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O senador Eduardo Girão
(Novo-CE) criticou o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para
531 o número de deputados federais. Ele demonstrou indignação com a inclusão do
PLP 177/2023 na pauta do Plenário para votação na terça-feira (18) e fez um
apelo para que a matéria seja retirada da lista de proposições a serem
analisadas. O projeto está entre os quatro itens pautados para
a sessão deliberativa. Porém, a votação depende da aprovação de requerimento de
urgência (RQS 451/2025) na sessão do Congresso Nacional.
"Não, não acredito que
o Senado, no meio de uma crise dessas, vai querer votar aumento de
deputado". Faço um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre: tire
isso da pauta. Isso não é prioridade para o povo brasileiro — disse.
Girão destacou que a
proposta contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou
a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base no Censo
Demográfico de 2022. O senador explicou que, pela Constituição, o número de
deputados deve ser proporcional à população de cada estado. No entanto, em
vez de aumentar as vagas nos estados que cresceram e reduzir nos que perderam
população, o projeto prevê a criação de 18 novas cadeiras. Girão também alertou
para o impacto financeiro da medida, afirmando que a proposta pode elevar os
gastos públicos.
Segundo Girão, "O efeito
cascata do aumento de vagas de deputados na Câmara pode elevar os gastos em R$
845 milhões", quase R$ 1 bilhão, porque vai impactar nas Assembleias
Legislativas. Não esqueça que não é só o número de deputados, que já têm um
salário alto — quarenta e tantos mil reais, carro com motorista, ressarcimento
de despesas, plano de saúde vitalício, uma verba para gastar em torno de R$ 150
mil, R$ 170 mil por mês — declarou.
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