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O presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta (Republicanos), pediu ao Supremo Tribunal Federal que
rejeite o mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL),
que solicita a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) para investigar a quadrilha roubava os aposentados do INSS.
Para impedir a imediata instalação
da “CPI do INSS”, Motta apresentou como justificativa ao STF o apelo para o
respeito a independência dos poderes (algo que há muito deixou de existir), “a
ingerência de um poder sobre o outro, especialmente no que atine às suas
atividades típicas, deve ser excepcional”, afirmou Motta no documento.
Motta justifica ainda que: “não
há qualquer omissão ou retardamento injustificado” e que tudo estar “dentro da
mais absoluta regularidade”.
Diante da resistência em dar
celeridade a instalação da CPI, o deputado Nikolas Ferreira viu-se obrigado a acionou
o STF para obrigar Motta a instalar a comissão. O deputado argumenta que o
pedido de CPI cumpre todos os requisitos constitucionais: apoio de ao menos um
terço dos deputados, definição de fato determinado e estipulação de prazo.
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