Militantes do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) impediram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) de entregar títulos de propriedade às
famílias do assentamento Palmares, localizado no município de Parauapebas, no
Pará. O caso foi registrado ontem 18.
Em nota, o Incra lamentou
a postura do MST e explicou que a entrega dos títulos teve de ser suspensa. “O
Incra ressalta que a titulação integra o conjunto de ações do Programa Nacional
de Reforma Agrária”, informou o órgão. “A ação promove segurança jurídica,
garante a sucessão familiar e permite o acesso às políticas de apoio à
agricultura. O Instituto condena o fato e, em respeito às famílias do
assentamento Palmares, garantirá a entrega dos títulos aos beneficiários em
nova data, fazendo valer seus direitos.”
Desde 2019, o presidente
Jair Bolsonaro (PL) transformou o programa de reforma agrária brasileiro. O
modelo aplicado anteriormente, que consistia em desapropriações de “terras
improdutivas” e instalações de novos assentamentos, deu lugar à titulação de
propriedades rurais aos agricultores que já ocupavam um terreno, mas não tinham
sua situação fundiária regularizada.
A política de
assentamentos com base em desapropriações, iniciada durante a administração de
José Sarney, reverberou nas gestões de Fernando Collor, Itamar Franco, FHC,
Lula e Dilma.
“O Incra deu ênfase à
política de titulação, porque acredita que essa medida melhora a qualidade de
vida das famílias dos assentados”, explica Geraldo Melo Filho, presidente da
autarquia. Ele afirma que a reforma agrária não parou — apenas mudou o foco.
“Isso reduz a evasão. A entrega dos títulos permite aos assentados acessarem
novas linhas de crédito.”
A nova política, acompanhada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), permitiu que mais de 360 mil famílias
tivessem sua situação regularizada — um recorde. Quase 100% dos títulos de
propriedade beneficiam pequenos proprietários rurais.
Revista Oeste
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