O Governo Bolsonaro vai repassar
R$ 34 milhões para obras de saneamento básico em 11 estados e Distrito Federal.
Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro,
São Paulo, Rio Grande do Norte, Sergipe e o Distrito Federal.
Desde janeiro deste ano,
mais de R$ 199,6 milhões do Orçamento Geral da União foram repassados para
garantir a continuidade de empreendimentos no setor de saneamento básico em
todo o Brasil. Outros R$ 542,8 milhões foram assegurados para financiamentos
por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente são 1.267
empreendimentos e projetos no setor, incluindo os contratos ativos e em
execução ou ainda não iniciados, somando um total de R$ 45,3 bilhões, sendo R$
27,1 bilhões de financiamentos e de R$ 18,2 bilhões de Orçamento Geral da
União.
Marco Legal do Saneamento
Investir em saneamento
básico tem sido uma das prioridades do Governo Bolsonaro. No ano passado, o
Presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo Marco Legal do Saneamento Básico,
que deve trazer avanços na economia, na saúde e no meio ambiente, garantindo a
milhões de brasileiros acesso aos serviços de tratamento de água e esgoto.
Atualmente, no país, cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água
tratada e mais de 100 milhões ainda não contam com serviços de coleta de
esgoto.
Com a nova lei, a meta é
garantir o atendimento de 99% da população com água tratada e de 90%, com
tratamento e coleta de esgoto até o fim de 2033.
A nova legislação
possibilitou a entrada da iniciativa privada na prestação de serviços de
saneamento e passou a exigir licitação obrigatória dos serviços. Segundo o
Ministério do Desenvolvimento Regional, desde a sanção da lei, em julho de
2020, quatro leilões de concessão no setor já foram promovidos, atraindo mais
de R$ 61 bilhões entre investimentos e outorgas.
O novo marco legal do saneamento
também contribuirá para a revitalização de bacias hidrográficas, a conservação
do meio ambiente e a redução de desperdício de água.