Tribunal afasta o governador Carlos Moises e a vice Daniela Reinehr assume o governo de Santa Catarina.

Por 6 votos a 4, o Tribunal Misto de deputados e desembargadores votaram na madrugada deste sábado (24) pelo afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, por até 180 dias.

A vice-governador Daniela Reinehr, por 6 votos a 5, não foi afastada do cargo e agora, é a nova governadora interina do Estado.

O tribunal é formado pelos deputados Kennedy Nunes (PSD), relator do processo, e também por Laercio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL). Já os representantes do TJSC são os desembargadores Claudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, vota somente em caso de empate.

Agora, será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal. Esse julgamento que decide se afasta ou não Carlos definitivamente do cargo.

Por Gazeta Brasil

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sábado, 24 de outubro de 2020

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76 municípios são governados pelo mesmo partido há 20 anos.

Um levantamento feito revelou que 76 municípios elegeram o mesmo partido para a prefeitura em todas as cinco eleições realizadas desde 2000. Em 2020, após 20 anos, 60 municípios dessa lista ainda têm candidatos a prefeito da mesma sigla. O tempo no poder pode chegar a 24 anos. Entre os municípios identificados está, inclusive, uma capital: Teresina, no Piauí, onde o PSDB é eleito para a prefeitura desde 1992.

O MDB e o PSDB comandam o maior número dessas cidades, embora outras seis siglas também apareçam no levantamento. São 22 cidades governadas pelo MDB há no mínimo 20 anos. Sob o domínio do PSDB há, no total, 18 cidades.

Em seguida vêm PP (12), DEM (8), PTB (6), PT (3) e PSB (2). O levantamento considera o partido do prefeito eleito em cada eleição e também as mudanças de nome das siglas. Atualmente há 33 partidos registrados no TSE e outras 77 siglas estão em processo de formação. Dos 33 partidos em funcionamento, 22 já existiam em 2000.

A maioria das cidades do levantamento tem até 10 mil eleitores. Como a pequena cidade de Nova Castilho, em São Paulo, onde há apenas 1.230 eleitores aptos. Do outro lado está Teresina, a cidade com mais eleitores a aparecer na análise. São 558.661 votantes.

O  levantamento revela ainda que 60 dos 76 municípios (79%) têm candidato do mesmo partido que se mantém no cargo na disputa municipal deste ano. Em três casos, todos no Rio Grande do Sul, a vitória já está certa: Catuípe, Doutor Maurício Cardoso e Porto Vera Cruz. Cada município tem apenas um único candidato a prefeito. Basta o voto do próprio candidato para ser eleito. Ou seja, os partidos devem chegar a 24 anos no poder.

Além disso, o levantamento mostra ainda que 30 prefeitos buscam a reeleição, sendo que 25 continuam concorrendo pelo mesmo partido da eleição anterior. 

Com 178.309 eleitores aptos, o município de Presidente Prudente, em São Paulo, é governado há pelo menos 20 anos pelo PTB. Apesar de a sigla ter sido eleita para a prefeitura em cinco eleições seguidas, um dos prefeitos chegou a ser afastado do mandato, em 2007, quando assumiu o vice, do PSDB. O prefeito Nelson Bugalho, que concorre à reeleição, mudou de partido e está filiado atualmente ao PSDB. Em nota, a assessoria diz que “a sucessão do partido em Prudente se deve à cultura do apadrinhamento político que há na cidade”.

76 municípios governadas pelo mesmo partido desde 2000:

 

UF    Município   Nº de eleitores   Partido     

AL     Pindoba     2.581                PSB         

AL     Feliz Deserto      3.486        MDB

AL     Murici        19.057      MDB 

AL     Coruripe    38.667      MDB 

BA    Buritirama  16.245      PP    

BA    Feira de Santana 400.549     DEM  –

CE    Deputado Irapuan Pinheiro   7.351        PSDB       Reeleição pelo PSD

CE    Horizonte   55.018      PSDB –

GO    Turvelândia        4.030        MDB 

GO    Palmeiras de Goiás      21.033      PSDB

MG    Wenceslau Braz  2.421        PTB  

MG    Rio Doce    2.471        PT    –

MG    Virgolândia 4.375        MDB

MG    Santa Bárbara do Tugúrio    4.376        PSDB

MG    Divisa Nova        4.853        PTB  –

MG    Conceição do Pará      5.082        MDB 

MG    Pedra Bonita      5.471 PP   

MG    Itabirinha   8.890 PSDB       

MG    Rio Pomba 14.260      MDB 

MG    Conceição do Mato Dentro   17.088      MDB 

MG    Jequitinhonha     17.602      PSDB

MG    Extrema    32.568      PSDB

MT    Alto Taquari       7.074        DEM

PA    Paragominas      70.282      PSDB –

PB    Coxixola    1.829        DEM

PB    Várzea      2.537        DEM

PB    São José do Bonfim     3.780 MDB –

PB    Poço de José de Moura        3.837        DEM –

PB    São Mamede      6.640        DEM Reeleição

PB    Catolé do Rocha 20.346      PTB   –

PE     Itapetim    12.338      PSB  

PE     Jataúba     14.437      MDB 

PE     Vertentes   16.348      PSDB

PI     Paquetá     3.749        MDB

PI     Teresina    558.661     PSDB

PR    São Jorge do Ivaí       4.741        PP   

PR    Enéas Marques   5.393        PSDB       –

RN    Riacho da Cruz   2.726        DEM –

RN    Água Nova 2.753        MDB 

RN    Martins      6.564        DEM

RS    Porto Vera Cruz  1.660        MDB

RS    Benjamin Constant do Sul    2.071        PT

RS    São José do Inhacorá  2.195        MDB 

RS    Vespasiano Corrêa      2.241        PP    

RS    Bozano      2.362        PP    

RS    Tio Hugo    2.435        PDT   Reeleição

RS    Unistalda   2.599        PP    

RS    Santa Margarida do Sul       2.662        PDT  –

RS    Derrubadas        2.757        MDB

RS    Água Santa        3.003        MDB 

RS    Itatiba do Sul     3.498        PT

RS    Chiapetta   3.554        PP

RS    Pinheirinho do Vale     3.624        PDT

RS    Doutor Maurício Cardoso      3.938        PP

RS    Cambará do Sul  4.947        PP

RS    Alecrim      5.395        MDB

RS    Redentora  6.620        MDB

RS    Catuípe      7.329        PDT

RS    Não-Me-Toque    12.784      PP

RS    Santiago    40.316      PP

RS    Ijuí   64.384      PDT

SC    Lacerdópolis       2.001        MDB

SC    Arvoredo   2.447        MDB

SC    Forquilhinha       19.694      PP    

SE    Nossa Senhora Aparecida    7.109        MDB

SP    Nova Castilho     1.230        PSDB      

SP    Nova Luzitânia    2.679        PSDB

SP    Macedônia 3.452        PTB 

SP    Canitar      3.610        PTB  –

SP    Santa Cruz da Conceição     4.071        PSDB

SP    Terra Roxa 5.889        MDB

SP    Ilha Comprida    12.383      PSDB

SP    Junqueirópolis     13.671      PSDB

SP    Taquarituba       16.998      PSDB

SP    Cravinhos  26.358      PSDB

SP    Presidente Prudente    178.309     PTB  

Fonte: G1/TSE

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Aborto não! Declaração Consensual de Genebra une Brasil, EUA, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda em defesa da vida.

Brasil assinou nesta quinta-feira (22) a Declaração Consensual de Genebra. O acordo internacional, firmado durante evento online, para a promoção da saúde da mulher e do fortalecimento da família também teve a adesão dos Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e de Uganda. Na ocasião, os seis países co-patrocinadores representaram outras 32 nações.

Pelo governo brasileiro, estiveram presentes na assinatura a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, e o ministro das Relações Exteriores (MRE), Ernesto Araújo.

“Investir na família é medida indispensável para o desenvolvimento sustentável e para a erradicação da pobreza. O fortalecimento de vínculos é um meio sólido de contribuir para a saúde física e mental dos membros da família. Nesse sentido, o Brasil reitera o seu compromisso com a proteção integral e a promoção da saúde de todas as mulheres e meninas”, afirmou a ministra.

Damares destacou a saúde sexual reprodutiva e a necessidade de proteger tanto as mulheres grávidas, como os nascituros. “O texto da declaração assinada consagra a inexistência de um direito à interrupção voluntária da gravidez, como às vezes se afirma em determinados fóruns internacionais”, ressaltou.

“Nada no direito internacional dos direitos humanos fundamenta esse hipotético direito de valer-se do aborto como opção do planejamento familiar. Nesse contexto, conclamamos os estados a promoverem o bem-estar da família e a saúde da mulher da cidade, do campo ou da floresta, com ênfase nos direitos humanos consensualmente reconhecidos pela sociedade internacional”, continuou Damares.

Ao final do discurso, a ministra reafirmou a importância de todas as mulheres terem seus direitos garantidos. “Espero que possamos construir nações em que, respeitadas as mais diferentes tradições culturais, nenhuma menina e mulher fiquem para trás”, concluiu.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, destacou em sua fala a Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Em seu 16º artigo, está escrito que a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem o direito à proteção dessa e do Estado. Reafirmamos também nosso dever de proteger a vida humana desde a sua concepção e rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento familiar”, salientou.

Ao lembrar que a coalizão busca promover o direito universal à saúde, conforme assegurado na própria Constituição Federal brasileira, o ministro reforçou que isso está previsto também em diversos instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

“Nos reunimos aqui em defesa da saúde da mulher, do fortalecimento da família e da proteção da vida. O Brasil está comprometido a trabalhar junto com os demais países signatários nesta declaração, no âmbito das Nações Unidas e em outros fóruns internacionais, pela promoção das mais altas aspirações que comungamos. Acreditamos que é para isso que existem os organismos internacionais e as Nações Unidas, para que nações soberanas possam discutir e defender os seus valores de maneira aberta, franca e transparente”, concluiu.

Acompanharam a solenidade a secretária nacional da família, Angela Gandra, e a secretária nacional de políticas para mulheres, Cristiane Britto.

“O governo brasileiro tem prazer em compor a Declaração Consensual de Genebra. Esse é um momento histórico. Estamos reafirmando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que nos une na defesa dos direitos humanos e seus direitos constitutivos. Juntos, somos mais fortes!”, disse a titular da Secretaria Nacional da Família (SNF).

"No Brasil, acreditamos que toda mulher merece uma vida saudável. A Declaração Consensual de Genebra é um guia para políticas públicas endereçadas a mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade", acrescentou a titular da Secretaria Nacional de Política para Mulheres (SNPM).

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sexta-feira, 23 de outubro de 2020

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Fernando Collor é alvo de operação da PF, na manhã desta quarta-feira.

O ex-presidente da República, Fernando Collor, é alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (21). O objetivo da PF é desvendar um esquema criminoso, ocorrido entre os anos de 2014 e 2015, envolvendo o pagamento de vantagens indevidas para fins de intervenção junto ao IBAMA, visando à liberação da licença ambiental de instalação do Porto Pontal Paraná Importação e Exportação SA, no Estado do Paraná.

A investigação é desdobramento da Operação Politéia, deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2015, oportunidade em que foi identificado que bens de luxo pertencentes a um parlamentar federal (Fernando Collor) teriam sido pagos com a utilização de recursos decorrentes de vantagens indevidas recebidas de empresários que tinham interesse em sua atuação política junto a órgãos federais. Também há indícios de pagamentos de vantagens indevidas em espécie.

Por ordem do Supremo Tribunal Federal – STF, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, e também foi determinado o bloqueio de valores financeiros.

Aproximadamente 50 policiais federais estão participando das ações nas cidades de Curitiba/PR, Pontal do Paraná/PR, Gaspar/SC e São Paulo/SP.

*O nome da operação “O QUINTO ATO” é uma referência ao rastreamento financeiro efetuado pela Polícia Federal a partir do pagamento da “5ª parcela” de um jato executivo adquirido pelo parlamentar investigado.

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quarta-feira, 21 de outubro de 2020

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Eleições 2020: Brasil tem 147,9 milhões de eleitores aptos a votar

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 147.918.483 pessoas estão aptas a votar, um crescimento de 2,66% em relação às eleições municipais de 2016.

O contingente elegerá novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios em 15 de novembro. Não participam da votação neste ano os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, que não têm prefeito, e os brasileiros registrados no exterior, que só podem votar em trânsito nas eleições gerais a cada quatro anos.

Perfil

Na divisão por gêneros, as mulheres somam 77.649.569 eleitores (52,49%) do total. Os homens totalizam 70.228.457 eleitores (47,48%). Outras 40.457 pessoas não declararam o gênero, representando 0,03% do eleitorado. Um total de 9.985 pessoas usarão o nome social no título de eleitor, prática autorizada pela Justiça Eleitoral desde 2018.

Em relação ao grau de instrução, a maior parte dos eleitores informou ter o ensino médio completo, com 37.681.635 (25,47%) pessoas nessa condição. A faixa de menor escolaridade, com ensino fundamental incompleto, vem em segundo lugar, com 35.771.791 eleitores (24,18%), seguida pelo contingente com ensino médio incompleto, com 22.900.434 (15,48%). Somente 10,68% do eleitorado, que somam 15.800.520 pessoas, têm nível superior completo.

Um total de 1.158.234 eleitores se declararam com alguma deficiência em 2020. O número representa aumento de 93,58% na comparação com as 598.314 pessoas que haviam afirmado ter alguma limitação física em 2016. Segundo o TSE, o aumento não significa necessariamente alta na participação de pessoas com deficiência, porque as estatísticas se baseiam em autodeclarações do cidadão no momento do registro eleitoral.

Estados e municípios

Na comparação com 2016, o estado com maior incremento no eleitorado foi o Amazonas, cujo número de eleitores ativos subiu 7,88%, para 2.503.269. O único estado com redução no total de eleitores foi o Tocantins, com queda de 0,17% nos últimos quatro anos, de 1.037.063 para 1.035.289.

Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo tem 33.565.294 eleitores aptos a votar em 2020, alta de 2,69% em relação a 2016. Na comparação por municípios, a capital paulista concentra o maior número de eleitores, com 8.986.687 no total.

O menor colégio eleitoral do país é Araguainha (MT), com 1.001 eleitores. A cidade, que estava nas mesmas condições na votação de 2016, havia perdido o posto para Serra da Saudade (MG) nas eleições gerais de 2018. Em 2020, o município recuperou o título. Também em Mato Grosso, o município de Boa Esperança do Norte escolherá prefeitos e vereadores pela primeira vez.

Voto facultativo

Nestas eleições, 14.538.651 pessoas têm a opção do voto facultativo, permitido a eleitores com 16 e 17 anos e a idosos a partir de 70 anos. Desse total, 1.030.563 são jovens, 8.784.004 têm entre 70 e 79 anos, e 4.658.495 têm entre 80 e 99 anos. Existem 65.589 idosos com mais de 100 anos aptos a votar em 2020.

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Consult/Arapuan: Pesquisa aponta disputa acirrada entre Cícero Lucena, Nilvan Ferreira e Walber Virgulino.

Pesquisa de intenção de votos para prefeito da capital paraibana, João Pessoa, divulgada pelo Sistema Arapuan de Comunicação, nesta terça-feira (20), aponta empate técnico entre três candidatos. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Consult.

O candidato Cícero Lucena, (Progressistas), tem a primeira posição com 20,1%, empatado tecnicamente com o candidato Nilvan Ferreira, do (MDB), com 19%, e Walber Virgulino (Patriota) empatado tecnicamente com Nilvan, com 13% das intenções de votos.

Na quarta posição o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), com 12,5%, na quinta posição a candidata do atual prefeito, Edilma Freire (PV), 7,2%, o deputado Rui Carneiro (PSDB), 6,1%, Raoni Mendes (DEM), 2,3%, João Almeida (Solidariedade), 0,9%, Anísio Maia (PT), 0,8%, Ítalo Guedes (PSOL), 0,3%, Rafael Freire (UP), 0,1%.

Camilo Duarte, do PCO. Carlos Monteiro, da Rede, Rama Dantas, do PSTU, não foram citados. 10,7% disseram que não votam em nenhum candidato enquanto que 7% não souberam responder à pesquisa.

Encomendada pelo Sistema Arapuan de Comunicação, a pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob número PB-01936/2020.

Durante o levantamento, foram ouvidas 1000 eleitores. Entre os dias 16 e 18 deste mês. De diferentes faixas etárias residentes em 40 bairros da cidade.

A pesquisa possui uma margem de erro de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos.

 

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terça-feira, 20 de outubro de 2020

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Eleições 2020: saiba a diferença e os efeitos de votos brancos e nulos

No Brasil, apesar do comparecimento ao local de votação nas eleições ser obrigatório, a menos que seja justificado, o eleitor é livre para escolher ou não um candidato, já que pode votar nulo ou branco. Mas qual é a diferença entre essas opções?

De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”. Já o nulo é aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para isso, precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Antigamente como o voto branco era considerado válido, ele era contabilizado para o candidato vencedor. Na prática, era tido como voto de conformismo, como se o eleitor se mostrasse satisfeito com o candidato que vencesse as eleições, enquanto o nulo - considerado inválido pela Justiça Eleitoral - era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou políticos em geral.

Votos válidos

Atualmente, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições, vale o princípio da maioria absoluta de votos válidos, que são os dados a candidatos ou a legendas. Votos em branco e nulos são desconsiderados e acabam sendo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, que não interfere no pleito eleitoral. Por isso, mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos, não é possível cancelar uma eleição.

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Ódio ao cristianismo: Terroristas encapuzados incendeiam igrejas no Chile

A Igreja da Assunção, nas proximidades da Praça Itália em Santiago, foi completamente incendiada, neste domingo (18), depois de ser atacada por esquerdistas encapuzados em meio a uma grande manifestação pelo primeiro aniversário dos atos antidemocráticos que abalaram o Chile no ano passado.

A pequena igreja foi o segundo templo a ser atacado durante este dia de ataques em Santiago. Quando a cúpula pegou fogo após o desabamento da estrutura, vários terroristas comemoraram.

A estrutura foi atacada pelos encapuzados no momento em que várias horas de manifestação pacífica ocorreram ao redor da Praça Itália, onde eles comemoraram o início dos protestos de 18 de outubro de 2019.

"Deixa cair, deixa cair", gritaram alguns encapuzados numa clara demonstração de ódio ao cristianismo. Antes, bem próximo ao local onde ocorreu o incêndio, outro templo foi saqueado e queimado, mas os bombeiros conseguiram apagar as chamas antes que elas causassem maiores danos.

Os ataques deste domingo acontecem uma semana antes do plebiscito em que os chilenos vão decidir se mudam ou não a Constituição que permanece como herança da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

O referendo foi convocado após um amplo acordo político alcançado após semanas de protestos violentos no ano passado. Várias pesquisas apontam que a opção de aprovar a mudança constitucional poderá vencer com mais de 60% dos votos, após um ano em que a demanda por maior bem-estar social tem um apoio transversal na sociedade, além de uma forte condenação à violência nas ruas.

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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

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Bolsonaro inaugura uma das maiores Plantas de Biogás no mundo para geração de energia elétrica sustentável

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou, na manhã desta sexta-feira (16), a maior planta de Biogás de geração de energia elétrica no mundo. A planta industrial é fruto de parceria entre as empresas Raízen e Geo Energética, que hoje, juntas, constituem a empresa Raízen Geo Biogás. A cerimônia ocorreu na usina Bonfim, na cidade de Guariba/SP, e contou com a presença de autoridades dos governos Federal, estadual e municipal, de parlamentares e representantes de entidades e empresas ligadas ao setor de biogás, gás natural e biocombustíveis.

A usina terá uma capacidade de 138 mil Mwh/ano de geração de energia e que permitirão abastecer um total de 62 mil domicílios ou aproximadamente 150 mil habitantes.

O Brasil é reconhecido por possuir uma das mais limpas matrizes energética e elétrica do mundo, com um potencial hídrico, eólico, solar e de bioenergia tem assegurado, historicamente, uma participação relevante e diversificada das fontes renováveis na oferta interna de energia do País.

Planta de Biogás

A Planta de Biogás instalada na usina Bonfim, é umas das maiores do mundo a utilizar a tecnologia de conversão da torta de filtro e vinhaça, subprodutos da unidade de processamento de cana-de-açúcar, como matérias-primas para fabricação de biogás e geração de energia elétrica.

A planta já fornece energia para o sistema elétrico antes mesmo do início da vigência do contrato em janeiro de 2021, que terá duração pelos próximos 25 anos conforme leilão vencido pela Raízen.

O contrato prevê o fornecimento de 96 mil Mwh/ano da energia gerada. O volume excedente poderá ser negociado no mercado livre.

Segundo a Raízen, a Planta de Biogás terá geração de energia ao longo de todo o ano uma vez que a vinhaça será operada na safra, enquanto a torta de filtro terá operação durante o ano inteiro. A possibilidade de armazenamento da torta geraria estabilidade no processo biológico do biogás e sinergia para atuar com a vinhaça.

A usina Bonfim é a segunda maior operação da Raízen em moagem de cana (capacidade de 5 milhões de toneladas/ano), e já está certificada no âmbito do Renovabio.

Sobre o processo de produção na planta de biogás

Biodigestores convertem a matéria orgânica da torta (resíduos restantes da filtragem do caldo da cana composta de 70% de água, 18% de matéria orgânica e 12% de outros sólidos) e da vinhaça (água restante do processo de destilação composta por 95% de água, 3% de sais e 2% de carga orgânica) em metano e co2, o chamado biogás. Essa mistura passa por um processo de dessulfurização – para a purificação do gás – e então vai para motogeradores. É nesses geradores que o biogás é transformado em energia elétrica.

Uma vez purificado, o biogás apresenta as mesmas características que o gás natural (96,5% metano) sendo assim possível de ser utilizado, na forma de biometano, como substituto ao diesel como combustível de automóveis, tratores e caminhões, uma iniciativa alinhada às resoluções do Renovabio.

A certificação atual da usina Bonfim não leva em conta essa utilização do biometano como substituto do diesel. Ou seja, quando se der esse uso, a nota da unidade será muito beneficiada, gerando mais Cbios pelo biocombustível produzido com menor pegada de carbono.

Segundo dados preliminares da Renovacalc, o biometano reduz em 96% as emissões de CO2, sem contar a diminuição de emissão de material particulado, chegando a emitir 90% menos gases de efeito estufa em comparação com os combustíveis fósseis.

A produção de biogás nesta tecnologia é viável em plantas com capacidade de moagem a partir de 1 milhão de toneladas de cana de açúcar.

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sexta-feira, 16 de outubro de 2020

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Deputados pedem urgência para reinstalação da comissão sobre prisão em segunda instância

 

O autor da proposta de emenda à Constituição que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19), deputado Alex Manente (Cidadania-SP), decidiu apresentar requerimento de urgência para projeto que determine a reabertura imediata da comissão especial que analisa o tema.

O anúncio foi feito por Manente após a reunião com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e com o relator da PEC, deputado Fábio Trad (PSD-MS). O pedido de urgência será apresentado aos líderes partidários.

Os trabalhos da comissão da PEC da prisão em segunda instância estão suspensos em razão da pandemia causada pelo coronavírus. Segundo os deputados, "o empecilho formal a ser vencido é a resolução que impede o funcionamento de qualquer comissão". Eles esperam chegar a um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com os líderes partidários.

"Pediremos aos líderes que aprovem somente a instalação da nossa comissão. Na terça-feira, vamos pedir a inclusão do requerimento de urgência na pauta do Plenário e vamos tentar votar", disseram.

Combate à impunidade

No texto do requerimento, os parlamentares afirmam que a análise da PEC da prisão em segunda instância é um "pleito que reverbera o anseio da sociedade brasileira, exaurida e impotente diante da impunidade promovida por um processo judicial que se arrasta por inacreditáveis quatro instâncias de fato".

"E, cabe ressaltar, essa realidade encontra-se disponível somente para os ricos e poderosos, capazes de contratar advogados que atuam com uma infinidade de recursos protelatórios, inacessíveis para o cidadão comum. Mais de 40% dos processos se esgotam ainda na primeira instância, sem reconsideração nem mesmo no duplo grau de jurisdição", afirmam.

Os deputados lembram que, nas últimas semanas, promoveram ações para avançar a apreciação da PEC 199/19, como a realização de reuniões técnicas e ações políticas.

Eles alertam que a demora na análise da PEC traz prejuízos à segurança pública. "Para nossa infelicidade, e de toda a sociedade, a impossibilidade de apreciação durante a pandemia de Covid-19 viabilizou mais um triste exemplo da necessidade desta alteração constitucional: a liberdade concedida ao cidadão André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, narcotraficante de alta periculosidade e condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a uma pena privativa de liberdade quantificada em 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado."

A proposta

A PEC muda o entendimento do momento em que se dará o trânsito em julgado, que passa a ser na segunda instância, quando não mais couberem recursos ordinários. Com esse entendimento, a pessoa pode ser presa sem que o princípio da presunção da inocência seja ferido. Outros recursos, considerados especiais, seriam feitos após o cumprimento da decisão.

O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça dos estados. Na Justiça federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRFs).

Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.

O relator da proposta, deputado Fábio Trad, entregou seu parecer no início de setembro, com alterações em relação ao texto original. Por exemplo, ele fez mudanças nos artigos constitucionais que tratam do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto original tratava apenas do STF e do STJ.

O texto apresentado por Trad, porém, só valerá para ações ajuizadas depois que a emenda constitucional for aprovada pela Câmara e pelo Senado, e promulgada pelo Congresso. Segundo o deputado, esse trecho de sua proposta se deve ao fato de que “a produção legislativa não é o que a gente deseja, é o que é possível”, e se as novas regras retroagissem, não seriam aprovadas.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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quinta-feira, 15 de outubro de 2020

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Governo Bolsonaro anuncia construção de barragem e conjunto habitacional na cidade de Patos (PB).

 

O Governo Bolsonaro, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, dará inicio nos próximos dias a mais uma importante obra no Estado da Paraíba. Nesta quinta-feira (15), o ministro do MDR, Rogério Marinho, assina a liberação dos recursos para as obras da Barragem Espinho Branco, na oportunidade também anunciará a construção do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu I e II.

Serão 856 unidades habitacionais que vão beneficiar cerca de 3,4 mil pessoas. Já a Barragem Espinho Branco vai beneficiar toda a população da cidade sertaneja, que tem cerca de 150 mil habitantes. A obra será realizada em parceria com o Governo do Estado.

Lançamento das obras da Barragem Espinho Branco e anúncio da construção de 856 moradias, será às 10hs.

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quarta-feira, 14 de outubro de 2020

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Foi dada a largada para privatização dos Correios, Ministério entrega projeto de privatização.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou hoje (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. De acordo com ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.

“Esse projeto (entregue hoje) trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, disse, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Faria explicou que o texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passa pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso.

Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal. Segundo Faria, o trabalho começou a cerca de 30 dias e a consultoria tem até 120 dias para apresentar seus resultados, que também serão enviados ao Congresso para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização.

“Tudo será debatido, ninguém vai fazer esse processo de maneira brusca. O projeto de privatização vem para melhorara a capacidade de entrega dos Correios”, disse, destacando que a universalização das entregas será mantida. “Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, essa parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza que o Congresso vai trabalhar nesse sentido”.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

“As atividades dos serviços postais pela iniciativa privada serão baseadas nos princípios constitucionais da atividade econômica e terão por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas aos serviços postais, à ordem econômica e aos direitos dos consumidores”, diz a nota.

O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

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Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

 

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

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terça-feira, 13 de outubro de 2020

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