Segundo a decisão, os
recursos serão destinados ao Ministério da Saúde e deverão ser utilizados para
a aquisição de insumos médico-hospitalares de necessidade emergencial,
prioritariamente aparelhos respiratórios e equipamentos relativos a eles;
máscaras de proteção, escudos faciais e insumos para fabricação em impressoras
3D de materiais de manutenção e proteção dos profissionais de saúde.
Os recursos serão
distribuídos na proporção de 72% para a Paraíba e 28% para o Rio de Janeiro,
nos termos da representação do Ministério Público Federal, autor do pedido.
Na petição, o MPF
apresentou uma planilha de valores desviados pelo colaborador durante a atuação
da organização criminosa, detalhando o montante por estado.
Situação emergencial
Para o ministro Francisco
Falcão, relator, a destinação dos recursos provenientes da colaboração premiada
para emprego na área da saúde guarda estreita sintonia com o previsto na
Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em razão da
situação emergencial decorrente da pandemia.
"A franca propagação
do novo coronavírus no Brasil e a gravidade de seus efeitos são fatos públicos
e notórios, assim como o grande impacto causado ao sistema de saúde, que corre
o risco de chegar ao efetivo colapso", comentou o ministro.
Ele mencionou decisão
recente na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes mandou realocar recursos provenientes dos acordos celebrados na Operação
Lava Jato em favor do Ministério da Saúde.
"No presente caso,
ainda mais pertinente se mostra a destinação dos recursos para emprego na área
da saúde pública, tendo em vista que as investigações engendradas no bojo da
operação objeto do acordo de colaboração premiada homologado nestes autos
descortinaram desvios milionários e malversação de recursos públicos na seara
da saúde, nos estados do Rio de Janeiro e da Paraíba", explicou Francisco
Falcão.
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