O presidente Bolsonaro anunciou,
na manhã de hoje 25, em uma de suas redes sociais, que seu teste para COVID-19
deu negativo, o presidente postou a foto mostrando uma caixa de cloroquina.
Falsidade ideológica para receber auxílios durante pandemia pode ter pena aumentada
Foi apresentado no Senado
projeto de lei que triplica a pena de multa prevista para o crime de falsidade
ideológica praticado para o recebimento de auxílios durante estado de
calamidade pública. O PL 3.709/2020 foi apresentado pelo senador Marcos do Val
(Podemos-ES).
A proposta determina que a
multa será aplicada no triplo de seu valor se o crime de falsidade ideológica
for cometido para recebimento de auxílios pecuniários na vigência de estado de
calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia devidamente declarada. Se
o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou
se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se
a pena de sexta parte.
Ao justificar o projeto, o
senador revelou que foram detectadas 620 mil pessoas que receberam o auxílio
emergencial indevidamente, o que gerou custo estimado de R$ 1 bilhão aos cofres
públicos. Segundo dados apresentados por ele, cerca de 166 mil desses casos são
de pessoas que fizeram o cadastro para solicitar o benefício sabendo que não
faziam parte do perfil de beneficiários.
“Para sancionar essas
fraudes, temos a pena de multa como a mais indicada, pois, nos termos do art.
60 do Código Penal, a fixação da pena de multa deverá atender, principalmente,
à situação econômica do réu”, declarou.
Crime de falsidade
ideológica
O Código Penal define como
crime de falsidade ideológica ações que consistem na criação ou adulteração de
documento, público ou particular, com o objetivo de obter vantagem ou para
prejudicar terceiro. A pena prevista é de até cinco anos de reclusão e multa,
em caso de falsidade em documento público, e de três anos nos documentos
particulares.
sexta-feira, 24 de julho de 2020
Vereador Marcio Melo cobra urgência na votação do PL 2564/2020 que cria o Piso Nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Atento as necessidades dos
profissionais da saúde e em reconhecimento ao trabalho heroico desenvolvido por
enfermeiros e técnicos de enfermagem na luta contra o Covid-19, o vereador
Márcio Melo (PSD), requereu que a Câmara Municipal de Campina Grande encampe a
luta dos profissionais da saúde pela aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que
cria o PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS. Márcio defende que o Poder Legislativo
Municipal campinenese cobre da bancada paraibana no Congresso Nacional todo o
empenho possível para agilizar a votação do PL 2564/2020.
De acordo com Márcio Melo,
o país tem uma dívida impagável com esses profissionais que estão na linha de
frente da guerra contra o Covid-19, e que é chegado o momento do Brasil reconhecer
a importância dessa categoria assegurando em lei dignidade e respeito.
O PROJETO de LEI N°
2564/20 de autoria do senador Fabiano Contarato, que tramita no Senado Federal
prevê alteração na lei do exercício profissional da Enfermagem (Lei 7498/86) acrescentando
o Art. 15.
Art. 15 – O piso salarial nacional para os
Enfermeiros será de R$ 7.315,00
Pela proposta, o salário
inicial dos enfermeiros passa a ser de R$ 7.315 e servirá de base para o
cálculo do piso salarial dos demais profissionais da área nacionalmente. Onde os
técnicos de enfermagem receberão 70% do piso dos enfermeiros (R$
5.120,50) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 3.657,50).
Este ano mais de 28 mil
enfermeiros já foram contaminados pelo novo coronavírus e 295 morreram de
covid-19.
#PL2564
#pisosalarialpraenfermagem
Vereador lamenta decisão que suspendeu cumprimento da lei que proíbe uso de banheiro nas escolas conforme ideologia de gênero
Em nota o vereador Alexandre
Pereira (PSD) lamentou a decisão da Justiça, movida pela Defensoria Pública do
Estado da Paraíba, que definiu que as escolas públicas e privadas do município de
Campina Grande não serão penalizadas por permitirem a utilização de banheiros e
vestiários de acordo com a identidade de gênero dos alunos.
A Lei nº 7.520, de 25 de
maio de 2020, aprovada pela Câmara Municipal de Campina Grande, determina que nas
escolas públicas e privadas do ensino fundamental os banheiros, vestuários e
demais espaços, destinados de forma exclusiva para o público feminino ou para o
masculino, devem ser utilizados de acordo com o sexo biológico de cada aluno. Dispositivos
da lei preveem a imputação de multa de 10 até 30 Unidades Fiscais de Campina
Grande, a ser imputada ao gestor ou proprietário da escola.
Confira integra da nota:
O vereador Alexandre
Pereira (PSD) lamentou profundamente a decisão da justiça que, em liminar,
suspendeu o cumprimento da lei municipal que proíbe o uso de banheiro conforme
ideologia de gênero nas escolas do Município.
Sem a lei, crianças
pequenas poderão ser constrangidas a conviver com o acesso de pessoas do sexo
oposto dentro dos banheiros, o que o vereador considera um risco, uma agressão
e uma violência ao princípio da integral proteção da criança.
Alexandre lamentou ainda
que a Defensoria Pública do Estado, que deveria se empenhar na defesa de tão
importante princípio, se mobilize para, em sentido contrário, barrar uma lei
que só se tornou necessária porque a sociedade chegou a um nível de
subordinação à agenda de um lobby LGBT que não poupa sequer as crianças - muito
pelo contrário.
Por fim, lamenta ainda que
a Justiça, em sua interpretação, ignore a prevalência de princípios que
deveriam assegurar a proteção das crianças, colocando acima de qualquer direito
ou interesse as demandas de um segmento que representa uma minoria dentro das
minorias.
Alexandre Pereira,
todavia, reafirma sua disposição de, a despeito de toda a estrutura atualmente
posta em favor de determinados movimentos, continuar lutando em defesa dos
valores da família, dos princípios norteadores da fé e da proteção às crianças.
Alexandre Pereira
Vereador
Operadoras começam testes no Brasil da tecnologia 5G
As maiores operadoras do
país de telefonia celular iniciaram neste mês de julho o funcionamento, em
caráter experimental, da tecnologia de quinta geração (5G) para os aparelhos
móveis. Neste primeiro momento, o 5G compartilhará as faixas de transmissão já
existentes do 3G e do 4G, com o uso da tecnologia chamada DSS (compartilhamento
dinâmico de espectro, na sigla em inglês).
Isso ocorre porque o
leilão do espaço do espectro, destinado exclusivamente ao 5G (a faixa de
3,5GHz), só deverá ocorrer no início de 2021. Com a tecnologia DSS é possível
compartilhar, com o 5G, a faixa do 3G e 4G não utilizada. No entanto, como esse
espectro não possui uma banda contínua e dedicada, a experiência do 5G ainda
não poderá ser utilizada em sua totalidade.
O 5G, em sua máxima
potência, deverá oferecer altíssimas velocidades de internet, maior
confiabilidade e disponibilidade, além da capacidade para conectar massivamente
um número significativo de aparelhos ao mesmo tempo.
Para poder utilizar o
serviço, porém, o usuário terá de ter em mãos um aparelho celular que seja
compatível com a tecnologia 5G. Hoje, no mercado brasileiro, há apenas um
modelo disponível com a tecnologia, o Motorola Edge, com valor acima de R$ 4,9
mil na loja oficial da fabricante.
Locais com cobertura 5G
A operadora Vivo está
ativando, no mês de julho, o funcionamento do 5G DSS em oito cidades
brasileiras: São Paulo (regiões da Avenida Paulista, Vila Olímpia e Berrini),
Brasília (regiões do Eixo Monumental, Esplanada dos Ministérios e shoppings),
Belo Horizonte (regiões da Savassi e Afonso Pena), Salvador (regiões da Pituba
e Itaigara), Rio de Janeiro (Copacabana, Ipanema e Leblon), Goiânia (região
central da cidade), Curitiba (regiões do Centro Cívico/Alto da Glória e
Batel/Água Verde), Porto Alegre (regiões do Moinhos de Vento, Avenida Carlos
Gomes e Shopping Iguatemi).
Já a o 5G DSS da operadora
Claro está disponível inicialmente em São Paulo, desde a última semana, na
região da Avenida Paulista e Jardins. Em seguida, vai gradativamente
estender-se pelos bairros Campo Belo, Vila Madalena, Pinheiros, Itaim, Moema,
Brooklin, Vila Olímpia, Cerqueira César, Paraíso, Ibirapuera, além da região da
Avenida Berrini e também de Santo Amaro.
O serviço será instalado
também na Central Única das Favelas (CUFA) e no Instituto Pró-Saber SP, ambos
na comunidade de Paraisópolis, onde a operadora desenvolve trabalhos sociais.
No Rio de Janeiro, os
primeiros pontos de cobertura estarão em Ipanema, Leblon e na Lagoa. Devem se
expandir por toda a orla, do Leme até a Barra da Tijuca, passando pelo Jardim
Oceânico, Joá, São Conrado e Copacabana.
A cobertura do 5G DSS da
operadora TIM terá início em setembro, em três cidades: Bento Gonçalves (RS),
Itajubá (MG), e Três Lagoas (MS). Já a Oi informou que está avaliando iniciar a
operação comercial da tecnologia 5G no país antes da realização do leilão de
frequências. A operadora disse que já instalou experimentalmente a tecnologia
5G no país, de forma pontual, no ano passado, no município de Búzios (RJ) e em
grandes eventos, como na Conferência Rio2C, GameXP, Rock in Rio e Comic Con
Experience (CCXP).
Brasil ultrapassa 1,4 milhão de pessoas curadas do Covid-19
Até a última terça-feira
(21) o Brasil registrou 1.465.970 pessoas recuperadas da doença. No mundo todo,
estima-se que cerca de 7,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se
recuperaram.
No Brasil o número de
pessoas curadas é superior à quantidade de casos ativos (612.197), que são
pacientes que estão em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já
representa mais da metade do total de casos acumulados (67,9%). As informações
foram atualizadas às 18h de ontem (21) e foram enviadas pelas Secretarias
Estaduais e Municipais de Saúde.
O Governo Bolsonaro tem
mantido esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em
parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é
cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da
população. Dessa forma, a pasta tem repassado verbas extras e fortalecido a
rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos
humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores
pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves
e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para os
profissionais de saúde.
O Ministério da Saúde já
enviou mais de R$ 62 bilhões a estados e municípios para o financiamento das
ações e serviços públicos de saúde, sendo R$ 14,9 bilhões voltados
exclusivamente para combate ao coronavírus. Também já foram comprados e
distribuídos mais de 15,5 milhões de unidades de medicamentos para auxiliar no
tratamento do coronavírus, 183,4 milhões de EPIS, mais de 12,4 milhões de
testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a
gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias
no meio dos casos de coronavírus.
O Ministério da Saúde, em
apoio irrestrito a estados e municípios, também tem ajudado os gestores locais
do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que já
entregou 7.994 equipamentos para todos os estados brasileiros.
As iniciativas e ações
estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região,
junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do SUS a
ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às
demandas da sociedade.
CENÁRIO INTERNACIONAL
Quando considerado o
parâmetro populacional, por milhão de habitantes, entre os países de todo o
mundo, o Brasil ocupa a 10ª posição em relação aos casos (9.359) confirmados e
a 11ª colocação no que se refere ao número de óbitos (359). A medida
populacional é a taxa padrão para comparações entre os países.
quarta-feira, 22 de julho de 2020
Ministro Paulo Guedes entrega proposta de reforma tributária ao Congresso
O ministro da Economia,
Paulo Guedes, entregou, na tarde de hoje (21), a proposta de reforma tributária
do governo. Guedes esteve no Congresso em reunião com o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Agora, a proposta
trazida por Guedes será incorporada às propostas de reforma tributária da
Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso, em comissão especial
mista.
Propostas do Congresso
A PEC 45/2019 é de autoria
da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado. As propostas são semelhantes nos seus
objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau
de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos,
taxas e contribuição. Ainda não há uma data para a retomada das reuniões da comissão.
Segundo Guedes, a proposta
do governo é complementar às propostas da Câmara e do Senado, ambas já em
discussão no Congresso. Dessa forma, o governo apenas abordou uma simplificação
de tributos federais. “Trazemos o IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado dual,
[…] mas nunca porque quisemos ter só o imposto federal, mas para complementar a
reforma da Câmara, que já era a do IVA a nível de estados e municípios”, disse
o ministro.
“Em sinal de respeito, nós
oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está
estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos”, acrescentou
Guedes. Ele esclareceu que o governo ainda mandará propostas em relação a
outros tributos. Essas propostas, sobre imposto de renda, dividendos e IPI
[Imposto sobre Produtos Industrializados], poderão ser acrescentadas aos textos
já em discussão no Congresso.
O IVA dual, citado por
Guedes, prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e
outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam
ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa
de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins).
terça-feira, 21 de julho de 2020
Petrobras vai doar dez mil botijões de gás a comunidades carentes
A Petrobras e a sua
subsidiária Liquigás dsoarão 10 mil cargas para botijões de gás de cozinha
(GLP) de 13 kg para comunidades em situação vulnerável que foram atingidas pela
pandemia do novo coronavírus (covid-19). As doações serão feitas a comunidades
de todo o país.
A entrega dos botijões
será feita em parceria com a rede de revendas da Liquigás. De acordo com o
diretor de Relacionamento Institucional da Petrobras, Roberto Ardenghy, o
objetivo é ajudar famílias que estão enfrentando dificuldades durante a
pandemia.
A companhia informou,
ainda, que já destinou mais de R$ 30 milhões em doações para contribuir com o
enfrentamento da covid-19. Além do gás de botijão, ela está doando combustível
para ambulâncias, veículos de transportes de médicos e geradores de hospitais
públicos e filantrópicos. A previsão é doar até 3 milhões de litros de
combustível.
