A conta dos custos
eleitorais no Brasil ainda é incerta diante de cada novo relato de propina nas
campanhas. A manutenção e operação dos partidos políticos, no entanto, tem
valor certo, que também é pago pelo cidadão.
Os partidos políticos já
consumiram cerca de R$ 270 milhões dos cofres públicos neste ano. O montante é
o que foi repassado para 35 agremiações por meio do Fundo Partidário. A
previsão é que os recursos somem R$ 596,6 milhões até o final de 2017.
A agremiação que mais
recebeu recursos do fundo no ano passado foi o Partido dos Trabalhadores (PT).
O partido dos ex presidentes, Dilma Rousseff e Lula, recebeu R$ 35,6 milhões em
2017.
O segundo maior
beneficiado neste ano foi o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que
recebeu R$ 29,3 milhões (11% do total desembolsado).
Logo atrás está o partido
do presidente, Michel Temer. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB) já conta com R$ 28,6 milhões em recursos públicos neste ano.
O valor anual destinado a
cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à
Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja
realizada a prestação de contas anual pelo partido ou a mesma seja reprovada
pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei Eleitoral (9.096/95).
O Fundo é constituído por
dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos
financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os valores repassados aos
partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por
partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no
Diário da Justiça Eletrônico.
O fundo existe desde 1965
e tem como objetivo garantir que os partidos tenham autonomia financeira, para
criar espaço para a diversidade de ideias na nossa política. Ele é composto a
partir de multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações
espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas.
Reportagem do Jornal do
Commercio mostrou que o Fundo Partidário foi responsável por 91,3% dos R$ 957
milhões que as legendas tiveram de receita em 2015, último ano com prestações
de contas já disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
'Faz de conta’
Em março, o ministro
Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que as prestações de conta eram
"um grande faz de conta". Ele afirmou que a Justiça Eleitoral só tem
"um mínimo de técnica" para analisar as despesas.
Novo
De formação liberal, o
Partido Novo é o único em que o fundo partidário não é a principal fonte de financiamento:
representa apenas 6,3% do que arrecadou a legenda em 2015. E ele garante que
não sacou um centavo do dinheiro público. O partido se mantém a partir da
doação de filiados e simpatizantes sem ter representantes no Congresso.
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