Secretário Diogo Lyra ressalta compromisso da gestão Bruno com o servidor


Vladimir Chaves

O secretário de Administração de Campina Grande, Diogo Lyra (foto), participou do PodCast Paraíba Conectada, apresentado pelo jornalista Morib Macedo e voltou a ressaltar o compromisso da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima em manter canais de diálogo abertos com os servidores municipais, ouvindo e colocando em prática, dentro das possibilidades do Município, as necessidades dos profissionais.

“Dentro da gestão nós já tivemos inúmeras reuniões com o Sintab. Então a alegação de que a gestão não dialoga com o sindicato ela não é verdadeira. Por exemplo: o secretário Raymundo Asfora já esteve diversas vezes reunido com eles, já que existem muitas demandas na área da educação.

A gestão os recebe, conversa, eu mesmo já tive a oportunidade de conversar com o Sintab, conversas muito boas que renderam inclusive no atendimento das demandas apresentadas por eles”, comentou o secretário.

O secretário fez questão também de ressaltar que a população precisa separar questões políticas no debate acerca de questões administrativas e de reivindicações trabalhistas, já que “existem algumas pessoas dentro dos sindicatos que têm pretensões políticas e utilizam os espaços que ocupam para promover seus nomes, buscar seus objetivos. Isso é natural e eu tenho total respeito, mas a população precisa entender que existe esse contexto e que ele está muito presente em certos discursos”.

Vale ressaltar alguns dos compromissos que a gestão Bruno Cunha Lima tem assumidos com os servidores desde seu início, como por exemplo o pagamento da folha rigorosamente em dia; sempre dentro do mês, concessão de 1641 progressões salariais, aumento de 5,87% a todos os servidores, a atualização da tabela do PCCR Geral do Município; proporcionando aumentos ao servidor mais simples que podem chegar a 30%, melhoria nas condições de trabalho dos servidores com diversas obras de reforma na estrutura física dos prédios públicos, qualificação dos profissionais através de cursos, entre outras medidas.

sexta-feira, 28 de julho de 2023

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CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos com depoimento de ex-diretor da Abin


Vladimir Chaves



A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro retoma os trabalhos na próxima terça-feira (1º), com reunião marcada para as 9 horas. Desta vez, para ouvir o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Cunha ocupava o cargo de diretor da agência no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Ele deixou o cargo no início de março.

Foram apresentados cinco requerimentos para a convocação de Saulo da Cunha. Um deles é do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Ele lembra que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, a Abin emitiu vários alertas sobre o risco de ações ilícitas contra autoridades e o patrimônio público.

Os alertas, acrescenta o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foram emitidos "inclusive na véspera das invasões e depredação de patrimônio público no domingo”.

Após a invasão, lembra o deputado Marco Feliciano (PL-SP), o governo se recusou a dar acesso às imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto. Apesar disso, a emissora CNN divulgou vídeos em que servidores do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, foram flagrados transitando e interagindo de forma amigável com invasores no momento da ocupação.

Diante disso, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES) acreditam que a presença de Cunha na CPMI vai colaborar com a transparência nas apurações.


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Projeto revoga decreto do governo petista sobre controle de armas


Vladimir Chaves


O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/23 revoga o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que torna mais rígido o controle de armas no País ao regulamentar o Estatuto do Desarmamento. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Em 21 de julho, o governo editou o Decreto 11.615/23 com o objetivo de limitar a quantidade de armas e munições que podem ser compradas pelo cidadão, bem como controlar a atuação dos clubes de tiro. O texto do Executivo prevê que, após 60 dias de sua publicação, seja formalizado acordo de cooperação entre os ministérios da Justiça e da Defesa para iniciar a transferência de competências sobre o tema do Comando do Exército para a Polícia Federal.

Pelo texto, serão transferidas à PF atribuições relativas à autorização e ao registro das atividades de clubes, escolas de tiro e colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).

Ao defender a revogação do decreto, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e outros 53 deputados que assinam o projeto, argumentam que o governo “exorbita o poder regulamentar”, uma vez que a medida transfere o registro de armas de fogo de uso restrito, de competência do Comando do Exército, para a Polícia Federal.

“Essa decisão pode acarretar implicações operacionais e administrativas, pois a Polícia Federal pode não estar preparada para lidar com o registro e controle desse tipo específico de armamento. Além disso, a mudança pode gerar descontinuidade e falta de padronização no processo de registro, comprometendo a eficiência e a segurança do sistema”, avaliam os parlamentares.

"É fundamental preservar a competência do Comando do Exército para esse registro, garantindo a devida regulamentação e controle dessas armas,conforme estabelecido pela legislação vigente", complementam.

A proposta do governo atribui à Polícia Federal a competência pelo registro de armas de fogo e cadastro de munições e acessórios. A exceção é para as armas de fogo das Forças Armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.

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Cerca de um mês depois de entrar em vigor, “Lei das Criptomoedas” ainda gera dúvidas


Vladimir Chaves



O marco legal dos criptoativos, sancionado em dezembro de 2022, passou a valer no último dia 20/06. Mas, pouco mais de um mês depois, ainda gera dúvidas sobre sua prática. Em linhas gerais, a Lei nº 14.478 complementa as demais que regem o sistema financeiro e abre espaço para uma regulamentação mais detalhada sobre as operações com criptoativos no Brasil. Mas, segundo especialistas, essa nova estrutura jurídica deve demorar para causar mudanças significativas no mercado nacional.

Para o advogado especialista em direito tributário, Guilherme Fernandes, essa realidade ocorre em virtude das inúmeras discussões em torno do tema, algo que levou anos para avançar e que, mesmo após a sanção presidencial, ainda passa por ajustes por parte do órgão regulador, o Banco Central. “Logo no dia seguinte após a Lei entrar em vigor, o BC emitiu nota informando que a regulamentação ainda estava em construção e que eles pretendiam fazer uma consulta pública para ouvir a sociedade antes de divulgar as regras definitivas”, destacou.

Guilherme acredita que só depois dessa definição por parte do Banco Central e com as primeiras ações de fiscalização é que a Lei se tornará mais conhecida, incentivando denúncias e proporcionando mais segurança aos investidores. “Um dos principais pontos da nova Lei foi a inclusão no Código Penal da punição contra as fraudes e a definição de regras para as exchanges (casas de negociação de criptomoedas). Mas, sem uma fiscalização efetiva, pouca coisa muda na prática”, alertou o advogado. “O primeiro passo foi dado, agora precisamos seguir”, acrescentou.

O novo marco legal incluiu no artigo 171 do Código Penal (que trata de estelionato) um trecho específico que torna crime irregularidades envolvendo criptoativos. A pena, para esses casos, é de quatro a oito anos de reclusão, além de multa. Outro destaque é que as prestadoras de serviços (exchanges) agora só poderão funcionar no Brasil após autorização prévia do Banco Central. “A possibilidade de que consumidor lesado acione determinada pessoa jurídica no Brasil é um grande avanço. Essa mudança evita que empresas estrangeiras atuem de maneira indevida no país, sem oferecer o devido respaldo jurídico e societário”, explicou o advogado Guilherme Fernandes.

Dados da Receita Federal indicam que, em 2022, o mercado de criptomoedas registrou um montante de R$ 195,5 bilhões em transações declaradas por investidores, contra pouco mais de R$ 206,6 bilhões em 2021.

quarta-feira, 26 de julho de 2023

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Pioneirismo: Campina é o primeiro Município da Paraíba a realizar avaliação 100% digital na Rede de Educação


Vladimir Chaves



A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), iniciou a aplicação de avaliações 100% digitais na Rede Municipal de Ensino. As avaliações do Sistema de Avaliação Municipal da Aprendizagem (Sama), que até então eram aplicadas através de cadernos de questões impressos em papel, agora passam a ser realizadas com o uso dos chromebooks, entregues em março deste ano a todas as escolas municipais.

O Secretário de Educação, Raymundo Asfora Neto, explica a importância do Sama Digital no contexto da Rede Municipal de Educação. “Campina Grande é a primeira (cidade) da Paraíba, pioneira a fazer essa avaliação 100% digital sem uso de papel, economizando e poupando a natureza, sem precisar de demanda gráfica e sem custo para o erário. E o mais importante de tudo isso, que é a agilidade na resposta, no resultado do exame feito. Para se ter uma ideia, a gente está ganhando, pelo menos, seis meses que, quando era feito em papel, era o tempo que a Secretaria levava para consolidar os dados e direcionar as políticas de aprendizagens e políticas pedagógicas da nossa Rede. Hoje, até mesmo durante as provas, à medida que os estudantes vão respondendo, nossa base de dados vai sendo atualizada e a gente vai tendo conhecimento da realidade da Rede Municipal, especialmente nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática”, ressalta.

Para o processo de digitalização das avaliações, a equipe de TI desenvolveu dashboards - que são paineis de visualização de dados - para auxiliar professores no planejamento do conteúdo. “O Sama Digital faz parte de um processo, onde com o uso dos chromebooks nós conseguimos ter respostas em tempo real. O dashboard foi desenvolvido aqui na Seduc, onde a partir da aplicação, os resultados são entregues de forma imediata. Além de estarmos investindo em equipamentos, investimos na formação dos professores e, com essas ferramentas de auxílio pedagógicos, nossas equipes conseguem planejar aulas para atingir as habilidades e contemplar as questões inerentes à base nacional comum curricular”, afirma o gerente de Estatística e Informática da Seduc, Cayque Silva.

O Sama

A gerente de Avaliação Educacional, Silvia Regina da Mota Rocha, explica a importância do Sama. “A Seduc criou esse sistema em cumprimento ao que preconiza a LDE 9.394/96 e o Plano Municipal de Educação, regulamentado pela lei 6.050/2015. O Sama tem como referência a Base Nacional Comum Curricular e Currículo local e permite o desenvolvimento de indicadores de qualidade da educação, na medida em que é pautado na identificação dos níveis e aprendizagens e suas defasagens para intervenção pedagógica”, explica.

Além do impacto pedagógico, a inovação também repercute de forma ambientalmente sustentável. “O Sama Digital vai permitir a expansão do Sama na Rede. A Seduc vai ter mais celeridade na efetivação da aplicação e a sistematização das devolutivas, que no processo analógico é muito mais demorado. E do ponto de vista da sustentabilidade do planeta, só nesta etapa da aplicação de avaliações para turmas do 2º e 9º ano, a gente deixa de utilizar mais de 139,2 mil folhas de papel”, destaca.

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Com atualização do tamanho das bancadas de deputados federais e estaduais, Paraíba deve perder duas vagas.


Vladimir Chaves



O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23 ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para a legislatura que será iniciada em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto em análise também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições para a Câmara, a partir de atualização demográfica a ser fornecida pelo IBGE.

“Como se sabe, a Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos nos estados e no Distrito Federal varie entre 8 e 70, com ajustes periódicos conforme dados do IBGE”, disse o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC). “Não obstante, tais números não são atualizados desde 1993”, ressaltou o parlamentar.

Ao elaborar a proposta, Pezenti aplicou metodologia que considera o quociente populacional, promovendo cálculos a fim de chegar ao total de 513 deputados federais. Em relação às atuais bancadas, 12 estados e o Distrito Federal, nos termos do PLP 149/23, permaneceriam com o mesmo número de integrantes.

Pela proposta, o Rio de Janeiro perderia 4 vagas. Depois viriam Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, com 2 cada; e Alagoas e Pernambuco, com 1 cada. De outro lado, Pará e Santa Catarina teriam 4 vagas a mais. Em seguida viriam Amazonas, com 2, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, com 1 cada.

Tramitação

O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara. Depois seguirá para o Plenário.

terça-feira, 25 de julho de 2023

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