Agendamento: Justiça Eleitoral da Paraíba fará atendimento para biometria apenas pela Internet


Vladimir Chaves

A partir da próxima terça-feira (6), o atendimento aos eleitores de João Pessoa será feito exclusivamente por agendamento pela Internet. A medida foi tomada pela Justiça Eleitoral da Paraíba como forma de oferecer maior comodidade e conforto aos eleitores, evitando filas. 

Para efetuar o agendamento, o eleitor precisa apenas acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), clicar no link do “Recadastramento Biométrico”, em seguida entrar no “Sistema de Agendamento da Biometria”, preencher os dados pessoais e escolher o melhor dia e horário para o atendimento. 

Já no dia do atendimento, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se houver. Os homens maiores de 18 anos que forem tirar o título pela primeira vez devem apresentar, também, o certificado de quitação do serviço militar.

A coordenadora da Cenatel-JP, a chefe de cartório da 70ª Zona Eleitoral, Alice Mesquita Coelho, explicou que a formação de longas filas nas primeiras horas da manhã se transformou em um transtorno para os eleitores da Capital e que a decisão deverá solucionar o problema. “Destinávamos a maior parte dos guichês para o atendimento espontâneo, mas como estamos tendo uma resposta muito positiva do atendimento por agendamento, ampliar para essa modalidade parece ser o melhor caminho”, disse. 

Segundo Alice Coelho, o eleitor que faz o seu recadastramento biométrico através do agendamento tem saído do Cartório muito mais satisfeito, uma vez que é atendido no dia e horário escolhido por ele. “Com a destinação das vagas exclusivamente dessa forma, além de evitar filas, vamos oferecer um melhor atendimento aos eleitores”, afirmou.

sábado, 3 de agosto de 2013

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Investigação criminal vai apurar tumulto no processo de licitação de rodoviárias


Vladimir Chaves

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, determinou, que o Núcleo Criminal da instituição iniciasse um procedimento de investigação criminal (PIC) para apurar as ocorrências registradas, no último dia 29 de julho, durante a abertura do processo de licitação para concessão dos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande. A audiência terminou em tumulto e com documentos rasgados por um dos integrantes do Movimento Passe Livre (MPL).

O pedido de providências foi entregue ao procurador-geral Oswaldo Trigueiro pelo diretor-superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Carlos Pereira de Carvalho e Silva, que esteve na Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, acompanhado do diretor administrativo do DER, Felipe Braga de Brito, que também responde pela presidência da Comissão Especial de Licitação do órgão.

Além do pedido de providências, o diretor-superintendente do DER também entregou uma farta documentação registrando os tumultos ocorridos no dia 29, inclusive com imagens que mostram um dos integrantes do MPL, Társio Teixeira, rasgando um dos envelopes com documentos de uma das empresas que participavam do processo licitatório, que pretendem administrar os dois terminais rodoviários nas duas maiores cidades do estado.
Com a inutilização do documento, o DER teve que suspender o processo de licitação. Carlos Pereira informou que os integrantes do Movimento Passe Legal, na oportunidade da abertura dos envelopes, insistiam para que a licitação não fosse realizada, o que foi negado.

O superintendente afirmou que foi autorizado que eles acompanhassem a sessão. Porém, quando a licitação foi aberta, um dos manifestantes pegou a proposta de uma das empresas e rasgou. “O documento ainda não era público, era um documento privado e com isso houve a quebra do sigilo que é um dos princípios que devem ser seguidos na licitação”, explica o diretor-superintendente, informando que a Comissão de Licitação vai se reunir e marcar uma nova data para retomar o processo.

O governo do estado pretende fazer com que a administração das rodoviárias de João Pessoa e Campina Grande seja cedida pelo DER por um período de 15 anos. “Não é privatização. É outorga de concessão prevista na lei de licitações. Isso já foi feito em vários lugares com êxito. O objetivo é melhorar o serviço”, informa Carlos Pereira.

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

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Ex-gestores do Programa Fome Zero são acionados na justiça para prestar contas das dividas milionária


Vladimir Chaves

A Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Procuradoria Geral do Município, ingressou com ação na justiça para tentar fazer com que os responsáveis pelo Fome Zero na administração passada apresentem os documentos que comprovariam o pagamento das despesas com o programa. O próprio ex-prefeito foi acionado para que apresente sua prestação de contas. 

A informação foi confirmada pelo procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, durante reunião presidida pelo prefeito Romero Rodrigues, na manhã de hoje, com os vereadores da cidade na sede do Ipsem, para tratar sobre o fechamento das cozinhas comunitárias e do restaurante popular, fechamento ocorrido ainda em novembro do ano passado. 

Mariz explicou aos vereadores que a gestão anterior deixou de prestar contas de dois convênios ao Governo Federal, ocasionando a inclusão do nome da Prefeitura de Campina Grande na Central Única de Cadastro dos Inadimplentes (Cadin), impossibilitando, legalmente, a reabertura dos restaurantes e cozinhas comunitárias. 

“Resolvemos comunicar o fato ao Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal. Em seguida, a Prefeitura entrou com uma ação civil pública para que o ex-prefeito apresente sua prestação de contas, possibilitando a retirada do nome da Prefeitura do Cadin”, destacou Mariz. Ainda de acordo com o procurador, do ponto de vista legal é impraticável a reabertura desses estabelecimentos no atual momento. 

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

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Roseana Meira: “Esconderam a nossa placa de inauguração e colocaram outra sem dar os créditos! Atitude mesquinha e pequena”


Vladimir Chaves

A Prefeitura Municipal de João Pessoa inaugurou na manhã de hoje (1), o Centro de Reabilitação e Tratamento da Dor (Cendor), um investimento na ordem de R$1,3 milhões, obra essa iniciada na gestão do ex-prefeito Luciano Agra. A solenidade de inauguração fez parte do calendário festivo aos 428 anos de João Pessoa.

Entretanto nem tudo foram flores, visto que a ex-secretária de saúde, Roseana Meira, que sequer foi citada durante a inauguração, acusou a gestão atual de estar inaugurando um centro que já havia sido inaugurado na gestão do prefeito Luciano Agra, e que, inclusive esconderam a placa de inauguração.

De acordo com Roseana, a gestão atual apenas reinaugurou o Centro de Reabilitação e Tratamento da Dor, o que para ela constitui-se numa atitude mesquinha e pequena. De acordo com Roseana, ao sair da secretaria deixou todos os equipamentos comprados faltando apenas concluir a piscina.

“Esconderam a nossa placa de inauguração e colocaram outra placa sem dar os créditos! Atitude mesquinha e pequena! Reinaugurar o que já tinha sido inaugurado! Deixamos tudo pronto e equipamentos comprados! Inauguramos as novas instalações em 2012! Só faltou concluir a piscina! Fruto do trabalho da gestão de Luciano Agra e de uma equipe de profissionais comprometidos na saúde!” Desabafou a ex-secretária.

Serviços – O projeto oferece atendimento com uma equipe multidisciplinar, formada por neurocirurgião, ortopedista, acupunturista, reumatologista, anestesiologista, quiropraxista, psicoterapeuta especializado em dor e enfermeiro. As especialidades são quiropraxia, pilates, RPG, osteopatia e fisioterapia.

Como funciona – O Centro de Reabilitação e Tratamento da Dor funciona como serviço regulado, ou seja, o paciente deve primeiro procurar uma Unidade de Saúde da Família (USF) para ser encaminhado pelo profissional responsável, de acordo com o diagnóstico.

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Servidores da saúde da PMCG decretam greve por tempo indeterminado.


Vladimir Chaves

Os servidores da saúde do município de Campina Grande em assembleia na manhã de hoje (1) decidiram por unanimidade decretar greve por tempo indeterminado a partir de amanhã (2). A principal reivindicação dos servidores é a revogação integral da “lei da gestão pactuada” implantada pela atual gestão.

Os servidores exigem ainda a regulamentação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), o pagamento das Gratificações por Incentivo ao Trabalho (GIT), e dos PMAQ e EPI’S.

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Vereadores da cidade de Pedras de Fogo têm quatro meses de férias ao ano.


Vladimir Chaves

Após dois meses de recesso a Câmara Municipal de Pedras de Fogo retoma hoje (1º) os trabalhos legislativos. Sem fugir a regra da maioria das Câmaras municipais do país, a casa legislativa de Pedras de Fogo é mais uma que regimentalmente utiliza-se da “anomalia” de abusar no recesso parlamentar.

Ao contrario dos “trabalhadores mortais” os senhores vereadores da cidade de Pedras de Fogo, usufruem anualmente de quatro meses de férias (recesso) e durante o período de atividades, são obrigados a participarem de apenas duas sessões ordinárias por semana.

Art. 5º. A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente de 01 de fevereiro a  31 de maio e de 01 de agosto a 30 de novembro.

Art. 130 – As Sessões Ordinárias serão semanais devendo ocorrer nas quartas e sextas-feiras de cada semana com duração de até 3 horas, iniciando-se às 10 horas.

Presidida pelo vereador Wilson Coelho do Nascimento, a Câmara Municipal de Pedras de Fogo, tem em sua composição onze vereadores ao custo de R$ 56.000,00 mensais, com servidores comissionados (18 servidores) as despesas mensais são de R$ 25.000,00, já como os servidores efetivos (3 servidores) a folha é de R$ 3.106,00.


A Câmara ainda dispõe de um automóvel locado ao custo mensal de R$ 2.850,00, que segundo dados, publicado no Sagres, de janeiro a maio de 2013, custaram aos cofres públicos R$ 12.255,00, além das despesas com combustível, que no mesmo período consumiram R$ 3.206,29.

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Deputado federal do PMDB da Paraíba fortalece oposição ao Governo Dilma


Vladimir Chaves

O deputado federal Manoel Junior (PMDB), aos poucos vem se tornando um dos mais ferrenhos opositores do Governo Dilma, o posicionamento do deputado em relação aos projetos do Governo Federal, não deixa nada a dever as lideranças do Democrata e PSDB na Paraíba.

Nos últimos dias o parlamentar tem dedicado parte do seu precioso tempo, para repercutir nas redes sócias posições que se chocam frontalmente com o que tem defendido a presidenta Dilma e o Partido dos Trabalhadores, como por exemplo, a extinção dos ministérios intrinsecamente identificados com as politicas publicas do PT e o plebiscito.

Em sintonia com os argumentos do PSDB e DEM, também se posiciona contra ao Programa “Mais Médicos”, alegando que os problemas de saúde no país são estruturais e de falta de gestão, posicionando-se claramente contra vinda de médico estrangeiros.

Veja algumas das postagens do “aliado” do governo federal.


quarta-feira, 31 de julho de 2013

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Ministro Pepe Vargas anuncia Plano Safra e entrega novas máquinas do PAC 2 à Paraíba


Vladimir Chaves

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, vem à Paraíba, nesta quinta-feira (1º), para anunciar o pacote de ações do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014 e entregar as novas máquinas adquiridas através do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2).  A cerimônia contará com a presença do Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e dos prefeitos dos municípios beneficiados com as máquinas. O evento acontecerá às 10h, no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

Nesta fase do PAC 2, a Paraíba terá 110 municípios beneficiados com o recebimento de novos equipamentos. Serão distribuídos 75 caminhões caçamba e 35 pás carregadeira aos municípios que enfrentam os problemas decorrentes da seca. Esse conjunto de máquinas forma o kit de novos equipamentos que também foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no início do ano.

Além da doação das máquinas, Pepe Vargas anunciará as novas medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014. O recurso total do Plano está distribuído entre as políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e as compras institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Na avaliação da delegada federal do MDA na Paraíba, Giucélia Figueiredo, “as ações promovidas mostram que Governo Federal está atento à importância dos investimentos para combater os efeitos da seca”. “É fundamental que se consiga garantir condições de produção para os agricultores familiares, que são os responsáveis por abastecer nossas casas com alimento. O uso desse maquinário, aliado às novas medidas do Plano Safra, irá facilitar os cultivos agrícolas e, por consequência, a convivência com o semiárido”, enfatizou a delegada.

Plano Safra Semiárido

O ministro do MDA, Pepe Vargas, também vai anunciar em João Pessoa o Plano Safra Semiárido. Dos nove estados pertencentes à região do Semiárido, a Paraíba é o quinto a receber o lançamento desse Plano específico.

Elaborado pelo Governo Federal, o Plano prevê a destinação de R$ 7 bilhões para todos os agricultores (familiares, médios e grandes) do semiárido. O recurso poderá ser acessado por meio de programas de crédito para custeio, investimento e comercialização da produção, como o Garantia-Safra e a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

“O Plano Safra Semiárido era uma demanda histórica do Nordeste brasileiro, notadamente, da região situada no semiárido nordestino”, afirma a delegada federal do MDA na Paraíba. Para Giucélia Figueiredo, o Plano, já apresentado, em linhas gerais, pela presidenta Dilma Rousseff e, agora, mais especificamente na Paraíba, pelo ministro Pepe Vargas, vem ao encontro de um antigo e grande anseio do povo nordestino. “Sobretudo dos municípios do semiárido paraibano, que convivem com os efeitos da forte estiagem”, ressalta.

Municípios beneficiados com a entrega de máquinas do PAC2:
AGUIAR
ALAGOINHA
ALCANTIL
ALGODÃO DE JANDAÍRA
AMPARO
APARECIDA 
ARARA 
ARARUNA 
AREIA DE BARAÚNAS 
AREIAL AROEIRAS 
ASSUNÇÃO 
BANANEIRAS 
BARAÚNA 
BARRA DE SANTA ROSA 
BARRA DE SANTANA 
BARRA DE SÃO MIGUEL 
BELÉM DO BREJO DO CRUZ 
BERNARDINO BATISTA 
BOA VENTURA 
BOA VISTA 
BOM JESUS 
BOM SUCESSO 
BONITO DE SANTA FÉ 
BOQUEIRÃO 
BREJO DO CRUZ 
BREJO DOS SANTOS 
CABACEIRAS 
CACHOEIRA DOS ÍNDIOS 
CACIMBA DE AREIA 
CACIMBA DE DENTRO 
CUITEGI 
ITAPOROROCA 
JACARAÚ 
JUAREZ TÁVORA 
JUAZEIRINHO 
JUNCO DO SERIDÓ 
JURU 
LAGOA SECA 
LASTRO 
LIVRAMENTO 
LOGRADOURO 
MÃE D’ÁGUA 
MALTA 
MANAÍRA 
MARIZÓPOLIS 
MASSARANDUBA 
MATO GROSSO 
MATURÉIA 
MOGEIRO 
MONTADAS 
MONTE HOREBE 
MONTEIRO 
NATUBA 
NAZAREZINHO 
NOVA FLORESTA 
NOVA PALMEIRA 
OLHO D’ÁGUA 
OLIVEDOS 
OURO VELHO 
PARARI 
PASSAGEM 
PATOS 
PAULISTA 
PEDRA LAVRADA 
PIANCÓ 
PICUÍ 
POCINHOS 
POÇO DANTAS 
POÇO DE JOSÉ DE MOURA 
POMBAL 
PRATA 
PRINCESA ISABEL 
PUXINANà
QUIXABÁ 
REMÍGIO 
RIACHÃO 
RIACHÃO DO BACAMARTE 
RIACHO DE SANTO ANTÔNIO 
RIACHO DOS CAVALOS 
SALGADINHO 
SALGADO DE SÃO FÉLIX 
SANTA CECÍLIA 
SANTA CRUZ 
SANTA HELENA 
SANTANA DE MANGUEIRA 
SANTANA DOS GARROTES 
SANTO ANDRÉ 
SÃO BENTINHO 
SÃO BENTO 
SÃO DOMINGOS DO CARIRI 
SÃO JOÃO DO CARIRI 
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE 
SÃO JOÃO DO TIGRE 
SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA 
SÃO JOSÉ DE CAIANA 
SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS 
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 
SÃO JOSÉ DE PRINCESA 
SÃO JOSÉ DO BONFIM 
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ 
SÃO JOSÉ DO SABUGI 
SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS 
SÃO MAMEDE 
SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA 
SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO 
SERIDÓ 
SERRA BRANCA 
SERRA GRANDE

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Transporte coletivo: "Vamos continuar insistindo, porque sabemos do lobby das empresas.” Anísio Maia


Vladimir Chaves

O deputado Anísio Maia (PT) disse hoje na Assembleia Legislativa que irá convocar mais uma sessão especial para que a Casa discuta com mais profundidade a questão dos transportes coletivos, inclusive para cobrar um posicionamento claro do Governo do Estado e dos empresários, que estiveram presentes à mesa da sessão especial do dia de ontem, mas decidiram permanecer em silêncio, mesmo diante dos vários questionamento que lhes foram solicitados.

“Ontem realizamos aqui na Assembleia uma sessão onde discutimos a questão nevrálgica do transporte coletivo, cujo ponto alto foi a presença da população organizada através de suas entidades e movimentos”. disse o deputado.

Na oportunidade o parlamentar lamentou a "pouca importância" que a imprensa estadual deu a sessão que tratou dos problemas nos transportes coletivos do estado, ressaltando ainda o destaque que foi dado na sessão, ao que ele chamou de "caixa preta do transporte coletivo".

“Os meios de comunicações deram pouca importância à sessão de ontem, mostrando que há gente muito forte interessada em não abrir a discussão, vamos continuar insistindo, porque sabemos do lobby das empresas" Anísio Maia.

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Consenso: Luiz Couto revela que solicitou de Luciano Cartaxo a imparcialidade da prefeitura no PED.


Vladimir Chaves

O deputado federal e pré-candidato a presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Luiz Couto, revelou que na recentemente reunião que teve com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), solicitou do mesmo que não permita o uso “máquina administrativa” no Processo de Eleições Diretas (PED) do partido, e que de imediato o prefeito se comprometeu com o apelo do parlamentar.

O parlamentar antecipou ainda que foi firmado um compromisso de cooperação entre o seu mandato e a gestão do prefeito petista, no sentido de buscar recursos para a prefeitura de João Pessoa.

Quanto às eleições de 2014, o deputado disse que ainda é muito cedo para antecipar qualquer prognostico em relação às alianças, e que o partido só irá definir suas táticas e estratégias eleitorais, no Encontro Nacional do partido que deverá acontecer em janeiro de 2014, mas que pessoalmente defende que o partido faça uma aliança no campo progressista, citando como exemplo o PSB, PC do B e PDT.

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Governo do Estado e Unipê assinam convênio para concessão de bolsas de estudo


Vladimir Chaves

O Governo do Estado e o Unipê assinaram, na manhã de ontem (30), um termo de cooperação técnica para a concessão de 125 bolsas de estudo aos alunos da rede estadual de ensino que obtiverem as melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Inédito na Paraíba, o termo assinado pelo governador Ricardo Coutinho e a reitora do Unipê, Ana Flávia Medeiros Fonseca, também prevê desenvolvimento de projetos e pesquisas nas áreas de saúde e educação física.

O governador Ricardo Coutinho manifestou a satisfação de firmar um convênio inédito na Paraíba que visa ampliar o acesso dos alunos da rede estadual ao ensino superior. “Estamos iniciando essa parceria com uma instituição conceituada abrindo este ano 125 bolsas e ampliando a quantidade para o próximo ano. Ao abrir mais essa porta para o ingresso no ensino superior, estamos realizando o sonho de muitas famílias que não poderiam pagar pela formação dos seus filhos”, frisou.

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Outro petista entra na disputa pela presidência estadual do PT da Paraíba.


Vladimir Chaves

O Processo de Eleições Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores da Paraíba, que acontecerá no mês de novembro, oportunidade em que os petistas irão eleger através do voto direto e secreto os dirigentes em nível municipal, estadual e nacional, já conta com mais um candidato na disputa pela presidência estadual do partido.

Além das candidaturas já anunciadas do deputado Luiz Couto e do professo Charliton Machado, agora quem entra na disputa é o vice-prefeito da cidade de Sapé, Edson Figueiredo, que atualmente exerce a presidência municipal do PT daquele município.

Fontes petistas asseguraram que Edson, vem recebendo apoio de lideranças petistas do Vale do Mamanguape e Zona da Mata. “Edson e seus amigos trabalham para fazer dessa candidatura uma terceira via no PT, em Sapé ele conta com a unanimidade dos petistas e muitas lideranças de outras regiões já estão declarando apoio ao companheiro, às peças já começam a tomar posições no jogo e o PED, reserva grandes surpresas” revelou o petista.

terça-feira, 30 de julho de 2013

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Prefeitura de Campina Grande terá de implantar o piso nacional para professores da rede pública municipal


Vladimir Chaves

A Prefeitura de Campina Grande terá de pagar o piso nacional aos professores da rede pública municipal de ensino, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão é dos membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter, por unanimidade, sentença do Juízo de Primeiro Grau que julgou, em parte procedente, a ação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB).

O processo nº 001.20011.013696-5/002 foi apreciado na manhã desta terça-feira (30), durante sessão ordinária do órgão fracionário. O feito teve a relatoria do juiz convocado Ricardo Vital de Almeida.

Ao manter a sentença, o relator Ricardo Vital ressaltou que a pretensão de implantação e pagamento do piso nacional de salário do magistério público da educação básica do Município de Campina Grande é irretocável, ante o reconhecimento da sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.167.


“Assim, decretada a constitucionalidade da Lei que fixou o Piso Nacional de Salário do magistério pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar Ação Direta, a decisão faz coisa julgada erga omnes, atingindo atos pretéritos (ex tunc), com efeito vinculante, inexistindo condições de modificar a sentença recorrida.”, assegurou o relator.

A decisão considerou, ainda, como piso a remuneração básica, sem acréscimos ou benefício, não se incluindo nesse valor as vantagens pagas aos referidos servidores prevista em lei.

O Município alegou, nas contrarrazões, que a complementação do piso nacional depende de recurso advindos da órbita federal, fato este que ainda não se concretizou tão só em virtude da mora burocrática por parte da União. Mas, ao mesmo tempo, informou a Edilidade estar efetuando pagamento ao magistério legalmente.


Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. O valor do piso é calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Piscina e passeio de barcos: Gado Bravo cidade com menor IDHM da Paraíba, custeia passeio turístico para secretários.


Vladimir Chaves

A cidade paraibana com o pior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), Gado Bravo, que segundo relatório do Programa das Nações Unidade para o Desenvolvimento (Pnud), possui uma renda per capita de apenas R$ 170,29, e  que só tem 12% de sua população com idade entre 18 e 20 anos com ensino médio completo, contraditoriamente também é uma cidade que financia com dinheiro público festas e passeio turísticos para secretários da administração.

Administrada pelo prefeito Evandro Araújo (PMDB), a prefeitura de Gado Bravo, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, gastou de janeiro a maio de 2013, com bandas, fogos de artifícios e palcos, R$ 63.000 (sessenta e três mil reais).

Foto ilustrativa.
O absurdo maior fica por conta do pagamento de um pacote turístico no valor de R$ 5.500 (cinco mil e quinhentos reais). Que de acordo com informações disponibilizadas no SAGRES do TCE, foi custeado pelos cofres públicos para confraternização dos secretários de educação, saúde, planejamento, administração e finanças. O pacote turístico incluiu; café da manhã, almoço, piscina e passeios de barco no prazeroso Açude de Boqueirão.




Confira a nota de empenho disponibilizada no SAGRES
(Vladimir Chaves)

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Hospital Universitário Alcides Carneiro: 14 são denunciados por improbidade administrativa em Campina Grande


Vladimir Chaves

Quatorze pessoas são rés em ação penal pública por terem participado de grupo que, por meio de  irregularidades no processo de aquisição de mercadorias, desviava recursos públicos do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), localizado em Campina Grande (PB). Eles são acusados, em síntese, da prática do crime de peculato e por terem dispensado ou inexigido licitação fora das hipóteses previstas em lei. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal em 08 de março de 2013, foi recebida pela Justiça Federal em 18 de abril.

O grupo liderado pelo ex-superintendente Gilvandro Silva de Siqueira era composto por servidores públicos do hospital e proprietários de empresas fornecedoras de mercadorias. O esquema objetivava adquirir diretamente mercadorias, sem formalização de qualquer procedimento licitatório e fora das hipóteses previstas em lei, para beneficiar os proprietários das empresas fornecedoras. Assim, o grupo se apropriava, desviava e subtraía recursos públicos através do superfaturamento (preço acima do mercado, constatado em inspeção da  Controladoria Geral da União na Paraíba – CGU) dos valores dos produtos adquiridos pelo hospital. Os fatos são referentes ao ano de 2003.

A aquisição direta era efetuada através da assinatura de vales de mercadoria. Após o fornecimento delas, as despesas eram fracionadas em diversas compras diretas com valores inferiores a R$ 8 mil reais, tudo para simular procedimentos de dispensa de licitações regulares, quando, a rigor, exigia-se a competição na modalidade tomada de preços ou, excepcionalmente, carta convite.

A denúncia, que deu origem a ação penal pública, foi lastreada pelo Inquérito Policial nº 0013/2006 e pelo Processo Administrativo Disciplinar nº 23074.03337804-83, ambos instaurados em razão das irregularidades constatadas no Relatório nº 140.729/2004 da CGU.

Os réus já foram citados pela 4ª Vara Federal para apresentar defesa inicial. Em linhas gerais, a pena de peculato é de prisão de 10 a 12 anos e multa, e a sanção por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais é igualmente de prisão, porém de três a cinco anos e multa.

Lista de réus – São réus na ação penal pública: Antônio Marconi Guedes de Araújo, Edalmo Leite Fernandes de Assis, Gilvandro Silva de Siqueira (ex-superintendente do HUAC),  Joana D´Arc Agra Celino, José Nivaldo Guedes da Silva, Luciano Trindade Leite, Manuel Bastos Tavares de Oliveira, Maria do Socorro Lopes Correia, Maria Luiza Souto Porto, Marinaldo Castro Ribeiro, Marise de Lourdes Gomes Vasconcelos, Venício Gonzaga de Araújo Filho, Verinaldo Gonzaga de Araújo e Washington José de Queiroz.

Improbidade administrativa – As 14 pessoas mencionadas também foram demandadas em ação de improbidade, ajuizada em 15 de março de 2013, por irregularidades praticadas no HUAC. Na ação, o MPF explica que os ilícitos eram comandados pelo ex-superintendente do hospital, com auxílio decisivo dos servidores José Nivaldo Guedes da Silva, Maria do Socorro Lopes Correia, Marise de Lourdes Gomes Vasconcelos e Maria Luíza Souto Porto. Inclusive, eles deixavam faltar medicamentos na farmácia do hospital para forjar uma falsa urgência por meio da qual se buscava fundamentar as contratações diretas. Para o MPF, os atos praticados pelo grupo causaram lesão ao erário e desrespeitaram princípios da administração pública.

* Ação Penal Pública nº 0001644-27.2006.4.05.8201 (4ª Vara Federal)


* Ação de Improbidade Administrativa nº 0000548-30.2013.4.05.8201 (6ª Vara Federal)

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Ex-Reitor Thompson Mariz e o ex-presidente do PTB Arthur Bolinha vão se filiar ao PSB


Vladimir Chaves

O Partido Socialista Brasileiro deve receber em meados de agosto duas filiações de peso, informações extraoficiais dão conta que se encontram adiantadas o processo de filiação a legenda socialista do ex-Reitor Thompson Mariz e do empresário e ex-presidente do PTB de Campina Grande, Arthur Bolinha.
Na última sexta-feira o presidente estadual do PSB, Edvaldo Rosas esteve reunido em Campina Grande com o ex-Reitor Thompson Mariz, segundo informações para acertar os detalhes do evento que promete mobilizar uma grande parcela da classe politica da Paraíba, a solenidade contará com a presença do governador Ricardo Coutinho (PSB).

De acordo com informações extraoficiais, o ex-Reitor Thompson Mariz terá entre outras missões organizar o PSB, nos municípios onde a legenda ainda não está organizada, também não é descartada a possibilidade de Mariz, vir integrar o quadro de auxiliares de primeira linha do governo Ricardo Coutinho.

Já o empresário Arthur Bolinha, está cotado para ser o próximo presidente municipal do PSB,  devendo ainda, disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Também são esperadas centenas de filiações de ex-petebistas.

domingo, 28 de julho de 2013

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Governo tucano "atolado até o pescoço na lama da corrupção"


Vladimir Chaves

O governo tucano de Geraldo Alckmin, em São Paulo, está diante de mais um escândalo de corrupção. Reportagem da revista semanal de centro Istoé apresenta documentos da Siemens, empresa integrante do cartel que drenou recursos do metrô e trens de São Paulo, que levaram o Cade e o Ministério Público a concluir que houve um desvio de mais de R$ 400 milhões dos cofres paulistas. O esquema foi montado por empresas da área de transporte sobre trilhos e funcionários graduados, com posições de mando no PSDB, para lucrar com as licitações públicas durante os últimos 20 anos.

Leia a íntegra da reportagem publicada na edição deste fim de semana da IstoÉ:

Na última semana, ISTO É publicou documentos inéditos e trouxe à tona o depoimento voluntário de um ex-funcionário da multinacional alemã Siemens ao Ministério Público. Segundo as revelações, o esquema montado por empresas da área de transporte sobre trilhos em São Paulo para vencer e lucrar com licitações públicas durante os sucessivos governos do PSDB nos últimos 20 anos contou com a participação de autoridades e servidores públicos e abasteceu um propinoduto milionário que desviou dinheiro das obras para políticos tucanos. Toda a documentação, inclusive um relatório do que foi revelado pelo ex-funcionário da empresa alemã, está em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para quem a Siemens – ré confessa por formação de cartel – vem denunciando desde maio de 2012 as falcatruas no Metrô e nos trens paulistas, em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos. Até semana passada, porém, não se sabia quão rentável era este cartel.


Ao se aprofundarem, nos últimos dias, na análise da papelada e depoimentos colhidos até agora, integrantes do Cade e do Ministério Público se surpreenderam com a quantidade de irregularidades encontradas nos acordos firmados entre os governos tucanos de São Paulo e as companhias encarregadas da manutenção e aquisição de trens e da construção de linhas do Metrô e de trens. Uma das autoridades envolvidas na investigação chegou a se referir ao esquema como uma fabulosa história de achaque aos cofres públicos, num enredo formado por pessoas-chaves da administração – entre eles diretores do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) –, com participação especial de políticos do PSDB, os principais beneficiários da tramoia. Durante a apuração, ficou evidente que o desenlace dessa trama é amargo para os contribuintes paulistas. A investigação revela que o cartel superfaturou cada obra em 30%. É o mesmo que dizer que os governantes tucanos jogaram nos trilhos R$ 3 de cada R$ 10 desembolsado com o dinheiro arrecadado dos impostos. Foram analisados 16 contratos correspondentes a seis projetos. De acordo com o MP e o Cade, os prejuízos aos cofres públicos somente nesses negócios chegaram a RS 425,1 milhões. Os valores, dizem fontes ligadas à investigação ouvidas por ISTOÉ, ainda devem se ampliar com o detalhamento de outros certames vencidos em São Paulo pelas empresas integrantes do cartel nesses e em outros projetos.


Entre os contratos em que o Cade detectou flagrante sobrepreço está o de fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos da fase 1 da Linha 5 Lilás do metrô paulista. A licitação foi vencida pelo consórcio Sistrem, formado pela empresa francesa Alstom, pela alemã Siemens juntamente com a ADtranz (da canadense Bombardier) e a espanhola CAF. Os serviços foram orçados em R$ 615 milhões. De acordo com testemunhos oferecidos ao Cade e ao Ministério Público, esse contrato rendeu uma comissão de 7,5% a políticos do PSDB e dirigentes da estatal. Isso significa algo em torno de R$ 46 milhões só em propina. “A Alstom coordenou um grande acordo entre várias empresas, possibilitando dessa forma um superfaturamento do projeto”, revelou um funcionário da Siemens ao MP. Antes da licitação, a Alstom, a ADtranz, a CAF, a Siemens, a TTrans e a Mitsui definiram a estratégia para obter o maior lucro possível. As companhias que se associaram para a prática criminosa são as principais detentoras da tecnologia dos serviços contratados.

O responsável por estabelecer o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados pelas empresas nesse contrato era o executivo Masao Suzuki, da Mitsui. Sua empresa, no entanto, não foi a principal beneficiária do certame. Quem ficou com a maior parte dos valores recebidos no contrato da fase 1 da Linha 5 Lilás do Metrô paulista foi a Alstom, que comandou a ação do cartel durante a licitação. Mas todas as participantes entraram no caixa da propina. Cada empresa tinha sua própria forma de pagar a comissão combinada com integrantes do PSDB paulista, segundo relato do delator e ex-funcionário da Siemens revelado por ISTOÉ em sua última edição. Nesse contrato específico, a multinacional francesa Alstom e a alemã Siemens recorreram à consultoria dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira. Documentos apresentados por ISTOÉ na semana passada mostraram que eles operam por meio de duas offshores localizadas no Uruguai, a Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Para não deixar rastro do suborno, ambos também se valem de contas em bancos na Suíça, de acordo a investigação.

No contrato da Linha 2 do Metrô, o superfaturamento identificado até agora causou um prejuízo estimado em R$ 67,5 milhões ao erário paulista. As licitações investigadas foram vencidas pela dupla Alstom/Siemens e pelo consórcio Metrosist, do qual a Alstom também fez parte. O contrato executado previa a prestação de serviços de engenharia, o fornecimento, a montagem e a instalação de sistemas destinados à extensão oeste da Linha 2 Verde. Orçado inicialmente em R$ 81,7 milhões, só esse contrato recebeu 13 reajustes desde que foi assinado, em outubro de 1997. As multinacionais francesa e alemã ficaram responsáveis pelo projeto executivo para fornecimento e implantação de sistemas para o trecho Ana Rosa/ Ipiranga. A Asltom e a Siemens receberam pelo menos R$ 143,6 milhões para executar esse serviço.

O sobrepreço de 30% foi estabelecido também em contratos celebrados entre as empresas pertencentes ao cartel e à estatal paulista CPTM. Entre eles, o firmado em 2002 para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de dez trens da série 3000. A Siemens ganhou o certame por um valor original de R$ 33,7 milhões. Em seguida, o conglomerado alemão subcontratou a MGE Transportes para serviços que nunca foram realizados. A MGE, na verdade, serviu de ponte para que a Siemens pudesse efetuar o pagamento da propina de 5% acertada com autoridades e dirigentes do Metrô e da CPTM. O dinheiro da comissão – cerca de R$ 1,7 milhão só nessa negociata, segundo os investigadores – mais uma vez tinha como destino final a alta cúpula da estatal e políticos ligados ao PSDB. A propina seria distribuída, segundo depoimento ao Cade ao qual ISTOÉ teve acesso, pelo diretor da CPTM, Luiz Lavorente. Além da MGE, a Siemens também recorreu à companhia japonesa Mitsui para intermediar pagamentos de propina em outras transações. O que mais uma vez demonstra o quão próxima eram as relações das empresas do cartel que, na teoria, deveriam concorrer entre si pelos milionários contratos públicos no setor de transportes sobre trilhos. O resultado da parceria criminosa entre as gigantes do setor pareceu claro em outros 12 contratos celebrados com a CPTM referentes às manutenções dos trens das séries 2000 e 2100 e o Projeto Boa Viagem, que já foram analisados pelo CADE. Neles, foi contabilizado um sobrepreço de aproximadamente R$ 163 milhões.

Não é por acaso que as autoridades responsáveis por investigar o caso referem-se ao esquema dos governos do PSDB em São Paulo como uma “fabulosa história”. O superfaturamento constatado nos contratos de serviços e oferta de produtos às estatais paulistanas Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos [CPTM] supera até mesmo os índices médios calculados internacionalmente durante a prática deste crime. Cálculos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, por exemplo, apontam que os cartéis ocasionam um prejuízo aos cofres públicos de 10% a 20%. No caso destes 16 contratos, a combinação de preços e direcionamentos realizados pelas companhias participantes da prática criminosa levaram a um surpreendente rombo de 30% aos cofres paulistas.

Diante das denúncias, na última semana o PT e outros partidos oposicionistas em São Paulo passaram a se movimentar para tentar aprovar a instalação de uma CPI. “O governador Geraldo Alckmin diz querer que as denúncias do Metrô e da CPTM sejam apuradas. Então, que oriente a sua bancada a protocolar o pedido de CPI, pelo menos, desta vez”, propôs o líder do PT na Assembleia paulista, Luiz Cláudio Marcolino. “É flagrante que os contratos precisam ser revisados. Temos de ter transparência com o dinheiro público independente de partido”, diz ele. Caso a bancada estadual do PT não consiga aprovar o pedido, por ter minoria, a sigla tentará abrir uma investigação na Câmara Federal. “Não podemos deixar um assunto desta gravidade sem esclarecimentos. Ainda mais quando se trato de acusações tão contundentes de desvios de verbas públicas”, afirmou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O que se sabe até agora já é suficiente para ensejar um inquérito. Afinal, trata-se de um desvio milionário de uma das principais obras da cidade mais populosa do País e onde se concentra o maior orçamento nacional. Se investigada a fundo, a história do achaque de 30% aos cofres públicos pode trazer ainda mais revelações fabulosas.

Papelada vira cinzas
Uma pasta amarela com cerca de 200 páginas guardada na 1ª Vara Criminal do Fórum da cidade de Itu, interior paulista, expõe um lado ainda mais sombrio das investigações que apuram o desvio milionário das obras do metrô e trens metropolitanos durante governos do PSDB em São Paulo nos últimos 20 anos. Trata-se do processo judicial 9900.98.2012 que investiga um incêndio criminoso que consumiu durante cinco horas 15.339 caixas de documentos e 3.001 tubos de desenhos técnicos. A papelada fazia parte dos arquivos do metrô armazenados havia três décadas. Entre os papeis que viraram cinzas estão contratos assinados entre 1977 e 2011, laudos técnicos, processos de contratação, de incidentes, propostas, empenhos, além de relatórios de acompanhamento de contratos de 1968 até 2009. Sob segredo de Justiça, a investigação que poderá ser reaberta pelo Ministério Público, diante das novas revelações sobre o caso feitas por ISTOÉ, acrescenta novos ingredientes às já contundentes denúncias feitas ao Cade pelos empresários da Siemens a respeito do escândalo do metrô paulista. Afinal, a ação dos bandidos pode ter acobertado a distribuição de propina, superfaturamento das obras, serviços e a compra e manutenção de equipamentos para o metrô paulista.

Segundo o processo, na madrugada do dia 9 de julho do ano passado, nove homens encapuzados e armados invadiram o galpão da empresa PA Arquivos Ltda, na cidade de Itu, distante 110 km da capital paulista, renderam os dois vigias, roubaram 10 computadores usados, espalharam gasolina pelo prédio de 5 mil m² e atearam fogo. Não sobrou nada. Quatro meses depois de lavrado o boletim de ocorrência, nº 1435/2012, a polícia paulista concluiu que o incêndio não passou de um crime comum.

– As investigações não deram em nada – admite a delegada de Policia Civil Milena, que insistiu em se identificar apenas pelo primeiro nome. “Os homens estavam encapuzados e não foram identificados”, diz a policial. Investigado basicamente como sumiço de papéis velhos, o incêndio agora ganha ares de queima de arquivo.


O incidente ocorreu 50 dias depois de entrar em vigor a Lei do Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a fornecerem cópias a quem solicitar de qualquer documento que não seja coberto por sigilo legal, e quatro meses depois de começarem as negociações entre o Cade e a Siemens para a assinatura do acordo de leniência, que vem denunciando as falcatruas no metrô e trens paulistas.

– Não podemos descartar que a intenção desse crime era esconder provas da corrupção – entende o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado.

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Contratos realizados pelo Pronaf 2012/2013 superaram os R$ 18 bilhões


Vladimir Chaves

O montante de crédito rural contratado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na última safra, superou a marca dos R$ 19,2 bilhões, com mais de 2,2 milhões de contratos efetivados. O valor informado pelo Banco Central do Brasil (Bacen) é superior aos R$ 18 bilhões disponibilizados inicialmente pelo governo federal para financiar as operações de custeio e investimento da agricultura familiar no âmbito Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013. Essa é a primeira vez que os valores contratados superam as estimativas feitas pelo governo federal.
"Quando nós lançamos o Plano Safra 2012/2013, a presidenta Dilma disse 'se contratarem os R$ 18 bilhões, eu libero mais', e chegamos a R$ 19,2 bilhões. É a primeira vez na história que se ultrapassa o volume de crédito anunciado”, observa o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas ao assegurar que espera, que nos próximos anos, que o agricultor tenha mais acesso ao crédito.

Quando comparado ao crédito oferecido para a safra 2011/2012, que obteve R$ 14,2 milhões contratados, o aumento real dos recursos foi de 35% e dos contratos, de 44%.

A maior parte do valor usado na safra 2012/2013, cerca de R$ 11 bilhões, foi destinada ao Pronaf Investimento. Conhecida entre os agricultores familiares por financiar a implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e serviços, a linha de crédito registrou mais de 1,5 milhão de contratos.

Pepe Vargas atenta que quando o agricultor tem acesso ao crédito, faz investimento, mecaniza sua produção, aumenta sua produtividade e diminui a dificuldade do trabalho. “Isso estimula os jovens também a permanecer no campo, favorecendo a sucessão rural e a agricultura familiar", destaca.

Os outros R$ 8,1 bilhões foram empregados no Pronaf Custeio, que oferece condições especiais para os produtores interessados em financiar atividades de beneficiamento, industrialização ou comercialização da produção própria e/ou de terceiros. Mais de 688 mil contratos foram assinados nessa modalidade.

Desde sua criação, no fim dos anos 90, o Pronaf se destaca no meio rural por custear projetos individuais ou coletivos com as mais baixas taxas de juros do setor. Os financiamentos contemplados pela iniciativa impulsionam a geração de renda dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

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