Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprova 'Dia do Conservadorismo'


Vladimir Chaves


A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que institui o “Dia do Conservadorismo”. A proposta é de autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PL) e de outros quatro parlamentares. A data escolhida foi 10 de março. 

O projeto segue para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD). Se ele decidir sancionar o texto, o “Dia do Conservadorismo” passa a integrar oficialmente o calendário de datas comemorativas da capital fluminense.

Além de Carlos Bolsonaro, os vereadores Zico (PSD), Felipe Michel (Progressista), Alexandre Isquierdo (União) e Rogério Amorim (PL) também assinaram a proposição.

Eles argumentaram que as ideias do conservadorismo “são baseadas em conceitos tradicionais enraizados em uma sociedade, sendo muitas vezes influenciadas por princípios cristãos".

"A data tem como objetivo rememorar princípios caros ao conservadorismo, como a família, a religião, a ordem, a liberdade”, justificaram.

As vereadoras do PSOL se manifestaram contrários ao projeto de lei: Luciana Boiteux, Monica Cunha e Mônica Benício.

Em várias Câmaras Municipais do Brasil há projetos similares em tramitação para instituir o "Dia do Conservadorismo", como ocorre em Curitiba (PR) e Manaus (AM).


sábado, 15 de junho de 2024

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Em visita ao Distrito dos Mecânicos Dr. Jhony constata abandono e descaso.


Vladimir Chaves



Acompanhado da vereadora Dona Fátima, o pré-candidato a prefeito de Campina Grande, Dr. Jhony Bezerra, esteve visitando o abandonado Distrito dos Mecânicos, situado na zona sul da cidade.

A comitiva testemunhou o descaso e o abandono a que está relegado o Distrito dos Mecânicos, uma comunidade que sofre com um canal que atravessa o bairro expondo a população a todo tipo de doenças, devido ao mau cheiro, insetos e ratos.

A situação da comunidade piora com a chegada das chuvas, já que nas enchentes as águas contaminadas invadem as casas causando prejuízos incalculáveis. 

“Um transtorno grande pra população, que não tem o apoio municipal necessário pra solucionar o caso” disse Dr. Jhony.

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Ministro de Lula sai em defesa do aborto de bebês com 5 meses de gestação.


Vladimir Chaves



Como já era esperado o governo Lula se posicionou contra o Projeto de Lei 1.904/2024, que altera o código penal equiparando o aborto na 22ª semana de gestação ao homicídio simples. Coube ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciar a posição do governo esquerdista.

“Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”, disse Padilha, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Sem argumentos para justificar a abominável defesa do assassinato de bebês com cinco meses de gestação, o ministro fingiu desconhecer as leis do país, afirmando que o governo não poderia defender um projeto que pode punir meninas com até 20 anos de cadeia, sabendo ele que menores de 18 anos são imputáveis, e, portanto a lei não alcança menores de idade.

O ministro fingiu ainda desconhecimento sobre a emenda ao PL 1094, que aumenta a pena para o crime de estupro para 30 anos.

“Não contem com o governo para ser favorável a um projeto que estabelece uma pena para menina e para a mulher estuprada que pode ser até duas vezes maior que para o estuprador” narrou o ministro.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

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5 milhões de brasileiros perderam suas casas em desastres naturais nos últimos 10 anos


Vladimir Chaves


Na última década, mais de cinco milhões de pessoas viram suas moradias serem destruídas ou danificadas por desastres e tiveram que abandoná-las. A informação é de um estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o levantamento, mais de 2,5 milhões de moradias foram impactadas, sendo que mais 115.992 ficaram totalmente destruídas, entre 2013 e 16 de maio de 2024.

A região Sul liderou em registros de moradias afetadas, representando 43,4% do total, seguida pelas regiões Sudeste (25,5%), Nordeste (15,5%), Norte (10,8%) e Centro-Oeste (5%).

Veja o ranking dos estados com moradias destruídas de 2013 a 2023:

Rio Grande do Sul (42.133)

Paraná (10.818)

Bahia (9.276)

Amazonas (6.416)

Minas Gerais (5.900)

Alagoas (5.841)

Santa Catarina (5.420)

Maranhão (5.288)

Pernambuco (5.194)

Pará (4.422)

O levantamento ainda mostra que 94% dos municípios brasileiros declararam situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo menos uma vez devido a desastres naturais entre 2013 e 16 de maio de 2024.

Além disso, desde 2013, cerca de 2.850 municípios (51,2% do total) tiveram moradias diretamente afetadas. Somente neste ano, até o dia 16 de maio, 428 municípios registraram perdas em habitação, resultando em mais de 1 milhão de pessoas desalojadas ou desabrigadas.

Devido às chuvas intensas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio, o estado tem 52% de moradias danificadas e 77,5% destruídas.

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Em nota CNBB defende aprovação do PL 1904, que altera o código penal equiparando aborto ao homicídio.


Vladimir Chaves



Em nota a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. Diante do debate sobre o aborto relacionado à tramitação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024 no Congresso Nacional, a CNBB recorda seu empenho na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.

“[…] a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, afirmou a Conferência, em nota assinada pela Presidência.

O PL 1904/2024 altera o código penal brasileiro, ao equiparar a pena para o aborto após as 22 semanas de gestação com a de homicídio, uma vez que nesta idade gestacional o bebê já tem condições de vida fora do útero. Na nota, a CNBB recorda que o projeto de lei surge para coibir a morte provocada de bebês por meio da “cruel prática de assistolia fetal”, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê”, afirma a CNBB.

Sobre o “crime hediondo do estupro”, a Conferência Episcopal pede que os agressores sejam identificados e a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. “É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte”, ponderam.

Leia a nota na íntegra: 

Nota da CNBB sobre o PL1904/2024

“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público reafirmar o seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. No contexto do debate sobre o aborto, empenha-se na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.

A CNBB não se insere na politização e ideologização desse debate. Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.

A discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel prática de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papel de coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez.

Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê.

Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte.

Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural.

Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida de nossas gestantes e de todas as crianças que estão no ventre materno, para que todos tenham vida e vida em abundância. (cf. Jo 10,10)

Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!

Brasília, 14 de junho de 2024

Dom Jaime Spengler

Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS

Presidente da CNBB

 

Dom João Justino de Medeiros Silva

Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO

1º Vice- Presidente da CNBB

 

Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa

Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE

2º Vice-Presidente da CNBB

 

Dom Ricardo Hoepers

Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF

Secretário-Geral da CNBB

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Concurso da PM e Corpo de Bombeiros da Paraíba terá 200 convocados a mais.


Vladimir Chaves



O concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Paraíba terá pelo menos 200 convocados a mais do que o previsto. O anúncio do aumento de vagas foi feito nesta sexta-feira (14) pelo governador João Azevêdo. Já a confirmação do número de oportunidades foi divulgada pela assessoria de comunicação da PM.

Com isso, o número de vagas passará de 1.100 para 1.300 oportunidades, no mínimo. A decisão tem o objetivo de incluir os candidatos aprovados que haviam sido desclassificados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último mês de março, 333 mulheres foram reclassificadas e 270 homens foram eliminados do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Paraíba, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a limitação de vagas para mulheres.

A medida também determinou que o concurso prossiga desde que as candidatas do sexo feminino concorram com os demais candidatos na modalidade de ampla concorrência. O relator do processo foi o ministro André Mendonça.

Concurso da PM e Corpo de Bombeiros da Paraíba

No total, foram abertas 1.100 vagas para soldado, sendo 900 para a PMPB (810 para o sexo masculino e 90 para o sexo feminino), e 200 para os bombeiros (180 para o sexo masculino e 20 para o sexo feminino).

O concurso exigiu ensino médio completo e ofereceu remuneração inicial de R$ 4.206,87, além de adicionais de plantão extra e gratificações específicas de funções.

Os candidatos do sexo masculino precisavam ter altura mínima de 1,60 m e as candidatas do sexo feminino precisavam ter 1,55 m.

Os candidatos também precisavam completar no mínimo 18 anos e no máximo 32 anos no ano da matrícula no curso de formação; não ter antecedentes criminais ou policiais e outros requisitos previstos no edital.

Conforme o edital, a seleção deveria acontecer nas seguintes fases:

Exame intelectual, com provas objetiva e discursiva

Exame psicológico

Exame de saúde

Exame de aptidão física

sexta-feira, 14 de junho de 2024

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STF forma maioria para tornar deputado Janones réu por injúria a Bolsonaro


Vladimir Chaves



O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (14) para receber uma queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por injúria. Com isso, Janones pode virar réu e responder a uma ação penal.

Bolsonaro foi chamado por Janones de “assassino, miliciano e ladrão de joias”.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, disse que “afastados os argumentos defensivos, revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”.

Carmem Lúcia foi seguida por: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Barroso.

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Presidente nacional do PL destaca campanha em João Pessoa como prioridade para o partido.


Vladimir Chaves



O pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL), manteve encontro em Brasília, com o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, que afirmou que João Pessoa será prioridade do grupo político.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Queiroga também conta que levou boas notícias para o presidente do partido sobre a aliança entre o PL e o Partido Novo, representado pelo seu vice, Sérgio Queiroz. Valdemar afirmou que o ex-ministro, diante de tanta experiência, está pronto para orgulhar os paraibanos.

“Você, que tem toda essa experiência, já foi ministro e agora vai orgulhar os paraibanos, sendo prefeito da capital. Um homem experiente que pode fazer muito pela cidade. Você também foi habilidoso na parte política ao trazer Sérgio Queiroz, trazendo o Partido Novo. Ele é um fenômeno, um camarada querido e amado”, declarou o presidente do PL.

Valdemar garantiu uma forte estrutura para a campanha de Queiroga, pois, segundo ele, desejam ver o partido crescer na Paraíba. Ele também afirmou ter certeza de que Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, o senador Marcos Pontes e o deputado Nikolas Ferreira devem marcar presença na campanha de Queiroga.

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Lixo: Prefeito de Poço José de Moura, auxiliares e empresário tornam-se réus por irregularidades em contrato.


Vladimir Chaves



O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia contra o prefeito do município de Poço José de Moura, Paulo Braz de Moura. Além dele, foram denunciados, pelo Ministério Público estadual, Talitha Raquel Estrela Martins Batista, Presidente da Comissão de Licitação; Tereza Jamilly de Moura Macena, então membro da Comissão de Licitação; Vildenilde Teixeira Rocha, membro da Comissão de Licitação; Auderi Gomes de Oliveira, secretário municipal de Obras; e José Valdemar Filho Duarte, representante da empresa Duarte & Martins Ltda.

A denúncia aponta irregularidades na Dispensa de Licitação nº 11/2021 para a contratação direta da empresa Duarte & Martins para a execução de serviços de limpeza urbana, compreendendo: varrição manual, capinação, raspagem de linha d´água, caiação de meio-fio, coleta e transporte de resíduos sólidos da zona urbana, em caráter emergencial. Esclarece que “a empresa NSEG Construções foi vencedora da Tomada de Preço nº 00001/2017 para a execução do mesmo serviço – limpeza urbana, incluindo o transporte de resíduos sólidos. Em virtude do Contrato nº 00068/2017-CPL e do Termo Aditivo nº 00007/2020 (Aditivo de Prorrogação do Prazo com Validade até dia 05 de Junho de 2021, a mencionada empresa vinha prestando o serviço no ano de 2021, pelo valor mensal de R$ 36.365,00” e “como o prazo do contrato se encerrava em 05 de Junho de 2021, a NSEG Construções protocolou, em 21 de Maio de 2021, requerimento de prorrogação do contrato, mantendo o mesmo valor mensal de R$ 36.365,00”.

Ainda de acordo com a denúncia, “o citado documento foi ignorado e o denunciado Paulo Braz de Moura, prefeito do município de Poço de José de Moura, contando com o auxílio dos demais acusados, além de não ter prorrogado o contrato para a prestação de serviço de limpeza urbana pelo valor mensal de R$ 36.365,00, criou uma situação de emergência ao deixar de realizar uma nova licitação para contratar diretamente e de forma fraudulenta, através da Dispensa nº 11/2021, a empresa Duarte & Martins, pelo valor mensal de R$ 48.000,00, o que causou um prejuízo mensal ao erário de R$ 11.635,00”.

A denúncia segue discorrendo que “no dia 16 de Julho de 2021, em virtude da Dispensa Nº 11/2021, os denunciados Paulo Braz de Moura e José Valdemar Filho Duarte assinaram o Contrato nº 00084/2021, com validade de três meses, pelo valor mensal de R$ 48.000,00 para o serviço de limpeza urbana, causando ao município um prejuízo total de R$ 34.905,00”.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, o relator do processo nº 0800130-60.2023.8.15.0000, juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, considerou que "estão preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do CPP, descrevendo a denúncia, com clareza e objetividade, a ocorrência de fato que, em tese, configura infração penal prevista legalmente, no caso, o ilícito penal do artigo 337-E c/c arts. 327, §2º, e 29, do CP, indicando, ainda, a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, extraídos de lastro probatório mínimo, qual seja, o Procedimento Investigatório Criminal 001.2022.053265, não apresentando nenhuma imperfeição procedimental que obstaculize a persecução penal".

O relator esclareceu que nesta fase não cabe análise probatória do mérito propriamente dito, com debate acerca da veracidade das declarações trazidas na denúncia e da efetiva ocorrência, ou não, do crime em questão. "Como a peça acusatória satisfaz os requisitos legais, narrando o crime em todos os seus aspectos, com fundamento em elementos concretos que atribuem aos denunciados a prática da infração, possibilitando, por conseguinte, o exercício da ampla defesa e do contraditório, a denúncia comporta recebimento", pontuou.

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Vereador acusa Bruno Cunha Lima de fazer terrorismo contra servidores humildes.


Vladimir Chaves



O vereador Antônio Alves Pimentel Filho (PSB), acusou o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União) de praticar terrorismo contra os servidores mais humildes, em especial os contratados.

“O que o prefeito vem fazendo ao longo do seu mandato é terrorismo, principalmente com os mais frágeis, que são os contratados” disse.

Pimentel lembrou a demissão em massa de mais de nove mil prestadores de serviços, feita pelo prefeito em 29 de setembro de 2023.

“Num ato de terrorismo ele demitiu em setembro do ano passado, na calada da noite, mais de nove mil pais de família, pais que tinham trabalhado o mês inteiro e receberam a noticia que estavam demitidos com data retroativa” desabafou Pimentel.

De acordo com o vereador, desde o inicio da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima, os servidores humildes recebem seus salários com atraso e outros até tiveram seus salários reduzidos pela metade, citando como exemplo os cuidadores de escolas e creches,  que tiveram seus contratos cancelados e renomeados como “educadores sociais voluntários”.

“Os cuidadores contratados para escolas e creches que recebiam um salário mínimo, foram demitidos e agora nomeados como educadores sociais voluntários, recebendo metade do salário mínimo, isso é terrorismo” denunciou.

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Walter Brito insinua que será candidato pelo partido Novo e Bolinha sai em defesa da gestão Bruno Cunha Lima. Coincidência?


Vladimir Chaves



No dia em que Walter Brito Neto insinuou, em suas redes sociais, que pretende ser candidato a prefeito de Campina Grande pelo partido Novo, o até então pretenso candidato a prefeito Artur Bolinha, também do Novo, publica em suas mídias sociais um vídeo “passando panos” para os erros da gestão Bruno Cunha Lima (União), em relação ao “Parque do Povo”.

No vídeo ele faz uma serie de criticas aos que reclamam das infinitas falhas da edição 2024 do “Maior São João do Mundo”. Segundo Bolinha, pessoas têm pegado fatos isolados e potencializados com o objetivo de macular o São João e por tabela atingir a gestão Bruno Cunha Lima. Nem mesmo o comandante da Polícia Militar, que alertou para o iminente risco de uma tragédia no “Parque do Povo”, por falta de saídas de emergências condizentes, foi poupado taxando-o de irresponsável e pedindo inclusive a sua “cabeça”.

Por outro lado em suas redes sociais, o ex-deputado federal Walter Brito Neto, disse que: “Campina vem sofrendo um processo de declínio, principalmente por falta de vontade e engajamento politico, esse momento é um momento de oportunidade, onde nós teremos a condição e a oportunidade de destravar o futuro da nossa cidade, o novo está começando e estaremos juntos.”

quinta-feira, 13 de junho de 2024

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Calote: Por falta de pagamento empresa de segurança abandona serviços na Secretaria de Saúde de Campina Grande.


Vladimir Chaves


O vereador Bruno Faustino (Agir) denunciou, na manhã de hoje (13), que a empresa que prestava serviços de segurança na Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, deixou de prestar serviços por falta de pagamento.

Segundo Faustino, a prefeitura deu calote nos últimos cinco meses e por não suportar a falta de compromisso o empresário retirou seus funcionários das repartições da Secretaria de Saúde.

“Cinco meses sem a empresa receber um só centavo, o empresário não aguentou e abandonou os serviços” disse Faustino.

Ainda segundo o vereador, o secretário de Saúde Dunga Junior, teria tentando remendar a crise passando o ônus do problema para empresa prejudicada, alegando que a mesma não estava com as certidões em dia.

“O secretário de Saúde querendo remendar disse que a empresa não recebeu por não está com as certidões em dia. É mentira!” concluiu.

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Suplementações: Líder da oposição diz que Prefeitura de Campina Grande mentiu para justiça.


Vladimir Chaves



O vereador Anderson Pila, líder da bancada de oposição, antecipou, na manhã de hoje (13), que sua bancada entrará com um recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba para derrubar a liminar que autorizou a Prefeitura de Campina Grande a realizar suplementações orçamentarias sem o aval da Câmara Municipal de Campina Grande.

De acordo com líder, a justiça foi induzida ao erro quando a prefeitura argumentou para justiça de que a oposição teria tirado o direito da prefeitura realizar suplementações, quando na verdade a Câmara nunca fez isso e que a casa apenas cumpre o rito regimental de fazer passar pelas Comissões de Orçamento e a de Justiça.

“As informações que foram passadas diz que a Câmara proíbe qualquer tipo de suplementação, iremos demonstra a verdade na justiça” disse Pila.

Ainda em seu pronunciamento o vereador alertou para as atividades que a prefeitura tem executado com dispensa de licitações.

“Oitenta por cento das atividades dessa gestão não tem licitação, é tudo feita através de dispensa de licitação e o judiciário tem que agir” disse.


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“Bruno Cunha Lima é um ditador na cidade” esbravejou o vereador Rostand Paraíba.


Vladimir Chaves



O vereador Rostand Paraíba (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quinta-feira (13), para fazer severas criticas ao prefeito Bruno Cunha Lima (União). Segundo o vereador o prefeito governa como se não existisse o Poder Legislativo.

“Temos um prefeito ditador, Bruno Cunha Lima é um ditador na cidade, pra ele não existe parlamento, ele não respeita nem sua bancada de situação, ele não respeita ninguém na cidade, passa por cima de tudo, ele é o xerife.” Desabafou.

A revolta do vereador deve-se ao fato do prefeito ter recorrido à justiça para conseguir suplementações orçamentarias, antes mesmo de o parlamento analisar e votar. A Prefeitura conseguiu junto ao Tribunal de Justiça uma liminar para executar as suplementações que aguardavam analise do poder legislativo.

Em seu desabafo o vereador chegou a afirmar que o prefeito pretende desmoralizar os 23 vereadores da cidade.


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Relatório do TCU apresenta “distorções contábeis” de R$ 109 bilhões no primeiro ano de Lula


Vladimir Chaves



O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou “distorções contábeis” de R$ 109 bilhões no balanço, abrangendo ativos, passivos e patrimônio. Apesar dessas ressalvas, o parecer do ministro Vital do Rêgo foi aprovado pela Corte.

A decisão do ministro foi acompanhada pelos outros oito integrantes do TCU e agora segue para análise do Congresso Nacional. Vital do Rêgo destacou que as distorções, que envolvem a reavaliação de imóveis e ajustes inadequados relacionados a benefícios pós-emprego, são “materialmente relevantes”.

O relatório de Vital do Rêgo também apontou irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo Executivo, com uma renúncia de receita que aumentou 295% no período de 2023 a 2026, em comparação com 2021 a 2024. A sanção e a implementação de benefícios fiscais em programas como Minha Casa Minha Vida e Pronac, segundo o relatório, não obedeceram às regras vigentes.

Em 2023, a renúncia fiscal totalizou R$ 274 bilhões, o que representa mais da metade dos gastos tributários do ano anterior na somatória de impostos como PIS/Cofins e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). “De cada R$ 5 que poderiam ser arrecadados, R$ 1 é convertido em benefício fiscal e não entra no caixa do Tesouro”, apontou o relator.

Vital do Rêgo questionou a legitimidade desse modelo que transfere recursos públicos para o patrimônio de particulares e sugeriu ao governo que suspenda novas concessões de benefícios fiscais e a ampliação dos valores vigentes em um cenário de déficit fiscal. “A intenção é que a União pare de se endividar, pagando juros altíssimos, ao mesmo tempo em que concede esse tipo de benefício”, ressaltou.

O relatório destacou ainda um déficit de R$ 428 bilhões nos regimes de previdência, distribuído entre o Regime Geral (R$ 315 bilhões), Regime dos Servidores (R$ 55 bilhões), Sistema de proteção social dos militares (R$ 49 bilhões) e o Fundo Constitucional do DF (R$ 8 bilhões).

O déficit total é a diferença entre R$ 638 bilhões de receitas arrecadadas e R$ 1 trilhão de despesas. O TCU afirmou que esse montante corresponde a pouco mais da metade da despesa primária da União, evidenciando a “sobrecarga” da Previdência.

Vital do Rêgo também ressaltou os gastos tributários sobre a previdência social, que atingiram R$ 73 bilhões, e defendeu a necessidade de reduzir a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários.

“Revisitar ou promover nova reforma previdenciária não reduzirá o déficit da previdência se não forem reduzidas a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários mediante atuação incisiva dos entes fiscalizadores”, concluiu o ministro.

quarta-feira, 12 de junho de 2024

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Hugo Motta diz que Romero Rodrigues deve anunciar sua candidatura nos próximos dias.


Vladimir Chaves



Durante entrevista a uma das emissoras de rádio da capital, o presidente do Republicanos na Paraíba, deputado federal  Hugo Motta, afirmou que o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), deve anunciar nos próximos sua pré-candidatura à Prefeitura de Campina Grande.

”O Republicanos acredita que Romero deve nos próximos dias estar anunciando sua pré-candidatura a Prefeitura de Campina Grande. Romero conseguiu concluir seu ciclo administrativo enquanto prefeito, conseguindo agradar politicamente e administrativamente’”, declarou Motta.

Segundo o deputado, a candidatura de Romero Rodrigues, não só atende ao clamor da sociedade campinense como tem potencial para unificar as oposições à gestão Bruno Cunha Lima (União).

Hugo Motta avaliou ainda que a candidatura de Romero Rodrigues pavimenta seu nome para uma disputa em 2026 na majoritária. O nome de Romero tem sido lembrado não só para disputar a Prefeitura de Campina Grande, como também para o governo do Estado da Paraíba em 2026.

“Por isso temos trabalhado para que essa candidatura venha a ser anunciada, e os partidos de oposição, ligados a João possam convergir em torno da candidatura de Romero”, concluiu o deputado.

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Policia Federal realiza operação para prender presidente do partido Solidariedade


Vladimir Chaves


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 12, uma operação contra o presidente do partido Solidariedade, Eurípedes Júnior. Ele é o principal alvo e há contra ele um mandado de prisão, mas Eurípedes não foi encontrado pelos agentes até agora. A investigação se refere ao desvio de R$ 36 milhões do Fundo Partidário.

A corporação cumpre outros seis mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão no Distrito Federal, em Goiás e em São Paulo. Os alvos são dirigentes, ex-dirigentes, a tesoureira e quatro candidatos que concorreram a cargos pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) nas eleições de 2018. Em 2023, o Pros foi incorporado pelo Solidariedade.

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Prefeitura exclui Juliette do “Maior São João do Mundo”, desfeita com artista da terra repercute nacionalmente.


Vladimir Chaves



O “Programa Sem Censura”, apresentado por Cissa Guimarães, na TV Brasil, repercutiu nacionalmente a exclusão, por parte da Prefeitura de Campina Grande, de mais um artista da terra no “Maior São João Mundo”.

O fato veio à tona com o desabafo da chef Carmem Virgínia, que se revoltou com o fato de Juliette, uma das convidadas presentes do programa, não ter sido convidada para o São João de Campina Grande, sua terra natal.

O assuntou começou com a ex-BBB listando suas apresentações no Nordeste durante o São João deste ano: "Aí eu faço show em Bananeiras, faço show em Pernambuco, em vários lugares”.

Carmem Virgínia, então, questionou a artista: "Tem Campina Grande esse ano?". Constrangida Juliette tentou desconversar: "Aí tem uma questão, vamos pular essa pergunta”.

A chef, que já sabia da resposta, disparou: "A prefeitura não contratou a mulher que botou Campina Grande de novo na onda, tu já pensou como é a história? Chamou todo mundo e não chamou Juliette. Juliette é filha da terra, é igual a Flávio José, não pode deixar de tocar no nosso São João".

"Chama um monte de gente que não tem nada a ver com a história e não leva a filha da terra, a que falava o tempo todo de Campina Grande, que botou a cultura num programa como o Big Brother. Ela foi símbolo de cultura, tem muita gente que não sabia de muita coisa, do cuscuz, por exemplo" completou Carmem Virgínia.

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Bruno x Câmara: Justiça concede cautelar a prefeitura no “rami rami” das suplementações orçamentária.


Vladimir Chaves


O Pleno do Tribunal de Justiça concedeu, na sessão desta quarta-feira (12), medida cautelar requerida pelo município de Campina Grande para "suspender a eficácia das alterações promovidas pela Emenda Supressiva nº 003/2024 à Lei Orçamentária Anual de 2024". A decisão, por unanimidade, seguiu o voto do desembargador Aluízio Bezerra Filho nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0813458-23.2024.8.15.0000.

De acordo com a parte promovente, "a suplementação orçamentária sempre foi concedida e autorizada diretamente na própria Lei Orçamentária Anual (LOA) em Campina Grande, inclusive essa previsão é expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. Contudo, no atual exercício financeiro de 2024 tal previsão foi suprimida do orçamento municipal através da emenda parlamentar supressiva n.º 003/2024”. Entende pela inconstitucionalidade da mencionada emenda, em afronta à Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor (Lei nº 8.672/2023), precisamente em seu artigo 5º, VIII, bem como ao art. 166, § 3º, da Constituição Federal, e art. 169, § 3º, I, da Constituição Estadual.

Sustenta ainda que a possibilidade de o Poder Legislativo emendar o orçamento não é discricionário e ilimitado, restando vinculado ao disposto na Constituição Estadual. Assevera, por fim, que o ato legislativo em evidência impede o livre exercício do Poder Executivo, com risco de engessamento da Administração Pública e suspensão de serviços públicos essenciais.

O desembargador Aluízio Bezerra frisou, em seu voto, que ao retirar do Poder Executivo Municipal a possibilidade da abertura de créditos suplementares, com a devida aprovação da Casa Legislativa, desvirtua a proposta original, que é de competência exclusiva do Chefe do Executivo Municipal, o que constitui flagrante violação ao princípio da exclusividade, que rege a Constituição Estadual (art. 21, § 1º) e a LOA (art. 11, caput e § 1º), e por consequência, fere o princípio constitucional da separação de poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal e artigo 6º da Constituição Estadual.

"Vislumbrada a relevância do fundamento disposto na petição inicial, bem como evidenciados o fumus boni iuris e o periculum in mora, deve ser concedida a Medida Cautelar pleiteada pelo requerente", pontuou o relator.

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Câmara aprova urgência e poderá votar nesta quarta o projeto que facilita suspensão de mandato parlamentar por quebra de decoro


Vladimir Chaves



A Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos a 142, o regime de urgência para o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite a este órgão suspender por até seis meses, por medida cautelar, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar. O projeto será colocado em votação no Plenário nesta quarta-feira (12).

Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. De acordo com o texto, a decisão da Mesa deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, com prioridade sobre demais deliberações.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o projeto quer trazer o mínimo de tranquilidade para o funcionamento das comissões e do Plenário. Segundo Lira, os acontecimentos de agressões entre deputados não têm sido esporádicos, mas reiterados. “Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo.”

Com a proposta de resolução, Lira explicou que os presidentes das comissões e do Conselho de Ética poderão ser mais rígidos com a atuação dos parlamentares para controlar o excesso de falas, por exemplo. “Hoje o que a gente assiste na televisão é um parlamentar falando e outro está atrapalhando, interrompendo.”

Lira afirmou que a Polícia Legislativa não irá mais separar brigas entre deputados. “Com a Polícia Legislativa, daqui para frente, impedida de entrar no meio de uma discussão de dois parlamentares, eles vão chegar às vias de fato. Um parlamentar contra o outro, se acham que eles vão resolver na via de fato, a Polícia Legislativa não entrará mais nesse debate”, declarou.

Reunião de líderes

Na manhã desta quarta-feira, os líderes partidários vão discutir o projeto em reunião anunciada pelo presidente da Câmara. A sessão do Plenário para votação do texto deverá ocorrer à tarde.

Debate em Plenário

O líder dos Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), afirmou que são necessárias "atitudes esdrúxulas para situações esdrúxulas". "A Casa precisa ser enérgica nesse ponto. E precisamos tomar decisões que não gostaríamos", afirmou. Segundo ele, os partidos contrários à proposta são os que estão nos extremos dos políticos, à esquerda e à direita.

O líder do PSB, deputado Gervásio Maia (PB), disse que a proposta é reflexo da inação do Conselho de Ética. "Se não resolvermos, adotando um remédio eficaz, que faça com que as coisas funcionem, os desdobramentos serão terríveis", afirmou.

Para o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), passaram-se os limites do que é atribuição dos deputados federais. "Aqui é uma Casa de decoro."

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que a proposta não retira nenhum poder do órgão. "Não adianta uma representação chegar, haver reuniões entre partidos e fazer acordo político para salvar deputados. A medida é correta, necessária e urgente", disse.

Soberania do voto

Diferente da indicação da maioria dos líderes, o líder da oposição, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que o remédio oferecido para se combater a falta de decoro na Câmara é incorreto. "Há uma questão de soberania do voto aí. Não me parece razoável que essa seja uma decisão da Mesa da Câmara."

Ele sugeriu outras penalidades, como não poder voltar à sala da comissão onde houve algum conflito, ao invés de afastamento do mandato. “Não podemos permitir que esse texto seja utilizado para perseguir A ou B”, afirmou.

Para o deputado Mendonça Filho (União-PE), a mudança regimental invade a prerrogativa do eleitor que escolheu o deputado. “Não dou o direito a nenhum membro da Mesa a suspender meu mandato concedido pelo povo pernambucano”, afirmou. Segundo ele, ser contra a mudança regimental não é “passar pano” a agressões.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta reproduz um sistema autoritário tanto criticado por parlamentares. “Por que a gente existe? Para representar as pessoas. Querendo ou não, tem muito parlamentar truculento aqui dentro que eu teria vergonha de levar para casa. Mas eles foram eleitos”, disse. Ela sugeriu fortalecer a atuação do Conselho de Ética ao invés de aprovar a proposta apresentada.

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Hospital usa embalagem de bolo como máscara de oxigênio em bebê no Rio Grande do Norte


Vladimir Chaves


Um hospital usou uma embalagem de bolo como máscara de oxigênio em um bebê de três meses no município de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte.

A criança estava internada na unidade com suspeita de bronquiolite. Em nota assinada pela equipe técnica, o Hospital Municipal de Santa Cruz informou que o paciente deu entrada no último sábado (8), com quadro de desconforto respiratório grave, congestão nasal, febre e vômitos.

Ainda segundo o comunicado, o bebê foi medicado e a equipe solicitou vaga de internamento em alguma unidade com UTI pediátrica, porém, foi preciso usar o equipamento improvisado enquanto a transferência não acontecia. O município informou que o hospital não é referência em urgência materno infantil. No final da tarde de ontem (11), a prefeitura afirmou que a criança estava em uma ambulância do Samu esperando ser transferida para o Hospital Varela Santiago, em Natal, capital do estado.

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Ministro aceita recurso e anula uma das condenações de Bolsonaro e Braga Netto


Vladimir Chaves



O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, ambos do PL, e anulou uma decisão que condenou os dois por abuso durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022.

Em novembro do ano passado, o ministro Benedito Gonçalves condenou, em decisão individual, o ex-presidente e ex-ministro da Defesa a oito anos de inelegibilidade por suas condutas durante as comemorações do Bicentenário da Independência de 2022.

Anteriormente, em outubro de 2023, o plenário do TSE já havia condenado Bolsonaro e Braga Netto a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em três ações conjuntas que também questionavam as ações dos dois durante o 7 de Setembro.

Em sua decisão, Benedito Gonçalves usou a mesma conclusão da primeira condenação no julgamento do segundo processo.

Segundo Raul Araújo, a decisão de seu colega de realizar o julgamento antecipadamente não foi “correta”, e por isso, decidiu por extinguir a ação de forma parcial por não julgar correto e contra o princípio da ampla defesa uma decisão com base em fatos apreciados em casos relacionados.

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Oposição reage e vai convocar Coordenadora de Gestão para explicar o colapso financeiro da gestão Bruno Cunha Lima


Vladimir Chaves

O vereador Anderson Pila rechaçou os ataques da Prefeitura Municipal de Campina Grande contra os vereadores de oposição e anunciou que a Câmara Municipal irá convocar a Coordenadora de Gestão da Prefeitura, Márcia Madalena, para que preste esclarecimento acerca do Orçamento Municipal.

“Os pedidos de suplementação no orçamento é uma demonstração clara de falta de organização e de planejamento dessa gestão, o prefeito não planeja absolutamente nada” disse Pila.

Para o vereador a cidade não vai aceitar que o prefeito transfira as suas irresponsabilidades para oposição, já que a Lei Orçamentaria Anual aprovada na Câmara Municipal tem previsibilidade de gastos para 12 meses, afirmando que não é normal que em apenas quatro meses de vigência da LOA, o prefeito já esteja pedindo suplementações orçamentarias.

“Campina Grande segue sendo um mal modelo administrativo!” afirmou.

terça-feira, 11 de junho de 2024

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Arrozduto: Governo petista anula leilão para compra de arroz importado


Vladimir Chaves


O governo federal decidiu no final da manhã desta terça-feira (11), anular o leilão para a compra de arroz importado. No último sábado (8), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tinha convocado as Bolsas de Mercadorias e Cereais para apresentar as comprovações de capacidade técnica e financeira das empresas representadas por elas e que venceram o certame.

A medida ocorre após a repercussão das notícias de que, dentre as quatro arrematadoras dos lotes, estão empresas sem afinidade com o ramo e de capacitação técnica e financeira duvidosa. O pregão somou valor de R$ 1,3 bilhão e garantiu a compra de 263,37 mil toneladas do grão. A média de preço do quilo ficou em R$ 4,99.

“Ficou escancarada a picaretagem! Nós tínhamos razão, era falcatrua e não amor, esse desgoverno faz politicagem em cima da tragédia do Rio Grande do Sul” disse a deputada federal Julia Zanatta.

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Operação Livro Aberto: Na mira da PF deputados, conselheiro do TCE e empresários da Paraíba.


Vladimir Chaves



Doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (11) na operação Livro Aberto, realizada pela Polícia Federal, e que investiga crimes que teriam causado prejuízo de mais de R$ 4 milhões relacionados a contratos formalizados pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba no ano de 2018.

Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estão o deputado estadual Branco Mendes (Republicanos) e o ex-deputado estadual Lindolfo Pires (PP), atual secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba. Apesar da operação se concentrar nestes dois, a PF informou que outras pessoas também são investigadas.

Confira quem são os investigados na operação Livro Aberto

Artur Cunha Lima, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

Lindolfo Pires, ex-deputado estadual e atual secretário da Sejel-PB

Branco Mendes, deputado estadual

Tião Gomes (PSB), deputado estadual

Edmilson Soares, ex-deputado estadual

Genival Matias, ex-deputado estadual (que morreu em 2020)

Conforme a PF, os suspeitos são investigados pelos crimes de fraude em licitação, desvio de recursos públicos, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Foi decidido também pela indisponibilidade de bens, valores, dinheiro e ativos dos investigados visando recompor o erário.

Na Paraíba, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Campina Grande, três em João Pessoa e um em Lagoa Seca. Houve mandados também em Ponta de Pedras, que é uma praia do município pernambucano de Goiana, e no município alagoano de Arapiraca.

A assessoria de imprensa da PF informou que além de mandados de busca e apreensão em endereços de Branco Mendes e Lindolfo Pires, houve buscas e apreensões em endereços ligados à empresa que firmou contrato com o Governo da Paraíba em 2018, época em que o governador ainda era Ricardo Coutinho (PT). Outros alvos foram empresas por onde o dinheiro ilícito teria passado.

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