Taxa de desocupação da Paraíba recua para 7,8% no 3° trimestre de 2024, revela IBGE

Com o crescimento das oportunidades de trabalho e melhora da empregabilidade, a desocupação dos trabalhadores paraibanos em idade ativa segue em queda neste ano. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgadas nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a taxa de desocupação recuou para 7,8% no terceiro trimestre deste ano, uma queda de 1,5 ponto percentual sobre o mesmo período do ano passado, quando a taxa era de 9,3%.

Na comparação com o segundo trimestre deste ano (8,6%), a queda foi de 0,8 ponto porcentual. No cenário regional, a Paraíba permanece com uma taxa bem menor que a média da Região Nordeste (8,7%).

QUEDA DOS DESOCUPADOS – O percentual da população desocupada na comparação entre o terceiro trimestre deste ano e o do ano passado caiu 10,3%, saindo de 157 mil, entre jul/ago/set de 2023, para 141 mil trabalhadores desocupados, entre jul/ago/set de 2024. No mesmo período, a população ocupada subiu de 1,536 milhão de trabalhadores para 1,669 milhão de trabalhadores ocupados, 133 mil a mais pessoas no terceiro trimestre neste ano (+8,7%). 

SETORES COM MAIS OCUPADOS – No terceiro trimestre deste ano, em números absolutos, quando a população de trabalhadores ocupada na Paraíba atingiu 1,669 milhão de pessoas foram assim distribuídas por setores: administração pública (364 mil); comércio, reparação de veículos e peças (324 mil); agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (196 mil); indústria geral (166 mil); construção (155 mil); informação comunicação, atividades financeiras e imobiliárias (147 mil); serviços domésticos (101 mil); alojamento e alimentação (77 mil); Outros serviços (77 mil); e Transporte, armazenagem e correio (58 mil).

O segmento da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura registrou as maiores altas em números absolutos (40 mil) e em taxa de crescimento percentual (25%) entre os dois trimestres de 2023 e 2024, saindo de 156 mil pessoas ocupadas no terceiro trimestre do ano passado para 196 mil pessoas ocupadas, um crescimento de 25% (40 mil pessoas).

CONCEITO DE DESOCUPADO – O IBGE classifica como pessoas desocupadas aquelas que não estavam trabalhando, mas estavam disponíveis para trabalhar e também tomaram alguma providência efetiva para conseguir trabalho nos 30 dias anteriores à semana em que responderam à pesquisa.

SOBRE A PNAD – A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

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sábado, 23 de novembro de 2024

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MPE emite parecer pela continuidade da Aije que pode cassar o mandato de Bruno Cunha Lima.

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba emitiu parecer favorável pelo prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito eleito Bruno Cunha Lima (União), seu vice Alcindor Villarim (Podemos) e secretários da gestão atual.

A AIJE acusa Bruno Cunha Lima de ter realizado contratações abusivas de servidores públicos, em período imediatamente anterior à vedação da legislação eleitoral, sem concurso público, por meio de contratos de prestação de serviço por excepcional interesse público.

Ainda de acordo com a Aije, houve um aumento de 27,09% no número de servidores da Prefeitura entre os meses de maio a julho de 2024, e que a média salarial destes prestadores seria aproximadamente 60% maior do que o mesmo período do ano anterior.

Para o promotor Otacílio Marcus Machado Cordeiro há elementos que justificam a continuidade da investigação, requerendo o prosseguimento da mesma e realização de audiências de instruções e julgamento.

“O processo eleitoral […] precisa observar as regras do jogo da disputa pelo exercício do poder político estatal. […] Só assim permitirá verdadeira competição em igualdade de condições, garantindo a legitimidade dos mandatos conquistados e a paz social”, afirma o promotor no parecer.

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sexta-feira, 22 de novembro de 2024

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Covid-19: Profissionais de saúde podem pedir indenizações por prejuízos causados pela pandemia

Publicada em 2021, a Lei nº 14.128 prevê que profissionais de saúde prejudicados por atuarem no combate à Covid-19 devem ter direito a indenizações caso tenham ficado incapacitados. A legislação, desconhecida por muitos, também abrange reparações aos dependentes de profissionais que vieram a óbito em decorrência da doença.

Quando promulgada, a lei indicava que o poder Executivo iria regulamentar sobre o procedimento de recebimento das indenizações, o que não aconteceu nos anos seguintes. Mesmo sem essa regulamentação, a Câmara de Coordenação e Revisão Cível (CCR Cível) e a Defensora Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Carolina Castelliano, vêm atuando para garantir o direito às indenizações para os vitimados.

Direito

Após atuação do órgão, as interpretações jurídicas em ações julgadas entenderam que é possível entrar com ação judicial mesmo que o Executivo não tenha feito a regulamentação.

“É uma lei que existe pouco conhecimento sobre ela. A ausência de regulamentação da lei pelo Executivo não prejudica o exercício do direito”, afirma a defensora pública federal Maíra Mesquita, que também coordena a CCR Cível na DPU.

A defensora argumenta que a demora em regulamentar a matéria não pode prejudicar o exercício do direito pelas vítimas. Orientações e uma petição inicial padrão foram elaboradas pelo órgão para serem utilizados em favor das pessoas que procuram a DPU. A defensoria também emitiu o enunciado 121, apresentando a viabilidade do ajuizamento da ação.

Reforçando esse entendimento, recentemente, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal, ao analisar o Tema 362, fixou que a Lei nº 14.128/2021 é autoaplicável, ou seja, não é necessária uma regulamentação para assegurar o pagamento da indenização. A TNU é o órgão do Poder Judiciário responsável por processar, julgar e unificar a interpretação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

Preocupação

Apesar das iniciativas e da jurisprudência favorável, Maíra alerta que o cumprimento da lei pode estar sendo ameaçado pela demora das vítimas em conhecer e, em seguida, buscar seus direitos. Isso porque a União pode alegar que o exercício do direito prescreve após cinco anos. Em outras palavras, se as vítimas não acionarem o exercício da lei no prazo, é possível que a União se negue ao pagamento dos valores indenizatórios.

Entretanto, a DPU defende que essa tese não se sustenta uma vez que, não havendo como formular o requerimento administrativo perante a União, devido à própria ausência de regulamentação, deve prevalecer o entendimento que prazo prescricional não se iniciou.

Caso concreto

Em agosto deste ano, a Seção Judiciária do Distrito Federal condenou a União a pagar R$ 50 mil aos filhos de uma técnica de laboratório que faleceu em 2020, após contrair Covid-19 no trabalho. Entre os filhos, uma jovem no espectro autista dependia financeiramente da mãe.

A ação foi apresentada em março de 2023 pela DPU e tomou como base a Lei 14.128/2021. Na petição, a DPU criticou a demora. "A deliberada morosidade nessa regulamentação demonstra que não há interesse do Executivo Federal em fazer cumprir a Lei, tanto que tentou inicialmente vetá-la na sua íntegra, o que foi derrubado pelo Congresso Nacional", argumentou o órgão.

Na decisão, o juiz Itagiba Catta Preta Neto declarou que a obrigação da União em fornecer a compensação financeira não exige comprovação de conduta inadequada do Poder Público ou vínculo direto de causalidade, sendo suficiente o cumprimento dos critérios estabelecidos na lei. O valor de R$ 50 mil deverá ser compartilhado entre os herdeiros.

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quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Eleição da Mesa Diretora da ALPB acontece na próxima terça (26). Adriano Galdino disputará a reeleição.

Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 303/2024 que alinha o Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa às novas regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no que diz respeito à eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio.

Com a aprovação da matéria, a eleição o segundo biênio (2025/2026) da atual legislatura acontecerá no próximo dia 26 de novembro (terça-feira). Com a alteração regimental, o prazo para inscrição de chapas no processo eleitoral da Casa foi oficialmente aberto nesta terça-feira (19).

O atual presidente do Poder Legislativo estadual, Adriano Galdino (Republicanos), já antecipou que colocará seu nome à reeleição e que seu desejo é repetir a mesma composição da chapa, eleita na última votação.

“A minha chapa será exatamente a chapa que foi eleita por todos nós há dois anos. Nós iremos colocar a mesma chapa para podermos, mais uma vez, ratificar a eleição do segundo biênio”, declarou Galdino.

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terça-feira, 19 de novembro de 2024

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PF e Gaeco fazem operação em Cabedelo; Prefeito Victor Hugo e o prefeito eleito, Andre Coutinho são alvos.

A Polícia Federal e o Gaeco estão fazendo uma operação na cidade de Cabedelo na manhã desta terça-feira, os policiais cumpriram, em Cabedelo, cinco mandados de busca e apreensão, além de outro com prisão preventiva, contra alvos suspeitos de interferência na recente eleição municipal

O atual prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante), e o prefeito eleito nas últimas eleições de outubro, André Coutinho (Avante) são uns dos alvos.

A ação ainda faz parte da Operação “En Passant I”, que foi deflagrada no mês passado e investiga a influência de um grupo criminoso nas eleições municipais de Cabedelo.

Segundo informações passadas pela Polícia Federal, cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, estão sendo cumpridos.

Operação “En Passant I” da Polícia Federal e o Gaeco

No dia 18 de outubro, a Polícia Federal deflagrou uma nova operação para combater o aliciamento violento de eleitores e uma organização criminosa.

Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Cabedelo e na Secretaria de Administração da Cidade, na Região Metropolitana de João Pessoa, e em outros locais ainda não divulgados. Os nomes dos alvos não foram revelados.

Os crimes investigados são: constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato, dentre outros.

 

Com informações do Clickpb

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Governador João Azevêdo reassume cargo nesta terça-feira

O governador João Azevêdo chega hoje à noite na Paraíba e reassume automaticamente o cargo nesta terça-feira (19), após licença de 12 dias, período em que o vice-governador Lucas Ribeiro e o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, assumiram a interinidade do Governo da Paraíba.

De volta à Paraíba, João Azevêdo agradeceu a Lucas Ribeiro e a Adriano Galdino pela condução da gestão estadual. “Na Paraíba, nós temos estabilidade administrativa, resultado da relação republicana que mantemos com os Poderes com o objetivo maior de melhorar a vida da população, por meio do diálogo e da cooperação institucional”, frisou.

O governador também destacou o ritmo acelerado de obras do governo em todas as regiões da Paraíba, o que permitiu uma série de entregas e visitas técnicas pelo vice-governador e pelo presidente da Assembleia Legislativa. “Todos os municípios da Paraíba têm a presença do governo, com obras e políticas públicas nas mais diversas áreas e vamos continuar com esse trabalho para gerar mais oportunidades de emprego e renda e assegurar o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, acrescentou.

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"Mataram nosso filho Gabriel Monteiro", forte desabafo dos pais do ex-vereador.

Os pais do ex-vereador Gabriel Monteiro fizeram um forte desabafo nas redes sociais, junto com o desabafo, o casal publicou uma foto segurando uma placa com os dizeres: "Mataram nosso filho Gabriel Monteiro".

Confira a postagem do deputado Roberto Monteiro, pai de Gabriel:

"GABRIEL MONTEIRO FOI MORTO EM VIDA, A PIOR DAS MORTES.

Mataram a honra do meu filho, preso há mais de 2 anos preventivamente mesmo com laudo médico provando sua inocência.

Meu filho morreu no dia que se negou receber 200 mil reais de corrupção, prender e acabar com a máfia do reboque na prefeitura do RJ após isso: Foi preso acusado de estupro, sem ao menos ter sido ouvido.

Mesmo a própria mulher (não era de menor) ter confessado para a médica dela que a relação foi totalmente consensual.

Para prendê-lo foi acusado de passar DST para essa mulher. Os exames médicos comprovaram que isso era mentira, ele sequer possui qualquer DST.

Como pode passar algo que não tem? E ainda sim continua preso!

O próprio ex-assessor, testemunha chave contra Gabriel, confessou que foi obrigado pela máfia do reboque a forjar depoimento contra meu filho afim de prendê-lo.

Gabriel Monteiro perdeu tudo achando que poderia mudar alguma coisa nesse país. E eu perdi meu filho para a cadeia, mesmo todas as provas demonstrarem sua inocência. NÃO VALE A PENA BATER DE FRENTE COM SISTEMA.

Gabriel é destruído diariamente ao ser tratado como bandido por ter combatido uma guerra invencível.

Se puderem curtam e compartilhem meu desabafo como pai, para que outras pessoas saibam a verdade."

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Taxação dos super-ricos é aprovada em declaração de líderes do G20

Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos.

"Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas", diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso.

Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas.

Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.

O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das "principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável]".

Combate à fome

Na mesma seção que trata de tributação progressiva, a carta final do G20 destaca o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo aproximadamente 733 milhões de pessoas em 2023, "sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas". Para enfrentar esse desafio global, a carta pede um compromisso mais eficaz e menciona o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta brasileira que recebeu a adesão de 82 países e dezenas de outras instituições multilaterais e privadas.

"O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo", diz a carta.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia).

A cúpula de líderes do Rio de Janeiro encerra a presidência temporária do governo brasileiro, que vai repassar o comando do grupo para a África do Sul, ao longo do próximo. Durante a presidência brasileira, os temas prioritários foram combate à fome e à pobreza, reforma das instituições multilaterais e enfrentamento às mudanças climáticas.

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Projeto de lei autoriza algemar e transportar em camburão adolescentes infrator

Projeto de Lei 2582/2024 de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL), alterar a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes infratores.

Atualmente, o ECA define que “o adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade” e veta o uso de algemas.

O projeto passa a dar respaldo aos policiais para poderem atuar em casos onde o criminoso possa atentar contra a vida do policial, mas também para a proteção do mesmo com o uso de algemas e também se necessário for, levá-lo no camburão.

De acordo com o deputado Capitão Alden; “O policial não pode atuar contra criminosos com o receio de ser penalizado pelo estado por estar fazendo seu valoroso trabalho que por si só já envolve níveis altíssimos de periculosidade, especialmente na condução de menores infratores.”

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segunda-feira, 18 de novembro de 2024

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André Agra é confirmado como mais um palestrante do 8° Fórum Paraibano de Gestão Pública

O Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB), em parceria com o Conselho Federal de Administração (CFA), anunciou uma nova presença de destaque para o 8° Fórum Paraibano de Gestão Pública (Fogesp), que ocorrerá no dia 28 de novembro, no Auditório da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa. Trata-se de André Agra, Auditor de Controle Externo e coordenador do Espaço Cidadania Digital do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), além de professor universitário e pesquisador nas áreas de políticas públicas e igualdade de gênero.

Com uma vasta trajetória acadêmica e profissional, André Agra é doutorando em Políticas Públicas de Igualdade e Gênero pela Universidade de Salamanca (Espanha), mestre em Transportes e em Ciências das Religiões, além de possuir certificações internacionais em Cidades Inteligentes e Auditoria Governamental. Ele trará ao Fogesp uma visão sobre o uso da tecnologia para aprimorar a transparência, a eficiência e a participação cidadã na gestão pública.

A presença de André Agra se soma à de Tibério Limeira, secretário de administração do Governo da Paraíba, que será responsável pela palestra de abertura do evento, que terá como tema "Governança Digital na Gestão Pública". A iniciativa vai debater como a inovação digital pode transformar a administração pública e gerar benefícios para a sociedade.

O Fogesp, que conta com o apoio do Governo da Paraíba e da UFPB, também fará a entrega do Prêmio CRA-PB de Gestão Pública. A premiação irá reconhecer os municípios paraibanos que se destacaram no Índice de Governança Municipal (IGM/CFA), uma métrica nacional que avalia a qualidade da gestão pública em áreas como saúde, educação, finanças e infraestrutura. Essa homenagem visa incentivar a adoção de boas práticas e promover a excelência na administração pública local, reforçando o papel do CRA-PB como agente de transformação e valorização da gestão eficiente no setor público.

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Brasil tem 6ª maior inflação e 4ª maior taxa de juros do G20

Com inflação de 4,8% nos últimos 12 meses até outubro de 2024, o Brasil registrou a 6ª maior taxa entre os países do G20, segundo levantamento da Austin Rating.

Dados divulgados pelo IBGE em 8 de novembro mostram que a inflação brasileira está acima da meta governamental, fixada entre 1,5% e 4,5%. Pela nova regra fiscal de 2024, a permanência desse patamar por mais de seis meses configura descumprimento da política econômica.

No ranking, Argentina lidera com 193% de inflação, seguida por Turquia (48,5%), Rússia (8,5%), Índia (6,1%) e México (4,8%). Já os Estados Unidos registraram 2,6% no mesmo período. No acumulado de janeiro a outubro de 2024, o Brasil ocupa a 5ª posição entre os membros do G20.

Mesmo com uma redução ao longo do ano, a taxa Selic subiu de 10,75% para 11,25%, colocando o Brasil com a 4ª maior taxa nominal de juros entre os países do G20. Turquia lidera com 50%, seguida por Argentina (35%) e Rússia (21%).

A inflação elevada e os juros altos destacam os desafios econômicos enfrentados pelo Brasil, exigindo do Banco Central esforços contínuos para alcançar estabilidade de preços e aliviar os impactos sobre os consumidores.

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Escala 6x1: que setores serão mais afetados pelas mudanças propostas?

Os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais seguem em evidência no Congresso Nacional. Após o número mínimo de assinaturas de parlamentares ser atingido, o texto já pode tramitar. As discussões sobre os formatos de escala já tiveram início, mas é importante questionar um ponto: afinal, que setores serão mais afetados por essa medida?

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Oliveira Jr., a mudança afeta, sobretudo, os segmentos que funcionam de forma contínua, como áreas do setor de Comércio, por exemplo. Além desses, o especialista destaca áreas do setor de Serviços que também utilizam a escala 6x1 para manter as operações todos os dias da semana, como hotéis, restaurantes, padarias, transporte e logística.

Ele também considera algumas profissões específicas. “Operadores de caixa, repositores de supermercado, balconistas, trabalhadores de limpeza, segurança, profissionais de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, funcionários de transporte, pessoal que dá suporte em nível de tecnologia, em banco e atendimento também”, pontua.

Empregos nos setores mais afetados

Dados da Pesquisa Anual do Comércio de 2022 do IBGE - divulgada neste ano, revelam que 10,3 milhões de pessoas estavam empregadas em empresas do setor de Comércio em 2022. Desse total, 7,6 milhões atuavam no varejo e 1,9 milhão no atacado. Quanto ao setor hoteleiro, de eventos e turismo a soma é de 3,7 milhões de profissionais, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). 

Escala 6x1: uma nova era ou risco para as relações trabalhistas?

Oliveira Jr. afirma que a proposta apresenta alguns pontos positivos para o empregado, como mais horas de descanso, por exemplo, mas ele também enxerga desafios para empresas que vão precisar elevar despesas, o que pode ser repassado ao consumidor final. 

“Ela [empresa] tem que contratar mais pessoas para ocupar esse período. E aí vai elevar os custos. Pode impactar com relação a preço, como varejo, hospitalidade, onde a contratação de novos trabalhadores ou pagamento de horas extra pode ser um desafio financeiro. Para empresa de menor porte, a mudança pode ser inviável, pois, além do custo adicional, há o desafio de adaptar escalas e gerir equipe maior”, explica.

Salário dos setores mais afetados

Ainda de acordo com o IBGE, a média salarial do setor de Serviços foi de 2,3 salários mínimos mensais, em 2022. Ao se considerar o salário mínimo daquele ano, o valor total equivale a R$ 2.787,60. Em relação ao Comércio, a remuneração chegou a uma média de 2,4 salários mínimos.

A proposta conta com, pelo menos, 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora. Mas para Barbosa, o cenário mais drástico da mudança, caso a PEC venha a ser aprovada, seria o aumento da informalidade e do desemprego.

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