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A comissão parlamentar de
inquérito que investigou a atuação de organizações não governamentais na
Amazônia (CPI das ONGs) aprovou seu relatório final nesta terça-feira (12). O
documento apresenta seis projetos legislativos e pede o indiciamento do
presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
Mauro Oliveira Pires, acusado de corrupção passiva e improbidade
administrativa. Elaborado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), o texto foi
apresentado no último dia 5, quando foi aberto prazo para análise pelos demais
integrantes da comissão.
O Relator afirmou que as
ONGs atuantes na Amazônia "têm interesse econômico".
Já o presidente da CPI das
ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um vídeo da TV Senado sobre
diligências feitas na Amazônia. Segundo ele, “não cabia aos senadores apenas
estar certos, mas provar que estão certos”. Plínio Valério afirmou que a CPI
identificou “muita coisa errada” durante os trabalhos.
Com prazo inicial de 130
dias de funcionamento, a CPI teve requerimento de prorrogação por mais 57 dias,
aprovado em outubro. Foram realizadas 32 reuniões, aprovados 140 requerimentos,
feitas 24 oitivas e cinco diligências nos estados do Amazonas, Acre, Mato
Grosso e Pará. Foram expedidos 280 ofícios e recebidos documentos
sigilosos.
“Achamos por bem ouvir
seis ONGs. É bom que o brasileiro, que a brasileira, saiba e a gente reitere e
reafirme: dessas seis ONGs ouvidas, elas, juntas, já arrecadaram mais de R$ 3
bilhões. É um dado para colocar sempre para os brasileiros. Esse dinheiro a
gente pôde comprovar, sim, que é gasto, a maior parte, entre eles mesmos. Como
eu digo, se a legislação brasileira não criminaliza isso, nós não podíamos, no
relatório, criminalizá-los”.
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