O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu negar pedido
feito ontem (22) pelo PL questionando votos do segundo turno das eleições,
realizado em 30 de outubro.
Na decisão, Moraes rebateu
as questões técnicas levantadas pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. O
ministro disse que o partido não fez o aditamento de supostas irregularidades
no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem a instauração de
verificação extraordinária da apuração.
Segundo o ministro, todos
os modelos de urnas são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos.
Moraes afirmou ainda que é "fraudulento" o argumento de que teria
ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de
eleitores em logs da urna.
No despacho, o presidente
ainda afirmou que é "totalmente possível a rastreabilidade das urnas
eletrônicas" e os argumentos são "absolutamente falsos".
"A total má-fé da
requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao
Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a
finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que,
inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e
vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em
aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios
de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos
fatos", afirmou Moraes.
Na mesma decisão,
Alexandre de Moraes condenou a Coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou a
candidatura de Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé e
aplicou multa de R$ 22,9 milhões. Também foi determinada a suspensão de
repasses do Fundo Partidário para a coligação até o pagamento da multa.
Por fim, o ministro
determinou o envio da decisão para corregedoria da Justiça Eleitoral para que a
conduta do presidente do PL, Valdemar de Costa Neto, seja avaliada. O objetivo
é investigar a responsabilidade pela suposta "finalidade de tumultuar o regime
democrático brasileiro".
Após o despacho de Moraes,
o PL informou em nota que o partido já acionou a assessoria jurídica para
analisar a decisão do TSE. "O PL reitera que apenas seguiu o que prevê o
Artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização
do processo eleitoral", diz a nota.
Entenda
Ontem, o PL protocolou no
TSE uma representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e
apontou o suposto mau funcionamento de urnas no segundo turno como
justificativa.
Em seguida, Moraes deu
prazo de 24 horas para a legenda aditar a petição para apresentação da relação
de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos. A Justiça Eleitoral utiliza
as mesmas urnas nas duas votações.
Na tarde de hoje, o
partido pediu que o requerimento com escopo somente para o segundo turno fosse
mantido pelo TSE.
Em entrevista coletiva, o
presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a verificação de possíveis
erros foi restrita ao segundo turno por “coincidência” ou “tecnologia”, já que
a consultoria contratada verificou o erro apenas nessa etapa do pleito.
No primeiro turno, o PL
elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, com 99 deputados e 14 senadores.
