Quase dois terços das favelas estão a menos de dois quilômetros de hospitais

O país tem quase dois terços (64,93%) dos aglomerados subnormais localizados a menos de dois quilômetros de distância de hospitais. A maioria dessas localidades (79,53%) também está próxima, a menos de um quilômetro, de unidades básicas de saúde. Os dados, estimados para o ano de 2019, têm como base o levantamento Aglomerados Subnormais: Classificação preliminar e informações de saúde para o enfrentamento à Covid-19, divulgado  pelo IBGE.

A pesquisa apresenta, além das distâncias entre as comunidades e unidades de saúde, o mapeamento preliminar e a estimativa de domicílios ocupados nos aglomerados subnormais. As informações, produzidas para o próximo Censo Demográfico, adiado para 2021 em função da pandemia, foram cruzadas com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, do Ministério da Saúde, e estão disponíveis para consulta em mapas interativos do hotsite covid19.ibge.gov.br.

Conhecidos como favelas, grotas, palafitas, mocambo, entre outros, os aglomerados subnormais são formas de ocupação irregular de terrenos públicos ou privados, caracterizados por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas que apresentam restrições à ocupação. As populações dessas comunidades vivem sob condições socioeconômicas, de saneamento e de moradias precárias.

De acordo com a estimativa, em 2019, havia 5.127.747 de domicílios ocupados em 13.151 aglomerados subnormais no país. Essas comunidades estavam localizadas em 734 municípios, em todos os estados do país, incluindo o Distrito Federal. Em 2010, havia 3.224.529 domicílios, em 6.329 aglomerados subnormais, em 323 cidades, segundo o último Censo.

Dos 13.151 aglomerados subnormais do país, somente 827 (6,29%) estavam a mais de cinco quilômetros de unidades de saúde com suporte de observação e internação. O restante fica bem mais próximo de um hospital.

No Amazonas, mais de um terço dos domicílios ocupados estão em aglomerados subnormais; proporção supera 50% em Manaus

Entre os estados brasileiros, o Amazonas (34,59%) tem a maior proporção de domicílios em aglomerados subnormais. Em seguida vem o Espírito Santo (26,10%), o Amapá (21,58%), Pará (19,68%) e o Rio de Janeiro (12,63%). Em São Paulo, 7,09% dos domicílios estão nessas localidades. O estado mais populoso do país, contudo, tem pouco mais de um milhão de casas em aglomerados subnormais. O estado com a menor proporção é o Mato Grosso do Sul (0,74%).

Aglomerados subnormais em cidades pequenas e capitais do Norte e Nordeste

Embora a proliferação de aglomerados subnormais seja associada, geralmente, a cidades maiores, como Rio de Janeiro e São Paulo, o levantamento mostra que essas comunidades estão localizadas em grande proporção em cidades pequenas e capitais do Norte e Nordeste do país.

O município de Vitória do Jari, no Amapá, tem 74% dos domicílios localizados em aglomerados subnormais. Na cidade vivem 15,9 mil pessoas.

Belém (PA) e Manaus (AM) têm mais da metade dos domicílios ocupados em aglomerados subnormais, 55,5% e 53,3%, respectivamente. Logo em seguida vem Salvador, na Bahia, com 41,8% das habitações em comunidades carentes.

Em São Paulo e no Rio de Janeiro, as capitais mais populosas do país, a proporção de domicílios em aglomerados subnormais não passa de 20%, mas a quantidade de imóveis nessas comunidades é a maior entre todas as demais capitais: no Rio são 453.571 domicílios em aglomerados subnormais, e em São Paulo, 529.921. A capital paulista tem quase o dobro da população da capital fluminense.

A Rocinha, no Rio, é o maior aglomerado subnormal do país, com 25.742 domicílios. Completam o grupo a comunidade do Sol Nascente, no Distrito Federal, com 25.441 casas; Rio das Pedras, também no Rio, com 22.509; e Paraisópolis, em São Paulo, com 19.262 domicílios em aglomerados subnormais.

O levantamento mostra também que existem municípios brasileiros com mais de 750 mil habitantes que ultrapassam as próprias capitais na proporção de domicílios em aglomerados subnormais. É o caso de São Bernardo do Campo (18,1%) e Guarulhos (14,2%), em São Paulo. Na capital paulista, a proporção é menor (12,9%).

Entre cidades com 350 mil e 750 mil habitantes, destaque para Cariacica, no Espírito Santo, com 61% dos domicílios localizados em aglomerados subnormais. Ananindeua, no Pará, vem logo em seguida com 53,5%. Jaboatão dos Guararapes (PE) tem 36,6% das habitações nessas comunidades.

Marituba, no Pará, lidera (61,2%) entre os municípios com 100 mil e 350 mil habitantes. Observa-se também grande proporção em Cabo de Santo Agostinho (PE), com 46,2%; Angra dos Reis (RJ), com 39,8%; Paranaguá (PR), com 39,5%; Guarujá (SP), 34,7%; e Ilhéus (BA), com 34,5% das casas em aglomerados subnormais.

Já no grupo das cidades com 50 mil e 100 mil habitantes, Viana, no Espírito Santo, tem mais de dois terços dos domicílios nessas localidades (68,9%).

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quarta-feira, 20 de maio de 2020

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Governo Bolsonaro inclui cloroquina em tratamento de casos leves de covid-19

O Ministério da Saúde incluiu a cloroquina, e seu derivado hidroxicloroquina, no protocolo de tratamento para pacientes com sintomas leves de covid-19. De acordo com o documento divulgado pela pasta, cabe ao médico a decisão sobre prescrever ou não a substância, sendo necessária também a vontade declarada do paciente, com a assinatura do Termo de Ciência e Consentimento.

O governo alerta que, apesar de serem medicações utilizadas em diversos protocolos e de terem atividade in vitro demonstrada contra o coronavírus, ainda não há resultados de “ensaios clínicos multicêntricos, controlados, cegos e randomizados que comprovem o beneficio inequívoco dessas medicações para o tratamento da covid-19”.

Ainda assim, ao atualizar as orientações para o uso dos medicamentos, o Ministério da Saúde considerou a existência de diversos estudos e a larga experiência do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento de outras doenças infecciosas e de doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A droga é, originalmente, indicada para doenças como malária, lúpus e artrite.

De acordo com a pasta, como também não existe, até o momento, outro tratamento eficaz disponível ou terapia farmacológica específica para covid-19, as novas orientações buscam uniformizar as informações para os profissionais da saúde no âmbito do SUS e orientar o uso de fármacos no tratamento precoce da doença.

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comentou o novo protocolo: "Ainda não existe comprovação científica, mas [a cloroquina está] sendo monitorada e usada no Brasil e no mundo. Contudo, estamos em Guerra: 'Pior do que ser derrotado é a vergonha de não ter lutado'", escreveu.

Gravidade média e alta

No final de março, o Ministério da Saúde incluiu nos seus protocolos a sugestão de uso da cloroquina em pacientes hospitalizados com gravidade média e alta. A pasta também distribuiu ao menos 3,4 milhões de doses do medicamento para os sistemas de saúde dos estados.

Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) não recomenda o uso da droga, mas autorizou a prescrição em situações específicas, inclusive em casos leves, a critério do médico e em decisão compartilhada com o paciente.

O presidente Jair Bolsonaro defende a possibilidade de tratamento da covid-19 com cloroquina e hidroxicloroquina desde a fase inicial da doença, segundo ele, após ouvir médicos, pesquisadores e chefes de Estado. O Executivo chegou a zerar o imposto de importação do medicamento. Por não concordarem com esse protocolo, os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich acabaram deixando o governo.

Novas orientações

As orientações divulgadas hoje para o tratamento precoce de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus incluem, na fase de sintomas leves e moderados, o uso da cloroquina ou do sulfato de hidroxicloroquina associados à azitromicina por 14 dias. Após o 14º dia devem ser prescritos medicamentos de acordo com os sintomas apresentados.

Casos leves são aqueles pacientes que não precisam de internação e apresentam sinais como coriza, diarreia, febre, perda do paladar e olfato, dores musculares e abdominal, tosse, fadiga e dores de cabeça.

Tosse e febre persistente, com piora de algum dos outros sintomas e presença de fator de risco, são sinais moderados de covid-19. Para os casos moderados, a equipe médica deve avaliar a necessidade de internação e a presença de infecção bacteriana e considerar o uso de anticoagulantes e corticóides.

Já os casos graves são aqueles que apresentam falta de ar e baixa pressão arterial. Para esses pacientes, o Ministério da Saúde orienta a administração do sulfato de hidroxicloroquina e da azitromicina, sem período de tempo determinado. O médico deve ainda considerar o uso de imunoglobulina humana, anticoagulante e pulso de corticoide.

No documento, a pasta informa ainda que são contraindicações absolutas ao uso da hidroxicloroquina gravidez, retinopatia/maculopatia secundária ao uso do fármaco já diagnosticada, hipersensibilidade ao fármaco, miastenia grave. Em crianças, deve-se dar sempre prioridade ao uso de hidroxicloroquina pelo risco de toxicidade da cloroquina. E a cloroquina deve ser usada com precaução em portadores de doenças cardíacas, hepáticas ou renais, hematoporfiria e doenças mentais.

O Ministério da Saúde orienta ainda que a hidroxicloroquina não deve ser coadministrada com amiodarona e flecainida. Há ainda a constatação de interação moderada da hidroxicloroquina com digoxina, ivabradina e propafenona, etexilato de dabigatrana, edoxabana, e de interação leve com verapamil e ranolazina. A cloroquina deve ser evitada em associação com clorpromazina, clindamicina, estreptomicina, gentamicina, heparina, indometacina, tiroxina, isoniazida e digitálicos.

De acordo com o Ministério da Saúde, a pasta está consolidando novas orientações para o manejo de pacientes com covid-19. Além de fármacos, equipamentos e recursos humanos também estão sendo trabalhados.

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Governo Bolsonaro entrega mais 304 respiradores pulmonares, Paraíba já recebeu 40 respiradores.

A rede pública de saúde brasileira ganhou o reforço de mais 304 respiradores pulmonares. Entre sábado (16) e segunda (18), o Ministério da Saúde realizou a entrega dos equipamentos em nove estados: Goiás (25), Pernambuco (35), Paraíba (20), Amazonas (48), Rondônia (25), Pará (50), Maranhão (25), São Paulo (20) e Rio de Janeiro (56). Do total enviado ao Amazonas, 18 equipamentos foram entregues, com apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), a municípios de difícil acesso no estado, em São Gabriel da Cachoeira (8) e Tabatinga (10). Os estados são responsáveis por definir as unidades de saúde e municípios que receberão os respiradores pulmonares, conforme planejamento local.

Até o momento, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, já entregou 861 respiradores pulmonares para reforçar 14 estados no combate à COVID-19: Amazonas (138), Ceará (75), Paraíba (40), Pernambuco (85), Rio de Janeiro (206), Amapá (45), Pará (130), Paraná (20), Santa Catarina (17), Espírito Santo (10), Goiás (25), Maranhão (25), Rondônia (25) e São Paulo (20).

A compra e distribuição dos respiradores é parte do apoio estratégico do Governo do Brasil no atendimento aos estados. As entregas levam em conta a capacidade instalada da rede de assistência em saúde pública, principalmente nos locais onde a transmissão está se dando em maior velocidade.

A aquisição destes equipamentos é de responsabilidade dos estados e municípios. Mas, diante do cenário de emergência em saúde pública por conta da pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra em apoio irrestrito aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Governo Federal conduz avaliações diárias das situações de risco em cada localidade, reforçando estados e municípios com os recursos necessários, financeiros, materiais e pessoal”, ressalta o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello.

O Ministério da Saúde assinou quatro contratos com empresas brasileiras para a produção de 15.300 respiradores, sendo: 6.500 com a Magnamed, no valor de R$ 322,5 milhões; 4.300 com a Intermed, no valor de R$ 258 milhões, 3.300 com a KTK, no valor de R$ 78 milhões e 1.202 com a empresa Leistung, no valor de R$ 72 milhões para fornecimento de equipamentos no período de três meses (90 dias). O esforço brasileiro na aquisição destes itens envolve mais de 15 instituições entre fabricantes processadores, instituições financeiras e empresas de alta tecnologia, entre outras. A distribuição dos equipamentos tem ocorrido conforme a capacidade de produção da indústria nacional, que depende de algumas peças que são importadas.

AÇÃO INTERMINISTERIAL

Uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia realizou um mapeamento do parque industrial nacional, quando foram identificadas as capacidades de cada setor para o fornecimento de respiradores pulmonares. Nesse mapeamento, encontrou-se empresas que tinham escala pequena de produção, mas que tinham expertise e outras que poderiam contribuir para expandir as entregas em um menor espaço de tempo possível.

O projeto ainda envolve o Ministério das Relações Exteriores, para priorização de recebimento de peças, o Ministério da Justiça para escoltas e segurança da distribuição de equipamentos e insumos, e o Ministério da Defesa que fornece armazéns nas capitais para estoque de materiais e a logística de distribuição para o país, por meio da FAB (Força Aérea Brasileira), quando necessário.

No início da pandemia, o Brasil contava com 65.411 respiradores pulmonares, sendo que 46.663 estavam disponíveis no SUS. Além da aquisição de respiradores, o Ministério da Saúde habilitou 3.695 leitos de UTI para atendimento exclusivo a pacientes com coronavírus e adquiriu 340 leitos de UTI volantes, que são de instalação rápida para fortalecer a rede hospitalar em saúde. Cada um destes leitos conta com um respirador.

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terça-feira, 19 de maio de 2020

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Prefeito de Campina Grande convoca mais 457 aprovados em Processo Seletivo da Saúde

O prefeito Romero Rodrigues determinou  a convocação imediata de mais 457 candidatos aprovados no Processo Seletivo da Secretaria de Saúde de Campina Grande. Os profissionais vão atuar na rede municipal de urgência e emergência, no enfrentamento à Covid-19 na cidade. A relação dos novos convocados está disponível no portal da Prefeitura.

Esta é a segunda convocação feita pela Prefeitura para contratação imediata dos candidatos do Processo Seletivo. Na primeira chamada, foram convocados 161 candidatos, mas apenas 41 atenderam aos critérios exigidos pela Secretaria de Saúde, como não estar nos grupos de risco para a Covid-19, por exemplo, e já estão trabalhando nos serviços de saúde.

Nesta nova chamada estão sendo convocados 101 enfermeiros, 180 técnicos de enfermagem, 41 auxiliares de serviços gerais, 5 assistentes sociais, 14 condutores socorristas, 33 farmacêuticos, 48 fisioterapeutas, 20 maqueiros e 15 recepcionistas.

Acesse aqui a LISTA DECONVOCADOS

Os candidatos devem entregar a documentação exigida no edital e fazer o exame admissional nos dias 20 e 21 deste mês (quarta e quinta-feira), no CERAST – Centro Especializado em Reabilitação e Assistência à Saúde do Trabalhador, no bairro de Santa Rosa. O CERAST está localizado na Avenida Dinamérica Alves Correia, 102-214, bairro de Santa Rosa, Campina Grande.

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Mais de 100 mil brasileiros já estão recuperados da COVID-19

O Brasil ultrapassou a marca de 100.459 pessoas recuperadas da COVID-19, o que representa 39,5% do total de casos confirmados até o momento: 254.220 pessoas. Outras 136.969 pessoas estão sendo acompanhadas (53,9%) por profissionais que monitoram a evolução da doença. As informações foram atualizadas até às 19h e repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde de todo o Brasil.

Até o momento, o país registra 16.792 óbitos, sendo que 674 foram registradas nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde de ontem para hoje, apesar de a maioria ter acontecido em outros dias. Os casos foram notificados após a conclusão da investigação do motivo das mortes. Desse total, 188 óbitos ocorreram nos últimos três dias e outros 2.277 casos estão em investigação.

Desde o dia 26 de fevereiro, quando o primeiro caso foi confirmado no país, o Governo do Brasil adotou uma série de medidas, junto a estados e municípios, para garantir a estrutura necessária ao atendimento dos pacientes com a doença. Desde então, o Ministério da Saúde não tem medido esforços para adquirir e distribuir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), recursos humanos e financeiros, respiradores e insumos. Entre abril e maio, também foram habilitados mais de três mil de UTI voltados exclusivamente para o atendimento de pacientes graves ou gravíssimos do coronavírus.

Atualmente, a doença circula em pouco mais da metade dos municípios brasileiros, mas a maior parte não registra nenhum óbito.

GRUPOS DE RISCO

Pessoas acima de 60 anos se enquadram no grupo de risco, mesmo que não tenham nenhum problema de saúde associado. Além disso, pessoas de qualquer idade que tenham doenças pré-existentes, como cardiopatia, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma, entre outras, também precisam redobrar os cuidados nas medidas de prevenção ao coronavírus.

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Conselho de Medicina de Goiás critica isolamento social e defende uso da cloroquina

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) se posicionou contrário ao isolamento social, defendeu o uso da cloroquina e criticou a cobertura da imprensa em relação à pandemia da covid-19.

O posicionamento ocorreu tanto em uma live, realizada na tarde de ontem (17) pelo diretor científico do Cremego, coronel Waldemar Amaral, quanto em entrevista ao POPULAR concedida pelo presidente da entidade, o médico Leonardo Reis.

Na live, o diretor científico criticou o isolamento social e a orientação para a população ficar em casa. “Há excesso de abordagens sobre coronavírus na televisão. Esse excesso tem interesse informativo ou algum interesse escuso?”, disse. “Essa divulgação excessiva do ‘fique em casa’ tem interesse financeiro escuso das emissoras? É verdade que nunca tiveram tanta audiência”.

Durante a live, Amaral afirmou que a cloroquina “é um medicamento de excelência e amplamente prescrito pelos médicos, que virou um evento político”. O diretor científico citou que professores da Universidade Federal de Goiás (UFG) prescrevem a cloroquina e são claros ao afirmar que “tem pouquíssimos ou quase nenhum efeito colateral.”

Em entrevista ao jornal o POPULAR, o presidente do Cremego, Leonardo Reis, concordou com a fala de Amaral e afirmou que o Conselho é contra o isolamento e defende o distanciamento social, com as medidas protetivas de higiene e equipamentos de proteção individual para todos.

Sobre o uso da hidroxicloroquina/cloroquina para o tratar o novo coronavírus, Reis explicou que a prescrição foi liberada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) seguindo alguns critérios e condições, ficando a critério do médico a prescrição. O Cremego segue essa orientação.

Ele afirmou ainda que quase todos os médicos de Goiás, que ele conhece, e que tiveram Covid-19 fizeram uso da cloroquina, azitromicina, ivermectina e nitazoxanida.

Gazeta Brasil

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segunda-feira, 18 de maio de 2020

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Governo Bolsonaro divulga calendário do auxilio emergencial dos que vão receber a primeira parcela. Confira:

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal o pagamento da primeira parcela de R$ 600 do auxílio emergencial, para quem ainda está aguardando recebimento, começa na próxima terça-feira (19). Os pagamento começam dia 19 e se encerram no dia 29 de maio, seguindo a mesma regra de pagamento da segunda parcela, ou seja recebe primeiro nascidos em janeiro e por último os nascidos em dezembro.

Ainda existem 5,7 milhões de brasileiros que continuam na fila, com pedidos em análise.

Nascimento                         Dia que irá receber

Nascidos em Janeiro  - Recebem dia 19 de Maio

Nascidos em Fevereiro - Recebem dia 20 de Maio

Nascidos em Março -   Recebem dia 21 de Maio

Nascidos em Abril -     Recebem dia 22 de Maio

Nascidos em Maio, Junho e Julho - Recebem dia 23 de Maio

Nascidos em Agosto -  Recebem dia 25 de Maio

Nascidos em Setembro        - Recebem dia 26 de Maio

Nascidos em Outubro - Recebem dia 27 de Maio

Nascidos em Novembro -     Recebem dia 28 de Maio

Nascidos em Dezembro -     Recebem dia 29 de Maio

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domingo, 17 de maio de 2020

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General Ramos adverte a jornalistas “vão ficar sem emprego, o negócio é sério”

O general RAMOS, general de Exército da ativa e ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro,  advertiu a jornalistas de que a situação do Brasil é complicada e de que o governo apoia as medidas de restrição, mas não de forma exagerada.

Ramos disse que poderá no futuro faltar emprego até para jornalistas de grandes redações.

“o governo está bancando, mas é finito. Os jornalistas tiveram 25% de redução de salário, daqui a pouco vão ficar sem emprego… na hora que faltar comida pra gente que está noticiando talvez vocês entendam que é bom ver os dois lados. Porque enquanto o cara tá em casa e o salário dele pinga todo mês é que beleza… O ministro caiu, mas quem foi eleito com quase 60 milhões de votos foi o presidente da república… faz parte da democracia, aqui criticam, atacam e ele responde… tem um lençol branco e as pessoas ficam vendo só dois ponto negros. “, disse o general Ramos na coletiva.

Revista Sociedade Militar

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sábado, 16 de maio de 2020

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Governo abre inscrições para a contratação de profissionais de saúde para o Hospital das Clínicas de Campina Grande

Foram abertas, nesta sexta-feira (15), as inscrições para profissionais de saúde que tenham interesse em participar do Processo Seletivo Simplificado para o Hospital das Clínicas de Campina Grande, em caráter emergencial, para prestação de serviço no combate ao coronavírus (COVID-19), com o objetivo de suplementar e/ou complementar as ações desenvolvidas no Estado. As inscrições ocorrerão até o próximo dia 21 de maio e serão realizadas, unicamente, via internet, pelo link: https://portaldacidadania.pb.gov.br/ConcursoSelecao/Governo/Concurso/ListaConcurso.

O Governo da Paraíba, por meio das Secretarias de Estado da Saúde, Administração e Escola de Saúde Pública (Espep), publicou o Edital 002/2020, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado.

O processo Seletivo Simplificado terá a validade de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou enquanto durar as medidas de prevenção de combate ao coronovírus e trata da seleção de profissionais de nível superior, técnico, da área de saúde e ainda de profissionais de nível médio e fundamental II.

Para o nível superior, estão sendo oferecidas 141 vagas - assistente social; bioquímico; enfermeiro;  farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; nutricionista; odontológo; psicólogo e médicos nas seguintes especialidades: diarista UTI adulto, diarista enfermaria adulto, emergencista, infectologista e intensivista adulto.

Já o nível técnico, são 81 vagas: técnicos de enfermagem, de laboratório, em informática e em radiologia. Para o nível médio, são 72 vagas para auxiliar de farmácia; digitador; maqueiro; operador de lavanderia e recepcionista.

Para o nível fundamental II foi disponibilizado um total de 145 vagas para auxiliar de cozinha, auxiliar de serviços gerais, copeiro, cozinheiro, despenseiro/auxiliar de cozinha e segurança institucional (apoio).

Os profissionais selecionados serão convocados, de acordo com a necessidade da SES e, diante do caráter da urgência da pandemia, para trabalhar, inicialmente, no Hospital das Clínicas, em Campina Grande. No entanto, poderão ainda, de acordo com a necessidade, serem relocados para os demais serviços de referência de enfrentamento à crise que pertençam à Rede Estadual de Saúde.

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sexta-feira, 15 de maio de 2020

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Governo Bolsonaro divulga calendário da segunda parcela do auxílio emergencial, confira:

O Governo Bolsonaro divulgou, hoje (15), o calendário de pagamento e saques da segunda parcela de R$ 600 do auxílio emergencial, pago em três parcelas, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A portaria com as datas foi publicada no Diário Oficial da União.

A segunda parcela começará a ser creditada na segunda-feira (18), ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

O calendário publicado nesta sexta-feira vale para as pessoas que receberam a primeira parcela até o dia de 30 de abril de 2020. Na tarde de hoje, está prevista entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, para detalhar como será o pagamento.

Veja o calendário para depósito em poupança social:

Nascidos em:                Dia de recebimento do benefício:

janeiro e fevereiro               20 de maio

março e abril                      21 de maio

maio e junho                      22 de maio

julho e agosto                     23 de maio

setembro e outubro             25 de maio

novembro e dezembro         26 de maio

Veja o calendário de depósitos para beneficiários do Bolsa Família:

Último dígito do NIS:   Data do crédito:

1                              18 de maio

2                              19 de maio

3                              20 de maio

4                              21 de maio

5                              22 de maio

6                              25 de maio

7                              26 de maio

8                              27 de maio

9                              28 de maio

0                              29 de maio

Veja o calendário para saque e transferência da poupança social:

Nascidos em:                    Liberado em:

janeiro                             30 de maio

fevereiro                          1 de junho

março                              2 de junho

abril                                 3 de junho

maio                                4 de junho

junho                               5 de junho

julho                                6 de junho

agosto                              8 de junho

setembro                          9 de junho

outubro                           10 de junho

novembro                        12 de junho

dezembro                        13 de junho

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Prefeito de Campina Grande adota protocolo que prevê prescrição da Hidroxicloroquina em pacientes com estágio inicial da Covid-19

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues Adotou um novo protocolo que prevê a prescrição da Hidroxicloroquina em pacientes com estágio inicial da Covid-19.

“Trata-se de um protocolo que tem apresentado resultados positivos em estados como Pará, Maranhão e Piauí, com notáveis vantagens para os pacientes e também por diminuir o risco de colapso ao nosso sistema de Saúde” Justificou Romero Rodrigues.

As pessoas com sintomas de Covid-19 que procurarem atendimento médico no sistema de saúde pública da cidade passarão a ser tratadas, nessa fase inicial, com um coquetel de medicamentos que inclui a Hidroxicloroquina. O paciente continuará a ser medicado com o coquetel, sendo liberado para casa sob monitoramento da equipe da Saúde Municipal.

Segundo o secretário de Saúde, Reul, a vantagem imediata é que, por esse novo protocolo, o paciente acelera a cura e não ocupará por tempo demasiado os leitos de internação, numa bem vinda rotatividade neste momento de pandemia.

 O secretário alerta, contudo, que a própria aplicação do coquetel, cuja estrela é a Hidroxicloroquina, só ocorrerá com base em alguns critérios, que levam em conta a não inclusão no rol dos contemplados as grávidas, cardiopatas e outras condições especiais de Saúde dos pacientes.

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quinta-feira, 14 de maio de 2020

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Unicef ​​alerta que lockdown pode matar 1,2 milhões de crianças.

A Unicef emitiu um alerta sobre os riscos de aplicar um lockdown (bloqueio total) de forma indiscriminada. O modelo pode resultar na morte de mais de 1,2 milhão de crianças, nos próximos seis meses devido à interrupção dos serviços de saúde e suprimentos de comida.

Devido à pandemia de covid-19, o risco de crianças morrerem de malária, pneumonia ou diarréia nos países em desenvolvimento vem crescendo, “muito mais que qualquer ameaça apresentada pelo coronavírus”, alertou a Unicef. O registro representa um aumento de 45% na taxa de mortalidade infantil.

O Dr. Stefan Peterson, chefe de saúde da Unicef, afirmou que os bloqueios impostos não são uma maneira eficaz de controlar a doença. E ainda destacou que os governos estão confusos e sem saber o que fazer, por isso medidas drásticas e desnecessárias vem sendo adotadas, o que pode refletir em um prejuízo ainda maior.

“Estou preocupado que as medidas de bloqueio tenham sido copiadas entre os países por falta de saber o que fazer, raramente com qualquer contextualização para a situação local. Precisamos levantar os olhos e olhar para o quadro total da saúde pública”, disse ao The Telegraph.

A Unicef lançou a campanha ‘Save Generation Covid’. A diretora executiva da Unicef no Reino Unido, Sacha Deshmuk, fez um apelo:

“Esta pandemia está tendo consequências de longo alcance para todos nós, mas é sem dúvida a maior e mais urgente crise global que crianças têm enfrentado desde a Segunda Guerra Mundial. Não podemos permitir que quase uma década de progresso prevenindo mortes evitáveis ​​de crianças seja desfeita sob nossa vigilância”, disse.

As campanhas de vacinação contra doenças como sarampo foram interrompidas em diversos países, e portanto, pelo menos 117 milhões de crianças em todo o mundo perderão as imunizações de rotina este ano, de acordo com a organização.

O Dr. Peterson pediu aos países que não imponham bloqueios drásticos, e se concentrem em pontos críticos, pois essas medidas estão impedindo as pessoas de acessar serviços essenciais de saúde.

“Covid não é uma doença infantil. Sim, existem casos raros e os vemos divulgados na mídia. Mas pneumonia, diarréia, sarampo, morte no parto, essas são as razões pelas quais veremos o aumento das mortes ”, disse o chefe de saúde. “Essas ameaças superam em muito qualquer ameaça apresentada pelo coronavírus em países de baixa e média renda”, completou.

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Limites e responsabilidades

A esta altura está claro que a pandemia de covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; pelos seus efeitos, já se tornou econômica; e por suas consequências pode vir a ser de segurança. A crise que ela causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado.

Para esse mal nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos.

O primeiro é a polarização que tomou conta de nossa sociedade, outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por tudo, a começar pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada, sempre pelo mesmo viés. Tornamo-nos assim incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia.

O segundo ponto é a degradação do conhecimento político por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um sistema federal que se estende por toda a União.

Em O Federalista – a famosa coletânea de artigos que ajudou a convencer quase todos os delegados da convenção federal a assinarem a Constituição norte-americana em 17 de setembro de 1787 –, John Jay, um de seus autores, mostrou como a “administração, os conselhos políticos e as decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e judiciosos do que os Estados isoladamente”, simplesmente por que esse sistema permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os problemas de forma mais eficaz.

O terceiro ponto é a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo. A esse respeito, no mesmo Federalista outro de seus autores, James Madison, estabeleceu “como fundamentos básicos que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo”, uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la.

Na obra brasileira que pode ser considerada equivalente ao Federalista, Amaro Cavalcanti (Regime Federativo e a República Brasileira, 1899), que foi ministro de Interior e ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou, apenas dez anos depois da Proclamação da República, que “muitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé”, algo que vem custando caro ao País.

O quarto ponto é o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País “como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global”, uma acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável.

Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País.

Pela maneira desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte.

Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo.

Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas.

Antônio Hamilton Martins Mourão

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

(Publicado em OESP em 14 de maio de 2020)

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Câmara vota projeto que obriga o uso de máscaras, descumprimento prever pena de um mês a um ano.

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira 12, o Projeto de Lei 1562/20, que obriga a população a usar máscaras de proteção facial por causa da pandemia de Covid-19. A sessão virtual está marcada para as 10 horas.

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), o projeto obriga o uso de máscaras nas ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público enquanto durar o estado de calamidade pública.

As máscaras poderão ser manufatura artesanal seguindo recomendações técnicas e fundamentadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quem descumprir a norma responderá civil, administrativa e penalmente pela infração.

Penalidades citadas pelo projeto, constantes do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), preveem, por exemplo, pena de detenção de um mês a um ano e multa para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Também poderá haver o enquadramento no crime de desobediência a ordem legal de funcionário público, com detenção de 15 dias a 6 meses.

Porém, segundo o projeto, não será imposta prisão ao infrator que assinar termo de compromisso de comparecer aos atos do processo e cumprir imediatamente a obrigatoriedade de usar máscara.

Segundo o projeto, o governo federal deverá veicular campanhas publicitárias para informar a população sobre a obrigatoriedade.

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segunda-feira, 11 de maio de 2020

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Censura: Governo do Pará censura internet em todo o Estado

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou a Lei 9.051/2020, que proíbe a produção ou difusão de conteúdo crítico às autoridades estaduais. A nova norma foi publicada na edição desta sexta-feira (08) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto, qualquer usuário de redes sociais que cause “constrangimentos a pessoas físicas e jurídicas, e que objetivem manchar a honra pessoal de autoridades constituídas ou expor a intimidade de pessoas e/ou da família” poderá sofrer punições.

No artigo 1º, a lei expressa com clareza o autoritarismo ao impor censura também profissionais do jornalismo.

“Fica proibida a criação, a divulgação e o compartilhamento virtual anônimo ou não, por qualquer tipo de mídia eletrônica, inclusive blogs de domínio individual ou de vínculo jornalístico, nos espaços ou grupos de conversação virtual ou de simples divulgação da informação”, diz o artigo.

Na continuação do artigo 1º, a lei também criminaliza a emissão de opiniões individuais, numa clara afronta ao inciso IV do artigo 5º da Constituição. “Fica proibida a criação (...) de fotos, vídeos, áudios, informações e opiniões sem a devida comprovação da veracidade do conteúdo e/ou notoriamente falsas, com objetivo de provocar a desinformação”, diz o texto.

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sábado, 9 de maio de 2020

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