As relações entre a Câmara
dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) continuam sob tensão, mesmo
após a recente liberação dos pagamentos de emendas parlamentares, que havia
gerado atrito entre os dois Poderes. Agora, o foco do embate é a decisão do STF
de suspender apenas parcialmente a ação penal contra o deputado federal
Delegado Ramagem (PL-RJ), contrariando a deliberação da Câmara.
Por unanimidade (5 votos a
0), a Primeira Turma do STF decidiu limitar a suspensão do processo apenas aos
fatos ocorridos após Ramagem assumir o mandato. Com isso, o parlamentar segue
como réu pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do
Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
A decisão da Corte provocou
forte reação da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB),
acionou formalmente o STF para exigir que seja respeitada a decisão do plenário
da Câmara, que havia aprovado, com 315 votos favoráveis, a suspensão integral
da ação penal contra Ramagem.
No documento encaminhado à
Suprema Corte, a Câmara argumenta que a decisão da Primeira Turma fere de forma
"direta e frontal" os princípios constitucionais da separação de
Poderes e da imunidade parlamentar.
O episódio aprofunda um
conflito institucional que vem se desenhando nos últimos meses. De um lado, a
Câmara busca afirmar sua autonomia e preservar as prerrogativas parlamentares;
de outro, o STF atua com base na proteção da ordem constitucional e no combate
a possíveis abusos.
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