Vereador denuncia que Prefeitura de Campina Grande trata os garis como se fossem ratos.


Vladimir Chaves


O vereador Napoleão Maracajá, fez uma denuncia gravíssima, na manhã desta terça-feira (18). Segundo o vereador, servidores da limpeza da Prefeitura Municipal de Campina Grande, estão sendo tratados de forma desumana e cruel.

Dentre as denuncias o vereador disse que a Prefeitura tem servido no café da manhã dos garis, que começam a trabalhar nas primeiras horas do dia, um café acompanhado de pão vencido. “O pão que é servido é pão de alguns dias” disse.

E o mais grave da denuncia diz respeito ao ambiente de insalubridade imposto aos garis. De acordo com Napoleão, os trabalhadores são obrigados a comer e trocarem de roupa no mesma ambiente onde é depositado todo o lixo da cidade.

“É como se os garis fossem ratos que pudessem se alimentar e trocar de roupa no mesmo ambiente que o lixo é depositado. O ambiente de despejo do lixo misturado com os garis, isso é extremamente cruel, perverso e desnecessário,” desabafou o vereador na tribuna da Câmara Municipal. 

O parlamentar informou que irá cobrar providências da Secretaria de Serviços Urbanos e espera que providencias sejam  tomadas com urgência.

terça-feira, 18 de junho de 2024

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Pesquisa Índice: Desaprovação do governo Bruno Cunha Lima é de 42%


Vladimir Chaves



A pesquisa realizada pelo Instituto ÍNDICE divulgada pelo Programa Ô Paraíba Boa, da Rádio 100.5 FM e o Portal FONTE83, revelaram dados preocupantes para o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União), que é pré-candidato a reeleição.

Como a reeleição de prefeitos funciona como uma espécie de plebiscito onde os eleitores julgam a gestão do gestor em exercício, a situação do prefeito campinense é altamente desconfortável, visto que segundo a pesquisa do Instituto Índice a desaprovação da gestão Bruno Cunha Lima é de 42%, empatado tecnicamente com os que aprovam que é de 43%.

Já 15% não souberam ou não responderam a pergunta.

A PESQUISA

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número: PB-08577/2024.

O Instituto Índice entrevistou, entre os dias 8 e 12 de junho, 782 eleitores com idade acima dos 16 anos em 41 bairros e comunidades da cidade de Campina Grande.

As entrevistas ocorreram nas seguintes localidades: Acácio Figueiredo, Alto Branco, Araxá, Bela Vista, Bodocongó, Castelo Branco, Catolé, Centenário, Centro, Cruzeiro, Dinamérica, Distrito Industrial, Estação Velha, Galante, Itararé, Jardim Paulistano, Jardim Tavares, José Pinheiro, Liberdade, Malvinas, Monte Castelo, Monte Santo, Mutirão, Nova Brasília, Palmeira, Pedregal, Prata, Presidente Médici, Quarenta, Ramadinha I e II, Sandra Cavalcante, Santa Cruz, Santa Rosa, Santo Antônio, São José, São José da Mata, Serrotão, Tambor, Três Irmãs e Velame.

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Pesquisa Índice: Num provável segundo turno Romero teria 54% e Bruno 24% das intenções de votos


Vladimir Chaves



A pesquisa do Instituto ÍNDICE divulgada na noite de ontem (17), pelo Programa Ô Paraíba Boa, da Rádio 100.5 FM e o Portal FONTE83, também aferiu a opinião do eleitor de Campina Grande sobre um provável confronto direto pela Prefeitura Municipal entre o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) e o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), pré-candidato à reeleição.

De acordo com os dados da pesquisa, 54% dos entrevistados afirmaram que votariam numa possível candidatura de Romero Rodrigues. Já 24,4% opinaram pela reeleição de Bruno Cunha Lima.

A diferença favorável a Romero Rodrigues é de 29,6%. Ainda de acordo com os números, 12% afirmaram não votar em nenhum deles, enquanto que 9,6% não souberam ou não responderam.

Confira o resultado detalhado (Confronto direto):

– Romero Rodrigues (Podemos): 54%;

– Bruno Cunha Lima (União Brasil): 24,4%;

– Não sabe / Não respondeu: 9,6%;

– Nenhum deles: 12%.

A PESQUISA

A pesquisa do Instituto ÍNDICE está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número: PB-08577/2024.

O Instituto Índice entrevistou, entre os dias 8 e 12 de junho, 782 eleitores com idade acima dos 16 anos em 41 bairros e comunidades da cidade de Campina Grande.

As entrevistas ocorreram nas seguintes localidades: Acácio Figueiredo, Alto Branco, Araxá, Bela Vista, Bodocongó, Castelo Branco, Catolé, Centenário, Centro, Cruzeiro, Dinamérica, Distrito Industrial, Estação Velha, Galante, Itararé, Jardim Paulistano, Jardim Tavares, José Pinheiro, Liberdade, Malvinas, Monte Castelo, Monte Santo, Mutirão, Nova Brasília, Palmeira, Pedregal, Prata, Presidente Médici, Quarenta, Ramadinha I e II, Sandra Cavalcante, Santa Cruz, Santa Rosa, Santo Antônio, São José, São José da Mata, Serrotão, Tambor, Três Irmãs e Velame.

Portal FONTE83

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Supremo julga nesta terça-feira denúncia do caso Marielle


Vladimir Chaves


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão está prevista para começar às 14h30.

Os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato.

Mais dois acusados também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa e foi motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Rito

O processo será chamado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator de denúncia, ministro Alexandre de Moraes. O ministro fará a leitura do relatório, documento que resume a tramitação do caso.

Após o término da leitura, Moraes passará a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o recebimento da denúncia.

Em seguida, os advogados subirão à tribuna e terão prazo de 15 minutos para fazer a defesa dos acusados.

Na sequência, começará a votação. Além de Moraes, vão votar sobre a questão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR.

Defesas

Durante a fase de apresentação de defesa, os advogados de Domingos Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença de um parlamentar nas investigações.

A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.

A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e disse que o ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer ligação com o homicídio.

A defesa de Robson Calixto destacou que o acusado não foi denunciado pela morte de Marielle e não figurou como investigado no caso.

O advogado de Ronald Pereira disse que não há provas para a aceitação da denúncia. Para a defesa, o acordo de delação de Ronnie Lessa deve ser anulado por não haver provas de que Ronald estaria monitorando a rotina da vereadora.

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Instituto Índice/Campina Grande: Romero Rodrigues lidera pesquisa estimulada com 40,8%.


Vladimir Chaves

 


O Programa Ô Paraíba Boa e o Portal FONTE83 divulgam, nesta segunda-feira (17), o resultado da pesquisa sobre o cenário político-eleitoral na cidade de Campina Grande, realizada e contratada junto ao Instituto ÍNDICE. De acordo com os dados do primeiro cenário da consulta na modalidade estimulada – quando são apresentados, ao entrevistado, opções de pré-candidatos, – o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), como é mais conhecido, aparece na liderança com 40,8% das intenções de voto.

Em segundo lugar, o prefeito e pré-candidato à reeleição, Bruno Cunha Lima (União Brasil), com 22,6% das indicações de voto pelos entrevistados.

Na terceira colocação, o deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB), com 8,7% das indicações de votos no município de Campina Grande. Na quarta posição, o ex-secretário de Estado da Saúde, Jonhy Bezerra (PSB), com 7,9%.

Não souberam ou não responderam ao questionário da pesquisa estimulada, representa 17,8% das entrevistas, enquanto que 2,2% dos entrevistados afirmaram que não votariam em nenhum candidato.

Confira o resultado detalhado:

(PESQUISA ESTIMULADA – Cenário 1 – Campina Grande)

– Romero Rodrigues: 40,8%;

– Bruno Cunha Lima: 22,6%;

– Inácio Falcão: 8,7%;

– Johny Bezerra: 7,9%;

– Não soube ou não respondeu: 17,8%;

– Nenhum candidato: 2,2%.

A PESQUISA

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número: PB-PB-08577/2024.

 

O Instituto Índice entrevistou, entre os dias 8 e 12 de junho, 782 eleitores com idade acima dos 16 anos em 41 bairros e comunidades da cidade de Campina Grande.

As entrevistas ocorreram nas seguintes localidades: Acácio Figueiredo, Alto Branco, Araxá, Bela Vista, Bodocongó, Castelo Branco, Catolé, Centenário, Centro, Cruzeiro, Dinamérica, Distrito Industrial, Estação Velha, Galante, Itararé, Jardim Paulistano, Jardim Tavares, José Pinheiro, Liberdade, Malvinas, Monte Castelo, Monte Santo, Mutirão, Nova Brasília, Palmeira, Pedregal, Prata, Presidente Médici, Quarenta, Ramadinha I e II, Sandra Cavalcante, Santa Cruz, Santa Rosa, Santo Antônio, São José, São José da Mata, Serrotão, Tambor, Três Irmãs e Velame.

SOBRE CAMPINA GRANDE

O município de Campina Grande fica localizado complexo da Borborema. É a segunda cidade mais populosa da Paraíba, e sua região metropolitana, é formada por dezenove municípios.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população da cidade de Campina Grande é de 419.379 pessoas, conforme o último Censo de 2022.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o município de Campina Grande conta com 298.937 eleitores.

 

Fonte83.com.br

segunda-feira, 17 de junho de 2024

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No Senado, vídeo da "assistolia fetal" é barrado porque fere os direitos do bebê


Vladimir Chaves



TV Senado recusou a exibição de um vídeo que demonstrava a técnica utilizada para assistolia fetal. As cenas de morte e lesão corporal eram pesadas para o horário e classificação indicativa, além de ferir os direitos do bebê, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Não são apenas as cenas que são cruéis, o procedimento em si é desumano. A injeção de cloreto de potássio, através da barriga da mãe, direto no coração do bebê, é um terrível castigo para um inocente.

O procedimento é proibido em animais e em alguns países que condenam criminosos à morte. Mas, para a esquerda, é errado defendermos que inocentes não passem por isso.

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Médica Annelise Meneguesso debate interrupção da gravidez e pede que parlamentares votem em favor da vida


Vladimir Chaves


A médica e conselheira do Conselho Federal de Medicina (CFM) pela Paraíba, Annelise Meneguesso, participou nesta segunda-feira (17) de um debate no Senado Federal sobre assistolia fetal, método recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando a gestação é interrompida acima de 20 semanas.  O país acompanha com atenção as discussões na Câmara Federal sobre o projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara ao homicídio o aborto de gestação acima de 22 semanas.

Annelise Meneguesso apresentou um histórico sobre a interrupção da gravidez e pediu que os parlamentares votassem sempre a favor da vida. “Hoje nós deveríamos estar debatendo como acolher as vítimas de estupro e como facilitar o acesso dessas meninas, adolescentes e mulheres aos serviços de saúde de forma precoce antes da evolução da gestação, afim de reduzir os sofrimentos dessas pessoas. Peço a todos os deputados e senadores que votem sempre a favor da vida”, disse.

Para Annelise, nesse momento o movimento feminista deveria fazer uma defesa pelo fortalecimento das políticas públicas em favor das mulheres e não do aborto. “Se realmente o movimento representasse as mulheres empoderando-as, ao invés de estar induzindo as mães a assassinarem os seus bebês no próprio ventre, estaria empenhado em fortalecer políticas públicas de saúde, planejamento familiar de forma responsável, educação sexual e segurança para essas mulheres, ampliando os mecanismos de proteção tanto à mulher quanto as famílias”, frisou.

Segundo a médica, não tem como defender a interrupção de uma vida e questionar assassinatos e genocídios. “A partir do momento que violamos o direito do nascituro, com que autoridade poderemos condenar atos de terrorismo ou de genocídio? Como iremos justificar a defesa do futuro da humanidade se a vida nada vale?”, questionou Annelise.

Projeto – A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 12 de junho o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.

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Vereador denuncia que Arco Metropolitano de Campina Grande põe em risco a vida de pessoas.


Vladimir Chaves


O vereador Alexandre Pereira (União) voltou a alertar a população e cobrar providencias dos poderes competentes para os possíveis riscos que o Arco Metropolitano de Campina Grande apresenta para os que trafegam no local.


“Não faz 20 dias que eu denunciei que esse viaduto feito em cima da BR 104 estava cedendo, agora com as chuvas que vem caindo toda a parte do aterro vem desmoronando, inclusive levando pedras da parte mais alta” alertou o vereador.

O vereador cobrou providências urgentes do Governo do Estado e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

O Arco Metropolitano fica localizado na BR 104 no trecho que liga Campina Grande a Lagoa Seca. A pavimentação e construção do Arco Metropolitano custou R$ 48 milhões e foi inaugurada em dezembro do ano passado.

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Deputado afirma que o crime organizado está bem representado no Congresso Nacional


Vladimir Chaves


O deputado federal José Medeiros (PL) afirmou que o crime organizado está bem representado no Congresso Nacional devido à falta de iniciativa dos parlamentares para endurecerem a legislação penal.

Medeiros avaliou que a influência criminosa se espalhou pelas cidades brasileiras a ponto de se tornar uma "metástase".

“Eu já venho dizendo há anos: em Brasília eu vejo, em muitas ocasiões, mais gente defendendo bandido do que cidadão de bem! A guerra é mais complexa do que parece”

"O Congresso é a caixa de ressonância da sociedade e,  infelizmente, os bandidos estão com boa representação, porque toda vez que falamos em melhorar a legislação vem um monte de deputados defendendo essas coisas" afirmou

"O crime organizado virou uma metástase. Hoje você não abre um comércio sem receber a "visita" de um interlocutor do crime para pagar a "taxinha". A parte politica tem que ser feita. Você quer aumentar a pena de algum crime e sempre encontra o discurso de que o criminoso é vítima da sociedade" disse o deputado.

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Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto


Vladimir Chaves



Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, o governo vai liberar R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio.  Serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, afetado pela enchente, tiveram o pagamento antecipado.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

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Pesquisas mostram apenas um petista com chance de vitória nas nove capitais do nordeste.


Vladimir Chaves



Levantamento feito pelo Brasil de Fato, utilizando as pesquisas eleitorais divulgadas até essa sexta-feira (14), mostra que a grande maioria dos candidatos petistas que disputam as prefeituras das nove capitais nordestinas não agradaram o eleitor. Apenas o deputado estadual Fábio Novo (PT) desponta com uma candidatura competitiva, em Teresina (PI), onde aparece à frente dos demais candidatos, mas empatado tecnicamente com o ex-prefeito local, Silvio Mendes (UB).

Na sexta-feira, o Instituto Datamax divulgou a última pesquisa para a prefeitura local, que coloca Fábio Novo na dianteira com 41,78% das intenções de votos. Mendes vem em seguida, com 41,14%. Na campanha do petista, o resultado foi celebrado, pois é a primeira vez que o candidato do PT aparece à frente.

Na última quarta-feira (12), o Instituto Ippi divulgou sua pesquisa, com cenário similar, mas com Fábio Novo atrás, somando 39% das intenções de voto na capital piauiense. Se principal oponente, Silvio Mendes, tem 40%.

Os levantamentos mostram que em duas capitais pode não haver segundo turno. Em Salvador (BA), o atual prefeito Bruno Reis (UB) aparece com 64% das intenções de voto, no levantamento divulgado pela Paraná Pesquisas, no dia 4 de junho deste ano. Seu oponente mais próximo é Geraldo Júnior (MDB), com 11%.

Em Recife, o prefeito João Campos (PSB) aparece como favorito à reeleição. O candidato pessebista soma 57% dos votos, na pesquisa da Atlasintel, divulgada em 26 de abril. Em segundo, está o ex-ministro do Turismo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Gilson Machado (PL), com 21%.

Em São Luis (MA), o prefeito Eduardo Braide (PSD) aparece à frente, com boa margem de diferença, na disputa pela prefeitura, com 39,7%, de acordo com a pesquisa do Datailha, de 26 de abril. Em seguida está o deputado federal Duarte Jr (PSB), com 20,6%.

Levantamentos da Paraná Pesquisas e Atlasintel mostram que o prefeito de Fortaleza (CE), José Sarto (PDT), principal aliado de Ciro Gomes no Ceará, corre o risco de perder a sua cadeira no Palácio da Abolição. Nas duas pesquisas, o atual mandatário aparece com 18% e 20%, respectivamente. À frente está o ex-deputado federal Capitão Wagner (UB), que soma 33% nas duas pesquisas.

Em Natal (RN), a deputada federal Natália Bonavides (PT), uma das apostas petistas para 2024, aparece em segundo lugar nas pesquisas. O cenário desenhado pelos levantamentos indicam que a parlamentar terá trabalho durante o período eleitoral para conseguir tirar a vitória das mãos do ex-prefeito do município, Carlos Eduardo (PSD).

No levantamento da Datavero, de 26 de março, Bonavides soma 11,3% das intenções de voto, contra 41,5% de Eduardo. Na pesquisa mais recente, do Instituto Agorasei, de 30 de abril, a petista aparece com 12,3% e seu oponente 43,69%.

O prefeito de João Pessoa (PB), Cícero Lucena (PP) pode confirmar em outubro sua reeleição. O pleito parece tranquilo para o atual mandatário, que soma 34% das intenções de voto, no levantamento de 21 de março, da Certifica Consultoria. À frente do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), que aparece com 22%.

A pesquisa de 28 de abril deste ano, do DataTrends, a mais recente para a prefeitura de Maceió, indica uma disputa aberta ainda. O atual prefeito, João Henrique Caldas (JHC), soma 39%, contra 4% do deputado federal Rafael Brito (MDB). Porém, 54% afirmaram ainda não ter decidido o voto.

Em Aracaju (SE), a capital com mais mulheres pré-candidatas, a vereadora Emília Correa (PL) aparece à frente da deputada federal Yara Moura (MDB), de acordo com levantamento feito pelo Real Time BigData, de 11 de junho. As duas somam 26% e 13% das intenções de votos, respectivamente.

Brasil de Fato

domingo, 16 de junho de 2024

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprova 'Dia do Conservadorismo'


Vladimir Chaves


A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que institui o “Dia do Conservadorismo”. A proposta é de autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PL) e de outros quatro parlamentares. A data escolhida foi 10 de março. 

O projeto segue para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD). Se ele decidir sancionar o texto, o “Dia do Conservadorismo” passa a integrar oficialmente o calendário de datas comemorativas da capital fluminense.

Além de Carlos Bolsonaro, os vereadores Zico (PSD), Felipe Michel (Progressista), Alexandre Isquierdo (União) e Rogério Amorim (PL) também assinaram a proposição.

Eles argumentaram que as ideias do conservadorismo “são baseadas em conceitos tradicionais enraizados em uma sociedade, sendo muitas vezes influenciadas por princípios cristãos".

"A data tem como objetivo rememorar princípios caros ao conservadorismo, como a família, a religião, a ordem, a liberdade”, justificaram.

As vereadoras do PSOL se manifestaram contrários ao projeto de lei: Luciana Boiteux, Monica Cunha e Mônica Benício.

Em várias Câmaras Municipais do Brasil há projetos similares em tramitação para instituir o "Dia do Conservadorismo", como ocorre em Curitiba (PR) e Manaus (AM).


sábado, 15 de junho de 2024

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Em visita ao Distrito dos Mecânicos Dr. Jhony constata abandono e descaso.


Vladimir Chaves



Acompanhado da vereadora Dona Fátima, o pré-candidato a prefeito de Campina Grande, Dr. Jhony Bezerra, esteve visitando o abandonado Distrito dos Mecânicos, situado na zona sul da cidade.

A comitiva testemunhou o descaso e o abandono a que está relegado o Distrito dos Mecânicos, uma comunidade que sofre com um canal que atravessa o bairro expondo a população a todo tipo de doenças, devido ao mau cheiro, insetos e ratos.

A situação da comunidade piora com a chegada das chuvas, já que nas enchentes as águas contaminadas invadem as casas causando prejuízos incalculáveis. 

“Um transtorno grande pra população, que não tem o apoio municipal necessário pra solucionar o caso” disse Dr. Jhony.

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Ministro de Lula sai em defesa do aborto de bebês com 5 meses de gestação.


Vladimir Chaves



Como já era esperado o governo Lula se posicionou contra o Projeto de Lei 1.904/2024, que altera o código penal equiparando o aborto na 22ª semana de gestação ao homicídio simples. Coube ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciar a posição do governo esquerdista.

“Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”, disse Padilha, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Sem argumentos para justificar a abominável defesa do assassinato de bebês com cinco meses de gestação, o ministro fingiu desconhecer as leis do país, afirmando que o governo não poderia defender um projeto que pode punir meninas com até 20 anos de cadeia, sabendo ele que menores de 18 anos são imputáveis, e, portanto a lei não alcança menores de idade.

O ministro fingiu ainda desconhecimento sobre a emenda ao PL 1094, que aumenta a pena para o crime de estupro para 30 anos.

“Não contem com o governo para ser favorável a um projeto que estabelece uma pena para menina e para a mulher estuprada que pode ser até duas vezes maior que para o estuprador” narrou o ministro.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

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5 milhões de brasileiros perderam suas casas em desastres naturais nos últimos 10 anos


Vladimir Chaves


Na última década, mais de cinco milhões de pessoas viram suas moradias serem destruídas ou danificadas por desastres e tiveram que abandoná-las. A informação é de um estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o levantamento, mais de 2,5 milhões de moradias foram impactadas, sendo que mais 115.992 ficaram totalmente destruídas, entre 2013 e 16 de maio de 2024.

A região Sul liderou em registros de moradias afetadas, representando 43,4% do total, seguida pelas regiões Sudeste (25,5%), Nordeste (15,5%), Norte (10,8%) e Centro-Oeste (5%).

Veja o ranking dos estados com moradias destruídas de 2013 a 2023:

Rio Grande do Sul (42.133)

Paraná (10.818)

Bahia (9.276)

Amazonas (6.416)

Minas Gerais (5.900)

Alagoas (5.841)

Santa Catarina (5.420)

Maranhão (5.288)

Pernambuco (5.194)

Pará (4.422)

O levantamento ainda mostra que 94% dos municípios brasileiros declararam situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo menos uma vez devido a desastres naturais entre 2013 e 16 de maio de 2024.

Além disso, desde 2013, cerca de 2.850 municípios (51,2% do total) tiveram moradias diretamente afetadas. Somente neste ano, até o dia 16 de maio, 428 municípios registraram perdas em habitação, resultando em mais de 1 milhão de pessoas desalojadas ou desabrigadas.

Devido às chuvas intensas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio, o estado tem 52% de moradias danificadas e 77,5% destruídas.

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Em nota CNBB defende aprovação do PL 1904, que altera o código penal equiparando aborto ao homicídio.


Vladimir Chaves



Em nota a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. Diante do debate sobre o aborto relacionado à tramitação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024 no Congresso Nacional, a CNBB recorda seu empenho na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.

“[…] a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, afirmou a Conferência, em nota assinada pela Presidência.

O PL 1904/2024 altera o código penal brasileiro, ao equiparar a pena para o aborto após as 22 semanas de gestação com a de homicídio, uma vez que nesta idade gestacional o bebê já tem condições de vida fora do útero. Na nota, a CNBB recorda que o projeto de lei surge para coibir a morte provocada de bebês por meio da “cruel prática de assistolia fetal”, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê”, afirma a CNBB.

Sobre o “crime hediondo do estupro”, a Conferência Episcopal pede que os agressores sejam identificados e a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. “É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte”, ponderam.

Leia a nota na íntegra: 

Nota da CNBB sobre o PL1904/2024

“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público reafirmar o seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. No contexto do debate sobre o aborto, empenha-se na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.

A CNBB não se insere na politização e ideologização desse debate. Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.

A discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel prática de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papel de coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez.

Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê.

Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte.

Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural.

Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida de nossas gestantes e de todas as crianças que estão no ventre materno, para que todos tenham vida e vida em abundância. (cf. Jo 10,10)

Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!

Brasília, 14 de junho de 2024

Dom Jaime Spengler

Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS

Presidente da CNBB

 

Dom João Justino de Medeiros Silva

Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO

1º Vice- Presidente da CNBB

 

Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa

Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE

2º Vice-Presidente da CNBB

 

Dom Ricardo Hoepers

Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF

Secretário-Geral da CNBB

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Concurso da PM e Corpo de Bombeiros da Paraíba terá 200 convocados a mais.


Vladimir Chaves



O concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Paraíba terá pelo menos 200 convocados a mais do que o previsto. O anúncio do aumento de vagas foi feito nesta sexta-feira (14) pelo governador João Azevêdo. Já a confirmação do número de oportunidades foi divulgada pela assessoria de comunicação da PM.

Com isso, o número de vagas passará de 1.100 para 1.300 oportunidades, no mínimo. A decisão tem o objetivo de incluir os candidatos aprovados que haviam sido desclassificados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último mês de março, 333 mulheres foram reclassificadas e 270 homens foram eliminados do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Paraíba, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a limitação de vagas para mulheres.

A medida também determinou que o concurso prossiga desde que as candidatas do sexo feminino concorram com os demais candidatos na modalidade de ampla concorrência. O relator do processo foi o ministro André Mendonça.

Concurso da PM e Corpo de Bombeiros da Paraíba

No total, foram abertas 1.100 vagas para soldado, sendo 900 para a PMPB (810 para o sexo masculino e 90 para o sexo feminino), e 200 para os bombeiros (180 para o sexo masculino e 20 para o sexo feminino).

O concurso exigiu ensino médio completo e ofereceu remuneração inicial de R$ 4.206,87, além de adicionais de plantão extra e gratificações específicas de funções.

Os candidatos do sexo masculino precisavam ter altura mínima de 1,60 m e as candidatas do sexo feminino precisavam ter 1,55 m.

Os candidatos também precisavam completar no mínimo 18 anos e no máximo 32 anos no ano da matrícula no curso de formação; não ter antecedentes criminais ou policiais e outros requisitos previstos no edital.

Conforme o edital, a seleção deveria acontecer nas seguintes fases:

Exame intelectual, com provas objetiva e discursiva

Exame psicológico

Exame de saúde

Exame de aptidão física

sexta-feira, 14 de junho de 2024

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STF forma maioria para tornar deputado Janones réu por injúria a Bolsonaro


Vladimir Chaves



O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (14) para receber uma queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por injúria. Com isso, Janones pode virar réu e responder a uma ação penal.

Bolsonaro foi chamado por Janones de “assassino, miliciano e ladrão de joias”.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, disse que “afastados os argumentos defensivos, revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”.

Carmem Lúcia foi seguida por: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Barroso.

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Presidente nacional do PL destaca campanha em João Pessoa como prioridade para o partido.


Vladimir Chaves



O pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL), manteve encontro em Brasília, com o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, que afirmou que João Pessoa será prioridade do grupo político.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Queiroga também conta que levou boas notícias para o presidente do partido sobre a aliança entre o PL e o Partido Novo, representado pelo seu vice, Sérgio Queiroz. Valdemar afirmou que o ex-ministro, diante de tanta experiência, está pronto para orgulhar os paraibanos.

“Você, que tem toda essa experiência, já foi ministro e agora vai orgulhar os paraibanos, sendo prefeito da capital. Um homem experiente que pode fazer muito pela cidade. Você também foi habilidoso na parte política ao trazer Sérgio Queiroz, trazendo o Partido Novo. Ele é um fenômeno, um camarada querido e amado”, declarou o presidente do PL.

Valdemar garantiu uma forte estrutura para a campanha de Queiroga, pois, segundo ele, desejam ver o partido crescer na Paraíba. Ele também afirmou ter certeza de que Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, o senador Marcos Pontes e o deputado Nikolas Ferreira devem marcar presença na campanha de Queiroga.

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Lixo: Prefeito de Poço José de Moura, auxiliares e empresário tornam-se réus por irregularidades em contrato.


Vladimir Chaves



O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia contra o prefeito do município de Poço José de Moura, Paulo Braz de Moura. Além dele, foram denunciados, pelo Ministério Público estadual, Talitha Raquel Estrela Martins Batista, Presidente da Comissão de Licitação; Tereza Jamilly de Moura Macena, então membro da Comissão de Licitação; Vildenilde Teixeira Rocha, membro da Comissão de Licitação; Auderi Gomes de Oliveira, secretário municipal de Obras; e José Valdemar Filho Duarte, representante da empresa Duarte & Martins Ltda.

A denúncia aponta irregularidades na Dispensa de Licitação nº 11/2021 para a contratação direta da empresa Duarte & Martins para a execução de serviços de limpeza urbana, compreendendo: varrição manual, capinação, raspagem de linha d´água, caiação de meio-fio, coleta e transporte de resíduos sólidos da zona urbana, em caráter emergencial. Esclarece que “a empresa NSEG Construções foi vencedora da Tomada de Preço nº 00001/2017 para a execução do mesmo serviço – limpeza urbana, incluindo o transporte de resíduos sólidos. Em virtude do Contrato nº 00068/2017-CPL e do Termo Aditivo nº 00007/2020 (Aditivo de Prorrogação do Prazo com Validade até dia 05 de Junho de 2021, a mencionada empresa vinha prestando o serviço no ano de 2021, pelo valor mensal de R$ 36.365,00” e “como o prazo do contrato se encerrava em 05 de Junho de 2021, a NSEG Construções protocolou, em 21 de Maio de 2021, requerimento de prorrogação do contrato, mantendo o mesmo valor mensal de R$ 36.365,00”.

Ainda de acordo com a denúncia, “o citado documento foi ignorado e o denunciado Paulo Braz de Moura, prefeito do município de Poço de José de Moura, contando com o auxílio dos demais acusados, além de não ter prorrogado o contrato para a prestação de serviço de limpeza urbana pelo valor mensal de R$ 36.365,00, criou uma situação de emergência ao deixar de realizar uma nova licitação para contratar diretamente e de forma fraudulenta, através da Dispensa nº 11/2021, a empresa Duarte & Martins, pelo valor mensal de R$ 48.000,00, o que causou um prejuízo mensal ao erário de R$ 11.635,00”.

A denúncia segue discorrendo que “no dia 16 de Julho de 2021, em virtude da Dispensa Nº 11/2021, os denunciados Paulo Braz de Moura e José Valdemar Filho Duarte assinaram o Contrato nº 00084/2021, com validade de três meses, pelo valor mensal de R$ 48.000,00 para o serviço de limpeza urbana, causando ao município um prejuízo total de R$ 34.905,00”.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, o relator do processo nº 0800130-60.2023.8.15.0000, juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, considerou que "estão preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do CPP, descrevendo a denúncia, com clareza e objetividade, a ocorrência de fato que, em tese, configura infração penal prevista legalmente, no caso, o ilícito penal do artigo 337-E c/c arts. 327, §2º, e 29, do CP, indicando, ainda, a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, extraídos de lastro probatório mínimo, qual seja, o Procedimento Investigatório Criminal 001.2022.053265, não apresentando nenhuma imperfeição procedimental que obstaculize a persecução penal".

O relator esclareceu que nesta fase não cabe análise probatória do mérito propriamente dito, com debate acerca da veracidade das declarações trazidas na denúncia e da efetiva ocorrência, ou não, do crime em questão. "Como a peça acusatória satisfaz os requisitos legais, narrando o crime em todos os seus aspectos, com fundamento em elementos concretos que atribuem aos denunciados a prática da infração, possibilitando, por conseguinte, o exercício da ampla defesa e do contraditório, a denúncia comporta recebimento", pontuou.

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