Justiça dá prazo para prefeitura de São Paulo explicar alta da tarifa de ônibus

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura explique o aumento da passagem nos ônibus municipais, determinado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) no último dia 26. O bilhete passará a ser de R$ 5 em janeiro.

A prefeitura tem prazo até a tarde desta segunda-feira (30) para prestar os esclarecimentos. A decisão judicial acolhe parcialmente uma ação de parlamentares da oposição, porém não proíbe nem suspende o aumento, conforme solicitado.

Os autores da ação questionam a falta de uma discussão sobre o tema em audiências públicas.

Segundo a decisão do juiz Bruno Cassiolato, "a despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular".

Procurada, a prefeitura informou não ter sido intimada da decisão. "Quando isso acontecer, tomará as providências judiciais cabíveis, no prazo judicial conferido".

"Por outro lado, cumpre ressaltar que o pedido dos autores populares de suspensão dos efeitos da reunião do CMTT de 26/12/2024 não foi acolhido pela Justiça. Foi concedido o prazo de 48 horas (a contar da notificação) para apresentação das respostas ao ofício do vereador encaminhado em 27/12/2024 à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT)”, acrescentou

Durante a reunião do CMTT, os membros aprovaram o reajuste, pois os valores atuais da tarifa equivalem aos de 2019, ano do último reajuste. O custo para manter o sistema é de aproximadamente R$ 1 bilhão, de acordo com dados apresentados.

Entre os argumentos usados pela SPTrans para convencer sobre a necessidade do reajuste, está a parcela de usuários beneficiados pela gratuidade. De 2019 a 2024, os pagantes equivalem sempre a, pelo menos, metade dos passageiros.

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segunda-feira, 30 de dezembro de 2024

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Dados divulgados pelo Google Trends sugerem maior familiaridade dos brasileiros com inteligência artificial, diz especialista

Em 2024, o Brasil experimentou um ano de crescente curiosidade relacionada às possibilidades da Inteligência Artificial Generativa (IAGen), e as principais buscas na internet atestaram isso, de acordo com dados do Google Trends, divulgados recentemente. Conforme a gigante multinacional de serviços online, pela ordem de interesse, a demanda maior se concentrou em temas como "IA que resume PDF", "IA que resume vídeos" e "IA que faz música". Por comparação, no último relatório divulgado pelo Trends, no meio do ano, os tópico-chave foram "O que é inteligência artificial?", "Como fazer inteligência artificial?", "Como usar a inteligência artificial?". 

Para o especialista na área, Paulo Henrique de Souza Bermejo, que tem pós-doutorado em Inovação na Bentley University, em Massachusetts/EUA, e Certificação Executiva em Estratégia e Inovação, através do MiT, a partir disso pode-se inferir uma maior familiaridade dos brasileiros atrelada ao uso da IAGen. O que se depreende do contexto, segundo ele, é que inicialmente as pessoas queriam dispor de mais informações genéricas acerca do assunto em si, a Inteligência Artificial e o modo de utilizá-la.

Agora, a ferramenta parece ter ampliado a sua presença no cotidiano, tendo suas funcionalidades mais conhecidas. "Em geral, as buscas refletem o desejo progressivo da população por tecnologias que proporcionem resultados rápidos e eficazes. O que se percebe é que os brasileiros estão cada vez mais atentos sobre como a IA pode ser utilizada para melhorar, de fato, seu dia a dia", destacou.

Segundo Bermejo, a popularidade de funcionalidades como a IA que resume PDF e vídeos sugere, ainda, que as pessoas estão encontrando maneiras de aumentar sua produtividade e conhecimento, voltadas para atividades acadêmicas e profissionais, visando otimizar o aprendizado e o acesso a informações. “A rapidez e a precisão com que essas ferramentas conseguem sintetizar dados são grandes atrativos, principalmente na atualidade, em que o tempo é escasso”, detalhou.

As outras buscas mais acessadas no motor de pesquisa do Google foram “IA que cria imagens de graça”, “IA que cria vídeos a partir de texto” e “IA que cria logo”. “Em especial aqui, nota-se a maior proximidade e confiança em relação à ferramenta, posto que fica nítida a utilidade da tecnologia aliada à criatividade. A ideia de gerar conteúdo, seja musical ou visual, de forma autônoma e sem custos elevados, torna essas funcionalidades particularmente atraentes para artistas independentes, criadores de conteúdo e educadores. A IA que faz logo, por exemplo, proporciona a pequenas empresas ou iniciantes no mundo dos negócios uma maneira acessível de criar identidades visuais para suas marcas”, explicou.

O Google também divulgou recentemente a lista de cursos mais procurados em 2024 e o de IA liderou a lista. Relacionado ao tema, dados divulgados pela Coursera, uma plataforma de aprendizado online, mostram que matrículas em cursos na área de inteligência artificial cresceram 866% ao ano, configurando-a como a habilidade de maior crescimento entre empregados, candidatos a emprego e estudantes. O relatório anual de Habilidades Profissionais da Coursera mostra que a IA Generativa é de grande interesse das pessoas e que mais da metade das matrículas vem de mercados emergentes como Índia, Colômbia e México. O Brasil fica atrás dessas economias, de acordo com o estudo. "O interesse por chatbots e ferramentas de automação só vai aumentar nos próximos anos. Vamos continuar observando essa evolução e seu impacto social, econômico e educacional", finalizou o pesquisador.

Confira, a seguir, o ranking do Google Trends:

IA que resume pdf;

IA que resume vídeos;

IA que faz música;

IA que cria imagens de graça;

IA que cria vídeos a partir de texto;

IA que cria logo;

IA que melhora imagens;

IA que cria slides;

IA que humaniza textos;

IA que faz mapa mental.

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quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

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Abastecimento de água por rede geral alcançou apenas 1 em cada 3 domicílios rurais em 2023, aponta IBGE

Os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad): Características dos Domicílios e Moradores, apontam que, no ano passado, um em cada três domicílios rurais no Brasil era abastecido por rede geral de água – o que corresponde a 32,3% das residências. Já em áreas urbanas, esse percentual era de 93,4%, variando de 70,2%, na Região Norte, a 96,4%, na Região Sudeste. No Brasil, em 2023, 85,9% dos domicílios tinham acesso à rede geral de abastecimento de água.

Além disso, em todas as grandes regiões, a principal fonte de abastecimento era a rede geral, variando de 60,4%, na Região Norte, a 91,8%, na Região Sudeste. Considerando apenas as áreas rurais, nenhuma região alcançou 50%. Inclusive, a Região Nordeste se destacou e foi, percentualmente, a mais atendida pela rede, correspondendo a 43,9% dos domicílios com a rede geral como principal forma de abastecimento de água.

No país, o uso de poço profundo ou artesiano (7,6%), de poço raso, freático ou cacimba (2,7%), de fonte ou nascente (1,9%), bem como de outra forma (1,9%) como principal meio de abastecimento de água demonstrou estimativas inferiores a 10%.

Na Região Norte, houve os maiores percentuais de domicílios em que a principal fonte de abastecimento de água era poço profundo ou artesiano (20,7%) ou poço raso, freático ou cacimba (11,3%). Já a Região Nordeste registrou o maior percentual de utilização de outra forma de abastecimento (5,4%), sendo 1,9% a média nacional desse tipo de proveniência.

Esgoto

Os dados apontam, ainda, que menos de 10% dos domicílios rurais têm acesso à rede geral de esgoto. A proporção de domicílios com acesso à rede geral de esgoto registrou diferenças significativas: as Regiões Norte e Nordeste apresentaram as menores coberturas, com 32,7% e 50,8%, respectivamente. Já a Região Sudeste registrou a maior cobertura, com 89,9%. As Regiões Sul e Centro-Oeste alcançaram 68,3% e 61,1%, respectivamente. 

Em relação aos banheiros exclusivos, 98,1% dos domicílios do Brasil possuíam esse tipo, e, em 69,9%, o escoamento do esgoto era feito pela rede geral ou fossa séptica ligada à rede geral. Já em áreas urbanas, 99,4% dos domicílios dispunham de banheiro de uso exclusivo, e 78,0% tinham acesso à rede geral de esgoto.

Entre os domicílios rurais, 88,4% possuíam banheiro de uso exclusivo, e apenas 9,6% tinham o escoamento do esgoto feito pela rede geral ou fossa séptica ligada à rede geral.

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Registro de déficit nas contas públicas municipais tornará 2025 ano desafiador para prefeitos

Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central revelam que, apesar de o setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – ter registrado, em outubro, um superávit primário de R$ 36,8 bilhões, os governos municipais, separadamente, apresentaram resultado negativo de R$ 3,6 bilhões.

No mesmo mês do ano passado, houve déficit de R$ 1,4 bilhão para esses entes. Diante desse quadro, o ano de 2025 será desafiador para as gestões locais, sobretudo para os novos prefeitos que assumem a partir de janeiro. E especialista aponta que a melhor opção entre as medidas necessárias para reverter esse cenário está o enxugamento da máquina pública.

O déficit geralmente se apresenta na forma de um crescimento de despesas obrigatórias, principalmente em anos eleitorais, com as despesas de pessoal. Claro que há limitações para isso, segundo a lei, mas muito provavelmente o que acontece é uma inflação da máquina pública a fim de conseguir cabos eleitorais para os prefeitos que estão tentando se reeleger. Quem entrar, ou mesmo aqueles que se reelegeram, a primeira coisa que precisam é enxugar a máquina pública a fim de ter de volta sua capacidade de investimento.

O primeiro ano de mandato dos gestores eleitos costuma ser desafiador. Os prefeitos vão ter pouca margem de manobra para cumprir promessas de campanha. Os primeiros dois anos de mandato vão ser de ajuste fiscal, caso eles queiram entregar alguma obra mais no fim do mandato, alguma coisa de maior monta, porque nos dois primeiros anos não vai ter de onde tirar.

Situação crítica em 2023

Em 2023, os municípios brasileiros também se encontravam em situação delicada em relação ao cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre do ano passado. 

À época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, isto é, despesas maiores do que as receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%. 

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Retrospectiva 2024: Senadores torraram R$ 4 milhões em viagens internacionais

No ano de 2024, senadores brasileiros torraram R$ 3,5 milhões em viagens ao exterior, cobrindo despesas com diárias e passagens.

Entre eles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acumulou R$ 366 mil em viagens, utilizando jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB). Pacheco visitou Buenos Aires e Roma, onde realizou uma visita ao presidente do Senado italiano.

Incluindo as diárias dos seguranças e assessores, cujos valores permanecem confidenciais, as despesas totais dos senadores atingiram R$ 4 milhões.

O Partido Social Democrático (PSD), partido de Rodrigo Pacheco, lidera em gastos, com R$ 1,3 milhão.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) se destaca, com despesas de R$ 263 mil. Outros senadores, como Laércio Oliveira (PP-SE), gastaram R$ 4,21 mil, enquanto Mara Gabrilli (PSD-SP) e Jorge Seif (PL-SC) gastaram R$ 203 mil e R$ 192 mil, respectivamente. Além dos citados, outros 15 senadores tiveram despesas superiores a R$ 100 mil.

Laércio Oliveira esteve em Washington em março para discutir inteligência artificial, com despesas de R$ 58,3 mil. Mara Gabrilli participou de eventos na ONU e nos Jogos Paralímpicos de Paris.

O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego, teve despesas de R$ 170 mil em viagens internacionais.

Pacheco ganhou R$ 8,4 mil para acompanhar Lula

Em setembro, Rodrigo Pacheco participou da Assembleia Geral das Nações Unidas, acompanhando o presidente Lula em seu discurso de abertura.

Por essa viagem, ele recebeu cinco meias diárias, totalizando R$ 8,4 mil, enquanto as despesas de seus assessores e seguranças permanecem sob sigilo.

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terça-feira, 24 de dezembro de 2024

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Evangélicos preparam ida às ruas para pedir "Anistia Já" aos presos políticos do 8 de janeiro

Cantores da música gospel e importantes líderes evangélicos estão organizando nos bastidores um movimento público para pedir “Anistia Já” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília.

A mobilização, prevista para acontecer em diversas cidades, busca sensibilizar a sociedade e pressionar autoridades políticas por um tratamento mais brando aos envolvidos, que receberam penas de até 17 anos de prisão em regime fechado por ações classificadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como golpistas e, em alguns casos, comparadas ao terrorismo.

O movimento ganha força após manifestações nas redes sociais de figuras influentes no meio evangélico, que têm expressado solidariedade aos condenados, referindo-se a eles como “presos políticos”. Entre os organizadores, há cantores gospel de renome nacional e pastores de grandes igrejas, que afirmam enxergar uma “injustiça desproporcional” nas decisões judiciais e defendem a necessidade de um ato pacífico para pedir revisão das condenações e a concessão de anistia.

A iniciativa deve incluir atos públicos de oração e louvor, além de discursos voltados à defesa da liberdade e reconciliação. Líderes esperam atrair milhões de fiéis para as manifestações, que já começam a ser articuladas com datas e locais a serem confirmados nas próximas semanas.

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Indulto natalino da vingança: Sem perdão para idosos, portadores de doenças graves, mães e avós condenadas pelo 8 de janeiro

Nem mesmo o espirito natalino arrefeceu o sentimento de vingança do presidente Lula, contra os que ousaram protestar contra sua eleição.

A concessão do indulto natalino de 2024, publicado em edição extra do Diário Oficial, dá prioridade a indivíduos condenados que pertencem a grupos socialmente vulneráveis, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves, incluindo HIV, ou em estado terminal de saúde.

O perdão da pena beneficia ainda gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.

No entanto o decreto presidencial exclui do benefício idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves, mães e avós que tenham sido condenadas pelos atos de 8 de janeiro.

O decreto também exclui pessoas condenadas por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

Também estão fora do indulto integrantes de organizações criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e aquelas que firmaram acordos de colaboração premiada.

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Taxa de 600 euros para cidadania italiana é aprovada e poderá entrar em vigor em janeiro de 2025

Com 204 votos a favor e 110 contra, o governo italiano encerrou a votação do novo projeto de lei orçamentária na Itália. O texto ainda tramita no Senado e precisa ser aprovado até 31 de dezembro, para começar a valer em 1º de janeiro 2025.  Aprovada pelo presidente da Itália Sérgio Matarella e pelo Parlamento, a medida estabelece uma nova taxa de 600 euros (R$ 3.901,06) para cada requerente de cidadania italiana por meio de processo judicial. Prevista no Artigo 106, atualmente, o custo de uma ação judicial é de 545 euros (R$ 3.543,46) por processo, independentemente do número de requerentes. Com a nova norma, cada indivíduo participante deverá arcar com a nova taxa. 

Para Nátali Lazzari, especialista em genealogia e diretora da Avanti Cidadania, consultoria jurídica especializada na emissão de documentos de cidadania, a mudança irá dificultar o acesso ao sonho de muitas famílias, especialmente as ítalo-brasileiras, que tradicionalmente compartilham os custos em processos conjuntos. "Este é um momento que exige não apenas planejamento, mas também agilidade para quem deseja iniciar o processo. Com as mudanças, os custos irão aumentar consideravelmente, principalmente para famílias que antes podiam dividir as despesas", destaca.

Para quem deseja obter o reconhecimento da cidadania italiana, é essencial seguir um passo a passo claro: verificar a elegibilidade, contratar um especialista para pesquisar o antepassado italiano e reunir toda a documentação necessária. "É fundamental reunir os documentos que comprovem a descendência italiana, tanto no Brasil quanto na Itália. Profissionais especializados podem agilizar esse processo, pois conhecem os caminhos mais eficientes", conclui.

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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

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Região Nordeste começa dezembro com os maiores aumentos do País nos preços do diesel e da gasolina, aponta Edenred Ticket Log

A mais recente análise do índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de abastecimento, trazendo uma média precisa, revelou que os preços médios de todos os tipos de combustíveis  subiram na Região Nordeste na primeira quinzena de dezembro, na comparação com o fechamento de novembro. Comparado aos das outras regiões, o preço da gasolina e de ambos os tipos de diesel registraram as maiores altas do País na região. A gasolina foi registrada a R$ 6,42, o que representa aumento de 1,26%, enquanto ambos os tipos de diesel, tanto o comum quanto o S-10, foram comercializados a R$ 6,32. Para o tipo comum, o valor representa alta de 1,94%, já para o tipo S-10, o aumento é de 1,28%. O preço médio do etanol também aumentou no Nordeste: 0,87%, sendo encontrado a R$ 4,64.

“Diferentemente do que vinha ocorrendo nos últimos meses, a região Nordeste  iniciou o mês com altas significativas, quebrando uma sequência de baixas identificadas nos preços do etanol e da gasolina. Tal aumento é impulsionado pelo estado da Bahia, que apresentou as maiores altas entre estados do País para a gasolina (2,72%) e etanol (3,17%). O estado de Sergipe teve o maior aumento no valor do diesel S-10 (2,62%); enquanto o Ceará apresentou a maior alta no preço do diesel comum (2,81%). Diante desse cenário, na comparação entre gasolina e etanol, o biocombustível só foi considerado economicamente mais viável em apenas quatro estados nordestinos: Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Porém, é importante ressaltar que o etanol é também mais sustentável, pois contribui para uma mobilidade de baixo carbono ao emitir menos poluentes na atmosfera devido à sua composição”, comenta Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções eficientes e sustentáveis, a fim de simplificar os processos diários.

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Empresário e família estavam no avião que caiu em Gramado

O empresário Luiz Claudio Salgueiro Galeazzi e sua família morreram no acidente aéreo que aconteceu, neste domingo (22), em Gramado, no Rio Grande do Sul. Galeazzi era o proprietário e piloto da aeronave e estava acompanhado da esposa, três filhos, a irmã, o cunhado, a sogra e duas crianças.

Além das mortes dos ocupantes do avião, 17 pessoas foram feridas em terra, a maioria por inalação de fumaça, e atendidas nos hospitais da região. Dessas, cinco já foram liberadas, 12 ainda seguem em atendimento, sendo duas em estado grave, com queimaduras e uma delas está sendo transferida para Porto Alegre.

As informações são do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e de autoridades do estado, em coletiva de imprensa na tarde deste domingo. Por ser um voo privado, a lista de passageiros, segundo Leite, não foi formalizada antes do embarque, mas a conclusão da identidade dos mortos se deu a partir de informações do sócio de Galeazzi, do hotel em que estavam hospedados e de imagens do aeroporto.

“As vítimas são de São Paulo, mas vieram desfrutar de momentos no nosso estado, para reunir a sua família na Serra Gaúcha, que é um lugar que acolhe tão bem as famílias e proporciona momentos de muita alegria para crianças, jovens, casais, nesse momento natalino especialmente. E, infelizmente, às véspera do Natal, as famílias das vítimas sentirão essa imensa dor, no que era para ser um momento somente de alegria", lamentou o governador.

Formado em administração de empresas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Luiz Cláudio Salgueiro Galeazzi atuava com consultoria em gestão empresarial e era sócio e CEO da Galeazzi & Associados. A empresa foi fundada por seu pai, Claudio Galeazzi, já morto, que atuou em diversos processos de reestruturação de empresas de grande porte do país. A mãe de Luiz Cláudio também morreu na queda de um avião, em 2010, em Sorocaba, no interior de São Paulo.

Acidente

A aeronave pilotada por ele neste domingo era um bimotor modelo PA-42 Cheyenne, fabricado em 1990 pela Piper Aircraft. O avião decolou às 9h12 do aeroporto de Canela, cidade vizinha a Gramado, com destino a Jundiaí, em São Paulo.

Antes de cair, a aeronave colidiu com a chaminé de um prédio, e em seguida, no segundo andar de uma residência e, então, caiu sobre uma loja de móveis. Os destroços ainda alcançaram uma pousada, onde estavam as duas pessoas que sofreram queimaduras graves.

O Corpo de Bombeiros Militar controlou o incêndio decorrente da queda da aeronave, mas ainda trabalha para estabilizar e retirar a estrutura de ferro da loja para, então, conseguir acessar os destroços e retirar os corpos.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), trabalham, paralelamente, na investigação das causas do acidente, com focos distintos.

O Cenipa tem por objetivo investigar as ocorrências aeronáuticas para prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram. Já a autoridade policial busca por possíveis responsáveis pela tragédia.

De acordo com o governador, não é possível falar sobre as condições técnicas da aeronave, mas disse que decolou em condições climáticas “que não eram as melhores”.

“Mas os estudos e os especialistas poderão dizer se as condições eram propícias ou favoráveis ou possíveis para o voo ou não”, reforçou.

A FAB informou que foi acionada para realizar a investigação da ocorrência, envolvendo a aeronave de matrícula PR-NDN. De acordo com o registro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ela está em nome de Luiz Claudio Salgueiro Galeazzi, em situação normal de aeronavegabilidade, e poderia ser utilizada para transporte privado, com operação negada para táxi aéreo.

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Tragédia: Avião bimotor caiu, neste domingo (22), em Gramado não houve sobreviventes.

Um acidente aéreo aconteceu na manhã deste domingo (22) entre as cidades de Gramado e Canela (RS) deixando ao menos nove vítimas fatais. O avião decolou do Aeroclube de Canela, 9h12 da manhã, rumo a Florianópolis.

Nove minutos depois da decolagem, o avião bateu na chaminé de um prédio e caiu em Gramado, na Avenida das Hortênsias, atingindo uma loja de móveis, uma casa e uma pousada, conforme informações da Brigada Militar em entrevista à Rádio Gaúcha.

Informações extraoficiais dão conta de nove vítimas fatais, cinco adultos (três mulheres e dois homens), duas crianças e duas adolescentes. A identidades dos passageiros e tripulação ainda não foi informada.

Autoridades e entidades se pronunciam sobre a tragédia em Gramado. Confira:

O Governado do RS, Eduardo Leite, destacou em suas redes: “Estou acompanhando junto às forças de segurança do Estado o triste episódio de queda de uma aeronave em Gramado. Estamos com todo o efetivo do município e de Canela mobilizado para atender a ocorrência. Também estou me deslocando para acompanhar a operação no local”.

Secretaria de Segurança Pública do RS:

“A Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul confirma a queda de um avião de pequeno porte em Gramado na manhã deste domingo (22/12). O Corpo de Bombeiros Militar controlou o incêndio decorrente da queda da aeronave, que havia decolado de Canela. O avião colidiu na chaminé de um prédio, depois no segundo andar de uma residência e, então, caiu sobre uma loja de móveis. Destroços ainda alcançaram uma pousada. No atendimento inicial da ocorrência, pelo menos 15 pessoas foram encaminhadas para o hospital da cidade, a maioria em razão de ter inalado fumaça do incêndio provocado pela queda. O local está isolado pela Brigada Militar. As forças de segurança permanecem no local fazendo o trabalho de rescaldo e resgate. A Polícia Civil investiga o caso.”

Nota da Infraero

“Em relação ao acidente aéreo ocorrido neste domingo, 22/12/24, na cidade de Gramado (RS), a Infraero esclarece que a aeronave de prefixo PR-NDN, decolou do Aeroporto de Canela às 9h15, com destino a Jundiaí (SP), e sofreu a queda na área urbana do município de Gramado, fora do sítio aeroportuário.

As informações sobre as causas do acidente, número de passageiros e tripulação, bem como a investigação, devem ser apuradas junto ao Cenipa – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, órgão ligado ao Comando da Aeronáutica e à Anac – Agência Nacional de Aviação Civil.

A Infraero lamenta profundamente o ocorrido e está colaborando com as autoridades locais para o que for necessário neste momento”.

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domingo, 22 de dezembro de 2024

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Inovação e desenvolvimento

Por Laryssa Almeida*

Na última terça (17), tive a oportunidade de participar da “Jornada Estratégica”, promovida pelo  Sebrae Paraíba. O evento  reuniu empresários, gestores públicos e representantes de diferentes setores para um rico debate sobre o futuro econômico do Estado. O encontro proporcionou uma verdadeira imersão nas tendências e desafios que nortearão o desenvolvimento da Paraíba.

Um dos momentos mais aguardados foi a apresentação do Governador João Azevedo, que trouxe dados e análises detalhadas sobre a evolução econômica da Paraíba. Em seu discurso, o Governador não apenas refletiu sobre as conquistas recentes, mas também ressaltou o vasto potencial de crescimento sustentável do Estado em áreas chave como tecnologia, infraestrutura, indústria, turismo, agronegócio, preservação e valorização da Caatinga.

Mas, uma coisa me chamou atenção: a visão desenvolvimentista de João para Campina Grande com foco na ampliação das  zonas industriais e melhoria da infraestrutura! Estudos técnicos e de viabilidade econômica, drenagem, pavimentação e resolução de imbróglios jurídicos, que  aumentam a atratividade de empresas, são iniciativas que moverão o crescimento da cidade.

Importante recordar que em durante o ano de 2024, o Governador manteve diálogo direto com o setor produtivo da Rainha da Borborema, demonstrando todo o seu empenho em garantir um futuro próspero para Campina e região. Ligeiro, Velame e o Geraldo Ribeiro Dias serão contemplados, gerando emprego e renda para a população, através da ampliação do número de empresa e fortalecimento das que já contribuem com o progresso da cidade.

A jornada de desenvolvimento de Campina Grande ganhará novos capítulos em 2025.

*Laryssa Almeida é jornalista, advogada, mestre em Direito Econômico pela UFPB, ex-Secretária de Ciência Tecnologia e Inovação e de Desenvolvimento Econômico do Município de Campina Grande. Atualmente, Laryssa é Assessora Especial da CINEP.

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Retrocesso: Câmara aprova projeto que limita o aumento do salário mínimo e restringe acesso ao BPC

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária), entre outras medidas.

De autoria do líder do governo, o petista José Guimarães (PT-CE) Projeto de Lei 4614/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

O texto aprovado é um retrocesso a politica salarial e viola os Direitos das Pessoas com Deficiência (PcD), o PL 4614/24 afronta os direitos humanos básicos, ao limitar o acesso ao BPC de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

A proposta foi aprovada com 264 votos a favor e 209 contrários. As bancadas do PL, Novo, Psol e Rede orientaram voto contra.

Confira como votou a bancada da Paraíba:

A favor do retrocesso e contra os assalariados:

Aguinaldo Ribeiro (PP)

Hugo Motta (Republicanos)

Luiz Couto (PT)

Mercinho Lucena (PP)

Murilo Galdino (Republicanos)

Wilson Santiago (Republicanos)

Gervásio Maia (PSB)

Contra o retrocesso e a favor dos assalariados:

Cabo Gilberto (PL)

Damião Feliciano

Romero Rodrigues (Podemos)

Rui Carneiro (Podemos)

W. Roberto (PL)

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sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

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Aprovada PEC que restringe abono do PIS/Pasep, Veneziano, Efraim e Daniella votaram a favor.

O Senado aprovou, na noite de ontem (19), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do presidente Lula. A PEC 54/2024 traz medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, como a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep.

A PEC foi aprovada com 53 votos favoráveis e 21 votos contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turno. A proposta havia sido votada horas antes pelos deputados federais. O texto enviado pelo governo (PEC 45/2024) foi incorporado ao de outra proposta que tratava de regras tributárias, apenas para acelerar a tramitação, sem que tivesse que passar pela análise da admissibilidade (PEC 31/2007 na Câmara, que recebeu o número 54/2024 no Senado).

A aprovação do texto faz parte da estratégia do governo Lula de conter o crescimento de despesas obrigatórias (como as de pessoal e programas sociais) a fim de deixar espaço para as despesas discricionárias (que o governo pode optar por realizar ou não).

Os três senadores da Paraíba, Veneziano Vital, Efraim Filho e Daniella Ribeiro, votaram a favor da restrição do pagamento do beneficio para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos durante o ano-base.

PIS/Pasep entenda:

Um dos principais alvos do governo Lula foi o abono salarial do Programa PIS/Pasep, de até um salário mínimo, pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais no ano anterior (o que atualmente corresponde a R$ 2.640, dois salários de 2023). A correção anual é feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, a mesma regra do salário mínimo.

A PEC estabelece que, a partir de 2026, esse valor será corrigido apenas pelo INPC, ou seja, não vai mais incorporar os ganhos reais do salário mínimo. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, com isso, o abono alcançará menos trabalhadores porque o valor de acesso será menor.

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Fazendas verticais são saída possível para produção de alimentos

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a população mundial deverá chegar aos 10 bilhões de pessoas até 2050. Com isso, a agricultura, principal setor responsável pela produção de alimentos em todo o mundo, deve enfrentar um grande desafio. Afinal, para atender à demanda global será necessário produzir 70% mais alimentos.

O setor agrícola precisa de grandes áreas para produzir e cultivar. E essas áreas, além de grandes, precisam ser férteis ou, pelo menos, facilmente fertilizadas. E uma das consequências dessa necessidade é o fato de que, em todo o mundo, muitas florestas vêm sendo substituídas por plantações. Segundo relatório do Laboratório de Análise e Descoberta de Terras Globais da Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, a cobertura florestal mundial perdeu 3,7 milhões de hectares em 2023, uma área que equivale, em média, à destruição de dez campos de futebol por minuto. Em um cenário como esse, as fazendas verticais podem desempenhar um papel fundamental no crescimento da produção agrícola.

Fazendas verticais são espaços fechados e altamente automatizados, onde plantas alimentícias são cultivadas em estruturas verticalizadas, ou seja, empilhadas em várias prateleiras, como se fosse um edifício. Essas estruturas oferecem um ambiente controlado que permite um cultivo muito mais eficiente e com menor risco de desperdícios. “A temperatura, a umidade e a iluminação são reguladas de forma automatizada, o que reduz praticamente em 100% as perdas causadas por fatores externos, como pragas e variações climáticas”, detalha o coordenador do curso de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia da Universidade Positivo (UP), Leonardo Wedderhoff Herrmann.

Principais vantagens das fazendas verticais

Diferentemente das estufas convencionais, que possuem uma estrutura com fechamento por vidros ou grades de tecido, as fazendas verticais podem ser construções mais fechadas, muitas vezes concretadas e sem limites de extensão, podendo chegar a até cinco metros de altura. Além disso, se comparadas com as técnicas agrícolas tradicionais, elas demandam uma área de plantio menor e também uma quantidade significativamente menor de água, devido ao sistema fechado e à irrigação automatizada. Todos esses fatores as tornam mais eficientes. “As fazendas verticais têm um impacto ambiental muito menor que as tradicionais, pois geram menos desperdício de água, demandam menos pesticidas e fertilizantes e não necessitam de equipamentos pesados como tratores e colheitadeiras. É um método alternativo que, em geral, apresenta uma produtividade até maior do que o cultivo em solo”, explica Herrmann. Ele ressalta, ainda, que o agricultor também tem a opção de fazer com que as plantas absorvam um pouco mais de gás carbônico que o normal, a fim de reduzir o aumento do efeito estufa.

E quais são as desvantagens?

Mesmo com todas as vantagens ambientais e produtivas, as fazendas verticais apresentam alguns desafios. O custo de implementação e manutenção é bastante elevado, pois as instalações precisam ser equipadas com sistemas de controle climático, iluminação artificial e tecnologias de irrigação, aponta o especialista. “É um investimento muito grande em manutenção de tubulações e prateleiras, troca de lâmpadas, tecnologias de controle de umidade, entre outros.” Além disso, o cultivo em ambiente sem solo, como as plantas hidropônicas, pode resultar em uma diminuição do valor nutricional dos produtos. Como as plantas não têm acesso aos nutrientes presentes no solo, eles precisam ser fornecidos de outras formas, o que ajuda a encarecer o processo. “Quando não há um solo rico em nutrientes, o alimento tem um poder nutricional mais fraco, com menos vitaminas, minerais e outros compostos que normalmente são fornecidos pelo solo. A planta só terá acesso a esses nutrientes se o agricultor utilizar uma água especial com essas substâncias”, revela o professor.

Apesar disso, a fazenda vertical é um método alternativo mais sustentável, que pode contribuir para o aumento da produção de alimentos com menor impacto ambiental. A ideia, entretanto, não é que ela substitua completamente a agricultura tradicional, mas se some a ela na busca por uma maneira sustentável de alimentar a humanidade. “A grande maioria do setor ainda é composto por pequenos produtores que não têm a estrutura necessária para construir uma fazenda vertical. Essa alternativa veio para reinterpretar o cultivo das plantas, não para substituir completamente os métodos convencionais”, finaliza Herrmann.

Sobre a Universidade Positivo

A Universidade Positivo é referência em Ensino Superior entre as IES do Estado do Paraná e é uma marca de reconhecimento nacional. Com salas de aula modernas, laboratórios com tecnologia de ponta e mais de 400 mil metros quadrados de área verde no campus sede, a Universidade Positivo é reconhecida pela experiência educacional de mais de três décadas. A Instituição conta com três unidades em Curitiba (PR) e uma em Londrina (PR), e mais de 70 polos de EAD no Brasil. Atualmente, oferece mais de 60 cursos de graduação, centenas de programas de especialização e MBA, cinco programas de mestrado e doutorado, além de cursos de educação continuada, programas de extensão e parcerias internacionais para intercâmbios, cursos e visitas. Além disso, tem sete clínicas de atendimento gratuito à comunidade, que totalizam cerca de 3.500 metros quadrados. Em 2019, a Universidade Positivo foi classificada entre as 100 instituições mais bem colocadas no ranking mundial de sustentabilidade da UI GreenMetric. Desde março de 2020 integra o Grupo Cruzeiro do Sul Educacional. Mais informações em up.edu.br/

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quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

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Detran-PB divulga calendário do licenciamento de veículos para 2025

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2025, no âmbito do Estado da Paraíba, por meio da Portaria nº º 693/2024.

De acordo com a portaria, “as taxas e multas da competência do Detran-PB, correspondentes ao mês de emplacamento, deverão ser pagas integralmente, pelo usuário, até a data limite da 3ª parcela, salvo os casos de parcelamento ou isenção previstos em lei”.

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO/2025

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Câmara revoga seguro DPVAT de Lula e limita bloqueio de emendas

A Câmara dos Deputados durante sessão plenária semipresencial para apreciar e votar os destaques apresentados ao projeto de lei complementar (PLP 210/2024) revogou a lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também foi derrotado na proposta de bloqueio das emendas parlamentares impositivas.

Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).

Agora projeto segue para o Senado.

Extinta pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada por Lula sob o nome de SPVAT, e entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência dos governadores mais próximos do presidente Bolsonaro.

Emendas

Em relação às emendas parlamentares, o governo concordou em retirar do projeto de lei complementar a autorização para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Pelo texto que irá ao Senado, o governo poderá congelar apenas emendas de comissão e emendas de bancadas estaduais não impositivas, até 15% do total. As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas.

A medida desidrata parcialmente o corte de gastos. Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o governo poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas no próximo ano. Agora, o Executivo só poderá cortar R$ 1,7 bilhão, R$ 5,9 bilhões a menos. O levantamento desconsidera as emendas de bancada estaduais não impositivas, cujo valor para 2025 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano.

Gatilhos

O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi à criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto também limita a 0,6% acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação, déficit primário no ano anterior.

Além dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto aprovado pelos deputados limita a 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas.

As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual. A partir do projeto da lei orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (não obrigatórios) totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior.

Fundos

De 2025 a 2030, o governo poderá usar o superávit de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública. Os saldos positivos somavam, em 2023, R$ 18 bilhões.

Os fundos são os seguintes:

•     Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), formado por multas pagas ao governo: superávit de R$ 2 bilhões

•     Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão

•     Fundo do Exército: superávit de R$ 2,5 bilhões

•     Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões

•     Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), retirou da proposta original do governo os seguintes fundos: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo o parlamentar, esses recursos são usados para investimentos importantes.

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CCJ: condenados por homicídio e estupro não terão progressão de pena

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que proíbe a progressão de pena para os condenados por homicídio qualificado, estupro e outros crimes hediondos (PL 853/2024). A proposta é do senador Flávio Arns (PSB-PR), com parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), e pode seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto original altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990) e a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) para estabelecer que as penas previstas para alguns dos crimes classificados como hediondos sejam cumpridas integralmente em regime fechado, sem possibilidade de progressão de regime para o semiaberto ou o aberto.

Os crimes que se enquadram na nova regra são:

Homicídio qualificado

Estupro

Epidemia com resultado morte

Favorecimento da prostituição ou de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável

Sequestro de menor de idade

Tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente

Genocídio

Induzimento ou auxílio a suicídio ou automutilação, por meio da internet

Liderança de organização criminosa

Além disso, Marcos Rogério incluiu na classificação de crimes hediondos aqueles previstos Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, que também passam a não serem passíveis de progressão de regime. São eles os crimes relacionados à produção, disseminação e armazenamento de pornografia infantil e ao aliciamento de crianças para a prática de atos libidinosos.

Como a proibição não abrange todo o rol de crimes hediondos, a progressão continuará permitida para delitos como lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro, falsificação de remédios e posse ou porte ilegal de arma de fogo, entre outros.

Na justificação da matéria, Flávio Arns esclarece que ela tem a finalidade de proibir que estupradores, pedófilos, assassinos em série, traficantes de pessoas e outros tipos criminosos de alta periculosidade possam "usufruir". Para ele, a progressão alimenta a reincidência.

[A] progressão de regime acaba com a eficácia preventiva da pena, eliminando o seu efeito dissuasório. Condenados reincidentes já sabem, de antemão, que não permanecerão presos pelo tempo total da pena, de modo que não se sentem inibidos na prática de novos crimes", argumenta o senador na sua justificativa.

O projeto já havia passado pela Comissão de Segurança Pública (CSP). Na versão original, ele alcançava todos os crimes hediondos, mas isso foi alterado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora na CSP. Damares também estendeu a medida para os crimes do ECA, mas não os elencou como crimes hediondos. Essa providência foi tomada por Marcos Rogério.

STF

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o dispositivo da Lei dos Crimes Hediondos que impedia a progressão da pena nesses casos. De acordo com o STF, isso violava o princípio constitucional da individualização da pena, que significa que o juiz deve ter autonomia para fixar certas condições de cumprimento da pena que sejam adequadas à recuperação social do condenado.

Durante a votação do projeto, o senador Sergio Moro (União-PR) disse entender que o projeto não contraria o espírito da decisão do STF.

“A meu ver, aquela decisão teve muito a ver com o fato de o tráfico de drogas estar equiparado como crime hediondo, e o STF ter entendido que era inconveniente o cumprimento integral em regime fechado para o pequeno traficante. Em relação a assassinato, homicídio, feminicídio, estupro, crimes contra crianças, adolescentes, eu acho que há um espaço para a definição de um regime mais duro, com cumprimento integral.”

No seu voto, Marcos Rogério argumentou que o princípio da individualização não é absoluto, e deve ser ponderado com outros direitos fundamentais. Na opinião do relator, o projeto promove essa ponderação, "fazendo prevalecer o interesse público na preservação dos direitos à vida, à liberdade, à incolumidade física e à segurança"

O senador Magno Malta (PL-ES) fez a leitura do relatório durante a reunião da CCJ. O projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que ele passe pelo Plenário do Senado antes. O recurso precisa ser assinado por pelo menos nove senadores, e o prazo para apresentá-lo é de cinco dias úteis.

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