Parlamentares do PT e da
Rede preparam ações para barrar na Justiça a nomeação de Moreira Franco para o
cargo de ministro da recriada Secretaria-Geral da Presidência. O deputado Wadih
Damous (PT-RJ) disse que elabora representação a ser apresentada na semana que
vem à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a nomeação. "É muito
grave porque foi criado um ministério para o Moreira Fanco que é multicitado na
Lava Jato com o objetivo claro de conferir a ele foro privilegiado", disse
Damous.
O senador Randolfe
Rodrigues (Rede) anunciou que vai ajuizar ainda nesta sexta-feira, 3, uma ação
popular na Justiça a fim de tentar anular a nomeação de Moreira Franco. Em
outra frente, ele também vai apresentar na próxima terça-feira, 7, uma
representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tentar
investigá-lo. A bancada da oposição no Senado, liderada pelo PT, também
pretende acionar o STF para barrar a nomeação de Moreira.
Moreira Franco foi citado
em delação premiada da Odebrecht. A MP
editada hoje dá a prerrogativa a Moreira Franco de responder a eventuais
investigações criminais somente perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele
ocupava até o momento o cargo de secretário-executivo do Programa de Parcerias
de Investimentos, cargo que não tinha status de ministro.
Randolfe disse que a
medida é um artifício e uma ofensa ao princípio da moralidade e uma tentativa
de obstruir os trabalhos de investigação da Operação Lava Jato. "As duas
visam o mesmo objetivo: anular o ato do Presidente da República de nomeação do
senhor Moreira Franco ao cargo de ministro de estado que concedeu a ele foro
privilegiado", afirma o senador, em nota.
Nesta manhã, o
ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha disse em entrevista à Rádio CBN que
a nomeação de Moreira Franco teve objetivo de oferecer a ele, que comanda o
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um trânsito melhor no exterior
nas iniciativas do governo de buscar recursos para o País. Padilha argumentou
que o governo precisava de alguém que se apresentasse em nome de ministro de
Estado para essas visitas.
Lava Jato. Moreira Franco
foi citado em delação premiada pelo ex-vice-presidente de relações
institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Em anexo documental, Cláudio
afirmou que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação
eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra. Na época, em 2014,
Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma
Rousseff. O ministro nega prática de irregularidades.
A Lava Jato reuniu também
mensagens trocadas em 2013 entre o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio
Marques Azevedo e Moreira Franco, em que tratam da concessão do Aeroporto
Internacional de Confins, em Minas Gerais, antes e depois do leilão, realizado
em 22 de novembro.
Ao ser indicado pela
ex-presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil no ano passado, o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de ações do PSDB no Supremo Tribunal Federal
contra sua nomeação, que foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes. PSDB e do
PPS alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser
julgado pelo Supremo. Para o ministro, a mudança de foro era uma forma "de
obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Na época, Lula ainda não havia
se tornado réu na Lava Jato. Para Damous, a proibição a Lula foi uma
"ilegalidade".
(AE)
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário