PEC que transfora o STF numa “Corte Constitucional” avança na Câmara


Vladimir Chaves

Apresentada há 11 anos na Câmara, uma PEC que transforma o STF em uma “Corte Constitucional” e aumenta o número de ministros do tribunal avançou nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Sem alarde, a presidente do colegiado, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) designou na quarta-feira (5/6) o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) como relator da PEC.

Na sexta-feira (7/6), Luiz Philippe apresentou seu relatório sobre a proposta. Nele, o relator defende admissibilidade da proposta, apresentada em 2013 pela deputada Luiza Erundina (PSol-SP).

Em 2017, houve uma primeira tentativa de fazer o texto andar na Câmara. A então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi escolhida relatora e chegou a apresentar um relatório, que acabou não sendo votado no colegiado.

Em 2021, Bragança foi indicado pela primeira vez como relator da PEC, mas não chegou a apresentar um relatório. Em 2022 o tema não andou e nenhum deputado foi escolhido para cuidar da proposta.

PEC aumenta número de ministros do STF

Pelo texto de Erundina, o STF seria transformado em “Corte Constitucional”, com 15 ministros, mais do que os 11 que integram o tribunal atualmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaria a ter 60 magistrados.

O texto também propõe alterar a forma de escolha dos ministros. Os nomes seriam votados pelo Congresso, oriundos de listas tríplices de candidatos feitas pela magistratura, pelo Ministério Público e pela advocacia.

Em sua justificativa, escrita há 11 anos, a deputada do PSol argumenta que o STF tem “graves defeitos na forma de sua composição e no tocante ao âmbito de sua competência”.

“A fim de corrigir esses graves defeitos no funcionamento do Supremo Tribunal Federal, a presente proposta determina a sua transformação em uma autêntica Corte Constitucional, com ampliação do número de seus membros e redução de sua competência”, afirmou a deputada na justificativa da PEC.

sábado, 8 de junho de 2024

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Forças de Defesa de Israel resgatam quatro reféns sequestrados por terroristas do Hamas.


Vladimir Chaves

Em uma missão de resgate especial no campo de refugiados de Nuseirat, na Faixa de Gaza, as Forças de Defesa de Israel (IDF) conseguiram resgatar quatro reféns que haviam sido sequestrados pelos terroristas Hamas no sul de Israel em 7 de outubro.

Noa Argamani (26), Shlomi Ziv (39), Almog Meir (22), Andrey Kozlov (27). Todos estão vivos e bem, de volta a Israel, onde estarão reunidos com suas famílias.

Noa é uma das reféns que mais ganhou notoriedade devido ao fato de sua mãe, Liora Argamani (61), ter um câncer terminal. Ela temia morrer sem ver a filha.

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TRE retoma julgamento da 1ª ação de violência política de gênero da PB; três juízes votam pela condenação


Vladimir Chaves


O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retomou o julgamento da ação movida pelo Ministério Público contra o ex-candidato a deputado estadual Célio Alves (PSB) por violência política de gênero praticada contra a deputada estadual Camila Toscano (PSDB). A apreciação do processo foi retomada com o voto vista da juíza eleitoral Maria Cristina Santiago (Kiu) e do juiz Roberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho que antecipou o voto ao pedido de vista do juiz Bruno Teixeira de Paiva. A apreciação do caso, que tem pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão, será retomada no dia 17 de junho.

Ao proferir o voto, favorável ao pedido do Ministério Público pela condenação do acusado, a juíza Kiu disse que o caso reporta ao artigo 326-B do Código Eleitoral e fica claro a violência política de gênero, quando Célio Alves, em tom jocoso, “nitidamente visa dificultar o exercício do mandado de alguém do gênero feminino na medida em que a compara com estereótipo de uma pessoa inábil e que não tem condições de exercer o cargo”.

Antecipando o voto, o juiz Roberto D'Horn acompanhou o revisor do caso. Ele explicou que não se pode confundir o dolo específico com o resultado. Segundo ele, o caso se trata de um crime formal que independe do resultado, que seria dificultar o desempenho do mandato ou da campanha. E por ser um crime formal, basta a vontade do agente. “Para mim, essa vontade, esse dolo específico, está configurado pelo contexto dos autos. Então, o agente sim, ele constrange, humilha e tem o dolo específico de dificultar o desempenho do mandato”, frisou.

O desembargador relator Ferreira Júnior já havia votado pela absolvição do acusado por entender que as condutas não configuram violência política de gênero. Ele alega também que só poderia ser acusado dessa prática se fosse detentor de mandato eletivo, embora a norma não fale dessa condição.

O revisor do processo, o juiz Fábio Leandro também havia proferido o voto. Ele entendeu que Célio Alves deve ser condenado porque a inserção do artigo 326-B do Código Eleitoral faz parte de uma política afirmativa que visa corrigir distorções históricas na participação das mulheres na política. Ele acredita que as palavras foram duras e maculam a honra da deputada, configurando violência política de gênero.

A Procuradoria Regional Eleitoral, representada por Renan Paz Félix, pediu a condenação do denunciado por entender que ele cometeu violência política de gênero e que a Corte deve se posicionar para que as mulheres não se sintam impedidas de entrar na política por ações que menosprezam, desqualificam e discriminam sua presença no espaço de poder.

Motivação – Conforme os autos do processo, durante entrevista a um programa de rádio (que também foi compartilhada nas redes sociais com mais de 10 mil seguidores), Célio Alves disse que Camila Toscano “parece uma youtuber, uma digital influencer” e que acha que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”. O caso ganhou repercussão nacional e Camila recebeu solidariedade de políticas e entidades.

Acusação – A advogada Nathali Rolim Nogueira, assistente de acusação, destacou que o denunciado vinha cometendo perseguições e humilhações contra a parlamentar, desqualificando sua atuação pela sua aparência física e a chamando de improdutiva.

“Camila Toscano tem em seu acervo mais de 2 mil matérias apresentadas na Assembleia Legislativa, sendo 85% em defesa da mulher paraibana. É presidente da Rede de Mulheres Parlamentares da América, presidente da Comissão das Mulheres da Unale e titular de várias comissões. Portanto, dizer que esta parlamentar é improdutiva é inequivocamente uma Violência Política de Gênero”, disse a advogada.

Denúncia – O ato praticado por Célio Alves, segundo a denúncia, se enquadra na Lei 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.

A eleição de outubro de 2022 foi a primeira em que é considerado crime de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça a uma candidata ou a uma política já eleita. A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet, a pena é mais severa, podendo chegar a seis anos.

Lei estadual – Camila Toscano é autora da Lei 12.247/2022, que cria a Política de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra Mulher na Paraíba.

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Queiroga critica o caos na saúde de João Pessoa, apontando como causa a corrupção e gestão ineficiente.


Vladimir Chaves



O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL), afirmou que a saúde pública da capital precisa de mais atenção, principalmente a saúde primária, para o médico e ex-ministro da Saúde a cidade precisa  de uma gestão eficiente.

Como exemplo de má gestão na saúde e administração pública, Queiroga relembrou o caso de infestação de baratas no Complexo Hospitalar de Mangabeira, o Trauminha de João Pessoa.

“Isso é um retrato, não só da administração na área da saúde, mas da administração de uma forma geral, de uma prefeitura que o prefeito disse que ia fazer a melhor gestão da vida dele, e do ponto de vista prático entrega uma péssima gestão”, disse o pré-candidato.

O pré-candidato também criticou a nomeação de familiares de Cícero Lucena para cargos nas secretarias, como a própria filha do prefeito, que foi nomeada para ser secretária executiva de Saúde. Segundo o ex-ministro, é necessário que as pastas tenham profissionais qualificados, com experiência comprovada, valorizar os trabalhadores da saúde e fazer mais concursos.

“Eu fui o ministro que venceu a pandemia de covid-19. Eu tinha um orçamento 80 vezes maior do que o orçamento da cidade de João Pessoa e não há sequer uma denúncia de corrupção em relação à minha gestão”, afirmou Queiroga.

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Deputada Bia Kicis é eleita relatora do projeto “Diretas já na OAB”


Vladimir Chaves


A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foi escolhida como relatora do Projeto de Lei 1123/2022 , que altera o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e estabelece as eleições diretas para a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto é de autoria do ex-deputado Guiga Peixoto (PSC-SP) e estava parado desde maio de 2022. A indicação da deputada foi da presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa (CCJ), deputada Caroline de Toni (PL-SC) .

A escolha aconteceu após uma manifestação de advogados no Salão Negro da Câmara dos Deputados que reuniu advogados de todo o país. Para Everardo Gueiros, um dos defensores da proposta, é inconcebível que a presidência da OAB ainda seja escolhida de forma indireta.

“Depois de 40 anos de eleições diretas no Brasil, a Ordem ainda não tem eleições abertas para a escolha do presidente e da diretoria”, destaca o advogado. “A democracia na OAB é apenas da porta para fora; dentro, ela não existe”, completa Gueiros.

Os advogados presentes destacaram a discrepância entre o papel relevante da OAB pela redemocratização do país nos anos de 1980 por meio das Diretas Já e a escolha de seu representante. Apenas 81 conselheiros participam da eleição da diretoria. De acordo com o grupo, essa postura vai contra o que o Estado Democrático recomenda, que limita a decisão de membros da entidade.

sexta-feira, 7 de junho de 2024

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Fabrica de sucos, loja de queijos e locadoras de carros ganham leilão do arroz de Lula


Vladimir Chaves

O primeiro leilão para compra de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terminou com a participação de quatro empresas alheias ao mercado do cereal.

Entre os nomes, há uma de locação de máquinas agrícolas e uma produtora de queijos com registro em Macapá (AP) e uma pessoa física, que tem 70 processos na Justiça brasileira.

Com os resultados do leilão, as desconfianças só aumentaram, o perigo é que leilões malfeitos deixam brechas para aventureiros, que ganham, mas muitas vezes não conseguem cumprir com o combinado.

Saiba quem são os vencedores do Leilão:

Wisley A. de Sousa LTDA - Dono de uma singela loja de queijos em Macapá, capital do Amapá, o empresário surpreendeu o mercado ao se tornar o maior vencedor do controverso leilão da Conab.

Icefruit também saiu vencedora em dois lotes, somando 19,7 mil toneladas (R$ 98 milhões). Administrada por Marco Aurélio Bittencourt Junior, a companhia fica em Tatuí (SP) e tem como principal atividade a fabricação de sucos.

De Brasília, ASR Locação de Veículos também despertou alguma curiosidade ao ganhar dos dois lotes para importar 22,5 mil toneladas (R$ 112,5 milhões).

A Zafira Trading, uma companhia cuja matriz fica em Santa Catarina, ganhou sete lotes, ficando responsável por importar 73,8 mil toneladas de arroz (R$ 368 milhões). Neste caso, é uma empresa que atua mesmo em comércio exterior.

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“Um campinense que deseja o bem de Campina” Marinaldo Cardoso para o pré-candidato da oposição.


Vladimir Chaves

A solenidade que concedeu o título de cidadão campinense ao ex-secretário de Saúde do Estado da Paraíba e pré-candidato a prefeito de Campina Grande, Jhony Bezerra, foi marcada por acenos de algumas lideranças que estiveram no palanque de Bruno Cunha Lima, na última eleição.

Além do vídeo cordial do deputado federal e presidente estadual do Podemos, Romero Rodrigues e a comemorada presença do estadual Tovar Correia Lima (PSDB), outra chamou a atenção, que foi a quebra de protocolo do presidente da Câmara Municipal Marinaldo  Cardoso, que convidou o pré-candidato da oposição para se fazer presente a Sessão especial  que a Câmara irá realizar na próxima terça-feira (11), na Associação Comercial de Campina Grade para tratar da reforma tributária.

“Pedindo permissão ao homenageado para que eu possa quebrar o protocolo, nessa sessão muito prestigiada eu gostaria de aproveitar esse momento para convidar o homenageado Dr Jhony, que é campinense e deseja o bem de Campina. Aproveito do prestigio da sua sessão para fazer esse convite que é muito importante para cidade de Campina Grande, quebrei o protocolo, mas é por uma boa causa” disse Marinaldo.

A pergunta que fica: Marinaldo vai convidar o ainda aliado e pré-candidato Bruno Cunha Lima?

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Senador Esperidião Amin apresenta emenda ao projeto da Reforma Eleitoral que prevê voto impresso


Vladimir Chaves



O senador catarinense Esperidião Amin (PP),  apresentou emenda ao projeto de lei complementar da Reforma Eleitoral (PLP 112/2021) que prevê que a urna eletrônica imprimirá o registro de cada voto, para conferência do eleitor, com subsequente depósito, de forma automática e sem contato manual, em local previamente lacrado.

Confira os três pontos apresentados na emenda do senador:

I – o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade;

*II* – a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado;

*III* – o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.”

Na justificativa da emenda, Esperidião Amin afirma que todas as dúvidas e questionamentos acerca do sistema eletrônico serão sanadas através desta proposta.

” Como temos defendido há tempos, nos falta a possibilidade de auditar se o voto computado e totalizado eletronicamente corresponde materialmente ao voto impresso. A medida proposta porá fim, portanto, a todas as dúvidas e questionamentos por tantos anos latentes em nossa sociedade acerca da vulnerabilidade do sistema eletrônico e da transparência, integridade e autenticidade do processo eleitoral”, justifica o  senador.

quinta-feira, 6 de junho de 2024

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Queiroga diz que alagamentos na cidade deve-se a falta de planejamento das gestões de Cartaxo e Cicero Lucena


Vladimir Chaves


O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, utilizou suas redes sociais para responsabilizar as gestões de Luciano Cartaxo (PT) e Cicero Lucena (PP), pelo grande número de alagamentos na cidade.

“A impermeabilização do solo e a falta de planejamento das gestões municipais transformaram a nossa cidade nesse período em um verdadeiro caos”, afirmou. 

“Não adianta colocar a culpa em São Pedro, os responsáveis são os santos do pau oco que estiveram à frente da gestão municipal nos últimos 30 anos: Cícero Lucena, Ruy Carneiro - que era uma espécie de primeiro ministro de Cícero -, Luciano Cartaxo e seu apoiador-mor, Ricardo Coutinho”, disse Queiroga.

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Gestão Bruno Cunha Lima abandonou o Bairro das Malvinas


Vladimir Chaves


Diversos bairros de Campina Grande encontram-se no mais absoluto abandono por parte da gestão Bruno Cunha Lima, mas nenhum é tão desprezado quanto o bairro/cidade das Malvinas, por lado que se olha tem uma mancha do descaso e de abandono.

Nos últimos três anos e meio, poucas vezes o prefeito esteve no bairro, ato continuo acontece com sua equipe de secretários. E o resultado não poderia ser outro, ruas esburacadas, unidades de saúde caindo aos pedaços, lixões por toda parte, serviço de transporte público de péssima qualidade, até mesmo o histórico Mercado Público Arthur Figueiredo, encontra-se entregue as “baratas”. Banheiros quebrados, problemas hidráulicos e elétricos, rede de esgotos entupida, insegurança, marcam o desprezo da prefeitura.

Outro problema gravíssimo e que tem a marca do abandono da gestão Bruno Cunha Lima, é o Canal das Malvinas, palco de inúmeros acidentes, uma área que expõe o desprezo e que coloca em risco a vida dos que trafegam pelo local.

O Conjunto Álvaro Gaudêncio, conhecido carinhosamente por Bairro das Malvinas, está situado na zona oeste da cidade, tem 41 anos e uma população aproximada de 90 mil habitantes.


                    Frente do UBSF-V


                            Rua Guarabira

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Em clima de São João: Câmara Municipal de Campina Grande realiza “sessão relâmpago”.


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quinta-feira (6), uma sessão relâmpago. A sessão que iniciou às 9h: 30 com apenas nove vereadores durou exatos 45 minutos e foi encerrada pelo presidente Marinaldo Cardoso, com o seguinte chavão: “não havendo mais nada a tratar encerro a presente sessão”.

Mais nada a tratar na cidade em que a maioria da população enfrenta verdadeiros calvários na saúde, educação, mobilidade urbana, desemprego e violência.

Na sessão de ontem (quarta-feira), o expediente durou um pouco mais, iniciou-se as 9h:30 e encerrou-se às 11:30, no entanto, por falta de quórum nada foi votado. Presidida pela vereadora Valeria Aragão, a sessão foi encerrada com outro chavão corriqueiro no Poder Legislativo campinense; “Não havendo quórum para votação encerro o expediente”, disse à vereadora que fez questão nominar os presentes, sendo: Olimpio Oliveira, Márcio Melo, Dona Fátima, Rostand Paraíba, Napoleão Maracajá, Jô Oliveira, além de Aldo Cabral e Dr. Carla que acompanhavam de forma online.

Na Sessão desta quinta-feira (6), dos 23 vereadores estiveram presentes no ato de encerramento da sessão apenas os vereadores; Márcio Melo, Napoleão Maracajá, Dona Fátima, Alexandre Pereira, Olimpio Oliveira, Saulo Germano, Marinaldo Cardoso, Dr. Carla, Aldo Cabral, Fabiana Gomes, Luciano Breno e Pimentel Filho.

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Justiça suspende leilão para compra de arroz importado


Vladimir Chaves



A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu o leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, marcado para esta quinta-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal da capital gaúcha.  O magistrado aceitou pedido de suspensão do leilão protocolado por deputados de oposição ao governo federal.

“Não é demais ressaltar que o estado do Rio Grande do Sul ainda sofre com os impactos diretos da enchente, o que justificaria, inclusive, dificuldade prática e precariedade, por parte dos produtores e entes locais, de manifestar adequadamente os seus pontos de vista perante os entes federais responsáveis pela importação do produto, o que justifica, ainda mais, a necessidade de suspensão do leilão, a fim de preservar a isonomia e a livre concorrência”, argumentou Oliveira.

Preço

Com o realização do leilão, o governo pretende vender o arroz em uma embalagem com propaganda do governo e ao preço tabelado R$ 4 o quilo.

A estratégia do governo é destinar o arroz importado para pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.

Para a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo.

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Bolsonaro e a Covid-19


Vladimir Chaves



Durante a pandemia de COVID-19, o então presidente Jair Bolsonaro se destacou por defender o uso de medicamentos como a cloroquina e a ivermectina como possíveis tratamentos para a doença. Apesar das severas críticas e ataques, Bolsonaro manteve sua posição firme. Agora, com as novas revelações sobre as falhas e contradições do Dr. Anthony Fauci, fica evidente que Bolsonaro estava à frente de seu tempo e, de fato, tinha razão em suas recomendações.

As Fontes das Informações de Bolsonaro

Bolsonaro baseou sua defesa da cloroquina e da ivermectina em uma série de estudos preliminares e relatos de médicos que apontavam para a eficácia desses medicamentos. Aqui estão algumas das principais fontes que fundamentaram sua posição:

Estudos Iniciais e Experiências Clínicas:

Estudos laboratoriais iniciais e experiências clínicas em várias partes do mundo sugeriram que a cloroquina e a hidroxicloroquina poderiam ter efeitos positivos contra o SARS-CoV-2. Médicos relataram melhorias em pacientes tratados com esses medicamentos, o que incentivou Bolsonaro a promover seu uso.

Apoio de Profissionais de Saúde:

Muitos profissionais de saúde no Brasil e no exterior apoiaram o uso desses medicamentos como tratamento precoce. Bolsonaro frequentemente citava esses profissionais em seus pronunciamentos, destacando a importância de se explorar todas as opções disponíveis durante uma crise sem precedentes.

Decisões de Outros Governos:

Países como os Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, também consideraram o uso da cloroquina como parte do tratamento da COVID-19, reforçando a posição de Bolsonaro.

Obstáculos e Críticas

Apesar das evidências e do apoio de alguns setores da comunidade médica, Bolsonaro enfrentou resistência significativa:

Falta de Consenso Científico:

Organizações de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o National Institutes of Health (NIH), não recomendavam o uso desses medicamentos devido à falta de evidências conclusivas. No entanto, como agora sabemos, essas recomendações foram influenciadas por decisões arbitrárias e muitas vezes sem base científica sólida.

Mídia e Oposição Política:

A mídia brasileira, majoritariamente crítica ao governo Bolsonaro, e a oposição política usaram suas declarações sobre a cloroquina como ponto de ataque, acusando-o de promover tratamentos sem comprovação científica. A recente exposição das falhas de Fauci, no entanto, mostra que Bolsonaro estava apenas tentando encontrar soluções viáveis enquanto Fauci contradizia a si mesmo repetidamente.

Judicialização e Interferência Política:

Decisões judiciais e a interferência de outras esferas de governo limitaram a capacidade de Bolsonaro de implementar políticas que incluíam o uso desses medicamentos. Isso ocorreu mesmo enquanto Fauci promovia medidas de distanciamento social "sem base científica", conforme suas próprias declarações.

A Verdade Revelada:

Conexão com Fauci

As novas revelações sobre Anthony Fauci corroboram a postura de Bolsonaro. Fauci, que inicialmente minimizou a importância das máscaras e depois mudou de posição sem explicações convincentes, também foi implicado no financiamento de pesquisas de ganho de função (GOF) no Instituto de Virologia de Wuhan. Essas pesquisas, controversas e perigosas, contribuíram para a desconfiança pública e o caos global.

Financiamento de Pesquisas Perigosas:

Fauci negou o financiamento de pesquisas de GOF, apenas para ser desmentido por documentos e investigações. Esse tipo de pesquisa envolve modificar vírus para estudar seu potencial pandêmico, uma prática que aumentou a possibilidade de vazamento laboratorial.

Manipulação e Contradições:

Fauci demonstrou uma capacidade notável para a duplicidade. Sua mudança de posição sobre o uso de máscaras e as diretrizes de distanciamento social arbitrárias sem base científica clara geraram confusão e desconfiança generalizada. Bolsonaro, por outro lado, manteve uma postura consistente em defesa de tratamentos que poderiam salvar vidas.

Impacto Global e Aumento da Desconfiança:

As ações de Fauci contribuíram para a desinformação global e a hesitação em relação às vacinas. Em contraste, Bolsonaro buscava transparência e alternativas, enfrentando a oposição de um sistema que agora se revela falho.

A postura de Bolsonaro durante a pandemia, especialmente em relação à cloroquina e à ivermectina, foi uma tentativa corajosa de explorar todas as possibilidades em um momento de grande incerteza. As revelações sobre as falhas e contradições de Fauci mostram que Bolsonaro estava tentando fazer o que era certo, enquanto figuras influentes como Fauci complicavam a situação com decisões arbitrárias e falta de transparência.

Bolsonaro deve ser reconhecido por sua coragem em defender o uso desses medicamentos e por sua luta contínua pela verdade em meio a uma crise global. Seu compromisso com a saúde pública e sua disposição para desafiar o status quo merecem ser destacadas e respeitadas.

Texto reproduzido do X de @francisvaladj

quarta-feira, 5 de junho de 2024

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“Taxa das blusinhas”: Senado aprova imposto em compras internacionais de até US$ 50


Vladimir Chaves


O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O tributo de 20% sobre as vendas, conhecido como “taxa das blusinhas”, vai impactar sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress. Como os senadores alteraram o projeto, a votação terá de retornar à Câmara para nova deliberação.

A aprovação foi simbólica. Ou seja, não houve registro de voto no painel eletrônico. Uma artimanha utilizada no Congresso para não desgastar senadores e deputados que votam contra os interesses do cidadão.

A taxação foi inserida, durante tramitação na Câmara, em um projeto sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.

Uma votação separada, somente referente à “taxa das blusinhas”, precisou ser feita porque o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia excluído a medida do texto. O governo Lula, então, propôs a retomada do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras. E venceu a votação.

Hoje, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação e, por isso, geralmente são mais baratos que artigos nacionais. Atualmente, incide sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

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Deputado Júnior Lourenço deve ser expulso do PL por votar a favor das “rachadinhas” do Janones.


Vladimir Chaves



O deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA), deve ser expulso da legenda após ser o único membro da bancada do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro a votar a favor do arquivamento, no Conselho de Ética da Câmara, da representação formulada contra o deputado André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha”.

A ação foi protocolada pelo próprio PL, que orientou sua bancada a votar pelo prosseguimento da apuração. Vergonhosamente foram 12 votos a favor e 5 contra o relatório de Guilherme Boulos (PSOL-SP), que defendeu o arquivamento do caso.

“O deputado Júnior Lourenço, que votou pra livrar Janones da cassação, será expulso do PL”, anunciou o também deputado federal do PL Nikolas Ferreira. Ele é o principal antagonista de Janones em Minas Gerais.

Áudio - As suspeitas contra Janones vieram a público após o site Metrópoles revelar áudio de 2019 em que ele, em seu primeiro mandato como deputado, informou a assessores que eles teriam que devolver parte dos salários para ajudar a recompor seu patrimônio dilapidado na fracassada eleição de 2016.

Segundo a Folha de S. Paulo, Boulos deturpou em seu voto uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e usou como prova afirmação do próprio Janones para sugerir o arquivamento do processo contra o colega.

No seu parecer, o deputado do PSOL afirma que Janones não era parlamentar no dia em que foi gravado, portanto não se pode falar em quebra de decoro parlamentar.

Ao contrário do que disse o relator, contudo, o STF não disse que as suspeitas de rachadinha se referem a 2016, mas sim a 2019, já no exercício do mandato. A íntegra do áudio da reunião em que o deputado do Avate foi gravado também indica que ele já havia tomado posse.

No áudio, ele reclama com assessores que vários colegas já haviam apresentado projetos de lei e ele não —só um deputado pode apresentar projeto— e que estaria também desamparado sobre como proceder na sessão plenária que ocorreria naquela tarde.

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A Urgência de um Debate Sério sobre Inteligência Artificial no Congresso Nacional


Vladimir Chaves


Por Marcelo Senise

Há exatos 35 anos, desde os tempos da Constituinte, quando conquistamos o direito ao voto aos 16 anos, venho transitando pelos corredores do Congresso Nacional. Durante esse período, testemunhei inúmeras discussões e decisões que moldaram o futuro do nosso país. No entanto, poucas questões me preocupam tanto quanto a forma equivocada com que o tema da Inteligência Artificial (IA) vem sendo tratado pelos parlamentares brasileiros.

A IA representa um salto evolutivo para a humanidade, um momento repleto de oportunidades, mas também de perigos e desafios imensos. A forma como lidamos com essa tecnologia pode determinar nosso futuro como nação. Infelizmente, o debate atual no Congresso Nacional não reflete a seriedade e a profundidade que o tema exige.

Tenho acompanhado a proliferação de diversas propostas legislativas isoladas e sem conexão entre si. Alguns parlamentares têm proposto iniciativas que, embora bem-intencionadas, apenas arranham a superfície do debate sobre IA. Essa fragmentação impede uma abordagem coesa e estratégica, essencial para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que a IA oferece.

Talvez o parlamento ainda não tenha compreendido a real dimensão do impacto que a IA trará à humanidade. A tendência fisiológica pela qual nosso parlamento costuma se pautar pode ser um equívoco fatal, que fulminará a possibilidade de o país se consolidar e aproveitar as oportunidades emergentes. A IA não é um assunto legislativo comum; é uma questão de política de Estado.

Outro ponto de grande preocupação é a crescente contaminação do debate sobre IA pelas fake news. A desinformação não apenas distorce a percepção pública sobre a IA, mas também influencia negativamente as decisões legislativas. É imperativo que o debate sobre IA seja baseado em dados concretos e análises rigorosas, livres de distorções e manipulações.

Diante desse cenário, faço um apelo aos líderes políticos do país: unam-se, independentemente de suas cores partidárias, e criem uma comissão permanente na Câmara dos Deputados. Essa comissão deve se debruçar profundamente sobre o debate da IA, garantindo que o Brasil esteja preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que essa tecnologia traz.

A criação de uma comissão especial permitirá um debate contínuo e estruturado, essencial para a formulação de políticas públicas eficazes e responsáveis. Não podemos sucumbir ao fisiologismo que, nesta questão, beira a irresponsabilidade. O futuro do Brasil depende das decisões que tomarmos hoje.

A Inteligência Artificial é uma questão de enorme valia, que levará a humanidade a uma nova fase. Este salto tecnológico é um momento repleto de oportunidades, mas também traz consigo perigos e desafios significativos. O Congresso Nacional deve tratar a questão da IA com a seriedade e a profundidade que ela merece, como uma política de Estado e não apenas como um assunto legislativo comum.

A criação de uma comissão especial dedicada à Inteligência Artificial no Congresso Nacional é uma medida urgente e necessária. Essa comissão deve ser composta por especialistas em tecnologia, ética, direito e economia, além de representantes da sociedade civil e do setor privado. Somente com uma abordagem multidisciplinar será possível compreender plenamente as implicações da IA e formular políticas públicas que maximizem seus benefícios enquanto minimizam seus riscos.

A IA tem o potencial de transformar profundamente diversos setores da sociedade, desde a saúde e a educação até a segurança pública e a economia. No entanto, essa transformação não ocorrerá de forma automática ou sem desafios. Precisamos de uma regulamentação que promova a inovação e, ao mesmo tempo, proteja os direitos dos cidadãos, garantindo que a IA seja utilizada de forma ética e responsável.

Além disso, é fundamental que o Brasil invista em pesquisa e desenvolvimento na área de IA. Precisamos formar uma nova geração de cientistas e engenheiros capazes de liderar essa revolução tecnológica. Isso requer investimentos em educação, desde o ensino básico até a pós-graduação, além de incentivos para a criação de startups e empresas inovadoras.

A cooperação internacional também é essencial. A IA é uma tecnologia global, e os desafios que ela apresenta não podem ser resolvidos por um único país. Precisamos colaborar com outras nações para desenvolver padrões e regulamentações internacionais que garantam o uso seguro e ético da IA.

Por fim, é crucial que a sociedade como um todo participe desse debate. A IA afetará a vida de todos nós, e é importante que os cidadãos estejam informados e engajados. Precisamos promover um diálogo aberto e transparente, que inclua todas as vozes e perspectivas.

Sem duvidas a Inteligência Artificial é uma questão de enorme importância e complexidade, que exige uma abordagem séria e coordenada por parte do Congresso Nacional. Não podemos tratar esse tema como um assunto legislativo comum. Precisamos de uma política de Estado que promova a inovação, proteja os direitos dos cidadãos e garanta que o Brasil esteja preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que a IA nos oferece.

Por fim, reforço meu apelo aos nossos líderes políticos: unam-se, criem uma comissão permanente e garantam que o Brasil esteja preparado para o futuro. O tempo para agir é agora. O futuro do nosso país depende das decisões que tomarmos hoje.

Marcelo Senise – Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial,  Sócio Fundador da Comunica 360º, Sociólogo e Marqueteiro, atua a 35 anos na área política e eleitoral, especialista em comportamento humano, e em informação e contrainformação, precursor do sistema de analise em sistemas emergentes e Inteligência Artificial.

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O que impede Marinaldo Cardoso de instalar as CPIs que devem investigar possíveis desmandos na gestão Bruno Cunha Lima?


Vladimir Chaves


Tem chamado à atenção os reiterados apelos dos vereadores de oposição para que o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), faça a leitura e instalação das CPIs que devem investigar possíveis desmandos na gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (União).

No dia 14 de março vereadores protocolaram os pedidos de instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito, com o objetivo de investigar eventuais desmandos na gestão Bruno Cunha Lima. As CPIs têm como alvo eventuais desmandos na Secretaria de Saúde e possíveis irregularidades na contratação de empréstimos no valor de cinquenta e dois milhões de dólares.

Apesar dos pedidos serem subscritos por 13 dos 23 vereadores, o presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso, numa clara demonstração de blindagem a gestão Bruno Cunha Lima, tem solenemente ignorado os apelos dos colegas vereadores.

Diante do descompromisso do presidente da Câmara, eles prometem recorrer à justiça no sentido de que a mesma obrigue a instalação das CPIs e que finalmente a cidade de Campina Grande possa tomar conhecimento da real gravidade ocorrida nos bastidores da gestão Bruno Cunha Lima.

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Tradição: Deputados revogam lei que proibia fogueiras juninas na Paraíba


Vladimir Chaves


Os deputados estaduais da Paraíba revogaram a lei que proibia fogueiras juninas nos espaços urbanos. A proposta torna sem efeito lei aprovada em 2020, durante a pandemia, que estabelecia a proibição enquanto durassem os efeitos da emergência de saúde pública em decorrência da Covid-19.

O projeto agora segue para análise do Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar a mudança antes dos dias tradicionais para o acendimento das fogueiras no estado, as vésperas de Santo Antônio, São João e São Pedro.

O texto aprovado na sessão desta segunda foi apresentado pelo residente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos).

terça-feira, 4 de junho de 2024

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Assembleia Legislativa da Paraíba aprova gratuidade em transporte intermunicipal em dia de eleição


Vladimir Chaves


A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (04), o projeto de Lei  2.266/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal nos dias de realização da votação de pleitos eleitorais. Segundo Adriano, o PL visa minimizar possíveis barreiras que impeçam a participação ativa da população no dia da eleição.

Para o presidente Adriano Galdino, é fundamental que o poder público proporcione ao cidadão meios para que no dia da eleição ele possa exercer o seu principal direito de cidadania, que é o voto. O parlamentar esclarece que o eleitor poderá comprovar seu domicílio eleitoral através do título de eleitor ou por meio do aplicativo E-Título.

“É um projeto de nossa autoria que dialoga com o direito fundamental do cidadão, que é o direito a voto. Às vezes o cidadão não tem dinheiro para pagar a sua passagem para exercer seu direito de voto. Então, é uma lei para garantir às pessoas que não têm capacidade financeira o poder de usar a gratuidade para exercer seu direito de voto”, explicou Galdino.

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TJPB julga improcedente pedido de ilegalidade da greve dos servidores de Campina Grande


Vladimir Chaves



O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente o pedido de ilegalidade da greve dos servidores do município de Campina Grande. A ação foi movida pela prefeitura em virtude da greve deflagrada no dia 1º de junho de 2022, sob a alegação de que não havia razão para o movimento e que seriam prejudicados serviços de natureza essencial.

A pedido do município, foi deferida uma medida liminar tão somente para determinar que, no exercício da greve, fosse mantida a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades dos administrados e à sociedade, notadamente dos serviços de saúde, educação, Guarda Municipal e limpeza urbana, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 50.000,00, a ser suportada pela pessoa jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema.  A decisão liminar foi cumprida pela entidade.

Julgando o mérito da ação, o Pleno do TJPB entendeu que houve por parte do Sindicato a observância de todos os requisitos de validade do movimento paredista estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 693.456, quais sejam: tentativa de negociação prévia, direta e pacífica; frustração ou impossibilidade de negociação ou de se estabelecer uma agenda comum; deflagração após decisão assemblear; comunicação aos interessados, no caso, ao ente da Administração Pública a que a categoria seja vinculada e à população, com antecedência mínima de setenta e duas horas; adesão ao movimento por meios pacíficos; e a garantia de que continuarão sendo prestados os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades dos administrados e à sociedade.

"Além de o Sindicato Réu haver demonstrado objetivamente sua boa-fé com a observância de todos os outros requisitos previamente à realização da paralisação e a afirmação de que manteria a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades dos administrados e à sociedade, a Administração, mais uma vez, não se desincumbiu do ônus de provar o descumprimento desse requisito e também da tutela de urgência, em que constou expressa determinação de manutenção dos serviços essenciais", destacou o relator do processo nº 0814983-11.2022.8.15.0000, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, julgando improcedente o pedido de ilegalidade.

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Senado deve votar nesta terça retomada da taxação de compras internacionais de até US$ 50


Vladimir Chaves



O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) um texto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. A proposta foi incluída pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI) dentro de um projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono de veículos.

Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 feitas em empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Pela proposta que o Senado vai votar, e que já foi aprovada na Câmara, além do ICMS, seria paga também uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria.

A taxação foi incluída no projeto como um “jabuti”, isto é, tema que não tem relação com o assunto principal do projeto de lei. E o governo teme que a proposta possa colar na imagem do petista a decisão de encarecer as compras internacionais de pequeno valor.

Em duas emendas, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugere que a isenção para compras internacionais sem incidência de taxa de importação suba de US$ 50 para US$ 100 e propõe que as compras entre US$ 100 e US$ 3.000 tenham a taxa de importação reduzida de 60% para 30%.


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Relatório sobre oceano aponta aquecimento, acidificação e queda de O₂


Vladimir Chaves



Um novo relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) traz uma série de informações científicas sobre o estado atual dos oceanos, envolvendo aspectos físicos, químicos, ecológicos e socioeconômicos. O documento aponta um avançado processo de aquecimento das águas, além de acidificação e queda das taxas de oxigênio (O) em ambiente marinho.

Um dos principais alertas envolve a elevação das temperaturas dos oceanos. O monitoramento tem revelado que isso ocorre não apenas nas águas superficiais. Embora apenas 25% do fundo do oceano seja mapeado atualmente, já se sabe que o aquecimento em zonas mais profundas vem se dando em um ritmo sem precedentes.

O ano de 2023 registrou recordes em temperaturas oceânicas. A publicação também aponta que o aquecimento está se tornando mais acelerado. "As principais e bem conhecidas consequências incluem a subida do nível do mar, alterações nas correntes oceânicas e mudanças dramáticas nos ecossistemas marinhos", registra o relatório.

Segundo dados divulgados no ano passado pela Nasa, agência espacial dos Estados Unidos, nos últimos 30 anos o nível dos oceanos teve uma elevação média de nove centímetros. O novo relatório divulgado pela Unesco destaca não haver dúvidas de que esse processo irá se acelerar e está relacionado com o aquecimento global do planeta, resultado do excesso de emissão de gás carbônico e de outros gases de efeito estufa provocada pelo homem.

O documento cita que o derretimento das massas de gelo na Groenlândia e na Antártica Ocidental contribui para a elevação dos mares.

O Relatório sobre o Estado do Oceano (StOR, na sigla em inglês) também lembra que, com o aquecimento global, episódios de extremos climáticos devem se tornar cada vez mais frequentes. Há menção aos danos causados por tsunamis, geralmente provocados por terremotos, que podem ser mais catastróficos diante da subida do nível do mar. Além disso, os tsunamis de fontes não sísmicas, poderão se tornar cada vez mais um desafio a ser enfrentado.

A publicação teve sua primeira edição divulgada em 2022 com o intuito de fornecer informações importantes que possam servir de subsídios para decisões políticas e administrativas, bem como estimular novas investigações. Sua elaboração também integra os esforços da Unesco para chamar atenção para os compromissos da Agenda 2030, estabelecidos na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015. Através dela, foram fixados os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O 14º deles envolve a conservação e utilização sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos.

A nova edição contou com a participação de 98 autores de 25 países. Eles chamam atenção para a importância do oceano no controle climático do planeta, uma vez que absorvem grandes quantidades de gás carbônico. No entanto, esse processo tem consequências.

Com uma maior absorção de gás carbônico, ocorre uma acidificação dos oceanos, que exigem medidas de mitigação. Além disso, os pesquisadores observam que a disponibilidade de oxigênio vem caindo no ambiente marinho em decorrência da poluição, o que afeta as espécies e a biodiversidade.

"O oceano contém 40 vezes mais carbono que a atmosfera. Os cenários climáticos futuros estão considerando o potencial das técnicas de remoção de dióxido de carbono marinho para aumentar este estoque. Foram propostas diversas técnicas, mas a implantação em grande escala não pode ser implementada sem uma maior compreensão sobre como estas novas abordagens irão interagir com o ciclo do carbono oceânico e os ecossistemas marinhos, e os seus riscos e benefícios".

Novas pesquisas

Apesar de reunir diversas informações e estimativas científicas sobre o estado dos oceanos, a publicação destaca a necessidade de novas pesquisas que permitam aumentar o conhecimento sobre as mudanças em curso e prever as consequências. Além disso, o compartilhamento global de dados de forma equitativa e com livre acesso é considerado um desafio.

"Faltam dados adequados e agregados", registra o prefácio assinado por Vidar Helgesen, secretário executivo da comissão ocenográfica intergovernamental da Unesco.

Ele alerta que a crise oceânica está se desenvolvendo mais rapidamente do que o conhecimento sobre ela. "O fato é: não sabemos [o suficiente]. Quando o primeiro Relatório sobre o Estado do Oceano foi lançado, em 2022, aprendemos que a descrição quantitativa do oceano está drasticamente incompleta e, como resultado, o conhecimento atual é insuficiente para informar eficazmente soluções para as múltiplas crises oceânicas que a humanidade está agora enfrentando", acrescenta.

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