Petrobras: delator diz que campanha de Dilma pediu dinheiro ao esquema de corrupção

Há três semanas, Veja revelou que o ex-diretor da Petrobras havia dado às autoridades o nome de mais de trinta políticos beneficiários do esquema de corrupção. A lista, àquela altura, já incluía algumas das mais altas autoridades do país e integrantes dos partidos da base de apoio do governo do PT. Ficou delineada a existência de um propinoduto cujo objetivo, ao fim e ao cabo, era manter firme a adesão dos partidos de sustentação ao governo. O esquema foi logo apelidado de “petrolão”, o irmão mais robusto mas menos conhecido do mensalão, dessa vez financiado por propinas cobradas de empresas com negócios com a Petrobras. À medida que avançava nos depoimentos, Paulo Roberto ia dando mais detalhes sobre o funcionamento do esquema e as utilidades diversas do dinheiro que dele jorrava. Era tudo tão bizarro, audacioso, inescrupuloso e surpreendente mesmo para os padrões da corrupção no mundo oficial brasileiro, que alguém comparou o esquema a um “elefante-voador” — algo pesadamente inacreditável, mas cuja silhueta estava lá bem visível nos céus de Brasília.

A reportagem de Veja estampada na capa da edição de 10 de setembro passado revelou a mais nítida imagem do bicho. Ninguém contestou as informações. Agora, surge mais um “elefante-voador” originário do mesmo ninho do anterior. Paulo Roberto Costa contou às autoridades que, em 2010, foi procurado por Antonio Palocci, então coordenador da campanha da presidente Dilma Rousseff. O ex-diretor relatou ter recebido o pedido de pelo 2 milhões de reais para a campanha presidencial do PT. A conversa, segundo o ele, se deu antes do primeiro turno das eleições. Antonio Palocci conhecia bem os meandros da estatal. Como ministro da Fazenda, havia integrado seu conselho de administração. Era de casa, portanto, e como tal tinha acesso aos principais dirigentes da companhia. Aos investigadores, Paulo Roberto Costa contou que a contribuição que o ex-ministro pediu para a campanha de Dilma sairia da “cota do PP” na Petrobras.

Quando as autoridades quiseram saber se o dinheiro chegou ao caixa de campanha de Dilma em 2010, Paulo Roberto limitou-se a dizer que acionou o doleiro Youssef para providenciar a “ajuda”. Pelo trecho da delação a que Veja teve acesso, Paulo Roberto Costa diz não poder ter certeza de que Youssef deu o dinheiro pedido pela campanha de Dilma, mas que “aparentemente” isso ocorreu, pois Antônio Palocci não voltou a procurá-lo.

Congresso em Foco.

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sábado, 27 de setembro de 2014

 

Pesquisa Ipespe: Cássio Cunha Lima lidera com 7% a frente do principal concorrente.

A Pesquisa Ipespe sobre a corrida para o governo da Paraíba nas eleições de 5 de outubro mostra o senador Cássio Cunha Lima, da coligação "A Vontade do Povo", na liderança, com 43% das intenções de voto. O tucano está com 7 pontos percentuais de vantagem sobre o seu principal adversário, o governador Ricardo Coutinho, da coligação "A Força do Trabalho", que aparece com 36% das intenções de voto.

O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) está na terceira posição, com 3% das intenções de voto. Já os candidatos Major Fábio, Antônio Radical e Tárcio Teixeira não pontuaram na pesquisa. Os votos nulos e brancos somam 7% e os eleitores indecisos, ou seja, aqueles que não sabem ou não responderam, somam 10%.

O cenário atual apresenta Cássio na liderança nas regiões do Agreste (50% a 28%) e Borborema (49% a 29%), enquanto Ricardo lidera nas regiões da Mata (42% a 35%) e Sertão (43% a 41%). Na capital, a diferença é de 9 pontos percentuais pró Ricardo, que tem 42% contra 33% do adversário. Em Campina Grande, Cássio tem quatro vezes a votação do seu opositor, com 56% contra 14%, uma diferença de 42 pontos percentuais.

Na pesquisa espontânea, Cássio lidera com 38% contra 32% de Ricardo. Em seguida vem Vital com 3%. Os outros candidatos não pontuaram. Os votos nulos e brancos somam 7% e os que não sabem ou não responderam somam 19%.

Contratada pelo Jornal da Paraíba, a pesquisa foi realizada nos dias 23 a 25 de setembro e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sob o protocolo número PB-00035/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o protocolo número BR – 00863/2014. Foram realizadas 1.500 entrevistas. A margem de erro da pesquisa é de 2,6%, com uma confiabilidade de 95,45%.

Registro Eleitoral: Registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba sob o protocolo número PB-00035/2014 e no TSE sob o protocolo número BR – 00863 / 2014.

Fonte: Jornal da Paraíba

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Associação dos Delegados da Polícia Federal rebate Michel Temer e Renan Calheiros

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota nesta sexta-feira (26) para manifestar apoio ao delegado Paulo Viana Júnior, responsável pela revista de aeronave, veículos e bagagem da comitiva do senador e candidato ao governo do Maranhão, Edison Lobão Filho (PMDB).

Na nota, a entidade afirmou que “a PF, sendo um órgão de Estado, não persegue e não intimida, mas também não se deixa intimidar”. Por meio do comunicado, a ADPF respondeu a notas divulgadas pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB). Ambos disseram que a PF agiu de forma “intimidatória” na abordagem, que ocorreu no aeroporto de Imperatriz (MA) na noite de quarta-feira e madrugada de quinta.

“A repercussão dada ao episódio é própria e comum ao período eleitoral e em nada compromete a atuação eficiente e isenta do delegado. É natural que alguns partidos façam uso político de fatos que nada mais são do que o regular trabalho de polícia judiciária eleitoral atribuído legalmente à Polícia Federal”, diz a ADPF.

Confira a integra da nota:

Nota Pública da ADPF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público manifestar apoio ao Delegado de Polícia Federal, PAULO DE TARSO CRUZ VIANA JÚNIOR, diante de sua atuação na abordagem de um avião, ocorrida no aeroporto de Imperatriz/MA, na noite do dia 24 para a madrugada do dia 25 de setembro de 2014.

Para a ADPF, a repercussão dada ao episódio é própria e comum ao período eleitoral e em nada compromete a atuação eficiente e isenta do Delegado de Polícia Federal.

É natural que alguns partidos façam uso político de fatos que nada mais são do que o regular trabalho de Polícia Judiciária Eleitoral atribuído legalmente à Polícia Federal.

A ADPF faz questão de deixar claro que no exercício de suas atribuições constitucionais a Polícia Federal, enquanto órgão de Estado, não persegue, não intimida, mas também não se deixa intimidar.

Brasília, 26 de setembro de 2014.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL (ADPF)

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sexta-feira, 26 de setembro de 2014

 

Propinas: Ministério Público emite nota esclarecendo que irá apurar com rigor denuncia do Fórum dos Servidores.

A Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba emitiu na manhã de hoje (26), nota pública esclarecendo que o Ministério Público da Paraíba irá investigar de forma profunda buscando o total esclarecimento dos fatos, da denuncia protocolada pelo Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba.

Consta da denuncia que no ano de 2011, uma operação policial resultou na apreensão de um veículo com expressiva quantia de dinheiro em espécie, acompanhada de documentos que supostamente relaciona a nomes de servidores públicos.

Confira a integra da nota.

Nota: Procuradoria Geral de Justiça

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vem a público esclarecer que, no final da manhã de ontem (25 de setembro), recebeu representação subscrita pelo Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba, reportando fato supostamente ocorrido no ano de 2011, relacionado a uma operação policial de que resultara a apreensão de veículo contendo expressiva quantia de dinheiro em espécie, acompanhada de vários documentos.

Com efeito, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) determinou a imediata protocolização e distribuição, para a instauração do devido procedimento investigatório, que recebeu o seguinte número de protocolo: 2014/28385. Doc 370020, visando ao cabal, profundo e total esclarecimento dos fatos.

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Cantora Lorena Chaves faz show no teatro Severino Cabral

A cantora mineira Lorena Chaves fará show nesta sexta-feira, 26, em Campina Grande. A apresentação será no Teatro Municipal Severino Cabral, a partir das 20h. Lorena Chaves nasceu em Belo Horizonte e viveu um momento especial de exposição de seu trabalho no programa Ídolos, na Rede Record, em 2008.

Em 2009, foi convidada a compor e interpretar uma música para a novela “Escrito nas Estrelas”, da Rede Globo, que ganhou o título de “Nossa História”. Em 2012, Lorena recebeu o convite para assinar um contrato com a Som Livre, sendo, na época, a nova aposta da gravadora.

Lorena Chaves é o nome do CD que traz doze canções que passeiam pelo folk e MPB. No início de março, o CD foi disponibilizado no Itunes para compra e no mesmo dia alcançou o 5º lugar no ranking dos mais vendidos. Os ingressos para o show já estão à venda e custam R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia entrada).

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Dez vereadores de Campina Grande oficializam apoio à candidatura de Wilson Santiago (PTB).

Reunidos no inicio da tarde desta sexta-feira (26), na residência do presidente municipal do PTB e secretário de Articulação Política da Prefeitura de Campina Grande, Fernando Carvalho, dez vereadores campinenses anunciaram apoio à candidatura de Wilson Santiago ao Senado Federal, pela coligação “A Vontade do Povo”.

Os vereadores que anunciaram apoio a candidatura de Wilson Santiago são: Nelson Gomes (PRP), Joia Germano (PRP), Marinaldo Cardoso (PRB), Sargento Regis (PMN), Professor Miguel Rodrigues (PPS), Buchada (PROS), Pastor Josimar Henrique (PRB), Saulo Noronha (DEM), Saulo Germano (PMN) e Aldo Cabral (PC do B).

“É um importante apoio para o nosso projeto. São dez grandes vereadores que fazem a diferença na cidade de Campina Grande e que acreditam em nosso nome para apoiar Cássio no projeto de desenvolvimento da Paraíba”, comemorou Wilson.

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Governo Federal só investiu 33% do orçamento previsto para combate ao desmatamento

O Brasil se recusou a assinar a “Declaração de Nova York sobre Florestas”, na qual países, instituições da sociedade civil e empresas privadas se comprometeram a atingir desmatamento zero até 2030. O governo não assumiu o compromisso, como também não vem bem executando o orçamento previsto para o tema: até agora, apenas R$ 88,1 milhões dos R$ 266,3 milhões previstos foram executados para combater o desmatamento.

O valor previsto foi programado para ser distribuído entre 22 ações do programa orçamentário “Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios”. Delas, apenas seis tiveram execução acima de 50%, assim como outras seis delas sequer atingiram os 10%.

Na iniciativa com maior orçamento previsto, de R$ 63,2 milhões, menos de 1% foi realizado, apenas R$ 479,9 mil. Com ela, pretende-se realizar a regularização ambiental dos imóveis rurais, promovendo a conservação, manutenção e recomposição da cobertura florestal das áreas.

Em seguida, entre as ações piores executadas e com orçamento previsto mais alto, está a chamada “Inventário Florestal Nacional”, que objetiva quantificar e qualificar as florestas do país para formulação de políticas públicas que visem a conservação. Entretanto, dos R$ 30,3 milhões orçados para a realização do mapeamento, R$ 365,3 mil foram realmente executados até agora, o que corresponde a pífio 1,2%.

A ação criada exclusivamente para a recuperação de áreas já desmatadas também apresenta cenário de execução muito abaixo do esperado, mesmo passados nove meses do ano em exercício. Dos R$ 5 milhões previstos no orçamento para recuperação da cobertura vegetal de áreas degradadas, somente R$ 386 mil foram aplicados, execução abaixo dos 8%.

Além dessas, o governo não desembolsou nem mesmo um real para a realização de outras três ações de combate ao desmatamento. A iniciativa para expansão da silvicultura com espécies nativas e de sistemas agroflorestais, a de expansão do uso sustentável dos recursos das florestas e a para desenvolvimento de políticas de prevenção e controle do desmatamento em todas as esferas do país tinham, juntas, orçamento previsto de R$ 582,7 mil, mas nada foi aplicado.

Se o programa continuar no mesmo ritmo, ele será pior gerido do que no ano passado, quando do orçamento de R$ 299,7 milhões, R$ 206,1 milhões foram gastos, incluindo restos a pagar, atingindo, assim, 68,8% de execução. Para o ano que vem, a previsão de gastos com o combate ao desmatamento é de R$ 284,7 milhões.

Fonte: Contas Aberta

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Ministério Público Federal quer o fim da assistência à saúde gratuita para senadores, ex-senadores e dependentes

O Ministério Público Federal (MPF) tenta reverter na Justiça uma decisão que permite a continuidade da assistência à saúde a senadores e aos seus respectivos dependentes do jeito que vem sendo oferecida: sem nenhuma contribuição financeira por parte dos usuários e sem critérios objetivos que estabeleçam o limite a ser gasto. O MPF também tenta acabar com o benefício para os parlamentares que não exercem mais mandato.

A ação civil pública foi ajuizada com o intuito de anular atos administrativos que regulamentam a assistência à saúde aos senadores e ex-senadores. O MPF apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após ter a ação extinta e um recurso negado pela Justiça Federal. O juiz alegou que o órgão estaria usando o “meio” incorreto para tentar declarar a inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado.

Para o MPF, no entanto, o pedido de suspensão da concessão dos benefícios não se pauta apenas pela incompatibilidade com a Constituição Federal, mas em diversas circunstâncias: a “total ausência de contribuição dos senadores e ex-senadores, o que atribui todo o ônus de suporte da assistência à saúde com recursos públicos; a ausência de critérios firmes para pautar os gastos com assistência à saúde, o que não permite um controle efetivo e tem ocasionado gastos acima dos próprios limites estabelecidos”, declarou o parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1).

A União defende que o sistema de assistência à saúde visa garantir aos membros do Legislativo a mais completa e segura assistência possível, e que o “benefício vitalício a ex-senadores e dependentes é mais um forma de se garantir condições de vida digna àquele que já exerceu o mais relevante cargo legislativo da República, mesmo após o término do mandato".

Para o procurador regional da República Márcio Andrade Torres, não há razão jurídica para que o plano de assistência à saúde seja estendido a ex-senadores e respectivos cônjuges, ainda que em valores limitados. “Ex-senadores, que não detêm cargos vitalícios, não podem manter prerrogativas próprias do vínculo temporário. Não são diferentes, na condição de ex-membros do Poder Legislativo, de qualquer outro cidadão no que tange à garantia dos serviços de saúde”, acrescentou. Ele afirma que os limites para gastos com ex-senadores foram, em várias oportunidades, ultrapassados. “Não há, assim, benefício, mas sim privilégio ilegal”, defende.

O procurador também sustenta que a assistência à saúde dos parlamentares deveria ter sido regulamentada por meio de resolução e que a matéria deveria ter sido submetida ao Plenário, tal qual foi feito com o plano de assistência à saúde dos servidores do Senado.

“A situação (...) é agravada pela constatação de que a garantia de assistência à saúde é assegurada mesmo que não tivessem exercido todo o mandato parlamentar, exigindo-se, somente, 180 dias de trabalho na função política, sendo o privilégio ainda mantido em relação ao cônjuge após o falecimento do parlamentar”, finaliza o parecer.

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quinta-feira, 25 de setembro de 2014

 

Justiça determina que Governo da Paraíba pague tratamento de criança com síndrome de Autismo

O Estado da Paraíba deverá custear o tratamento multidisciplinar, em clínica particular, a uma criança portadora da síndrome de Autismo. A decisão foi proferida pelo magistrado Adhailton Lacet Correia Porto, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, que deferiu a tutela antecipada para que o Estado arque com as despesas, enquanto não houver unidades especializadas próprias e gratuitas para atender casos semelhantes.

De acordo com o relatório, a criança tem necessidade de uma assistência específica, junto a profissionais de fonoaudiologia e fisioterapia (conforme relatórios e laudos médicos juntados ao processo), porém o fornecimento do tratamento adequado não é feito pela rede pública de Saúde do Estado.

Na decisão, o magistrado – que também coordena a Infância e Juventude do Judiciário paraibano – afirma que estão comprovadas a necessidade de tratamento e a obrigação do fornecimento pelo Poder Público, sendo o direito à saúde uma garantia constitucional, assegurado também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).

O juiz Adhailton reforça também que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela, pois a negativa do tratamento poderia causar um dano irreparável acarretando consequências irreversíveis à saúde da criança.

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TCE suspende licitação para projeto de obras de mobilidade e implantação de BRT em João Pessoa

O relator da prestação de contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de João Pessoa, conselheiro Fernando Catão determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão da licitação para contratação de empresa ou consórcios, que ficarão responsáveis para elaboração de projeto básico, e execução das obras de mobilidade urbana. Em decisão singular, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas, o conselheiro destacou que a suspensão deve vigorar até que as falhas identificadas no processo sejam sanadas.

Com a medida, o TCE-PB suspende a contratação para elaboração de projeto executivo de engenharia e projeto ambiental, a execução das obras de pavimentação e drenagem da faixa exclusiva para ônibus em concreto de cimento, restauração da pista existente e instalação de Sistema Inteligente de Transporte (ITS) . Essas obras viabilizariam a implantação de cinco corredores de transporte coletivo de passageiros (BRT), com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados á mobilidade de grandes cidades.

A decisão do relator foi tomada após uma inspeção especial de licitação, e contratos, para que não haja prejuízo aos cofres públicos. De acordo com o edital publicado pela Prefeitura de João Pessoa, o recebimento e a abertura das propostas ocorreriam no dia 10 de outubro próximo. A medida cautelar de suspensão está prevista no artigo 195 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado. “As irregularidades constadas comprometem a lisura do procedimento licitatório em questão”, ressalta em seu despacho o conselheiro Fernando Catão.

O TCE-PB citou o secretário de Planejamento, Rômulo Polari, e o presidente da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Newton Euclides da Silva, para que num prazo de 15 dias possam apresentar defesa e esclarecer todos os pontos do processo licitatório questionados na inspeção especial, sob pena de multa.

O prefeito Luciano Cartaxo também foi notificado sobre a determinação do TCE-PB, para a “adoção de providências que entender cabíveis, sob pena de responsabilidade solidária”. 

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quarta-feira, 24 de setembro de 2014

 

Cássio Cunha Lima é absolvido da acusação de ordenação ilegal de despesa

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) da acusação de, em 2003, quando era governador da Paraíba, ordenar despesa não autorizada por lei, crime previsto no artigo 359-D do Código Penal (CP). Segundo a acusação, o senador teria cometido crime ao anular, sem autorização legislativa, rubricas orçamentárias, não permitindo, assim, o pagamento de precatórios a servidores públicos.

A defesa do senador argumentou que a Lei estadual 7.433/2003, que permitia a abertura de créditos suplementares, teria autorizado o governador a realocar verbas. Alegou, ainda, que os recursos foram redirecionados para despesas de pessoal e encargos do próprio Judiciário. No entanto, para o Ministério Público Federal (MPF) teria havido crime, pois uma lei geral autorizando a realocação de verbas não poderia revogar uma lei específica, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O relator do Inquérito (INQ) 3393, ministro Luiz Fux, considerou o crime de prevaricação estava prescrito e que a conduta imputada pelo Ministério Público (ordenação irregular de despesas) não é representativa do tipo penal descrito no artigo 359-D. Segundo ele, como havia lei estadual que permitia a abertura de crédito com o objetivo de transferir dotação orçamentária, não houve irregularidade. Ele lembrou que, se no direito privado é possível fazer tudo que não seja legalmente proibido, no campo do direito público, o administrador só poderá fazer o que é autorizado pela lei (princípio da legalidade).

Para o ministro, como existia uma norma jurídica permitindo a anulação e o remanejamento, o princípio da legalidade foi obedecido. Considerou também que, como a verba já estava prevista em lei e permaneceu no âmbito do Poder Judiciário, não se configurou a justa causa para a imputação penal. O senador foi absolvido com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, pois os ministros entenderam que o fato de que foi acusado não constitui infração penal e julgaram improcedente a denúncia. 

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PAC 2: Menos de 30% das obras de ferrovia e hidrovia foram concluídas.

O governo anunciou que os investimentos do PAC 3 estarão focados em ferrovias e hidrovias. No PAC 2, porém, menos de 30% das obras previstas para os setores foram executadas. Dos 57 empreendimentos hidroviários previstos, apenas 16 estão prontos (28,1%) e das 47 iniciativas ferroviárias, somente 14 foram concluídas (29,8%).

Os dados colhidos do 10º Balanço do PAC 2, referentes ao período de janeiro de 2011 a abril de 2014, apontam que – além das já concluídas -, das obras ferroviárias, oito ainda estão no papel, isto é, “em ação preparatória” ou “em licitação”. Outras cinco estão “em execução” (já iniciadas, com meta de realização de estudo, projeto, plano, assistência técnica ou desenvolvimento institucional), e 20 “em obras” (já iniciadas ou com ordens de início autorizadas).

Para o especialista em infraestrutura do Ipea, Carlos Campos, as obras de ferrovias enfrentam a burocracia normal, como licença ambiental, mas também possuem problemas na aquisição de trilhos.

“O ritmo dos empreendimentos é lento. O Brasil não produz trilhos, então, foi preciso trazer de fora e somente agora estão começando a chegar. Foram necessários pelo menos três processos licitatórios para a compra”, explica.

Já as hidrovias apresentam quadro de implantação das obras mais lento. Além das concluídas, as 41 obras restantes para o setor hidroviário do país passam por diferentes estágios do processo de implantação, sendo que mais da metade delas ainda não saiu do papel. Dos empreendimentos previstos, 23 ainda aguardam pelo processo licitatório, em “ação preparatória”. Além delas, 10 obras estão “em execução” e oito “em obras”. 

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Dilma não assina acordo da ONU para reduzir desmatamento mundial

Mais de 150 países concordaram nesta terça-feira em acabar com o desmatamento mundial até 2030. A decisão foi tomada durante a Cúpula do Clima da ONU, realizada na sede da organização, em Nova York, com o objetivo de definir um novo curso para o aquecimento global e reverter o aumento da emissão de gases do efeito estufa. O Brasil, no entanto, não concordou com o pacto. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo brasileiro "não foi convidado a se engajar no processo de preparação da declaração", e por isso não assinou o termo. Apesar disso, o governo alega assumir voluntariamente essa meta, com o compromisso de reduzir as emissões associadas ao desmatamento.

Os Estados Unidos, o Canadá e todos os países da União Europeia se comprometeram a reduzir o desmatamento até 2020 e eliminá-lo até 2030. Os líderes mundiais prometerem usar pelo menos US$ 5 bilhões para ajudar o mundo a se tornar mais sustentável, o que inclui acabar com a queima de carvão, óleo e gás e eliminar a destruição de florestas no mundo. A União Europeia (UE) declarou que os países membros poderiam reduzir suas emissões de gases do efeito estufa com a meta de que até 2030 eles estivessem 40% abaixo no nível em 1990.

A UE também propôs usar fontes de energia renováveis para suprir 27% das necessidades do bloco e a aumentar a eficiência energética em 30%. Jose Manuel Barroso, presidente da Comissão Europeia, alertou que isso poderia ser feito sem prejudicar a economia. Ele afirmou que nos próximos sete anos, a União Europeia doaria três bilhões de euros (US$ 3,9 bilhões) para ajudar países em desenvolvimento a se tornarem mais sustentáveis. "Nós provamos que proteção climática e economia forte devem andar lado a lado" declarou.

A França prometeu doar US$ 1 bilhão e a Coreia do Sul, US$ 100 milhões. Outros países, como Chile, prometerem cortes nas emissões de gases do efeito estufa até 2020.

Caso a meta de preservação das florestas seja alcançada, a ONU diz que seria equivalente a tirar todos os carros de circulação no mundo. O grupo de empresas, países e organizações não governamentais também se comprometeu a restaurar mais de um dois milhões de quilômetros quadrados de florestas até 2030. A Noruega votou para gastar US$ 350 milhões na proteção de florestas no Peru e outros US$ 100 milhões na Libéria.

O Japão se comprometeu a estabelecer novas metas no começo de 2015 e a ser um modelo de baixa emissão de carbono para a sociedade. O país também anunciou que está lançando um satélite para monitorar as emissões. O Canadá prometeu fabricar carros e caminhões com uso mais eficiente de combustíveis.

O presidente americano, Barack Obama, afirmou que os EUA e a China tem a "responsabilidade especial de liderar" esforços para frear emissões de gases que provocam o efeito estufa. Durante a cúpula, Obama afirmou que "a urgente e crescente ameaça de mudança climática" é o problema que vai definir o século da forma mais dramática.

Obama anunciou algumas medidas que Washington vai tomar em relação às mudanças climáticas, incluindo uma parceria para ajudar companhias de petróleo e de gás a bloquear vazamentos de metano. As outras ações são empregar tecnologias para ajudar populações pobres pelo mundo a se prepararem para desastres naturais e um pedido para que agências federais atuem em programas americanos internacionais.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki Moon, alertou que até 2020 o mundo deve reduzir a emissão de gases do efeito estufa para evitar um nível cada vez maior de aquecimento, considerado perigoso há cinco anos. Em 2009, líderes mundiais se comprometerem a evitar que a as temperaturas mundiais aumentassem 3,6 graus Celsius.

Ban e Rajendra K. Pachauri, ganhador do prêmio Nobel e integrante do painel de cientistas sobre o tema, alertaram que o aquecimento global já está acontecendo e lembraram o episódio em que um prédio da ONU foi inundado durante a tempestade Sandy, em 2012. Pachauri afirmou que a situação vai ficar pior, com secas, tempestades e escassez de comida e de água. Ele previu ainda mais conflitos violentos causados pelo clima.

O objetivo da cúpula que reuniu mais de 100 líderes mundiais é estabelecer os fundamentos de um novo tratado global, a fim de combater as mudanças climáticas até dezembro de 2015. Os países não são obrigados a adotarem as medidas decididas nos acordos.

Com Agência Estado

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terça-feira, 23 de setembro de 2014

 

Jornalista Rachel Sheherazade irá mediar debate entre candidatos a governador da Paraíba.

No próximo sábado (27), a partir das 11 horas, as TVs Borborema e Tambaú, além da Rádio Club Campina Grande, promoverão um debate entre os candidatos ao Governo do Estado da Paraíba.

Os candidatos Cássio Cunha Lima (PSDB), Ricardo Coutinho (PSB), Vital Rêgo (PMDB), Major Fábio (PROS), Antônio Radical (PSTU) e Tárcio Teixeira (Psol), já confirmaram presença.

O debate acontecerá na sede da TV Tambaú, e será mediado pela conhecida jornalista do SBT, Rachel Sheherazade, da TV Borborema, participará com perguntas aos candidatos o gerente de jornalismo da emissora, jornalista Bastos Farias.

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INCOMPETÊNCIA: Inaugurado há pouco mais de 2 anos auditório do “Parque Ecológico de Picuí” desaba.

Inaugurado há pouco mais de dois anos, na gestão do então prefeito Buba Germano (PSB), o teto do auditório do “Parque Ecológico Fausto Germano”, na cidade de Picuí, desabou na manhã desta terça-feira (23).

O terreno onde foram edificadas as construções do parque, “abrigava” um lixão, tendo sido alvo de inúmeros questionamentos por parte de engenheiros e especialistas, que alertavam para os riscos que terminaram consumando-se não causando uma tragédia pelo fato do desabamento ter acontecido no inicio do dia, momento de pouca movimentação no local.

Já a vereadora Jozelma Dantas, disse que desde 2012, quando da construção do Parque Ecológico a oposição alertava para a forma "rápida" e "irresponsável", com que vinha sendo feito o Parque Ecológico.

“Não podíamos esquecer que aquele terreno era de lixão e que, antes que fosse feito qualquer coisa, haveria a necessidade de repouso do solo. Não fomos ouvidos. Ao contrário, fomos criticados, dizendo que queríamos saber mais que os engenheiros” desabafou.  

O prefeito Acácio Araújo, prometeu acionar na justiça a empresa responsável pela obra, para que o prejuízo seja ressarcido.

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Apenas uma em cada 10 obras de unidades de saúde do PAC foram concluídas

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA) são as bases das obras previstas pelo PAC 2 para a saúde. A previsão era de que 15.590 unidades fossem construídas por meio da segunda etapa do programa. Porém, apenas 13,3% dos empreendimentos ficaram prontos. Ou seja, praticamente uma em cada 10 obras foram efetivamente concluídas.

Os dados foram levantados pela ONG Contas Abertas no último Balanço do PAC 2 e englobam o que foi realizado entre janeiro de 2011 e abril de 2014. A segunda etapa do programa vai ser finalizada em dezembro deste ano.

Do total, 6.518 obras estão no papel, ou seja, “em ação preparatória” ou “em licitação de obras”. Aquela quer dizer que o empreendimento contratado está em fase de preparação para iniciar a licitação, já esta que a obra pode até estar com a licitação concluída, mas sem ordem de serviço. Outras 6.992 estão em obras, isto é, com ordem de início autorizada ou obra já iniciada.

A maior parcela das obras é para construção de UBS: 15.095, das quais 2.057 estão concluídas. Outras 4.284 estão em ação preparatória, 1.940 em licitação e 6.814 em obras. Os investimentos autorizados para essas obras são de R$ 3,8 bilhões e contemplam 4.225 municípios brasileiros.

As unidades são locais onde a população pode receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.

As UBS representam quase 50% do total de obras previstas no eixo “Comunidade Cidadã”, que também realiza investimentos em outras áreas sociais, como educação, esporte, cultura, e lazer. De acordo com o governo federal, a intenção é garantir mais qualidade e vida à população dos centros urbanos.

O PAC 2 também previa a entrega de 495 UPAS. No entanto, até abril, somente 23 unidades desse tipo foram concluídas. A maioria das obras ainda está no papel: 176 em ação preparatória e 118 em licitação de obras. Outras 178 unidades já estão em obras ou com o serviço autorizado.

De acordo o último balanço, R$ 1 bilhão era a previsão de investimentos nos quatro anos de duração do programa. “Foram contratadas 495 unidades, que terão capacidade mensal de até 3,1 milhões de atendimentos”.

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Ex-senador Cicero Lucena afirma que apoio do sobrinho a reeleição de Ricardo Coutinho não corresponde ao seu posicionamento.

O anuncio do apoio do ex-deputado Fabiano Lucena, a reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB), levou o ex-senador Cicero Lucena (PSDB), a declarar que a posição politica do sobrinho não corresponde ao seu posicionamento nesta eleição.

“Quero deixar claro que a posição do meu sobrinho, Fabiano Lucena, não corresponde ao meu posicionamento político nesta eleição. Em 21 de julho divulguei carta aos paraibanos, onde deixei clara minha postura em me ausentar das eleições e liberar os meus amigos e apoiadores. Mais uma vez reafirmo que a decisão de Fabiano, não é a minha!” disse Cicero Lucena. 

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segunda-feira, 22 de setembro de 2014

 

Prefeito de Campina Grande cobra celeridade ao ministro das Relações Institucionais na contratação dos Recursos do PAC

O prefeito Romero Rodrigues esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 22, com o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, para solicitar celeridade na contratação de recursos, junto ao Governo Federal, permitindo que o município possa dar início, efetivamente, às obras referentes ao PAC Mobilidade Urbana.

A preocupação do chefe do Executivo está relacionada à data limite para a assinatura do contrato de Operação de Crédito entre a Prefeitura de Campina Grande e a Caixa Econômica Federal. Conforme a instrução normativa, do Ministério das Cidades, o prazo encerra-se no dia 30 deste mês de setembro. O prefeito estava acompanhado do secretário municipal de Planejamento, Márcio Caniello.

Romero Rodrigues, a Prefeitura Municipal está comprovadamente habilitada à contratação de recursos, da ordem de R$ 130 milhões, para o PAC Mobilidade Urbana. Essa habilitação, junto à Caixa Econômica Federal e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devem-se à capacidade de endividamento assegurada pela atual gestão municipal, ou seja, da sua aptidão para captar recursos tendo por base a sua boa estruturação financeira. A Prefeitura Municipal cumpriu todas as exigências técnicas, cadastrais e fiscais previstas na operação.

A operação de crédito também foi aprovada pela Caixa Econômica Federal e o processo encontra-se, atualmente, em tramitação na Secretaria de Tesouro Nacional (STN) aguardando aprovação. A audiência do prefeito Romero Rodrigues com técnicos da STN acontecerá na tarde desta terça-feira, 23, também em Brasília.

Segundo Romero, a liberação desses recursos permitirá a realização da principal mudança na parte de mobilidade urbana da cidade. O projeto permitirá melhorias no sistema de transporte público urbano, a criação de uma via com três faixas de rodagem, sendo uma exclusiva para ônibus, constrição de ciclovia, terminais e abrigos para transporte público, viadutos e pontes. O projeto beneficiará uma extensão de 26 quilômetros que percorrerão 20 bairros de Campina Grande. Ao ser concluído o projeto permitirá reduzir o tempo de viagem entre o centro e bairros da cidade, beneficiando principalmente o tempo de viagem dos trabalhadores.

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Agrava-se a crise no PT\PB: Deputado Frei Anastácio revela que não vota no candidato a senador do PT.

As divergências internas no Partido dos Trabalhadores seguem a todo vapor, a mais nova crise deve-se a negativa do deputado estadual Frei Anastácio, em votar no candidato a senador do PT, Lucélio Cartaxo.

O deputado prometeu para as próximas horas conceder uma entrevista coletiva para anunciar o apoio ao candidato do PMDB ao Senado Federal, José Maranhão.

"Estou apoiando a candidatura de Maranhão em todos os municípios em que tenho influência política” declarou o petista.

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Urnas eletrônicas começam a ser preparadas para as eleições

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba começou nesta segunda-feira a preparar as urnas eletrônicas para as eleições de 5 de outubro. As 24.400 mídias geradas esta semana na sede do TRE serão encaminhadas aos Núcleos de Apoio Técnico às Urnas Eletrônicas – NATUS para que os dados sejam inseridos e os equipamentos fiquem prontos para a votação.

Ao todo serão preparadas 10.757 urnas eletrônicas, sendo 9.523 para serem utilizadas e 1.234 como reservas. A preparação consiste em carregar a urna com as informações que estão num cartão de memória quanto à zona eleitoral a que ela pertence, o município, o local de votação e a seção.

É também com esse cartão de memória de carga que são instalados nas urnas os programas do Tribunal Superior Eleitoral com os dados dos eleitores daquela seção e ainda quais o candidatos em quem ele pode votar e suas respectivas fotos. Por medida de segurança após a votação esses dados são criptografados e só poderão ser identificados no sistema de totalização dos votos através de um programa criado e utilizado apenas pela Justiça Eleitoral.

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“Bicicletada” reuniu 400 ciclistas pelo “Dia Mundial sem Carro” em Campina Grande

Cerca de 400 ciclistas tiveram a oportunidade de desfrutar de uma manhã de domingo diferente. A Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio da STTP, promoveu a primeira “Bicicletada”. Como parte da programação da Semana Nacional de Trânsito, o passeio ciclístico antecipou o “Dia Mundial sem Carro” e foi realizado com o objetivo de promover a discussão e a conscientização sobre o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, sustentável e saudável.

A cada ano, mais e mais pessoas, entidades da sociedade civil e governantes veem no “Dia Mundial sem Carro” uma oportunidade para sensibilizar e mobilizar a comunidade em torno das questões relacionadas à mobilidade urbana, como saúde, qualidade de vida, poluição, orçamento e acidentes.

A atividade de lazer teve a parceria dos colégios Panorama e Petrônio Figueiredo, com pais e alunos participando ativamente do passeio, que percorreu cerca de 5,3 km entre a Rua Almirante Barroso e o Parque da Criança, onde também acontecia outro evento de ciclismo.

Ao final da “Bicicletada”, os ciclistas participaram do sorteio de vários brindes, doados pelo Sest/Senat e pela loja Well Bike. O prefeito Romero Rodrigues, além do gerente administrativo da STTP, Fábio Tabosa, e o secretário executivo de Juventude, Esporte e Lazer do Município, Teles Albuquerque, estiveram presentes na premiação do evento.

Durante todo o percurso, os ciclistas foram acompanhados por viaturas do Corpo de Bombeiros, da Policia Militar (Rotam) e de agentes da STTP, além de um carro de apoio garantindo segurança e ordenamento de trânsito durante o passeio.

Interdição de Rua - Na manhã desta segunda-feira, 22, a STTP prossegue com a programação alusiva ao “Dia Mundial sem Carro”, com interdição do trecho da Rua Maciel Pinheiro, entre a Rua Semeão Leal e Avenida Floriano Peixoto. No local, haverá tendas com exposição de bicicletas, oficina móvel e monitores para ensinar a quem ainda não sabe guiar uma bicicleta. Também será interditado o canteiro de acesso à Rua Maciel Pinheiro, no sentido Rua Epitácio Pessoa – Floriano Peixoto.

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PT baiano desviou milhões de programa habitacional, diz revista

Reportagem da revista Veja publicada neste fim de semana revela que investigação realizada pelo Ministério Público desde 2010 descobriu esquema de desvio de dinheiro público por meio da ONG Instituto Brasil, criada por petistas na Bahia. Segundo a matéria, a entidade recebeu R$ 17,9 milhões do Fundo de Combate à Pobreza para a construção de 1.120 casas populares para família de baixa renda, tarefa confiada à ONG pelo governo estadual. Parte do dinheiro desapareceu.

A reportagem informa que investigadores do Ministério Público já tinham provas de que o dinheiro foi desviado, mas o trabalho ainda não revelou o destino final do montante. Mas, em entrevista a Veja, a presidente da ONG, Dalva Sele Paiva, admitiu que o instituto foi criado como linha auxiliar do abastecimento de caixa eleitoral do PT na Bahia. “Um esquema que funcionou por quase uma década com dinheiro desviado de ‘projetos sociais’ das administrações petistas”, diz a revista, acrescentando que, segundo Dalva, R$ 50 milhões foram desviados desde 2004.

“O golpe era sempre o mesmo: o Instituto Brasil recebia os recursos, simulava a prestação do serviço e carreava o dinheiro para os candidatos do partido. Como os convênios eram assinados com as administrações petistas, cabia aos próprios petistas a tarefa de fiscalizar. Assim, se o acordo pagava pela construção de 1 000 casas, por exemplo, o instituto erguia apenas 100. O dinheiro que sobrava era rateado entre os políticos do partido”, diz trecho da reportagem.

O presidente do PT da Bahia, Everaldo Anunciação, negou que o partido tenha criado a ONG. Ele disse que, quando irregularidades foram detectadas, o próprio governador da Bahia, o petista Jaques Wagner, foi quem bloqueou os contratos com a entidade. Everaldo disse ainda que a ONG já havia firmado contratos com o governo anterior, cujo titular era Paulo Souto (DEM).

Fonte: Congresso em Foco

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