CPMI do 8 de janeiro vai ouvir general Gonçalves Dias e coronel que chefiava PM

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve na próxima semana o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia dos ataques de vândalos às sedes dos três Poderes, e o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias.

O primeiro a ser ouvido é o coronel Fábio Augusto, na terça-feira (29) às 9 horas. O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) será ouvido na quinta-feira (31).

O depoimento do militar foi proposto pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP),  Delegado Ramagem (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Pr. Marco Feliciano (PL-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA) e Duda Salabert (PDT-MG), e pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Podemos-ES) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

Para Girão, a PMDF sofreu "um apagão de coordenação e comando" no dia 8 de janeiro. "Como comandante e com acesso diário aos relatórios de inteligência, [o coronel Fábio Augusto] tinha conhecimento que as manifestações eram fatos portadores de preocupação a exigir medidas preventivas efetivas", argumenta Girão.

Para Marcos do Val, o comando do militar "foi falho", o que "permitiu que os manifestantes rompessem as linhas de controle estabelecidas e invadissem e depredassem as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e da Presidência da República”.

General Gonçalves Dias

A convocação de Gonçalves Dias foi objeto de aproximadamente 100 requerimentos e é o mais esperados de todos.

Entre os signatários dos requerimentos, estão os deputados Rafael Brito (MDB-AL), Delegado Ramagem, Nikolas Ferreira e Marco Feliciano, e os senadores Sergio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas.

O depoimento do general G. Dias, como é conhecido, é visto pelos parlamentares de oposição como uma “peça chave” na tentativa de esclarecer “providências adotadas e o desdobramento das investigações conduzidas pelo governo federal”, como explica Moro.

Os parlamentares citam reportagem do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual, o general mandou a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) adulterar os alertas enviados a ele sobre a ameaça de ataques, no relatório entregue ao Congresso Nacional. Atendendo ao general, teriam sido suprimidos 11 alertas enviados a G. Dias sobre as ameaças de invasão.

Além disso, os parlamentares citam os vídeos veiculados pela rede de TV CNN que registram a presença do general no interior do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, durante a invasão do prédio.

Em depoimento à CPI da Assembleia Legislativa do DF, que também investiga os ataques antidemocráticos, Gonçalves Dias negou ter sido conivente com os golpistas que invadiram o Palácio do Planalto.

Leia mais»

sábado, 26 de agosto de 2023

 Nenhum comentário

Lula veta projeto que obriga Municípios a fornecerem uniforme escolar

Após pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente petista vetou integralmente o Projeto de Lei 2.108/2019, que previa que Estados e Municípios seriam obrigados a fornecer uniforme escolar a alunos de escolas públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 24 de agosto.

Segundo a CNM, caso fosse sancionado e considerando a distribuição de um kit de uniforme escolar para cada estudante da rede municipal, mais de 23 milhões de uniformes, o impacto financeiro seria de R$ 8 bilhões.

No texto do veto, o governo petista argumentou que a “proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao criar encargo financeiro para os entes federativos sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa e sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio”.

Outro problema apresentado pelo governo petista, segundo o texto, é a falta de estimativa de impacto e adequação orçamentária e financeira em relação ao projeto de lei. Com o veto, o texto volta ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão do governo. A Confederação vai atuar fortemente no Congresso para que seja mantido o veto ao projeto.

 

Leia mais»

 Nenhum comentário

Projeto de Lei da deputada Bia Kicis estabelece o sexo biológico como único critério para definir gênero de atletas.

Projeto de Lei 3396/20 de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL), estabelece o sexo biológico como único critério para definir o gênero dos atletas em competições organizadas pelas entidades de administração do desporto no Brasil, ficando vedada a atuação de atletas em categorias que não correspondam às de seu sexo de nascimento.

Ainda de acordo com o projeto as entidades de administração do desporto que descumprirem poderão ser multadas em até 100 salários mínimos.

Em sua justificativa a deputada afirma que, até mesmo grande parte da comunidade gay discorda de homens biológicos competindo, vencendo e batendo recordes de mulheres, mesmo que tenham chegado a níveis de testosterona compatíveis com o esporte feminino.

O que ocorre é que os atletas masculinos, tendo recebido formação esportiva como “atletas masculinos”, jamais poderão competir, em igualdade de condições, com quem nasceu mulher e se formou no esporte feminino, desenvolvendo ossos, músculos, ligamentos e capacidade aeróbica tipicamente femininas, explica.

A deputada cita ainda estudos de especialistas que dizem que; “para reverter qualquer aspecto físico masculino no corpo, além da cirurgia de sexo, são necessários pelo menos 15 anos sem testosterona, para que se perceba algumas mudanças ósseas e musculares”. Essa situação, por si só, demonstra a temeridade de equiparar, no campo esportivo e sem qualquer tipo de ressalva, mulheres transgêneros às cisgêneros, que são aquelas que se identificam com o sexo biológico com o qual nasceram.

São coautoras do PL as deputadas: Aline Sleutjes, Alê Silva, Dra. Soraya Manato, Lauriete, Major Fabiana, Mara Rocha e Paula Belmonte.

Leia mais»

sexta-feira, 25 de agosto de 2023

 Nenhum comentário

Em Porto Alegre no 8 de Janeiro será comemorado o Dia do Patriota.

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), promulgou a Lei 13.530/2 que estabelece o dia 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota no calendário da capital gaúcha.

De autoria do então vereador Alexandre Bobadra (PL) — o projeto de lei foi proposto em 15 de março deste ano.

Agora, o novo feriado entra no calendário de datas comemorativas e de conscientização do Município de Porto Alegre. A primeira comemoração ocorre em 2024, quando as manifestações  de 8 de janeiro completam um ano.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Novo piso salarial: Governo Lula corta o pagamento de 772 profissionais de enfermagem de Campina Grande.

A Secretaria de Saúde de Campina Grande recebeu na quarta-feira, 23, do Ministério da Saúde, os recursos de complementação financeira para pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Contudo,  recursos enviados apresentam um corte de R$ 3,5 milhões com relação ao que é necessário para realizar o pagamento integral a todos os servidores, isto porque o Ministério da Saúde restringiu o pagamento de praticamente um terço dos profissionais da cidade.

A Secretaria de Saúde de Campina Grande realizou um amplo levantamento de todos os servidores aptos a receberem os pagamentos, incluindo a administração pública municipal, as entidades filantrópicas e a rede privada. Os dados foram inseridos na plataforma InvestSUS e uma conta bancária foi aberta especificamente para o recebimento das verbas.

No total, foram cadastrados 2.361 profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Contudo, após a avaliação do Ministério da Saúde, o pagamento foi negado para 772 profissionais. As justificativas para a restrição são: não possuir cadastro no Conselho Federal de Enfermagem; já receber valor compatível com o piso; exercer carga horária incompatível e possuir mais de dois vínculos públicos.

Em razão disso, o Município de Campina Grande deixou de receber R$ 3.538.601,00 necessários para a complementação financeira de toda a categoria. A Prefeitura recebeu R$ 10.832.248,00, quando seriam necessários R$ 14.370.849,00. Esses valores são correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.

Ressaltando que esses recursos dizem respeito aos funcionários lotados na própria Secretaria Municipal de Saúde, bem como aqueles que atuam no âmbito do SUS na rede complementar, a exemplo dos trabalhadores da FAP, Clipsi, João XXIII, HELP, Fundação de Olhos da Paraíba, Hospital Psiquiátrico Dr. Maia e Instituto São Vicente de Paulo.

“A nossa pretensão é realizar o pagamento de forma integral a todos aqueles que exercem sua função na enfermagem, inclusive os contratados. Mas o Ministério da Saúde restringiu praticamente um terço dos trabalhadores. Estamos discutindo com a categoria, o COREN, a FAMUP, o Ministério da Saúde, o COSEMS, as classes representativas, a classe política e toda a sociedade para buscar soluções”, explicou o secretário de Saúde, o médico Gilney Porto.

Os municípios têm até 30 dias para executarem os pagamentos e o Ministério da Saúde abriu prazo para que sejam solicitadas correções no InvestSUS. Se a medida não for revista, além do déficit dessa parcela retroativa de quatro meses que corresponde a R$ 3,5 milhões, o município passará a ter uma diferença dos recursos por mês de quase R$ 1 milhão de setembro em diante.

Suplementação - Esse acréscimo importante nas contas públicas também precisará ser incluído na Lei Orçamentária Anual, o que enseja alteração na legislação já estabelecida, uma vez que essa rubrica não estava prevista na LOA.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Política de valorização do salário mínimo pode impactar nas contas dos municípios, apontam especialistas

A política de valorização do salário mínimo tem reflexos sobre as contas públicas da Previdência Social e dos municípios brasileiros, sobretudo aqueles com menor população. A opinião é do economista Fernando Dantas. “Boa parte dos municípios de menor porte têm sua arrecadação vinculada às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios, cujo valor basicamente serve para remunerar folhas de pagamentos e financiar a prestação de alguns dos serviços públicos dos municípios”, explica.

Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela o impacto que um reajuste no salário mínimo pode trazer para os cofres municipais, especialmente para os de pequeno porte. O estudo usou como base o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024  —  enviado ao Congresso Nacional  —  que prevê o valor de R$ 1.389 para o próximo ano. O resultado mostrou uma estimativa de R$ 4,75 bilhões de custos para os cofres municipais.

De acordo com Fernando Dantas, esse tipo de reajuste requer uma análise profunda da situação de cada município. “A elevação do salário mínimo tem o potencial de impactar as finanças públicas municipais, pressionando as contas públicas e exigindo maior alocação de recursos para o pagamento de pessoal em detrimento da alocação de recursos em serviços públicos, impactando assim na qualidade dos serviços para a população”, avalia.

O economista da FGV-SP, Renan Gomes de Pieri, diz que a proposta de aumento para R$ 1.389 representa 5,22% de aumento. “Neste ano, o valor está acima da expectativa do mercado para o índice de preços de referência, que deve crescer o INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor — em torno de 4,75%. A expectativa é que um aumento desse nível não gere tantos problemas no mercado de trabalho”. 

O especialista alerta: “Na esfera pública, isso representa um aumento de custos”. Renan espera que o cenário melhore com o aumento das receitas conforme a inflação. “Inflação representa o aumento dos preços dos produtos, a arrecadação dos governos vem das vendas do faturamento das empresas e do consumo das famílias, então naturalmente com a inflação a receita deve aumentar proporcionalmente para os municípios” 

Maiores dificuldades para as prefeituras menores

Para a consultora da BMJ Consultores Associados, Larissa Souza, o ponto a ser questionado não está na avaliação da política de salário mínimo, mas sim nas alternativas que o governo federal vai ter que encontrar para conseguir auxiliar os municípios e os estados a custearem esse reajuste.

“Isso pode acarretar em dificuldades dessas prefeituras menores de conseguirem arcar com gastos de folha, gastos com pessoal e também conseguir finalizar obras públicas e conseguir fazer investimentos para a ampliação de alguns serviços”, aponta. 

Na opinião da especialista, alguns pontos precisam ser observados. “A gente pode levar em consideração uma série de iniciativas que a própria confederação dos municípios está tentando obter por meio de negociações relacionadas à reforma tributária. Eles estão tentando conseguir formas de se fazer uma revisão desses valores para que os municípios possam receber recursos maiores, uma participação maior e uma maior flexibilidade também para definir como que esses recursos obtidos pelos novos impostos  —  que vão ser instituídos  — possam ser utilizados pelos municípios”, destaca. 

A consultora acredita que o impacto desse aumento salarial também vai permitir um maior poder de “barganha” dos municípios junto ao governo federal. “Eles vão poder buscar outras alternativas para aumentar fundos de desenvolvimento regional e outros fundos relacionados a municípios pra serviços específicos de educação, saúde”. Mas Larissa Souza ressalta: “Talvez, esse ajuste seja avaliado, estudado, mas dificilmente será muito alterado porque ele precisa obedecer a essa nova política de valorização salarial”, ressalta.

De acordo com o levantamento da CNM, os estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salários mínimos. A soma dos servidores municipais desses três estados corresponde a 1/3 do total de servidores municipais levantados. Por outro lado, os três estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo são: Acre, Amapá e Rondônia, que juntos correspondem a 1,5% do total de servidores municipais com remuneração de até um salário mínimo e meio.

A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional, definida pelo Projeto Lei 2.385/2023, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior — e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.

Fonte: Brasil 61

Leia mais»

 Nenhum comentário

Zanin vota contra descriminalização da maconha e André Mendonça pede vista, placar é de 5x1 para liberar a droga.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que julga a descriminalização da maconha para uso pessoal no Brasil na tarde desta quinta-feira (24). Com isso, o julgamento fica suspenso pelos próximos 60 dias. O placar está em 5 a 1 pela descriminalização.

Antes de Mendonça, o ministro Cristiano Zanin votou contra, sendo o primeiro voto nesse sentido. Até aqui votaram a favor da liberação do consumo de maconha os ministros: Gilmar Mendes, Alexandre de Morais, Edson Fachin, Luís Barroso e Rosa Weber.

Em 2015, Gilmar Mendes havia votado para descriminalizar o porte para consumo pessoal de forma ampla, sem especificar as drogas. Nesta quinta (24), ele reajustou seu voto para defender a descriminalização do porte para consumo apenas da maconha.

O julgamento estava parado desde 2 de agosto, quando Moraes havia votado, e foi retomado na tarde desta quinta.

O caso gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.

Leia mais»

quinta-feira, 24 de agosto de 2023

 Nenhum comentário

Sobe a estimativa de déficit primário no Brasil

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, a prévia de déficit primário do governo central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - é R$ 35,4 bilhões no mês de julho de 2023.

Em julho de 2022, havia um superávit primário de R$ 19,7 bilhões.

O resultado primário se refere à diferença entre receitas e despesas, excluída a parcela de pagamento referente aos juros nominais. O resultado primário é importante porque indica a sustentabilidade da dívida a longo prazo e a capacidade de pagamento de títulos.

A receita líquida do governo central atingiu R$ 159,7 bilhões neste mês, decréscimo em termos reais de 5,7%, comparativamente a julho de 2022.

Esse decréscimo é fruto das receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Dessa maneira, a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, teve retração.

Já a despesa totalizou R$ 195 bilhões, acréscimo de 30,4% na mesma base de comparação. Ao desagregar as despesas em julho, pode-se observar que os maiores aumentos em relação ao mesmo mês do ano anterior ocorreram em benefícios previdenciários, abono e seguro-desemprego, despesas do Poder Executivo.

A prévia é divulgada de acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

 

Leia mais»

 Nenhum comentário

Bruno faz pronunciamento no Senado em defesa de políticas de inclusão para pessoas com deficiência

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, participou, em Brasília, de uma sessão do Senado para celebrar o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (Ame). Ele defendeu o respeito e a inclusão para as pessoas com deficiência. O pronunciamento de Bruno foi transmitido pela TV Senado.

Pautando seu discurso em sugestões para o debate e a luta se todos envolvidos na causa que envolve inúmeras pessoas com deficiência, o prefeito campinense citou, ainda, os serviços e equipamentos que a Prefeitura de Campina Grande criou e mantém para cuidar desse grupo.

“É de fundamental importância ampliar a voz das pessoas com doenças raras, porque acredito que cada vida importa e precisa ser vista. Vamos continuar levantando essa bandeira, promovendo ações de apoio e que sensibilizem a sociedade sobre o respeito, carinho e inclusão, que precisamos dedicar às pessoas com deficiência”, afirmou Bruno.

O prefeito campinense alertou, porém, que a missão de apoiar pessoas com deficiência não é apenas do poder público, mas de todos os segmentos sociais, daí a importância da sensibilização e a conscientização da sociedade sobre esta importante temática.

Já em relação à gestão municipal, o compromisso é de desenvolver e avançar cada vez mais com a execução de políticas públicas de inclusão dos chamados “raros”.

Leia mais»

 Nenhum comentário

MPF afirma que não há irregularidade em banheiros “neutros” na Universidade Federal de Uberlândia

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou notícia de fato que apurava a instalação de sanitários neutros nos campi da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) por suposta violação de direitos baseados no sexo biológico de meninas e mulheres.

De acordo com a representação, os banheiros neutros poderiam ferir a dignidade, privacidade e segurança dos usuários, além de não resolver o problema dos transgêneros, podendo, segundo o representante, inclusive aumentar as ocorrências de homofobia ou violência contra heterossexuais.

Além dessa notícia de fato, o MPF também recebeu representação de um vereador de Uberlândia alegando que os sanitários estariam em desconformidade com a legislação municipal, por serem utilizados, de forma conjunta, por pessoas de diferentes sexos.

Em manifestação enviada ao MPF, a UFU informou que não foram gastos recursos públicos para a instalação dos sanitários neutros nos campi da instituição, nem houve a necessidade de aprovação das prefeituras locais e demais órgãos competentes. Informou também que, atualmente, a UFU possui 743 sanitários nos campi de Uberlândia, Ituiutaba e Monte Carmelo, sendo que os "sanitários neutros" representam apenas 1,48% desse total.

Além disso, informou que a existência de banheiros neutros já foi objeto de análise das Procuradorias Federais/Advocacia-Geral da União (AGU) junto às Instituições Federais de Ensino, que se debruçaram na análise da temática, especialmente na garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais nos sistemas e instituições de ensino, combatendo a intolerância e a discriminação. A UFU destacou que essas análises são uníssonas pela legalidade e dever das Instituições de Ensino Superior em propiciarem sanitários segregados por gênero, de acordo com a identidade de gênero e não exclusivamente com o sexo biológico.

Legalidade – Ao arquivar a representação, o procurador da República Onésio Soares Amaral concluiu pela ausência de ilegalidade na existência de banheiros de uso segregado por gênero ou de uso por pessoas de gêneros diferentes. “É forçoso concluir que inexiste ilegalidade no fato de a UFU possuir banheiros ‘neutros’. Ao contrário, é perfeitamente possível compreender que o ordenamento jurídico nacional e internacional impõe ao Estado, notadamente às Instituições de Ensino, o dever de se adaptarem à diversidade cultural de origem, raça, sexo, cor, idade, gênero, etc.”, argumentou.

O MPF ressalta ainda que a adoção de banheiros separados por gênero também está baseada no art. 6º da Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, editada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece que “deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”.

Autonomia – O MPF também reforça que as universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa (art. 207, da CF), possuindo liberdade para fixar suas regras de funcionamento, dentre as quais se inclui a forma de utilização de seus sanitários.

Para Onésio Amaral, a questão do uso ou não uso desses banheiros é uma opção que se insere no conceito de liberdade. “Os banheiros ‘neutros’ são uma opção destinada especialmente ao público transgênero, não havendo obrigatoriedade de que pessoas binárias os utilizem, razão pela qual torna-se até estranho que, numa sociedade livre justa e solidária, pessoas binárias reclamem do reconhecimento de direitos a outros grupos. Direitos esses que, em nada, alteram o modo de vida delas (pessoas binárias) e que, portanto, sequer deveriam incomodá-las ainda que de um ponto de vista não jurídico (moral)”, afirmou o procurador no arquivamento.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Senado aprova exame toxicológico para porte e posse de arma

O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). 

Embora tenha sido aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em fevereiro de 2020, foi apresentado recurso por 11 senadores para que o projeto fosse votado em Plenário. Porém, a pandemia impediu a apreciação da matéria em tempo hábil, fazendo com que o texto voltasse à pauta de votações agora.

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) em três pontos. A primeira mudança inclui a necessidade de teste de detecção de uso de drogas que possua “larga janela de detecção” para que o interessado obtenha autorização para comprar ou portar arma de fogo de utilização permitida. Os detalhes desse exame estarão no decreto que regulamenta o Estatuto – atualmente o Decreto 9.847, de 2019.

As outras duas alterações obrigam o interessado a obter resultado negativo no teste para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Com os novos artigos do Estatuto, o possuidor de arma deverá atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos – assim como os já existentes requisitos de comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica. Dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer tempo e sem aviso prévio.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Economia em colapso: Brasil tem recorde de empresas endividadas e pedidos de falência.

O Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian revelou um marco alarmante para a economia brasileira. Em junho 6,52 milhões de empresas inadimplentes, a maior contagem desde que o registro começou. O mês apresentou um acréscimo de 35 mil CNPJs negativados em comparação a maio, acumulando dívidas de R$ 118 bilhões. Em média, cada empresa inadimplente acumulou aproximadamente sete contas não pagas.

Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, destacou: “O panorama econômico permanece desafiante, com juros elevados e economia em ritmo lento, afetando o fluxo de caixa e resultando em mais inadimplências.”

As empresas do setor de “Serviços” foram as mais impactadas, totalizando 54,1% das inadimplentes, enquanto o setor de “Comércio” ficou com 37%. São Paulo liderou o ranking de estados, com 2,092 milhões de CNPJs negativados, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Da mesma forma as micro e pequenas empresas (MPEs) registraram aumento na inadimplência, com 5,77 milhões afetadas. Estas MPEs somaram dívidas de R$ 95 bilhões, com uma média de 6,9 contas em atraso por empresa.

Leia mais»

quarta-feira, 23 de agosto de 2023

 Nenhum comentário

Queda do FPM: Senador alerta para caos financeiro nos municípios brasileiros

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) alertou para a grave situação financeira enfrentada pelos municípios brasileiros. De acordo com ele, dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apontam que a quantidade de prefeituras endividadas subiu de 7% no primeiro semestre de 2022 para 51% no primeiro semestre de 2023.

As causas para o déficit da maioria das prefeituras no Brasil seriam decorrentes do pequeno crescimento da arrecadação e da expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas referentes à manutenção da máquina pública.

Sete em cada dez municípios, tem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como principal fonte de receita e todas as projeções apontam para aumento das quedas no FPM, devido à politica desastrosa do governo petista. Ao contrário da gestão atual, os dois últimos anos do Governo Bolsonaro (2021 e 2022) houve uma elevação da arrecadação do Imposto de Renda de grandes corporações garantindo robustos repasses de FPM.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Senador defende redução de pena para presos que doarem órgãos

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), apresentou um Projeto de Lei 2.822/2022, que acrescenta a doação de órgãos duplos como hipótese de remição da pena privativa de liberdade. Os órgãos para transplantes podem ser doados por pessoas vivas ou mortas. Assim, uma pessoa viva pode doar um de seus órgãos duplos, como um dos rins, parte do fígado, do pulmão e da medula óssea, para fins terapêuticos. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) e a lei sobre remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante (Lei 9.434, de 1997).

“O projeto é específico para uma população carcerária, que é imensa neste país, que dá oportunidade de empatia, de solidariedade, de humanidade, de devolver para a sociedade algo que foi retirado. Ele não vai morrer. Ele não vai ser submetido a nada que os direitos humanos venham ou não ser questionados. É uma opção dada àquela pessoa que hoje está nos presídios e que depende ainda dos cofres dos contribuintes para mantê-la dentro de um sistema que, muitas vezes, não ressocializa” disse.

Segundo Styvenson, a proposta dá oportunidade para que essas pessoas demostrem solidariedade e de alguma forma devolvam para a sociedade algo que foi retirado dela. Ele observou que para usar o benefício, o condenado deverá ter cumprido pelo menos 25% da pena e ter manifestado interesse pela doação de órgãos de forma livre e voluntária. Além disso, ao doar terá sua condenação reduzida em até 50% da pena total e cumprir o restante do tempo em regime aberto.

O senador ressaltou que o projeto tem o intuito de estimular os apenados a participarem desse programa de doação de órgãos e, assim contribuírem para melhorar a vida daqueles que estão na fila de transplantes.

“Essa necessidade de urgência, de pautar e de que tramite rápido é por estes dois fatores: o apenado devolve à sociedade uma possibilidade da recuperação de um dano que ele cometeu, esvaziando até mesmo os presídios com essa possibilidade de redução de pena, se ele estiver no semiaberto ou se ele estiver encarcerado; e, por outro lado, a pessoa que aguarda por esse órgão aumenta a esperança e a expectativa de vida, se esse projeto logo for aprovado” declarou.

Leia mais»

 Nenhum comentário

CPI do MST ouve ex-presidente do Incra e diretor da Suzano Papel e Celulose

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ouve nesta quarta-feira (23) o ex-presidente do  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Geraldo Melo Filho (2019 a 2022) e o diretor-executivo da Suzano Papel e Celulose, Luís Bueno.

Os depoimentos foram pedidos pelos deputados Diego Garcia (Republicanos-PR) e Kim Kataguiri (União-SP).

"O MST invadiu, no dia 27 de fevereiro de 2023, três fazendas de cultivo de eucalipto da empresa de papel e celulose Suzano, localizadas nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no extremo sul da Bahia", disse Kataguiri.

O MST alegou que as invasões se deram em áreas improdutivas, mas o deputado afirma que "todas as fazendas são produtivas e fornecem matéria-prima para o desenvolvimento das atividades da empresa".

Leia mais»

 Nenhum comentário

Estelionatário Walter Delgatti é condenado a 20 anos de prisão

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, condenou o hacker Walter Delgatti Neto e outras seis pessoas por crimes relacionados à Operação Spoofing. Os hackers invadiram contas do aplicativo Telegram e divulgaram mensagens privadas de políticos, empresários e autoridades públicas.

A Operação Spoofing foi deflagrada em 2019 pela Polícia Federal (PF) e resultou na prisão de Delgatti e outros hackers. Os hackers invadiram as contas do Telegram usando uma técnica chamada spoofing, que é uma forma de falsificar a identidade de um remetente de mensagem. Os hackers também usaram esta técnica para invadir contas de e-mail e redes sociais.

As mensagens privadas que foram divulgadas pela Vaza Jato continham informações sobre as investigações da Operação Lava Jato, bem como sobre a vida privada de políticos e empresários. As mensagens divulgadas causaram grande polêmica e levaram à demissão de vários funcionários públicos, bem como à abertura de inquéritos contra políticos e empresários.

Delgatti já havia sido detido em 2019 na Operação Spoofing, onde confessou hackear diversas autoridades, incluindo o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol.

Leia mais»

segunda-feira, 21 de agosto de 2023

 Nenhum comentário

CCJ pode votar PEC que autoriza comercialização de plasma humano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) tem parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP). A proposta determinava a aprovação de uma lei específica para estabelecer condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano. No entanto, a relatora decidiu incluir a permissão para a comercialização diretamente no texto constitucional, sem necessidade de uma outra norma para regular a venda de plasma.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Projeto do senador Cleitinho obriga segurança armado em escolas

As escolas públicas e particulares da educação básica podem ser obrigadas a manter pelo menos um profissional de segurança portando arma de fogo. É o que prevê o projeto de lei (PL) 3.632/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG). 

De acordo com a proposição, o profissional deve ser treinado e qualificado para realizar a segurança preventiva e evitar ameaças à segurança de alunos, professores e funcionários. O PL 3.632/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), acrescentando um artigo sobre as medidas de segurança preventiva.

Segundo Cleitinho, a apresentação do projeto foi motivada pelo aumento do número de ocorrências de atos violentos em escolas desde 2019. “Professores, alunos e funcionários se sentirão mais seguros. Além disso, o agente de segurança poderá controlar a entrada de certos bens nas escolas, revistando alunos, mochilas, sacolas e malas onde possam ser escondidos armas e explosivos. Por outro lado, se ainda assim se aventurar a atentar contra as crianças, o criminoso sofrerá resistência eficiente por parte do agente de segurança”, defende ele na justificação do projeto.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Queda e atrasos no FPM levam prefeitos ao desespero, Assembleia Legislativa da Paraíba realiza sessão para tratar do assunto

O governo Lula III está levando pânico aos prefeitos do país, em especial aos do Nordeste, além da crescente queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os gestores têm reclamado dos atrasos constantes, algo que não acontecia durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para tratar do assunto a Assembleia Legislativa da Paraíba realizará, na próxima quarta-feira (23), às 9h30, uma sessão especial para debater os atrasos dos repasses do FPM. A sessão foi proposta pelo presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino (Republicano), a sessão acontecerá na sede do Poder Legislativo, em João Pessoa.

Segundo ele,  o objetivo é discutir com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) e prefeitos municipais a preocupante queda de recursos relativos ao FPM, considerando a importância do Fundo para o financiamento das atividades dos municípios paraibanos, bem como seu impacto direto nos serviços essenciais prestados aos cidadãos do ente federativo.

Leia mais»

 Nenhum comentário