O Senado pode votar na
sessão de terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o número de
cadeiras na Câmara dos Deputados. O PLP 177/2023 está entre os quatro
itens pautados para a sessão deliberativa. Porém, a votação está condicionada à
aprovação de requerimento de urgência para a matéria (RQS 451/2025). A sessão
está prevista para as 16h.
O projeto, de autoria da
deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados no início
de maio e aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa, em razão do
crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas
que perderiam representantes.
O relator da matéria na
Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumenta que, se adotado o
cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados
acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e
prejuízo à população. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da
Federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São
Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.
Pelo texto aprovado pelos
deputados, nenhum estado vai perder deputados, enquanto nove ganharão entre 1 e
4 cadeiras:
Amazonas: mais 2 deputados
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1
deputado
Mato Grosso: mais 2
deputados
Pará: mais 4 deputados
Paraná: mais 1 deputado
Rio Grande do Norte: mais 2
deputados
Santa Catarina: mais 4
deputados
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