Alguns gerentes de nações
com base econômica semicolonial gostam de fazer fumaça a seu próprio servilismo
ante o imperialismo com patriotadas, socos no ar, discursos inflamados de
defesa da soberania apenas para o monopólio da imprensa ver e coisas que tais,
enquanto nos bastidores vive a rotina, o dia-a-dia dos vende-pátria, colocando
países inteiros no prego, para regozijo dos monopólios internacionais, fazendo
reverência aos chefes das potências e reprimindo com suas polícias-políticas as
manifestações de insatisfação dos povos vilipendiados e sob condições de vida
em franca degradação.
Está certo que o estilo da
gerente Dilma não é exatamente o mesmo do já morto Hugo Chávez, ou do seu
sucessor no gerenciamento da Venezuela, o Maduro, com suas comparações do USA
ao próprio demônio, ou cacarejos parecidos, fazendo suas patuscadas
repercutirem internacionalmente e assim passando mais cola no selo que aos
oportunistas da sua estirpe tanto interessa manter colado à lapela, que é o de
“resistência ao imperialismo”. Mas o que o gerenciamento petista da semicolônia
Brasil ora tenta fazer com o assim chamado “Marco Civil da Internet” em nada
fica devendo às mais grotescas artimanhas dos expoentes da “esquerda”
eleitoreira latino-americana para fazer parecer que batem no peito perante o
USA, quando na prática jamais contrariam de fato os interesses ianques e na
verdade se arvoram defensores de uma “soberania” que, graças às classes
dominantes semicoloniais, aos seus antecessores de gerenciamento e a eles
próprios, seus países já não têm.
Senão, vejamos: o PT e sua camarilha de sempre estão tentando vender o peixe do Marco Civil da Internet, que começou a ser elaborado pelo “governo” em 2009. Foi apresentado ao Congresso em 2011 e está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, como se fosse a redenção dos usuários brasileiros da rede mundial de computadores, como se fôssemos ficar livres da espionagem dos monopólios, da abelhudice das agências de sabotagem do imperialismo e de bisbilhotagens ao “governo” brasileiro, o que na prática, como este jornal já referiu, em se tratando de Obama espionando o PT, nada mais é do que o chefe de olho no subordinado.
Isto porque a gerente Rousseff, após a divulgação pelo monopólio da imprensa de que ela mesmo havia sido alvo de espionagem por parte da NSA, a Agência Nacional de Segurança do USA, não apenas fez andar a tramitação no Congresso do Marco Civil da Internet como também requisitou a inclusão no projeto da possibilidade de obrigatoriedade do armazenamento no Brasil de dados das atividades de brasileiros na rede por empresas de Tecnologia da Informação, o que afinal foi levado a cabo pelo relator do projeto, o deputado petista Alessandro Molon, em substitutivo apresentado em novembro do ano passado.
Tudo como se esta
obrigação de hospedagem de informações em data centers locais fosse algo que
viesse a impedir que as empresas que os controlam, a maioria transnacionais,
continuassem colaborando com a NSA, ou vulneráveis a ela. Além disso – e disso
o PT e sua corriola sabem muito bem – a interpretação predominante sobre a
jurisdição nesta área é a de que vale mais a nacionalidade da companhia que
armazena os dados do que o chão sobre o qual estão os servidores onde eles
estão armazenados.
E mais: no projeto
apresentado pelo gerenciamento do PT ao Congresso consta a exigência de que os
provedores de acesso guardem os registros de conexão dos internautas
brasileiros por um ano. Aos próprios brasileiros tais registros só poderão ser
liberados por ordem judicial, já à NSA... bom, a NSA, como se vê, não costuma
pedir ordens judiciais.
O texto do projeto do
Marco Civil da Internet prevê dez diretrizes para o uso e a “governança” na
internet no Brasil, todas recheadas com belas palavras do léxico liberal, do abecedário
do “Estado de Direito” e da “democracia” vigente, a do tipo de fachada:
“Liberdade de expressão; pluralidade; diversidade; abertura; colaboração;
exercício da cidadania; proteção à privacidade e dados pessoais; livre
iniciativa; concorrência e defesa do consumidor”.
PT ‘FLEXIBILIZA’
NEUTRALIDADE DA REDE
Na prática, entretanto, os cavalos de Tróia embutidos no tal marco civil na verdade dão margem a engendros que mais atentem à veia fascista deste gerenciamento e de outros vindouros, visando o campo da internet, justamente no exato instante em que as imensas possibilidades desta forma de comunicação começam a ser massivamente aproveitadas pelo povo, sobretudo pela juventude rebelde, para convocar as massas para as ruas e agitar ainda mais a rebelião popular, como foi, por exemplo, nas jornadas de junho de 2013 e nas manifestações subsequentes.
Como o armazenamento de
dados de atividades na internet aqui no Brasil seria útil à repressão dos
protestos populares, ainda mais se combinado a artimanhas como a famigerada
“lei antiterrorismo” de Dilma, tendo em vista que o aparato repressivo do velho
Estado já andou fuçando mensagens trocadas na rede e perfis em redes sociais
para intimidar pessoas e organizações que defendem a combatividade dos
protestos nas ruas.
Outra nuance do projeto
neste mesmo sentido é a possibilidade aberta pelo texto do Molon para a venda
de pacotes pelos provedores para diferentes tipos de uso da internet, além dos
tipos de pacotes que já são vendidos atualmente, ou seja, os de diferentes
velocidades de conexão.
Em artigo publicado em
novembro do ano passado no Jornal Folha de S.Paulo, o próprio Molon pintava o
cenário da internet brasileira para os anos vindouros – o cenário do
fracionamento do acesso a conteúdos em blocos pagos separadamente – caso o
marco civil não preservasse “integralmente” o princípio da neutralidade da
rede,
“Imagine entrar na
internet e ter que se restringir apenas à leitura e ao envio de e-mails.
Afinal, é o que o seu contrato e seu bolso permitem. Quando você clica para ver
um vídeo, seja de entretenimento ou de ensino, uma mensagem alerta que ele não
pode ser exibido. Redes sociais e jogos on-line são exclusividades do pacote
superior.”
E mais:
“Fazer ligações gratuitas
pela web, então, nem pensar, pois a internet completa é luxo para os poucos
privilegiados que podem pagar, especialmente considerando que este serviço, de
Voz sobre IP (VoIP), é concorrente das empresas telefônicas, as mesmas que
detêm os cabos usados para a conexão à internet.”
Naquele artigo, Molon
dizia ainda que “Numa rede neutra, a transmissão das informações deve ser
isonômica: sem discriminação por origem, destino ou conteúdo dos pacotes de
dados”, e garantia que a neutralidade da internet era o coração do projeto.
Era. A mesma Folha de S.
Paulo publicou no último 19 de fevereiro uma matéria informando que, naquele
mesmo dia, os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Ideli Salvatti, das
Relações Institucionais, haviam prometido a representantes do oligopólio das
telecomunicações que opera no Brasil “flexibilizar” o texto do Marco Civil da
Internet justamente lá, no seu “coração”: a neutralidade da rede.
“O governo não faria
grandes alterações, mas trocaria três ou quatro palavras, deixando o texto
confuso e abrindo brechas para que as teles vendam esses pacotes [os de
conteúdo fracionado, anteriormente descartados por Molon em nome das diretrizes
demagógicas do marco civil], tal qual desejam desde 2011, quando começou a
tramitação do projeto no Congresso.”
É bom lembrar que, além de
atender às requisições das companhias de telecomunicações, o gerenciamento do
PT “cede”, por assim dizer, às suas próprias demandas – e a das classes
dominantes em geral – de controle das massas agitadas. Afinal, a venda
fracionada de pacotes de conteúdo da internet pode limitar muito o acesso da
população, sobretudo a mais pobre, às informações que circulam na rede.
Como tudo o que vem do
velho Estado brasileiro semicolonial, a prática que virá com o Marco Civil da
Internet tal e qual deve ser aprovado no Congresso será a própria contradição
das maravilhas que seus arquitetos tanto prometeram, com cada vez menos pessoas
caindo no conto do vigário desse “sistema democrático” que só faz produzir leis
e engendros anti povo.
Hugo R C Souza
Publicado na Revista A Nova Democracia.
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