A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro em setembro superou numericamente sua reprovação, o que não acontecia desde maio de 2019, apontou pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta segunda-feira (14).
Segundo o levantamento,
39% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, e 36% como ruim ou
péssimo. Em agosto, a aprovação e a reprovação estavam empatadas em 37%. A
margem de erro é de 3,2 pontos percentuais e foram realizadas 1.000 entrevistas
entre os dias 8 e 11 de setembro.
A força-tarefa Lava Jato
do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná ofereceu, nessa segunda-feira
(14), denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro
da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto,
pelo crime de lavagem de dinheiro. Eles são acusados da prática do crime de
lavagem de dinheiro por meio de doações para dissimular o repasse de R$ 4
milhões durante o período compreendido entre dezembro de 2013 e março de 2014.
Conforme consta na denúncia, os valores ilícitos foram repassados mediante
quatro operações de doação simulada realizadas pelo Grupo Odebrecht em favor do
Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão.
A existência de contas
correntes informais de propinas entre as empreiteiras Odebrecht e OAS com o
Partido dos Trabalhadores (PT), a partir das quais foram repassados valores
milionários para a aquisição e reforma de imóveis em favor do ex-presidente Lula
– uma cobertura triplex no Guarujá/SP e um sítio em Atibaia – já foram
reconhecidas pelo Juízo Federal da 13ª Vara de Curitiba e pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, em feitos conexos, especificamente as ações
penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000 e 5021365-32.2017.4.04.7000. No âmbito
desses processos criminais também foi reconhecido que tais contas correntes de
propina foram alimentadas com vantagens indevidas auferidas pelas empreiteiras
OAS e Odebrecht mediante a prática de crimes de cartel, licitatórios e de
corrupção em detrimento da Petrobras.
Os repasses ilícitos da
Odebrecht ao ex-presidente Lula, que totalizaram R$ 4 milhões e são objeto da
denúncia apresentada nessa segunda-feira, tiveram a mesma origem ilícita
(crimes praticados em detrimento da Petrobras) e seguiram a mesma sistemática
(dedução em caixas-gerais de propinas de empreiteiras com o Partido dos
Trabalhadores) que já foi reconhecida em ações penais julgadas pela Justiça
Federal em primeira e segunda instância.
No presente caso as
investigações apontam que, para dissimular o repasse da propina, Marcelo
Odebrecht, atendendo a pedido de Lula e Okamotto, determinou diretamente que o
valor fosse transferido sob a forma de doação formal ao Instituto Lula. Porém,
conforme indicam as provas reunidas, os valores foram debitados do crédito
ilícito de propina contabilizado na “Planilha Italiano”, mais especificamente
da subconta chamada “amigo” (rubrica referente a Lula, conforme as provas), na
qual foi inserida a anotação “Doação Instituto 2014” no valor de R$ 4 milhões,
como demonstrado por reprodução da planilha incluída na denúncia.
O procurador da República
Alessandro Oliveira destaca o amplo conjunto de provas que permitiram
fundamentar a denúncia. “São centenas de provas, de comunicações a planilhas e
comprovantes de pagamento que ligam a doação formal de altos valores a
possíveis ilícitos praticados anteriormente. Isso demonstra a complexidade e a
verticalidade da análise realizada pela força-tarefa em diversas fases, nesse
caso a lavagem de dinheiro, mas sem perder a noção de um contexto mais amplo de
práticas."
Em decorrência dos fatos
denunciados, o MPF pediu o perdimento do produto e proveito dos crimes ou do
seu equivalente, incluindo aí os valores bloqueados em contas e investimentos
bancários e em espécie, apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e
apreensão, no montante de pelo menos, R$ 4 milhões. Esse valor corresponderia à
propina repassada mediante doação simulada ao Instituto Lula.
O MPF requer, ainda, em
relação a Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Okamotto, a devolução para a
Petrobras, a título de reparação de danos, de valor correspondente à propina
recebida; e, com respaldo em precedentes do Supremo Tribunal Federal (Ações
Penais 1030 e 1002), a condenação dos denunciados por danos morais causados à
população brasileira mediante a prática dos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro.
Provas - Conforme apurado
no curso das investigações, Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci ajustaram, em
2010, aprovisionar R$ 35 milhões do saldo constante na “Planilha Italiano” para
atender gastos e despesas demandados por Lula, o que levou à criação de uma
subconta chamada “amigo” na planilha de controle da conta-corrente de propinas
entre a Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores. Tal conta era controlada por
Marcelo e os pagamentos destinados ao Partido dos Trabalhadores e a Lula eram
negociados diretamente com Palocci.
E-mails e planilhas
apreendidos em buscas e apreensões realizadas em fases anteriores da operação
Lava Jato e outras provas materiais corroboram os fatos criminosos, já
confessados por Marcelo e Palocci, que optaram por colaborar com a Justiça para
o esclarecimento da verdade. Comunicações mantidas entre os envolvidos à época
dos fatos, juntadas à denúncia, comprovam que Marcelo comunicou ao então
supervisor do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht Hilberto Silva
que Palocci havia avisado que Okamotto entraria em contato para a realização de
doação oficial ao Instituto Lula no valor de R$ 4 milhões. Marcelo registrou
ainda que, embora a quantia fosse formalmente repassada como doação, o dinheiro
deveria ser debitado do saldo de propina da conta “amigo”. Esse e-mail data de
26/11/2013; o primeiro depósito no valor de R$ 1 milhão ao Instituto Lula foi
realizado pouco tempo depois, em 16/12/2013.
Foi anexada na denúncia
ainda cópias dos quatro recibos de doação realizadas em favor do Instituto
Lula, ocorridos em 16/12/2013, 31/01/2014, 05/03/2014 e 31/03/2014, totalizando
R$ 4 milhões. Além disso, o registro do valor repassado pela Odebrecht ainda
consta em planilha Excel chamada “previsão”, localizada em mídia apreendida em
poder de Okamotto, então Presidente do Instituto Lula, durante a 24ª fase da
operação Lava Jato.
A denúncia também foi
instruída com cópia de procedimento de fiscalização da Receita Federal que
analisou de forma detalhada as atividades do Instituto Lula. Foram reunidas
pelas autoridades fazendárias inúmeras de provas, inclusive dezenas de e-mails
trocados por diretores e empregados do Instituto, que demonstram a existência
de uma confusão patrimonial flagrante entre o Instituto Lula, a sociedade
empresária L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações LTDA. e o próprio
ex-presidente.
Ação Penal nº
5044305-83.2020.4.04.7000
Fonte: Ministério Público
Federal no Paraná
Iniciativa inédita no
Brasil está prestes a virar realidade em Caucaia, no Ceará. Esta semana deu-se
início a obra da usina de dessalinização de água do mar na Praia do Pacheco. A
obra tem um valor total de 11,298 milhões e será executada pelo Consórcio Wai
Seta Caucaia Ltda. O prazo para conclusão dos serviços é de seis meses.
O Ministério do
Desenvolvimento Regional autorizou a liberação de R$ 10,9 milhões em recursos
federais para a construção da usina de dessalinização no município. O
equipamento terá uma capacidade de produção de 1.200 metros cúbicos de água potável
por dia, a usina vai garantir água de qualidade a mais de 12 mil famílias de
Caucaia. Isso equivale a mais de 40 mil habitantes (ou 11% de toda a população
do município).
Para isso, a máquina
utilizada na operação será do tipo plug&play e transformará água do mar em água
potável pela técnica conhecida como “osmose reversa”, cujo funcionamento se dá
através de uma membrana semipermeável que absorve o sal e os componentes
nocivos à saúde humana e deixa passar apenas a água limpa.
O empreendimento será erguido numa área de 1.450 m² na Praia do Pacheco. Quando estiver em operação, o dessalinizador da água do mar será uma alternativa à escassez de recursos hídricos. A água tratada seguirá para a rede de distribuição da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
A criação de um Cadastro
Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro foi aprovada nesta no
Senado. O projeto (PL 5.013/2019), do deputado Hildo Rocha (MDB-MA segue à
sanção.
Pela proposta, o cadastro
deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por
estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA),
fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o
cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e
as profissões exercidas nesse período.
Para viabilizar o
cadastro, o texto prevê que a União deverá celebrar com estados, Distrito
Federal e municípios um documento de cooperação, prevendo de que forma se dará
o acesso e como será feita a atualização e a validação das informações
inseridas. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão
do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Proteção das vítimas
O cadastro nacional de
condenados por estupro é um avanço importante para frear "uma
estatística assustadora no Brasil": em 2018, foram registrados 66.041
estupros no país — uma média de 180 por dia. Os números do último Anuário
Brasileiro de Segurança Pública revelam outro dado estarrecedor, mais da metade
das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos. "São quatro meninas e meninos
estuprados a cada hora no Brasil", destaca no parecer.
Código Penal
O crime de estupro é definido
no Código Penal — CP (Decreto-lei 2.848, de 1940) como “constranger
alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a
praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de
reclusão de 6 a 10 anos.
O CP também trata do
crime de estupro de vulnerável: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato
libidinoso com menor de 14 anos” ou com “alguém que, por enfermidade ou
deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato,
ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. A pena é de
reclusão de 8 a 15 anos. O estupro e o estupro de vulnerável são crimes
hediondos (Lei 8.072, de 1990), sendo, portanto, inafiançáveis e não alcançados
pelos benefícios de anistia, graça ou indulto.
Fonte: Agência Senado
A ministra da Agricultura,
Tereza Cristina, confirmou que vai encaminhar ao Comitê Executivo de Gestão da
Câmara de Comércio Exterior (Camex) um pedido para zerar a alíquota de
importação e permitir a entrada de 400 mil toneladas de arroz até o fim deste ano.
“A próxima safra começa a
ser plantada hoje e esse arroz começa a ser colhido em meados de janeiro.
Teremos uma safra bem maior, pois o agricultor vai plantar mais arroz porque
teve um preço que remunerou a atividade. Então, ano que vem teremos um estoque
bem maior do arroz”, afirmou a ministra, de acordo com o Ministério da
Agricultura.
Segundo Tereza Cristina, a
pasta também acompanha o desempenho de outros produtos, como a soja e o milho.
“Estamos acompanhando e na hora certa agiremos para que não tenha falta de
produtos. Até agora não temos nenhum tipo de problema”, ressaltou.
De janeiro a junho deste
ano, as exportações brasileiras de arroz somaram 982,9 mil toneladas, um
crescimento de 67,3% ante igual período de 2019. Paralelamente, a cotação da
saca de 50 quilos do produto no Rio Grande do Sul, principal Estado produtor,
subiu mais de 124%, segundo acompanhamento do Cepea em parceria com o Senar-RS,
sendo vendido acima de R$ 100 pela primeira vez desde o início dos
levantamentos, em 2005.
Para março de 2021, os
produtores têm fechado contratos com entrega para março a valores entre R$ 60 e
R$ 70 a saca - mesmo intervalo
registrado pelo indicador Cepea entre maio e agosto deste ano, quando o preço
no produto ficou, em média, 13,6% mais caro no varejo paulista, cotado a R$
3,65 o quilo, segundo o Instituto de Economia Agrícola do Estado (IEA).
Na avaliação da Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab), a alta no preço do arroz se deve a uma
combinação de fatores que vai além do aumento da demanda na pandemia e dos
elevados patamares de preço internacional anteriores à crise da Covid-19.
Maior produção em 2021 não
garante queda no preço do arroz no Brasil
Também influenciam as
cotações, segundo a Conab, a desvalorização do real perante o dólar; a
expressiva exportação de janeiro até julho deste ano, a menor disponibilidade
de importação de arroz dos parceiros do Mercosul e a redução de área plantada
no Brasil nas últimas duas safras, resultado da baixa lucratividade aos
produtores.
Conforme a Conab, a
produção de arroz estimada para a próxima safra (2020/21) é de 12 milhões
toneladas, um incremento de 7,2% em relação à anterior. A companhia garantiu
ainda que o país tem estoque para suprir o consumo interno atual.
Fonte: Globo Rural
Policiais federais e
integrantes do Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (9) 50 mandados de
busca e apreensão contra acusados de desvios de R$ 355 milhões na Federação do
Comércio do Rio (Fecomércio/RJ) e nas seções fluminenses do Serviço Social do
Comércio (Sesc) e do Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac). Os alvos são
pessoas, escritórios de empresas e de advocacia.
A Operação E$quema, um
desdobramento da Operação Lava Jato, começou a partir da Operação Jabuti, de
2018, e também usa informações de delação premiada do ex-presidente da
Fecomércio/RJ Orlando Diniz.
De acordo com o MPF, dos
R$ 355 milhões gastos a pretexto de serviços advocatícios supostamente
prestados à entidade, entre 2012 e 2018, ao menos R$ 151 milhões foram
desviados em esquema que envolveria Diniz, Marcelo Almeida, Roberto Teixeira,
Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio,
José Roberto Sampaio, Eduardo Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo. Os 11
foram denunciados por organização criminosa.
Ainda segundo o MPF, o
esquema envolvia o uso de contratos falsos com escritórios dos acusados ou de
terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram
prestados, mas remunerados por elevados honorários por essas entidades
representativas do comércio fluminense. As investigações mostraram que as
instituições destinaram mais de 50% de seu orçamento anual a contratos com
escritórios de advocacia.
Como os contratos eram
feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus
pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac
Nacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da
União (CGU), de acordo com o MPF.
Os recursos do Sesc e
Senac, no entanto, têm origem pública, que são repassados pela Receita Federal
a partir de contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para
os Serviços investirem na capacitação e bem-estar de comerciários.
Por meio de nota, a
Fecomércio/RJ informou que sua atual administração, eleita em abril de 2018,
“está totalmente comprometida com o esclarecimento dos fatos e vem colaborando
com as autoridades para que a investigação possa ser realizada da melhor
forma”.
A PEC da senadora Rose de Freitas (Podemos), que “remenda” a Constituição Federal possibilitando a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e, Davi Alcolumbre, do Senado, já conta com o apoio de 27 senadores. Assim, a PEC será protocolada para começar a tramitar no Senado.
Cabe ao próprio Alcolumbre
pautar a PEC e, se for à votação, precisa de no mínimo 49 votos favoráveis
entre os 81 senadores. A Câmara também teria de aprovar a medida, com no mínimo
308 votos entre os 513 deputados.
A proposta funciona como
um “plano B” para Alcolumbre, caso ele não consiga o aval do STF para manter-se
na Presidência do Senado. A Constituição Federal proíbe a possibilidade de
reeleição para as duas Casas Legislativas.
Confira a lista de todos
os senadores que assinaram:
1. Rose de Freitas
(Podemos)
2. Telmário Mota (Pros)
3. Antonio Anastasia (PSD)
4. Wellington Fagundes
(PL)
5. Nelsinho Trad (PSD)
6. Marcelo Castro (MDB)
7. Jayme Campos (DEM)
8. Carlos Fávaro (PSD)
9. Marcos Rogério (DEM)
10. Omar Aziz (PSD)
11. Fabiano Contarato
(Rede)
12. Rodrigo Pacheco (DEM)
13. Chico Rodrigues (DEM)
14. Lucas Barreto (PSD)
15. Ciro Nogueira (PP)
16. Carlos Viana (PSD)
17. Kátia Abreu (PP)
18. Zequinha Marinho (PSC)
19. Maria do Carmo (DEM)
20. Elmano Férrer
(Podemos)
21. Eduardo Gomes (MDB)
22. Fernando Bezerra
Coelho (MDB)
23. Márcio Bittar (MDB)
24. Weverton Rocha (PDT)
25. Acir Gurgacz (PDT)
26. Vanderlan Cardoso
(PSD)
27. Irajá (PSD)
O prefeito Romero
Rodrigues autorizou a publicação, nesta sexta-feira, 4, no Semanário Oficial do
Município, do edital do concurso público para a contratação de 169 médicos e
dentistas para a Secretaria de Saúde de Campina Grande. Estão sendo
contemplados o Programa Saúde da Família e o Instituto de Saúde Elpídio de
Almeida (ISEA). As remunerações variam de R$ 2.473,43 a R$ 11.499,73.
De acordo com o secretário
Diogo Flávio Lyra Batista, as inscrições ficarão abertas, por meio da internet,
pelo período de um mês - do dia 8 de setembro a 8 de outubro de 2020. O
concurso será realizado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), através
da Comissão Permanente de Concursos (CPCon).
Cargos e remunerações
Conforme o edital, para o
cargo de cirurgião dentista I serão oferecidas 26 vagas de ampla concorrência e
duas para pessoas com deficiência. A jornada de trabalho será de 40 horas
semanais e os vencimentos de R$ 4.481,63.
Já para o cargo de Médico
I (Generalista – Estratégia da Saúde da Família) o concurso oferece 80 vagas de
ampla concorrência e oito para pessoas com deficiência, tendo-se uma carga
horária de 40 horas semanais. Segundo o edital, nesta categoria, a remuneração
é de R$ 4481,63, mais a produtividade
SUS, no valor de R$ 7.018,37.
Médico II (para os quadros
do ISEA), na Especialidade Neonatologia, estão sendo oferecidas 18 vagas de
ampla concorrência e duas para candidatos com deficiência, com jornada de
trabalho de 20 horas semanais. Os vencimentos serão de R$ 5.572,38. Os
profissionais contarão com vantagem adicional por produtividade, cujo valor
será variável de acordo com o número de plantões.
Ainda na categoria Médico
II, também para o ISEA, o concurso disponibiliza sete vagas para obstetras e
uma para pessoa com deficiência. Para esses profissionais, a carga horária será
de 20 horas semanais, com vencimentos de R$ 5. 572,38, mais adicional de
produtividade, variável de acordo com o número de plantões.
Por fim, para o cargo de
Médico III (Pediatra), o concurso oferece 23 vagas de ampla concorrência e duas
para pessoas com deficiência. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais,
com remuneração de R$ 2.473,43.
Prazos e provas
Para efetuar a inscrição,
o candidato deverá acessar o endereço eletrônico: http://cpcon.uepb.edu.br. O
certame terá uma fase única, com prova escrita objetiva de caráter eliminatório
e classificatório, para todos os cargos. O valor da taxa de inscrição para do
cargo de nível superior é de R$ 105,00.
As inscrições homologadas
serão divulgadas na página da CPCon, no dia 14 de outubro de 2020. A realização
da prova escrita objetiva será no dia 1º. de novembro de 2020. Serão aplicadas
questões de raciocínio lógico, português e conhecimentos específicos de cada
área.
O Plenário do Senado deve
votar na sessão da próxima terça-feira (8) projeto que aumenta a pena para quem
abusa, fere ou mutila cães e gatos.
Apresentado pelo deputado
Fred Costa (Patriota-MG) e já aprovado na Câmara, o projeto eleva a pena atual,
de detenção de três meses a um ano e multa, para reclusão de dois a cinco anos
e multa. De acordo com Major Olímpio, a inclusão do projeto na pauta atende um
pedido do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O projeto conta com
parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Se aprovado
sem mudanças, o PL segue para sanção.
Além desse projeto, a
senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) pediu urgência para outro projeto de
proteção aos animais, o PLC 134/2018.
— Nossa lei para quem
maltrata animal ainda é branda. É um crime que não dá cadeia no Brasil –
destacou a senadora, que é relatora do projeto.
Além de aumentar a pena
prevista na Lei n° 9.605/1998 para quem praticar atos de abuso e maus-tratos ou
mutilação contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou
exóticos, o PLC 134/2018 lista a prática de zoofilia como agravante. A
proposta é de iniciativa do deputado Ricardo Izar (PSD-SP).
Desenvolvida para aquecer as vendas no período em que se comemora a Independência do país, a Semana do Brasil 2020 começa hoje (3), em Brasília, e vai até o dia 13 próximo.
Ela reúne lojas de
diferentes setores, como alimentação, eletrônicos, eletrodomésticos, móveis,
cosméticos, produtos de higiene e material esportivo, que se propõem a oferecer
descontos aos consumidores. Ao todo, 83 associações varejistas aderiram ao
movimento este ano.
Articulada pela Secretaria
de Comunicação do governo federal (Secom), em parceria com o Instituto para
Desenvolvimento do Varejo (IDV), a iniciativa tem como lema “Vamos em frente, com cuidado e confiança”.
A Semana do Brasil é
coordenada este ano pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Segundo números levantados pela Ebit/Nielsen, o aumento em transações online
durante o evento no ano passado foi de 41%, enquanto as vendas no varejo
presencial cresceram 11,3%.
O presidente Bolsonaro editou medida provisória (MP) que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a redução da tarifa de energia elétrica para os consumidores até 31 de dezembro de 2025. A MP 998/2020 foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União e regulamenta o setor elétrico, com a alteração em diversos dispositivos legais.
A CDE é um fundo do setor
elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz
para Todos e o desconto na tarifa para irrigação.
A medida ainda destina
recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos
tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas:
Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Companhia de
Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia
Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e
Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
Em nota, a
Secretaria-Geral da Presidência informou que, entre as alterações, também está
a transferência das ações de propriedade da Comissão Nacional de Energia
Nuclear para a União. As ações são representativas do capital social das
Indústrias Nucleares do Brasil (IBN) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados
(Nuclep). A MP transforma as duas entidades em empresas públicas, vinculadas ao
Ministério de Minas e Energia, por meio do resgaste das ações dos acionistas
privados.
Ainda foram alteradas
regras para permitir, não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras,
mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior
consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada
pelas distribuidoras e não utilizada.
De acordo com a
Presidência, a MP ajusta prazos para viabilizar a privatização de empresas de
energia estaduais, associadas a outorga de concessão por 30 anos, e institui o
regime emergencial no caso de insucesso do processo de entrega para a
iniciativa privada para garantir o fornecimento de energia aos consumidores.
Outra alteração realizada
por meio da MP, foi atribuir ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
a competência para autorizar a outorga para exploração da usina termelétrica
nuclear Angra 3 e a celebração de contrato para a comercialização dessa
energia. O prazo da outorga será de 50 anos, podendo ser prorrogado por até
mais 20 anos.
O presidente Jair
Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro, com
parcelas de R$ 300. Mais de 65 milhões de brasileiros recebem o benefício
durante a pandemia do novo coronavírus.
"Seiscentos é muito
para quem paga, no caso o Brasil. Então, até atendendo a economia, em cima da
realidade fiscal, estabelecer em R$ 300", disse Bolsonaro.
Após cinco pagamentos de
R$ 600, de abril a agosto, ocorrerão mais quatro pagamentos com a metade do
valor.
O ministro da Economia,
Paulo Guedes, disse que o governo decidiu não deixar ninguém para trás e que a
solução encontrada foi a melhor possível. No encontro, o governo acertou os
últimos detalhes da prorrogação do auxílio a trabalhadores informais.
O governo reduziu o valor
do pagamento para amenizar o impacto no caixa da União. As cinco primeiras
parcelas custaram cerca de R$ 50 bilhões mensais.
A iniciativa de conversar
com os congressistas antes de finalizar a proposta é mais um gesto de aproximação
do presidente em relação ao Legislativo.
De acordo com levantamento
realizado pelo Instituto Paraná Pesquisa para o Diário do Poder, o presidente
Jair Bolsonaro é considerado a autoridade mais simpática do país.
A pesquisa para avaliar
qual é a autoridade mais simpática dos três poderes foi realizada entre os dias
22 e 24 de agosto e ouviu 2.280 pessoas em 208 municípios de todos os estados
do país.
“Com qual dessas pessoas o
Sr.(a) simpatiza mais?”, foi a pergunta da enquete. Veja o ranking:
Jair Bolsonaro com 43,6%
dos votos;
“Nenhum” com 23% dos
votos;
Rodrigo Maia com 16% dos
votos;
Dias Toffoli com 5,9% dos
votos;
“Não sabe” com 5,2% dos
votos
Augusto Aras com 3% dos
votos;
Davi Alcolumbre 2,8% dos
votos.
A nova nota de R$ 200, com
a imagem do lobo-guará, começará a circular na próxima quarta-feira (2).
Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real.
Serão produzidas neste ano 450 milhões de unidades.
O lobo-guará foi escolhido
em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna
brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país.
De acordo com o BC, o
lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para
a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.
Mais de 1,5 milhão de
lares paraibanos foram beneficiados pelo Auxilio Emergencial do governo do
Presidente Bolsonaro. R$ 2,8 bilhões já foram “injetados” na Paraíba
assegurando melhores condições de vida as famílias atingidas pela crise
provocada pelo vírus da China.
Com o lema de que cada vida
importa o presidente não tem medido esforços para que um maior número de
brasileiros seja salvo. Recursos e insumos estão sendo enviados para os
estados. Na Paraíba já foram disponibilizados R$ 705 milhões em insumos que auxiliam
na luta contra o vírus. Até o momento já foram entregues 196 leitos de UTIs
habilitados para o tratamento do Covid-19, 334 respiradores, 5,1 milhões de
EPIs, 239.008 testes, 385 Mais Médicos, 148.000 medicamentos.
O governo Bolsonaro
investiu também, de janeiro a julho deste ano, R$ 1,4 bilhão em programas
sociais que atendem famílias de baixa renda, pessoas com deficiência e
pescadores artesanais da Paraíba.
Desde 2019, o Governo
Federal adota medidas para diminuir a centralização do poder e estimular a
fiscalização do dinheiro público. Recursos federais são enviados para todos os
estados para melhorar a vida da população, a Paraíba já foi beneficiada com quase
R$ 20 bilhões.
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