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A Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL) 1.096/2019, que proíbe vínculo
empregatício ou relação de trabalho entre igrejas e ministros de confissão
religiosa. A matéria da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da
senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e segue para o Plenário em regime de urgência.
Zenaide Maia apresentou
uma emenda de redação ao projeto para estender seus efeitos além das
denominações cristãs, nas vertentes católicas e protestantes. O texto original,
do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), proíbe o vínculo
trabalhista entre ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres,
evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes e as respectivas confissões
religiosas, como igrejas, instituições, ordens ou congregações.
A relatora sugeriu uma
enunciação mais simples e abrangente para proibir o vínculo empregatício entre
entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza e instituições de
ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, membros de instituto de
vida consagrada, congregação ou ordem religiosa.
A senadora Damares Alves
(Republicanos-DF), que integra a Frente Parlamentar Evangélica, defendeu a
aprovação do PL 1.096/2019. Para ela, a proposição evita a ação de
"oportunistas".
— A gente recebe um
voluntário na igreja para ser, por exemplo, diácono. Ele fica ali por 20 anos
e, de repente, alguém coloca na cabeça dele: 'Entre com uma ação trabalhista
contra a denominação, contra a igreja'. Esse projeto vem para evitar esse tipo
de situação: oportunistas que chegam, agregam-se a uma comunidade religiosa e
depois querem entrar na Justiça — argumentou.
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