Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados


Vladimir Chaves

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB).

A novidade em relação ao texto original é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões).

A regra foi aprovada por 206 votos a 179, por meio de uma emenda do deputado Arthur Oliveira Maia (SD), apresentada em Plenário e resultante da fusão de emendas dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD), Arnaldo Faria de Sá (PTB) e Mendonça Filho (DEM).


Confira como a bancada da Paraíba votou a emenda que beneficia aposentados e pensionistas. SIM votaram em favor dos segurados da Previdência Social, NÃO contra. Devido aos festejos juninos a bancada nordestina foi liberada pela Mesa Diretora o que “justifica” as ausências. 

EFRAIM FILHO
AUSENTE
DAMIÃO FELICIANO
AUSENTE
PEDRO C LIMA
SIM
AGUINALDO RIBEIRO
NÃO
WELLINGTON ROBERTO
AUSENTE
RÔMULO GOUVEIA
AUSENTE
LUIZ COUTO
NÃO
WILSON FILHO
AUSENTE
BEJAMIN MARANHÃO
SIM
MANOEL JUNIOR
AUSENTE
VENEZIANO
AUSENTE
HUGO MOTA
AUSENTE

quinta-feira, 25 de junho de 2015

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Ricardo Coutinho admite a possibilidade do PSB ter candidato a prefeito em Campina Grande.


Vladimir Chaves

Durante visita ao Salão do Artesanato em Campina Grande, o governador Ricardo Coutinho (PSB), admitiu a possibilidade do PSB ter candidato próprio em Campina.

Segundo Ricardo Coutinho, tudo é possível para as eleições municipais em Campina Grande. “Estamos abertos a tudo, inclusive a lançar candidato, abertos a apoiar e a ser apoiado”.


Ele citou ainda os nomes do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino e do presidente municipal do PSB, Fábio Maia, como possíveis candidatos.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

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Eleições 2016: PPL pretende ter candidato nas principais cidades da Paraíba.


Vladimir Chaves

O Partido Pátria Livre (PPL) realizou reunião neste final de semana em João Pessoa, tendo como pauta, as eleições municipais de 2016, na oportunidade o empreendedor campinense Wanderley Barbosa, foi eleito vice-presidente estadual da legenda, que tem como presidente o sindicalista “Chico do Sintran”.

O PPL tem um projeto audacioso de ter candidato próprio nas principais cidades da Paraíba, bem como apresentar candidatos a vereador nos municípios onde a legenda estiver organizada, para tanto o partido está promovendo uma campanha de filiação e organizando comissões executivas em dezenas de municípios do Estado da Paraíba.

domingo, 21 de junho de 2015

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Venezuela: OAB lamenta episódio ocorrido com senadores brasileiros


Vladimir Chaves

A Ordem dos Advogados do Brasil lamenta o episódio ocorrido durante visita da comitiva de senadores brasileiros à Venezuela, que foi impedida de se locomover naquele país devido a manifestações populares e a fatores que ainda aguardam maiores esclarecimentos.

A OAB espera que o governo brasileiro tome medidas enérgicas para que tais situações não se repitam e para que um ambiente democrático e livre possa prosperar na América do Sul.

Informamos ainda que recebemos notícias de entidades internacionais ligadas à advocacia dando conta de que o devido processo legal estaria sendo desrespeitado no casos dos políticos presos na Venezuela, bem como seus direitos humanos.

Tais notícias foram reforçadas pelas senhoras Lílian Tintori de López e Mitzy Capriles de Ledesma. As duas, que são esposas de políticos da oposição presos na Venezuela, foram recebidas numa audiência pelo presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícus Furtado Coêlho.

Devido às suspeitas sobre desrespeito a direitos humanos e ao devido processo legal, a OAB está articulando uma comitva internacional de advogados para que visite a Venezuela, avalie a condição dos presídios e busque acesso aos autos dos processos contra políticos detidos naquele país.


O objetivo da visita é a produção de um relatório independente que será apresentado a organismos internacionais, em especial OEA e ONU.

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Governadores do PT, PSB e PC do B divulgam nota contra redução da maioridade penal.


Vladimir Chaves

Alheios à opinião pública governadores do PT, PSB e PC do B divulgaram uma nota posicionando-se contrários a redução da maioridade penal no Brasil. Na nota os seis governadores signatários da “Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal”, seguem a estratégia de tentar confundir a opinião pública alegando que a redução da maioridade penal não irá diminuir a criminalidade, quando na verdade a redução da maioridade penal, visa diminuir a impunidade e não a criminalidade.

Confira a integra da “Carta”.

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Paulo Câmara (PSB) - Governador do Estado de Pernambuco
Ricardo Coutinho (PSB)- Governador do Estado da Paraíba
Flávio Dino (PCdoB)- Governador do Estado do Maranhão
Camilo Santana (PT)- Governador do Estado do Ceará
Wellington Dias (PT)- Governador do Estado do Piauí
Rui Costa (PT)– Governador do Estado da Bahia

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