Às pressas, sem debate e
com o Plenário vazio a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta sexta-feira
(15), o texto definitivo da reforma tributária. A proposta será promulgada e
passará a fazer parte da Constituição Federal.
A matéria foi aprovada, no
Plenário, em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121
contra. No segundo, de 365 a 118. Eram necessários, no mínimo, 308 votos para
se aprovar o texto da PEC 45/2019.
Da bancada da Paraíba
apenas os deputados Cabo Gilberto e Wellington Roberto votaram contra. Os
deputados Aguinaldo Ribeiro, Damião Feliciano, Gervásio Maia, Hugo Motta,
Mercinho Lucena, Murilo Galdino, Romero Rodrigues, Wilson Santiago e Luiz Couto
votaram a favor.
Mudanças em relação ao
Senado
Antes da votação, o
deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, anunciou
mudanças em relação ao texto aprovado pelo Senado. Ele manteve zerados os
impostos sobre a Cesta Básica Nacional de Alimentos — cujos produtos ainda serão definidos em lei
complementar —, mas rejeitou a criação da Cesta Básica estendida. Os itens da
cesta estendida teriam a tributação reduzida em 60% e garantiriam a devolução
de parte do imposto pago (cashback) para a população de baixa renda.
O relator também diminuiu
o número de exceções aos novos tributos. Ele eliminou trecho que previa redução
em 100% do imposto na compra de medicamentos e dispositivos médicos por
entidades de assistência social sem fins lucrativos e pela Administração
Pública.
Ribeiro também excluiu
cinco setores da lista daqueles que teriam direito a um regime específico de
tributação, isto é, que não estarão sujeitos às regras gerais do novo sistema.
Entre eles, os serviços aéreos, de saneamento e de concessão de rodovias.
Em relação à Zona Franca
de Manaus, o relator tirou do texto trecho que previa o uso de uma Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para taxar os produtos fabricados em
outros estados, como medida para manter a competitividade do polo industrial
amazonense. O IPI passará a ser usado para esse fim.
Destaques
Os deputados também
analisaram sugestões para alterar o texto aprovado de forma pontual, os
chamados destaques. Em votação marcada pela disputa regional, os congressistas
mantiveram a extensão, até 2032, dos incentivos fiscais concedidos a montadoras
de automóveis instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo
os veículos movidos à combustão.
Novo sistema tributário
O texto substitui os cinco
principais impostos que os brasileiros pagam sobre o consumo de produtos e
serviços — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — por três. O novo sistema terá a CBS,
o IBS e o IS.
A proposta estabelece que
o período de transição para o novo sistema vai durar sete anos. Entre 2026 e
2032, empresas e consumidores vão lidar com os atuais e os futuros impostos. A
partir de 2033, o novo modelo de tributação sobre o consumo entra em vigor de
forma integral.
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