Alerta: Volume de água do “Açude de Boqueirão” cai para 3,9%.

Apesar da aceleração nas obras de transposição das águas do Rio São Francisco, o risco de Campina Grande enfrentar um colapso total no seu abastecimento de água é cada vez maior.

Com previsão de chegada das águas da transposição para o final do mês de abril, o açude encontra-se, hoje (18), com 3,9% do seu volume total, acumulando apenas 16.088.897 m³ de água.

O novo prazo estabelecido pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, não traz tranquilidade a população de Campina Grande e aos 18 municípios que são abastecidos pelo “Açude de Boqueirão”.

A previsão do Ministério da Integração Nacional, para chegada das águas no Estado da Paraíba, é 6 de março, em Monteiro no Açude Porções, e só deve começar a chegar no “Açude de Boqueirão” no final do mês de abril. 

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sábado, 18 de fevereiro de 2017

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Uso das redes sociais: Whatsapp 87,1%, Facebook 78,3%, YouTube 33,7%, Twitter 11,6%, Instagram 2,6%.

Pesquisa CNT/MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte, analisou o comportamento dos entrevistados em relação ao uso da internet e redes sociais.

Confira:

73,9% dos entrevistados utilizam computador, notebook, tablet ou smartphone. Entre eles, a maioria (92,0%) usa celulares/smartphones.

70,8% disseram usar a Internet. Entre eles, 78,8% acessam diariamente e 17,2% somente alguns dias da semana. Em relação à finalidade do uso, 64,9% acessam as redes sociais e 51,2% buscam notícias.

Entre os tipos de equipamentos utilizados para o acesso à internet, os entrevistados citaram: celulares (85,6%), computadores/desktop (28,9%), notebooks (21,3%) e tablets (5,9%). 76,6% costumam acessar a internet em casa e 27,4% no trabalho.

Entre as redes que mais utilizam para acessar a Internet, foram citadas: rede fixa (assinatura via internet fixa / WiFi) 69,7% /  rede móvel (via pacote de dados) 52,5% / redes públicas (restaurantes, lojas, etc.) 6,4% 

Propaganda:

49,5% não prestam atenção nas propagandas veiculadas na Internet. Já 29,2% prestam atenção, embora considerem que não sejam melhores que as da TV, rádio, revistas e jornais. E 19,7% disseram prestar atenção e consideram as propagandas melhores.

Redes sociais:

Sobre as redes sociais que utilizam, os entrevistados citaram: Whatsapp (87,1%), Facebook (78,3%), YouTube (33,7%), Twitter (11,6%), Instagram (2,6%).

80,2% acreditam apenas algumas vezes nas informações que leem ou veem na Internet, e 78,5% acreditam algumas vezes no que leem e veem nas redes sociais.

O Google é citado por 56,5% dos entrevistados como o meio em que mais confiam nas informações. Em seguida, aparecem Whatsapp (17,2%) e Facebook (12,4%). Quando querem conferir alguma informação, 50,5% utilizam a Internet e 41,3% conversam com as pessoas.

Em relação à opinião sobre o uso da Internet nos estudos/trabalho/formação pessoal/profissional, 65,9% afirmam que ajuda, mas é preciso saber usar.

50,4% já acessaram algum site de governo. Para 80,2%, os governos deveriam usar mais a Internet para auxiliar a população no acesso a serviços e 80,6% consideram que os governos deveriam usar mais as mídias sociais para interagir com a população.

A pesquisa foi realizada de 8 a 11 de fevereiro de 2017, foram ouvidas 2.002 pessoas, em 138 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

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Testemunha bomba: “Levei mala de dinheiro para Lula”

Redator-chefe da Revista IstoÉ acaba de divulgar um áudio sobre Lula ter ido pegar uma mala de dinheiro pessoalmente.

Confira a integra da matéria da IstoÉ e o áudio.

“Levei mala de dinheiro para Lula”

O personagem que estampa a capa desta edição de ISTOÉ chama-se Davincci Lourenço de Almeida. Entre 2011 e 2012, ele privou da intimidade da cúpula de uma das maiores empreiteiras do País, a Camargo Corrêa. Participou de reuniões com a presença do então presidente da construtora, Dalton Avancini, acompanhou de perto o cotidiano da família no resort da empresa em Itirapina (SP) e chegou até fixar residência na fazenda da empreiteira situada no interior paulista. A estreitíssima relação fez com que Davincci, um químico sem formação superior, fosse destacado por diretores da Camargo para missões especiais. Em entrevista à ISTOÉ, concedida na última semana, Davincci Lourenço de Almeida narrou a mais delicada das tarefas as quais ficou encarregado de assumir em nome de acionistas da Camargo Corrêa: o transporte de uma mala de dinheiro destinada ao ex-presidente Lula. “Levei uma mala de dólares para Lula”, afirmou à ISTOÉ. É a primeira vez que uma testemunha ligada à empreiteira reconhece ter servido de ponte para pagamento de propina ao ex-presidente.

Ele não soube precisar valores, mas contou que o dinheiro foi conduzido por ele no início de fevereiro de 2012 do hangar da Camargo Corrêa em São Carlos (SP) até a sede da Morro Vermelho Táxi Aéreo em Congonhas, também de propriedade da empreiteira. Segundo o relato, a mala foi entregue por Davincci nas mãos de um funcionário da Morro Vermelho, William Steinmeyer, o “Wilinha”, a quem coube efetuar o repasse ao petista. “O dinheiro estava dentro de um saco, na mala. Deixei o saco com o dinheiro, mas a mala está comigo até hoje”, disse. Dias depois, acrescentou ele à ISTOÉ, Lula foi ao local buscar a encomenda, acompanhado por um segurança. “Lula ficou de ajudar fechar um contrato com a Petrobras. Um negócio de R$ 100 milhões”, disse Davincci de Almeida. A atmosfera lúdica do desembarque de Lula na Morro Vermelho encorajou funcionários e até diretores da empresa a posarem para selfies com o ex-presidente. De acordo com Davincci, depois que o petista saiu com o pacote de dinheiro, os retratos foram pendurados nas paredes do hangar. As imagens, porém, foram retiradas do local preventivamente em setembro de 2015, quando a Operação Lava Jato já fechava o cerco sobre a empreiteira. Na entrevista à ISTOÉ, Davincci diz que o transporte dos dólares ao ex-presidente não foi filho único. Ele também foi escalado para entregar malas forradas de dinheiro a funcionários da Petrobras. Os pagamentos, segundo ele, tiveram a chancela de Rosana Camargo de Arruda Botelho, herdeira do grupo Camargo Corrêa. “O Fernando me dizia que a “baixinha”, como ele chamava Rosana Camargo, sabia de tudo”, disse Davincci.

A imersão de Davincci no submundo dos negócios, não raro, nada republicanos tocados pela Camargo Corrêa foi obra de Fernando de Arruda Botelho, acionista da empreiteira morto há cinco anos num desastre aéreo. Em 2011, Davincci havia virado sócio e uma espécie de faz-tudo de Botelho. A sintonia era tamanha que os dois tocavam de ouvido. Foi Botelho quem lhe disse que a mala que carregava teria como destino final o ex-presidente Lula: “A ordem do Fernando Botelho era entregar para o presidente. Ele chamava de presidente, embora fosse ex”. Numa espécie de empatia à primeira vista, os dois se aproximaram quando Arruda Botelho se encantou com uma invenção de Davincci Lourenço de Almeida: um produto revolucionário para limpeza de aviões, o UV30. O componente proporciona economias fantásticas para o setor aéreo. “Com apenas cinco litros é possível limpar tão bem um Boeing a ponto de a aeronave parecer nova em folha. Convencionalmente, para fazer o mesmo serviço, é necessário mais de 30 mil litros de água”, afirmou Davincci.

Confira o áudio: 

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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

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Câmara realizará Audiência Pública para discutir outorga da distribuição de água em Campina Grande.

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou requerimento do vereador Saulo Noronha, para realização de uma Audiência Pública que irá tratar dos serviços prestados pela extinta SANESA e a atual situação da Cagepa.

Segundo Noronha, a outorga para exploração dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos por parte da Cagepa, em Campina Grande, venceu-se desde 2014, após 50 anos de vigência, e é preciso que a prefeitura tome providencias urgentes.

Ainda de acordo com o vereador, desde que a Cagepa assumiu os serviços que eram prestados até 1972, pela empresa municipal SANESA – Saneamento de Campina Grande S.A, que a população reclama dos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba.

Dentre os desserviços prestados pela Cagepa, o parlamentar citou a destruição da malha viária do município, quando da execução de serviços.

Propostas analisadas pela Prefeitura de Campina Grande:

À municipalização dos serviços ou a abertura de um processo de licitação para outorga de exploração dos serviços, inclusive com a participação da Cagepa.

Serão convidados para audiência representantes do Poder Municipal e Estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público e outros. Atualmente a Cagepa arrecada em média, R$ 13 milhões mês, com a exploração dos serviços na Rainha da Borborema.

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Violência: Deputado paraibano afirma que Brasil vive um momento de guerra civil.

O deputado federal Efraim Filho (DEM) fez uma declaração surpreendente, segundo o parlamentar o Brasil passa por um momento de guerra civil camuflada, onde o número de mortes é superior a muitos países em guerra.

“Nós vivemos uma situação de guerra civil camuflada, ou guerra civil silenciosa” disse o deputado.

Na opinião do deputado todos os estados do Brasil deveriam receber  reforços de tropas federais, assim como feito no Estado do Espírito Santo. Afirmando inclusive que as tropas federais seriam bem vindas à Paraíba, dado o grau de violência que impera no estado.

Segundo Efraim, o Brasil enfrenta uma situação dramática onde o crime organizado age com alto poder de fogo.

“Não é questão de ladrão de meia tigela é uma questão do crime organizando com alto poder de fogo agindo” disse.

O parlamentar disse ainda, que defende a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, como forma de dar ao cidadão o direito a autodefesa. "Não podemos ficar a mercê da boa vontade do bandido” concluiu. 

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Líder de Temer na Câmara dos Deputados é vice-campeão em processos

Sempre “bem acompanhado” o presidente Michel Temer (PMDB), tem com líder do governo na Câmara dos Deputados, o vice-campeão em processos André Moura (PSC-SE). Moura responde a quatro inquéritos e três ações penais. Uma das suspeitas é por tentativa de assassinato. Ele chegou a ser barrado pela Lei da Ficha, em 2014, devido a uma condenação por improbidade administrativa e a contas rejeitadas quando era prefeito de Pirambu (SE).

Sua gestão à frente do município sergipano deixou um rastro de complicações. As acusações contra o parlamentar vão de desvio ou utilização de bens públicos, improbidade administrativa, apropriação indébita e crime de responsabilidade. Na Lava Jato, ele é suspeito de atuar em conjunto com outros aliados de Eduardo Cunha para chantagear empresas na Câmara. Mais: um ex-prefeito, com o qual rompeu politicamente após anos de aliança, o acusa de tentativa de assassinato.

Veja a lista de inquéritos e ações penais que o líder do governo, André Moura responde;

- Inquérito 4327 (corrupção passiva, ocultação de bens e quadrilha)

-Inquérito 3224 (crimes de responsabilidade e quadrilha)

-Inquérito 3594 (crimes contra a Lei de Licitações e peculato)

-Inquérito 3905 (homicídio simples e crime tentado)

- Ação Penal 969 (crimes de responsabilidade)

-Ação Penal 974 (quadrilha e improbidade administrativa)

-Ação Penal 973 (crimes de responsabilidade)

Com informações do Congresso em Foco.

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Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (16), que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral reconhecida, os ministros restabeleceram decisão que havia fixado a indenização em R$ 2 mil para um condenado.

No caso concreto, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DP-MS), em favor de um condenado a 20 anos de reclusão, cumprindo pena no presídio de Corumbá (MS), recorreu contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-MS) que, embora reconheça que a pena esteja sendo cumprida “em condições degradantes por força do desleixo dos órgãos e agentes públicos”, entendeu, no julgamento de embargos infringentes, não haver direito ao pagamento de indenização por danos morais.

O Plenário acompanhou o voto proferido em dezembro de 2014 pelo relator, ministro Teori Zavascki (falecido), no sentido do provimento do recurso. Em seu voto, o ministro restabeleceu o dever de o Estado pagar a indenização, fixada em julgamento de apelação no valor de R$ 2 mil. Ele lembrou que a jurisprudência do Supremo reconhece a responsabilidade do Estado pela integridade física e psíquica daqueles que estão sob sua custódia. Ressaltou também que é notória a situação do sistema penitenciário sul-mato-grossense, com déficit de vagas e lesão a direitos fundamentais dos presos.

Indenização e remição

Houve diferentes posições entre os ministros quanto à reparação a ser adotada, ficando majoritária a indenização em dinheiro e parcela única. Cinco votos – ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia – mantiveram a indenização estipulada em instâncias anteriores, de R$ 2 mil. Já os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio adotaram a linha proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, com indenização de um salário mínimo por mês de detenção em situação degradante.

Proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, em voto proferido em maio de 2015, substituía a indenização em dinheiro pela remição da pena, com redução dos dias de prisão proporcionalmente ao tempo em situação degradante. A fórmula proposta por Barroso foi de um dia de redução da pena (remição) por 3 a 7 dias de prisão em situação degradante. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Celso de Mello.

Voto-vista

O julgamento foi retomado hoje com voto-vista da ministra Rosa Weber, que mesmo apoiando a proposta sugerida pelo ministro Luís Roberto Barroso, viu com ressalvas a ampliação das hipóteses de remição da pena, e temeu a criação de um salvo-conduto para a manutenção das condições degradantes no sistema prisional. “Estariam as políticas públicas a perder duas vezes: as relativas aos presídios, em condições mais indesejadas, e as referentes à segurança pública, prejudicada pela soltura antecipada de condenados”, afirmou. Também na sessão desta quinta-feira, votaram nesse sentido o ministro Dias Toffoli e a presidente, ministra Cármen Lúcia.

O voto do ministro Edson Fachin adotou a indenização pedida pela Defensoria. Ele fez ressalvas a se criar judicialmente uma nova hipótese de remição de pena não prevista em lei. Adotou linha da indenização pecuniária de um salário mínimo por mês de detenção em condições degradantes. Citando as más condições do sistema prisional brasileiro – e do caso concreto – o ministro Marco Aurélio considerou “módica” a quantia de R$ 2 mil, acolhendo também o pedido da Defensoria.

A posição de Luís Roberto Barroso foi seguida hoje pelo voto do ministro Luiz Fux, o qual mencionou a presença da previsão da remição em proposta para a nova Lei de Execução Penal (LEP). Para ele, se a população carcerária em geral propor ações de indenização ao Estado, criará ônus excessivo sem resolver necessariamente a situação dos detentos. “A fixação de valores não será a solução mais eficiente e menos onerosa. Ela, será, a meu modo de ver, a mais onerosa e menos eficiente”, afirmou.

Na mesma linha, o decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, ressaltou a necessidade de se sanar a omissão do Estado na esfera prisional, na qual subtrai ao apenado o direito a um tratamento penitenciário digno. Ele concordou com a proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, destacando o entendimento de que a entrega de uma indenização em dinheiro confere resposta pouco efetiva aos danos morais sofridos pelos detentos, e drena recursos escassos que poderiam ser aplicados no encarceramento.

STF

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Transposição: Ministério Público programa reuniões técnicas em Monteiro.

O ‘Comitê de Gestão da Crise Hídrica na Paraíba’ do Ministério Público da Paraíba (MPPB), presidido pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, programou duas reuniões técnicas para a próxima semana no município de Monteiro – na Região do Cariri –, para acompanhar e avaliar a finalização das obras complementares ao Projeto de Integração e Transposição das Águas do Rio São Francisco.

Serão duas reuniões, uma na terça-feira (21) e outra na quinta-feira (23), ambas marcadas para as 10h, na sede da Promotoria de Justiça de Monteiro. Participam desses encontros os integrantes do Comitê da Crise Hídrica e representantes de prefeituras, da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa), da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A segunda reunião, na quinta-feira, contará também com a presença do secretário Antônio de Pádua de Deus Andrade, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.

Na última terça-feira (14), o Ministério da Integração Nacional confirmou ao MPPB que entregará as obras do Eixo Leste do Projeto de Integração e Transposição das Águas do Rio São Francisco, mantendo para o dia 6 de março a chegada das águas à cidade de Monteiro. A confirmação da data foi repassada ao procurador-geral Bertrand Asfora pelo próprio secretário nacional Antônio de Pádua, durante reunião administrativa em Brasília. “Na reunião, foi mostrado o calendário da transposição e mantida a data do dia 6 de março para a entrega da obra”, informou Bertrand Asfora, acrescentando: “Foi feito um relatório sobre o seu atual andamento”.

No dia 30 de janeiro deste ano, durante evento de prestação de contas à sociedade sobre o término das obras do Projeto de Integração e Transposição das Águas do Rio São Francisco, em Campina Grande, o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, já havia reconhecido publicamente o envolvimento e as diligências do Ministério Público da Paraíba no andamento e na conclusão das obras complementares do projeto que viabilizarão a chegada das águas do São Francisco aos paraibanos.

Atenção especial

A crise hídrica na Paraíba, mais especificamente na região polarizada por Campina Grande, é um dos temas que têm recebido atenção especial por parte do Ministério Público paraibano. Presidido pelo procurador-geral Bertrand Asfora, o ‘Comitê de Gestão da Crise Hídrica na Paraíba’ foi criado no dia 10 de junho de 2016 e, em um primeiro momento, teve como principal foco o Açude de Boqueirão e o abastecimento de água na região de Campina Grande.

De lá para cá, uma agenda de reuniões de trabalho foi elaborada para a busca de soluções práticas e objetivas. O ‘Comitê’ é composto por instituições governamentais e instituições da sociedade civil. Alguns integrantes foram convidados e outros convocados, de acordo com a legitimidade dada ao Ministério Público, conforme a legislação.

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Audiência Pública em Campina Grande reunirá Cúpula da Segurança para evitar paralisação da Polícia

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017, requerimento de autoria do vereador Sargento Neto (PRTB), solicitando a imediata realização de uma Audiência Pública, para debater a Crise na Segurança Pública e a possibilidade de uma paralisação por parte da Polícia, assim como ocorreu no Estado do Espirito Santo. A audiência será realizada na próxima quarta-feira, 22 de fevereiro, às 09:hs no Plenário da Casa de Félix Araújo.

Segundo Sargento Neto, o requerimento sob Nº 303/2017, tem como finalidade, reunir em um só espaço, todos os seguimentos, ligados direta e indiretamente com a questão da segurança pública. “Nosso objetivo é tão somente, reunir aqui na Casa do Povo, os diversos lados, para que juntos, possamos ouvir e debater as propostas, e ao final formular um documento de intenções, para que a Polícia do Estado da Paraíba, não siga o mesmo caminho que seguiu a Polícia do Estado do Espirito Santo”, alertou.

De acordo com Sargento Neto, que também faz parte da Comissão permanente de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas, esta audiência, contará com as presenças de diversas autoridades ligadas direta e indiretamente com o sistema de segurança pública do estado. “Estamos convidando, o Secretário de Segurança Pública, Comandante da Policia Militar da Paraíba, Subcomandante Regional da PM, Comandantes do 1º, 2º e 10º BPMs, Comandante dos Bombeiros, Delegados da Policia Civil e Federal, PRF, Comandante do 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, Ministério Público, STTP, dentre outras autoridades e representatividades políticas, sociais, eclesiais, bem como, a população campinense”. Destacou.

A audiência, também contará com a participação da AMEP (Associação dos Militares Estaduais da Paraíba), Associação de Cabos e Soldados, Associação das Esposas de Policiais e Bombeiros militares, Caixa Beneficente, Associação de Sargentos e Subtenentes, Clube dos oficiais da Paraíba, dentre outras entidades que debatem e defende uma melhor política de valorização do servidor público militar do Estado da Paraíba.

Durante diversas entrevistas concedidas a imprensa campinense e paraibana, esta semana, o vereador recém-empossado, Sargento Neto, destacou e lamentou que, atualmente, segundo estatísticas apresentada, pelo conceituado Jornalista Lauro Jardim, do Portal O Globo, “A Polícia Militar da Paraíba tem o pior salário do Brasil”. Segundo o Jornalista, o levantamento foi apresentado recentemente após uma pesquisa realizada pela Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros (Anermb).

“Não podemos deixar que aconteça em nosso Estado, o que ocorreu no Estado do Espirito Santo, pois, a tropa de homens e mulheres que compõe a Segurança Pública da Paraíba, merecem e devem ser valorizados pelo Governo, independente de quem seja o Governador, pois, o exemplo deixado pela paralisação no Espirito Santo, apresentou um saldo negativo e alarmante de, 142 mortos, mais de 200 roubos e furtos de carros só em Vitória/ES, 300 Milhões em Prejuízos no comercio, além do pânico e da violência sofrida pelos cidadãos daquele estado, coisa que não queremos, e lutaremos para que não aconteça aqui na Paraíba” Defendeu Sargento Neto.

(assessoria)

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TSE pune PT, PSB e PCdoB por desrespeitarem regra que promove a participação feminina na política.

Na contramão dos discursos feitos por parlamentares de esquerda, em especial PT, PCdoB e PSB, em defesa de uma maior participação das mulheres na política brasileira, as citadas legendas foram punidas pelo TSE por desrespeitaram a regra que determina que 10% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, devem ser para motivar a participação das mulheres na política.

Além do PT, PCdoB e PSB, também tiveram o tempo de propaganda cassado pelo TSE, o PRB, PMDB, PR e PSD. A regra que visa difundir a participação feminina está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95, artigo 45, parágrafo 2º, inciso II), que determina que a perda do tempo de propaganda deve ser no semestre seguinte ao da veiculação ilícita e equivalente a cinco vezes ao tempo divulgado irregularmente. Ou seja, essas legendas perderão, proporcionalmente, o tempo de inserções a que teriam direito no primeiro semestre de 2017.

“Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se auto-intitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, justificou o ministro relator das representações Herman Benjamim.

O ministro Herman destacou ainda que “o candidato homem pode e deve criticar a violência contra a mulher, mas isso não significa que os objetivos da lei estejam sendo cumpridos”.

Confira, abaixo, o tempo perdido por cada uma das nove legendas:

PRB – 20 minutos

PHS – 10 minutos

PT – 25 minutos

PSB – 20 minutos

PSC – 20 minutos

PMDB – 20 minutos

PC do B – 20 minutos

PR – 20 minutos

PSD – 20 minutos

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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

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Vereador lamenta que senadores priorizem a “PEC da Vaquejada” em detrimento a maior seca do Nordeste.

O vereador Olímpio Oliveira (PMDB), registrou da Tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, sua indignação com os senadores nordestinos, em especial os da bancada paraibana por priorizarem a PEC 50 ou “PEC da Vaquejada” em detrimento aos grandes problemas que o povo nordestino enfrenta.

O vereador lembrou que desde 2011 encontra-se na “gaveta” do Senado Federal a proposta do ex-senador Vital do Rêgo, propondo o perdão das dividas dos pequenos agricultores e que projetos como a Transnordestina, que deixou a Paraíba de fora, e o calado do Porto de Cabedelo não sejam prioridades para os senadores.

“No meio da maior seca da história essa é prioridade da bancada nordestina no senado federal?” questionou Olímpio.

A “PEC da Vaquejada” ou “PEC dos Maus Tratos os Animais” como ficou conhecida entre os ativistas e defensores dos animais, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB), levou menos de seis meses para ser aprovada.

Os três senadores da Paraíba, (Raimundo Lira, José Maranhão e Cássio Cunha Lima) votaram a favor da PEC.

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Câmara Municipal de Campina Grande altera horário de expediente

A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Ivonete Ludgério (PSD), em comum acordo com os demais membros da mesa diretora, publicou na última quinta-feira (16), um ato que disciplina novo horário de funcionamento da “Casa de Felix Araújo”. A partir desta quinta-feira (16).

Fica determinado os horários de 07h as 13hs de segunda a sexta-feira, em turno único de seis (06) horas diárias;

Para o recebimento de correspondências e proposituras, no turno da tarde, será mantido regime de plantão, de terça a quinta-feira, no Setor de Protocolo vinculado a SAP – Secretaria de Apoio Parlamentar;

No período da tarde, o acesso as dependências serão exclusivas aos secretários, vereadores e assessores de vereadores, este último mediante identificação.

A determinação segue orientação de Contenção de Gasto Público Municipal, que tem se mostrado eficiente em diversas outras casas legislativas.

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Réus, investigados, delatados e até condenado escolhem o novo ministro do STF

Sem qualquer constrangimento, senadores sob suspeita escolherão na próxima semana o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, parlamentares com problemas na Justiça ou ameaçados pela Operação Lava Jato terão o privilégio de definir o próprio juiz. Mais da metade do Senado que votará em plenário a indicação de Alexandre de Moraes está na mira da mais alta corte do país. Pelo menos 44 dos 81 integrantes da Casa respondem a acusações criminais no próprio Supremo ou enfrentam a desconfortável situação de figurar nas delações ou planilhas da Odebrecht – e, por isso, estão a um passo de terem de se explicar à Justiça.

Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 34 senadores são alvos de inquérito (investigações preliminares) ou ação penal (processos que podem resultar em condenação) por diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a Lei de Licitações e o meio ambiente. Oito já são réus. Um deles já poderia estar na cadeia. Condenado pelo próprio Supremo a quase cinco anos de prisão, em agosto de 2013, por fraude contra a Lei de Licitações, Ivo Cassol (PP-RO) continua em liberdade e no exercício do mandato, participando de algumas das principais decisões do país. Desde dezembro de 2014 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o início do cumprimento da pena. O senador está pendurado em um recurso cujo julgamento poderá ser definido pelo próprio Alexandre de Moraes.

Também vão participar da escolha do novo ministro 13 senadores investigados na Operação Lava Jato. Na última terça-feira (14), Moraes se reuniu com a bancada do PMDB em busca de votos. Foi recebido pelo novo líder, Renan Calheiros (AL), que acaba de deixar a presidência da Casa carregando uma dezena de inquéritos da Lava Jato, apontado como beneficiário do esquema de corrupção em estatais. No mesmo dia, o candidato também se encontrou com o senador Fernando Collor (PTC-AL), outro denunciado na operação.

Delatados

Entre os eleitores do novo ministro também estão potenciais integrantes da bancada do petrolão. Ao menos 22 senadores já tiveram o nome citado por executivos e ex-dirigentes da Odebrecht. Desses, nove ainda não respondem a qualquer processo. Entre eles, o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Um dos executivos da empreiteira afirma que “Índio”, apelido dado ao peemedebista, recebeu cerca de R$ 2,1 milhões em propinas entre outubro de 2013 e janeiro de 2014 em troca de apoio a uma medida provisória de interesse do grupo.

Ainda sob análise na Procuradoria-Geral da República, a delação da Odebrecht é a maior já feita no país e tem potencial explosivo para sacudir os três poderes. Os estilhaços dela ameaçam o presidente Michel Temer, alguns de seus principais ministros, figuras centrais do governo Dilma e a cúpula do Congresso. Responsável pela indicação de Alexandre de Moraes, Temer é citado pelo menos 43 vezes na delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Ele diz que o presidente pediu e recebeu R$ 11 milhões da empreiteira para a campanha presidencial de 2014. O peemedebista alega que o dinheiro foi legal e declarado à Justiça eleitoral.

Site Congresso em Foco

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Eleições em São João do Cariri: Denuncia de distribuição de dinheiro, material de construção e escavação de poços em troca de votos

Está marcada para o dia 14 de Março, a primeira audiência da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pede a cassação da chapa eleita em São João do Cariri, composta por Cosme Gonçalves (DEM) e Hélder Trajano.

Segundo denúncias apresentadas pela coligação adversária, que teve Chico de Eulina (PTB) e Licinha como candidato a prefeito, Cosme Gonçalves, que concorria à reeleição, cometeu um festival de abusos durante o pleito, favorecendo eleitores com distribuição de material de construção, escavação de 22 poços artesianos para atender diversas comunidades, o que foi objeto de exaustiva divulgação em material (vídeo) de campanha eleitoral.

“Todos os poços foram escavados pela prefeitura no período vedado pela legislação eleitoral. O compromisso era escavar o poço em troca de apoio político. Foram 22 poços escavados entre a convenção e a eleição”, enfatizou o líder político e autor da AIJE, Chico de Eulina.

Os advogados da coligação autora da AIJE dispõe de farta documentação, aonde se evidencia a farta distribuição em dinheiro promovida por Cosme e aliados, em troca de apoio dos eleitores. Os advogados também juntaram aos autos uma nota fiscal que comprova a compra do material que foi distribuído com finalidade de cooptação de votos.

“A eleição em São João do Cariri foi marcada por um festival de abusos de poder econômico por parte do candidato que concorria à reeleição, Cosme Gonçalves e toda sua equipe de campanha. Investidas desmedidas que turbinaram em potencialidade decisiva para causar desequilíbrio na condição de disputa contra seu concorrente, garantindo vitória a Cosme no último pleito” afirma a assessoria do denunciante.

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O resultado da eleição foi apertadíssimo. Cosme Gonçalves obteve 1781 contra 1570 sufrágios obtidos por Chico de Eulina.

(assessoria)

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Senador Ferraço apresenta projeto para contrapor-se ao projeto imoral do senador Romero Jucá.

Em resposta ao projeto imoral do senador Romero Jucá (PMDB), dando proteção aos presidentes da Câmara e do Senado de responder na Justiça por atos criminosos cometidos antes do mandato, o senador Ricardo Ferraço, está colhendo assinaturas para uma PEC que proíbe, em definitivo, que réus em processo penais ocupem qualquer cargo de chefia, seja no âmbito federal, estadual e municipal.

“Não tem sentido o sujeito ser réu e ocupar cargos importantes como esses. Conto com a ajuda de todos vocês aqui das redes para sensibilizarem os demais senadores a apoiarem nossa iniciativa”, apelou o senador Ferraço.

O que diz o projeto de Ferraço:

“É incompatível com o modelo republicano nacional que as funções de chefe de Poder, em todos os níveis federativos, sejam exercidas por quem esteja na condição de réu em processo penal, situação que; se prévia à investidura, importa a proibição absoluta de acesso ao cargo respectivo, e, se posterior, impõe o afastamento no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de nulidade de todos os atos praticados” 

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Governo vai repassar custos da água da transposição para os consumidores.

A classe política tem feito um estardalhaço com a proximidade da chegada das águas do Rio São Francisco, entretanto, ninguém fala do impacto do valor dessa água, tendo em vista que todos os custos da água transportada serão repassados para os consumidores.

No Estado da Paraíba, onde a população já paga uma taxa extorsiva, esse valor deverá aumentar de forma considerável. A previsão é de um aumento acima de 100%, caso o Governo Federal não ofereça algum tipo de subsidio.

Para que o consumidor possa ter uma ideia do custo dessa água, quando todos os canais da transposição estiverem funcionando, apenas com a conta da energia para bombear a água o custo será de R$ 300 milhões ao ano, esse valor foi estimado pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Ontem (15), o governador Ricardo Coutinho (PSB), acompanhado do secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, João Azevedo estiveram em Brasília com o objetivo de discutir a forma como será cobrada a água que em breve chegará às torneiras dos paraibanos.

“Fizemos mais uma rodada para decidir o modelo de gestão, a forma de cobrança da tarifa da transposição e as garantias que são exigidas pelo Governo Federal para que possamos colocar o sistema em operação. Estamos discutindo para que a tarifa seja a menor possível e que haja pouco impacto na vida do cidadão”, revelou João Azevedo, após a reunião com o ministro da Integração Nacional.

Outra reunião foi marcada para o início do próximo mês, visto que governos federal e estadual não chegaram a um acordo.

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Deputado Pedro Cunha Lima e o prefeito Dinaldinho vão ao FNDE para garantir escolas em Patos

O deputado federal Pedro Cunha Lima e o prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley, ambos do PSDB, se reuniram com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, para pedir a liberação de R$ 3,2 milhões para construção de uma nova escola com 12 salas de aulas no município. Na pauta de reivindicação ainda estiveram solicitação de ônibus e de obras de creches e quadras.

“O prefeito Dinaldinho sabe da importância que a educação tem para o desenvolvimento da cidade. Precisamos de escolas e de ensino de qualidade, além disso, é fundamental que a população possa contar com a creche, que além de auxiliar no desenvolvimento das crianças, possibilita que os pais tenham onde deixar seus filhos para trabalhar. Na Paraíba, apenas 27,4% das crianças de até 3 anos de idade conseguiram garantir uma vaga, conforme o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016. Precisamos reverter esse quadro”, destacou o deputado.

Dinaldinho falou das dificuldades que vem enfrentando à frente da Prefeitura de Patos, mas destacou que tudo vem sendo superado com muito trabalho. Destacou a importância de uma nova escola, toda equipada, para atender as demandas da cidade. “A educação é fundamental e é compromisso nosso atuar para que ela seja de qualidade e que todos tenha acesso”, comentou.

INSS – O deputado Pedro ainda acompanhou o prefeito de Alagoa Nova pelo PSDB, Aquino Leite, em uma audiência com o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Gadelha, para solicitar um posto de atendimento para o município. O parlamentar se comprometeu a destinar emenda para a construção da unidade.

Integração – Na tarde desta quarta-feira (15) o deputado, acompanhado dos prefeitos Dinaldinho (Patos), Aquino Leite (Alagoa Nova) e Daniel Galdino (Piancó), se reúne com o ministro da Integração Nacional Helder Barbalho. Na pauta, ações emergenciais para ajudar os municípios a enfrentar a pior seca dos últimos 90 anos.

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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

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Deputados questionam no STF tramitação da PEC da Reforma da Previdência

Um grupo de 28 deputados federais ingressou com Mandado de Segurança (MS 34635), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.

Os parlamentares sustentam que a proposta foi enviada pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, em 5 de dezembro do ano passado, sem que fosse acompanhada de estudo atuarial prévio para atestar a necessidade de mudanças na legislação, condição que alegam ser necessária para a alteração dos Regimes  Próprio e Geral, conforme exigência dos artigos 40 e 201 da Constituição Federal e do artigo 1º da Lei 9.717/1998. Acrescentam que também não houve discussão prévia e aprovação colegiada do Conselho Nacional de Previdência Social, com participação dos trabalhadores, requisito previsto no artigo 10 da Constituição e nos artigos 3º, 4º e 5º da Lei 8.213/1991.

Alegam que a proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara “em tempo recorde” e que agora está sob responsabilidade da Comissão Especial destinada a proferir parecer técnico à PEC 287/2016. “Ao contrário do mero aperfeiçoamento das regras existentes, trata-se de agravamento das condições para aposentadorias e pensões, direito social e fundamental de cada cidadão brasileiro, daí que as formalidades para seu protocolo e tramitação são imprescindíveis”, afirmam os deputados.

O mandado de segurança se volta contra ato do presidente da República quanto ao envio da proposta sem estudo atuarial e sem ouvir o Conselho Nacional de Previdência Social; contra ato do presidente da Câmara consubstanciado em suposta omissão quanto às inconstitucionalidades alegadas; da Comissão de Constituição e Justiça, que resultou na aprovação da admissibilidade da proposta “sem que ela obedecesse aos requisitos formais de apreciação”; e do presidente da Comissão Especial, órgão responsável pela próxima etapa da apreciação da proposta.

Os parlamentares pedem a concessão de liminar para suspender a tramitação da PEC 287 até o julgamento final do mandado de segurança. No mérito, o MS requer a nulidade da aprovação do parecer de admissibilidade pela CCJC da Câmara e que se determine à Presidência da República o envio de mensagem modificativa à proposta com a apresentação de documento que comprove aprovação pelo Conselho Nacional de Previdência Social, bem como do estudo atuarial que confirme as mudanças exigidas no projeto. Por fim, que se determine que os presidentes da Câmara dos Deputados e da Comissão Especial se abstenham de dar seguimento à proposição enquanto tais documentos não forem apresentados.

STF

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