Governo Bolsonaro vai construir o maior complexo industrial de biotecnologia em saúde da América Latina.


Vladimir Chaves



O Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicaram hoje (5) o edital de licitação para a contratação de investidores interessados na construção do novo Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. O empreendimento tem o início de sua operação comercial previsto para 2025 e vai quadruplicar a capacidade de produção de vacinas e biofármacos do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz).

A partir do lançamento do edital, os potenciais investidores terão 120 dias para estudarem o projeto e elaborarem suas propostas. A construção se dará por uma modalidade chamada  Built to Suit, em que os investidores privados receberão na forma de aluguel, com reversão do patrimônio após o prazo de 15 anos. O investimento é da ordem de R$ 3,4 bilhões, e o aluguel mensal não poderá ultrapassar 1% do financiamento.

A construção deve gerar de 5 mil empregos diretos, e a operação do empreendimento vai empregar 1,5 mil trabalhadores. Quando estiver em pleno funcionamento, o complexo poderá produzir 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos por ano, podendo ultrapassar 600 milhões de doses anuais.

O lançamento do edital foi celebrado em uma cerimônia na Fundação Oswaldo Cruz, da qual participou o ministro da saúde, Eduardo Pazuello, a representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) no Brasil, Socorro Gross, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, e o diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma.

O ministro afirmou que o projeto reforça o legado de 120 anos da Fiocruz e destacou que as vacinas que serão produzidas no complexo salvarão vidas não apenas no Brasil, mas na América Latina. "O Ministério da Saúde tem orgulho hoje de lançar junto com a Fiocruz o maior complexo industrial de biotecnologia em saúde da América Latina. Isso é muito importante, e se havia dúvidas dessa importância, a pandemia de covid-19 tirou essa dúvida".

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello durante cerimônia de divulgação do edital de licitação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde-CIBS, na Fiocruz.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello durante cerimônia de divulgação do edital de licitação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde-CIBS, na Fiocruz. - Tomaz Silva/Agência Brasil

Um dos responsáveis pelo projeto, o diretor de Bio-Manguinhos explicou que o complexo industrial é importante para reduzir a dependência do Brasil de vacinas importadas, que corresponderam a 45% das doses adquiridas pelo Programa Nacional de Imunizações em 2020. "Esse projeto representa a garantia de sustentabilidade do PNI nas próximas décadas", disse ele, que ressaltou outras vantagens, como o fortalecimento da indústria nacional e o desenvolvimento da zona oeste do Rio de Janeiro.

Zuma explicou que cerca de R$ 1 bilhão já foi destinado a fases iniciais do projeto, como a terraplanagem do terreno, o estaqueamento, compensação ambiental e a elaboração de projetos conceitual, básico e executivo. Além disso, já foram adquiridos equipamentos grandes que serão usados nas plantas industriais, visto que esses itens tem fabricação demorada e precisam ser instalados antes do fechamento dos prédios.

Para a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, a pandemia de covid-19 fez os países repensarem a opção de importar bens essenciais de saúde.

"É o momento de pensarmos junto com esse complexo uma grande agenda de ciência e tecnologia para o nosso país no campo da saúde, que coloque a autonomia e o investimento em ciência não como um custo, mas como um efetivo investimento no futuro do nosso país, da nossa soberania, do nosso desenvolvimento social e da saúde dos povos".

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

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Bolsonaro negocia compra de 10 milhões de vacinas Sputnik V.


Vladimir Chaves


O governo Bolsonaro negocia a compra de 10 milhões de doses de vacina contra a covid-19 Sputnik V, desenvolvida na Rússia pelo Instituto Gamaleya, informou hoje (5) o Ministério da Saúde (MS). A manifestação do interesse do país no imunizante foi feita durante reunião com representantes do laboratório União Química, farmacêutica responsável no Brasil pela vacina russa. 

De acordo com o ministério, a decisão de avançar as negociações ocorreu após a Anvisa autorizar o novo protocolo com a simplificação do processo de concessão de uso emergencial e temporário de vacinas, dispensando a realização, no Brasil, de estudos clínicos da fase 3.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse que a compra da vacina também está condicionada ao custo do imunizante, que, segundo ele, “deve ser competitivo”.

“Iremos contratar e comprar as 10 milhões de doses se o preço for plausível, e efetuaremos o pagamento após a Anvisa dar a autorização para uso emergencial da Sputnik V, fazendo a disponibilização imediatamente aos brasileiros", disse Franco.

A quantidade de doses se baseou em documento apresentado à pasta pelo Fundo Soberano Russo/Instituto Gamaleya, da Rússia, onde o imunizante é fabricado. No Brasil, a vacina será produzida no Distrito Federal sob responsabilidade da farmacêutica União Química.

Segundo o ministério, pelo cronograma, o país receberia 400 mil doses uma semana após a assinatura do contrato de compra. Outros dois milhões estariam no Brasil um mês depois e mais 7,6 milhões ao longo do segundo e terceiro meses.

O secretário-executivo disse ainda que o ministério estuda a aquisição da vacina produzida pela União Química no Brasil. A expectativa é que o laboratório consiga produzir, a partir de abril, 8 milhões de doses.

"Futuramente, a depender dos entendimentos que tivermos com a União Química, interessa-nos também adquirir a produção que a empresa vier a fazer no Brasil dessa vacina”, disse Franco.

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Pacheco e Guedes querem novo auxílio emergencial em troca de pauta fiscal


Vladimir Chaves



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu na noite desta quinta-feira (4) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para estabelecer os termos da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo na pauta econômica. Pacheco disse que o Congresso dará andamento a uma agenda de reformas fiscais, e, em troca, quer a dedicação do ministério na elaboração de um novo programa de renda emergencial.

Segundo Pacheco, o auxílio emergencial garantido durante parte do ano de 2020 foi uma iniciativa essencial para ajudar a população mais pobre e movimentar a economia. Ele destacou que essa medida não pode ser abandonada.

“A pandemia continua. Vim externar uma preocupação do Congresso Nacional em relação à assistência social, a um socorro urgente para ajudar a camada mais vulnerável. Senti do ministro toda a boa vontade de encontrar uma solução para isso. Obviamente faremos isso com cautela e prudência, mas temos que ter a sensibilidade humana”.

Tanto ele quanto Guedes concordaram também que a vacinação em massa contra a covid-19 deve ser uma prioridade “absoluta”, tanto para preservar vidas de forma imediata quanto para agilizar o retorno da geração de empregos e oportunidades.

"Protocolo fiscal"

Pacheco assegurou que o Congresso vai priorizar um novo “protocolo fiscal” para o país, que inclui a aprovação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) elaboradas pelo governo: a PEC Emergencial (186/2019), com medidas para a contenção de despesas públicas; a PEC dos fundos (187/2019),  que libera recursos parados em fundos constitucionais; e a PEC do Pacto Federativo (188/2019), que redefine relações financeiras entre os entes da Federação.

Para o ministro Paulo Guedes, essas medidas farão com que seja possível discutir um novo programa de renda, que, segundo ele, seria direcionado aos beneficiários do auxílio emergencial que não recebem o Bolsa-Família. Guedes afirmou que o governo adquiriu experiência em lidar com as contingências da pandemia e não descartou uma nova decretação de estado de calamidade, assim como no início de 2020.

“É muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. É possível, temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios. Agora nós temos protocolo. Se o Congresso aciona o estado de emergência ou calamidade, temos condições de reagir rapidamente à crise”.

Reforma tributária

O saldo da reunião, segundo ambos, foi positivo e demonstrou que o governo e o Congresso estão “em harmonia” quanto à pauta econômica. Pacheco também mencionou otimismo com o calendário previsto para a reforma tributária. 

Mais cedo, Guedes havia se reunido também com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na saída do encontro, Lira disse que o projeto da independência do Banco Central (PLP 19/2019), aprovado pelo Senado no ano passado, será pautado na Câmara na próxima semana.

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Ninguém prejudica tanto a educação brasileira como os sindicatos de professores.


Vladimir Chaves



Margaret Thatcher enfrentou os sindicatos ingleses para poder modernizar o país; precisamos de alguém com a mesma coragem para libertar as escolas dessas associações.

Se alguém tinha alguma dúvida, a quarentena provou: os sindicatos de professores são o grupo de pressão que mais prejudica a educação pública brasileira. A insistência em manter as escolas fechadas mostrou que eles não consideram a educação um serviço essencial. Não se preocupam com o desempenho dos alunos, não ligam para a necessidade das crianças conviverem entre si. Enquanto a Europa e a Ásia fecharam bares e mantiveram escolas abertas, o Brasil fez o contrário. Foi o país que mais interrompeu as aulas presenciais – ao lado de Angola e Iraque. Casos de depressão infantil explodiram, mães tiveram que largar o trabalho porque não tinham com quem deixar os filhos. A Unicef emitiu um alerta afirmando que “o fechamento das escolas atinge principalmente crianças marginalizadas, que correm perigo de perder aprendizado, sistema de suporte, alimentação e segurança”. A OMS informou que um estudo com 191 países não mostrou relação entre abertura das escolas e taxas de infecção. Quatrocentos pediatras brasileiros assinaram um manifesto pedindo volta das aulas para o bem da saúde mental das crianças. Mas, para a presidente da Apeoesp, sindicato dos professores das escolas públicas de São Paulo, “falar em volta às aulas agora é só para agradar aos empresários da educação”.

Não deveria, mas parece loucura esperar algum heroísmo dos sindicalistas. “Entendemos o perigo da doença, mas decidimos correr o risco porque não podemos deixar os estudantes brasileiros na mão”, diriam num mundo imaginário distante. “As crianças não podem continuar sendo penalizadas.” Esse comportamento egoísta não é exclusivo da pandemia. Em São Paulo, estado com o melhor índice educacional do Brasil, metade dos formados no ensino médio na rede pública não sabe fazer uma simples regra de três, segundo o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) de 2017. O sistema consome bilhões de reais dos pagadores de impostos, consome uma década dos jovens e, no final, não consegue ensinar a eles uma simples regra de três. Um primeiro passo para reverter essa situação seria bonificar os professores cujos alunos têm as melhores notas. Seria um incentivo para se preocuparem com o desempenho. Mas os sindicatos são contra.

Todo mundo concorda que a educação brasileira é uma lástima, por isso é urgente tentar novos modelos. Um deles é o de voucher: transmitir os recursos da educação direto aos pais dos alunos, para que eles escolham a escola que preferem. Outro é optar por “charter schools”, escolas mantidas por entidades sem fins lucrativos e bancadas com dinheiro público. Mas os sindicatos são contra. Quando o deputado Tiago Mitraud tentou destinar apenas 5% do dinheiro do Fundeb para entidades filantrópicas, sindicatos (sem falar na imprensa e na esquerda em geral) ficaram histéricos. Como se o atual sistema não precisasse de alternativas ou inovação.  “Até quando seremos reféns dos sindicatos docentes”, pergunta Anamaria Camargo, consultora em políticas educacionais, em artigo recente publicado no site do Instituto Libecracia. É exatamente esse o problema: deixamos os grupos de pressão se apropriarem da educação pública. Na Inglaterra dos anos 1980, Margaret Thatcher enfrentou os sindicatos de mineradores, entre outros, para modernizar o país. Precisamos de alguém com coragem suficiente para nos libertar dos sindicatos de professores.

Leandro Narloch (Artigo publicado originalmente no site jovempan.com.br)

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Confira a lista de prioridades do governo na Câmara e no Senado


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro entregou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de iniciativas legislativas prioritárias para o governo.

 Na Câmara, estão em tramitação 19 propostas. São elas:

PEC 45/19 - Reforma tributária: simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo;

PEC 32/20 - Reforma administrativa: altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública;

PLP 19/19 - Autonomia do Banco Central: define mandatos fixos de quatro anos para os diretores e regras para nomeação e demissão;

PL 191/20 - Mineração em terras indígenas: regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas;

PL 2633/20 - Regularização fundiária: estabelece critérios para a legalização de imóveis da União, incluindo assentamentos;

PL 2646/20 - Debêntures: cria instrumento para financiar projetos de infraestrutura e de produção intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação;

PL 3780/20 - Aumento de pena em caso de abuso de menores cometido por sacerdotes, profissionais de saúde e ensino ou pessoa com confiança da vítima;

PL 3877/20 - Depósitos voluntários: autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras;

PL 4476/20, antigo PL 6407/13 - Lei do Gás: prevê autorização, em vez de concessão, para transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas;

PL 5518/20 - Concessões florestais: confere maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio;

PL 2401/19 - Homeschooling: regulamenta a educação domiciliar no Brasil e exige formalização da escolha dos pais junto ao Ministério da Educação. Na lista do governo é citado o PL 1776/15, que transforma pedofilia em crime hediondo;

PL 5387/19 - Marco legal do mercado de câmbio: autoriza bancos a investir no exterior recursos captados no País e facilita o uso do real em transações internacionais;

PL 5877/19 - Privatização da Eletrobras, de forma que a União fique com menos de 50% das ações da empresa;

PL 6093/19 - Documento único de transporte: obrigatório em todo o País, para caracterizar o transporte de mercadorias em qualquer modal;

PL 6125/19 - Normas aplicáveis a militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO): prevê a chamada excludente de ilicitude;

PL 6438/19 - Registro, posse e porte de arma de fogo para diversas categorias de servidores e agentes públicos;

PL 6726/16 - Teto remuneratório: regulamenta o valor máximo da remuneração no serviço público, hoje em pouco mais de R$ 39 mil;

PL 3515/15 – Superendividamento: estabelece medidas para prevenir e solucionar problemas dos consumidores no mercado de crédito; e

PL 3729/04 - Licenciamento ambiental: confere padronização aos processos de licenciamento e estabelece ritos simplificados.

 

No Senado, estão em tramitação 15 propostas. São elas:

PEC 186/19 - PEC Emergencial: prevê mecanismos para redução de gastos públicos, como salários de servidores, e veda novas despesas obrigatórias;

PEC 187/19 - PEC dos Fundos Públicos: libera recursos de 248 fundos públicos infraconstitucionais a fim de abater a dívida pública;

PEC 188/19 - Pacto Federativo: descentraliza, desindexa e desvincula recursos orçamentários em favor dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

PLP 137/20 - Uso de fundos públicos para combate da pandemia: libera cerca de R$ 167 bilhões para ações de saúde e mitigação de efeitos econômicos;

PLP 146/19 – Startups: marco legal para incentivar as empresas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios;

PL 4199/20 - Cabotagem (ou “BR do Mar”): libera o uso de navios estrangeiros na costa sem a obrigação de construção de embarcações em estaleiros locais;

PL 5191/20 - Fundo de investimento agrícola: amplia instrumentos de financiamento privado e reduz a dependência em relação a recursos públicos;

PL 3178/19 - Partilha do petróleo e gás natural: acaba com a preferência da Petrobras e permite a licitação no pré-sal se esse regime for mais vantajoso;

PL 3723/19 - Porte de armas: regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores;

PL 7843/17 - Eficiência administrativa (GovTec): amplia os serviços públicos informatizados, com validação de documentos por meio de assinatura eletrônica;

PL 1023/11 (PLC 8/13 no Senado) - Cobrança de pedágio: concede isenção de pagamento para morador de município onde está localizada a praça;

PL 1057/07 (PLC 119/15 no Senado) - Estatuto do Índio: prevê o combate a práticas tradicionais nocivas e estabelece proteção aos direitos fundamentais de crianças indígenas;

PLS 261/18 (sem numeração na Câmara) - Ferrovias: novo marco regulatório permite à iniciativa privada a construção e a operação de ferrovias próprias;

PLS 216/17 (sem numeração na Câmara) - Lei de Drogas: define como crime a corrupção de menor de 18 anos em caso de infração relacionada ao tráfico; e

PLS 232/16 (sem numeração na Câmara) - Modernização do setor elétrico: prevê mercado livre e possibilidade de portabilidade da conta de luz.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

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Prefeito de Campina Grande autoriza retorno das aulas presenciais na rede particular de ensino


Vladimir Chaves



O prefeito Bruno Cunha Lima autorizou a volta às aulas presenciais, na rede particular de ensino de Campina Grande. A decisão já foi publicada do Semanário Oficial e autoriza o retorno gradual das atividades educacionais presenciais, nas instituições privadas de Educação Infantil e Ensino fundamental I, bem como cursos de idioma e de reforço escolar.

O decreto publicado no Semanário Oficial, detalha todo o protocolo para o retorno, de forma segura, dos alunos. A volta às aulas acontecerá de forma híbrida, com o uso de plataformas remotas/videoaulas, para aqueles alunos que não possam comparecer às escolas, por serem do grupo de risco ou apresentarem alguma comorbidade.

Para a retomada das aulas, a Procuradoria Geral do Município elaborou um protocolo, baseado em estudos com a Secretaria Municipal de Saúde. Dentre as medidas a serem adotadas, estão o uso obrigatório de máscaras, limite criterioso de distanciamento, higienização dos ambientes, limite de 50% da capacidade das salas de aula, sanitização das mesas e horários de entradas e saídas de turmas individualmente.

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Auxílio emergencial: 1,4 milhão de pessoas não sacaram benefício e R$ 1,3 bilhão retornaram aos cofres públicos


Vladimir Chaves



Cerca de 1,4 milhão de pessoas não movimentaram os recursos do auxílio emergencial, e R$ 1,3 bilhão foram devolvidos aos cofres públicos.

De acordo com o Decreto nº 10.316/2020, que regulamentou o benefício, o prazo para movimentar o dinheiro a partir do crédito na conta social digital é de 90 dias. No caso dos beneficiários do Bolsa Família que receberam o auxílio, o prazo foi de 270 dias.

O Ministério da Cidadania explicou que, ao longo de 2021, ainda serão realizados pagamentos resultantes de contestações de benefícios negados e que forem considerados elegíveis. O governo também está fazendo reavaliações decorrentes de atualização da base de dados. No dia 28 de janeiro, já houve um pagamento de auxílios após essas análises e revisões.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

O calendário de liberação de saques do benefício foi encerrado no dia 27 de janeiro. O programa de transferência de renda atendeu a 67,9 milhões de brasileiros e gastou R$ 292,9 bilhões em auxílios.

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Caixa disponibiliza R$ 6,5 bilhões para contratação de crédito rural


Vladimir Chaves



A CAIXA disponibiliza R$ 6,5 bilhões para os produtores rurais no primeiro semestre de 2021 por meio de operações do Crédito Rural destinadas ao financiamento da Safra Verão 2021/2022, incluindo linhas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e Demais Produtores.

Disponíveis até junho de 2021, os recursos atendem a diversas finalidades, especialmente para financiar as despesas do ciclo de produção das principais culturas do país, como soja, milho, algodão, arroz, feijão, mandioca e café, bem como atividades pecuárias.

Safra Verão 2021/22:

A CAIXA lançou, em 07 de dezembro 2020, a campanha de antecipação do custeio da safra verão 2021/2022, possibilitando ao produtor de grãos um melhor planejamento financeiro para a aquisição dos insumos.

Investimento:

Com a ampliação das fontes de recursos, a CAIXA estruturou programas de investimento para o financiamento da ampliação e modernização da infraestrutura produtiva a partir da aquisição de máquinas e equipamentos novos, animais, formação ou recuperação de pastagens, construção de cercas, currais e galpões, além de programas específicos para a implantação de sistemas de irrigação e armazenagem.

O produto conta com um prazo de até 15 anos para reembolso, já incluída a carência de até 03 anos.

Pronaf:

A CAIXA lançou também, no início do ano agrícola 2020/2021, a linha de crédito de custeio Pronaf, destinada ao financiamento da aquisição de insumos e pagamento de serviços, cujo público-alvo são os agricultores familiares enquadrados no Pronaf.

A taxa parte de 2,75% ao ano e varia de acordo com o empreendimento financiado.

Pronamp:

O Pronamp possui uma linha de custeio que cobre despesas da produção agrícola como aquisição de insumos, sementes, fertilizantes e defensivos. Pode ser utilizado também na atividade pecuária para cobrir despesas com animais como compra de vacinas, medicamentos, rações, além da aquisição de animais para recria e engorda, quando se tratar de empreendimento conduzido por produtor rural independente.

Já o crédito Investimento Caixa Pronamp permite ao produtor rural financiar a implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e a realização de serviços relacionados à melhoria da atividade agropecuária na propriedade, além de viabilizar a aquisição de bens ou serviços cuja utilização se estenda por vários períodos de produção.

CAIXA no Agronegócio:

Com oito anos de atuação no crédito rural, a CAIXA possui uma carteira em evolução, por meio da qual já foram financiados mais de 52 mil empreendimentos, superando R$ 44 bilhões liberados no mercado do agronegócio e beneficiando produtores rurais, cooperativas e agroindústrias.

Entre julho e dezembro de 2020, houve um crescimento de 73% no volume de recursos emprestados em operações de crédito rural, em comparação com o mesmo período do ano agrícola 2019/2020.

A disponibilização dos R$ 6,5 bilhões representa um volume 20% maior que o ano agrícola anterior, o que ressalta a importante atuação da CAIXA no setor do agronegócio.

Os produtores rurais contam também com o atendimento de uma rede de gerentes exclusivos do agronegócio, que atuam em todas as regiões, prontos para oferecer as melhores soluções de crédito.

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Índice de infestação do Aedes aegypti cai mais de 50% em Campina Grande.


Vladimir Chaves


A Secretaria de Saúde de Campina Grande realizou o primeiro Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) na cidade. Os Agentes de Combate às Endemias localizaram focos do mosquito em 3,5% das 7.861 casas vistoriadas. Esse índice aponta um risco médio de proliferação das doenças causadas pelo Aedes.

Ainda de acordo com o levantamento, 94,7% estavam em reservatórios que ficam no nível do chão, como as cisternas, baldes e tonéis. “Isso demonstra que a maioria dos focos localizados pode ser facilmente eliminada pelos próprios moradores das casas”, alertou a coordenadora de Vigilância Ambiental, Rossandra Oliveira.

O Conjunto Habitacional Aluízio Campos e o bairro do Catolé apresentaram os menores índices (0,2%). Os bairros das Cidades, Velame e o Conjunto Acácio Figueiredo apresentaram a maior concentração de focos do mosquito (7,7%). No Acácio Figueiredo, por exemplo, os agentes encontraram foco do mosquito Aedes albopictus, que transmite a chikungunya. “A grande preocupação é porque se trata de um mosquito silvestre e nós localizamos na cidade. Então temos que eliminar porque ele transmite a chikungunya mais rapidamente do que o Aedes aegypti”, alertou Rossandra.

Durante o ano de 2020, com a impossibilidade de os agentes entrarem nas casas das pessoas com a pandemia, a Secretaria de Saúde adotou uma estratégia inovadora com a colocação dos ovitrampas em vários pontos da cidade, que são armadilhas que identificam os ovos do mosquito. O último levantamento feito pelo ovitrampas indicou uma infestação de 7,2% no município.

Ou seja, houve uma queda de mais de 50% na infestação com relação ao último levantamento. “Apesar disso, temos sempre que reforçar que não podemos baixar a guarda e temos que continuar preocupados com o Aedes aegypti. Além do cuidado com a Covid-19, precisamos estar alertas o tempo todo com a dengue, a zika e a chikungunya”, ressaltou Rossandra.

Os Agentes de Combate às Endemias receberam a vacina da Covid-19 esta semana para poderem intensificar o trabalho de combate ao Aedes aegypti e todos os arbovírus. “Vamos iniciar uma campanha, até porque o mosquito se reproduz com mais facilidade no verão”, concluiu.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

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Vereadora Jô Oliveira se reúne com secretário de saúde para tratar do plano de imunização municipal


Vladimir Chaves


Na tarde desta quarta-feira (3), a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) se reuniu com o secretário municipal de Saúde, Filipe Reul, para tratar de questões ligadas ao plano de imunização municipal contra a Covid-19.

Durante a conversa, Jô Oliveira sugeriu que fossem feitos ajustes para melhorar a transparência das informações sobre as pessoas que estão sendo vacinadas e facilitar o acompanhamento desse processo por parte da população. A Prefeitura Municipal de Campina Grande vem divulgando os nomes das pessoas que estão sendo vacinadas, mas algumas informações, como por exemplo, a função exercida pelos profissionais imunizados, ainda não consta nos registros publicados pela PMCG.

A vereadora também reforçou a importância da imunização dos trabalhadores da educação, ainda nesta primeira fase da vacinação, isso inclui os professores e também os demais profissionais que exercem funções no ambiente escolar. “A gente entende que os trabalhadores da educação, com a atual discussão sobre o retorno às aulas presenciais, merecem prioridade tal como os trabalhadores da saúde”, destacou Jô Oliveira.

Ainda durante a visita, a vereadora tratou sobre a importância do Secretário Filipe Reul, ir à CMCG para tratar do plano municipal de imunização, dialogar com os parlamentares sobre essas ações e sanar possíveis dúvidas, o que contribuiria também para a massificação desse plano. A conversa também abordou algumas demandas que a vereadora tem recebido da população acerca da saúde municipal.

Segundo a avaliação da parlamentar, a conversa foi extremamente importante para estreitar os laços com a pasta, sobretudo nesse período em que enfrentamos a pandemia da Covid-19, além de reforçar seu papel de fiscalizadora das ações municipais. “Parte do trabalho legislativo é de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas, então construir esse diálogo e essa relação, de forma saudável, baseado na melhoria das ações em prol do bem-estar da população, é de extrema importância para o nosso trabalho”, enfatizou a vereadora.

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Bolsonaro inclui projeto de combate aos “supersalários” de servidores público na pauta de prioridades.


Vladimir Chaves



O relator do Projeto de Lei 6726/16, que busca acabar com super salário no funcionalismo público, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), comemorou a inclusão do tema na lista de prioridades do presidente Jair Bolsonaro. As propostas prioritárias foram anunciadas nesta quarta-feira (3) pelo presidente Bolsonaro, que participou da sessão de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional.

"Finalmente acordaram. Já é um passo positivo e esperamos que o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute logo a matéria e não se renda ao lobby, principalmente das entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que vem barrando a votação do PL 6726 no Plenário da Câmara", disse Rubens Bueno.

O projeto já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2018. A proposta normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39.293,32.

Economia prevista

Rubens Bueno ressalta que, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara, a estimativa mínima de economia anual com a aprovação do projeto é de R$ 2,3 bilhões. "Esse valor pode ser bem maior com a inclusão dos gastos que serão economizados por estados e municípios e com o corte de penduricalhos que variam de mês a mês e não puderam ser contabilizados no cálculo anual."

"Vez por outra, nos deparamos com pagamentos mensais escandalosos que chegam a ultrapassar R$ 1 milhão. A maior parte desses casos acontece nos judiciários e nos ministérios públicos dos estados. Tudo isso devido ao pagamentos de penduricalhos, retroativos da venda de férias, entre outras regalias. Imagina só que juízes e promotores têm hoje direito a dois meses de férias e mais dois períodos de recesso", afirmou o parlamentar.

Pontos do projeto

Entre as medidas previstas no parecer de Rubens Bueno estão o corte no auxílio-moradia, em honorários e nos salários extras (jetons) de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.

O texto também classifica como crime excluir ou autorizar a exclusão da incidência dos limites remuneratórios dos agentes públicos de forma que não atenda o disposto na lei. Nesse caso, a pena para o agente público será de detenção de dois a seis anos.

A proposta também exige a realização de auditorias anuais pelos órgãos de controle interno, a serem incluídas na prestação de contas.

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Bolsonaro, Lira e Pacheco reafirmam diálogo e uma pauta com reformas e combate à pandemia.


Vladimir Chaves



Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco, se encontraram com o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (3) e reafirmaram o diálogo entre os Poderes e a prioridade das pautas econômicas e de combate à pandemia.

Após o encontro o presidente Jair Bolsonaro declarou que: “Hoje, iniciamos um novo capítulo e temos uma nova oportunidade de trabalhar em conjunto pelo Brasil; colocando o país, e não mais interesses pessoais, no coração de cada decisão tomada; respeitando, acima de tudo, os anseios e as tradições do povo brasileiro”.

Prosseguiu o presidente: “cabe a nós a consciência do momento histórico. Não existe nada mais gratificante para um homem do que servir a pátria e deixar um legado para as próximas gerações. Embora o caminho seja árduo, sabemos que a honra é feita de sacrifícios”.

Já o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, disse que o encontro é um gesto de harmonia, equilíbrio e de manutenção da independência entre os Poderes. Segundo ele, o Legislativo vai atuar para minimizar o sofrimento da população e auxiliar na reestruturação econômica brasileira. “Vamos manter um clima de harmonia, de muito trabalho e responsabilidade para minimizar os efeitos danosos da pandemia”, afirmou Lira.

Na mesma linha o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco destacou que a pacificação entre os Poderes é fundamental para a votação de propostas importantes para o País. “O foco principal é o enfrentamento seguro, ágil e inteligente da pandemia com a vacinação, e a recuperação econômica, peço que todos os brasileiros acreditem”, destacou Pacheco.

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Conheça os integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara


Vladimir Chaves

 


Mesa coordena os trabalhos administrativos e políticos da Casa; mandatos vão até 1º de fevereiro de 2023.



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Novo presidente do Senado defende a renovação do auxílio emergencial.


Vladimir Chaves



A prorrogação do auxílio emergencial deve ser a prioridade do Congresso Nacional nas próximas semanas. Defende o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Após liberar R$ 330 bilhões a 68 milhões de brasileiros entre abril de 2020 e janeiro deste ano, o benefício perdeu vigência no fim do ano passado.

O presidente do Senado defende que a equipe econômica encontre “caminhos possíveis” para proteger a “camada social de pobreza” durante a pandemia de covid-19. Para ele, a prorrogação do benefício deve estar aliada a uma ampla campanha de vacinação contra o coronavírus.

“Perdemos mais de 200 mil irmãos brasileiros. As famílias hoje choram. É preciso reagir de forma ágil, inteligente e eficiente. Há uma camada social de pobreza, de pessoas vulneráveis e necessitadas, decorrentes da pandemia ou não, que precisam ser assistidas pelo Estado brasileiro. Eu me comprometo a um trato com o Poder Executivo e com a equipe econômica para encontrarmos caminhos possíveis de responsabilidade fiscal e de observância de teto de gastos. Mas sem deixar de assistir aquelas pessoas que mais precisam”, afirmou.

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PTB ingressa com pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado


Vladimir Chaves



O Partido Trabalhista Brasileiro ingressou, na tarde desta terça-feira (2/02), com denúncia acompanhada de pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Senado Federal. O documento foi apresentado pelo Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, e pelo Secretário Jurídico do partido, Luiz Gustavo Pereira da Cunha.

A denúncia elenca como justificativa que o ministro Moraes teria exercido atividade político-partidária investido em seu cargo no STF. Também, de que teria tido postura incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Alexandre de Moraes é o ministro com maior número de pedidos de impeachment nos últimos dois anos. No total, foram 17 solicitações contra o responsável pela condução de inquéritos como das fake news (Inq 4.781) contra membros do STF, a suposta interferência do presidente da Polícia Federal (Inq 4.831) em atos antidemocráticos (Inq 4.828). O PTB é autor de um desses pedidos, apresentado em 2020, porém arquivado por David Alcolumbre.

Na denúncia, o partido afirma que o Ministro exerceu atividade político-partidária ao se encontrar em um jantar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, representantes das casas na época. O encontro foi amplamente noticiado pela imprensa em 24 de agosto de 2020, e posteriormente confirmado pelos próprios, pois não constava da agenda pública de nenhuma das três autoridades públicas, todas integrantes da Cúpula do poder Legislativo e Judiciário.

A segunda parte da imputação trata dos inquéritos criados pelo então presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, denominados de “Inquérito das Fake News” e “Inquérito dos Atos Antidemocráticos”. As referidas investigações foram criadas com objetivo genérico e abrangente, sem delimitar o seu campo de atuação. Também não especificam quais os crimes e quem os teria praticado, alegando, vagamente, que o objeto seria a criação e propagação de notícias falsas (fake news), crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) e ameaças, tendo como supostas vítimas a Corte, os seus ministros e os seus familiares.

Por fim, a ação destaca o estranhamento com a maneira que foi designado a Moraes a incumbência do Inquérito pelo próprio presidente da Corte, não obedecendo ao sistema de distribuição via livre sorteio conforme funcionamento do Tribunal. Tal fato suscitou questionamentos de ministros do STF, de juristas e de toda a sociedade, já que viola, além de várias regras, a da transparência, do juiz natural e da vedação à existência de Tribunal de exceção.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

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Furar fila da vacina e desrespeitar quarentena podem ser classificados como crime.


Vladimir Chaves


Ignorar a pandemia pelo novo coronavírus, desrespeitar as medidas sanitárias e furar a fila para receber a imunização são ações que podem ser enquadradas como crimes no Brasil. Além das leis já existentes, tramitam no Senado Federal projetos de lei que estabelecem punição para quem desrespeitar ordem de prioridade estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Presidente nacional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra ressalta que caso aprovada, a propositura vai assegurar que as pessoas cumpram o cronograma estipulado, mas ele esclarece que há outras leis no Brasil, que ainda que não tenham sido criadas para este fim, também podem ser aplicadas em casos de quem furar fila.

Em caso de agentes públicos se aproveitarem do cargo que ocupam para tomar a vacina de forma irregular, podem ser enquadrados no crime de abuso de autoridade, descrito na lei nº 13.869/2019. Conforme o advogado, a depender do contexto, há outros crimes que a pessoa pode responder, como corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, entre outros.

Já a lei 13.979/20 detalha as medidas para enfrentamento ao coronavírus e, apesar de não prever claramente a penalização para quem descumprir o isolamento social e as demais orientações das autoridades sanitárias, ela ressalta que o seu descumprimento pode acarretar sanções. Sheyner explica que Código Penal Brasileiro já aponta o crime de infração de medida sanitária preventiva para quem viola as orientações das autoridades de saúde para evitar a propagação de uma doença contagiosa.

No Senado, projetos em tramitação asseguram prisão e multa para quem furar a fila da vacinação, e conforme o presidente da Abracrim, a tipificação do delito se assemelha ao crime de corrupção ativa e une ainda outras tipificações de outros crimes já existentes no país. Após o retorno das atividades legislativas, a matéria deve ser apreciada no Senado Federal.

Casos reais - Recentemente, a Justiça do Paraná determinou que uma mulher pagasse R$700 por desrespeitar as medidas de isolamento. Ela foi enquadrada no Código Penal por ter praticado “infração de medida sanitária preventiva”.

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Rodrigo Maia sofre derrota acachapante, Arthur Lira é eleito em 1º turno.


Vladimir Chaves



O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi eleito, em primeiro turno, com 302 votos e comandará a Casa no biênio 2021-2022. Em segundo lugar ficou o candidato de Rodrigo Maia, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos.


Ao todo, 503 deputados votaram. Oito candidatos disputaram a eleição para o cargo de presidente da Câmara. Em seu primeiro ato como presidente, Arthur Lira anulou a votação dos demais cargos da mesa diretora. O parlamentar determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes nesta terça-feira (2), às 16h.

Pelo ato de Lira, a escolha dos candidatos terminará às 11h desta terça e o registro das candidaturas vai até as 13h. A definição dos nomes para os cargos segue o critério de proporcionalidade, dessa forma considera o tamanho das bancadas. A mesa diretora é composta por 11 cargos: presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes.

A decisão cancelou a formação do bloco de Baleia Rossi, formado por 10 partidos (PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede). Segundo Lira, o bloco foi protocolado após o término do prazo. Segundo o PT, o sistema da Câmara dos Deputados travou 20 minutos antes do fim do prazo, inviabilizando o protocolo no prazo.

Votação

O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) ficou em terceiro lugar com 21 votos; Luiza Erundina (PSOL-SP), com 16 votos; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Também foram registrados 2 votos em branco.

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Rodrigo Pacheco é eleito presidente do Senado


Vladimir Chaves


O Senado elegeu no final da tarde de hoje (1º) Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como seu 68º presidente. O senador do DEM foi eleito presidente da Casa com 57 votos, derrotando Simone Tebet (MDB-MS), que obteve 21 votos. Pacheco será o presidente do Senado, e do Congresso Nacional, pelos próximos dois anos.

Rodrigo Pacheco nasceu em Porto Velho (RO), em 3 de novembro de 1976. Ele é advogado e está em seu primeiro mandato como Senador. Antes, ele havia sido deputado federal entre 2015 e 2018, quando chegou a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No Senado, atuou como vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTFC). 

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

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Deputados elegem novos integrantes e empossam Mesa-Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba.


Vladimir Chaves



A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (1º), a posse da Mesa Diretora para o biênio 2021-2022. Os deputados João Gonçalves e Tovar Correia Lima foram eleitos para compor a nova Mesa Diretora da Casa, nos cargos vagos de primeiro secretário e de segundo vice-presidente, respectivamente.

Votação

As votações aconteceram em uma mesma cédula, onde os parlamentares escolheram os nomes das duas vagas restantes para a Mesa Diretora e colocaram o voto em uma urna. Com o apoio das lideranças da situação e oposição, os votos foram contabilizados e João Gonçalves foi eleito como 1º secretário com 24 votos e Tovar obteve 35 votos para a 2ª vice-presidência. O deputado Edmilson Soares solicitou fazer seu voto por drive-thru, que foi avaliado, votado e aprovado pelo plenário, levando em consideração os problemas de saúde que o parlamentar teve no ano passado.

Como ficou a Mesa Diretora

O deputado Adriano Galdino permanece presidente da Casa de Epitácio Pessoa, pois foi eleito para os dois biênios. Completam a Mesa Diretora de 2021 e 2022 os seguintes deputados: Tião Gomes- 1º vice-presidente; Tovar Correia Lima– 2º vice-presidente; Felipe Leitão – 3º vice-presidente; Galego Souza – 4ª vice-presidente; João Gonçalves– 1º secretário; Bosco Carneiro – 2º secretário; Dra Paula Francinete – 3º secretário; Anderson Monteiro – 4º secretário; Camila Toscano- 1º suplente; Moacir Rodrigues – 2º suplente; Caio Roberto – 3º suplente e Walber Virgolino – 4º suplente.

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Caixa lança aplicativo de acesso ao DPVAT, solicitações de indenização passam a ser 100% digital.


Vladimir Chaves



A CAIXA lançou neste domingo (31/01) um aplicativo para ampliar e facilitar o acesso ao DPVAT. Por meio da plataforma, disponível de forma gratuita para Android e iOS, vítimas de acidentes de trânsito ou seus beneficiários agora podem dar entrada no pedido de indenização por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas diretamente à CAIXA. Assim, o atendimento às solicitações de indenização do DPVAT passa a ser 100% digital.

O aplicativo ficará disponível gradativamente nas lojas de aplicativos, com o nome “DPVAT CAIXA”. O app permite o envio de documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização.

Após fazer o download, o usuário deve se cadastrar no login CAIXA. Caso já tenha cadastro em outros apps da CAIXA, como Habitação, FGTS e CAIXA Tem, a senha de acesso é a mesma. Ao clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”, o usuário deverá informar os dados do acidente, preencher os dados da vítima e enviar a documentação necessária.

Pelo aplicativo também será possível acompanhar o andamento do processo. No campo “Acompanhar minha solicitação”, os usuários poderão verificar, por exemplo, a existência de documentos pendentes e a liberação do pagamento da indenização, se for o caso.

O acesso ao DPVAT é gratuito. Para todos os tipos de indenização, alguns documentos são obrigatórios, como RG, comprovante de residência e o boletim de ocorrência do acidente, além de documentos específicos, como laudos e comprovantes de despesas médicas. A lista completa com os documentos requeridos está disponível no site www.caixa.gov/dpvat.

Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Digital da CAIXA, no CAIXA Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso.

DPVAT agora é na CAIXA:

A CAIXA assumiu a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do seguro DPVAT dos acidentes com vítimas ocorridos desde 1° de janeiro de 2021. A mudança proporciona eficiência e transparência na gestão dos recursos e rapidez na análise e pagamento das indenizações.

Criado em 1974, o DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

Mais informações podem ser encontradas no site www.caixa.gov.br/dpvat ou pelo telefone 0800 726 0207.

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Câmara e Senado escolhem hoje novos dirigentes


Vladimir Chaves



Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a Câmara começa a definir quem será o futuro presidente a partir das 19h. Por definição das mesas diretoras das duas casas, ambas as eleições serão presenciais. O voto também é secreto e apurado pelo sistema eletrônico.

Tanto na Câmara, quanto no Senado, os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de reeleição.

No Senado, quatro parlamentares concorrem ao cargo. São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação. A disputa, entretanto, está polarizada entre a senadora Simone Tebet e o senador Rodrigo Pacheco.

A reunião preparatória para a eleição está marcada para as 14h. Ela pode ser aberta com o quórum de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença da maioria absoluta da Casa, que é de 41 senadores.

Para ser eleito, o candidato precisará ter no mínimo a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.

Na ocasião serão eleitos ainda os demais membros da Mesa Diretora, também para um mandato de dois anos, mas a recondução é vedada. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Como a eleição será presencial, medidas de segurança foram adotadas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Entre elas estão a colocação de duas urnas de votação do lado de fora do plenário: uma na chapelaria (uma das entradas do prédio do Congresso) e outra no Salão Azul.

O plenário estará com acesso restrito a senadores. Também haverá mais pontos com oferta de álcool em gel na Casa.

 

Cargo

O cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiros natos e acumula a função de presidente do Congresso Nacional, sendo ainda o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Ele também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Ambos são órgãos consultivos do presidente da República.

Além disso, cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações e também conduzir os processos de julgamento do presidente da República, vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União e, nos crimes conexos ao presidente e vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas.

Câmara

No caso da Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a propor a realização de maneira remota, mas a mesa decidiu, por maioria, pela votação presencial. Com isso, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país.

Visando diminuir as aglomerações e manter o distanciamento, a mesa decidiu que as urnas para a votação ficarão dispostas no plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares.

Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo de presidente - dois por blocos partidários, dois de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação.

A disputa, entretanto, está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Lira foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa.

Prazo

Na quinta feira (28), Maia encaminhou ofício aos deputados informando que o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina nesta segunda-feira (1º), às 12h.

Às 14h, terá início a reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

A mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa Diretora só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.

Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

Às 19h está previsto o início do processo de escolha do novo presidente. Pelo regimento da Câmara, para que um candidato seja eleito, ele precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513 votos disponíveis.

Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta, será realizado um segundo turno, em que sairá vencedor o que obtiver maioria simples.

Presidência

O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é reservado a brasileiros natos. Cabe ao presidente falar em nome da Casa legislativa. Quem ocupa o cargo também é responsável por ficar no segundo lugar na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente. Integra ainda o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.

Cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações, a chamada ordem do dia, em conjunto com o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados tem a palavra final sobre pedidos de abertura de processo de impeachment ou instalação de comissões parlamentares de Inquérito (CPI’s).

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