A Câmara dos Deputados
aprovou e enviou à sanção proposta que libera recursos parados em contas de
estados e municípios para ações de combate à pandemia de coronavírus.
Os deputados aprovaram,
por 487 votos a 2, emenda do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP)
232/19, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros, que autoriza
estados e municípios a usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos
anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente.
A emenda especifica que os
recursos só serão liberados enquanto durar a situação de calamidade relacionada
ao coronavírus, ou seja, até 31 de dezembro de 2020. A ideia é liberar esse
dinheiro que não foi usado para que os municípios e estados melhorem as
atividades de enfrentamento do coronavírus.
Zanotto disse que a emenda
não altera o objetivo do projeto, apenas o torna específico. Ela destacou que o
dinheiro liberado pela proposta já está disponível. "Estamos garantindo
recursos financeiros que já estão na conta dos fundos municipais e estaduais de
saúde para fazer frente a essa pandemia", disse.
A proposta poderá liberar
até R$ 6 bilhões para estados e municípios. Os recursos existem e estão
parados.
Requisitos
O dinheiro liberado só
poderá ser usado em ações e serviços públicos de saúde previstos em lei, como
vigilância epidemiológica, capacitação de pessoal, distribuição de insumos e
medicamentos, e investimento na rede física. Estados e municípios também
deverão seguir normas estabelecidas pela direção do Sistema Único de Saúde;
incluir os recursos na programação anual de saúde e na lei orçamentária, além
de informar o respectivo Conselho de Saúde.
O uso dos recursos deverá
ser comprovado no relatório anual de gestão, mas não serão considerados para
calcular futuros repasses financeiros por parte do ministério.
0 comentários:
Postar um comentário