Em nota Prefeitura de Campina Grande culpa o Governo Federal pelo caos no hospital da FAP.


Vladimir Chaves


A Prefeitura Municipal de Campina Grande emitiu nota pública tentando eximir-se da responsabilidade pelo colapso no hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP). Desde o último dia 14, que os médicos cruzaram os braços em protesto aos constantes atrasos no repasse dos recursos de responsabilidade da prefeitura campinense, a paralisação já provocou a suspensão de mais de 100 procedimentos de tratamento oncológico.

Na nota a Prefeitura tenta transferir a responsabilidade para o Governo Federal, segundo a Prefeitura, “o tratamento de oncologia é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde”, mas que mesmo assim o município repassou para o hospital mais de R$ 5 milhões.

Confira a integra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Repasses da FAP

A Secretaria de Saúde de Campina Grande apresenta alguns esclarecimentos sobre o atraso no repasse de recursos destinados à Fundação Assistencial da Paraíba. Inicialmente, a Secretaria esclarece que o tratamento de oncologia é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, conforme previsto no Sistema Único de Saúde.

Apesar disso, no ano passado o Governo Federal repassou apenas R$ 2,3 milhões para cirurgias oncológicas para Campina Grande e a Prefeitura Municipal de Campina Grande repassou para a FAP mais de R$ 5 milhões apenas para essa especialidade. Dessa forma, o atraso acontece em função da insuficiência de recursos, uma vez que o município está bancando com recursos próprios a maioria do tratamento de pacientes com câncer de todo o estado.

A Secretaria de Saúde esclarece ainda que compreende a importância do serviço da FAP e que está fazendo todo o esforço para que os recursos cheguem à unidade, mesmo diante do orçamento tão apertado e da mudança no modelo de envio de verbas por parte do Ministério da Saúde. Os repasses para a FAP devem ser efetuados na próxima semana.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

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Câmara de Campina Grande encerrou o ano de 2017 com 314 servidores nomeados sem concurso público.


Vladimir Chaves


A revelia do que determina a lei a Câmara Municipal de Campina Grande encerrou o ano de 2017, com uma folha astronômica de servidores não concursados, os nomeados sem concurso público representam mais de 90% dos servidores prestando serviço no Poder Legislativo campinense.

Dos 324 servidores ativos, apenas 10 funcionários são concursados os demais ocupam cargos de confiança ou foram contratados por “excepcional interesse público”.

Com os 34 servidores comissionados o contribuinte desembolsou apenas no mês de dezembro de 2017, a bagatela de R$ 357.666,66 já com a contratação dos 280 servidores por “excepcional interesse público” saíram dos cofres públicos R$ R$ 746.276,16.

De janeiro a dezembro de 2017, a cidade de Campina Grande desembolsou a soma milionária de R$ 16.247.598,35 com o custeio de servidores efetivos e aposentados, proventos dos vereadores e salário de servidores não concursados.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

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Projeto que restringe o foro privilegiado caminha a “passos de tartaruga” na Câmara dos Deputados.


Vladimir Chaves

Aprovada no primeiro semestre de 2017 no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe o foro privilegiado emperrou na Câmara e ainda aguarda indicações dos partidos.

Já avaliada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no fim de novembro do ano passado, a proposta precisa passar pelo crivo de uma comissão especial e do plenário da Casa, neste último em dois turnos e com um mínimo de 308 votos por se tratar de mudança constitucional.

Não há previsão de ser votada e os partidos não sinalizam disposição de acelerar sua tramitação.

A comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 12 de dezembro. Até agora foram indicados só 13 membros dos 35 titulares. O colegiado só pode dar início às atividades quando houver, no mínimo, a metade dos integrantes.

Ainda não há uma definição sobre a presidência e a relatoria da comissão. O deputado Efraim Filho (DEM), responsável por cuidar do relatório na CCJ, diz que depende das indicações das lideranças e eleição do presidente.

Questionado sobre se há um prazo para que a PEC avance na Câmara, ele disse apenas que "é preciso cobrar das lideranças que ainda não fizeram as indicações".

Apesar de ter chegado na Câmara no início de junho, o projeto só avançou em novembro, na véspera de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode restringir também as situações em que um político tem direito a foro privilegiado.

Após a formação da comissão especial, é preciso fazer a eleição do presidente e a designação do relator. Há ainda um prazo de dez sessões para que eles apresentem emendas ao texto que foi aprovado pelos senadores. Por se tratar de tema delicado e que pode afetar a relação entre Poderes, deputados dizem que devem ser chamadas autoridades do Judiciário para audiências públicas.

Entre os partidos que ainda não têm seus integrantes indicados estão o PT e o MDB.

SUPREMO

O plenário do STF já tem maioria –8 votos dos 11 ministros– para reduzir a prerrogativa de foro de autoridades. Um julgamento sobre o assunto foi interrompido em novembro por um pedido de vista (mais prazo para análise) de Dias Toffoli. Não existe uma data prevista para que ele devolva a ação.

No Supremo, os ministros votaram a favor de uma regra que mantém com a prerrogativa apenas para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados a ele.

A discussão sobre mudanças no foro privilegiado ganhou força com a Operação Lava Jato. A votação no Senado ocorreu junto com a do projeto de lei que que trata de abuso de autoridade.

Incomodados com as investigações, políticos entendem que, ao tirar deles a prerrogativa de serem julgados pelos ministros do STF, retiram também dos magistrados o direito de serem julgados nas cortes superiores.



Folha de São Paulo

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

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