Deputado amigo da educação, UFCG homenageia Romero Rodrigues.


Vladimir Chaves

A Universidade Federal de Campina Grande agraciou o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), com a comenda “Deputado Amigo da Educação”. Segundo o reitor, Dr. Antônio Fernandes, a homenagem e uma forma da UFCG reconhecer o empenho e sensibilidade do deputado para com a universidade.


Ao agradecer a homenagem o deputado Romero Rodrigues, disse ter um sonho de conseguir uma ala de oncologia infantil para o Hospital Universitário Alcides Carneiro. 

“Eu não vou encerrar o mandato sem concluir o sonho de implantar e estruturar no HU de Campina Grande uma unidade de oncologia infantil. Precisamos de melhorias na assistência médica às crianças que enfrentam o câncer e nosso sonho é que esse projeto seja realizado” disse.

sábado, 13 de julho de 2024

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Padre é afastado da igreja depois de dizer que “católico que vota no PT vai para o inferno”


Vladimir Chaves



O arcebispo de Campo Grande (MS), dom Dimas Lara Barbosa anunciou na quinta-feira (11), por meio de uma nota que “determinou o afastamento” do padre Alcione Leal “do exercício público do ministério presbiteral na arquidiocese de Campo Grande”.

No mesmo dia, os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT), Pedro Kemp e Zeca do PT denunciaram o sacerdote na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por “discurso discriminatório” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Lula e ao Partido dos Trabalhadores.

A arquidiocese informou que o afastamento do padre Alcione “foi uma decisão tomada há algumas semanas em reunião do conselho presbiteral, por motivos pastorais”.

O sacerdote é um colaborador na paróquia Senhor Bom Jesus, no bairro Conjunto União de Campo Grande e segundo a nota da arquidiocese, ele “era membro da Sociedade Joseleitos de Cristo, da qual foi desligado” e “incardinado na arquidiocese de São Salvador da Bahia, residindo em Campo Grande há bem mais de 15 anos sem função canônica específica”.

Informações dão conta de que o padre teria, durante a missa, feito criticas ao ministro Alexandre de Morais, e dito que “católico que vota no PT é comunista e que vai para o inferno”. Já o deputado petista Pedro Kemp, chamou o padre de “bolsonarista, descarado que faz politicagem dentro da igreja”.

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A volta do “capitalismo dos companheiros”


Vladimir Chaves



Como todo partido de extrema-esquerda, o PT é historicamente avesso ao livre mercado. Recentemente, Gleisi Hoffmann, presidente do partido, deu o tom sobre nível ideológico da companheirada ao compartilhar nas redes sociais uma série de pensamentos em homenagem ao comunista Lênin e à ditadura soviética, a mais brutal da história.  Na prática, o desprezo pela criação de riqueza dá lugar ao casamento entre obscuros interesses públicos e privados. O petismo discursa como se o Muro de Berlim ainda estivesse de pé, mas age com virulenta cobiça em relação ao capital privado alheio. O capitalismo de compadrio é o jeitinho encontrado para desfrutarem ao máximo do dinheiro dos outros. É o capitalismo dos companheiros. Infelizmente, não faltam parceiros dispostos a compor esse consórcio que dilapida recursos públicos.

Apesar da fachada de hostilidade em relação à riqueza, há um aspecto do capitalismo que o Partido dos Trabalhadores aprendeu a gostar: o dinheiro de grandes empresários. Incapazes de colocarem em prática a sonhada socialização dos meios de produção, que estava nas origens do partido, o PT mudou de estratégia, atuando pragmaticamente para perpetuar-se no poder. Desde o primeiro governo Lula, se alia a um seleto grupo de capitalistas, que apoiam o partido em troca de benefícios e privilégios. O capitalismo de compadrio, que não foi concebido no país, foi reinterpretado na lógica petista com a invenção do capitalismo dos companheiros.

A política dos “campeões nacionais” foi a principal expressão dessa mudança. Pela primeira vez no comando do governo federal, o PT rapidamente entendeu que era muito mais fácil – e lucrativo – associar-se  a um grupo de empresários do que combatê-los. A partir do final do segundo mandato de Lula, e ao longo do governo Dilma, o PT se utilizou dos bancos públicos, principalmente do BNDES, para conceder financiamentos e subsídios a grandes empresas em setores “estratégicos”. Sabe-se que de estratégicos nada tinham, senão a estratégia de manter um partido no poder por meio do “toma lá dá cá”. Estima-se que, entre 2007 e 2016, o BNDES tenha desembolsado aproximadamente R$ 400 bilhões em financiamentos com taxas de juro subsidiadas para as campeãs nacionais.

Todas as análises econômicas dão conta da absoluta tragédia aos cofres públicos causada pela política das “campeãs nacionais”. Calotes, prejuízos, corrupção, falta de transparência, enfim, todo o elenco de maldades para encher o bolso de uns poucos e socializar as perdas com os brasileiros.

Dentre os maiores beneficiados, desde sempre, estão os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS. Até 2006, sua empresa não figurava entre as 100 maiores do país. A partir de 2007, com o apoio do BNDES às “campeãs nacionais”, o crescimento foi vertiginoso. E o governo não contentou-se em emprestar 2 bilhões de reais aos irmãos. Outros 8 bilhões foram investidos na compra de ações da empresa. Sim, o governo tornou-se sócio do negócio.

Uma bondade deste tamanho não vem de graça. Em delação premiada, em 2017, Joesley Batista relatou ao Ministério Público que transferiu 150 milhões de dólares para contas no exterior beneficiando as campanhas de Lula e Dilma. É assim que opera o capitalismo dos companheiros: um toma-lá-dá-cá descarado, em que uma empresa cresce e lucra e um partido se mantém no poder.

Com os mesmos nomes de volta ao poder, a história se repete. A Âmbar, empresa do setor de energia dos irmãos Batista, comprou 12 usinas termelétricas da Eletrobrás. Ninguém no mercado entendeu o negócio, visto que estas usinas tinham dívidas na casa dos R$ 9 bilhões de reais, que deveriam ser assumidas pelos compradores. 3 dias depois, tudo fez sentido: uma Medida Provisória do governo Lula repassou essa dívida à conta de luz de todos os brasileiros, a ser paga pelos próximos 15 anos. Mais uma vez, os amigos do rei saem ganhando. Mais uma vez, o ganho deles é prejuízo para o povo. 

O NOVO sempre combateu essa forma nefasta de enriquecimento. Um requerimento do NOVO no Congresso mostrou que o presidente da Âmbar se reuniu 17 vezes com o Ministro de Minas e Energia antes da edição da MP que beneficiava a empresa. Também convocamos o Ministro a dar explicações sobre o caso.

 

Fonte: Editorial do NOVO

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Projeto estabelece prisão em segunda instância e fim da audiência de custódia


Vladimir Chaves


O Projeto de Lei 619/24 estabelece a prisão após condenação em segunda instância e acaba com a audiência de custódia. Atualmente o Código de Processo Penal (CPP) só admite a prisão após o trânsito em julgado da sentença condenatória, salvo flagrante delito.

A proposta também dispensa a autoridade de informar à família, em um primeiro momento, ou outra pessoa indicada pelo preso sobre a prisão. Apenas o Ministério Público e advogado (ou Defensoria Pública) deverão ser avisados. Só após 24 horas da prisão, a família será contatada.

Segundo o deputado General Pazuello (PL-RJ), autor do projeto, o objetivo é eliminar lacunas interpretativas que possam gerar nulidades desnecessárias nos processos criminais. “A insegurança jurídica resultante de interpretações divergentes pode conduzir a decisões contraditórias e à soltura de indivíduos perigosos para a ordem social”, disse.

Prisão preventiva

A proposta também permite que seja decretada prisão preventiva para evitar prática de novas infrações, diferente do que estabelece o CPP atualmente. O projeto revoga a necessidade de justificar a prisão preventiva e a possibilidade de ela ser revogada.

Atualmente, esse tipo de prisão é prevista em caso de crimes dolosos punidos com pena de mais de quatro anos de cárcere.

A proposta amplia a possibilidade de preventiva para casos em que houver indícios de o acusado praticar infrações penais constantemente. Além disso, também serão objeto de prisão preventiva crimes com violência, grave ameaça, porte ilegal de arma, racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, quadrilha, crimes hediondos ou cometidos contra o Estado Democrático de Direito.

A regra vale inclusive para a presa gestante, mãe ou responsável por criança ou pessoa com deficiência. A lei atual garante prisão domiciliar para essas mulheres.

Revogações

O texto revoga as disposições sobre o juiz das garantias, função prevista no CPP para salvaguardar os direitos individuais dos investigados e a legalidade da investigação criminal durante o inquérito policial.

O projeto também revoga o acordo de não persecução penal, ajuste jurídico antes do processo fechado entre o Ministério Público e o investigado, acompanhado por seu defensor. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, ao final, é favorecido pela extinção da pena.

Também é revogada a cadeia de custódia – conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

A falta de fundamentação da sentença judicial deixa de ser causa de nulidade da sentença judicial, segundo o projeto.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Pesquisa Datafolha mostra ‘tsunami de direita’ nas capitais do Brasil, incluindo Recife.


Vladimir Chaves


Às esperas das eleições de outubro, a paisagem política de quatro importantes capitais brasileiras foi mapeada pelo instituto Datafolha, mostrando uma predominância de eleitores de direita sobre os de esquerda.

As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife foram mapeados levantamento, que utilizou uma escala de 1 a 7 para classificar o espectro político dos entrevistados, sendo 1 mais à esquerda e 7 mais à direita.

São Paulo

Na capital paulista, 26% dos eleitores se identificam como de direita, enquanto 20% se consideram de esquerda. O centro político atraiu 24% dos entrevistados.

A pesquisa realizada entre os dias 2 e 4 de julho, com 1.092 eleitores, apresenta uma margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada sob o número SP-001178/2024 na Justiça Eleitoral.

Direita: 26%

Centro: 24%

Esquerda: 20%

Centro-esquerda: 11%

Centro-direita: 10%

Não sabem: 8%

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a diferença entre os eleitores de direita (26%) e esquerda (19%) é ligeiramente maior. O centro também é significativo, com 24% de adesão.

O Datafolha entrevistou 840 pessoas entre os dias 2 e 4 de julho de 2024, com uma margem de erro de três pontos percentuais, e a pesquisa foi registrada sob o número RJ-06701/2024.

Direita: 26%

Centro: 24%

Esquerda: 19%

Centro-esquerda: 12%

Centro-direita: 10%

Não sabem: 8%

Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, a pesquisa mostrou uma maior distância entre os polos, com 28% dos eleitores se identificando como de direita e 18% como de esquerda.

O centro conta com 23% dos eleitores. A pesquisa ouviu 616 pessoas entre 2 e 4 de julho de 2024, e a margem de erro é de quatro pontos percentuais, registrada sob o protocolo MG-06755/2024.

Direita: 28%

Centro: 23%

Esquerda: 18%

Centro-esquerda: 9%

Centro-direita: 14%

Não sabem: 9%

Recife

Recife, reduto tradicionalmente do lulopetismo, apresenta o maior percentual de eleitores de direita, com 35%, contra 22% de esquerda. Os centristas somam 20% do eleitorado.

O Datafolha entrevistou 616 pessoas na capital pernambucana entre 2 e 4 de julho de 2024, com uma margem de erro de quatro pontos percentuais. A pesquisa foi registrada sob o protocolo PE-09910/2024.

Direita: 35%

Centro: 20%

Esquerda: 22%

Centro-esquerda: 8%

Centro-direita: 10%

Não sabem: 5%

As pesquisas, encomendadas pela Folha da Manhã S.A., foram realizadas entre os dias 2 e 4 de julho de 2024, com entrevistas presenciais. A margem de erro varia entre três e quatro pontos percentuais, dependendo da cidade, e a confiança é de 95%.

Conexão Política

sexta-feira, 12 de julho de 2024

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Juizado Especial Criminal de Campina cadastra entidades para custear projetos sociais com verbas pecuniárias


Vladimir Chaves



Entidades públicas ou privadas de Campina Grande, com atividades sociais e de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que estejam interessadas em receber verbas decorrentes de prestação pecuniária impostas em Transações Penais, podem se cadastrar no Juizado Especial Criminal da Comarca,

O Edital, tornando público a abertura do prazo, que é de três anos, e disciplinando as regras para o cadastramento, já foi publicado, por determinação da juíza titular da unidade judiciária, Iêda Maria Dantas.

A magistrada explicou que a medida é em cumprimento à Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Provimento n° 01/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça, combinados com os artigos 43,1 e 45, § 1°, ambos do Código Penal.

“Todo o procedimento atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, previstos no artigo 37, da Constituição Federal”, comentou a juíza Iêda Maria Dantas.

De acordo com o Edital, os valores repassados deverão financiar projetos apresentados pelos beneficiários, previamente deferidos pelo juiz da Execução das Transações Penais, em decisão fundamentada, depois de ouvido o Ministério Público estadual.

Cadastro - A entidade deve requerer seu cadastro junto ao Juizado Especial Criminal de Campina Grande, situado no Fórum Affonso Campos, na Rua Vice Prefeito Antonio Carvalho Souza, s/n, Liberdade. Os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (83)99142-7926.

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Prefeitura de João Pessoa deve indenizar mulher por queda em buraco na via pública


Vladimir Chaves



A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o município de João Pessoa a indenizar, em danos morais, no valor de R$ 4 mil, uma mulher que caiu em um buraco na via pública.

O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0831027-92.2017.8.15.2001.

Conforme consta no processo, a autora, no dia 13/04/2017, por volta das 19 horas, após sair do trabalho, caminhava na calçada em frente ao Lagoa Shopping, localizado no Parque Solon de Lucena, quando tropeçou em um buraco e caiu violentamente ao chão. Afirma que em decorrência do evento foi acometida de várias patologias, passando dois meses afastada de suas atividades laborativas.

A relatora do processo, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, destacou, em seu voto, que a condenação do município está baseada na falha da prestação do serviço público, ou seja,  na violação do dever legal da prestação dos seus serviços com boa qualidade.

"A queda, por si só, dá ensejo ao dever de indenizar, pois, os acidentes ocasionados pela ausência de conservação de praças ou calçadas pelo ente público geram transtornos que superam o mero aborrecimento, o que caracterizaria, em tese, a excludente de responsabilidade por caso fortuito", pontuou a relatora.

A desembargadora acrescentou que o abalo psíquico restou constatado diante das consequências do incidente, tendo a autora se submetido a tratamentos médicos e afastamento do trabalho, restando evidente o dever de indenizar.

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Bolsonaro e o caso dos presentes: análise jurídica


Vladimir Chaves


Por Fernando Capez

Bolsonaro não cometeu crime de peculato, nem as infrações daí decorrentes, de formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Essa conclusão se assenta em três premissas: (1) de acordo com os dispositivos regulamentares os presentes recebidos integram seu patrimônio privado, uma vez que não foram doados em cerimônia oficial de troca de presentes. Isto se aplica também aos relógios recebidos pelo presidente Lula, doados pelo ex-presidente francês Jacques Chirác; (2) de acordo com a decisão proferida pelo TCU, os bens personalíssimos pertencem à pessoa do presidente e não ao acervo público, e a Portaria nº 59/2018, que vigorava à época dos fatos, define joias como bens personalíssimos; (3) é fato incontroverso que o ex-presidente não tinha conhecimento desse emaranhado de regras e controvérsias jurídicas e, informado por sua assessoria, assim como pelo Departamento de Documentação Histórica, de que os bens se classificavam como de acervo privado, não teve, nem podia ter conhecimento (dolo) de qualquer crime ou irregularidade, incidindo a regra do erro de tipo inevitável, a excluir o crime.

Em 26 de outubro de 2021, chega ao Brasil, a comitiva do Ministério das Minas e Energia, da viagem feita à Arábia Saudita, na qual não se fez presente o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Dois dias depois, em 28 de outubro, o gabinete do referido ministério envia um ofício ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República (GADH), constituído por experientes servidores de carreira, sem vinculação política.

No dia 29 de outubro, o GADH responde ao ofício. Na resposta, o GADH, órgão oficial e competente para catalogar os documentos e bens recebidos pelo presidente da República, informa que os presentes estão classificados no acervo privado, ou seja, o patrimônio pessoal do ex-presidente. Todas essas providências foram tomadas sem a participação do ex-presidente, como em qualquer outro gabinete presidencial do Mundo. A informação recebida pelo ex-presidente é a de que os presentes não são bens da União.

Tal decisão baseou-se no Decreto nº 4.344, de 26 de agosto de 2002 cujo artigo 3º assim dispõe:

 

“Os acervos documentais privados dos presidentes da República cujo art. 3º assim dispõe: “Os acervos documentais privados dos presidentes da República são os conjuntos de (…) obras de arte e objetos tridimensionais. O dispositivo não menciona nenhum limite de valor, nem especifica a natureza desses bens. Seu parágrafo único, por sua vez, dispõe que “os acervos de que trata o caput não compreendem os documentos bibliográficos e museológicos recebidos em cerimônias de troca de presentes, nas audiências com chefes de Estado e de Governo, por ocasião das visitas oficiais ou viagens de Estado do presidente da República ao exterior, ou quando das visitas oficiais ou viagens de Estado de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil.”

Esse é o texto do diploma normativo que regulamenta recebimentos de presentes. Desde que não seja troca em cerimônias oficiais, os bens integrarão o patrimônio privado do presidente. O referido decreto é tão explícito em relação a isso, que, em seu artigo 6º, II, permite a venda dos bens recebidos, anotando apenas que, nesse caso, que:

“Em caso de venda do acervo, a União tem direito de preferência, observado o disposto no artigo 10.

O art. 10, por sua vez, diz que essa venda “deverá ser precedida de comunicação por escrito à Comissão Memória dos Presidentes da República, que se manifestará, no prazo máximo de sessenta dias, sobre o interesse da União na aquisição desses acervos” (destacamos).

Decreto 4.344/2002 não poderia ser mais claro

Se a União tem direito de preferência para adquirir os bens, evidentemente estes não lhe pertencem, pois não iria comprar algo que já integra seu patrimônio. A questão é óbvia e sobre ela não há como se construir qualquer polêmica. Não é por outra razão que, no período de 2003 a 2010, referente aos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram recebidos 568  presentes e somente nove foram incorporados ao patrimônio da União, ao passo que, no período de 2011 a maio de 2016, durante os quasse dois mandatos da presidente Dilma Vanna Roussef, foram recebidos 144 presentes, dos quais somente seis foram incorporados ao patrimônio da União. A explicação é simples. De acordo com as normas regulamentares em vigor, só integram o acervo público, presentes trocados em cerimônias oficiais, e não existe definição legal sobre o conceito de “cerimônias oficiais”.

Foi então que, em 31 de agosto de 2016, o Tribunal de Contas da União, em sessão plenária, procurou conferir interpretação conforme a CF, ao Decreto 4.344/2002, entendendo que:

“Em que pese o decreto não detalhar que também os presentes trocados protocolarmente sem cerimônia específica para troca de presentes, devem igualmente integrar o patrimônio da União, sob o prisma dos princípios da moralidade, legitimidade e razoabilidade, a melhor aplicação ao tema é a de que quaisquer itens recebidos por trocas oficiais são bens públicos, uma vez que o cidadão, na qualidade de Presidente da República, somente está recebendo tal bem em função da natureza pública e representativa do cargo que está temporariamente ocupando. Desse modo, o mais razoável é que os presentes nesta condição recebidos (excluídos os de consumo, por sua natureza depreciativa, e os de caráter personalíssimo) façam parte do patrimônio da União, e não da pessoa física que, naquele momento, a representa oficialmente [1]” (destacamos).

Como resta claro, a corte de contas da União ressalvou expressamente que os bens de caráter personalíssimo integram o acervo privado dos presidentes da República. Quanto ao conceito de “personalíssimo”, não é necessário maior esforço hermenêutico para concluir que tal expressão se refere a presentes doados intuito personae, isto é, motivados por relações pessoais de admiração, amizade ou simpatia entre líderes governamentais.

É intuitivo que o ex-presidente francês Jacques Chirác, ao presentar Lula, quis manifestar sua simpatia e afeto à sua pessoa, e não homenagear a República Federativa do Brasil com um relógio. Seria ofensivo ao autor da homenagem recusar um presente de natureza pessoal, doado para gerar prazer e satisfação ao homenageado, e não para integrar um arquivo público.

Lula recebeu o presente em razão de empatia pessoal com o colega francês. Assim, o presente é de sua propriedade, pois foi ele, neste caso, e não a União, o homenageado. Esta é exatamente a mesma hipótese do ex-presidente Jair Bolsonaro. Absolutamente, nenhuma diferença. E por uma razão muito simples: ambos receberam bens para seu uso pessoal. São frequentes os casos de autoridades do mais elevado nível em todos os Poderes, presenteados com bens destinados ao seu uso pessoal, o que, do ponto de vista da lei, não é crime.

Poderá configurar improbidade administrativa, quando o doador do presente tiver algum interesse que possa ser atendido pela autoridade presentada (Lei nº 8.072/92, art. 9º, I), mas, crime não é. O peculato está previsto no artigo 312, caput, do CP:

 “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheiro. Pena – reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”. Esse é o chamado peculato-apropriação. “A ação nuclear típica consubstancia-se no verbo apropriar. Assim como no crime de apropriação indébita (CP, art. 168), o agente tem a posse (ou detenção) lícita do bem móvel, público ou particular, e inverte esse título, pois passa a se comportar como se dono fosse [2]” (destacamos).

Resta claro que o pressuposto lógico necessário para o crime de apropriação é o de que o sujeito se aproprie do que não é seu. Ninguém se apropria daquilo que já lhe pertence. Apropriar-se significa tomar para si, apoderar-se do alheio. Os presentes recebidos, nos termos do Decreto n. 4.344/2002, não integram o acervo público da União. Até mesmo a interpretação do TCU, ressalva que bens personalíssimos pertencem à pessoa física do presidente. Para presidentes da República, não importa o valor do presente.

Há bebidas de valor elevado, mas que, por sua natureza perecível, não se destinam a ficar armazenadas no acervo público presidencial. Tal definição não fica, portanto, a cargo de subjetivismos, pois o Direito Penal não é um elástico a ser movimentado de acordo com as contingências do momento.

Admitindo-se, porém, por amor ao debate, que exista dúvida sobre o conceito de bem personalíssimo e adotando-se como normal a política de dois pesos e duas medidas para Lula e Bolsonaro, mesmo assim não há como dele exigir que tivesse conhecimento de que os bens recebidos deveriam integrar o patrimônio da União, porque até agora, nem mesmo a comunidade jurídica tem posicionamento uniforme quanto ao tema.

A esse respeito, a Portaria nº 59, de 08 de novembro de 2018, classifica joias como de natureza personalíssima. Em novembro de 2021, foi revogada pela Portaria nº 124. Ocorre que o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, antes da revogação dessa revogação, informara que os presentes estavam classificados no acervo privado.

Deste modo: (a) os presentes são de propriedade privada do ex-presidente, como os de Lula também são; (b) diante das informações recebidas pelo GADH e por sua assessoria, Jair Bolsonaro não tinha como saber que os bens integravam o acervo da União (até porque não integram). Nesta última hipótese, há o erro de tipo inevitável, previsto no artigo 20 do CP, segundo o qual “o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”.

Com esse emaranhado de normas, interpretações subjetivas e procedimentos mal regulados, Bolsonaro não tinha como saber se os presentes eram seus ou da União. Presumir o contrário é tratar o tema de forma promocional e demagógica, sem compromisso com a realidade e as regras jurídicas. O desconhecimento dessa elementar típica do crime de peculato elimina o dolo, consistente na vontade de cometê-lo.

Conclusão é óbvia

Se não sabia que os bens eram públicos, não pode ter querido deles se apropriar, logo, não houve peculato doloso. O erro foi inevitável, já que até hoje não existe regra definindo se tais bens são públicos ou privados. Com isso, não há crime, mas ainda que tal erro pudesse ser evitado, restaria somente a forma culposa, ou seja, Bolsonaro teria agido com imprudência.

Isso não ocorreu pois foi toda a sua assessoria e órgãos oficiais que lhe informaram serem os presentes de seu acervo privado. Mas, mesmo assim, incorreria no peculato culposo, previsto no artigo 312, § 2º, do CP, o qual tem a pena máxima abstratamente prevista de um ano de detenção, prescreve em três anos e, no qual, a reparação do dano até a sentença irrecorrível extingue a punibilidade. Não haverá, neste caso, organização criminosa, nem lavagem de dinheiro, a qual pressupõe o conhecimento da natureza pública do bem alienado.

O fator mais preocupante de todo esse contorcionismo jurídico para dar vazão à agora já indisfarçada perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se novamente na adoção do método da “lava jato”, de sistemática violação das regras de direito material e processual, resultando em dispêndio de energia, tempo e dinheiro público para investigações, as quais, superado o momento de revanchismo e polarização, acabam consideradas nulas e abusivas.

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Oposição terá cinco candidatos em CG, Podemos caminha para chapa “puro sangue” Micheline/Marcio.


Vladimir Chaves


Aos poucos o quadro politico para as eleições municipais em Campina Grande vai sendo definido, ficando cada vez mais improvável uma candidatura única das oposições.

A candidatura do deputado estadual Inácio Falcão, pela Federação Brasil Esperança, que reúne os partidos PCdoB, PT e PV segue de “vento em popa”, mesmo que a Executiva Nacional do PT já tenha anunciado apoio ao candidato do PSB.

Outra que parece tomar um caminho semelhante e a da ex-secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Rosália Lucas. Candidata do Partido Progressista e que deve contar com o apoio do PSD.

Já a candidatura do ex-secretário estadual de Saúde, Jonhny Bezerra (PSB), “tomou folego” e se encontra percorrendo as ruas da Rainha da Borborema. Essa deve reunir o maior número de partidos, e já conta com o apoio declarado do PMN, PV, Executiva Nacional do PT, devendo contar ainda com o apoio do Republicanos, Agir e de lideranças do União Brasil como o deputado federal Damião Feliciano.

A candidatura do PDT, encabeçada pelo ex-secretário de Inovação do Governo do Estado, André Pereira é outra que se encontra nas ruas, inclusive realizando plenárias nos bairros para discutir com a população o programa de governo.

E o que até pouco tempo não era cogitado, vai tomando forma, que é a candidatura “puro sangue” do Podemos, partido presidido pelo deputado federal Romero Rodrigues e que desponta na liderança de todas as pesquisas de intenções de votos. A principio o nome de Romero Rodrigues, foi cogitado para ser o candidato único das oposições, mais a cada dia torna-se pouco provável.

O que é quase certo é de que o Podemos terá candidato a prefeito, devendo ser anunciado no apagar das luzes do prazo final estabelecido pela legislação eleitoral, que é cinco de agosto. Nos bastidores o nome mais cotado é o da médica Micheline Rodrigues, esposa do deputado Romero Rodrigues, outro nome ventilado nos bastidores é do vereador Márcio Melo, que de igual forma desfruta da mais absoluta confiança do deputado Romero Rodrigues, devendo esses comporem a chapa “puro sangue” do Podemos.

Outros partidos devem ingressar no projeto do Podemos, o que justifica o atraso no anuncio da chapa.

quinta-feira, 11 de julho de 2024

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Tovar destina R$ 200 mil para construção de passagens molhadas no Distrito de Galante.


Vladimir Chaves



A situação de penúria e abandono por que passa a população do Distrito de Galante, em especial nos períodos de chuvas, deve ser amenizada graças à intervenção do deputado estadual Tovar Correia Lima.

São muitos os transtornos e humilhações por que passam as comunidades da zona rural de Campina Grande, onde algumas comunidades ficam completamente ilhadas nos períodos de chuvas, sensibilizado com a situação o deputado destinou R$ 200 mil reais em emenda parlamentar para construção e reconstrução das passagens molhadas que devem amenizar a situação de abandono por parte do poder público municipal.

Segundo o deputado os recursos já estão na conta da Prefeitura, cabendo agora à gestão municipal dar inicio as obras.

Passagens molhadas:

As passagens molhadas são obras especiais que tem como objetivo vencer obstáculo formado por curso de água. Estas estruturas desempenham papel semelhante ao das pontes, mas que se diferenciam principalmente por serem menos onerosas, como também pelo que lhe caracteriza que é a passagem de água ocorrer parcial e temporariamente sobre a pista de rolamento. Estas obras são muito comuns no Brasil, principalmente em zonas rurais, e por este motivo sofrem por falta de manutenções.

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Câmara Municipal de Campina Grande só realizará 15 sessões entre os meses de julho a outubro.


Vladimir Chaves


Com o inicio do período de campanha eleitoral para as eleições municipais, a Câmara Municipal de Campina Grande terá apenas 15 sessões ordinárias entre os meses de julho e outubro de 2024.

De acordo do Regimento Interno do poder legislativo campinense, no período de eleições municipais, a Câmara reunir-se-á apenas ás terças-feiras. As sessões ordinárias acontecem em três dias da semana (terça, quarta e quinta).

Além desse privilégio no período eleitoral, os vereadores gozam de duas férias durante o ano, no meio do ano de 30 de junho a 10 de julho, e no final do ano de 23 de dezembro à 1º de fevereiro. 

O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro, e o segundo turno ocorrerá no dia 27 do mesmo mês.

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Transtorno alimentar atinge cerca de 15 milhões de brasileiros, revela pesquisador.


Vladimir Chaves


Uma em cada vinte pessoas no Brasil tem algum transtorno alimentar e um dos motivos da doença é a comparação que jovens fazem entre si e com perfis exibidos em redes sociais, a maioria fora do padrão de realidade.

Pesquisa realizada em 16 países, incluindo o Brasil, e citada na audiência pública, aponta que um em cada cinco jovens de 6 a 18 anos tem transtorno alimentar. No caso de mulheres, chega a um terço.

Transtornos alimentares são condições psiquiátricas que se caracterizam por alterações persistentes nas refeições ou em comportamentos relacionados a hábitos alimentares. Os casos mais comuns são anorexia e bulimia.

A Associação Brasileira de Psiquiatria estima que mais de 70 milhões de pessoas no mundo possuam algum distúrbio alimentar. No Brasil seriam 15 milhões de pessoas, segundo o coordenador do programa de transtornos alimentares do Hospital da Universidade de São Paulo (USP), Táki Cordás. Ele afirmou que 1% da população brasileira tem anorexia nervosa.

“Chegamos a ver pacientes com 1m60, 1m70 com 25 kg, 30 kg. Basta, a partir disso, dizer que o índice de mortalidade de pacientes com anorexia nervosa pode chegar a 20%”, disse Cordás.

A bulimia nervosa, que atinge 1,5% da população, não é tão facilmente detectada quanto a anorexia, porque, como não há muita alteração no corpo, pode passar despercebida. O sintoma mais evidente é a compulsão alimentar.

“Pacientes com bulimia nervosa usam um procedimento que a gente chama de purgativo, que é o vômito, após ter esse tipo de compulsão. Os vômitos podem variar de duas, três ou dez vezes ao dia. Obviamente esse é um risco elevadíssimo de morte, na medida em que você perde uma série de substâncias, entre elas potássio”, afirmou.

Táki Cordás alertou que as redes sociais deveriam banir páginas sobre emagrecimento, pois cada vez mais adolescentes e até crianças têm transtornos alimentares. E isso atinge cada vez mais pessoas em idades mais novas, segundo Mireille Almeida, diretora-executiva da Associação Brasileira de Transtornos Alimentares,  que orienta pacientes e familiares e também ajuda a encontrar locais para tratar a doença.

Compulsão alimentar

Além de motivos genéticos, no caso da anorexia, os problemas familiares, de personalidade, abuso físico, sexual e negligência na infância estão entre os fatores de risco para a doença. Cerca de 60% dos que procuram cirurgia bariátrica, um método de emagrecimento com alteração do estômago, têm compulsão alimentar.

Na opinião da psiquiatra Maria Amália Pedrosa, da Comissão de Transtornos Alimentares da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), prevenir é o mais importante. Os pais devem ser informados sobre os sintomas de transtornos alimentares para diagnóstico precoce e evitar que os quadros se agravem.

Mas há erros de diagnósticos entre os médicos. A psiquiatra apresentou duas pesquisas da associação que investigou o conhecimento dos psiquiatras brasileiros sobre transtornos alimentares. A taxa de acerto dos médicos em relação ao diagnóstico está abaixo de 40%. Segundo ela, apenas 15% desses profissionais tiveram contato com o tema 'transtorno alimentar' durante o curso de medicina.

Mas, segundo ela, há um número pior. “Quando a gente vê sobre o conhecimento do tratamento de anorexia nervosa, é um dado de 2,7% de acertos, é muito baixo”, disse. A anorexia nervosa é a doença psiquiátrica que mais mata, inclusive por meio do suicídio.

Rede psicossocial

Para a nutricionista Gabriela Fernandes, o tema precisa ser mais tratado na formação de outras áreas médicas. A assessora do Ministério da Saúde, Márcia Oliveira lembrou que, com a Política Nacional de Saúde Mental, houve expansão na rede de atenção psicossocial, que já somam 3 mil unidades em todo país.

“Hoje, a gente passa de 2.290 leitos de saúde mental em hospital geral, ou seja, há necessidade de que as pessoas em determinado momento do tratamento necessitem de leitos e que esses leitos, então, possam ser nos hospitais de caráter geral”, disse.

A Centro de Atenção Psicossocial está habilitada em 2 mil municípios, mas o Instituto de Psiquiatria da USP tem a única enfermaria especializada em transtornos alimentares da América do Sul.

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Napoleão Maracajá protocola PL para inclusão do atendimento de optometristas no serviço municipal de saúde de Campina Grande


Vladimir Chaves


O Vereador Napoleão Maracajá protocolou na última quarta-feira, 10 de julho, na Câmara Municipal de Campina Grande, o Projeto de Lei 308/2024, que visa ampliar o acesso ao serviço de saúde visual primária na cidade. O PL propõe a inclusão do atendimento realizado por optometristas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS's), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Saúde e Escolas Municipais.

Atualmente, o optometrista é reconhecido como o profissional capacitado para identificar e diagnosticar problemas relacionados à visão, como miopia, astigmatismo e hipermetropia. Utilizando métodos não invasivos, como testes de acuidade visual e refração, esses especialistas são capazes de prescrever correções visuais simples, como óculos.

"Nossa proposta visa beneficiar tanto os profissionais da optometria quanto a população campinense. É um passo importante para garantir que mais pessoas tenham acesso a cuidados visuais primários de qualidade", afirmou o vereador Napoleão Maracajá.

O Projeto de Lei 308/2024 agora seguirá para análise das comissões pertinentes da Câmara Municipal, onde será discutido e votado pelos vereadores. A expectativa é de que, uma vez aprovado, o projeto contribua significativamente para a melhoria da saúde visual dos cidadãos campinenses e para a inclusão de mais uma classe profissional no Serviço Municipal de Saúde de Campina Grande.

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Tribunal de Contas da Paraíba vai realizar inspeção de urgência no Arco Metropolitano de Campina Grande.


Vladimir Chaves


Auditores do Tribunal de Contas do Estado vão inspecionar, em caráter de urgência, o Arco Metropolitano de Campina Grande, obra inaugurada há seis meses para interligar, com desafogo do trânsito, as BR-230,  BR-104 e PB-095, em benefício do tráfego urbano e ainda, dos que procedem dos municípios do Brejo.

A decisão decorre de reclamo do conselheiro Fábio Nogueira contra a má situação da obra avaliada em R$ 48 milhões e que, apesar de nova, tem buracos no asfalto e talude de um pequeno viaduto já desmoronando. Entende ele que o Governo do Estado, que custeou o Arco Metropolitano, precisa acionar a empresa responsável pela má execução dos serviços.

A Inspeção Especial do TCE foi por ele requerida no transcurso da sessão plenária desta quarta-feira (10) e de pronto atendida pelo conselheiro-presidente Nominando Diniz que, agora, destacará um relator para o processo.

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Romero Rodrigues coloca o PODEMOS no aquecimento.


Vladimir Chaves


Nos segundos finais da prorrogação, para decidir se atenderá ou não o chamado da “Rainha da Borborema”, o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), sinaliza que poderá entrar em campo na disputa pela Prefeitura de Campina Grande.

Informações da “Coluna Aparte” do jornalista Arimatéa Sousa, dão conta que: “Na reunião realizada ontem (10) na Rede Ita para definição das datas para os debates e entrevistas com os prefeitáveis de Campina Grande, pela primeira vez compareceu – tomando por base reuniões promovidas anteriormente por outros veículos de comunicação – um representante do Podemos, a legenda do (possível) postulante Romero Rodrigues”.

O deputado federal Romero Rodrigues é presidente estadual do Podemos, e a ida de um representante da sua legenda a reunião que trata das futuras entrevistas e debates com prefeitáveis, durante a campanha eleitoral, soa para “torcida” de que o PODEMOS poderá entrar em campo.

Além do nome do deputado Romero Rodrigues, o PODEMOS conta com o nome da Dra. Micheline Rodrigues, esposa do deputado. Figura bastante conceituada na sociedade campinense, e que já foi candidata à vice-governadora em 2018.

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Pré-candidato realiza encontro com a população das Malvinas para discutir programa de governo.


Vladimir Chaves


O pré-candidato a prefeito pelo PDT, André Ribeiro, segue agenda de encontro nos os bairros para discutir o Plano de Governo. Nesta quinta-feira (11), o partido realiza a 2ª edição do "DigAíCampina", um espaço dedicado à discussão e construção do plano de governo.

"Continuamos passando por toda a cidade. Um trabalho que não começou agora e que apenas está na sua fase final de coleta. Será um projeto construído por muitas mentes. Queremos ouvir suas ideias, suas preocupações e seus sonhos para a cidade", afirmou André Ribeiro, ex-secretário de Inovação da Paraíba, que foi candidato ao Senado pelo partido e agora é pré-candidato a prefeito pelo PDT.

Segundo os organizadores do evento para participar e contribuir com ideias para o plano de governo do pré-candidato Ribeiro, os interessados devem se inscrever antecipadamente para garantir seu direito de voz e participação, através do site https://doity.com.br/digaicampina ou pelo instagram do pré-candidato

Desta vez o evento acontecerá na Zona Oeste da cidade, no bairro das Malvinas, às 19h, no colégio Ana Amélia.

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Justiça: Anderson Torres e Ibaneis Rocha são absolvidos em ação sobre o 8 de janeiro


Vladimir Chaves


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu um veredito de absolvição numa ação pública que envolvia o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. A ação estava relacionada aos protestos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, que foram o motivo do processo contra ambos.

O pedido da Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos para que a Justiça efetuasse pagamentos de danos morais e materiais a agentes públicos foi negado pelo Poder Judiciário.

O veredito veio da 18ª Vara Cível de Brasília, assinado pela juíza Tatiana Dias da Silva Medina. Na visão da juíza, a petição inicial não cumpriu os requisitos necessários para aceitar a ação contra Torres e Ibaneis. Como resultado, o processo foi arquivado pela Justiça.

“Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual”, escreveu Tatiana, em trecho de sua decisão. “Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.”

A ação sobre o 8 de janeiro

O caso começou tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, em fevereiro de 2024, o ministro Nunes Marques, também do STF, determinou que o TJDFT tinha competência para julgar o caso.

Além do governador Ibaneis Rocha e Anderson Torres, o pedido incluiu os nomes de:

Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-executivo de Segurança do DF; Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, André Fernandes (PL-CE), deputado federal; Clarissa Tércio (PP-PE), deputada federal; e Sílvia Waiãpi (PL-AP), deputada federal.

A Justiça absolveu todos.

Celina Leão (PP), vice-governadora do DF, informou a Oeste que somente o Distrito Federal “pagou” pelos atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

“Só o DF pagou o preço pelo dia 8, mas tivemos falhas em todas as áreas”, afirmou Celina. “O governo federal falhou no Gabinete de Segurança Institucional, mas só nós pagamos o pato. Só o governador Ibaneis Rocha foi afastado. Mas houve justiça, e o nosso governador retornou.”

Após os ataques, o governador Ibaneis Rocha foi afastado por determinação do STF. Apenas após mais de 65 dias ele retomou seu cargo. Durante esse tempo, Celina esteve à frente do Poder Executivo do Distrito Federal.

 

As informações são da Revista Oeste.

quarta-feira, 10 de julho de 2024

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Rodovia estadual da PB em péssima qualidade: População protesta com bloqueio e pneus queimados


Vladimir Chaves



Por conta da péssima qualidade e ao possível abandono da obra na rodovia PB 085, que liga Pirpirituba, Sertãozinho, Duas Estradas, Lagoa de Dentro e Pedro Régis, no agreste paraibano, manifestantes bloquearam o tráfego nesta quarta-feira, 10. Os moradores da região, cansados das condições precárias e da paralisação da obra, decidiram tomar medidas drásticas para chamar a atenção das autoridades.

Segundo os manifestantes, a interrupção do bloqueio só ocorrerá quando o estado oferecer garantias concretas sobre a continuidade e conclusão da obra. Eles exigem uma resposta definitiva sobre a situação da rodovia, que tem causado inúmeros transtornos e prejuízos para os moradores e motoristas que dependem desse trecho para deslocamento.

Até o momento, apenas veículos de emergência têm permissão para passar pelo bloqueio. A Polícia Rodoviária Estadual está no local para garantir a segurança e mediar o diálogo entre os manifestantes e as autoridades competentes. A comunidade aguarda uma resposta rápida e efetiva para resolver o impasse e garantir a melhoria da infraestrutura viária na região.

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Olimpio propõe censo e fundo de apoio para moradores em situação de rua, em Campina: “Eles não são invisíveis”


Vladimir Chaves



Tramitam na Câmara Municipal de Campina Grande iniciativas de autoria do vereador Olimpio Oliveira em favor da população em situação de rua. A primeira é um requerimento direcionado à prefeitura solicitando a realização de um censo, através da Secretaria de Assistência Social, que identifique o quantitativo e o perfil das pessoas que estão nesta condição na cidade.

Além disso, o parlamentar também apresentou um projeto de lei para criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas para o Resgate da Dignidade das Pessoas em Situação de Rua. O objetivo é viabilizar ações efetivas que ofereçam moradia, trabalho, qualificação profissional, elevação da escolaridade, tratamento de dependentes de drogas lícitas e ilícitas, além de geração de renda.

Olimpio lembra que "nos últimos anos, especialmente após a pandemia, é possível testemunhar o aumento visível da quantidade de pessoas em situação de rua em Campina Grande, incluindo famílias inteiras vivendo em barracas improvisadas em praças e calçadas”.

Conforme o vereador, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou uma alta alarmante de 38% no número de pessoas em situação de rua no Brasil entre 2019 e 2022. “Entretanto, em Campina não conhecemos nenhum diagnóstico do tipo, o que evidencia a falta de iniciativas para políticas públicas em favor dessas pessoas”, pondera.

NÃO SÃO INVISÍVEIS

“Não podemos seguir oferecendo apenas meros paliativos que, na verdade, não têm a força de promover uma verdadeira transformação na vida destes cidadãos. Campina Grande não pode simplesmente fingir que não está enxergando estes homens, mulheres e crianças. Eles não são invisíveis, são pessoas, irmãos nossos que podem e devem ser ajudados”, concluiu Olimpio Oliveira.

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