A Assembleia Legislativa
da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (04), o projeto de Lei 2.266/2024, de autoria do presidente da Casa,
deputado Adriano Galdino, que dispõe sobre a gratuidade do transporte
intermunicipal nos dias de realização da votação de pleitos eleitorais. Segundo
Adriano, o PL visa minimizar possíveis barreiras que impeçam a participação
ativa da população no dia da eleição.
Para o presidente Adriano
Galdino, é fundamental que o poder público proporcione ao cidadão meios para
que no dia da eleição ele possa exercer o seu principal direito de cidadania,
que é o voto. O parlamentar esclarece que o eleitor poderá comprovar seu
domicílio eleitoral através do título de eleitor ou por meio do aplicativo
E-Título.
“É um projeto de nossa autoria
que dialoga com o direito fundamental do cidadão, que é o direito a voto. Às
vezes o cidadão não tem dinheiro para pagar a sua passagem para exercer seu
direito de voto. Então, é uma lei para garantir às pessoas que não têm
capacidade financeira o poder de usar a gratuidade para exercer seu direito de
voto”, explicou Galdino.
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