Waldeny Santana assume a coordenação do Procon.


Vladimir Chaves


O prefeito Bruno Cunha Lima, nomeou o ex-vereador Waldeny Santana, para a Coordenação do Procon municipal de Campina Grande. O órgão estava sem titular desde setembro do ano passado e vinha sendo ocupado interinamente pelo Procurador-geral do município, Aécio Melo.

Até meados de novembro do ano passado Waldeny Santana, exercia o mandato de vereador, quando o Tribunal Regional Eleitoral decidiu punir os partidos União Brasil e Pros, pela pratica de fraude na cota de gênero nas eleições de 2020, resultando na cassação dos mandatos de quatro vereadores eleitos por essas legendas.

A nomeação foi publicada no Semanário Oficial do Município, nesta sexta-feira 27.

sábado, 27 de janeiro de 2024

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Tramita na Câmara dos Deputados projeto permite desfiliação partidária pela internet


Vladimir Chaves



O Projeto de Lei 193/23 permite que a desfiliação partidária seja solicitada pelo interessado por meio eletrônico. O partido terá prazo de cinco dias úteis para concluir o processo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto do deputado Kim Kataguiri (União-SP) altera a Lei dos Partidos Políticos.

Hoje, essa lei determina que o desligamento seja feito por comunicação escrita ao partido e ao juiz eleitoral. Após dois dias da data da entrega da comunicação, o filiado é desligado.

A proposta permite que a desfiliação seja solicitada diretamente ao partido. Caso este não a realize no dentro do prazo, o filiado poderá solicitar o desligamento à Justiça Eleitoral, que notificará o partido e fornecerá a declaração de desfiliação.

"Desta forma, pretendemos facilitar o trâmite de desfiliação, permitindo aos cidadãos usufruir de sua liberdade de se filiar, trocar e desfiliar de partido político quando bem quiserem", defendeu o autor.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

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Justiça condena Vale, BHP e Samarco ao pagamento de R$ 47,6 bilhões pela tragédia em Mariana


Vladimir Chaves



No intuito de garantir a reparação aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Justiça Federal determinou que as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton paguem indenização no valor de R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos, em razão da violação de direitos humanos das comunidades atingidas.

 

A DPU assinou o pedido de julgamento antecipado do mérito. A instituição acompanha o caso desde o início, por meio das Defensorias Regionais de Direitos Humanos de Minas e do Espírito Santo e do Comitê Temático Especializado Rio Doce/Brumadinho da DPU.

 

O valor da condenação é destinado a um fundo previsto por lei e administrado pelo governo federal. O montante deverá ser empregado, exclusivamente, em projetos realizados nas áreas impactadas pelo rompimento.

 

O defensor regional de direitos humanos do Espírito Santo, Frederico Aluísio Carvalho Soares, explica que a população será beneficiada pela decisão em diferentes áreas. “A decisão é fundamental para a efetiva reparação coletiva do desastre nos eixos ambiental, de saúde e indenizações”. Ainda cabe recurso contra a decisão e o pagamento só deverá ser realizado após o trânsito em julgado.

 

A tragédia

 

Considerado o maior crime ambiental do país e um dos mais graves do mundo, o rompimento da barragem deixou 19 mortos, 329 famílias desabrigadas e despejou 40 bilhões de litros de rejeitos de minério sobre os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, no município de Mariana (MG), e Gesteira, em Barra Longa (MG).

 

Atuação da DPU

 

Desde 2020, por meio do Comitê Temático (CT) Bacia do Rio Doce/Brumadinho, a instituição acompanha a situação das pessoas e grupos vulneráveis vítimas dos danos provocados pelos rompimentos das barragens do Fundão, em Mariana, e da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e defende seus direitos.

 

O comitê tem atuado em várias frentes, em Minas Gerais e Espírito Santo, com o objetivo de proteger e preservar os direitos humanos. São exemplos: a assistência direta às vítimas, os estudos de avaliação de risco, a recuperação de danos coletivos e de danos ambientais, a garantia de auxílios emergenciais, as audiências e estudos técnicos, além de alertas e recomendações quanto à violação dos direitos humanos na região.

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Fúria socialista: Maduro desencadeia nova onda de terror contra a oposição


Vladimir Chaves

 


Por Lucas Ribeiro

Ditadura venezuelana anuncia prisão de 31 pessoas acusadas de complôs contra governo de Nicolás Maduro. Objetivo da operação Fúria Bolivariana é aniquilar toda a dissidência contra o regime

Nos últimos dias, a narcoditadura venezuelana iniciou uma nova onda de terror contra a oposição. A Promotoria de Justiça de Venezuela, sob a liderança de Tarek William Saab, anunciou a detenção de 31 civis e militares, acusados de estarem envolvidos em cinco complôs contra o governo de Nicolás Maduro. As supostas conspirações ocorreram entre maio do ano anterior e os primeiros dias de 2024. Saab afirmou que os detidos são “convictos e confessos”, embora não tenha apresentado provas. Entre os detidos estão ex-oficiais militares, e Saab mencionou o envolvimento de elementos na Colômbia. Os planos incluíam supostos atentados contra Maduro e outras figuras importantes do governo. Saab também indicou que estão em busca de outras 11 pessoas, incluindo políticos, jornalistas, militares aposentados e ativistas de direitos humanos. A nova investida autoritária do regime começou no dia 23 de janeiro.

Entre as ações de acosso do regime de Maduro estão as recentes detenções de líderes da oposição como Juan Freites, Luis Camacaro e Guillermo López. Essas prisões, denunciadas pela líder do partido Vente Venezuela, María Corina Machado, reafirmam a total destruição do Estado de Direito e da democracia A situação desses líderes, ainda desaparecidos após a detenção, é um testemunho da severidade com que o governo lida com a dissidência.

Todos eles são figuras destacadas da oposição na Venezuela, atuando no partido Vente Venezuela. Guillermo López, advogado de Trujillo, é o diretor do comando de campanha de Maria Corina Machado. Luis Camacaro, coordenador estadual do partido em Yaracuy, é conhecido por sua atuação no setor musical e legislativo. Juan Freites ocupa a posição de coordenador geral do Vente Venezuela, com formação em economia e análise política. Esses líderes, representando diferentes regiões, desempenham papéis cruciais na articulação política do partido contra o governo de Maduro.

 

Neste contexto, emergiu a controversa "Furia Bolivariana", uma estratégia anunciada por Maduro, que, sob a alegação de combater o terrorismo e golpes de estado, tem sido na verdade um chamado à violência contra a oposição e cidadãos que exigem seus direitos fundamentais. Este plano, além de reprimir, também incluiu atos de vandalismo contra partidos opositores e instituições da sociedade civil, exacerbando a tensão política. Curiosamente, essa perseguição contra opositores na Venezuela ocorreu, coincidentemente, logo depois que o consórcio de poder PT/STF arremeteu contra o deputado Carlos Jordy, líder da oposição no Brasil. No nosso país assim como em nosso vizinho, os políticos contrários ao regime são perseguidos.

Recebemos um informe do Comitê de Direitos Humanos do Partido Vente Venezuela explicando a assustadora realidade venezuelana atual, onde a liberdade política e a segurança pessoal estão sob constante ameaça.

Ocorreu uma escalada de terror contra oposição com uma série de atos vandálicos registrados em 23 de janeiro de 2024, sob a bandeira da Furia Bolivariana. Residências de líderes opositores, sedes de partidos políticos, sindicatos e até estabelecimentos comerciais em diversos estados, como Caracas, Vargas, Aragua, entre outros, foram pichados com a expressão Furia bolivariana, num padrão que denota uma ação sistemática e orquestrada pelo regime tirânico. Esta campanha de intimidação não apenas provoca danos materiais, mas também estigmatiza os cidadãos, atentando contra a liberdade de associação e impactando diretamente os direitos civis e políticos no contexto da campanha eleitoral de 2024. O dirigente oficialista Diosdado Cabello, em declarações no dia 22 de janeiro, endossou essas ações como parte do plano Furia Bolivariana.

A sede principal do Vente Venezuela (principal partido de oposição à ditadura), localizada na Quinta El Bejucal em Altamira, amanheceu com a mesma inscrição, assim como diversas outras sedes estaduais do partido, que sofreram ataques semelhantes. Estes atos de vandalismo estendem-se também a outras entidades e residências de dirigentes do partido, refletindo um ambiente de ameaça e perseguição política.

Essas ações de intimidação seguem a fórmula preconizada por Lula da Silva em 2022 quando ele recomendou “mapear endereços” dos deputados de oposição e “enviar 50 pessoas” para incomodá-los ou por José Genoíno, ex-deputado e mensaleiro petista, quando sugeriu boicote aos empresários judeus.

As detenções arbitrárias de figuras-chave da oposição, como Juan Freites e Luis Camacaro, demonstram uma escalada na repressão do governo Maduro. Freites foi abordado por uma camionete enquanto pilotava sua moto e foi forçadamente retirado da via, enquanto Camacaro foi detido por funcionários do Sebin (Serviço de Inteligência na Venezuela Chavista) em San Felipe após participar de uma manifestação pacífica. Ambos foram levados à sede do Sebin, e suas condições de saúde e locais exatos de reclusão permanecem desconhecidos. Essas ações, segundo o relatório do Comitê de Direitos Humanos do Vente Venezuela, são reflexos da tática de intimidação e silenciamento adotada pelo regime.

As ações de autoritarismo e violência do regime venezuelano não passaram despercebidas pela comunidade internacional. Os Estados Unidos, por meio do secretário adjunto do Departamento de Estado para a América Latina, Brian Nichols, e do porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, expressaram preocupação com as detenções baseadas em "acusações sem fundamento", ressaltando que tais atos vão contra o espírito do acordo da rota eleitoral de Barbados e pedindo um fim aos ataques políticos. As declarações americanas apontam para a necessidade de um processo político mais aberto e eleições presidenciais competitivas.

A detenção de Sebastiana Barráez, jornalista de Infobae, e de outros comunicadores e ativistas, sob acusações graves como traição à pátria, exemplifica a ausência de liberdade de imprensa no país. Este ato foi condenado por organizações como o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) e o Colegio Nacional de Periodistas (CNP), destacando a gravidade do ataque às liberdades civis sob o governo de Maduro.

Outra das pessoas que receberam ordem de detenção foi a Tamara Suju, advogada e ativista venezuelana, destacada defensora dos direitos humanos, diretora executiva do Casla Institute e delegada da WJA na Corte Penal Internacional, enfrenta uma ordem de detenção emitida pelo regime de Nicolás Maduro. Acusada pelo fiscal geral chavista, Tarek William Saab, de traição à pátria, terrorismo e envolvimento em conspirações contra o governo, Suju denuncia a criminalização de advogados e defensores de direitos humanos pelo regime, expressando sua indignação nas redes sociais e criticando as ações tirânicas de Saab e do governo Maduro conforme relatou o portal Infobae.

María Corina Machado, uma das vozes mais fortes da oposição venezuelana, tem criticado as ações do governo, chamando-as de "tramas surrealistas e delirantes", e se mantém firme na luta contra a repressão, mantendo o foco na rota eleitoral. Luis Almagro, secretário-geral da OEA, também reagiu, condenando as práticas do governo venezuelano como uma afronta aos esforços internacionais para promover a democracia e o respeito aos direitos humanos.

O panorama na Venezuela é um reflexo de uma realidade política cada vez mais autoritária, totalitária e repressiva, em que as liberdades civis e políticas não existem e estão sob ataque constante, gerando preocupações sérias em nível internacional.

(Artigo publicado originalmente no site www.brasilsemmedo.com)

quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

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Brasil é segundo país com mais casos de hanseníase no mundo


Vladimir Chaves

 


O Brasil continua sendo o segundo país do mundo com maior número de novos casos de hanseníase, de acordo com o boletim epidemiológico da doença de 2024, divulgado pelo Ministério da Saúde nesta semana. Em 2022, foram registrados em todo o mundo 174.087 casos novos da doença, e mais de 25 mil — quase 15% — foram detectados no Brasil.

Já no ano passado, de janeiro a novembro, a pasta informou que houve um aumento de 5% no número de casos, em relação ao mesmo período do ano anterior, totalizando 19.219.

A hanseníase é uma doença infecciosa causada por uma bactéria que tem atração pelo sistema neurológico e também pela pele, conforme explica o dermatologista e presidente da Sociedade Brasileira de Hanseníase (SBH), Marco Frade.

“Mas ela é uma doença sistêmica, então ela envolve muita resposta imunológica. Inicialmente, na grande maioria dos casos, nós vamos discutir muito sobre os sintomas neurológicos, que é a perda da sensibilidade, porque como ela tem uma atração aos nervinhos da nossa pele, a gente acaba perdendo a sensibilidade ao tato, a dor, ao frio e ao quente”, explica.

A transmissão da doença acontece principalmente pelas vias aéreas — secreções nasais, gotículas da fala, tosse e espirro. A chance de um paciente em tratamento transmitir é muito pequena e a maioria das pessoas que entram em contato com essa bactéria não desenvolve a doença.

A hanseníase tem cura e o tratamento, à base de antibióticos, pode levar até dois anos. O tratamento é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Brasileiros terão que trabalhar mais dias em 2024 para custear aumento de ICMS e gastos federais, diz presidente do IBPT


Vladimir Chaves


Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Olenike disse ao Brasil 61 que o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários estados do país pode elevar o tempo que os brasileiros trabalham apenas para pagar tributos no ano. 

Desde este mês, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal praticam alíquotas de ICMS superiores às do ano passado. Até abril, Bahia, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Goiás também irão subir o imposto.

Em 2023, de acordo com o IBPT, o cidadão teve que trabalhar, em média, 147 dias – quase cinco meses – para pagar todos os tributos aos cofres públicos. Segundo Olenike, o crescimento do gasto público federal e as revisões para cima dos impostos estaduais podem pressionar ainda mais a renda das famílias brasileiras.

"O governo que entrou abriu as portas dos cofres e gastou tudo o que podia e o que não podia. Em um ano a gente tem um déficit enorme. Para poder compensar esse enorme rombo no orçamento, estão botando a mão no bolso do contribuinte. O governo estadual está indo na mesma toada. Se você vai ter o aumento de vários tributos, obviamente teremos uma carga maior incidente sobre o consumo, patrimônio e renda. Consequentemente, talvez, aumento no número de dias", explicou.

Olenike disse que o tradicional estudo do IBPT sobre o tempo que os brasileiros precisarão trabalhar para ficar quites com o poder público em 2024 ainda está em andamento. Ele lembra que o ICMS é o imposto estadual que incide sobre produtos e serviços e que o aumento da tributação levará a uma alta nos preços dos itens no comércio.

A medida pressiona os preços para cima, trazendo a tão temida inflação, diz o economista Lucas Matos. "Isso acaba impactando na inflação, que acaba atingindo o bolso dos consumidores, da gente que vai de repente comprar arroz, feijão e o próprio combustível. A médio e longo prazo isso acaba sendo muito ruim para a população", diz.

Justificativa

São dois os argumentos dos governadores para justificar a elevação das alíquotas de ICMS. O primeiro deles é a recomposição da receita que, segundo os chefes de Executivo, caiu após a aprovação de uma lei, em 2022, que limitava a 18% a cobrança do imposto estadual sobre bens considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.

Alguns estados cobravam alíquotas bem superiores a 18% sobre os bens essenciais. Como esses itens representam parte significativa da arrecadação estadual, os governadores alegam que a mudança reduziu a arrecadação. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a receita desses entes com ICMS caiu R$ 109 bilhões após a nova lei.

O segundo argumento dos estados é um trecho do texto original da reforma tributária que previa que a arrecadação dos estados com ICMS entre 2024 e 2028 serviria como período de referência para o cálculo da fatia do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a qual cada ente teria direito no novo sistema.

Carla Beni, economista da Fundação Getulio Vargas, lembra, no entanto, que o dispositivo não consta no texto aprovado da reforma. "O texto foi sancionado e não consta esse dispositivo. O que nós temos agora é, literalmente, uma estrutura de muita confusão no meio de uma decisão que é, basicamente, fiscal e arrecadatória", diz.

Para João Olenike, presidente do IBPT, a justificativa dos estados para aumentar o imposto não tem fundamento, uma vez que a versão final da reforma excluiu o trecho. "Essa média dos quatro anos não foi aprovada. Caiu todo o argumento dos estados em relação a aumentar de novo a alíquota do ICMS para 2024. Agora, eles vão ter que dizer assim: "eu quero mesmo é arrecadar mais'", afirma.

No ano passado, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo chegaram a ensaiar a elevação das alíquotas de ICMS, mas recuaram. Outros, mesmo após a promulgação da reforma, mantiveram a decisão de majorar o imposto estadual.

Na contramão

Dados do Comsefaz, aponta que um terço das unidades da federação manteve o patamar de ICMS observado em 2022, quando a lei que aprovou a limitação do imposto sobre bens essenciais foi aprovada.

Confira os nove estados onde o ICMS não subiu nos últimos dois anos

Amapá – 18%

Espírito Santo – 17%

Minas Gerais – 18%

Mato Grosso do Sul – 17%

Mato Grosso – 17%

Rio Grande do Norte – 18%

Rio Grande do Sul – 17%

Santa Catarina – 17%

São Paulo – 18%

Corte de gastos deveria ser primeira opção

Embora o aumento de ICMS pelos estados esteja dentro das regras, os governadores e deputados estaduais deveriam pensar em solucionar a demanda da população por serviços públicos através da redução de despesas e não do aumento de receitas. "É óbvio que não é a medida mais recomendada, porque a tributação no Brasil já é alta. Outra forma mais responsável de melhorar os cofres públicos seria no corte de gastos", recomenda.

O aumento do imposto não significará necessariamente o almejado crescimento das receitas desses entes. Como diz a expressão popular, "o tiro pode sair pela culatra", uma vez que a elevação dos tributos pode desestimular o consumo e gerar efeito contrário ao esperado por governadores, avalia.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

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Vereador pede bloqueio do cachê de Nando Reis, após esquerdista sugerir prisão de Bolsonaro


Vladimir Chaves


O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC” (PL), foi provocado a suspender o cachê da apresentação do cantor de rock Nando Reis, no último do domingo (21), no festival Verão Massayó, porque o ex-Titãs afirmou, durante seu show, que “o Brasil só vai ter jeito na hora da prisão de Bolsonaro”. Em ofício, o vereador Leonardo Dias (PL) pede o veto de JHC ao repasse de dinheiro público pelo show, até que seja apurado se houve conduta ilícita do músico, ou quebra de contrato, com o xingamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para Leonardo Dias, Nando Reis “manifestou sua opinião política de forma desproporcional e desonrosa”, contra o ex-presidente. Ele também direciona seu ofício à Procuradoria-Geral do Município de Maceió, para que o órgão apure se a conduta do artista violou “normas referentes à proteção da honra e da imagem, bem como inobservância de alguma cláusula prevista no contrato de prestação de serviço”.



terça-feira, 23 de janeiro de 2024

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Deputado quer que deputados, juízes, promotores e prefeitos sejam obrigados a usarem câmaras de filmagem nos ternos.


Vladimir Chaves



O deputado estadual Walber Virgulino (PL/PB), “catucou o cão com vara curta” ao anunciar que solicitou de sua equipe jurídica estudos para saber da viabilidade de um projeto de lei que obrigue políticos a usarem câmaras nos paletós, semelhantes às câmaras que os policiais estão sendo obrigados a usarem.

Segundo o deputado, “câmara em policial todo político quer, sobretudo, o político bandido ou o que defende bandido (tudo a mesma coisa), mas será que o político quer que instale uma câmera nele”.

De acordo com Virgulino, vereadores, deputados, juízes, promotores e prefeitos deveriam usar câmaras de filmagens quando estivessem desempenhando funções nas repartições públicas.

A ideia recebeu o apoio do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), que sugeriu que o projeto de lei fosse a nível federal para obrigar a instalação de câmaras em deputados federais, senadores, ministros e até no presidente da República.

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Paraíba: empresas investiram R$ 266,9 milhões no estado em 2023, diz Sudene


Vladimir Chaves



Os incentivos fiscais nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) agora vão até 31 de dezembro de 2028. A lei 14.753/23, que prevê a prorrogação dos benefícios, já foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União. Em 2023, as empresas investiram R$ 266,9 milhões na Paraíba, de acordo com a Sudene. Em 2022, o investimento total foi de R$ 788,3 milhões.

A superintendência explica que não há como afirmar que os valores são resultado direto dos benefícios, mas destaca que as empresas só têm acesso ao incentivo após o investimento.

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. A legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Impacto

A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os dados mais recentes da entidade mostram que as empresas presentes na região investiram R$ 23,2 bilhões de janeiro a dezembro de 2023. Além disso, quase 262 mil empregos diretos e indiretos foram gerados no período. Na comparação com 2022, o total investido superou a marca de R$ 22,6 bilhões e quase 214 mil empregos gerados. Ainda segundo a superintendência, entre 2013 e 2022 as empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e relataram investimentos na ordem de R$ 294 bilhões em projetos.

O PL 4416/2021, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), deu origem à lei 14.753/23 e foi aprovado na Câmara em novembro passado. O relator, deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), apresentou parecer pela rejeição à emenda do Senado que estendia os benefícios também à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), por não haver previsão de impacto orçamentário.

Assim, a lei sancionada prevê a prorrogação dos incentivos apenas à Sudam e à Sudene por mais cinco anos. O senador Efraim Filho (União-PB) defende que os benefícios atraem emprego e renda e contribuem com o desenvolvimento das regiões.

"Um dos princípios da nossa Constituição Federal é a diminuição das desigualdades regionais. E uma forma de você estimular investimentos, estimular de forma atrativa a vinda de indústrias, empresas, que geram emprego, renda, oportunidade nessa região é através desses incentivos tributários. Então, é muito bem-vinda essa prorrogação", defende o parlamentar.

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Reforma tributária de Lula vai elevar em 18% a tarifa de água e esgoto dos consumidores.


Vladimir Chaves



A reforma tributária de Lula, aprovada recetemente pelo Congresso Nacional retirou todas as desonerações previstas para o setor de saneamento básico, e a principal consequência será o aumento considerável na conta de água e esgoto para os consumidores.

A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) estima em cerca de 18% o aumento médio nas tarifas de saneamento com a mudança na legislação tributária, além de projetar risco nos investimentos.

Até então, os impostos representavam 9,25% da tarifa de saneamento. Com a reforma, passarão para 27%. Em relação ao consumo, o saneamento paga apenas PIS e Cofins, que são tributos federais, e está isento do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Com a reforma de Lula o setor pagará o novo imposto que é o CBS para União e o IBS para os Estados e municípios.

Apenas depois das leis complementares para regulamentar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual provêm o CBS e o IBS será possível calcular o impacto exato da reforma tributária nas contas de água.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

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Reoneração da folha: Decreto de Lula deve causar a demissão de 400 mil trabalhadores de call center.


Vladimir Chaves



O fim da desoneração da folha de pagamento deve gerar 400 mil demissões no setor de call center nos próximos dois anos. A projeção é de Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática.

Segundo ela, as empresas do setor já estão organizando listas de corte de funcionários diante do aumento da carga tributária. "Isso é bem sério. Em breve estaremos comunicando as entidades laborais. Não tem empresa séria que consiga trabalhar na insegurança, porque a conta é clara. Se eu recebo um valor para gasto com remuneração e esse gasto com remuneração é composto de imposto mais salário, quando você aumenta a rubrica imposto, você tem que diminuir o gasto com o salário", aponta.

No fim do ano passado, Lula editou uma medida provisória que exclui o call center e outros sete setores do rol de beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O mecanismo permite que as empresas optem por pagar de 1% a 4,5% de seu faturamento ao governo em vez de terem que contribuir com 20% sobre a folha de salários para o INSS.

Empresas com elevado número de funcionários costumam optar pela tributação via faturamento, pois isso diminui o peso dos impostos sobre elas. Com a MP do governo, no entanto, os oito setores não terão mais essa alternativa.

Pelo regime da desoneração, as empresas de call center pagam uma alíquota de 4,5% sobre o faturamento, mas a partir de abril voltariam a ser tributadas sobre a folha.

O setor de call center, infraestrutura de telecomunicações e informática emprega, de acordo com a Feninfra, cerca de 2,5 milhões de pessoas. Com a reoneração, as 400 mil demissões devem recair mais sobre mulheres e jovens em primeiro emprego.

"Com a quebra de empresas, há uma previsão de demissão de aproximadamente 400 mil profissionais nos próximos dois anos. Em torno de 60% desse pessoal vão ser de mulheres e jovens em primeiro emprego. Infelizmente, vamos ter que liberar esse pessoal", lamenta.

A estimativa da entidade é que cerca de 240 mil mulheres e jovens devem perder a vaga no mercado formal de trabalho.

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