Proposta cria cadastro nacional de invasores de propriedades


Vladimir Chaves



O Projeto de Lei 1188/24 cria o Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais, com informações dos envolvidos em invasões ou ocupações de propriedades. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o cadastro deverá conter, no mínimo, os seguintes dados pessoais:

nome completo;

endereço completo, se houver;

números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade (RG);

foto;

data e local da ocorrência; e

descrição da propriedade invadida, indicando se é pública ou privada.

O registro no cadastro será feito por agentes de segurança pública, junto com o Boletim de Ocorrência. As guardas municipais deverão apoiar essas operações de cadastramento, e os dados serão encaminhados ao Ministério Público.

Antecedentes criminais

Pela proposta, invasores ou ocupantes ilegais terão esses registros do cadastro nacional anotados em seus antecedentes criminais. Também ficarão inelegíveis para benefícios e programas sociais – se possuírem algum, perderão o direito.

“O cadastro nacional busca preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a responsabilização de quem se envolve na invasão de uma propriedade”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A Câmara examina atualmente outra proposta com conteúdo semelhante: o PL 4432/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF).

sábado, 20 de julho de 2024

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Descaso em creche do município de Campina Grande, crianças estão almoçando suco com biscoitos, denuncia vereador.


Vladimir Chaves

 

O vereador Napoleão Maracajá denunciou, na manhã desta sexta-feira (19), que as crianças da Creche Municipal Amenaide Santos, no bairro de Santa Rosa, estão almoçando suco com biscoitos. Segundo o vereador o único fogão da creche encontra-se quebrado e que por esse motivo os funcionários ficam impossibilitados de preparem as refeições das crianças.

Outro descaso encontrado na creche diz respeito à máquina de lavar roupas que se encontra quebrada há mais de dois meses, o que obriga os funcionários a lavarem as roupas das crianças à mão.

Para agravar o descaso a creche encontra-se sem direção.

“Infelizmente, a creche enfrenta problemas sérios: a máquina de lavar roupa está quebrada há dois meses, obrigando as pessoas a lavarem roupas à mão. O fogão tem um vazamento e houve um princípio de incêndio que poderia ter causado uma tragédia, evitada por uma funcionária que conseguiu apagar o fogo. A secretaria de educação foi informada, mas até agora nada foi feito. Hoje, no almoço, as crianças receberam apenas suco e biscoito” desabafou Napoleão.


sexta-feira, 19 de julho de 2024

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MDB reúne pré-candidatos em Seminário com orientações jurídicas, contábeis e de estratégias para as eleições 2024


Vladimir Chaves


O MDB da Paraíba reuniu nesta sexta-feira (19) seus pré-candidatos em um Seminário com orientações jurídicas, contábeis e de estratégias de comunicação para as eleições 2024. O evento ocorreu no auditório da sede estadual do partido, em

João Pessoa, e foi aberto pelo presidente estadual da legenda, o Senador e Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo.

Veneziano deu boas vindas aos participantes e agradeceu a todos a confiança no MDB e por terem abraçado o projeto emedebista na Paraíba, fortalecendo a legenda para as eleições municipais deste ano. “Muito importante estas orientações, para que possamos, como sempre fizemos, disputar as eleições com a garra, a força do partido, a vontade de acertar, o desejo da vitória, e sobretudo cumprindo as regras e a legislação eleitoral vigente”.

Após a fala de Veneziano, o jornalista Carlos Magno, Coordenador de Comunicação do Gabinete do Senador, fez uma explanação sobre a importância da

Comunicação num processo eleitoral e a necessidade de que sejam cumpridas regras e normas estabelecidas pela legislação atual. “Muitas vezes um candidato ou um assessor erra durante a campanha, em alguns casos não por má fé, mas por desconhecimento, e esse erro acarreta problemas futuros”, destacou Magno, alertando para a necessidade de se ter uma equipe de comunicação profissional.

Em seguida, o profissional de contabilidade José Luiz Sousa falou sobre arrecadação, gastos e prestação de contas. Ele alertou para a necessidade do cumprimento de prazos e para que tudo seja feito conforme as normas contábeis, evitando, também, problemas futuros. “É imprescindível o acompanhamento contábil profissional, com atenção para os prazos e as exigências feitas”.

Após José Luiz, o advogado Jolbeer Amorim detalhou as exigências jurídicas que os diretórios e os candidatos tem que cumprir para que a campanha não enfrente problemas futuros. Ele falou sobre registro de candidaturas, realização das convenções municipais, as condutas vedadas aos agentes públicos e desincompatibilização, além das normas jurídicas que regem a propaganda eleitoral.

O evento contou com a presença do deputado estadual Taciano Diniz, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, ex-prefeitos, presidentes de diretórios municipais do MDB e pré-candidatos majoritários e proporcionais do partido em várias cidades da Paraíb

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MP-Procon recomenda autuação de postos que praticarem preços abusivos em Campina Grande


Vladimir Chaves



A Diretoria Regional de Campina Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) recomendou ao Procon Municipal que adote todas as medidas administrativas para fiscalizar qualquer abusividade no preço de revenda de combustíveis praticados ao consumidor final, autuando os distribuidores e postos no Município de Campina Grande que não adotem a preservação do equilíbrio econômico-financeiro.

A recomendação foi expedida pelo diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, após o órgão receber ofício do Procon Municipal informando que, em reunião com o Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis, foi comunicado que o não seguirá a política de preços da Petrobrás, sob o fundamento do livre mercado e alegando que o Procon não possui competência para tabelar preços.

A Petrobras reajustou, no último dia 7, o preço da gasolina em 7,12% e a pesquisa promovida pelo Procon constatou um repasse de 12,5% no preço final do combustível ao consumidor, no Município de Campina Grande. Conforme a recomendação, as distribuidoras e os revendedores de combustíveis devem manter o equilíbrio econômico-financeiro entre o preço de venda e os custos incidentes da operação.

Ainda de acordo com a recomendação, o aumento de preços de forma injustificada representa prática abusiva, condenada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva com elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços, bem como aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.

Além disso, constituem infrações da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir aumento arbitrário de lucros e exercer de forma abusiva posição dominante, conforme a Lei nº 12.259/2011.

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Brasil terá 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano


Vladimir Chaves



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores.

Limite de gastos

O TSE também divulgou o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador. O limite foi definido por município e leva em conta o mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.

Em Borá, por exemplo, os candidatos que vão disputar a prefeitura poderão gastar R$ 159 mil. Para o cargo de vereador, os candidatos terão R$ 15,9 mil.

Em São Paulo, os candidatos ao Executivo local podem gastar R$ 67,2 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo. Quem pretende disputar as cadeiras de vereador na capital paulista poderá gastar R$ 4,7 milhões.

Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais. No pleito deste ano, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do fundo para financiar suas campanhas em todo o país.

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Quiosques do Parque Linear do Dinamérica estão sendo trocados por votos, denuncia vereador.


Vladimir Chaves


O vereador Márcio Mello (Podemos) fez uma denuncia gravíssima contra o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União). De acordo com o vereador o prefeito campinense estaria negociando os quiosques do recém-inaugurado Parque Linear do Dinamérica em troca de votos.

Segundo Márcio, populares o procuraram para denunciar o “leilão de quiosques”. “Está havendo um verdadeiro leilão de quiosques, está havendo uma procura por pessoas que possam hipotecar apoio a reeleição do prefeito e de vereadores”.

Para o vereador, apesar de o parque ter sido inaugurado no ultimo dia 5, os quiosques ainda estão fechados por estarem em processo negociação em troca de votos.


O vereador promete acionar o Ministério Público para que investigue o suposto crime eleitoral.

O Parque Linear Dinamérica, foi projetado e teve quase 80% de suas obras executadas na gestão do estão prefeito Romero Rodrigues, sendo concluído só agora no final da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima.

O parque está entre os projetos de maior intervenção urbana da cidade, com 70 mil m² de área construída, sete hectares, ao longo de todo canteiro da avenida e custo final, estimado em R$ 22 milhões, a obra foi executada com recursos próprios da Prefeitura.

O Parque Linear do Dinamérica conta com diversos equipamentos, com destaque para pista de cooper de 3 mil m² , ampla área esportiva com campos de futebol de areia e grama sintética; bicicletário; duas quadras poliesportivas, com vestiários; academias populares; área para jogos de mesa; espaços de convivência para dança e várias modalidades esportivas; pista de skate; e 02 playgrounds.

quinta-feira, 18 de julho de 2024

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No primeiro ano do governo Lula III, Brasil registra um crime de estupro a cada seis minutos.


Vladimir Chaves



O Brasil registrou um crime de estupro a cada seis minutos em 2023. Com um total de 83.988 casos de estupros e estupros de vulneráveis registrados e um aumento de 6,5% em relação a 2022 o país atingiu um triste recorde. As mulheres são a maioria das vítimas e os agressores estão, na maior parte das vezes, dentro de casa.

Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além do recorde em estupros, a publicação aponta o aumento dos registros em todas as modalidades de violência contra a mulher no país e mostra que o perfil dos agressores é constante: quase a totalidade é homem - algo que pode parecer óbvio sobretudo para as mulheres, mas, como defende o Fórum, é preciso ser lembrado principalmente quando se pensa em políticas públicas para prevenir esse crime.

Segundo o anuário, de todas as ocorrências de estupro verificadas em 2023, 76% correspondem ao crime de estupro de vulnerável, tipificado na legislação brasileira como a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade.

Perfil

O perfil das vítimas não mudou significativamente em relação aos anos anteriores. São meninas (88,2%), negras (52,2%), de no máximo 13 anos (61,6%). Também não houve, de acordo com a publicação, variações na autoria e no local do crime: 84,7% dos agressores são familiares ou conhecidos, que cometem a violação nas próprias residências das vítimas (61,7%). As vítimas de até 17 anos compõem 77,6% de todos os registros.

O anuário chama a atenção para a prevalência de estupros de crianças e adolescente na faixa de 10 a 13 anos, com 233,9 casos para cada 100 mil habitantes, uma taxa quase seis vezes superior à média nacional, de 41,4 por 100 mil. No caso de bebês e crianças de 0 a 4 anos, a taxa de vitimização por estupro chegou a 68,7 casos por 100 mil habitantes, 1,6 vezes superior à média no país.

A maioria dessas vítimas é do sexo feminino. Entre os meninos, a maior incidência de estupros ocorre entre os 4 e os 6 anos de idade, caindo drasticamente à medida que se aproxima a vida adulta.

A taxa média nacional de estupros e estupros de vulnerável foi de 41,4 por 100 mil habitantes. Os estados com as maiores taxas isoladas foram Roraima, com 112,5 por 100 mil; Rondônia, com 107,8 por 100 mil; Acre, com 106,9 por 100 mil; Mato Grosso do Sul, com 94,4 por 100 mil; e Amapá, com 91,7 por 100 mil. Em relação aos municípios, Sorriso (MT) lidera a lista, com 113,9, seguido por Porto Velho (RO), com 113,6, Boa Vista (RR), com 101,5, Itaituba (PA), com 100,6, e Dourados (MS), com 98,6.

Violência contra a mulher

O anuário mostra ainda o aumento em todas as modalidades de violência registradas no país. O crime de importunação sexual foi um dos que mais cresceu, 48,7% em um ano. Em números absolutos, 41.371 ocorrências. O crime é referente a atos libidinosos indesejados, como apalpar, lamber, tocar sem permissão e até mesmo se masturbar em público. Já os crimes de stalking, ou seja, de perseguição, tiveram 77.083 registros, um crescimento de 34,5%.

Segundo o Fórum, esse dado é relevante porque esse crime pode ser o primeiro passo de outras violências e até mesmo de feminicídio – assassinato de mulheres.

Segundo a publicação o crime de assédio sexual aumentou 28,5% nesse período, totalizando 8.135 casos. Tentativas de homicídio cresceram 9,2%, com um total de 8.372 vítimas. A violência psicológica aumentou em 33,8%. Houve 38.507 desses registros. As agressões decorrentes de violência doméstica, cresceram 9,8%, chegando a 258.941 registros.

Os feminicídios tiveram alta de 0,8%. No total, 1.467 mulheres foram mortas no país em crimes de violência doméstica e outros por simplesmente serem mulheres. Mais da metade das mortes ocorre na residência – 64,3%. Entre as que morreram, 63% foram vítimas do parceiro íntimo; o ex-parceiro é o autor do crime em 21,2% dos casos. Nove em cada dez autores de assassinatos de mulheres são homens.

O número 190 foi acionado 848.036 vezes para reportar episódios de violência doméstica. Outras 778.921 ligações reportaram ameaças. Já as medidas protetivas de urgência ultrapassaram a barreira do meio milhão, ao todo, 540.255 foram concedidas em 2023.

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