesta segunda-feira, 21, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aproveitou a oportunidade para elogiar seu candidato à sucessão presidencial da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Queria saudar o nosso líder Hugo Motta, líder do Republicanos e aqui representando um colégio. Um trabalho de condução dessa presidência se deve à qualidade dos seus líderes, que pensam, que articulam. Em nome do Hugo, queria saudar todos os líderes da Câmara dos Deputados”, declarou o deputado alagoano.

É a 1ª vez que se reúnem em um evento público desde que Lira declarou apoio à sua sucessão.  Em 11 de setembro, os dois participaram de um almoço reservado com líderes partidários em um restaurante de Brasília. No entanto, o deputado alagoano não fez declarações públicas sobre o encontro.

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Condenados a morte, STF decide que medicamentos não concedidos pelo SUS não poderão ser concedidos na Justiça


Vladimir Chaves


O STF determinou que medicamentos não oferecidos pelo SUS não poderão mais ser exigidos por via judicial. Pacientes com doenças raras que dependem de medicamentos extremamente caros, e que entram na Justiça ao não encontrar esses medicamentos na rede pública, poderão ficar sem tratamento.

De acordo com decisão, a concessão judicial só poderá ocorrer para medicamentos registrados na Anvisa e não incorporados ao SUS desde que sejam comprovados seis requisitos de forma cumulativa:

. Que o remédio seja negado pelo órgão público responsável

. Que a decisão da Conitec pela não inclusão do medicamento nas listas do SUS seja ilegal, que não haja pedido de inclusão ou que haja demora excessiva na sua análise

. Que não há outro medicamento disponível nas listas do SUS capaz de substituir o solicitado

. Que haja evidências científicas sobre segurança e eficácia do remédio

. Que o remédio seja indispensável para o tratamento da doença

. Que o solicitante não tenha condições financeiras para comprar o remédio

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Segundo turno: Confira a agenda dos candidatos em Campina Grande.


Vladimir Chaves

Confira a agenda dos candidatos que disputam a Prefeitura de Campina Grande, neste segundo turno. A eleição ocorrerá no próximo domingo, 27 de outubro.

Bruno Cunha Lima (UB):

8h: cumpre agenda administrativa.

9h30: participa de reunião com a equipe de campanha.

12h: participa de debate em emissora de rádio.

18h: participa de debate na Rede Ita.

Dr. Jhony (PSB):

8h: cumpre agenda interna.

10h: visita a Apae.

12h: participa de debate em emissora de rádio.

14h:cumpre agenda interna.

18h: participa de debate na Rede Ita.

20h: visita lideranças na zona oeste.

22h: participa de reunião com a equipe de campanha

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Os estados campeões em compra de votos, segundo a Polícia Federal


Vladimir Chaves



Desde o inicio do ano, a Policia Federal instaurou 458 inquéritos de casos de compra de votos de eleitores em todo o país. As investigações foram abertas em todas as unidades da federação, inclusive no Distrito Federal onde não há eleições municipais.

Recentemente a PF emitiu nota conjunta com o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para reafirmar que todos os procedimentos de controle e segurança para prevenção e repressão de qualquer prática ilícita de saques de dinheiro estão e seguirão  sendo adotadas". O comunicado diz ainda que devido a apreensões de "montantes vultosos de numerários em espécie por suspeita de compra de votos", os bancos  intensificaram suas ações permanente de vigilância para prevenir e reprimir qualquer utilização ilícita de saque, notadamente no segundo turno das eleições no próximo dia 27 de outubro"

Confira os estado com mais casos de compra de votos:

Rio de Janeiro - 54

Ceará - 40

Roraima - 36

Rio Grande do Sul - 31

Maranhão - 24

Bahia - 22

São Paulo - 18

Amapá- 17

Santa Catarina - 16

Pará - 14

Amazonas - 13

Alagoas - 12

Espirito Santo - 12

Mato Grosso do Sul - 12

Paraíba - 11

Pernambuco - 11

Sergipe - 11

Acre - 10

Tocantins - 10

Goiás - 9

Minas Gerais - 6

Rio Grande do Norte - 6

Mato Grosso -  5

Roraima - 5

sexta-feira, 18 de outubro de 2024

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Justiça afasta presidente da Câmara de João Pessoa e determina uso de tornozeleira eletrônica.


Vladimir Chaves


O vereador Dinho, atual presidente da Câmara de João Pessoa, não poderá mais atuar como vereador por enquanto. A suspensão do exercício da função pública foi determinada como medida cautelar no âmbito da Operação Livre Arbítrio, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (18).

O vereador  terá que usar tornozeleira eletrônica para monitoramento das medidas cautelares que foram impostas.

Dinho foi um dos alvos da Operação Livre Arbítrio, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga influência no pleito eleitoral por meio de ameaças, controle de território e coação para o voto.

Contra Dinho foram cumpridos três mandados de busca e apreensão além de diversas medidas cautelares.

Medidas cautelares diversas da prisão impostas ao vereador:

Proibição de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus

Proibição de frequentar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal de João Pessoa

Proibição de manter contato com os demais investigados

Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar ao Juízo

Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 06h

Suspensão do exercício da função pública

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Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa é alvo de operação da Polícia Federal


Vladimir Chaves



A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (18), a Operação Livre Arbítrio, com o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão, bem como medidas cautelares diversas da prisão, objetivando investigar a influência de facção criminosa no pleito municipal de João Pessoa, PB. O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley é um dos alvos da operação.

Também são alvos Pollyana Monteiro Dantas dos Santos e Taciana Batista do Nascimento, que já foram presas na operação Território Livre.

A investigação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO/PB.

Através de ameaças, controle de território e coação para o voto, os investigados teriam exercido influência no pleito eleitoral.

Os crimes investigados são: constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato, dentre outros.

As diligências hoje realizadas visam obtenção de provas de materialidade e autoria que reforcem os elementos já colhidos durante a investigação policial, objetivando a responsabilização dos envolvidos pelos crimes eleitorais praticados.

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