Redução da jornada de trabalho pode custar R$ 115,9 bilhões ao ano para a indústria, aponta Firjan


Vladimir Chaves



A redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, em quatro dias por semana - conforme Proposta de Emenda à Constituição apresentada em maio deste ano - pode custar R$ 115,9 bilhões ao ano para a indústria nacional. O impacto, calculado pela Firjan, leva em conta os trabalhadores que precisarão ser contratados para manter a produtividade atual das empresas.

Para o cálculo, foi considerada a carga horária média e os custos com salários e encargos trabalhistas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, que analisa os diferentes setores industriais, o custo total com gastos com pessoal pode aumentar em 15,1%. Em setores como Extração de Petróleo e Gás Natural, esse impacto pode ser ainda maior, de crescimento de 19,3%.

A Firjan também pontua que, além do custo, existe o desafio da mão de obra qualificada. A federação destaca pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que revela que a falta ou o alto custo do trabalhador qualificado está entre os três principais entraves que impedem o crescimento sustentado da indústria.

"Para discutirmos a redução da carga horária de trabalho, precisamos antes de melhorias no ambiente de negócios para o aumento da produtividade na economia brasileira. No cenário atual, a redução da jornada é um risco ao crescimento do nosso país", reforça Antonio Carlos Vilela, vice-presidente da Firjan CIRJ.

Também com base em dados da CNI, a Firjan ressalta que entre 2013 e 2023 a produtividade da indústria brasileira acumulou queda de 1,2%. Para a federação, o aumento da produtividade requer que os governos ofereçam um ambiente de negócios favorável, com trabalhadores qualificados, carga tributária competitiva, segurança institucional e jurídica, fomento à inovação, sustentabilidade fiscal e socioambiental, infraestrutura adequada e simplificação da burocracia.

Para a Firjan, “discutir a redução da carga horária sem criar as bases necessárias para o aumento da produtividade da economia brasileira não vai garantir o bem-estar que a população precisa e ainda resultará em um custo de bilhões de reais para o setor produtivo, perda de competitividade e, potencialmente, aumento da informalidade”.

Nesse sentido, a Firjan considera que o momento atual não permite uma discussão sobre a redução da jornada de trabalho pela via da reforma da Constituição. A federação ressalta a necessidade de aperfeiçoamento e ampliação do uso dos instrumentos já existentes, como a adequação setorial das jornadas de cada categoria profissional, por meio das convenções coletivas de trabalho.

sábado, 16 de novembro de 2024

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15 de Novembro: Um Golpe militar que virou feriado no Brasil


Vladimir Chaves


Você sabe como o Brasil se tornou uma república? Muitos mitos ainda hoje giram em torno dessa questão, para muitos brasileiros esse tema é desconhecido, e outros possuem uma visão de que tudo se passou amigavelmente sem conflitos e de forma natural. Existe também a visão de que nos tornamos república cortando os laços com Portugal excluindo assim quase um século de história que corresponde ao período Imperial pós-independência e que vai de 1822 até o ano de 1889.

Na escola sabemos que as histórias sobre o Brasil nem sempre são contatas como realmente aconteceram e a proclamação da república não é diferente. Até 1889, república no Brasil não era um sonho do povo e não possuía nenhuma notoriedade pública o movimento republicano, no ano que ocorreria o Golpe, apenas um deputado do partido republicano foi eleito e nas eleições anteriores apenas três, o movimento então não via chances de conseguir a república pelos meios legais, foi ai que começaram a traçar um plano para o golpe. Como não possuíam força militar suficiente, os republicanos viram no Marechal Deodoro da Fonseca o que estavam precisando, alguém que pudesse comandar a tropa para depor o atual regime, porém, havia um problema, o Marechal era monarquista e amigo de D. Pedro II, sim, você não leu errado, ele queria até mesmo carregar o caixão do Imperador idoso quando este falecesse. A única coisa que eles poderiam usar para convencer o Marechal até então, era sua insatisfação com o Governo imperial que ele acusava de não dar o devido valor ao exercito e a ele próprio, nas vésperas do dia 15 de Novembro correram notícias falsas de que a prisão de Deodoro havia sido decretada, com isso o Marechal cansado que sofria de dispneia marcha até o centro do Rio com uma pequena tropa do exercito que na totalidade faziam parte da juventude militar, um grupo republicano dentro do exército comandado pelo tenente-coronel Benjamin Constant Líder do movimento republicano e principal arquiteto do golpe.

A abolição da escravidão e o Golpe republicano.

Como já vimos, o movimento republicano era fraco e impopular, mas qual a relação da abolição da escravidão e o movimento republicano? Outra afirmação falsa é relacionar o movimento abolicionista e o republicano, pois, ambos andavam em direções contrárias, no dia 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel assina a Lei Áurea abolindo a escravidão no Brasil, com esse ato, a popularidade da princesa principalmente nas camadas mais carentes e negras do Brasil cresce, era o cenário para que no futuro fosse uma imperatriz muito querida no Brasil por essa camada da população, mas em contra partida a abolição seria um dos trunfos dos republicanos devido a insatisfação dos escravagistas donos das fazendas de café que ficaram inconformados com a abolição e com a princesa Isabel, monarquistas até então, acusaram a princesa de atentar contra o direito de propriedade e exigiram que fossem indenizados para libertar os escravos, o pedido então foi negado, rapidamente deram as costas a D. Pedro II e sua filha e rapidamente aderiram a causa republicana, esse são chamadas republicanos de última hora. Nesses dois últimos anos da monarquia, foram favoráveis a republica devido a esses acontecimentos.

O traidor irresponsável, o Golpe e a República.

No dia 15 de Novembro de 1889 uma sexta-feira, o Marechal Deodoro e sua tropa marcham até o centro do Rio de Janeiro, chegando lá, o Marechal diferente do que os republicanos esperavam, apenas demitiu o Primeiro Ministro Visconde de Ouro Preto e ainda deu Vivas a vossa Majestade D. Pedro II, os republicanos ficaram decepcionados com o que havia ocorrido, um jovem do exercito questionou o Marechal dizendo “E a República?” ele apenas respondeu que não era hora, dias antes o marechal havia mandando uma carta ao seu sobrinho (Republicando): “Não te metas em questões republicanas, porque República no Brasil e desgraça completa é a mesma coisa; os brasileiros nunca se prepararão para isso, porque sempre lhes faltarão educação e respeito”.

Até o dia 15 de novembro o Marechal ainda não tinha se convencido em fazer a república, foi quando o Benjamin Constant e outros informaram ao Marechal que para o lugar do Visconde de Ouro Preto, D. Pedro indicou Gaspar Silveira Martins homem este que o velho Deodoro disputou o coração de uma mesma mulher e que por sinal perdeu, com isso ele aceitou fazer a república de forma irresponsável e egoísta sem se dar conta de que aquele ato traria graves consequências para o país. D. Pedro II e toda sua família forma expulsos do país na calada da noite para que não houvesse manifestação popular sabendo que o Imperador era bastante querido bem como sua filha Isabel também, o povo assistiu tudo sem poder fazer nada, ali o Brasil experimentou sua primeira ditadura, conhecida como Ditadura da Espada, Deodoro foi o primeiro presidente e em seus primeiros atos como tal, mandou fechar o Congresso, exilou aumentou salários e ainda ofereceu indenização a D. Pedro II que recusou uma pequena fortuna dizendo: “Com que autoridade estes homens dispõe do dinheiro público?” O imperador não reagiu ao golpe, alguns afirmam que por medo de uma guerra civil e outros que por não acreditar que aquilo seria levado em frente e que o povo naturalmente iria reagir. Anos mais tarde o seu neto Luís Maria ainda tentaria reaver a Coroa sem sucesso, nem conseguiu desembarcar no Rio ameaçado por canhões apontados para ele no litoral do Rio.

E assim nascia a República no Brasil, fruto de um golpe. Só na República Velha, apenas um presidente não governou em Estado de Sítio, varias revoltas se seguiram no Brasil, mais de 10 mil pessoas perderam a vida, grande parte só na revolta federalista, que matou milhares de pessoas em Desterro que hoje conhecemos como Florianópolis, nome esse que foi uma forma de humilhar o povo da cidade batizando a cidade com o nome do seu Algoz Floriano Peixoto, segundo presidente do Brasil e conhecimento como o Marechal de ferro o consolidador da República, pois, se encarregou de eliminar todos os seus opositores de forma brutal.

No dia 15 de novembro comemoramos então o Golpe de 1889 que derrubou uma Monarquia Constitucional que de qualquer forma era legitimada pelo povo que não se faziam opositores ao regime, faltavam claro adequações no sistema para se parecer mais com as monarquias que temos hoje pelo mundo, mas na época muitas monarquias se pareciam com a do Brasil, se adequaram e hoje são modelos de democracias e liberdade, deixando uma larga vantagem sobre muitas repúblicas. E se o Marechal Deodoro da Fonseca nunca tivesse saído de casa naquele 15 de novembro de 1889? Como o Brasil estaria hoje? Não conseguiremos saber, mas possivelmente melhor do que estamos hoje, haja vista que não passaríamos por muitos episódios que marcaram o século XX no Brasil.

Fontes:

1889 de Laurentino Gomes

A invenção republicana de Ricardo Lessa

A verdade histórica sobre o 15 de novembro de Leoncio Correia.


sexta-feira, 15 de novembro de 2024

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PT quer criminalizar porte de dinheiro em espécie


Vladimir Chaves



O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou o PL nº 4.068/2020, um projeto de lei que visa restringir severamente o porte de dinheiro em espécie no Brasil. A proposta sugere a eliminação gradual das cédulas físicas no país, com a retirada das notas de valor superior a R$ 50,00 em até um ano após a possível aprovação da medida.

Originalmente, o projeto foi apresentado em 2020 com a intenção de acabar com o dinheiro físico em até cinco anos. Porém, em 2024, a Deputada Federal Júlia Zanatta (PL-RJ) apresentou projeto contra essa proposta, alegando que ela ameaça a liberdade financeira da população.

Os dois projetos começaram a tramitar em conjunto na Câmara dos Deputados, mas o novo relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), tem se mostrado favorável à aprovação das medidas do PL nº 4.068/2020, que inclui regras rígidas para o transporte de dinheiro em espécie.

De acordo com o PL, o transporte de valores até R$ 1.500,00 seria permitido sem a necessidade de comprovação da origem do dinheiro. No entanto, para valores superiores a R$ 1.501,00, seria obrigatória a justificativa quanto à sua origem lícita. Além disso, para quantias superiores a R$ 10.000,00, o dinheiro precisaria ser transportado exclusivamente com o objetivo de ser depositado em uma conta bancária do portador. O trajeto também teria que ser entre a residência do indivíduo e o banco onde o depósito seria realizado.

O projeto segue atualmente em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e aguarda emendas ao substitutivo proposto.

Limitação também para o porte de moedas estrangeiras

Além das restrições que afetam o porte de cédulas em reais, a proposta de lei também inclui medidas voltadas para limitar o transporte de moedas estrangeiras. A partir das novas regras, os brasileiros poderão portar até US$ 10.000,00 (ou equivalente) apenas cinco dias antes de uma viagem internacional, seja por via aérea ou marítima. Para aqueles que receberem valores em espécie fora do horário bancário, o transporte será permitido por até 10 dias úteis. Passado esse prazo, o dinheiro precisará ser depositado.

Mudanças nas transações financeiras: Fim do dinheiro físico e novas regras

O projeto também propõe a eliminação progressiva do dinheiro em espécie. Nesse contexto, as cédulas de valor superior a R$ 50,00 seriam retiradas de circulação dentro de um ano após a aprovação da lei, enquanto as cédulas de valores menores seriam descontinuadas até cinco anos após a implementação da medida. Diante do crescente uso de métodos digitais de pagamento, como o Pix, e da previsão do lançamento do Drex em 2025, a proposta visa adaptar o sistema financeiro brasileiro à realidade digital. Assim, ao buscar modernizar o processo financeiro, o projeto propõe uma transição gradual para uma economia menos dependente do dinheiro físico.

Deputada Júlia Zanatta  se opõem ao fim do dinheiro em espécie

Em oposição ao PL de Reginaldo Lopes, a Deputada Júlia Zanatta apresentou o PL nº 3.341/2024, que busca barrar a substituição do dinheiro físico por moeda digital. Ela defende que o uso do dinheiro em espécie é fundamental para a liberdade do cidadão.

O relator do PL nº 4.068/2020, no entanto, argumenta que a proposta de Zanatta vai contra a Constituição Brasileira, já que questões dessa natureza devem ser tratadas em uma reforma constitucional, e não por meio de uma legislação ordinária.

O futuro do dinheiro em espécie no Brasil

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a implementação das novas regras poderá levar até um ano. Após esse período, as cédulas de valor superior a R$ 50,00 deixarão de ser emitidas, enquanto as menores desaparecerão até 2029. O Brasil segue em um caminho de transição para uma economia sem dinheiro físico, com o aumento do uso de pagamentos digitais e a introdução de novas moedas digitais.

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PIB paraibano registra taxa de crescimento superior ao Nordeste e ao Brasil, revelou hoje o IBGE


Vladimir Chaves



O PIB paraibano registrou uma taxa de crescimento real de 5,6% em 2022, índice superior ao da região Nordeste (3,6%) e ao do Brasil (3%), de acordo com dados divulgados na manhã desta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme os dados, o estado da Paraíba gerou um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 86,094 bilhões em 2022, após um incremento nominal de R$ 8,624 bilhões.

Considerando o ranking da taxa de crescimento do PIB entre os estados do Nordeste, a Paraíba se situou como a 2ª melhor taxa em 2022. Já no ranking nacional, a sua posição passou da 10ª colocação (2021) para a 6ª (2022), quando comparado aos demais estados brasileiros.

Para o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, outro aspecto que merece destaque é o fato de que nos três setores a economia da Paraíba cresceu acima da média regional e nacional no período 2021 - 2022, ou seja, Agropecuária 9,6%, Indústria 6,6% e Serviços 5,1%, demonstrando o dinamismo das atividades econômicas no estado.

Ainda segundo os dados do IBGE, o PIB per capita da Paraíba alcançou a marca de R$ 21.662 por habitante, em 2022, representando um aumento nominal de R$ 2.580, equivalente a 13,5%.

Setores - No que diz respeito à composição dos setores econômicos no valor adicionado bruto (VAB) estadual, em 2022 os serviços representaram 81,1%, seguindo como tradicionalmente o setor que possui maior peso na economia paraibana. Em seguida, a indústria, que corresponde a 14,6%, e a agropecuária, com 4,4% da economia do estado.

Em termos de crescimento real, o setor da agropecuária foi o que mais avançou (9,6%), seguido do setor da indústria (6,6%) e o setor de serviços (5,1%) em 2022.

Entre os principais produtos da Agropecuária paraibana, o camarão se destacou em 2022 com uma produção de 7.221 mil quilos, registrando uma expressiva variação de 15,7%, em 2022.

quinta-feira, 14 de novembro de 2024

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DPU defende mulheres vítimas de violência doméstica acusadas de subtração internacional de crianças


Vladimir Chaves

A Defensoria Pública da União (DPU) defendeu no Congresso Nacional, mulheres vítimas de violência doméstica acusadas de subtração internacional. Em duas audiências públicas, realizadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, a defensora pública federal Daniela Brauner falou sobre a aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças em casos em que mães brasileiras retornam ao país com seus filhos após sofrerem violência doméstica

No Senado, Brauner destacou que é urgente considerar que essas mulheres são vítimas, e não sequestradoras. Isso porque, a Convenção de Haia considera que a subtração internacional de crianças acontece quando um dos genitores tira o menor do seu país de residência habitual sem autorização do outro genitor ou de pessoa que seja codetentora do direito de guarda.

No entanto a Convenção, firmada em 1980, não leva em conta casos em que as mães retornam ao seu país de origem por sofrerem violência doméstica dos genitores de seus filhos. Para a defensora, é necessária a criação de medidas de salvaguarda para que os termos do dispositivo afastem a possibilidade de separação permanente da criança com a mãe, comumente a principal cuidadora da criança.

“Não há como decidir a respeito do melhor interesse da criança sem considerar os laços envolvidos na relação mãe e filho ou filha. Qualquer decisão que possa implicar o afastamento definitivo ou duradouro do convívio entre mãe e filho ou filha acaba por infringir o princípio da prioridade e melhor interesse da criança”, disse, complementando. “Assim, nem sempre o retorno imediato representa o sucesso na aplicação da Convenção de Haia, pois pode desconsiderar aspectos relevantes do desenvolvimento da criança”.

Mães de Haia

Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, a defensora pública federal Daniela Brauner voltou a defender uma interpretação mais adequada à realidade brasileira nos casos em que filhos são retirados de suas mães, mesmo após a comprovação de que ela saiu do país do genitor após sofrer violência doméstica. “Precisamos levar essa interpretação, que é uma interpretação brasileira, para os fóruns internacionais de discussão da Convenção de Haia. Especialmente o entendimento de que aplicar a convenção também é aplicar no artigo nº 13 o não retorno das crianças em algumas situações”, explicou.

A audiência contou, também, com o relato emocionado e desesperado de uma mãe que perdeu a guarda de duas filhas pequenas após fugir do país do genitor das crianças. Raquel Cantarelle é mãe de duas meninas, de 4 e 6 anos. Mesmo após comprovar que sofria violência no país do então marido, as crianças foram enviadas pelo estado brasileiro aos cuidados do pai, na Irlanda.

A DPU atua no caso perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações do Estado Brasileiro contra a mulher e suas filhas. Segundo Cantarelle, as crianças foram levadas por policiais brasileiros, armados, numa cena de muitos gritos e choros das crianças.

“Não podemos ignorar que, no caso de mães e crianças em perigo, o retorno ao país de origem pode significar a perpetuação de abusos e violação de direitos humanos. O meu apelo é para que olhem para o meu caso e para tantos outros com atenção e empatia. Eu peço que reconsiderem a forma como aplicamos essa convenção em nosso país, garantindo que exceções, como a prevista no Artigo nº 13, sejam analisadas com a devida seriedade e que cada decisão judicial seja uma decisão humana que proteja quem mais precisa, que são as crianças”, pediu Cantarelle.

Luta da DPU

Em nota técnica, emitida por meio do Grupo de Trabalho Mulheres da DPU, a instituição recomenda que, no caso de uma acusação de sequestro internacional de crianças, as seguintes medidas de salvaguarda sejam consideradas:

- Ocorrência de violência doméstica a saber: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral,

- Examinar se, no país de residência habitual, é crime a subtração internacional de crianças;

- Observar se há regras que assegurem o status migratório seguro para a genitora para regressar ao país de origem;

- Analisar se há garantia de efetivo acesso à Justiça para a genitora, considerando especialmente os custos envolvidos no processo judicial de guarda e acesso à assistência judiciária gratuita, consultando qual seria a autoridade judicial competente;

- Determinar o retorno acompanhado da mãe/genitor que for o principal cuidador da criança, evitando rompimento bruscos;

- Se não for possível determinar o retorno com a mãe, assegurar por parte do outro genitor que há anuência em garantir o convívio com a mãe, estabelecendo cronograma de visitação até a decisão da autoridade judicial local.

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Ministério Público instaura Inquérito Civil para investigar excesso de contratações feitas por Bruno Cunha Lima.


Vladimir Chaves

O Ministério Público da Paraíba instaurou Inquérito Civil nº 001.2024.058142 que irá investigar possíveis excessos de contratações de servidores temporários por parte da Prefeitura de Campina Grande.

A portaria fui publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (13). O inquérito será conduzido pelo Promotor de Justiça Ismael Vidal Lacerda.

Atualmente a Prefeitura de Campina Grande, possui 6.317 servidores efetivos, 671 comissionados e 10.641 contratados por excepcional interesse público, quase o dobro do número de servidores efetivos.

O prefeito Bruno Cunha Lima, também é alvo de outra investigação, esta por parte da Justiça Eleitoral. Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apura o possível crime de contratação de servidores no período vedado ela legislação eleitoral. Consta na denuncia que; apenas entre os meses de maio a julho do corrente ano, foram feitas 2.098 contratações por excepcional interesse público, representando um aumento de 27,07%.



quarta-feira, 13 de novembro de 2024

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Campina Grande: Justiça interdita Comunidade Terapêutica e resgata vitimas de violação de direitos humanos


Vladimir Chaves



Oito pessoas foram conduzidas à Delegacia de Polícia e mais de 20 homens foram resgatados de duas unidades do Centro Terapêutico Restituir, localizado no bairro Jardim Tavares, em Campina Grande, durante inspeção realizada no estabelecimento pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Fiscalização de Comunidades Terapêuticas, coordenado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Além de irregularidades de ordem sanitária, foram constatadas no local situações de violação de direitos humanos dos acolhidos.

A inspeção aconteceu na tarde dessa terça-feira (12/11), e integra um procedimento administrativo instaurado pela promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, para averiguar as condições de funcionamento da Comunidade Terapêutica.

Além da promotora de Justiça, também participaram da inspeção, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da saúde do MPPB, a promotora de Justiça Fabiana Lobo; profissionais da coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB), dos conselhos regionais de Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional  e Farmácia e profissionais das secretarias de Assistência Social e da Saúde de Campina Grande e da Vigilância Sanitária municipal.

Flagrante

Foram levados à Central de Polícia de Catolé os dois proprietários e mais seis monitores do centro terapêutico para que fosse lavrado o flagrante por violação de direitos humanos dos internos, uma vez que muitos deles relataram terem sido sequestrados de suas casas ou do local de trabalho por monitores e levados sob coação e violência ao estabelecimento, permanecendo no local de forma involuntária, o que é proibido por lei.

Também foi encontrado no Centro Terapêutico um idoso com transtornos mentais (o que também é vedado por lei). Ele foi encaminhado ao serviço de urgência psiquiátrica. De acordo com a promotora de Justiça Adriana Amorim, 21 internos prestaram depoimento na delegacia. Parte dos acolhidos foi encaminhada às famílias e aos municípios de origem; outros estão sendo assistidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Foram constatadas questões de desrespeito aos direitos humanos dos acolhidos, como pessoas que foram internadas de forma involuntária e que ingressaram na instituição através de resgates forçados. São pessoas que foram sequestradas e levadas para a Comunidade Terapêutica de forma violenta. Também foram constatadas diversas irregularidades sanitárias, tanto que a filial foi interditada pelo órgão sanitário. O Ministério Público acompanhou toda a fiscalização, inclusive, a condução das pessoas responsáveis pelos atos delituosos à delegacia e vai continuar acompanhando o caso, através dos relatórios de fiscalização dos órgãos para a adoção das medidas judiciais cabíveis”, disse a promotora de Justiça, Adriana Amorim.

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Câmara Criminal mantém condenação de ex-prefeito de Marizópolis


Vladimir Chaves



Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito José Vieira da Silva, do município de Marizópolis, a uma pena de nove anos e quatro meses de reclusão, como incurso no artigo 1°, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, por quatro vezes, em concurso material, conforme sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Mista de Sousa.

A decisão foi no julgamento da Apelação Criminal nº 0000347-03.2017.8.15.0371, que teve como relator o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

A denúncia do Ministério Público estadual aponta que entre os anos de 2009 e 2016, o então gestor desviou rendas públicas em proveito de três administradores de empresas contratadas pelo Poder Público para realizarem obras que se constatou, sequer terem sido executadas. Estas obras foram integralmente pagas pelo município de Marizópolis, embora não tenham sido executadas a contento. Tais obras foram atribuídas a empresas “de fachada”, que sequer existiam de fato.

"Não bastasse as inúmeras irregularidades extrai-se do robusto acervo probatório que as empresas pertencentes aos recorrentes e com as quais eram firmados os contratos com a edilidade sequer existiam. Nos endereços declinados nos instrumentos contratuais, criminosamente firmados, foram encontrados apenas casas simples pertencentes a pessoas humildes da localidade", afirmou o relator em seu voto.

Em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, a Câmara Criminal, seguindo o voto do relator, negou provimento ao apelo do ex-prefeito José Vieira e declarou extinta a punibilidade dos demais réus pela prescrição.

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Paraíba tem mais de 80 crianças para adoção e 500 pessoas habilitadas a adotar


Vladimir Chaves



Na Paraíba, atualmente, existem 83 crianças e adolescentes para adoção e 500 pessoas habilitadas a adotar. Em se tratando da Capital, existem cinco crianças e adolescentes disponíveis para serem adotados, sendo dois adolescentes e um grupo de três irmãos, com 275 pretendentes à adoção, segundo dados disponibilizados pela unidade judiciária.

Comemorado no último sábado (9), o Dia Mundial da Adoção trouxe à reflexão a importância do acolhimento de crianças e adolescentes em todo o mundo, além da conscientização acerca da adoção “tardia”. Segundo explicou o juiz Adhailton Lacet, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, trata-se da adoção de crianças com mais de cinco anos de idade, também conhecida como ‘adoção necessária’.

“Toda adoção é necessária, não importa a faixa etária da criança. Nós estamos, desde o ano de 2011, fazendo um trabalho de conscientização junto aos habilitados, casais, pessoas singulares, ato de adoção unilateral, para que possam ampliar esse perfil junto ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e concretizar a adoção necessária ou tardia”, comentou o magistrado Adhailton Lacet.

O juiz lembra que, nunca é tarde para adotar. “Nós mostramos aos pretendentes que a adoção de uma criança com mais idade pode ser tão bem sucedida, quanto a de um bebê. Ainda assim, neste ano, foram adotadas mais crianças, que adolescentes”, revelou o juiz Adhailton Lacet, se referindo às 40 adoções realizadas ao longo deste ano.

O magistrado salientou, ainda, que as pessoas estão compreendendo melhor o instituto da adoção e com isso, evitando, também, adotar de forma ilegal, seja na chamada "adoção à brasileira" ou mesmo na modalidade de adoção "intuito personae", ocorrida quando a mãe entrega seu filho diretamente para uma terceira pessoa criá-lo, sem passar pelo crivo da Justiça infantojuvenil.

O titular da 1ª Vara da Infância e Juventude ressaltou, ainda, que as fases para adoção se subdividem no processo preliminar de habilitação, onde a parte interessada se submete a uma avaliação psicossocial feita pela equipe técnica do juízo. Após esse processo, o pretendente realiza um curso de adoção ministrado pela Vara da Infância e tem seu nome inserido no Sistema Nacional de Adoção (SNA).

“Feito isso, quando encontrada a criança ou adolescente de acordo com as indicações feitas no SNA, a parte ingressa com a ação de adoção propriamente dita, na qual o juiz designa uma audiência e faz a oitiva dos autores e das testemunhas, julgando, em seguida, o processo”, finalizou o magistrado Adhailton Lacet.

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Volume de vendas do varejo da Paraíba mantém 2ª maior alta do País pelo terceiro mês seguido, revela IBGE


Vladimir Chaves



As vendas do varejo paraibano no mês de setembro mantiveram a segunda maior taxa de crescimento do País pelo terceiro mês seguido. Dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o volume de vendas do comércio varejista da Paraíba expandiu 13% em setembro sobre o mesmo período do ano passado.

Novamente, a Paraíba foi destaque nacional no indicador oficial do varejo do IBGE ao obter pelo terceiro mês seguido a segunda maior expansão no volume de vendas entre os 26 Estados e o Distrito Federal no mês de setembro, que foi liderada pelo Estado do Amapá (14,5%), enquanto o País apresentou média de crescimento de 2,1%, no mesmo comparativo. Nos meses de julho e agosto, a Paraíba também registrou o segundo maior crescimento.

ACUMULADO COM ALTA DE 11,2% – Já na comparação de setembro sobre agosto, as vendas da Paraíba cresceram 0,5%, no mesmo patamar do País. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, o volume de vendas do comércio varejista paraibano manteve alta de dois dígitos de crescimento (11,2%), ficando também com a segunda maior taxa do País, liderada por Amapá (20,3%). Já o Brasil apresentou alta de 4,5% no acumulado dos nove meses deste ano.

Entre as oito atividades pesquisadas, quatro apresentaram resultado positivo em setembro, segundo o IBGE: Outros artigos de uso pessoal e doméstico, Combustíveis e lubrificantes, Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, e de perfumaria e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo.

PB EM DESTAQUE NO CENÁRIO NACIONAL – A Paraíba vem apresentando um comportamento de destaque no cenário nacional no varejo. Conforme a Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE, as taxas de crescimento do Estado se destacaram nacionalmente em sete dos nove meses deste ano no setor. Foram dois meses com a maior taxa de crescimento do País: fevereiro (19,6%) e junho (16,4%); outros quatro meses alcançando a segunda maior taxa de expansão do indicador: maio (14,9%), julho (18%), agosto (19,9%) e, agora, setembro (13%), além do mês de março (10%), que ficou em terceiro lugar.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, afirmou que os indicadores do IBGE no setor de varejo apresentaram taxas de crescimento acima de dois dígitos em sete dos nove meses deste ano.

"Este patamar reflete que o excelente momento da Paraíba não é algo eventual ou pontual em 2024, mas uma consequência de um trabalho de cinco anos do Governo do Estado de manter uma gestão fiscal equilibrada e, consequentemente, os investimentos em políticas públicas de saúde, educação, segurança e em áreas estruturantes do Estado, continuar os incentivos fiscais para o setor privado como forma de atrair novos negócios e elevar a geração de emprego e renda para a população, prover uma política de assistência social para  atender a população mais vulnerável, além da manutenção de pagamento da folha e dos fornecedores em dia, que também ajudam o desempenho do varejo", frisou.

Para o titular da Fazenda, “esse caminho certo adotado pelo Governo da Paraíba tem nome: um Estado equilibrado em suas contas e não podemos perdê-lo de vista nem comprometê-lo em nossas ações e decisões”, frisou Marialvo Laureano.

COMÉRCIO AMPLIADO – No indicador do comércio varejista ampliado –, que inclui atividades de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo –, a Paraíba também foi destaque nacional ao apresentar expansão de 12,9% em setembro sobre o mesmo mês do ano passado, mantendo também 3ª maior taxa no indicador entre as 26 unidades da federação e o Distrito Federal, enquanto o crescimento da média nacional ficou em 3,9%. No acumulado de janeiro a setembro, a Paraíba manteve a taxa de expansão de dois dígitos no ano (11,2%), bem acima da média do País (4,5%).

MAIS SOBRE A PESQUISA – A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do comércio varejista no país, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, e cuja atividade principal é o comércio varejista. Iniciada em 1995, a PMC traz resultados mensais da variação do volume e receita nominal de vendas para o comércio varejista e comércio varejista ampliado (automóveis e materiais de construção) para o Brasil e Unidades da Federação. Os resultados podem ser consultados no Sidra.

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Ipea: alta de preços foi maior para famílias de renda mais baixa


Vladimir Chaves


A inflação acelerou em outubro para quase todas as faixas de renda, na comparação com o mês de setembro. A exceção foi para as famílias de renda alta. Para os domicílios com renda muito baixa, a taxa de inflação avançou de 0,58%, em setembro, para 0,75%, em outubro, enquanto as famílias de renda mais alta passaram de 0,33% para 0,27% no mesmo período.

Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A faixa de renda baixa é a que registrrou a maior alta inflacionária no acumulado do ano (4,17%), enquanto o segmento de renda alta tem a taxa menos elevada (3,20%). Já no acumulado em 12 meses, as famílias de renda alta apresentam a menor taxa de inflação (4,44%), ao passo que a faixa de renda muito baixa aponta a taxa mais elevada (4,99%).

“Embora os grupos alimentos e bebidas e habitação tenham sido os principais pontos de descompressão inflacionária para todos os estratos de renda, o impacto de alta vindo destes dois segmentos foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual do gasto com esses bens e serviços no orçamento dessas famílias."

Mesmo com as deflações registradas em diversos alimentos in natura, como tubérculos (-2,5%), hortaliças (-1,4%) e frutas (-1,1%), os impactos da forte alta das carnes (5,8%), do frango (1,0%) e do leite (2,0%), além dos reajustes do óleo de soja (5,1%) e do café (4,0%), explicam a contribuição positiva desses grupos à inflação de outubro.

"Já o baixo nível dos reservatórios fez com que fosse adotada a bandeira vermelha patamar 2 nas tarifas de energia elétrica em outubro, gerando um reajuste de 4,7% e contribuindo para a pressão do grupo habitação”, diz a nota do Ipea.

Em contrapartida, houve melhora no desempenho do grupo transportes, refletida principalmente pelas quedas das tarifas de transporte público, como ônibus urbano (-3,5%), trem (-4,8%) e metrô (-4,6%), além da deflação de 0,17% dos combustíveis. Com isso, houve um alívio inflacionário para todas as classes em outubro.

As famílias de renda alta sentiram uma descompressão inflacionária ainda mais forte da inflação dada a queda de 11,5% das passagens aéreas e de 1,5% no transporte por aplicativo, anulando, inclusive, a pressão exercida pelo grupo despesas pessoais, refletindo, especialmente, os reajustes de 1,4% dos serviços de recreação e lazer.

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PT apresenta novo PL da censura, para regulamentar redes sociais


Vladimir Chaves

Após um desempenho ruim da esquerda nas eleições municipais e o crescimento da direita em grandes cidades, o Partido dos Trabalhadores voltou ao tema da regulamentação das redes sociais e apresentou na Câmara dos Deputados uma nova versão do “PL das Fake News”, também conhecido como "PL da Censura".

O novo projeto de lei (PL 4.144/2024), de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), propõe regulamentar o conteúdo nas plataformas digitais, com foco no "combate à desinformação", com a criação de uma agência reguladora responsável por fiscalizar a aplicação das novas regras. As empresas que não cumprissem as determinações estariam sujeitas a multas e até à suspensão temporária.

terça-feira, 12 de novembro de 2024

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Dia Nacional do Nordestino aprovado na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal.


Vladimir Chaves

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que cria o Dia Nacional do Nordestino, a ser celebrado anualmente em 8 de outubro (PL 2.755/2022). Ele pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a sua votação pelo Plenário.

O autor da proposta é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Para ele, a criação do dia comemorativo é uma forma de ir contra ataques xenofóbicos, especialmente os que aconteceram durante as eleições de 2022.

“Ao refutar esses e quaisquer atos discriminatórios, pretendemos com esta proposição enaltecer o nordestino, um povo trabalhador e orgulhoso de suas origens”, diz o senador na justificativa do projeto.

A ideia recebeu parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD). “A instituição do Dia Nacional do Nordestino visa, a um só tempo, contribuir para enaltecer a natureza aguerrida e resiliente desse povo, sua cultura rica e vibrante, bem como celebrar sua influência essencial na construção da identidade brasileira”, afirmou Daniella na defesa da proposta.

A região Nordeste, com nove estados, é a segunda mais populosa do Brasil, com cerca de 55 milhões de habitantes. Compõem o Nordeste os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

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Luz vermelha: Avança AIJE que pode cassar o mandato de Bruno Cunha Lima.


Vladimir Chaves

A luz vermelha ascendeu com o avanço da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que apura possíveis crimes eleitorais na campanha para Prefeitura de Campina Grande, do então candidato Bruno Cunha Lima (União).

A AIJE foi protocolada pela coligação do estão candidato Jhony Bezerra (PSB), a ação acusa Bruno Cunha Lima, seu vice Alcindor Villarim (Podemos) e os secretários municipais da Saúde, Educação, Administração e Assistência Social de realizarem contratações de servidores no período vedado pela justiça eleitoral.

O juiz Cláudio Pinto Lopes, da 16ª Zona Eleitoral, notificou o prefeito Bruno Cunha Lima e os secretários para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.

Segunda a denuncia constam nos dados do Tribunal de Contas da Paraíba que, entre os meses de maio a julho deste ano, houve um aumento de 27,09% no número de servidores contratados pela Prefeitura, sendo 2.098 contratações por excepcional interesse público.

A ação pede a aplicação de multa e a cassação dos mandatos de Bruno Cunha Lima e o seu vice Alcindor Vilarim, eleitos em 27 de outubro.


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Menos de 10% dos municípios convocaram conferências do meio ambiente


Vladimir Chaves



A 35 dias do fim do prazo para prefeituras de todo o país promoverem conferências municipais preparatórias para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, menos de 10% dos 5.570 municípios fizeram eventos regionais preparatórios ou comunicaram sua realização ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

As conferências municipais ou intermunicipais são a primeira etapa do processo que culminará com a realização do evento nacional, agendado para maio de 2025. Os eventos locais buscam promover a participação popular no debate sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica. Nesta fase, serão eleitos os representantes municipais ou intermunicipais, bem como dez propostas locais a serem levadas à próxima etapa, as conferências estaduais e distrital.

Conforme o texto da portaria ministerial  que estabelece os objetivos e as regras de todo o processo, os eventos municipais ou intermunicipais devem ser realizados até 15 de dezembro deste ano. Para isso, contudo, as prefeituras devem divulgar a data das conferências locais com até 30 dias de antecedência, ou seja, devem convocar os munícipes até esta quinta-feira (14). As conferências estaduais e distrital devem ocorrer entre 15 de janeiro e 15 de março de 2025.

A conferência nacional prevê a participação de ao menos 1.700 delegados. Para que isso aconteça, as etapas municipais e estaduais precisam ser realizadas, para que os delegados sejam eleitos. Então, nossa expectativa e o diálogo que estabelecemos, principalmente com estados, é para ampliar esses números dentro dos prazos.

Municipal ou intermunicipal

A participação na etapa municipal ou intermunicipal é aberta aos moradores das respectivas cidades a partir de 16 anos de idade. Inicialmente, a conferência nacional estava agendada para 10 e 13 de dezembro de 2024. Em abril deste ano, o ministério transferiu o evento para o período de 4 a 7 de fevereiro de 2025. Em junho, em nova convocatória, homologou a data para 6 a 9 de maio de 2025.

Prazo

Se as prefeituras não convocarem as conferências municipais ou intermunicipais dentro do prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo entre 15 e 30 de novembro. Neste caso, o chamamento público deve ser organizado, em conjunto, por ao menos três entidades sociais que cumpram os requisitos estabelecidos na Portaria 1.079.

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Segurança: CCJ deve votar autonomia de estados para legislar sobre penas para crimes nesta terça (12)


Vladimir Chaves


A Câmara dos Deputados discute esta semana o PLP 215/2019, que prevê a autonomia de estados e do Distrito Federal para legislar sobre questões penais. De autoria do deputado Lucas Redecker, a matéria está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (12) e deve ser votada com prioridade.

O PLP garante aos governos estaduais papel central na definição de normas e penas para crimes contra a vida, o patrimônio e a administração pública, adequando-as às realidades locais. Isso permitiria variações nas punições de acordo com a região, conforme as necessidades e características de cada UF.

O relator na CCJ, deputado Coronel Assis (União-MT), deu parecer favorável. Propôs mais rigor às penas e regras específicas para cumprimento das sentenças. Assis destaca que a medida não cria novos crimes, mas adapta a regulação penal existente, oferecendo mais autonomia aos estados para ajustar políticas de segurança à sua realidade local.

“Essa iniciativa parlamentar é excelente. Ela não tira a nossa função privativa de poder tipificar a questão criminal. O estado não terá essa autonomia, ele não poderá criar tipificação de crime, mas ele simplesmente vai fazer a regulação e a modulação do que já existe hoje”, defende o parlamentar.

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Hospital de Trauma de Campina Grande se destaca nas doações de coração para transplantes na Paraíba em 2024


Vladimir Chaves

O Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, unidade pertencente à rede de saúde do Governo Paraíba, em Campina Grande, vem se destacando como a unidade que mais realizou captações de coração para transplantes da Paraíba em 2024. No estado foram 11 doações contabilizadas de janeiro até agora, das quais oito no Trauma CG.

A doação mais recente aconteceu na tarde da última quinta-feira (7), após a confirmação da morte encefálica de um paciente de 29 anos, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O bom resultado alcançado é comemorado pela Central de Transplantes da Paraíba, que tem uma unidade de trabalho dentro do hospital, e pelo próprio hospital, reforçando o compromisso e empenho da gestão para que os pacientes que necessitam da doação de órgãos tenham uma nova chance de vida.

O Trauma-CG também tem ampliado o número de doações de múltiplos órgãos e tecidos, somando, até o momento, 14 doações efetivas. De acordo com informações da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) e a Organização a Procura de Órgãos (OPO), nos dias de captação é montada uma verdadeira força-tarefa na unidade de saúde, envolvendo, além dos próprios funcionários do hospital, a equipe da Central de Transplantes, equipe médica de captação, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal. Nesses casos, o tempo é decisivo para o sucesso do transplante. O planejamento e a logística adotados pela Central são de fundamental importância para que o paciente que está na lista de espera possa receber o órgão em tempo hábil.

O diretor-geral do Trauma-CG, Sebastião Viana, destaca a importância da doação de órgãos e o papel fundamental que o hospital desempenha nesse processo. "O Hospital de Trauma de Campina Grande tem realizado um trabalho essencial na busca por doadores e na realização das cirurgias de captação de órgãos para transplante. O aumento no número das doações reflete o trabalho de conscientização das famílias, por meio da Central de Transplantes Estadual”, ressaltou.

Sebastião enfatizou ainda a importância da parceria entre a unidade e Central de Transplantes. “Este é um trabalho que fazemos juntos com a Central Estadual de Transplantes e com cada família doadora que acredita na importância da doação de órgãos. Que possamos continuar contribuindo para que muitas outras vidas possam ser salvas”, acrescentou.

Ainda de acordo com o gestor, as equipes seguem preparadas e atentas para que, sempre que houver a possibilidade de uma doação, realizar o procedimento com dignidade, ética e o respeito que cada doador e receptor merecem.

segunda-feira, 11 de novembro de 2024

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Lucas Ribeiro entrega Centro de Formação e Treinamento de Professores de Sousa, nesta segunda


Vladimir Chaves


O governador em exercício, Lucas Ribeiro, visita, nesta segunda-feira (11), a região do Sertão, onde inaugura o Ginásio Poliesportivo do Centro de Formação e Treinamento de Professores de Sousa, que integra as ações do programa Bom de Bola, iniciativa do Governo da Paraíba que prevê a construção desses equipamentos esportivos nas unidades escolares que ainda não possuíam.

A construção do Ginásio Poliesportivo faz parte das obras de reforma e ampliação do Centro de Formação e Treinamento de Professores de Sousa, cujos investimentos superam R$ 6,5 milhões. A inauguração está prevista para 15h30 desta segunda-feira.

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"Operação Integridade": Gaeco, PC e PM investigam desvio de finalidade na Defensoria


Vladimir Chaves



O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Polícia Civil e com o apoio da Polícia Militar, deflagrou a Operação Integridade, na manhã desta segunda-feira (11/11). O objetivo é apurar possível desvio de finalidade na Defensoria Pública e em outras organizações. Investigações apontam para indícios de que essas instituições estejam captando indevidamente clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o Gaeco, esse desvio não apenas desvirtua a missão da Defensoria Pública, mas também gera concorrência desleal com a advocacia privada, comprometendo a confiança do público no Sistema de Justiça. O uso indevido da assistência jurídica gratuita prejudica a população vulnerável, que realmente necessita desse apoio, e fragiliza a confiança nas instituições.

As investigações também apuram um esquema envolvendo a judicialização fraudulenta em massa, incluindo o uso indevido da estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Há indícios de judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o objetivo de enriquecimento ilícito.

Nove mandados judiciais

Estão sendo cumpridos nove mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados, como também em um gabinete da Defensoria Pública. A ação conta com a participação de 65 agentes públicos, sendo quatro promotores de Justiça, 25 integrantes do Gaeco, 16 policiais civis e 20 policiais militares.

O Ministério Público da Paraíba reafirma seu compromisso com a defesa do interesse público e a garantia de uma atuação ética na Defensoria Pública. As investigações prosseguem, e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço do processo.

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Censo: Campina Grande tem 27.311 pessoas vivendo em favelas.


Vladimir Chaves


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou mais uma coleta de dados do Censo 2022, na última sexta-feira (8), desta vez dados sobre favelas e comunidades urbanas do país. Os dados apontaram a existência de 12.348 favelas e comunidades urbanas no país, com um total de 16.390.815 pessoas sobrevivendo em favelas, o que corresponde a 8,1% da população brasileira.

Segundo o IBGE, Campina Grande ocupa a terceira posição no estado da Paraíba em número de favelas, com um total de 23 comunidades socialmente desfavorecidas, o que corresponde a 6,5% da sua população (27.311 habitantes) vivendo nessas condições.

João Pessoa e Cabelo lideram o ranking da vergonha, a capital com 157 favelas e Cabedelo com 25.

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