Dia Nacional do Nascituro: CDH aprova e projeto pode seguir para votação no plenário da Câmara


Vladimir Chaves



A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei 4281/2023, que cria o Dia Nacional do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida. O nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. O projeto, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), recebeu parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PL-ES).

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo na CDH, ele pode seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados (a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado).

Pelo projeto, o Dia Nacional do Nascituro será comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, na semana que antecede a data.

No período, serão desenvolvidas atividades como iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul claro; promoção de palestras, além de campanhas e atividades educativas.

Eduardo Girão ressaltou que, na ausência de uma normativa federal, diversos municípios e estados têm aprovado leis sobre o tema. É o caso dos Estados do Ceará, Minas Gerais, Paraná, Sergipe, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo.

Magno Malta afirmou que a instituição do Dia Nacional do Nascituro e da Semana da Defesa e Promoção da Vida servirá como lembrete para que as autoridades governamentais e a sociedade como um todo ampliem seus esforços na preservação do bem maior da vida:

“O nascituro, ser humano já concebido que se encontra em estado fetal, dentro do ventre materno, por conseguinte ainda não veio à luz, mas espera-se que nasça dentro de um futuro próximo, tem também seus direitos salvaguardados no art. 2º do Código Civil de 2002. O texto apregoa que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção", apontou o senador.

sexta-feira, 22 de setembro de 2023

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Alexandre do Sindicato é o vereador com maior presença nas sessões da Câmara Municipal


Vladimir Chaves



Um levantamento da Câmara Municipal de Campina Grande mostrou que o vereador Alexandre do Sindicato (União), atualmente no exercício do terceiro mandato, detém o primeiro lugar na lista de frequência às sessões da Casa. Os dados são referentes ao período compreendido entre o início do ano e o mês de julho.

Conforme o levantamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da CMCG, Alexandre compareceu a 58 das 65 sessões realizadas durante o período, apresentando justificativa nos raros momentos em que não pôde comparecer. Além disso, o parlamentar esteve nas treze ordens do dia realizadas este ano.

De acordo com Alexandre, mesmo nas ocasiões em que precisou estar ausente dos trabalhos da Câmara, isso ocorreu em virtude de outros compromissos inerentes ao mandato. Além de ser o vereador mais presente às sessões, Alexandre do Sindicato mantém a pontualidade no horário e tem uma atuação reconhecida e de destaque tanto nos debates do plenário quanto junto à imprensa e à sociedade em geral.

Ele também é um dos vereadores campeões de proposituras legislativas. “Estar presente e ser atuante é, para mim, uma obrigação básica. Sempre foi assim em cada lugar onde trabalhei e não seria diferente no exercício de um mandato que o povo de Campina Grande me confiou. Eu gosto de trabalhar, sou afeito à responsabilidade e ser vereador é uma missão”, disse Alexandre.

 

 

 

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Secretaria de Saúde repassa recursos do piso salarial da Enfermagem a hospitais filantrópicos e conveniados


Vladimir Chaves

 


A Secretaria de Saúde de Campina Grande realizou nesta quinta-feira, 21, o repasse dos recursos do Ministério da Saúde referentes ao complemento para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos hospitais filantrópicos ou conveniados da rede complementar que destinam 60% dos seus procedimentos a pacientes atendidos via Sistema Único de Saúde (SUS).

Os repasses foram realizados após a formalização dos contratos de cooperação. Agora, a administração dos hospitais deve fazer o pagamento aos seus funcionários. Em Campina Grande, foram contemplados o Hospital HELP, Hospital João XXIII, Hospital da FAP, Clipsi, Instituto São Vicente de Paulo e a Clínica Psiquiátrica Dr. Maia.

“Finalizamos dessa forma, de maneira muito exitosa, essa primeira parte do pagamento do complemento do piso da Enfermagem, inclusive com os valores retroativos de quatro meses, executando o repasse a todos os hospitais que fazem jus ao recebimento. Temos a sensação de dever cumprido”, avaliou o secretário executivo de Saúde, Emmanuel Sousa.

O pagamento aos servidores municipais foi realizado na semana passada. Aqueles que não receberam o complemento por restrições do Ministério da Saúde procuraram a Secretaria Municipal de Saúde, que fez a avaliação dos casos e comunicou ao Ministério por meio da plataforma.

Dos 2.440 servidores incluídos na plataforma InvestSUS, 210 foram restringidos pelo Ministério da Saúde. “Aguardamos desde já as próximas manifestações do Ministério quanto ao parecer das correções enviadas desses funcionários, e claro, do aporte do complemento do mês de setembro que, a priori, está previsto para o dia 29 de setembro. Nós esperamos que tudo possa ocorrer conforme o previsto para que possamos elaborar a próxima folha de pagamento já condicionada às correções solicitadas”, disse Emmanuel.

Valores – A Prefeitura recebeu do Ministério da Saúde o total de R$ 10.832.248,00 para o pagamento do piso. Esses valores são correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, ou seja, se referem ao retroativo. Os valores são uma complementação dos salários já recebidos para equiparação ao piso. Ou seja, os profissionais receberam a diferença daquilo que já receberam em cada um desses meses. Para quem já recebe valores compatíveis com o piso ou superior, não houve complementação pois já se enquadra no piso salarial.

É necessário informar também que o piso é calculado para jornadas de 44 horas semanais de trabalho e quem exerce uma carga horária menor recebe proporcionalmente. Para enfermeiros o valor do piso é de R$ 4.750,00 para 44 horas, R$ 3.886,36 para 36 horas semanais, R$ 3.328,64 para 30 horas e R$ 2.159,09 para 20 horas. Para técnicos os valores respectivamente são: R$ 3.325,00; R$ 2.720,45; R$ 2.267,05 e R$ 1.511,36. E para auxiliares os valores são: R$ 2.375,00; R$ 1.943,18; R$ 1.619,32 e R$ 1.079,55.

Imposto de Renda – Além disso, houve descontos importantes de imposto retido na fonte, já que a soma dos valores retroativos faz a alíquota de cobrança subir para 27,5% na maioria dos casos. Esses valores serão restituídos ou amortizados na declaração do imposto de renda da Receita Federal.

 





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Câmara de Vereadores aprova abate de animais em situação de rua, pressionado prefeito veta projeto.


Vladimir Chaves


A Câmara Municipal de Apodi (RN) aprovou na última quinta-feira, 14 de setembro, o Projeto de Lei 094/2021 autorizando o abate de animais em situação de rua. O projeto de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), estabelece normas para a apreensão e a destinação desses animais na cidade.

De acordo com o projeto, os animais “sem dono”, encontrados nas vias públicas serão conduzidos para fora da zona urbana.  Caso retornem ao perímetro urbano, serão apreendidos e o período de apreensão não poderá exceder oito dias.

Caso os animais não sejam procurados pelos proprietários dentro do prazo de oito dias, e “sejam animais culturalmente usados para consumo humano” serão abatidos sob inspeção sanitária municipal e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais.

Já os animais “cuja carne não seja de consumo humano”, e que estejam doentes serão sacrificados.

A aberração da lei repercutiu nacionalmente levando o prefeito Alan Silveira (MDB) a vetar integralmente a lei aprovada na Câmara Municipal.

No entanto o prefeito, que é do mesmo partido do autor do projeto, recorreu as suas redes sociais para amenizar a complicada situação e que se meteu o autor do projeto.

“Dialogamos como o vereador, foi decidido o veto integral do projeto de lei. O vereador que é um autêntico defensor do bem estar animal em nosso município, junto com a Câmara, irão realizar audiências e dialogar com as entidades para apresentar uma redação em comum acordo, de forma a deixar claro a todos, a nossa mais singela intenção: cuida dos animais e da saúde pública de Apodi” postou o prefeito.

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Um a cada dez jovens cursa ensino técnico no Brasil; número abaixo da média dos países da OCDE


Vladimir Chaves



Cerca de 11% dos jovens que têm entre 15 e 24 anos fazem cursos profissionalizantes no Brasil. O percentual é inferior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que varia de 35%, entre os estudantes de 15 a 19 anos, a 65%, entre quem tem de 20 a 24 anos.

Os dados constam no relatório Education at a Glance 2023,  lançado neste mês, reunindo dados da educação dos países-membro da OCDE e de países parceiros, como o  Brasil. Neste ano, o relatório tem como foco a educação profissional, considerando o “mínimo necessário para uma participação bem-sucedida no mercado de trabalho".

O ensino profissional e tecnológico pode ser cursado junto com o ensino médio, com a educação de jovens e adultos (EJA) ou após a conclusão dessa etapa escolar. A modalidade de ensino é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Frente pela Educação Profissional e Tecnológica

Para aumentar o número de matrículas e a qualidade desta modalidade de ensino, foi proposta a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (Frente EPT). A Frente EPT foi criada pelo Projeto de Resolução do Senado 31/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A frente funcionará no Senado, mas poderá receber a adesão de deputados.

O senador Astronauta Marcos Pontes destaca a importância do ensino profissional e tecnológico, que prepara o jovem para exercer uma profissão. “O ensino profissionalizante, ele traz enormes vantagens para a empregabilidade desses jovens. Por quê? Primeiro, porque eles se qualificam dentro das necessidades e demandas das empresas, ou seja, do mercado de trabalho”.

A Frente ETP ainda tem como objetivo o amplo debate com os diversos segmentos da sociedade sobre esta modalidade de ensino, buscando aprimorar a legislação. Também visa acompanhar políticas públicas sobre o tema e ampliar o investimento público na área.

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Onda de calor: Defesa Civil Nacional alerta para medidas preventivas que a população deve tomar


Vladimir Chaves



Uma onda de calor vai atingir, até domingo (24), localidades dos estados de Mato Grosso, Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. Em algumas cidades, as temperaturas máximas devem superar os 40°C. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou aviso meteorológico especial de nível vermelho (grande perigo). Saiba mais aqui.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesse período de temperaturas altas, há maior probabilidade de incêndios na vegetação, principalmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, que ainda registram baixa umidade do ar.

O diretor do Centro Nacional de Gestão de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun, destaca que a população precisa estar atenta às medidas de autoproteção. Em caso de emergência, é recomendado entrar em contato com a Defesa Civil pelo número 199 ou com o Corpo de Bombeiros pelo 190.

recomendações para autoproteção:

Em caso de problemas respiratórios, procure um posto médico. Se avistar incêndio em mata ou floresta, avise imediatamente o Corpo de Bombeiros (193), a Defesa Civil (199) ou a Polícia Militar (190). Acompanhe as informações oficiais, por meio de sites, carros de som, rádio, SMS, entre outros, emitidos pela Defesa Civil ou outras autoridades de sua cidade

Onda de calor

Segundo a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), a onda de calor é caracterizada por um período prolongado de tempo moderado quente e desconfortável, no qual as temperaturas ficam acima de um valor normal esperado para uma região em determinado período do ano. Geralmente é adotado um período mínimo de três dias com temperaturas 5°C acima dos valores máximos médios.

quinta-feira, 21 de setembro de 2023

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CPI do MST: Parecer do relator pede indiciamento de 11 pessoas


Vladimir Chaves



Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP) na Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST). A discussão e votação do parecer ficou para terça-feira (26).

Após a leitura do relatório e o pedido de vista, o presidente do colegiado, tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), rapidamente encerrou a sessão, sem que houvesse tempo para os deputados se manifestarem.

Na reunião desta quinta-feira (21), Salles apresentou um resumo do relatório no qual acusa o movimento, que reivindica a reforma agrária e é favorável à agricultura familiar, de uma série de irregularidades, como práticas de abusos contra assentados e privilégios de dirigentes. Além disso, o relator acusa o MST de se apropriar de recursos públicos.

O relator também afirma não haver a necessidade de, ao menos nesse momento, se aumentar as áreas destinadas à reforma agrária. Na avaliação de Salles, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) “é o maior latifundiário improdutivo do país”.

O deputado prometeu apresentar anexos ao relatório detalhando o que, na sua visão, seriam crimes praticados por integrantes do movimento.

Salles pede ainda o indiciamento de 11 pessoas. Entre elas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade. O deputado sugeriu ainda que o presidente do  Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva, seja indiciado.

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Indústria de fertilizantes é responsável por 15% do PIB de insumos e 6% da agropecuária


Vladimir Chaves



A indústria de fertilizantes brasileira contribui com aproximadamente 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio; 6,0% do PIB da agropecuária; e cerca de 15% do PIB da cadeia de insumos. Os dados são do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert). Além disso, segundo o sindicato, o setor é responsável por mais de 28 mil empregos diretos e indiretos. 

O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), previsto no PL 699/2023, é destinado a pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado para “implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura para a produção de fertilizantes e de seus insumos.” Conforme a proposta, é obrigatória a regularidade fiscal perante à União para ter acesso aos benefícios.

De acordo com o autor do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), aumentar a produção nacional de fertilizantes é uma medida necessária para evitar riscos à segurança alimentar da população brasileira. Ele defende que incentivos ao segmento são essenciais, inclusive, para a soberania nacional.

“No mercado, ouvindo todos os atores, a  gente percebeu que, de fato, esse seria o caminho a seguir pela necessidade que o país tem, pela grandeza que é o nosso agronegócio. Mas tornou-se uma questão de soberania nacional porque a gente não poderia conviver esses anos daqui para frente com uma dependência tão grande de fertilizantes importados para que o nosso agro cresça cada vez mais”, afirma.

O Profert prevê a suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos federais incidentes sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos — e de materiais de construção para utilização ou incorporação no projeto. São eles: PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.

Além disso, segundo a proposta, durante a vigência do Profert não incidirá o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa.

Projeto de lei

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (19), a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O PL 699/2023 prevê benefícios tributários com o objetivo de estimular o setor no país e reduzir a dependência externa de fertilizantes.

O texto foi aprovado na CAE com uma emenda proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que estende os benefícios tributários previstos na lei 12.431/2011 às  debêntures — títulos de dívida que geram direito de crédito — emitidas pelas pessoas jurídicas habilitadas no Profert. O projeto segue agora para análise em caráter terminativo da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

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Bruno despacha com o ministro do Desenvolvimento Regional e pede apoio para obras e ações voltadas à zona rural de Campina Grande


Vladimir Chaves



O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, participou de audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góez, em Brasília. A reunião foi articulada pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Na oportunidade, Bruno entregou a Góez pleitos de interesse do Município e também solicitou a liberação de recursos de projetos que já estão em andamento no Ministério, além da aquisição de equipamentos.

Entre os pleitos, Bruno Cunha Lima solicitou ao ministro a perfuração de poços artesianos e instalação de dessalinizadores nas comunidades da extensa zona rural campinense, beneficiando assentamentos e regiões produtivas, que hoje estão desabastecidas ou na dependência do programa de carro-pipa. Estas ações vão beneficiar quase 60 mil pessoas residentes em distritos e demais áreas rurais.

Outro importante pleito foi a construção da barragem do Açude do Covão, que vai ajudar Campina Grande a fazer o controle do índice pluviométrico durante o período de chuvas, evitando inundações, além de beneficiar a exploração turística da zona rural, sobretudo da região norte do Município. O Covão tem projetadw capacidade de mais de dois milhões de metros cúbicos e faz parte do Projeto Multilagos.

Por sua vez, o senador Efraim Filho informou que, recentemente, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, foram entregues equipamentos agrícolas, a exemplo de uma retroescavadeira, uma caçamba, dois kits de patrulha mecanizada, com tratores e implementos, e outros recursos fundamentais para ajudar no setor produtivo, especialmente da agricultura familiar. Confiante no sucesso dos projetos encaminhados, o senador também espera grandes benefícios para o setor de abastecimento de Campina Grande.

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OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais


Vladimir Chaves



O Conselho Federal da OAB requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o envio de julgamentos para o plenário virtual na Corte somente seja feito se houver a anuência dos advogados e advogadas do processo, sob pena de violação do direito de defesa. O ofício foi enviado imediatamente após o Tribunal retirar os julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro da pauta presencial do Pleno do STF.

No documento, a OAB aponta que o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa. “Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra”, sustenta o documento.

A OAB lembra, no pedido, que a prerrogativa de fazer uso da palavra, sustentar oralmente e fazer contato entre a advocacia e a magistratura é essencial para a prestação jurisdicional, especialmente nos casos de instância única. “É posição histórica da Ordem no sentido de que a definição pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo”.

Desta forma, a OAB pede que a presidente do STF, ministra Rosa Weber, reconsidere o envio dos julgamentos relativos aos atos de 8 de janeiro para o plenário virtual. “Reitero a posição institucional da Ordem dos Advogados do Brasil em contribuir com o julgamento célere e eficaz das ações sob apreciação da Corte, sem descurar das prerrogativas profissionais da advocacia no exercício da defesa técnica”, justifica a OAB.

O documento é assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; pelo vice-presidente, Rafael Horn; pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos; pelo procurador-geral, Ulisses Rabaneda; pelo procurador de Prerrogativas, Alex Sarkis; pelo presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier; pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior; e pela assessora jurídica da OAB Nacional, Priscilla Lisboa Pereira.

quarta-feira, 20 de setembro de 2023

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"O Trump argentino": Candidato à presidência da Argentina quer distância de Lula e outros comunistas.


Vladimir Chaves



"Não só não farei negócios com a China como não negociarei com nenhum país comunista. Sou um defensor da liberdade, paz e democracia, não existe espaço para negociar com a China, Putin ou Lula".

Os pensamentos e as propostas dele têm sido um dos assuntos mais falados nos últimos dias. Sua entrevista com Tucker Carlson, no Twitter, já supera 417 milhões de views, ultrapassando a entrevista de Donald Trump com Tucker.

Ao ser perguntado sobre os motivos da elite Argentina ter apoiado governos que prejudicaram tanto a economia do país, Javier respondeu:

"Os socialistas não gostam da mão invisível do mercado e se escondem atrás das garras do Estado. O problema é que a Argentina começou a adotar o socialismo há 100 anos. Eu sempre uso a analogia do sapo na água. Se alguém ligar o fogo e esquentar a água aos poucos, o sapo não se dará conta do calor. Porém, chegará um momento em que o calor será tamanho que o sapo morrerá."

O candidato à presidência defende o pensamento da Escola Austríaca de Economia, e que o Estado deve diminuir sua intervenção nesta pauta para o menor grau possível, dando liberdade de negócio para os indivíduos.

A derrocada econômica sofrida na Argentina foi tema de uma trilogia da Brasil Paralelo chamada "A Queda Argentina". As produções mostram como os governos socialistas transformaram um dos maiores PIBs do mundo, superando França e Alemanha, na pior economia da América Latina depois da Venezuela.

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Projeto inclui no Código Civil proibição de união homoafetiva


Vladimir Chaves


O Projeto de Lei  5167/09 proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo equiparem-se ao casamento ou a entidade familiar. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Código Civil.

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. 

De autoria do ex-deputado Capitão Assumção (ES), o PL 5167/09 tramita apensado ao Projeto de Lei 580/07, do ex-deputado Clodovil Hernandes (SP), que inclui no Código Civil a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O parecer do relator na Comissão de Previdência, deputado Pastor Eurico (PL-PE), é pela rejeição do projeto do ex-deputado Clodovil e pela aprovação do PL 5167/09.

terça-feira, 19 de setembro de 2023

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FPM: Segundo decêndio de setembro tem repasse 27,5% menor que no mesmo período de agosto


Vladimir Chaves



Na próxima quarta-feira (20), municípios de todo o país devem receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de setembro. O valor, pago a cada 10 dias pela União, serve para custear despesas básicas como folha de pagamento e débitos com fornecedores. 

O repasse previsto será no valor de R$ 938.383.438,55 —  o que representa 5% a menos do que no mesmo período de 2022 e é 27,5% menor também do que no segundo decêndio de agosto de 2023, quando o FPM repassado foi de R$ 1.292.587.465,56.

Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, os valores dos repasses “de meio de mês” costumam ser mais baixos que os do início e final. Ele ainda explica que a oscilação dos valores é comum e pode ser atribuída à sazonalidade

“Essa sazonalidade sempre existiu. Ocorre que nesses últimos dois anos  — 2021 e 2022 — , por conta da pandemia o governo fez muitos repasses extras e os municípios, sobretudo os gestores que se elegeram na pandemia, não estavam acostumados com essa sazonalidade.”

Lima ainda chama atenção para outro comparativo. O valor do FPM que será repassado no próximo dia 20 é 47% maior do que o valor repassado no mesmo período de 2018, quando o valor do FPM repassado foi de R$494.073.624,83. 

“Nos últimos cinco anos esse valor praticamente dobrou, e nós não tivemos nesse tempo mais de 100% de inflação —  o que quer dizer que nós temos um ganho real na arrecadação e também no repasse para os municípios

Municípios bloqueados 

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até o dia 16 de setembro 43 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras. 

Confira a lista de municípios bloqueados até 16/9

ACARÁ - PA     

ACOPIARA - CE

ALFENAS - MG

ANAPURUS - MA

ANÍSIO DE ABREU - PI

ASSUNÇÃO - PB

BRASÍLIA DE MINAS    - MG

BRUNÓPOLIS - SC

CAATIBA - BA

CAÇU - GO

CAPÃO DA CANOA - RS

CARLOS BARBOSA - RS

CARMO DO RIO VERDE - GO

CARMÓPOLIS - SE

CENTRAL - BA

CUIABÁ - MT

GOIANORTE - TO

GUARANI DE GOIÁS    - GO

IGARAPÉ GRANDE - MA

IGARASSU - PE

ITANAGRA - BA

IVORÁ    - RS

JOIA - RS

LAVRAS DA MANGABEIRA - CE

MONTANHAS    - RN

MONTES CLAROS - MG

NEPOMUCENO - MG

NITERÓI - RJ

NOVA LIMA - MG

PEDRO OSÓRIO - RS

PETRÓPOLIS    - RJ

PIRPIRITUBA    - PB

PORTO ALEGRE - RS

PRAIA NORTE - TO

RAPOSA - MA

SALGADINHO - PB

SÃO BORJA - RS

SÃO JOÃO DOS PATOS - MA

SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO

SAPUCAIA DO SUL - RS

SATUBINHA - MA

SÍTIO DO MATO - BA

TOMBOS - MG

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NOVO entra com ação contra Flávio Dino por falsidade ideológica


Vladimir Chaves



O Partido Novo entrou com uma ação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, para que ele responda pelo crime de falsidade ideológica.

A ação do NOVO ocorre após o episódio de anulação das provas da Lava Jato sobre o acordo de leniência com a Odebrecht. O Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, retificou um documento anterior e confirmou que houve, sim, um acordo de cooperação com o governo da Suíça na investigação. Porém, essa informação foi repassada ao STF somente após a decisão do ministro Dias Toffoli, que invalidou as provas.

“O governo petista está usando todas as ferramentas que possui para reescrever a história e apagar os rastros da sua corrupção. É nosso dever impedí-los. O NOVO e nossos eleitos seguirão batalhando contra os retrocessos do governo petista.”

segunda-feira, 18 de setembro de 2023

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Senadores se articulam para facilitar processo de impeachment de ministros do STF


Vladimir Chaves



Ganhou impulso nos últimos dias no Senado o projeto de autoria do ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS) que descentraliza o poder de decisão sobre o processamento do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República por crimes de responsabilidade. 

Atualmente a tramitação de um processo de impeachment dessa natureza fica restrita à vontade do presidente da Casa, que pode aceitar ou arquivar os processos apresentados.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), informou que 25 colegas assinaram requerimento protocolado na Secretaria da Mesa pedindo urgência para tramitação do PRS 11/2019, que altera o rito sobre o acolhimento de pedidos de impeachment.

O projeto prevê que, após apresentada a denúncia, o presidente do Senado terá prazo de 15 dias úteis para verificar a existência dos requisitos formais e comunicar ao Plenário o recebimento ou o indeferimento do pedido. Mas caso ele permaneça em silêncio, a maioria dos membros da Mesa Diretora poderá se manifestar após o prazo sobre o cumprimento dos requisitos formais.

 

Nas duas situações, será possível fazer recurso ao Plenário assinado por, no mínimo, um terço dos membros da Casa (27 senadores), no prazo de cinco sessões deliberativas ordinárias. Nesse caso, o recurso deverá ser automaticamente incluído na ordem do dia em até quatro sessões deliberativas ordinárias, devendo ser aprovado por voto favorável da maioria absoluta. O restante do rito deve ser preservado, conforme a Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment) e o regimento interno do Senado.

Para Marinho, o objetivo de levar adiante o projeto de Lasier é fortalecer a transparência e a democracia no Senado. “Ao envolver mais senadores nas decisões sobre denúncias contra membros da Suprema Corte, garantimos processo mais equilibrado e representativo. Estamos trabalhando para que as decisões no Senado reflitam a vontade de todos”, disse.

 


Fonte: @gazetadopovo

domingo, 17 de setembro de 2023

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