Conselho Federal de Medicina divulga nota de repúdio contra senadores da CPI da Pandemia.


Vladimir Chaves



O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota pública repudiando as acusações proferidas por senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, durante sessão realizada na terça-feira (28). No texto, a autarquia argumenta que as acusações são falaciosas e “desenham narrativas e teorias conspiratórias desconsiderando o compromisso ético da autarquia com a defesa da medicina e da saúde da população”.

O texto esclarece, ainda, que as denúncias envolvendo a relação entre médicos e planos de saúde devem ser apuradas inicialmente pelo Conselho Regional de Medicina do estado onde o fato ocorreu, a fim de que sejam abertos procedimentos disciplinares, sendo dada oportunidade ao contraditório e a ampla defesa dos envolvidos.

Na oportunidade, o CFM lembra que por diversas vezes “se colocou à disposição do Senado Federal para esclarecer pontos sobre a atuação da autarquia durante a pandemia” e que continua disponível, “pois entende que sua participação é fundamental para que a verdade sobre os fatos seja conhecida, impedindo os danos causados por suposições ou ilações sem lastro”.

Leia a nota na íntegra.

Nota de esclarecimento

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público repudiar veementemente as acusações falaciosas proferidas por senadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que – sem qualquer contato com a realidade – desenham narrativas e teorias conspiratórias, desconsiderando o compromisso ético da autarquia com a defesa da medicina e da saúde da população.

Com quase setenta anos de serviços prestados ao País, o Conselho Federal de Medicina tem atuado de modo diligente para garantir aos brasileiros acesso à assistência digna e de qualidade, bem como condições plenas para que os médicos exerçam sua missão. Todos os seus integrantes trabalham em função deste compromisso e continuarão a fazê-lo, dado o objetivo institucional de proteção da vida e da saúde do brasileiro.

Em virtude dos acontecimentos envolvendo uma empresa de planos de saúde, vale lembrar que qualquer denúncia contra médicos, no exercício de sua função, deverá ser apurada inicialmente pelo Conselho Regional de Medicina, no estado em que ocorreu o atendimento, a fim de abrir procedimento disciplinar e dar oportunidade ao contraditório e ampla defesa aos envolvidos. Como instância de julgamento em grau de recurso, o CFM não possui competência para apreciar questões éticas de forma originária, sob pena de nulidade do procedimento administrativo.

Esclarecemos que a edição do Parecer CFM nº 4/2020 não guarda qualquer relação de sincronia, concordância ou qualquer outra ação ou medida do Ministério da Saúde. Além disso, aquela manifestação não visa à recomendação do uso de qualquer tipo de medicamento contra a covid-19. O foco do Parecer é a autonomia do médico e do paciente, delegando a ambos, em comum acordo e baseados em suas prerrogativas constitucionais, a decisão sobre qual tratamento a ser realizado. Seja àqueles que adotam posição cautelosa, negando-se a adotar medicamentos em caráter off label, seja àqueles que vislumbram ganhos nessa modalidade de tratamento.

Em momento algum, o CFM apresenta a terapia respectiva como medida eficaz ou, de qualquer modo, solução efetiva para a pandemia. Ao contrário, sempre incentivou em suas manifestações a utilização de máscaras, o distanciamento social, a necessária vacinação em massa, entre outras formas de prevenção de contágio.

Finalmente, o CFM lembra que, em diferentes oportunidades, se colocou à disposição do Senado Federal para esclarecer pontos sobre a atuação da autarquia durante a pandemia. Mais do que nunca, o CFM permanece nesta condição, pois entende que sua participação é fundamental para que a verdade sobre os fatos seja conhecida, impedindo os danos causados por suposições ou ilações sem lastro.

Brasília, 28 de setembro de 2021.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

sexta-feira, 1 de outubro de 2021

 Nenhum comentário

Deputado apresenta projeto reduzindo ICMS nos combustíveis do Rio Grande do Norte.


Vladimir Chaves



O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) preparou um Projeto de Lei, junto com alguns auditores fiscais e advogados, que prevê a alteração das alíquotas internas previstas no art. 27 da Lei estadual nº 6.968/1996, para os produtos que especifica.

“Hoje, a alíquota da gasolina e do álcool é de 27% e pretendemos baixar para 18%. A Lei atual cobra do gás de cozinha e do diesel 18% e nosso projeto pretende baixar para 13%”, explicou.

Segundo o parlamentar, no site da Secretaria Estadual de Tributação existe o boletim de atividades econômicas do RN que informa que, em agosto de 2020, arrecadou-se só de combustíveis R$ 86 milhões e em agosto de 2021 a arrecadação foi de R$ 142 milhões de ICMS de combustíveis.

“Segundo o site, que também deu base ao Projeto de Lei, o combustível é quem lidera a maior arrecadação do estado e o recolhimento setorial de ICMS constata um crescimento das receitas em quase totalidade das áreas da economia potiguar. Foi um aumento de 61,1% de arrecadação de agosto de 2020 para agosto de 2021 em cima de combustíveis. Este Projeto, se aprovado, com certeza será importante e atingirá toda a sociedade do RN”, justificou.

 

Com informações do site: Livre voz do povo

 Nenhum comentário

Vereador critica Passaporte Sanitário que presidente da Assembleia Legislativa tenta impor contra os paraibanos.


Vladimir Chaves

O vereador de Campina Grande, Rubens Nascimento (DEM), condenou o projeto ditatorial 3.173/21 de autoria dos deputados socialistas Adriano Galdino e Ricardo Barbosa. O projeto impõe uma ditadura sanitária, através do Passaporte de Vacinação que suprime os direitos fundamentais do cidadão criando uma subclasse social.

Para o vereador o cidadão tem o direito constitucional do controle de sua vida, e que é um crime inviabilizar a vida das pessoas por terem optado em não tomarem a vacina.

O projeto é tão tirano que em seu artigo 4º, diz que; Os indivíduos que se recusarem à imunização poderão ter seus direitos anulados, ficando proibidos de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos da administração pública estadual direta e indireta.

 Nenhum comentário

Ideia apresentada por mãe de jovem autista vira projeto que garante atendimento integral no SUS


Vladimir Chaves


Está pronto para votação no Plenário do Senado um projeto de lei que cria Centros de Atendimento Integral para Autistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta (PLS 169/2018) é fruto de uma ideia legislativa apresentada ao Senado pela mãe de uma jovem autista. 

Autora da ideia juntamente com outros pais de crianças e jovens com transtorno do espectro autista (TEA), a assistente social Irene Jucá conta que procurou diversos especialistas (psicólogos, neurologistas, fonoaudiólogos) quando começou a notar alguns atrasos no desenvolvimento de sua filha Letícia Aguiar, na década de 1990. 

“Alguns disseram que eu estava me preocupando demais” lembra Irene.

Letícia passou por tratamentos, mas apenas em 2014, quando tinha 21 anos, recebeu o diagnóstico de transtorno do espectro autista.

“Se hoje o acesso a profissionais especializados é difícil, imagine naquela época.”

O diagnóstico e o tratamento do autismo exigem uma análise multidisciplinar, e a imensa maioria dos brasileiros não tem acesso a esse direito. Irene conta que, quando morou no interior do Ceará, conheceu mães que passavam o dia viajando de carro — “subindo e descendo as serras” — para levar seus filhos para a escola, para psicólogos, médicos e outros profissionais de saúde, simplesmente porque não conseguiam todos os atendimentos em uma mesma cidade.

“Era desgastante para as crianças, que são mais sensíveis a quebras de rotina” diz Irene.

Campanha por apoios

Em 2017, Irene e alguns familiares de jovens e crianças autistas de Fortaleza decidiram se juntar para tentar fazer algo que mudasse aquela situação. Depois de algumas reuniões, as famílias resolveram propor uma mudança de legislação pelo Portal e-Cidadania do Senado Federal. Redigiram a várias mãos uma ideia legislativa: a proposta de criação de Centros de Atendimento Integral para Autistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje os centros especializados são tão poucos que algumas famílias até mudam de cidade para que seus filhos tenham acesso aos melhores tratamentos.

Depois de cadastrar a ideia no portal, o grupo de Fortaleza criou uma página de Facebook, mandou mensagens e saiu às ruas pedindo apoios para a ideia. Conseguiram alcançar os 20 mil exigidos para que a proposta fosse transformada em sugestão legislativa e encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Em 2018, a CDH aprovou a sugestão, que passou a tramitar como Projeto de Lei (PLS) 169/2018, que prevê a obrigatoriedade da prestação de assistência integral à pessoa com autismo pelo SUS. No último 21 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o parecer do relator.

A ideia de Irene é um avanço em relação à Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Com Transtorno de Espectro Autista, conhecida como "Lei Berenice Piana". Em entrevistas, Berenice Piana, mãe de um jovem autista, declarou que “o autista vivia em um limbo. Ele não era nem uma pessoa neurotípica nem uma pessoa com deficiência”. A lei reconhece que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Também determina o direito dos autistas a diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo SUS, além de acesso à educação e proteção social. 

Irene acredita que a criação dos centros é um passo indispensável:

“Fala-se em incapacidade, mas as pessoas autistas são obrigadas a conviver em ambientes que não favorecem seu desenvolvimento” enfatiza a assistente social.

 Nenhum comentário

Bruno nomeia Márcio Melo para diretor técnico da URBEMA.


Vladimir Chaves



O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, nomeou o ex-vereador e atual suplente Márcio Melo para o cargo de Diretor Técnico Operacional da Empresa Municipal de Urbanização da Borborema – URBEMA.

Márcio que foi vice-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, na legislatura passada, obteve 2.551 votos no último pleito, ficando na segunda suplência do seu partido o PSD.

O ato de Bruno Cunha Lima foi publicado na separata do Semanário Oficial do Município, edição de ontem 29.

quinta-feira, 30 de setembro de 2021

 Nenhum comentário

STF condena a oito anos de prisão o ex-líder do governo Michel Temer.


Vladimir Chaves



O Supremo Tribunal Federal condenou, por 6 votos contra 4,  o ex-deputado André Moura (PSC-SE), à pena de oito anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de peculato, desvio e apropriação de recursos públicos e associação criminosa.

Moura, que foi líder do governo de Michel Temer (MDB) na Câmara, também ficará inabilitado, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. Ele foi condenado em duas de três ações penais.

Votaram pela condenação os ministros: Nunes Marques, Fachin, Rosa Weber, Carmen Lucia, Barroso e Fux, conta a condenação Gilmar Mendes, Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

 Nenhum comentário

Bruno anuncia obras e ações que vão garantir a melhoria dos serviços de saúde em Campina Grande


Vladimir Chaves



O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, por meio da rede social Instagram, anunciou várias iniciativas que vão contribuir para a humanização e o aperfeiçoamento dos serviços públicos de saúde, em Campina Grande.

Segundo ele, em breve será inaugurada a Central de Transferência de Pacientes. Por meio desta iniciativa, as ambulâncias municipais, independentes do SAMU, servirão para operacionalizar, por exemplo, o atendimento a pacientes que se encontram em UPAS, mas que precisam ser deslocados para algum hospital ou mesmo necessitam de fazer exames em algum laboratório da cidade.

Outra novidade será a inauguração da UTI semi-intensiva do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), ampliando a capacidade da unidade em receber os recém-nascidos.

Bruno ainda destacou que existe um projeto, já em fase de tomada de preços, para a construção do novo centro cirúrgico da maternidade municipal, que atende a Campina Grande e mais 189 municípios da região, garantindo que “investir em Campina é investir na saúde do Estado”.

Consta também no projeto a construção de cinco salas cirúrgicas e da nova ala de obstetrícia, possibilitando a separação entre as parturientes que perderam os seus filhos daquelas que já desfrutam da alegria de acariciar e ter os primeiros contatos com o seu bebê.  “São ações muito simples, que trazem humanização e melhora da qualidade de vida das pessoas”, destacou.

 Nenhum comentário

Em três anos Brasil acolheu cerca de 50 mil refugiados.


Vladimir Chaves



Desde o início do governo Bolsonaro, foram reconhecidas cerca de 50 mil pessoas que encontraram refúgio no Brasil. À maioria delas veio da Venezuela, da Síria, de Cuba, da República Democrática do Congo e do Paquistão.

Uma das principais ações do Governo Bolsonaro para recebê-los foi a Operação Acolhida, que conta com a atuação de 12 ministérios, agências da ONU e centenas de entidades da sociedade civil.

Em 2020, o Itamaraty coordenou a repatriação de 27.471 brasileiros.

Além disso, cerca de 11.000 cidadãos residentes em países fronteiriços (Argentina, Bolívia e Paraguai) também foram repatriados com apoio de embaixadas e consulados do Brasil.

quarta-feira, 29 de setembro de 2021

 Nenhum comentário

Fim da safadeza: Bolsonaro proíbe aquisição de bens de consumo de luxo pela administração pública


Vladimir Chaves



O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que regulamenta a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021) estabelecendo critérios para que bens de consumo sejam classificados nas categorias qualidade comum e qualidade de luxo.

Não será classificado como bem de luxo aqueles cuja qualidade superior decorra da estrita necessidade de atender competências finalísticas específicas do órgão ou entidade. Por exemplo: computador com configuração acima da média poderá ser adquirido se caracterizada a necessidade para atender as demandas do órgão ou entidade.

O critério econômico de alta elasticidade-renda da demanda - que pode ser explicado como o aumento da aquisição do produto em proporção maior que um possível acréscimo de renda - será o critério adotado para a definição de bem de luxo. Esse critério será identificável por meio de características tais como:

a) ostentação;

b) opulência;

c) forte apelo estético; ou

d) requinte;

Os bens de consumo que restarem classificados como de luxo segundo os critérios do decreto terão a aquisição vedada.

A norma se aplica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. No âmbito dos demais Poderes, dos demais entes federados e das empresas estatais. O Presidente da República não tem poder para dispor a respeito. Também cumpre ressalvar que a norma trata apenas de bens de consumo, não se aplicando a bens permanentes ou a serviços.

terça-feira, 28 de setembro de 2021

 Nenhum comentário

Caixa oferece crédito de R$ 300 a R$ 1 mil pelo celular


Vladimir Chaves



A Caixa Econômica Federal lançou hoje (27) o programa Crédito Caixa Tem, que vai oferecer empréstimos de R$ 300 a R$ 1 mil, direto pelo aplicativo de celular Caixa Tem. A taxa de juros é de 3,99% ao mês, com pagamento em até 24 vezes.

Para quem já possui a conta Poupança Social Digital no Caixa Tem, a atualização cadastral e a solicitação do crédito estarão disponíveis de forma escalonada, conforme o mês de aniversário. A avaliação do cadastro é concluída em até dez dias, para liberação dos recursos.

Para os nascidos em janeiro e fevereiro, a opção já está disponível a partir desta segunda-feira, seguindo até 27 de dezembro, com os nascidos em novembro e dezembro.



segunda-feira, 27 de setembro de 2021

 Nenhum comentário