Confira o reajuste salarial do governador da Paraíba, deputados estaduais e secretários.


Vladimir Chaves



Os deputados estaduais aprovaram reajustes dos próprios salários, e também do governador, vice e dos secretários estaduais. A lei com os novos valores foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB), e publicada na edição desta quinta-feira (29). O reajuste passa a valer a partir do próximo domingo, 1º de janeiro.

O reajuste do governador João Azevêdo (PSB) é 32,64%, passando dos atuais R$ 23.500,82 para R$ 31.173,06. Já o vice-governador eleito Lucas Ribeiro (PP) vai passar a receber R$ 24.938,44.

Já os deputados estaduais devem passar a receber R$ 29.469,99 em 2023.

Confira os reajustes nos próximos quatro anos para governador, vice-governador, deputados e secretários estaduais:

Governador

R$ 31.173,06 a partir de 1º de janeiro de 2023

R$ 32.434,82 a partir de 1° de janeiro de 2024

R$ 33.696,58 a partir de 1° de janeiro de 2025

R$ 35.032,58 a partir de 1º de janeiro de 2026

Vice-governador

R$ 24.938,44 a partir de 1º de janeiro de 2023

R$ 25.947,86 a partir de 1° de janeiro de 2024

R$ 26.957,26 a partir de 1° de janeiro de 2025

R$ 28.026,06 a partir de 1º de janeiro de 2026

Secretários de Estado

R$ 23.379,34 a partir de 1º de janeiro de 2023

R$ 24.325,64 a partir de 1° de janeiro de 2024

R$ 25.271,95 a partir de 1° de janeiro de 2025

R$ 26.273,92 a partir de 1º de janeiro de 2026

Deputados estaduais

R$ 29.469,99 a partir de 1º de janeiro de 2023

R$ 31.238,19 a partir de 1° de abril de 2023

R$ 33.006,39 a partir de 1° de fevereiro de 2024

R$ 34.774,64 a partir de 1ºde fevereiro de 2025

quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

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Prefeito de Campina Grande diz que prioridades de 2023 será Hospital da Criança, urbanização e obras de infraestrutura


Vladimir Chaves



Prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima afirmou que sua prioridade em 2023 será a conclusão das obras do Hospital da Criança e investimentos nas áreas de urbanização, pavimentação e novas melhoria para a mobilidade urbana.

A saúde será a maior prioridade do governo municipal de Campina Grande, em 2023, como também as obras de urbanização e de infraestrutura. Foi o que garantiu o prefeito Bruno Cunha Lima, na manhã desta segunda-feira, 26, durante entrevista. No campo da saúde, apontou a retomada das obras do Hospital da Criança como o seu maior desafio.

Obra delicada e prioritária, Bruno informou ter destravado o essencial para tornar o hospital uma realidade. Para tanto, foram superados entraves burocráticos e até mesmo demandas judiciais contra a empresa responsável pela obra. Agora, algumas ações iniciais deverão ser refeitas por conta da complexidade, da dimensão e da própria finalidade da nova unidade hospitalar.

Como tudo deve ser feito com o máximo cuidado técnico, ele acentuou que até mesmo uma empresa especializada em construção de hospitais, com um portfólio de 40 obras no Brasil, foi contratada para elaborar os projetos complementares da unidade. A meta é oferecer à comunidade uma obra completa e com o máximo de qualidade.

Além da parte técnica e de planejamento, o prefeito revelou que se mobilizou, junto à bancada federal da Paraíba, para a conquista de recursos em favor do hospital. Ele revelou e agradeceu o apoio de parlamentares, como Pedro Cunha Lima, Efraim Morais e Veneziano Vital do Rêgo, que asseguraram, por meio de emendas, a liberação de R$ 12 milhões para a continuação das obras. 

Ainda sobre o setor de saúde, o prefeito mostrou-se feliz quanto às outras iniciativas implementadas em seu governo. Um dos destaques é o Programa Saúde de Verdade. Segundo Bruno Cunha Lima, o programa tem superado expectativas, com a entrega de medicação e das fraldas geriátricas em domicilio, marcação de exames por telefone e outros recursos que facilitam o acesso da comunidade ao novo sistema.

Investimentos e obras impactantes

Em relação a outros campos administrativos, Bruno informou que a cidade avança em termos de urbanização. Uma das vitórias tem sido o processo de desapropriação de áreas, no entorno do Parque do Povo, que passará por processo de expansão, especialmente para abrigar com mais espaço, conforto e segurança os maiores eventos turísticos da cidade.

Ao responder a questionamentos de ouvintes, o prefeito assegurou ações como o Canal de Bodocongó, cujo projeto de conclusão e de urbanização de vias próximas já recebeu aprovação da Caixa Econômica Federal, devendo o processo licitatório ocorrer ainda no começo do ano. Também garantiu que o governo vai manter o ritmo de pavimentação, interligação e urbanização de importantes ruas e avenidas de Campina Grande.

Por fim, comemorou o sucesso do Parque Linear Dinamérica - obra iniciada na gestão do antecessor Romero Rodrigues - aberto após a conclusão da sua primeira etapa, causando impacto positivo social, econômico e imobiliário para  bairros como o Dinamérica e Bodocongó, além de outras áreas. Já no primeiro semestre de 2023 a obra será totalmente concluída, concretizando os sonhos, expectativas e demandas de pessoas de todos os segmentos sociais e faixas etárias.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

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“Campina de A a Z”: Prefeito de Campina Grande lança programa de alfabetização e letramento na idade certa.


Vladimir Chaves



Numa parceria da Prefeitura de Campina Grande, via Secretaria de Educação, com o Instituto Gesto, o prefeito Bruno Cunha Lima, lançou o Programa “Campina de A a Z”. O programa busca superar as desigualdades, acentuadas pela pandemia e pelo déficit de aprendizagem, na Rede Municipal de Ensino. 

O programa deve priorizar a efetivação do processo de alfabetização e letramento, na idade correta, a partir das políticas públicas municipais, ações e estratégias para a superação das desigualdades acentuadas pela pandemia e pelo déficit de aprendizagem. O evento aconteceu no Teatro Municipal Severino Cabral e teve como público alvo técnicos; professores da Educação Infantil (Pré-Escolar II) e do Ensino Fundamental, Anos Iniciais (1º e 2º anos); e assistentes de Alfabetização.

De acordo com o prefeito Bruno, os impactos da pandemia seriam suficientes para justificar a execução do Campina de A a Z. Mas, o programa vai além. “O programa trata desde a formação continuada dos professores, à alfabetização dos nossos alunos e ainda estimula a convivência familiar, a partir da literacia, da leitura em família, pra trazer esses entes pra próximo da comunidade escolar”, ponderou o prefeito.

Para o secretário de Educação, Raymundo Asfora Neto, o programa surgiu a partir da  necessidade urgente de reparar os danos que a pandemia provocou no processo educacional. “São dificuldades variadas e naturais, diante do quadro que vivenciamos nos últimos anos. É um orgulho pra nós atender mais oito mil estudantes e proporcionar a alfabetização no tempo certo”, pontuou Asfora.

Campina de A a Z

O Programa foi criado pela Secretaria de Educação (Seduc), em parceria com o Instituto Gesto, organização sem fins lucrativos que colabora com o fortalecimento da gestão pública nos municípios e estados brasileiros. O projeto surgiu a partir de uma análise feita pelos profissionais da Educação, através do Sistema de Avaliação Municipal da Aprendizagem (Sama), desenvolvido pela Seduc e realizado ao longo de 2022.

Ao todo serão 8.365 estudantes alcançados pelo programa, que tem como objetivo alfabetizar todas as crianças até o 2° ano do Ensino Fundamental e elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem. Também estarão envolvidos 546 profissionais, dentre formadores, articuladores, professores alfabetizadores, professores da Educação Infantil e assistentes de alfabetização.

A meta é implementar o programa em todas as turmas do Pré-escolar 2 e nos 1° e 2° anos do Ensino Fundamental, para que 100% do público alvo esteja alfabetizado até 2024.

 

 

sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

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Bolsonaro concede indulto natalino para militares e policiais


Vladimir Chaves



Nesta sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu, pelo 4º ano seguido, indulto natalino. Desde 2019, o chefe do Executivo incluí militares e agentes de segurança pública no indulto.

O perdão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23). Quem recebe o indulto tem a pena extinta e pode ser libertado.

O indulto de Bolsonaro autoriza o perdão da pena para agentes de segurança condenados por crimes culposos (sem intenção) cometidos no exercício da profissão.

De acordo com o texto assinado pelo presidente, receberão o benefício os policiais: sentenciados por delitos culposos, ou seja, quando não há intenção de matar, desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena; e condenados por crime, na hipótese de excesso culposo.

Para os militares das Forças Armadas, o indulto será concedido àqueles que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais.

O benefício de Bolsonaro ainda inclui agentes de segurança que praticaram crime fora de serviço.

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A grande farra: Aumento do número de ministérios vai custar R$ 2 bilhões.


Vladimir Chaves


O governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá 37 ministérios; a atual gestão de Jair Bolsonaro (PL) tem 23. O aumento de 14 novos membros do primeiro escalão deve custar cerca de R$ 2 bilhões durante quatro anos.

Os cálculos foram informados pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). "Estamos falando de 14 novos ministérios: o valor total pode chegar a meio bilhão de reais por ano. R$ 2 bilhões em quatro anos, com todo o custo pago por você. E tudo isso sem garantia de entrega, somente de despesa. Gastar mais para entregar menos. Abre o olho, Brasil", disse.

Atualmente, o salário mensal de um ministro é de R$ 31 mil — além de décimo terceiro (R$ 31 mil), um terço de férias (cerca de R$ 10 mil) e auxílio moradia (R$ 7 mil). Nesse caso, relatou Nogueira, o custo adicional é de cerca de R$ 500 mil por ano para cada ministro.

Nogueira cita, também, que cada ministério tem os servidores que compõem o núcleo duro. "Um secretário-executivo custa cerca de R$ 290 mil por ano; o executivo-adjunto, R$ 285 mil por ano; subsecretários e assessores especiais, R$ 240 mil por ano. E nem incluímos os demais servidores", disse ele, acrescentando que a soma dos funcionários deve chegar a R$ 12 milhões por ano para cada pasta.

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Portaria dá poderes ao Ministério da Defesa para interpretação da Constituição Federal


Vladimir Chaves

Aumenta os rumores de uma possível intervenção federal que impeça a posse de Lula (PT) no dia 1º de janeiro de 2023. Algumas publicações no Diário Oficial da União (DOU) tem reforçado essa tese.

Recentemente foi publicado uma Portaria Normativa que dá a órgão do Ministério da Defesa atribuição para “fixar interpretação da Constituição Federal”.

A normativa em questão é a AGU Nº 74, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, lançada no DOU na última terça-feira (20). No qual, foi aprovado, o Regimento Interno da Consultoria Jurídica Junto ao Ministério da Defesa e das Consultorias Jurídicas-Adjuntas junto aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

De acordo com trecho do Regimento, um das funções seria “fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União; III – uniformizar as teses jurídicas em relação às matérias comuns às Consultorias Jurídicas-Adjuntas junto aos três Comandos, nos termos do art. 8º-G, caput e § 1º, da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995;”

A consultoria jurídica é composta por integrantes da Advocacia-Geral da União e subordinada administrativamente ao ministro da Defesa. Atualmente a pasta é comandada pelo general Paulo Sérgio Nogueira.

Para especialista a norma seria um embase a invocação do art. 142 da Constituição Federal, que garante o uso das Forças Armadas em missões internas no país ao comando do presidente da República.

Confira a integra da portaria: Clique AQUI

quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

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Prefeitura de Campina Grande firma parceria com o Hospital HELP e vai promover mutirões de consultas especializadas


Vladimir Chaves

 


A Prefeitura de Campina Grande vai promover novos mutirões de consultas especializadas e de exames do programa Saúde de Verdade, em 2023. A Secretaria Municipal de Saúde firmou uma parceria com o Hospital HELP, da Fundação Pedro Américo, para ofertar mutirões de consultas especializadas já a partir de janeiro. E em março, um novo mutirão de exames deve ser realizado no ginásio O Meninão.

Os mutirões de consultas especializadas vão acontecer a cada mês no hospital HELP. Em janeiro serão realizadas as consultas de ginecologia e em fevereiro serão consultas com cardiologistas. Os pacientes que vão passar pelas consultas são aqueles que já estão com solicitações para essas especialidades no sistema do programa Saúde de Verdade, ou seja, aqueles que já foram encaminhados para estas especialidades pelos médicos das Unidades Básicas de Saúde ou da rede hospitalar.

“Os mutirões de consultas fazem parte do planejamento do programa Saúde de Verdade para atender às demandas de forma direcionada. Em 2022 fizemos um grande mutirão com mais de 20 especialidades e dezenas de exames. Dessa vez, vamos fazer mutirões de consultas com uma especialidade a cada mês e realizar um mutirão específico de exames”, disse o secretário de Saúde, o médico Gilney Porto.

Ele explicou porque os mutirões vão acontecer em parceria com o HELP, por meio da Fundação Pedro Américo. “O hospital HELP oferece uma excelente estrutura para prestar atendimentos à população e está habilitando seus serviços por meio do SUS em Campina Grande”, disse.

“Nós estamos profundamente felizes porque somos parceiros da Prefeitura Municipal de Campina Grande há muito tempo, como também somos parceiros do Governo do Estado da Paraíba. Aceitamos, e é de muito bom tom, a vinda de todos aqui no hospital HELP para juntarmos forças e atender a população oferecendo o que temos de melhor. É com muita felicidade que participamos desse projeto, oferecendo, no mês de janeiro mais de 700 consultas de ginecologia, e posteriormente de outras especialidades”, disse o chanceler da Unifacisa, Dalton Gadelha.

No decorrer do ano, a cada mês acontecerão novos mutirões com outras especialidades, como otorrinolaringologia, reumatologia, urologia, dentre outros, de acordo com as demandas surgidas pelos usuários do Sistema Único de Saúde no município. O programa Saúde de Verdade está transformando a saúde pública municipal, com tecnologia, otimização de recursos, reestruturação física dos serviços e melhoramento do acesso do cidadão aos serviços do SUS em Campina Grande.

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No acumulado 2022 até outubro, Campina apresenta dados positivos históricos de novas vagas de emprego


Vladimir Chaves


Desde o início do ano, até outubro de 2022, já são 5.691 novas vagas de emprego com carteira assinada, de acordo com dados do CAGED. Campina Grande é uma das principais cidades do Nordeste na contratação de trabalhadores. Em um ranking anual, é destaque na região Nordeste. Para o dado “Estoque de Emprego” o CAGED, comprova que Campina Grande tem um número muito superior aos outros municípios citados na comparação anterior, que somam 107.744 empregos formais.

Com os dados disponíveis até o mês de outubro, o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), aponta que Campina Grande vem alcançando dados positivos e históricos ao longo de 2022. Desde o início do ano, até outubro (última atualização de dados), já são 5.691 novas vagas de emprego com carteira assinada. Os números estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e Previdência.

O registro aponta Campina Grande como uma das principais cidades do Nordeste na contratação de trabalhadores, é a 3ª colocada, comparada aos outros municípios de porte semelhante. Em um ranking anual, destaque-se entre os municípios mais desenvolvidos da região Nordeste e ainda ganha da capital do estado, João Pessoa.

Ranking anual

1 - Feira de Santana: 7.537

2 - Petrolina: 6.036

3 - Campina Grande: 5.691

4 - Mossoró: 4.426

5 - Vitória da Conquista: 3.889

6 - Itabuna: 1.939

7 - Caruaru: 1.668

8 - Ilhéus: 1.240

9 - Juazeiro do Norte: 906

10 - João Pessoa: 329

Campina Grande apresenta saldo positivo na diferença entre admitidos e demitidos desde janeiro de 2022, com 592 positivo, seguindo a mesma perspectiva nos meses subsequentes; fevereiro com 470; março com 10; abril com 712; maio com 413; junho com 1.591; julho com 564; agosto com 332; setembro com 1.039 e outubro com - 32.

No último mês analisado, o CAGED apresentou um dado negativo por conta do setor agropecuário, com – 1, construção civil, com - 88 e indústria, com -121, que puxaram os números gerais para baixo. No entanto, o setor de serviços teve 1.556 novas contratações neste mesmo mês, enquanto cidades como Caruaru (PE) e Petrolina (PE), tiveram saldo negativo no mesmo setor sendo respectivamente, -73 e -35.

De acordo com a coordenadora do Sine municipal, Soraya Brasileiro, é comum o fato da indústria realizar desligamentos no último trimestre. “Todos os anos o último trimestre é marcado por novas demissões na indústria, pois geralmente as empresas consideram o período para reavaliação de contratações posteriores. Vale lembrar que em outubro, mês em questão, aqui no Sine Municipal, nós intermediamos 40 novas oportunidades para as funções de Auxiliar de Produção e Auxiliar de Movimentação, sem exigência de experiência comprovada na carteira de trabalho”, afirmou.

É importante lembrar que os dados do CAGED apresentam um panorama geral de todas as contratações no município. A coordenadora ainda sugere boas expectativas para os dados CAGED de novembro e dezembro. “Tendo em vista que as vagas intermediadas exclusivamente pelo Sine Municipal já são 374 empregos em novembro, estamos no caminho certo. O prefeito Bruno não para e nós que compomos a equipe de gestão seguimos no mesmo ritmo ”, concluiu.

Estoque de Emprego

No tópico “Estoque de Emprego” - dado que aponta os profissionais ativos, com carteira assinada durante todo o período de análise do CAGED, Campina Grande tem um número muito superior aos outros municípios citados na comparação anterior, que somam 107.744 empregos formais, atrás apenas de Feira de Santana que apresenta 123.775. Todas as outras cidades estão abaixo de Petrolina, por exemplo, com 76.108 trabalhadores empregados.

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Presidente Bolsonaro renova concessões da Rede Globo, Band e Record


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo.

Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.

TVs educativas

O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.

"Conforme as informações constantes da documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações, as referidas entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documentação necessária e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Ficou assim demonstrado o desinteresse na assinatura dos contratos de concessão. Por esse motivo, é imperativa a desconstituição dos respectivos atos de outorga mediante a expedição de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores", informou a Presidência da República.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

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Deputados estaduais da Paraíba são diplomados durante sessão do TRE-PB no Centro de Convenções


Vladimir Chaves



Os deputados estaduais eleitos nas últimas eleições de outubro foram diplomados durante Sessão Solene realizada, nesta segunda-feira (19), pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB, no Teatro Pedra do Reino do Centro de Convenções de João Pessoa. Na ocasião, os parlamentares falaram da expectativa para o mandato que terá início em fevereiro e sobre a ampliação das pautas na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Na mesma solenidade, também foram diplomados os eleitos para os cargos de governador, vice-governador, senador e deputados federais nas Eleições 2022, e os suplentes para os cargos de senador e deputados.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, em seu discurso afirmou que “mais uma vez o TER-PB cumpriu o papel que lhe foi reservado, entregando ao eleitor um cenário de paz e tranquilidade para exercer um sufrágio livre e independente”.

A Cerimônia foi transmitida pela TV Assembleia. A diplomação é a etapa final do processo eleitoral em que se confirmam as eleitas e os eleitos que cumpriram todas as formalidades previstas em lei com aptidão para tomarem posse. A posse dos parlamentares eleitos acontecerá no dia 1º de fevereiro de 2023.

Deputados estaduais eleitos:

* Adriano Galdino (Republicanos) - 59.329

* Wallber Virgolino (PL) -49.419

* Felipe Leitão (PSD) - 48.277

* Fabio Ramalho (PSD B) - 48.260

* Eduardo Carneiro (SD) - 47.535

* Wilson Filho (Republicanos) - 47.129

* Michel Henrique (Republicanos) -46.699

* João Paulo (PP) - 46.088

* Chico Mendes (PSB) - 43.068

* Tanilson Soares (PSB) - 42.087

* Tião Gomes (PSB) - 41.806

* Junior Araujo (PSB) - 41.800

* DRª Jane Panta (PP) - 41.277

* Bosco Carneiro (Republicanos) - 40.909

* Francisca Motta (Republicanos) - 40.230

* DRª Paula (PP) - 38.799

* João Gonçalves (PSB) - 37.431

* Danielle do Vale (Republicanos) - 37.235

* Caio Roberto (PL) - 36.809

* Galego de Souza (PP) - 34.452

* Taciano Diniz (União) - 33.779

* Jutay Meneses (Republicanos) - 33.272

* Camila Toscano (PSDB) - 32.586

* Cida Ramos (PT) - 31.819

* Hervazio Bezerra (PSB) - 31.798

* Branco Mendes (Republicanos) - 31.202

* Chió (REDE) - 28.569

* George Morais (União) - 26.733

* Anderson Monteiro (MDB) - 25.218

* Inácio Falcão (PCdoB) - 24.266

* Dr Romualdo (MDB) - 24.075

* Tovar (PSDB) - 23.577

* DRº Eduardo Brito (SD) - 22.778

* Luciano Cartaxo (PT) - 22.272

* Gilbertinho (União) - 21.893

* Sargento Neto (PL) - 20.602

terça-feira, 20 de dezembro de 2022

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Deputado Cabo Gilberto diz que Rodrigo Pacheco vai entrar para história como o maior traidor da pátria.


Vladimir Chaves



O deputado federal eleito pelo Estado da Paraíba, Cabo Gilberto Silva (PL), não tem poupado criticas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

A omissão do presidente do Senado, ante as sucessivas interferências do poder judiciário, tem provocado a indignação do país do Oiapoque ao Chuí, na Paraíba não tem sido diferente e entre os críticos mais ferrenhos está o deputado Cabo Gilberto, terceiro deputado federal mais votado da Paraíba com 126.876 votos.

Segundo Gilberto o senador Rodrigo Pacheco é uma vergonha mundial, que terá seu nome marcado na história como o maior traidor da pátria brasileira. Ainda segundo o deputado o STF fechou o Congresso Nacional graças à omissão e prevaricação de Pacheco.

“Senador Rodrigo Pacheco o senhor é uma vergonha mundial, seu nome ficará marcado na história como o maior traidor da pátria! O STF fechou o Congresso Nacional com a sua omissão e prevaricação” desabafou o deputado.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

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Por 6 votos a 5, STF declara ‘orçamento secreto’ inconstitucional


Vladimir Chaves


O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (19) o julgamento sobre as emendas de relator, modalidade de direcionamento de verba legislativa que ficou conhecida como orçamento secreto.

O placar final ficou em 6 a 5 pela declaração de inconstitucionalidade do dispositivo. Votaram contra as emendas os seguintes ministros: Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Votaram a favor da continuidade das emendas os seguintes ministros: André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Apesar das divergências, todos os magistrados concordaram que falta transparência na distribuição dos recursos públicos por parte de deputados e senadores.

Ao final da sessão de julgamento, a Corte fixou a seguinte tese sobre o tema:

“As emendas do relator-geral do orçamento destinam-se, exclusivamente, à correção de erros e omissões, nos termos do art. 166, § 3º, III, alínea “a”, da Constituição Federal, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.

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Fisiologismo: Negociata de Arthur Lira com Lula envolvem cargos de 1º, 2º e 3º escalão.


Vladimir Chaves



Na política brasileira, não há nada que não possa ser negociado e todos têm um preço. Lula sabe bem disso e resolveu abrir a Esplanada dos Ministérios a Arthur Lira e sua base, a fim de garantir a imediata votação da PEC da Transição.

 Antagonista apurou que o texto, que seria adiado para semana que vem, poderá ser votado ainda hoje. O presidente da Câmara está empenhado em garantir sua reeleição e passou a barganhar mais espaço na máquina a seus aliados.

Numa reunião a portas fechadas com emissários do novo presidente, o deputado, segundo integrantes do PT, pediu dezenas de cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões para sua ‘base’ — incluindo os ministérios da Saúde, Minas e Energia, a presidência da Caixa, da Codevasf e de Furnas –, além de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões de verba do novo orçamento sob seu comando.

Acordo selado, Lira tratorou no fim da noite de ontem o projeto de lei que reduziu de 3 anos para 30 dias a quarentena para que políticos com cargos em partidos, fundações ou participação em campanhas possam assumir o comando de empresas públicas. Serve a Aloizio Mercadante no BNDES e a toda a tropa fisiológica de Brasília.

O projeto original — que já era escandaloso — previa o aumento do gasto de empresas públicas com publicidade, dos atuais 0,5% para 2% da receita bruta operacional. Para piorar, mudou-se o texto para garantir a redução da quarentena.

Uniu-se a fome com a vontade de comer. Lira aproveitou a votação remota para passar a perna até nos bolsonaristas. E ainda livrou o TCU de ter de arbitrar. Pouco antes da votação, Lira disse em entrevista, com a cara mais deslavada, que “a gente tem que parar com essa história de vender ‘toma lá, dá cá’ o tempo todo”.

Um líder partidário aliado de Lula foi mais sincero. “O que está travando a PEC são os cargos. Resolvidos os cargos, a gente resolve a PEC”, disse, em condição de anonimato.

 

Com informações do Antagonista.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

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Bruno Dantas assume presidência do TCU


Vladimir Chaves



Bruno Dantas tomou posse como novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) na manhã desta quarta-feira (14). A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades da República.

Na mesma cerimônia, Vital do Rêgo também foi empossado vice-presidente e corregedor do TCU.

Os mandatos têm prazo de um ano, com a possibilidade de recondução por mais um. A nova presidência da Corte de Contas entra oficialmente em exercício a partir de 1º de janeiro.

Dantas já vinha atuando como presidente interino do TCU. Isso porque, em julho, Ana Arraes, então presidente, se aposentou.

Dantas era o vice-presidente à época e assumiu a Presidência do TCU num “mandato tampão” até o fim deste ano.

A eleição do TCU segue o critério de antiguidade. Ou seja, o presidente e o vice-presidente são os ministros mais antigos da corte que ainda não tenham assumido as funções.

A cerimônia de posse foi marcada pela presença de diversas autoridades, como:

 

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito;

Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito;

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados;

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado;

Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal;

Ricardo Lewandowski, ministro do STF;

Gilmar Mendes, ministro do STF;

Luiz Fux, ministro do STF;

Luís Roberto Barroso, ministro do STF;

Rui Costa, futuro ministro da Casa Civil;

Flávio Dino, futuro ministro da Justiça;

Humberto Costa (PT-PE), senador;

Jaques Wagner (PT-BA), senador;

Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça;

Paulo Guedes, ministro da Economia;

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central;

Carlos França, ministro das Relações Exteriores.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi convidado, mas não compareceu.

O ex-presidente José Sarney esteve presente ao evento.

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Presidente do Peru, Pedro Castillo, é destituído e preso


Vladimir Chaves



O comunista e presidente do Peru, Pedro Castillo, foi preso após ser destituído do cargo pelo Congresso do país. A decisão, votada nesta quarta-feira (7), ocorreu depois que o líder peruano dissolveu o Parlamento do país.

Nesta quarta-feira, o presidente fez uma transmissão pública para anunciar a dissolução do Congresso e convocar novas eleições, em resposta ao último pedido de impeachment que sofreu. Durante o anúncio de dissolução do Congresso, Castillo afirmou que iria instituir um governo de exceção, declarando estado de emergência. O Parlamento ignorou a dissolução e aprovou o pedido de impeachment do presidente.

A Suprema Corte do Peru classificou a atitude de Castillo como golpe de Estado e determinou que a vice, Dina Boluarte, assuma a Presidência.

O Congresso também convocou Dina Boluarte para ser empossada como presidente, ainda nesta quarta. Em uma rede social, ela escreveu que Pedro Castillo rompeu a ordem constitucional. Castillo foi preso momentos depois, enquanto se preparava para deixar o Palácio do Governo.

"Repudio a decisão de Pedro Castillo de praticar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado, que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com apego estrito à lei", escreveu Boluarte no Twitter.

Em um vídeo, os procuradores Patricia Benavides, Zoraida Ávalos, Pablo Sánchez e Juan Carlos Villena afirmaram que o presidente tentou dar um golpe de Estado e que nenhuma autoridade pode se colocar acima da Constituição.

A atitude é permitida pela Constituição do país no artigo 134, que diz: "O Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes".

Ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar a decisão de dissolver o Congresso.

A Constituição do Peru diz ainda que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até quatro meses após a dissolução do Congresso, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.

Em resposta, as Forças Armadas e a polícia do Peru afirmaram que o presidente só teria direito de dissolver o Congresso se os deputados tivessem derrubado dois gabinetes (ou seja, todos os ministros de governo), mas este não é o caso.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

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Servindo a “Deus e o diabo”, Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional declara apoio à reeleição de Lira.


Vladimir Chaves



A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional oficializou o apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2023. O anúncio foi realizado durante culto do grupo nesta 4ª feira. 

Arthur Lira tem sido omisso diante da escalada autoritária contra deputados que ousam questionar atos do Poder Judiciário, atualmente 10 deputados federais estão sob censura diante do sepulcral silencio do presidente Lira.

Para tentar justificar o apoio a reeleição de Lira, a bancada evangélica entregou um documento com projetos de lei que o grupo defende. Entre as propostas estão o Estatuto do Nascituro –que proíbe o aborto do feto em qualquer circunstância–, o Estatuto da Família e o PL 4.188 de 2020 para assegurar o livre exercício da crença e cultos religiosos. Propostas quase impossível de serem  respeitadas, já que Arthur Lira deverá contar,  também, com o apoio dos partidos de esquerda.

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CCJ do Senado aprova PEC do Estouro ampliando teto de gastos em R$ 145 bilhões


Vladimir Chaves


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório da PEC do Estouro, que expande o teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem

A votação do texto do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, foi feita após um acordo. Apenas dois senadores aliados ao governo Bolsonaro (Esperidião Amin e Eduardo Girão) se manifestaram contra o texto. Houve um entendimento pela redução do impacto fiscal da PEC em R$ 30 bilhões – inclusive com a anuência da equipe do governo eleito.

Outro ponto em que houve acordo entre os senadores é sobre o prazo para que o governo eleito envie ao Congresso uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos. Inicialmente, o texto de Silveira estabelecia que este projeto deveria ser apresentado até o fim de 2023. Com o acordo, ele deverá ser encaminhado até o meio do ano.

Com a aprovação na CCJ, agora a PEC será analisada no plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a votação para esta quarta-feira (7). A expectativa do governo eleito é que a proposta seja aprovada no Senado até o fim da semana e analisada na Câmara dos Deputados na semana que vem.

O relatório de Silveira foi aprovado após horas de discussão e tentativas de adiamento por parte de senadores aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O líder do atual governo, senador Carlos Portinho (PL), sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o tema, o que, na prática, serviria para adiar a votação no Senado para a próxima semana. A tentativa foi criticada e rejeitada pela maioria dos senadores da comissão.

O acordo feito para aprovar o texto na CCJ foi encabeçado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e aceito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Oriovisto, um crítico da proposta como foi modelada, aceitou a votação na comissão nesta terça, uma vez que seria possível um pedido de vista (ou seja, mais tempo para análise do texto). Este pedido poderia inviabilizar a aprovação ainda nesta quarta.

Ao fim da sessão, então, o senador do Podemos sugeriu concordar com a votação no colegiado nesta terça (6), com o compromisso de que ele e outros senadores tentarão, no plenário, reduzir a ampliação feita no teto de gastos públicos pelo relatório de Silveira.

O relatório também prevê que o governo possa usar até R$ 23 bilhões de recursos do excesso de arrecadação (ou seja, quando o governo arrecada mais do que o previsto) em investimentos públicos. Esses recursos também não serão contabilizados no teto de gastos públicos.

Esses recursos do excesso de arrecadação, inclusive, poderão ser gastos já em 2022, segundo o texto de Silveira. Assim, despesas congeladas pelo governo Bolsonaro, como dinheiro para universidades e emendas de relator, poderão ser desbloqueadas na reta final de mandato do atual presidente.

O líder do atual governo, Carlos Portinho, disse que, no plenário, tentará reduzir o impacto fiscal para algo na casa de R$ 100 bilhões, com prazo de vigência de apenas um ano (ou seja, uma desidratação considerável em relação ao que defende a equipe de transição, que deseja um espaço a mais no teto de R$ 145 bilhões, com prazo de dois anos). A depender de qual tipo de emenda for apresentada, para aprovarem essas mudanças, os senadores aliados a Bolsonaro é que devem garantir 3/5 dos votos no plenário do Senado (o equivalente a 49 senadores).

terça-feira, 6 de dezembro de 2022

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Na pandemia governador da Paraíba só aplicou 9,62% em saúde, TCE-PB reprova por unanimidade contas do socialista.


Vladimir Chaves



O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunido em sessão extraordinária híbrida, nesta quinta-feira (01), decidiu, à unanimidade, emitir parecer contrário à aprovação das contas do governador João Azevedo Lins Filho (PSB) no exercício de 2020. Pesou para a reprovação a aplicação de apenas 9,62% em saúde - abaixo do mínimo constitucional de 12%, e o expressivo número de servidores sem vínculo legal, os chamados codificados, apesar dos alertas emitidos pelo TCE. Cabe recurso.

O relator do processo TC nº 03377/21 foi o conselheiro Arnóbio Alves Viana, que em seu minucioso voto fez um retrospecto da gestão, apontando aspectos positivos em relação aos balanços gerais do Governo e pontuou as irregularidades que ensejaram a reprovação. A permanência do elevado número dos chamados “codificados (7.023)”, apesar da mudança de nomenclatura para serviços prestados, não afastou o vínculo irregular na administração pública, contrariando o disposto no art. 37 da Constituição Federal, notadamente, o que determina como regra geral a investidura em cargo ou emprego público, mediante prévia aprovação em concurso público.

No voto, Arnóbio Viana verificou impropriedades na abertura de créditos adicionais, remanejamento, transferência e transposição de recursos entre categorias, e na edição de decretos para concessão do “Bolsa de Desempenho” de caráter indenizatório. Na prática, explicou o relator, que o benefício funciona como aumento salarial de servidores remunerados com subsídio e também não pode ser fixado por decreto.

Educação - Observou ainda que os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE alcançaram 24,80% das receitas líquidas de impostos e transferências realizadas, inferior ao limite constitucional de 25%, mas que não incidirá na decisão por força de lei no período da pandemia.

No parecer, a Corte de Contas fixa multa de R$ 5 mil ao governador João Azevedo Lins e fixa prazo de 120 dias ao gestor para que apresente ao Tribunal plano de ação detalhado, com duração de no máximo três anos para a completa regularização das graves irregularidades apontadas na estrutura de pessoal do Estado.

Também que sejam cientificados gestores das secretarias da Administração e Controladoria Geral, gestoras da política de pessoal dos órgãos e entidades do Estado, para que criem mecanismos de controle que evitem pagamentos em notas de empenho individuais ou folhas, a beneficiados que não tenham tido ato, ou contrato, previamente formalizado e publicado na imprensa oficial, além do envio de cópias ao Ministério Público Estadual para que adote as medidas que entender cabíveis em face das irregularidades.

Procuradoria - A decisão do Pleno acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, emitido pelo procurador Bradson Tibério de Luna Camelo, que reiterou as conclusões anexas ao processo, quando opina pela reprovação das contas. O procurador também entendeu que os recursos transferidos pelo Governo para a Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, glosados pela Auditoria, deveriam integrar o cálculo do percentual mínimo constitucional em educação, posição que foi seguida pelos membros do colegiado.

Defesa – O procurador geral do Estado, Fábio Andrade, fez a defesa oral do governador João Azevedo Lins Filho e, na oportunidade, reiterou a legalidade dos gastos referentes a pagamentos dos prestadores de serviços e codificados, glosados pela Auditoria - inclusive em relação aos efeitos no cumprimento do índice de saúde. Ele fundamentou seu entendimento com base na Lei Complementar nº 141/12, alegando que os gastos podem ser computados para fins de apuração dos índices constitucionais com saúde, e no caso deveriam ser somados para aferição do percentual exigido.

Assembleia - A partir da decisão do TCE-PB, os pareceres serão encaminhados à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do Governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual. O Tribunal realizou o exame das contas anuais no tocante à gestão fiscal e à gestão geral do Governador do Estado, relativamente a 2020, que contempla, além dos fatos impugnados pela Auditoria, o exame das contas gerais de governo, sob os enfoques da legalidade, legitimidade e economicidade.

A análise envolve investimentos em educação e saúde; aplicação dos recursos captados do Fundeb; cumprimento de limites máximos de despesas com pessoal, dívida e operações de crédito; equilíbrio das contas; execução do orçamento por meio de seus créditos ordinários e adicionais; cumprimento de obrigações previdenciárias; licitações; além de outros fatos mencionados no Parecer Normativo PN - TC 52/2004.

No final da sessão extraordinária, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, fez um apelo para que à Assembleia Legislativa coloque em pauta o julgamento de seis contas de Governo que estão à espera de apreciação pelos deputados estaduais. 

Composição - A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente, conselheiro Fernando Rodrigues Catão e contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana (relator), Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlos Torres Pontes e o substituto Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade do cargo). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

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