O presidente Lula tem
insistido em enxergar uma oposição entre o controle de gastos do governo e as
políticas de amparo aos mais pobres. Diz acreditar que gasto com saúde e
educação “não é gasto, é investimento” e que os clamores da população devem ter
prioridade diante das exigências do mercado e dos economistas. A dicotomia que
Lula tenta vender aos brasileiros é falsa. Beira o negacionismo econômico. O
social e o fiscal não são adversários: um depende do outro. O controle e o
corte de gastos não são só compatíveis, mas necessários ao crescimento da
economia, o aumento da renda e o fim da pobreza no Brasil.
Se o presidente Lula
considera os livros de economia ultrapassados, como disse esta semana, talvez
seja o caso de recorrer a livros de história, especialmente da história
argentina. Verá que nossos vizinhos já trilharam o caminho que ele defende:
priorizaram o gasto supostamente social em detrimento do equilíbrio fiscal, da
previsibilidade, da confiança e do controle da inflação. Esse caminho os levou a
um destino de depressão econômica, aumento da pobreza e instabilidade. Enquanto
a inflação argentina ultrapassa os 100% ao ano, a pobreza avança: passou de
17,9% da população em 2017 para 37,5% em 2022. A Argentina mostra que gastar
mais do que se arrecada, para supostamente ajudar os pobres, acaba prejudicando
os pobres.
Não é preciso olhar para
fora: o segundo governo Dilma também serve como exemplo. Em 2014, Dilma quebrou
uma sequência de quinze anos consecutivos em que o governo federal conseguiu
gastar menos do que arrecada. Entre 2014 e 2016, o rombo das contas foi de
cerca de R$ 300 bilhões. Esse gasto resultou em melhor saúde, educação, menos
pobreza? Pelo contrário: mergulhou o país numa das piores crises de que temos
registro.
Políticos e comentaristas
econômicos têm repetido que não haverá ganhos sociais no Brasil se o governo
não se importar com o equilíbrio fiscal, ou seja, se não colocar as contas em
ordem. O Partido Novo vai mais longe: defende que os brasileiros,
principalmente os menos favorecidos, precisam não apenas de um governo que
gaste menos do que arrecada, mas que promova uma profunda redução de gastos e
impostos.
A literatura econômica
tradicional ensina que impostos altos demais prejudicam o crescimento da
economia. Se eles aumentam, os lucros diminuem – e, como dizia Roberto Campos,
“o lucro de hoje é o investimento de amanhã”. Menores lucros resultam em menor
ímpeto de empreendedores de abrirem novas lojas, negócios e vagas de trabalho.
Mais impostos ainda resultam em preços mais altos. Nosso poder de compra
diminui, ou seja: ficamos mais pobres. Ao cobrar mais impostos para financiar o
social, o Estado impede que os brasileiros conquistem pelo próprio trabalho o
que necessitam.
Os economistas Alberto
Alesina, Carlo Favero e Francesco Giavazzi revisaram estudos sobre 3500
mudanças de política fiscal ocorridas em dezesseis países da OCDE entre 1981 e
2014. Concluíram que ajustes fiscais baseados no corte de gastos estão
associados a impactos negativos muito leves no crescimento de curto prazo da
economia. Já os ajustes baseados no aumento de impostos causaram prejuízos
muito maiores. Cada vez que a carga tributária aumentou o equivalente a 1% do
PIB, a economia encolheu 2%. “Esse enorme efeito recessivo tende a durar diversos
anos”, dizem os autores.
Apesar disso, o governo
Lula insiste em resolver o problema fiscal aumentando alguns impostos e criando
outros. Sua opção por aumentar a carga tributária resultará em baixo
crescimento nos próximos anos e em nenhuma melhoria social. Empresas,
empreendedores e trabalhadores já estão exaustos de carregar o custo de tantos
privilégios e projetos fracassados. Para se reerguerem, precisam de um Estado
que pese menos sobre seus ombros.
Editorial do site
novo.org.br – publicado em 22 de março 2023.
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