O Plenário do Senado
aprovou a ampliação da pena para o crime de maus-tratos a animais (PLS
470/2018). Hoje, a pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção, além de
multa. Com o projeto, a pena agora será de 1 a 4 anos de detenção, com a
possibilidade de multa mantida. O texto também estabelece punição financeira
para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime e segue agora
para a análise da Câmara dos Deputados.
A sugestão de pena mais
rigorosa foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na semana
passada e teve como motivação o caso de um cachorro espancado e morto em uma
unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP). O projeto tramitou
em caráter de urgência. Por isso, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou
parecer favorável, em Plenário, pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Debate
A aprovação do projeto, no
entanto, não foi sem polêmica. O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse não se
colocar “contra o projeto”, mas questionou a multa aos estabelecimentos. Para o
senador, a multa deveria ser direcionada somente à pessoa física que cometer o
crime. Ele também sugeriu a previsão, no projeto, da possibilidade de defesa
contra possíveis ataques de animais.
O senador Guaracy Silveira
(DC-TO) também criticou o texto, pedindo “mais sensatez” aos colegas. Já o
senador Telmário Mota (PTB-RR) apresentou um voto em separado, contrário a
algumas questões do projeto, argumentando que a medida vai “acabar com a vaquejada”.
Ele criticou, por exemplo, o tempo da pena — que ele considerou exagerada.
Telmário ainda reclamou da rápida tramitação e lamentou o que chamou de
preconceito e hipocrisia dos movimentos que defendem os animais.
Randolfe Rodrigues negou
que seu projeto atinja manifestações culturais como a vaquejada. Para ele, as
posições contrárias à sua proposta, na verdade, são um “lobby a favor das
rinhas de galo”. O senador Reguffe (sem partido-DF) parabenizou Randolfe pela
iniciativa e destacou que o projeto “é meritório”. O senador Cristovam Buarque
(PPS-DF) também manifestou apoio ao projeto, ao qual chamou de "marco
civilizatório". Ele, porém, pediu uma reflexão sobre questões como
trabalhadores que usam carroças de tração animal e a caça para alimentação.
Também apoiaram a matéria os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Antonio
Anastasia (PSDB-MG) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Alterações
O projeto altera a
legislação (Lei 9.605/1998) para estabelecer a pena de 1 a 4 anos de detenção
para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por
negligência. Hoje, a lei prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção. A
possibilidade de aplicação de multa continua mantida.
O projeto também determina
que estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos,
ainda que por omissão ou negligência, serão multados no valor de um a mil
salários-mínimos. Os critérios para o valor da multa serão a gravidade e a
extensão da prática de maus-tratos, a adequação e a proporcionalidade entre a
prática de maus-tratos e a sanção financeira e a capacidade econômica da corporação
que for multada. Os recursos arrecadados com as multas serão aplicados em
entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.
Na justificativa do
projeto, Randolfe lembra que o crime de dano, de “destruir, inutilizar ou
deteriorar coisa alheia”, previsto no Código Penal (DL 2.848/1940), possui
penalidade que pode ser seis vezes maior que a prevista hoje para o crime de
mutilar um animal. Para o senador, não é razoável tratar o dano a um objeto
inanimado e a um ser vivo que sente dor com tamanha desproporção.
Na visão do autor, seu
projeto pode aprimorar “a proteção ao meio ambiente e aos animais contra
práticas abusivas que infligem dor e sofrimento absolutamente desnecessário a
vidas de seres indefesos, que, quando bem-cuidados, só nos rendem afeto,
carinho e alegrias”.
Randolfe agradeceu o apoio
dos colegas e de entidades ligadas à defesa dos direitos dos animais. Mais
cedo, uma comitiva visitou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para
defender o projeto. Randolfe ainda registrou a presença da ativista Luisa Mell,
da empresária Paula Lavigne e da atriz Paolla Oliveira, entre outros, que
acompanharam a votação da matéria em Plenário.
