Justiça recomendam que partidos e candidatos não usem mão de obra infanto juvenil na campanha eleitoral

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Estadual (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação voltada a partidos políticos e candidatos a governador, deputados e senadores, para que não utilizem mão de obra de crianças e adolescentes na campanha eleitoral deste ano. A recomendação foi enviada aos Diretórios Estaduais de 32 partidos políticos no Estado da Paraíba

De acordo com a Recomendação (nº 47046.2022, de 17 de agosto de 2022), partidos e lideranças políticas devem se abster de utilizar ou contratar diretamente crianças e adolescentes, ou por meio de qualquer um dos candidatos, para atividades e manifestações de campanha, como panfletagem, adesivagem de veículos, entrega de outros materiais e exposição de faixas ou bandeiras em ruas (semáforos), avenidas e outros locais públicos que ofereçam perigo, bem como usar menores de 18 anos para pesquisas em residências.

 Segundo a recomendação, “é de responsabilidade do partido, coligação ou candidato, nos termos do artigo 38, da Lei 9.504/97 e Resolução 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, a veiculação e o controle da propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos”.

A recomendação foi assinada pela procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, coordenadora regional da Coordinfância/MPT (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente); pela procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho; pelo promotor de Justiça do MPPB João Arlindo Corrêa Neto; pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MPPB, Fábia Cristina Dantas Pereira e pela procuradora Regional Eleitoral do MPF, Acácia Soares Peixoto Suassuna.

 “Nas eleições de 2020, expedimos recomendação para os Diretórios Estaduais de todos os partidos políticos na Paraíba para que não utilizassem mão de obra de crianças e adolescentes na campanha, em panfletagem e outras ações. Nas eleições deste ano, continuamos vigilantes, para que os partidos deem conhecimento a todos os candidatos para que se abstenham de explorar mão de obra de crianças e adolescentes na campanha deste ano”, informou a procuradora Edlene Lins Felizardo.

Conforme a recomendação, os diretórios também devem fazer constar nos contratos mantidos com pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços no período eleitoral a obrigação de observar essas restrições, mantendo sob sua guarda a comprovação documental pertinente.

Ainda segundo a recomendação, os diretórios e partidos políticos devem dar ampla divulgação à recomendação. “O não atendimento à recomendação implicará na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis”, afirma o documento.

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sexta-feira, 19 de agosto de 2022

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MST impede Incra de entregar títulos de propriedade a famílias no Pará

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) impediram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de entregar títulos de propriedade às famílias do assentamento Palmares, localizado no município de Parauapebas, no Pará. O caso foi registrado ontem 18.

Em nota, o Incra lamentou a postura do MST e explicou que a entrega dos títulos teve de ser suspensa. “O Incra ressalta que a titulação integra o conjunto de ações do Programa Nacional de Reforma Agrária”, informou o órgão. “A ação promove segurança jurídica, garante a sucessão familiar e permite o acesso às políticas de apoio à agricultura. O Instituto condena o fato e, em respeito às famílias do assentamento Palmares, garantirá a entrega dos títulos aos beneficiários em nova data, fazendo valer seus direitos.”

Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) transformou o programa de reforma agrária brasileiro. O modelo aplicado anteriormente, que consistia em desapropriações de “terras improdutivas” e instalações de novos assentamentos, deu lugar à titulação de propriedades rurais aos agricultores que já ocupavam um terreno, mas não tinham sua situação fundiária regularizada.

A política de assentamentos com base em desapropriações, iniciada durante a administração de José Sarney, reverberou nas gestões de Fernando Collor, Itamar Franco, FHC, Lula e Dilma.

“O Incra deu ênfase à política de titulação, porque acredita que essa medida melhora a qualidade de vida das famílias dos assentados”, explica Geraldo Melo Filho, presidente da autarquia. Ele afirma que a reforma agrária não parou — apenas mudou o foco. “Isso reduz a evasão. A entrega dos títulos permite aos assentados acessarem novas linhas de crédito.”

A nova política, acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), permitiu que mais de 360 mil famílias tivessem sua situação regularizada — um recorde. Quase 100% dos títulos de propriedade beneficiam pequenos proprietários rurais.

Revista Oeste

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Tribunal de Contas da Paraíba suspende licitação do governo para o programa que distribui refeições ao preço de R$ 1,00

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio de Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 093/2022, a ser realizado pela Secretaria de Estado da Administração, com o objetivo de materializar o programa emergencial "Tá na Mesa”, destinado a fornecer refeições populares em cidades não atendidas pelo programa “Restaurantes Populares”.

Na decisão monocrática o conselheiro, relator do processo TC 07997/22, acatou os argumentos da Auditoria do TCE, que apontou aspectos do edital incompatíveis com a norma de regência e com a jurisprudência das Cortes de Contas. “Há falhas que desbordam da licitação em si, podendo alcançar outros procedimentos, levados a termo por quaisquer entes federativos, haja vista a possibilidade de universalização das regras do Pregão Eletrônico no 093/2022, por força de adesões à conseqüente Ata de Registro de Preços,” destaca o texto.

A Medida Cautelar, datada de 18/08/2022, cita com urgência a secretária titular da Administração, Jacqueline Fernandes de Gusmão, determinando a suspensão do certame, assinando prazo de 15 dias para apresentação de justificativas técnicas em relação aos questionamentos apontados pela Auditoria, entre os quais, ausência de critério objetivo na escolha das cidades beneficiadas e nos quantitativos das refeições distribuídas, bem como dos objetivos para elegibilidade da população contemplada, de informações acerca da fiscalização contratual e fragilidade no controle da despesa pública executada.

O relator esclarece que, embora a cognição necessária para a concessão de pleito cautelar não seja exauriente, dispensando maiores incursões sobre o tema de fundo, esta se faz imprescindível para prevenir futuros dissabores no andamento regular do certame, tendo em vista às graves falhas apontadas pela unidade técnica do TCE. “A medida cautelar ora deferida, levando-se em conta ser esta a primeira fase externa do procedimento licitatório é mecanismo adequado para impedir indesejadas consequências decorrentes de possível e futura declaração de ilegalidade da seleção intentada”.

 

O conselheiro Fábio Nogueira destaca ainda a importância da qual se reveste o assunto, reiterando que os objetivos do programa “Tá na Mesa” é melhorar as condições nutricionais das famílias em condição de pobreza, dos trabalhadores informais e da população em situação de vulnerabilidade social de insegurança alimentar em geral, mediante o fornecimento de refeições com baixo custo aos segmentos mais vulneráveis da população.

Enfatiza ainda na Cautelar que, por mais nobre que seja o mérito do programa, não se pode descuidar do inafastável compromisso com seu adequado planejamento, com a clareza de suas regras e com sua regular execução. “E parece haver falhas graves a comprometer esses três pilares, pelas razões tão bem detalhadas na peça inaugural.”

O texto decisório reforça que as justificativas são imprescindíveis para garantir a regularidade do programa e, por conseguinte, o êxito na consecução dos seus objetivos, daí a necessidade de exercer a competência regimental para emitir a cautelar, suspendendo o procedimento, com fundamento no inciso X do artigo 87 do Regimento Interno do TCE, combinado com o mandamento insculpido no artigo 195, §1°, do mesmo preceptivo legal.

O edital buscava empresas do setor alimentício (restaurantes e similares) que desejassem fornecer refeições, do tipo quentinha, para o Programa “Tá na Mesa”, seriam mais de 552.200 almoços por mês, em 83 municípios da Paraíba, repassados para a população pelo preço de R$ 1,00. Um investimento do tesouro Estadual que ultrapassa R$ 4 milhões mensais.

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Ministério da Agricultura disponibiliza R$ 33 bilhões no primeiro mês do Plano Safra

Em julho, primeiro mês do Plano Safra 2022/23, a contratação de crédito rural superou a cifra de R$ 33 bilhões, segundo o levantamento realizado pela Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec), com base nos dados do Banco Central do Brasil.

O valor total disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) para o atual ciclo foi de R$ 340,8 bilhões.

Vale destacar que a maior parte dos recursos usados para contratação teve origem na poupança rural (55%); recursos obrigatórios (20%); recursos com taxas livres (16%); fundos constitucionais (6%) e BNDES equalizável (3%).

Cooperativas

Ainda de acordo com a Getec, no primeiro mês do novo Plano Safra, as cooperativas brasileiras captaram R$ 2,4 bilhões, sendo a maior parte destinados apenas para à industrialização e custeio, nesta ordem de importância.

Já as cooperativas paranaenses captaram R$ 0,90 bilhões, representando, no Plano Safra, mais de 40% dos recursos captados pelas cooperativas nacionais, destacando-se os segmentos de industrialização e custeio.

“Essa captação de recursos poderia ser ainda maior se existisse uma disponibilidade orçamentária em instituições financeiras que as cooperativas já possuem relações e se as taxas de juros fossem mais atrativas. Entretanto, apesar das adversidades impostas pelo cenário econômico, as cooperativas paranaenses acreditam que a agregação de valor seja o fator diferencial para expandir mercado e suas margens de lucros, consequentemente”, afirma o analista de Desenvolvimento Técnico da área de mercado da Getec, Salatiel Turra.

Verifica-se também que a captação total de recurso na política do crédito rural, em julho da safra 2022/23, apresentou um forte crescimento em relação ao mesmo período do ano passado.

“Contudo, dado o aumento do custo de produção provocado pelo cenário econômico, o volume captado até o momento é relevante. Porém, poderia ser maior se as taxas de juros fossem menores”, destaca Turra.

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Procuradoria Eleitoral cobra de Lula “nada consta” criminal e ameaça impugnar candidatura

A apresentação de documentos é essencial para que o petista Luiz Inácio Lula da Silva não seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por eventuais condenações em segunda instância

O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco cobrou da coligação Brasil da Esperança a apresentação, por parte do candidato, das certidões criminais de primeira e segunda instância dos 12 processos em que o petista figura como parte.

A apresentação dos documentos é essencial para que Lula não seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por eventuais condenações em segunda instância. No despacho, datado de segunda-feira, Gonet Branco diz que pode impugnar a candidatura caso os documentos não sejam apresentados.

“O candidato limitou-se a juntar certidões criminais alusivas a execuções criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual, expedidas para fins eleitorais”, argumentou o procurador.

Ontem, em uma entrevista a uma rádio de Minas Gerais, Lula criticou a Lei da Ficha Limpa e disse que poderá fazer adequações na norma se for eleito.

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quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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Mercado de energia eólica atinge 22 GW e Brasil passa para 6ª posição no ranking internacional.

Um relatório do Global Wind Energy Council mostra que o Brasil passou para a sexta posição em ranking internacional de energia eólica produzida em terra.

Em julho de 2022, a energia eólica no Brasil atingiu a marca de 22 gigawatts (GW) de capacidade instalada, suficiente para abastecer 28,8 milhões de residências por mês. Isso equivale a 20 cidades como São Paulo. Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), o setor representa 12% da matriz elétrica do país, com 812 parques eólicos, distribuídos em 12 estados, e 9.294 aerogeradores em operação. Só no mês de junho, o Brasil obteve um aumento de 165,6 megawatts (MW) na matriz elétrica, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Do total, mais da metade (87,6 MW) são provenientes de parques eólicos.

Brasil é o sexto maior produtor de energia eólica em terra

Os dados mais recentes da ABEEólica mostram que, de 2011 a 2022, a construção de parques eólicos gerou quase 196 mil empregos, uma média de 10,7 empregos por MW instalado. Além disso, cada R$ 1,00 investido em parques eólicos aumentou o PIB em cerca de R$ 2,90. 

A diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mônica Messenberg, destaca o avanço.

“A expansão dos parques eólicos traz, além de geração de emprego e renda, inovação tecnológica, desenvolvimento de novos modelos de negócios, além de outras facilidades que devem melhorar a competitividade da indústria brasileira.” 

Segundo a ABEEólica, desde a instalação dos parques eólicos, o PIB real dos municípios cresceu 21,15% e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) aumentou 20%.

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quarta-feira, 17 de agosto de 2022

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Prefeitura de Campina Grande utiliza drones para identificar focos do Aedes aegypti

A Prefeitura de Campina Grande iniciou uma nova estratégia para o combate ao mosquito Aedes aegypti e outros arbovírus. A partir de agora, um drone está sendo utilizado para identificar pontos de infestação do mosquito e auxiliar as equipes de Agentes de Combate às Endemias na conduta a ser adotada para o trabalho na região.

Os drones, cedidos pela Secretaria de Educação (Seduc), estão sendo utilizados diariamente na inspeção de prédios, terrenos murados, locais abandonados e outras estruturas. “São espaços em que antes não conseguíamos chegar normalmente”, disse o gerente de Vigilância Ambiental, Hércules Lafite.

A partir dos casos identificados, utilizando os equipamentos, as equipes traçam o trabalho, seja com aplicação de larvicida no entorno do local, com a entrada forçada no local, notificação do proprietário ou acionamento do Ministério Público da Paraíba para as medidas cabíveis na área civil.

Além do trabalho com os drones, as equipes intensificaram o combate com a operação Fumacê, já que foram adquiridos cinco carros e 40 bombas manuais. Os Agentes também ampliaram as ações, que estão sendo desenvolvidas rotineiramente, bem como na zona rural, todas as sextas-feiras.

A força-tarefa faz parte do programa “Todos Contra UM”, lançado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Com as medidas, o último Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) indicou uma queda no número de casas com focos do mosquito, de 4,4% para 4%, ficando no limite do alto risco de transmissão das doenças provocadas pelo Aedes, já que a partir de 3,9% é considerado médio risco.

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Saiba quem são os candidatos a governador da Paraíba

A Justiça Eleitoral recebeu no total pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro.

Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a vice-presidente; 223 para governador e vice-governador, 231 para senador, 10.238 para deputado federal, 16.161 para deputado estadual e 591 para deputado distrital.

Na Paraíba, oito candidatos concorrem ao cargo. Confira a lista completa:

Adjany Simplicio (PSOL): formada em pedagogia, com especialização em educação em direitos humanos, Adjany, 45 anos, trabalha como professora da educação básica de João Pessoa. Presidente do Diretório Estadual do PSOL, já foi candidata a vice-governadora (2018) e a vereadora (2020). O candidato a vice é Jardel Wandson (UP), 37 anos.

Adriano Trajano (PCO): natural de Campina Grande, Trajano tem 48 anos, ensino fundamental completo e atua como comerciante. Já disputou o cargo de vereador em Campina Grande, em 2020. O professor José Pessoa, 70 anos, foi confirmado como vice-governador na chapa.

João Azevedo Lins Filho (PSB), 69 anos, atual governador da Paraíba, é engenheiro civil. Natural de João Pessoa foi secretário de Planejamento da prefeitura de Bayeux, secretário de Infraestrutura de João Pessoa e secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia da Paraíba. O atual vice-prefeito de Campina Grande, Lucas Ribeiro (Progressistas), 33 anos, é o candidato a vice-governador.

Major Fábio (PRTB): policial militar reformado, 52 anos, já disputou anteriormente o cargo de vereador, ficando em quarto lugar. O vice em sua chapa é o odontólogo Jod Candeia (PRTB), 34 anos.

Antônio do Nascimento Alves (PSTU), 47 anos, é bibliotecário e trabalha como motorista de ônibus e é uma das lideranças da oposição do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado da Paraíba. A vice na chapa será a professora Alice Maciel, 62 anos, do mesmo partido. 

Nilvan Ferreira (PL): radialista, 49 anos, tem atuação em emissoras de rádio e televisão do estado, Ferreira nasceu em Cajazeiras (PB). Em 2020, se candidatou a prefeito de João Pessoa pelo MDB e ficou em segundo lugar. O vice em sua chapa é o empresário Artur Bolinha (PL), 52 anos.

Pedro Cunha Lima (PSDB): natural de Campina Grande, Cunha Lima, 34 anos, é deputado federal, tendo sido eleito pela primeira vez em 2014 e reeleito em 2018. Advogado e professor, o candidato vem de uma tradicional família política do estado. Seu pai é o ex-senador Cássio Cunha Lima e seu avô é o ex-governador Ronaldo Cunha Lima. Pedro se elegeu deputado federal pela primeira vez em 2014 e foi reeleito em 2018. Domiciano Cabral, 67 anos, é o candidato a vice.

Veneziano Vital do Rêgo (MDB), 52 anos, é natural de Campina Grande, Vital do Rego é advogado e presidente estadual do MDB. Já foi vereador e prefeito na cidade por dois mandatos consecutivos. Em 2014, elegeu-se deputado federal e em 2018, senador. A vice em sua chapa é Maísa Cartaxo (PT), 50 anos.

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MP Eleitoral ajuíza 12 ações de impugnação de registros de candidaturas na Paraíba

O Ministério Público Eleitoral ajuizou, da última sexta-feira (12) até ontem (15), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), 12 ações de impugnação de registros de candidaturas em face de pré-candidatos militares, servidores públicos com vínculos comissionados, servidores não comissionados (efetivo, prestador de serviço ou contratado por excepcional interesse público), além de pré-candidata que não está em dia com a Justiça Eleitoral. Houve, ainda, ação em razão de conta rejeitada e por condenação criminal com trânsito em julgado. Os pré-candidatos são dos partidos Progressistas (PP) e União Brasil.

De acordo com a procuradora regional Eleitoral (PRE) da Paraíba, Acácia Suassuna, no momento do registro, devem estar presentes tanto as condições de elegibilidade (nacionalidade brasileira, alistamento, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária), como também o candidato não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade dispostas na Lei Complementar 64/90. “A causa mais comum verificada pelo Ministério Público neste primeiro momento são casos de servidores públicos civis que, pela lei, precisam se afastar do cargo três meses antes do registro. Essa prova da desincompatibilização tem de ser feita pelo candidato no momento do registro da candidatura. Foram verificados vários casos em que não constavam informações de que os candidatos eram servidores, mas após feitas pesquisas em bancos de dados, foi constatado o vínculo sem haver provas da desincompatibilização”, justificou a procuradora.

A PRE explica ainda que há uma diferenciação nos casos de desincompatibilização envolvendo servidores públicos civis e militares. De acordo com a legislação vigente, militares devem comprovar afastamento no momento do registro da candidatura. Segundo ela, não foram apresentadas as provas, o que motivou os pedidos de impugnação.

“É necessário proteger a igualdade de forças nas eleições. Milita em favor dos funcionários públicos a superioridade de oportunidades relativamente aos demais adversários, podendo advir, daí, desequilíbrios no processo eleitoral”, acrescentou a procuradora regional Eleitoral da Paraíba.

Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos pedidos de impugnação e número do processo:

1) Jacó Moreira Maciel (deputado federal – União Brasil) – rejeição de contas (art. 1º, I, g ̧da Lei Complementar nº 64/90) / Processo nº 0600338-30.2022.6.15.0000;

2) Thales Pierre Cabral Lima (deputado federal – PP) - condenação criminal com trânsito em julgado (crime previsto no art. 180 do Código Penal) / Processo nº 0600374-72.2022.6.15.0000;

3) Nara Marques Ribeiro (deputada federal – PP) – ausência às urnas, não está quite com a Justiça Eleitoral / Processo nº 0600367-80.2022.6.15.0000;

4) Antônio Nunes Neto (deputado federal - União Brasil) – militar – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600334-90.2022.6.15.0000;

5) Raphaela do Nascimento Gonçalves Lins do Amaral (deputada estadual – União Brasil) – militar - não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600323-61.2022.6.15.0000;

6) Shirley Costa da Silva (deputada estadual – PP) - não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600352-14.2022.6.15.0000;

7) Paulo Alberto Bezerra Paz (deputado estadual – União Brasil) - não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600309-77.2022.6.15.0000;

8) Helena Maria Duarte de Holanda (deputada federal – PP) - não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600369-50.2022.6.15.0000;

9) Arlison Barbosa de Oliveira (deputado estadual – PP) -  não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600354-81.2022.6.15.0000;

10) Antonio Nosman Barreiro Paulo (deputado federal – PP) -  não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600362-58.2022.6.15.0000;

11) Michele Pinto Araújo (deputada estadual – PP) -  não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600360-88.2022.6.15.0000;

12) Erinalda de Souza Monteiro (deputada federal – PP) -  não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600370-35.2022.6.15.0000.

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terça-feira, 16 de agosto de 2022

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Campanha eleitoral começa hoje (16) em todo o país

Candidatos à Presidência da República, aos governos dos estados e aos cargos de senador, deputado federal, estadual e distrital saem, a partir de hoje (16), em busca dos votos de 156,4 milhões de eleitores aptos a exercer o direito ao voto nas eleições de outubro.

Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.

Os comícios poderão ser realizados entre as 8h e a meia-noite, horário que poderá ser prorrogado por mais duas horas no caso de encerramento de campanha. Showmícios gratuitos são proibidos por lei.

Na internet, a propaganda eleitoral pode ser feita em sites e redes sociais, mas deve ser identificada como publicidade e exibir o nome do candidato, partido, coligação ou federação. A propaganda por meio de telemarketing também é proibida.

O impulsionamento de conteúdo por apoiadores é proibido. O disparo de mensagens só pode ser feito aos eleitores que se cadastrarem voluntariamente para recebê-las.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

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Petrobras anuncia redução de R$ 0,18 na gasolina

A Petrobras vai reduzir amanhã (16) o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras de combustível em R$ 0,18. O reajuste foi informado no início da tarde de hoje (15) pela estatal.

Com a redução, o litro da gasolina vendido pela Petrobras deixará de custar R$ 3,71 e passará a custar R$ 3,53, em uma queda de cerca de 4,8%.

A empresa afirma que "a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio".

Como a gasolina vendida nos postos de combustível recebe mistura obrigatória de 27% de etanol anidro, a Petrobras calcula que a sua parcela no custo final da gasolina paga pelos motoristas passará a ser de R$ 2,57 para cada litro.

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segunda-feira, 15 de agosto de 2022

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Eleições 2022: Termina hoje (15) prazo para registro de candidatos

Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que partidos, coligações e federações partidárias apresentem o registro de candidatos para qualquer dos cargos em disputa nas Eleições 2022, cujo primeiro turno está marcado para 2 de outubro.

Eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro no caso das disputas para governador e presidente. Neste ano, os eleitores votam ainda para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

O prazo para o registro das candidaturas se encerra às 8h, no caso de ser feito pela internet, ou às 19hs, se a entrega de mídias com a documentação necessária for feita diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – se a candidatura for para presidente e vice – ou nos Tribunal Regionais Eleitorais (TREs) para os demais cargos.

Cada partido pode apresentar apenas uma candidatura a presidente, governador e senador, com os respectivos suplentes. No caso de deputado federal, estadual ou distrital, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma.

No caso das eleições proporcionais – para deputado, seja federal, estadual ou distrital – a legislação prevê que 30% das candidaturas apresentadas por cada legenda sejam obrigatoriamente de mulheres.

No ato de registro deve constar sempre o nome a ser mostrado na urna, a relação de bens do candidato, fotografia recente nas especificações dadas pelo TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outras informações e documentos.

Até o momento, foram registrados 10 candidaturas à Presidência da República, com os respectivos vices. Para governador, até o momento há 131 candidatos, espalhados por todas as unidades da federação. No caso de senador, 142 se registraram.

Para as eleições proporcionais foram registradas, até as 16h de sexta-feira (12), 12.126 candidaturas a deputados estadual, 7.985 a deputado federal e 336 a deputado distrital. Os dados são disponibilizados em tempo real no sistema de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral.

Após ser apresentado, o registro ainda deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, que pode deferi-lo ou não, conforme o atendimento aos requisitos legais. O prazo para o julgamento de todas as candidaturas é 12 de setembro, 20 dias antes do pleito.

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