Parlamentares inspecionam obras do ramal Apodi e destacam importância da transposição do São Francisco


Vladimir Chaves

Representantes da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura do Rio Grande do Norte e da Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios realizaram, na manhã de ontem (29), uma visita técnica às obras do Ramal do Apodi, parte complementar do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).

Proposta pelo deputado Chico Mendes, líder do Governo na ALPB, a ação buscou verificar in loco o andamento das obras, que estão 68% concluídas. Chico Mendes destacou a importância estratégica do projeto para a segurança hídrica e a agricultura familiar no Semiárido. “Estamos vendo aqui uma obra grandiosa que já alcançou um bom ritmo de execução, mas ainda há ajustes importantes a serem feitos, como a ligação com a Barragem de Cambu e a necessidade de atender áreas como Lagoa do Arroz e a região de Capivara”, pontuou.

O deputado reforçou a necessidade de mobilização junto à bancada federal e estadual para assegurar a conclusão das obras e ampliar o alcance do projeto, destacando que “esse é um movimento do Nordeste, da Paraíba e do Presidente Lula, que tem compromisso com a transformação do Semiárido”.

Já o deputado Taciano Diniz, presidente da Frente Parlamentar da Água da ALPB, enfatizou o impacto da transposição para a população sertaneja. “Esse projeto não é apenas sobre levar água, mas sobre garantir dignidade, segurança alimentar e desenvolvimento para nossa região. Precisamos acompanhar de perto, cobrar celeridade do Governo Federal e garantir que todas as etapas sejam entregues, incluindo os ramais complementares, como o do Piancó”, afirmou.

Taciano também destacou a importância do diálogo com a população local e a fiscalização contínua para atender às demandas da agricultura familiar e da produção agropecuária.

Já o prefeito de Cachoeira dos Índios, Alisson Francisco, ressaltou o impacto direto das obras para o município. “Ter essa fiscalização de perto nos ajuda a identificar os pontos que ainda precisam de atenção e acelerar a conclusão. Cachoeira dos Índios será diretamente beneficiada, com água para o consumo humano, para os animais e para fomentar a agricultura familiar. Só temos a agradecer ao governo federal e aos parlamentares por essa conquista”, declarou.

O presidente da Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios, Eriberg Moreira, classificou o projeto como um marco histórico para a região. “Essa é a maior obra já realizada em nosso município e beneficia não apenas Cachoeira dos Índios, mas toda a região. É uma vitória do povo nordestino e um reflexo do empenho dos governantes, com destaque ao Presidente Lula, que deu o pontapé inicial para que as águas chegassem até aqui”, afirmou. A visita técnica segue como parte de uma série de ações de fiscalização e mobilização para garantir a continuidade e ampliação do projeto.

sábado, 30 de novembro de 2024

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Comissão aprova proposta que proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas


Vladimir Chaves


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe, a qualquer tempo, a vistoria, avaliação ou desapropriação de imóvel rural de domínio publico ou particular objeto de invasão motivada por conflito agrário ou fundiário (esbulho possessório).

A iniciativa altera a Lei 8.629/93, que regulamenta a reforma agrária.

Atualmente, uma propriedade invadida ou ocupada à força só poderá ser alvo de desapropriação dois anos depois de ser desocupada. Esse período de tempo é eliminado pelo projeto – a proibição tem caráter permanente.

No entanto, a proposta cria a possibilidade de o proprietário vender o imóvel para a administração pública, nos termos da legislação vigente.

A medida consta no Projeto de Lei 1320/24, do deputado Adilson Barroso (PL-SP), que recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, do deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO). O relator fez alterações na técnica legislativa que não alteram o objetivo da proposta.

"Nada mais justo que o imóvel invadido só seja destinado à reforma agrária quando houver expressa concordância de seu legítimo proprietário, aquele que sofre o prejuízo advindo do esbulho", justificou Guimarães.

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo diz que militar foi vítima de armação


Vladimir Chaves


O advogado Jeffrey Chiquini, defensor do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, preso no Rio de Janeiro no último dia 19, disse que o militar, que faz parte dos chamados kids pretos – também conhecidos como forças especiais - foi “vítima de uma armação” no caso que apura suposta tentativa de golpe militar e o planejamento do assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Plantaram provas a alvos específicos para essa imputação a pessoas específicas”, disse o advogado.

De acordo com Chiquini, o tenente-coronel Azevedo desconhece qualquer tratativa de golpe e recebeu um telefone celular como “cavalo de Troia”. O advogado concedeu uma entrevista coletiva a jornalistas para esclarecer o conteúdo do depoimento de três horas e meia que Azevedo prestou, via teleconferência, à Polícia Federal (PF) na quinta-feira (28).

“Não é qualquer militar, é o militar que foi pinçado a dedo para que a ele seja imputada uma participação inexistente das forças especiais”, disse ele. “Afirmamos não ter qualquer envolvimento”, acrescentou o advogado, que aponta ter havido “uma sabotagem das Forças Armadas”.

O militar está preso no 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro. Ele foi detido pela Operação Contragolpe, deflagrada pela PF para desarticular uma suposta organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado. Quatro militares das forças especiais foram alvo da ação.

O advogado Jeffrey Chiquini nega que Azevedo seja o codinome “Brasil” e diz ter provas de que no dia 15, aniversário de Azevedo, ele estava em casa, com a família, em Goiânia. Segundo o advogado, o aparelho só foi parar nas mãos do militar no dia 24 de dezembro, quando teria sido “plantado”, ou seja, colocado à disposição do tenente-coronel, que assumia um cargo no Centro de Coordenação de Operações Especiais do Exército.

“Esse celular está plantado à disposição do [tenente] coronel, como se já estivesse tudo preparado.”

Jeffrey relatou que havia alguns aparelhos para serem escolhidos pelo cliente dele, e o celular em questão era o mais novo. “Óbvio que ele escolheu o mais novo. Óbvio que escolheu o melhor celular.”

O advogado levanta a hipótese de alguma pessoa, por exemplo um militar ou um funcionário terceirizado, ter sido corrompida para fazer esse aparelho de celular ficar à disposição de Azevedo. “Está muito claro que se trata de uma armação contra o [tenente] coronel Azevedo e contra as forças especiais”, afirmou o advogado. “Eu não consigo afirmar para vocês quem está por trás”, completou.

A tese da defesa é que a estratégia de imputar culpa ao tenente-coronel serve ao propósito de atingir o Exército, por meio de sua força de operações especiais, ou atrapalhar as investigações a respeito da tentativa de golpe.

“Se houve plano, tem que ser apurado”, pediu o advogado.

O advogado Jeffrey Chiquini nega ligação das mensagens com a trama golpista e alega que os textos enviados por Oliveira e por Azevedo se referem a outro contexto, transferências internas dentro da área de atuação de ambos no Exército.

“Cadê o histórico de mensagens a conseguirmos analisar esse contexto?”, questionou.

Pedido de soltura

Ainda segundo o advogado, o “amadorismo” da suposta tentativa de golpe mostra que não há envolvimento das forças especiais no caso.

“Jamais um força especial teria tanto amadorismo como está se vendo nessa operação”, declarou.

Ele diz que as provas que mostram que Azevedo não participou da articulação criminosa estão no celular do militar, que foi apreendido. Por isso, pedirá à PF acesso ao aparelho para que possa reunir os indícios e solicitar a soltura do cliente.

Chiquini afirmou que Rodrigo Bezerra Azevedo vai colaborar com as investigações. “E não delatar, porque inocente não delata.”

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Governo da Paraíba disponibiliza pesquisas para incentivar criação de cordeiros em confinamento


Vladimir Chaves


As pesquisas sobre a criação de cordeiros em sistema terminados em confinamento, lançadas nessa quinta-feira, dia 28, pelo Governo do Estado durante o Dia de Campo na Fazenda Primavera, no município de Mulungu, disponibiliza condições para que os criadores da Paraíba coloquem no mercado nacional e de países europeus carne de cordeiro de alta qualidade.

A proposta do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Desenvolvimento Agropecuário (Empaer) é estimular essa atividade pecuária, seja no Cariri e Sertão, mas, sobretudo, na região de transição polarizada por Guarabira e Itabaiana, composta por mais de 30 municípios e pelo menos 200 criadores.

Durante o evento, foram apresentadas aos criadores tecnologias de produção, manejo dos animais e cortes especiais. Em quatro estações, foi dada oportunidade dos presentes conheceram os temas “aspectos gerais sobre cordeiros em confinamento”, “estratégias alimentares para cordeiros em confinamento”, “análise de curso de produção de cordeiros em confinamento” e “estratégias sanitárias para cordeiros em confinamento”.

O coordenador das pesquisas, o pesquisador Wandrik Hauss de Sousa, da Empaer, destacou que a produção de cordeiros em confinamento na Paraíba ganha outra dimensão com funcionamento do Frigorifico de Monteiro. Por isso, é fundamental a organização para aumentar a produção, de modo a atender ao mercado consumidor.

“O investimento nesse frigorifico e as tecnologias disponíveis vão transformar a Paraíba em um importante polo de produção de carne ovina no Brasil”, acredita o Pesquisador Wandrik.

O pesquisador destacou que a combinação de demanda de mercado, infraestrutura adequada e o suporte tecnológico originado de instituições como a Empaer e a UEPB criam quadros propícios para o crescimento dessa atividade.

A realização do Dia de Campo contou com o apoio do Governo Federal e do Banco do Nordeste, teve as parcerias da Fazenda Primavera, da Universidade Estadual da Paraíba e da Cooperativa de Ovinocultores da Paraíba.

Mercado

O mercado para a carne de cordeiro é extenso, não apenas no Brasil, mas, sobretudo, no exterior. Mas a qualidade do cordeiro produzido para atender à demanda ainda é pequena. Em face disso, a atividade surge como promissora.

A cadeia produtiva atualmente exige que o produtor se profissionalize na criação de cordeiros obedecendo estratégias para a venda. A valorização é imprescindível para o sucesso do empreendimento rural.

Dia de Campo

Estiveram presentes ao Dia de Campo, na Fazenda Primavera, pesquisadores, criadores e empresários que comercializam a carne caprina e ovina, além de estagiários que atuam na Empaer.

Representando o secretário da Sedap, Joaquim Hugo, o gerente da Defesa Agropecuária, José Octavio, destacou as ações do Governo do Estado voltadas para a consolidação desse setor produtivo. Uma dessas ações é a busca para garantir a Certificação da Produção do Leite. Também enfatizou a importância do projeto de transferência de tecnologia que vem dando um novo panorama para o setor pecuário. Também esteve presente, o secretário executivo da Sedap, Rafael Lopes de Oliveira.

O presidente da Empaer, Aristeu Chaves, ressaltou que as pesquisas serão fundamentais para aumentar a criação de ovinos e visam melhorar a produção a carne que atenda às exigências do mercado consumidor. Ele lembrou que o Governo do Estado detém as melhores pesquisas de melhoramento genético que vêm sendo disponibilizadas aos criadores.

sexta-feira, 29 de novembro de 2024

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Pacote de corte de gastos anunciado pelo governo Lula faz dólar explodir.


Vladimir Chaves



O governo federal finalmente anunciou o conjunto de medidas para a revisão dos gastos públicos obrigatórios, após um mês de muita expectativa e debates intensos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou, na quarta-feira, 27, em rede nacional de rádio e televisão, um pronunciamento oficial de sete minutos sobre as ações que compõem o pacote de corte de gastos. Nesta quinta-feira, 28, acompanhado da equipe econômica e de ministros de Estado, ele começou a detalhar os pontos mais importantes dessas mudanças.

A economia estimada pelas medidas pode chegar a R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, totalizando R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. De acordo com cálculos preliminares divulgados pelo Ministério da Fazenda, a economia anual deve ocorrer da seguinte forma: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030.

Entre as diretrizes básicas do pacote de contenção de gastos estão as seguintes mudanças: a regra do salário mínimo passa a seguir o crescimento real, acima da inflação, com base no PIB de dois anos anteriores, sendo restrita aos parâmetros do arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano.

O abono salarial será limitado a quem ganha até R$ 2.640 corrigidos pela inflação, até atingir 1,5 salário mínimo. Outra mudança será na aposentadoria militar, com a estipulação de uma idade mínima para aposentadoria, limitação na transferência de pensões e o fim da chamada "morte fictícia" — espécie de pensão paga aos familiares de militares expulsos.

O pacote também prevê um novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda — com o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle para evitar fraudes.

Isenção do IR

O ministro Fernando Haddad também destacou o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda (IR), de R$ 2.824 para R$ 5 mil por mês. Essa mudança seria compensada pela proposta de criar uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil. No entanto, o ministro reforçou que a reforma da renda não se relaciona diretamente com as medidas de contenção de gastos. A ideia é enviar a proposta ao Congresso Nacional para debate em 2025 e implementação a partir de 2026.

Cotação do dólar

O anúncio do pacote fiscal mexeu com a bolsa de valores. O dólar à vista ultrapassou a marca de R$ 6,00 pela primeira vez desde 1994, com o mercado reagindo negativamente ao anúncio do pacote de contenção de gastos pelo governo. Às 11h23, a moeda subiu 1,51%, cotada a R$ 6,001 na venda. Na véspera, fechou em R$ 5,91, o maior patamar da história.

quinta-feira, 28 de novembro de 2024

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MPE pede inelegibilidade de Ronaldo Caiado e cassação da chapa do prefeito eleito de Goiânia


Vladimir Chaves


O Ministério Público Eleitoral pediu a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e a cassação da chapa de Sandro Mabel, à Prefeitura de Goiânia nas eleições deste ano. Os dois, que são do União Brasil, são acusados de abuso de poder político, pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em eventos de apoio à candidatura de Mabel, que venceu o pleito de 2024.

Caiado já se declarou pré-candidato a presidente da República em 2026, de olho em votos de eleitores da direita, em especial dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornado inelegível até 2030 por causa de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, em que atacou o sistema eleitoral.

A disputa pela Prefeitura de Goiânia expôs um racha entre Caiado e Bolsonaro. Enquanto o governador lançou Sandro Mabel como candidato, o ex-presidente apoiou Fred Rodrigues (PL). Os dois se enfrentaram no segundo turno. Mabel teve 55,5% dos votos válidos, contra 44,4% de Fred.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi aberta após uma representação da coligação formada por PL e Novo em Goiânia, e pelo candidato derrotado Fred Rodrigues. São citados jantares no Palácio das Esmeraldas, em 7 e 9 de outubro, em que Mabel e Caiado receberam políticos goianos.

Um desses jantares, em 7 de outubro, reuniu 26 vereadores eleitos em Goiânia. Dois dias depois, houve um jantar para suplentes de vereadores e lideranças políticas. Os eventos foram divulgados nas redes sociais dos dois políticos e “tiveram nítido caráter político eleitoral”, portanto configuram abuso de poder político, segundo o MP eleitoral.

“Emerge inconteste dos autos que o investigado Ronaldo Ramos Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, bem público de acesso restrito, para a realização de eventos de natureza política, mais precisamente de busca de apoio, vale repetir, aos candidatos Sandro Mabel Antônio Scodro e Cláudia da Silva Lira [vice na chapa de Mabel], o que caracteriza a conduta vedada”, diz a representação do MP.

“De igual forma, fez uso, nas referidas oportunidades, o investigado Ronaldo Ramos Caiado de materiais (especialmente alimentos e bebidas, já que se trataram de jantares), e serviços (realizados pelos servidores que ali exercem suas funções) públicos […]”, prossegue o MP Eleitoral.

“Quanto ao abuso do poder político, é de se ver que, embora a aferição da gravidade da conduta deva ser extraída das circunstâncias do fato, independentemente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito”, completa o MP Eleitoral.

Em nota, Caiado disse que “causa estranheza a manifestação do Ministério Público Eleitoral antes da devida instrução processual”, pois testemunhas do caso ainda não foram ouvidas para esclarecerem os fatos. Ele diz que “o evento em questão [...] teve como objetivo principal congratular os vereadores de Goiânia pela vitória nas eleições municipais e não se caracterizou como uma atividade de cunho eleitoral”.

Já Mabel disse, também em nota, que os eventos foram promovidos pelo governador Ronaldo Caiado como parte de sua rotina política, “sem qualquer caráter eleitoral”. “O evento citado foi organizado para cumprimentar vereadores eleitos e reeleitos, sem qualquer finalidade de apoiar ou promover a candidatura”, afirma.

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Fábio Nogueira é eleito presidente do Tribunal de Contas da Paraíba


Vladimir Chaves


O Pleno do Tribunal de Contas do Estado escolheu, por unanimidade, em sessão extraordinária, os novos membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

Para presidência foi eleito o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que terá na vice-presidência, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, assim como o corregedor geral, o atual presidente, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, e o ouvidor, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias.

O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho foi eleito para presidir a 1ª Câmara Deliberativa. A 2ª Câmara terá na presidência o conselheiro Arnóbio Alves Viana. O conselheiro Fernando Rodrigues Catão será o novo coordenador da Escola de Contas Otacílio Silveira. A posse dos novos eleitos será realizada no próximo dia 10 de janeiro, de 2025, às 16h, em sessão solene no Centro Cultural Ariano Suassuna.

Eleito à unanimidade, o conselheiro Fábio Nogueira, que assume o cargo pela segunda vez, agradeceu a confiança dos demais pares e garantiu que vai se esforçar para dar continuidade à gestão administrativa e aos programas em andamento na Corte de Contas. Ele agradeceu a confiança de seus pares e disse que se sente orgulhoso por assumir a Presidência do TCE pela segunda vez. “Agradeço a confiança de cada um”, disse ele ao reiterar o compromisso redobrado de zelar pela boa gestão dos recursos públicos e pela transparência que a sociedade merece.

O conselheiro eleito antecipou ainda, que conta com o apoio, dedicação, o trabalho e a colaboração de todos para enfrentar os desafios futuros, sempre se pautando pelo diálogo e pela união de todos em prol dos interesses públicos. O presidente da Corte, Nominando Diniz lembrou que todos já conhecem o perfil e a competência do conselheiro Fábio Nogueira. “Não tenho dúvidas de que o TCE vai avançar no seu mister de fiscalizar, orientar e apreciar as contas dos gestores públicos”, enfatizou.

O conselheiro decano da Corte, Arnóbio Alves Viana, parabenizou os novos eleitos, registrou o êxito do atual presidente, Nominando Diniz, e pontuou que Fábio Nogueira, com certeza, dará continuidade aos avanços alcançados e fará uma gestão de sucesso, a exemplo do que já fez. “Tivemos uma administração fecunda sob todos os aspectos”, disse o conselheiro Fernando Catão, lembrando o excelente trabalho executado pela gestão que se encerra, especialmente na área de pessoal e inovações.

Quanto ao presidente eleito Fábio Nogueira, Catão enfatizou sua competência e referência como líder no controle externo nacional, especificamente, pela experiência adquirida ao presidir a Associação Nacional dos Tribunais de Contas - Atricon, por dois mandatos. O conselheiro André Carlo Torres disse que o novo presidente volta ao cargo com mais experiência e conhecimento, e certamente, pelo seu histórico de inovador, fará muito mais para prosseguir a vanguarda do nosso TCE.

“Somos privilegiados. Estamos nos despedindo de uma gestão profícua, e vamos prosseguir com a eficiência do conselheiro Fábio Nogueira, que já mostrou a competência desta Corte de Contas ao País”, reforçou o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Da mesma forma, o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho lembrou que Fábio Nogueira é ícone no Controle Externo Nacional e com certeza dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo TCE.

Durante a sessão ainda houve manifestações do procurador geral, Marcílio Toscano da Franca, que reiterou o sucesso da gestão e o apoio aos novos dirigentes da Mesa Diretora. O presidente da OAB de Campina Grande, advogado Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, em nome da Seccional da OAB-PB, parabenizou o conselheiro Fábio Nogueira. Da mesma forma, também manifestou congratulações o procurador Paulo Marcio Soares Madruga, que desejou sucesso à nova Mesa, lembrando a continuidade do trabalho de excelência do TCE.

Trajetória - Formado em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual da Paraíba, o conselheiro Fábio Túlio Nogueira ingressou no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) como conselheiro em maio de 2006. Foi presidente da Corte de Contas no biênio 2013/2014 e da Atricon – Associação dos Tribunais de Contas do Brasil por dois mandatos.

Antes de chegar ao TCE-PB, Fábio Nogueira foi vereador em Campina Grande, por três mandatos, e secretário de várias Pastas da Prefeitura Municipal daquela cidade. Foi eleito deputado estadual para a legislatura 2003/2006. Pela Assembleia Legislativa foi indicado, por unanimidade, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, encabeçando a lista tríplice encaminhada ao chefe do Poder Executivo, para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Gleryston Holanda de Lucena.

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Forças Armadas: Militares criticam descontos e denunciam benefícios de luxo para Generais


Vladimir Chaves

Enquanto grande parte da sociedade, de direita e de esquerda, assiste os veículos de comunicação divulgar a proposta de aplicação de um pacote de cortes orçamentários sobre os militares da Marinha, Exército e Força Aérea, a parcela dos militares situada mais na base da pirâmide hierárquica se vê diante de mais um drama, encurralada, sem correção inflacionária desde o fim do governo Dilma e agora com possíveis aumentos nos descontos para os fundos de saúde das forças.

Conflitos e desunião

Militar da Marinha do Brasil ouvido pela revista, suboficial Wagner Coelho, que faz parte da comitiva de graduados que tem se reunido com parlamentares, se mostra indignado com mais esse prejuízo que recai sobre as baixas patentes. Ele acredita que oficiais generais têm planos de saúde de luxo dentro dos hospitais militares, apartamentos privativos gigantes e atendimento 5 estrelas, enquanto sargentos e cabos esperam as vezes horas para ser atendidos nos mesmos hospitais.

O militar, na reserva remunerada, chegou a mencionar que há conflitos ideológicos dentro das Forças Armadas que atrapalham a união da categoria.  “esses cortes de gastos sempre caem nas nossas costas, principalmente dos praças e das pensionistas…  não podemos viver em desunião ou presos pelas amarras das ideologias impostas ao Brasil..”, disse o Suboficial.

Uma comitiva de subtenentes e sargentos foi à Câmara dos Deputados

Na terça-feira (26/11/2024) vários deputados receberam uma comitiva de subtenentes e sargentos em seus gabinetes, a pauta das discussões foi o aumento dos prejuízos em percentagem igual para todos os postos e graduações enquanto os reajustes sobre cursos concedidos na reestruturação de 2019 beneficiou as carreiras da cúpula, os oficiais generais e coronéis com cursos de Altos Estudos.

O deputado Sargento Portugal (Podemos – RJ) segundo militares ouvidos, declarou que a bancada de policiais e membros da segurança pública já estão se mobilizando para colocar um freio no andamento das propostas do governo federal que alcançam os militares das Forças Armadas. O parlamentar mencionou no Plenário da Câmara que recebeu militares das Forças Armadas e que gastos com militares na verdade são investimentos, que não podem ser suprimidos.

Fonte: Revista Sociedade Militar

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CCJ aprova projeto de Veneziano Vital do Rego, que agrava penas para torcedores violentos


Vladimir Chaves



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei (PL) 1.640/2019, que agrava a pena para torcedores que provoquem invasão, tumulto ou violência durante eventos esportivos. O projeto de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), recebeu relatório favorável e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

A Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023) prevê pena de um a dois anos mais multa para torcedores violentos. No caso de condenados sem antecedentes criminais ou que tenham cometido atos de violência considerados menos graves, o juiz pode converter a pena de reclusão pelo afastamento de arenas esportivas. O prazo é de três meses a três anos.

Para inibir a violência nos estádios e seus arredores, Veneziano Vital do Rêgo sugere a ampliação do tempo de afastamento, que poderia variar de um ano a dez anos. O texto impõe a mesma restrição aos torcedores condenados à pena de reclusão.

O relator lembra que, mesmo com os avanços da lei e a atuação dos clubes esportivos no controle e no monitoramento dos torcedores, a violência persiste nos estádios. Para ele, é preciso uma posição mais incisiva.

“A medida restritiva de direito passará a constituir pena principal e poderá ser aplicada de forma cumulativa com a pena restritiva de liberdade e a multa, e ainda por um prazo superior, de um a dez anos”, explica no relatório.

Alessandro Vieira acatou uma emenda do senador Weverton (PDT-MA). Ele sugere que a pessoa impedida de comparecer aos estádios tenha os dados cadastrais com foto incluídos no sistema de informação da respectiva arena para monitoramento, controle e cumprimento da pena.

O relator acolheu ainda sugestões apresentadas pelo Ministério da Justiça. Uma delas prevê que autoridade judiciária responsável pela execução penal deve supervisionar a pena de afastamento dos estádios, podendo adequar o perímetro e a duração da medida — desde que ouvido o Ministério Público.

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PEC DA VIDA é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados


Vladimir Chaves


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

“Hoje, cada parlamentar que votou a favor da PEC da Vida escreveu seu nome na história e deixou sua digital em defesa dos bebês inocentes que estão no ventre de suas mães. Ao mesmo tempo, a verdadeira face de Lula e de seu governo foi revelada. Durante a campanha de 2022, afirmar que ele era favorável ao aborto era chamado de fake news. Mas hoje, ficou evidente: o governo se posicionou contra a PEC da Vida, dando pleno aval à agenda da cultura da morte” comentou a deputada Carol de Toni.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

quarta-feira, 27 de novembro de 2024

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PARANÁ PESQUISAS: Pesquisa revela que Bolsonaro venceria Lula hoje: 37,6% a 33,6%


Vladimir Chaves


Levantamento nacional do Paraná Pesquisas, o instituto de maior nível de acertos do País, mostra que Jair Bolsonaro (PL) venceria Lula (PT) se as eleições presidenciais fossem realizadas hoje. De acordo com o Cenário 1 da pesquisa, Bolsonaro teria 37,6% dos votos contra 33,6% do atual presidente. A vantagem de 4 pontos percentuais está fora da margem de erro de 3,4 pontos.

O desempenho de Bolsonaro nessa pesquisa faz lembrar que os partidos de esquerda, que apoiam Lula, elegeram apenas 12% dos prefeitos nas eleições municipais deste ano, contra 88% dos prefeitos eleitos por partidos de direita e centro-direita.

Pesquisa presencial em todo o País

Em eventual segundo turno, Bolsonaro também venceria por 43,7% a 41,9% do petista. Sem Lula e contra Fernando Haddad, a vitória de Bolsonaro seria ainda mais expressiva, registrando o dobro dos votos: 38,3  a 14,5%.

No primeiro cenário, 3,8% dos entrevistados afirmaram que não sabem em quem votariam ou não quis opinar, enquanto 5,8% disseram que não votariam em nenhum dos dois ou votariam em branco ou ainda anulariam o voto.

O Paraná Pesquisas realizou esse levantamento nos 26 Estados e também no Distrito Federal, entrevistando 2.014 eleitores presencialmente entre os dias 21 e 25.

Ainda no Cenário 1, o sempre candidato Ciro Gomes (PDT) teria hoje 7,9% dos votos, empatado com Simone Tebet (MDB), que totalizou 7,7%, enquanto Ronaldo Caiado (União Brasil)  somaria 3,7%.

Lula empacou nos 34%

Em todos os cenários, inclusive naqueles que lidera, o atual presidente da República não passa da casa dos 34 pontos, mostrando que  seu “teto” de votos corresponde a um terço do eleitorado.

Apesar disso, venceria todos os demais eventuais candidatos em lugar de Bolsonaro, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro  (34,2 a 27,5%). Tarcísio Gomes de Freitas (34,7 a 24,1%), Ratinho Júnior (34,4  a 15,3%) e Ciro Gomes (34,7 a 13,4%).

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Brasil vive 'um dos momentos mais sombrios' de sua história, afirma senador.


Vladimir Chaves


O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (26), que o Brasil vive um dos momentos mais sombrios de sua história democrática. Segundo o parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pratica perseguições políticas, crimes contra a humanidade, tortura e censura, além de destruir a Constituição.

Marcos do Val criticou a prisão dos envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, afirmando que mulheres, crianças e idosos foram tratados sem nenhuma dignidade humana. Segundo o senador, os participantes dos atos foram presos sem o devido processo legal, sem acusação e sem provas.

O parlamentar também questionou as decisões de Moraes a seu respeito e afirmou ser alvo de perseguições do ministro.

“Nunca um senador da República teve o seu gabinete invadido sem o devido processo legal e sem comunicação ao Congresso e sem autorização da Procuradoria-Geral da República e sem qualquer fato determinado. [...] Minhas residências foram violadas, minha liberdade, restringida, e até hoje sou alvo de ações abusivas e ilegais. Toda hora meu nome é incluído em inquéritos, cada um mais absurdo que o outro. Minhas redes sociais ainda estão bloqueadas, pela segunda vez, e, sempre que eu publicava provas dos crimes do Alexandre, porque eu não fazia denúncias sem ter provas, ele, então, determinava a retirada das minhas redes sociais do ar. Meu salário foi suspenso, também uma violação da Constituição. [...] Meu passaporte diplomático foi suspenso, impedindo que eu cumpra missões importantes, principalmente na comissão de que eu faço parte, que se refere à defesa nacional e às relações internacionais.”

Marcos do Val ainda afirmou que as eleições presidenciais de 2022 foram manipuladas por Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conluio com outros ministros do STF e com o apoio do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

“Provas contundentes dessas fraudes já foram entregues a lideranças internacionais e o próximo secretário-geral do Governo Trump está com a missão de torná-las públicas e iniciar o processo de condenação pelos crimes cometidos pelo Alexandre de Moraes. Então, como nós trabalhamos muito para chegar à conclusão de que, realmente, comprovadamente, as eleições do Brasil foram fraudadas, isso vai ser apresentado após dia 20 de janeiro.”

terça-feira, 26 de novembro de 2024

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Paraíba registra média diária de 14 processos na Justiça relacionados a cartão de crédito


Vladimir Chaves


O estado da Paraíba registrou 3.705 processos judiciais relacionados a questões de cartão de crédito entre janeiro e setembro de 2024. É o que aponta levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Em média, 14 novas ações são ajuizadas por dia, refletindo o cenário de endividamento e inadimplência crescente na população.

Em 2023, o volume de processos no estado chegou a 3.893, com 11 novas ações diárias. O comparativo com 2022 revela uma alta de 64,47% nos processos. Enquanto isso, a média diária de litígios aumentou em 2024, mesmo antes do fechamento do ano.

Em todo o Brasil, foram registradas 138.505 novas ações judiciais e a média diária é de 653 processos ajuizados por dia pelos consumidores.

O cenário econômico atual, com altas taxas de juros e aumento do custo de vida, tem levado muitos consumidores a usar o cartão de crédito como alternativa para financiar despesas essenciais. No entanto, a inadimplência crescente tem resultado em mais ações judiciais movidas pelas operadoras de cartão de crédito.

De acordo com João Valença, consumerista do VLV Advogados, “o cartão de crédito pode ser um catalisador para o endividamento da população, especialmente devido às altas taxas de juros do crédito rotativo e à falta de educação financeira. Além disso, a facilidade das compras online e o consumo impulsivo são fatores que agravam a situação”. Ele também destaca que a falta de um controle mais rigoroso sobre as próprias finanças é um dos maiores vilões nesse cenário. “Por isso, é tão importante que as pessoas tenham mais consciência no uso do crédito e façam um planejamento financeiro eficiente”, completa.

Em relação às situações mais comuns em que os consumidores enfrentam problemas com as operadoras de cartões de crédito, João Valença explica que “muitos consumidores enfrentam dificuldades com cobranças indevidas ou duplicadas, falhas no estorno de valores e problemas relacionados à segurança, como fraudes e clonagem dos cartões”. Ele também destaca que o atendimento deficiente, que impede a resolução rápida dos problemas, é um dos principais pontos de atrito entre consumidores e operadoras de crédito.

Mayra Sampaio, advogada especializada em Direito do Consumidor, complementa que "os juros abusivos, a falta de suporte por parte do banco e até mesmo o fato de serem, por vezes, inflexíveis são alguns dos fatores que mais geram atritos. Além disso, temos as cobranças indevidas, quando a pessoa nem tem a dívida, mas ainda assim é cobrada". Essa prática, segundo ela, está entre as principais causas do aumento de processos judiciais na área.

Para evitar problemas com cartões de crédito, a especialista recomenda que os consumidores monitorem suas transações regularmente, verifiquem sempre as condições de uso e contratos de suas operadoras, e que protejam seus dados pessoais. “Em casos de cobranças indevidas, é essencial que o consumidor entre em contato imediatamente com a operadora e, se necessário, registre uma reclamação no Procon ou utilize plataformas como o Consumidor.gov.br”, acrescenta João Valença.

Em relação à segurança das compras online, Brisa Nogueira, advogada especializada em Direito do Consumidor, alerta que “o aumento de compras feitas de forma online, onde o cartão de crédito é o instrumento mais utilizado, é um dos principais fatores que contribuem para o crescimento de ações judiciais relacionadas a este tema. Os consumidores precisam estar atentos aos sites em que fazem compras e à proteção de seus dados bancários". Ela também sugere a adoção de medidas de segurança, como a utilização de sistemas de autenticação para garantir que as transações sejam realizadas de forma segura.

Diante do crescimento expressivo do número de ações judiciais envolvendo cartões de crédito, especialmente com o aumento da utilização do crédito no Brasil, é fundamental que os consumidores estejam mais atentos e informados sobre seus direitos. A educação financeira, a conscientização sobre os riscos do endividamento e a adoção de hábitos mais cautelosos são medidas essenciais para evitar problemas com as operadoras de crédito. Além disso, ao enfrentarem cobranças indevidas ou práticas abusivas, os consumidores têm à sua disposição recursos legais e institucionais que podem ser acionados para garantir a resolução das disputas de forma justa e rápida.

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Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia para o biênio 2025/2026


Vladimir Chaves

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (26), Sessão Preparatória para eleger os novos membros da Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa para o biênio 2025-2026. Por unanimidade, deputado Adriano Galdino foi reeleito presidente do Poder Legislativo paraibano.

Para o 2º biênio da 20ª Legislatura apenas uma chapa foi inscrita. A Mesa Diretora que irá administrar o Poder Legislativo a partir de fevereiro de 2025 será composta pelo presidente reeleito Adriano Galdino; Felipe Leitão – 1º vice-presidente; Cida Ramos – 2º vice-presidente; Taciano Diniz – 3º vice-presidente; Fábio Ramalho – 4ª vice-presidente; Tovar Correia Lima – 1º secretário; Eduardo Carneiro – 2º secretário; Anderson Monteiro – 3º secretário; Jane Panta – 4º secretário; Sargento Neto – 1º suplente; Galego Souza – 2º suplente; Eduardo Brito – 3º suplente e Júnior Araújo – 4º suplente.

O deputado Wallber Virgolino será o corregedor parlamentar, acompanhados dos deputados Branco Mendes, Jutay Meneses e George Morais nas funções de 1º corregedor, 2º corregedor e 3º corregedor, respectivamente.

Em seu discurso, Adriano destacou o sentimento de gratidão e harmonia que existe na Casa de Epitácio Pessoa. “Gostaria de agradecer aos deputados e deputadas que, mais uma vez, me escolheram para essa missão honrosa de continuar presidente do Poder Legislativo da Paraíba. Para mim, é um motivo de muito orgulho e satisfação estar, mais uma vez, eleito presidente com o voto de cada um e de cada uma dos parlamentares”, resumiu.

Adriano acrescentou dizendo que irá “continuar sendo correto, buscando o diálogo com os deputados e fortalecendo cada vez mais o Poder Legislativo. Vamos continuar dando o nosso melhor, em conjunto com todos os deputados e deputadas, para construirmos uma Paraíba cada vez melhor e mais justa para todos”, destacou.

Os membros da Mesa Diretora eleitos nesta terça-feira tomarão posse em fevereiro de 2025.

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Justiça atende pedidos do MP sobre contratos irregulares, em Boa Ventura e Serra Grande


Vladimir Chaves



O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Pauta econômica deve avançar no Congresso Nacional


Vladimir Chaves


A agenda econômica deverá avançar nesta semana no Congresso Nacional, com reuniões da Comissão Mista de Orçamento, a finalização do ciclo de audiências públicas sobre a reforma tributária e, principalmente, a entrega da proposta do governo para ajuste no orçamento da União. A expectativa é que, após um período de lentidão nas decisões devido às eleições municipais e à suspensão do pagamento das emendas parlamentares, o ritmo da pauta econômica retome a normalidade.

O pacote de corte de gastos vem sendo discutido desde julho, com a promessa inicial de divulgação logo após as eleições municipais. Contudo, foi somente nas últimas semanas que o governo oficializou a intenção de revisar as despesas e iniciou a elaboração de um plano abrangente, que será enviado ao Congresso Nacional na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

As medidas previstas devem gerar uma economia de R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. O objetivo principal é adequar as despesas do governo às regras do arcabouço fiscal, que proíbe aumentos reais superiores a 2,5%, levando em conta a inflação. O marco fiscal determina que os gastos cresçam, no máximo, até 70% da variação real das receitas acumuladas nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao Orçamento.

Para 2025, o período de cálculo da inflação será entre julho de 2023 e junho de 2024.

Segundo a equipe econômica, as medidas são essenciais para conter o déficit no orçamento, argumento reforçado pelo relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre. A previsão de gastos com benefícios previdenciários, um dos alvos da revisão, aumentou em R$ 7,670 bilhões para 2024, passando de R$ 932,364 bilhões para R$ 940,034 bilhões.

Após a reforma tributária

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), sinalizou que o pacote de medidas dominará a agenda legislativa, mas somente após a aprovação da regulamentação da reforma tributária, que tramita no Senado Federal. Nesta semana, encerra-se o ciclo de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. Estão previstas ainda duas sessões temáticas de plenário para discutir os impactos da reforma com prefeitos e governadores.

Comissão Mista de Orçamento

Nesta terça-feira, 26, a Comissão Mista de Orçamento se reunirá para discutir a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e do projeto de Lei Orçamentária Anual. Os trabalhos da comissão devem ganhar agilidade após a aprovação das novas regras para as emendas parlamentares.

A prioridade da comissão é viabilizar a votação da LDO e da LOA ainda este ano. O Congresso tem até 23 de dezembro, data em que começa o recesso parlamentar, para aprovar o Orçamento de 2025.

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Famílias brasileiras que teriam origem escravocrata mantêm poder há 200 anos


Vladimir Chaves



Ao menos seis autoridades pertencem a famílias com antepassados que teriam se beneficiado da escravidão e que seguem até hoje influentes em suas regiões, segundo levantamento da Agência Pública. Este texto faz parte do Projeto Escravizadores, uma investigação inédita da Agência Pública. O trabalho foi financiado pelo Pulitzer Center e republicado pela DW.

Pelo menos seis autoridades que constam no levantamento da Agência Pública sobre descendentes de escravizadores na época dos períodos colonial e imperial brasileiros são integrantes de clãs familiares que, ainda hoje, controlam e influenciam politicamente suas regiões.

A governadora Raquel Lyra (PSDB-PE) e os senadores Cid Gomes (PSB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Efraim Filho (União Brasil-PB), Tereza Cristina (PP-MT) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) vêm de famílias antigas com representantes na política local e nacional.

A reportagem procurou os políticos citados para esclarecer os achados de suas genealogias, assim como fizemos com todas as autoridades citadas no Projeto Escravizadores, mas não recebemos respostas até a publicação.

Nos baseamos em registros em cartórios, jornais e pesquisas acadêmicas que mostram que alguns dos antepassados de políticos de agora teriam sido proprietários de pessoas escravizadas – o que colaborou para o aumento de seus patrimônios.

Estas são as suas histórias.

Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Um dos episódios mais sombrios da história da escravidão brasileira, na visão do escritor Laurentino Gomes, que escreveu a trilogia Escravidão, teve lugar em uma fazenda de Remígio, cidade da região de Campina Grande, na Paraíba. Quem passa por ali, em meio aos pacatos campos típicos do semiárido, provavelmente não desconfia que as ruínas de mais de 200 anos hoje abertas a visitação abrigaram um sistema de reprodução sistemática de pessoas escravizadas para venda – como se fossem animais.

O dono da propriedade e responsável pelo comércio de pessoas é um antepassado de uma das famílias mais poderosas do estado, a Vital do Rêgo.

A história começa no início do século 19, quando o português Francisco Jorge Torres aportou no Brasil e deu início ao negócio de produção e venda de pessoas. Além da fazenda, ele construiu um casarão no centro de Areia, cidade vizinha, onde teria mantido uma senzala quase maior que a casa principal. Dos 19 quartos, 12 seriam de escravizados.

As mulheres escravizadas que moravam na propriedade eram obrigadas a dormir com alguns homens escravizados que eram “reprodutores escolhidos a dedo”, segundo o historiador Raimundo Melo em entrevista ao Bom Dia Paraíba. Elas ficavam grávidas e, quando estavam prestes a parir, eram levadas para a fazenda, onde havia a chamada “maternidade das negras”.

Lá, outras escravizadas mais velhas ajudavam no parto e nos cuidados com o bebê. As mães podiam ficar com os filhos apenas nos primeiros dias, depois eram levadas de volta para a cidade, onde tornavam a engravidar. Os bebês eram cuidados “para que crescessem fortes e depois fossem vendidos no comércio local”, continua Melo. Torres teria comercializado pelo menos uma centena de escravizados.

“Pelas leis da escravidão, cabia ao senhor o controle da reprodução física dos cativos, cujos filhos não lhes pertenciam. A própria sexualidade, portanto, estava sob domínio senhorial. Há notícias de recém-nascidos arrematados em leilões ou oferecidos em anúncios de jornais. No Brasil há pouca documentação sobre reprodução de escravos para venda, ao contrário dos Estados Unidos, onde essa prática é bem documentada”, disse o escritor Laurentino Gomes em um vídeo gravado quando estava visitando a fazenda em Remígio.

A pesquisadora Eleonora Félix encontrou alguns registros de cartório de transações relacionadas aos escravizados de Torres. Há a anotação da venda de um homem de 23 anos: “João, solteiro, foi vendido por Francisco Jorge Torres pelo preço de 620S000”. Isso daria aproximadamente R$ 91 mil em valores de hoje, de acordo com a conta utilizada por Laurentino Gomes no livro 1822, que considerou que uma libra esterlina valia cerca de 5 mil-réis.

O comerciante registrou também que “dera carta de liberdade à sua escrava Maria Angola”, em 1855, em “observância aos seus bons serviços”, mas com a condição de permanecer com ele enquanto ele vivesse. Com isso, Maria Angola ficou livre apenas um ano e meio depois, quando já tinha 50 anos de idade.

Em uma das salas do casarão de Torres em Areia, que hoje é aberto ao público, há uma homenagem com o nome das 18 pessoas escravizadas de Maria Franca Torres, filha do patriarca, que constavam em seu inventário, registrado em 1871. Os escravizados tinham entre 1 e 54 anos de idade. Seis eram crianças com menos de 10 anos.

O casarão exibe a reprodução de bilhetes de rifa cujo prêmio era a compra da alforria de escravizados. Pois Areia, apesar de abrigar o horror da “produção de escravos”, também foi uma das primeiras cidades brasileiras a ter um forte movimento abolicionista – tanto que libertou seus escravizados dias antes da promulgação da Lei Áurea, de 1888.

Torres foi o primeiro do ramo familiar que há séculos é um dos mais influentes da Paraíba. Ele é o quinto avô do hoje senador Veneziano Vital do Rêgo. Veneziano, por sua vez, é filho da ex-senadora Nilda Gondim e do ex-deputado Antônio Vital do Rêgo, irmão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho, neto do ex-governador Pedro Gondim e sobrinho-neto do ex-governador, ex-deputado federal e ex-senador Argemiro de Figueiredo.

Senador Cid Gomes (PSB-CE)

O senador Cid Gomes e seu irmão Ciro Gomes, ex-ministro, ex-deputado e ex-presidenciável por quatro vezes, têm um histórico antigo com a cidade de Sobral, no Ceará – que hoje é presidida por outro irmão deles, Ivo Gomes.

Os três são filhos de José Euclides Ferreira Gomes Júnior, que foi prefeito de Sobral, e bisnetos de José Ferreira Gomes, o segundo prefeito do município. Ele, por sua vez, é irmão de Vicente Ferreira Gomes, o primeiro prefeito de Sobral. José Euclides Ferreira Gomes, o avô, foi deputado estadual.

A família também tem um histórico que estaria ligado à posse de escravizados. Há um registro em cartório do batizado de uma menininha que seria filha de uma escravizada de Cesário Ferreira Gomes, trisavô de Cid e Ciro. Além disso, um anúncio de jornal de 1854 fala sobre a fuga de um escravizado de Diogo Gomes Parente, outro trisavô.

“Ao abaixo assignado fugió de Sobral, um escravo mulato, de nome Delmiro, com os signaes seguintes: idade de 22 annos, estatura baixa, cheio de corpo, cabello crespo arruivascado, olhos grandes, sobrancelhas fechadas, nariz grosso e um tanto arrebitado, bocca regular, faltão-lhe dois dentes na frente, pouca barba, rosto redondo, pouco cabello no peito, pés grandes, tem uma pequena cicatriz no nariz, em um lado da cabeça tem uma grande brecha que o cabelo cobre, e várias cicatrizes nas costes”, diz o anúncio.

A governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB-PE)

Raquel Lyra é filha de João Lyra Neto, ex-governador de Pernambuco – ele foi vice de Eduardo Campos e assumiu quando este se licenciou para concorrer à Presidência – e ex-prefeito de Caruaru. O avô também foi prefeito de Caruaru. O tio Fernando Lyra foi ministro da Justiça.

O poder da família é antigo: o capitão Manoel Monteiro Paes da Rocha Lira, sexto avô de Raquel, recebeu uma sesmaria (terra inexplorada para ser colonizada) da coroa portuguesa em 1816, na região de Recife. Desde então, seus descendentes são influentes na região.

José Soares da Silva Lyra, trisavô de Raquel, é descrito como escravista no livro História da Lagoa dos Gatos, do historiador João Pereira Callado. O autor cita que ele seria “dono de uma porção dessa desgraçada gente”, em referência aos escravizados. “Era daqueles bons senhores estimados. Depois da alforria, ficaram todos seus cativos consigo, numa honrosa demonstração de bom caráter”, continua o texto.

Em outro trecho do livro, o historiador diz que o quinto avô de Raquel, José Paes de Lira, foi “ajudado ainda pelo braço de seus numerosos cativos” na venda de algodão produzido em sua propriedade.

O pesquisador José Eduardo da Silva levantou que Paes de Lira seria dono de 23 pessoas, de acordo com o inventário deixado por ele em 1844 em Garanhuns. Os escravizados correspondiam a 34% do seu patrimônio, ainda segundo o estudo.

A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MT)

A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias vem de uma longa linhagem de políticos mato-grossenses. Um de seus avôs foi duas vezes senador e duas vezes governador. Seu bisavô também foi governador duas vezes. E seu tataravô foi Quintino Bocaiuva, primeiro ministro das Relações Exteriores e da Agricultura da República.

Quintino Bocaiuva foi um dos mais importantes abolicionistas da história do Brasil. Ele defendia a causa em seu jornal, O Paiz, junto com Joaquim Nabuco, uma das principais vozes contra a escravidão.

Já o quinto avô de Tereza Cristina, Francisco Corrêa da Costa, foi descrito como “um médio proprietário de escravos” em um estudo de Maria Amélia Alves Crivelente, mestre em história pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Corrêa da Costa foi presidente da província de Mato Grosso, deputado estadual e dono de engenho. Em outro estudo, a mesma autora cita que seu filho Antonio assumiu o engenho do pai e adquiriu outros, multiplicando o patrimônio da família, e também teria posse de dezenas de escravos.

“Com perspicácia, audácia e experiência na convivência com o pai, em 1855 seus bens somavam considerável patrimônio em sesmarias onde cultivava milho, arroz e feijão, além do engenho de açúcar e aguardente, tinha ainda 8.000 cabeças de gado, bestas, cavalos, 10 casas em Cuiabá e 194 escravos, sendo 81 deles africanos”, cita a pesquisadora.

Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

O avô paterno do senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi prefeito de Pedro 2º, o pai foi deputado federal duas vezes e um tio também foi deputado federal. Nogueira foi casado com a ex-deputada federal Iracema Portella (PP-PI). A história deles está intrinsecamente ligada à política do Piauí há mais de 300 anos.

Quinto avô de Nogueira, o tenente-coronel Antonio Sousa Mendes embarcou em um navio saindo do Rio de Janeiro em 7 de maio de 1853 junto com dois escravos, Antonio e Raimundo, de acordo com registro no jornal O Constitucional. Sousa Mendes participou como militar da guerra da independência e da repressão à Balaiada, revolta da população pobre do Maranhão.

Um dos filhos de Sousa Mendes foi Simplício Mendes, que foi presidente da província do Piauí quatro vezes e nomeou a cidade de mesmo nome. Outro filho foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O filho de Simplício, Álvaro de Assis Osório Mendes, foi senador e governador do Piauí.

A família é descendente de Valério Correia Rodrigues, português que foi um dos primeiros povoadores do Piauí, em meados do século 18. Rodrigues colecionou dezenas de fazendas e teria sido dono de vários escravos, como constataram pesquisadores da Associação dos Descendentes de Valério Coelho, que montaram uma árvore genealógica desde o patriarca.

“Foram encontrados vários assentos de batismos de familiares e escravos de Valério Coelho”, diz o site que compila a pesquisa genealógica do patriarca. De acordo com os registros, Coelho batizava os filhos de suas escravizadas. “Aos dezasete de dezembro de mil e sete centos e setenta e quatro na fazenda do Paulista Baptizei solemne mente e pus os santos oleos a Ignacia filha de digo Baptizei e et cetra a Luiza filha de Quiteria preta solteira de Nascam Angolla Escrava de Vallerio Coelho Rodrigues morador na dita fazenda”, diz um deles.

Ciro Nogueira não aparece como descendente direto de Valério Coelho nos registros oficiais porque tudo indica que seu bisavô, Pedro da Silva Mendes, não foi um filho legítimo do trisavô Álvaro de Assis Osório Mendes. O seu registro de falecimento, inclusive, diz que sua mãe era Luiza de França Vilarinho, “doméstica”.

O senador fez parte da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo em 2010. Três anos antes, ele foi um dos parlamentares que votaram para aprovar uma regra que dificultava o combate ao trabalho escravo – ela estipulava que auditores fiscais do trabalho não poderiam apontar vínculo empregatício entre patrões e funcionários quando constatassem irregularidades.

Senador Efraim Filho (União Brasil-PB)

Filho do ex-senador paraibano Efraim Morais e neto dos ex-deputados estaduais João Feitosa e Inácio Bento de Morais, o senador Efraim Filho já reconheceu que “ter sobrenome conhecido na política ajuda a abrir portas”.

Seu tataravô, Manoel de Araújo Pereira 2º, aparece em uma relação de senhores de escravos em Santa Luzia do Sabugy, antigo nome de Santa Luzia, na Paraíba, no período de 1858 a 1888, de acordo com a dissertação de Joselito Eulâmpio da Nóbrega, “Comunidade Talhado – um grupo étnico de remanescência quilombola: um identidade construída de fora?”, sobre a comunidade com remanescentes de quilombolas dessa cidade. O registro não cita o número de escravizados que ele teria tido.

Fonte; Istoé dinheiro

segunda-feira, 25 de novembro de 2024

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