O presidente Jair
Bolsonaro sancionou, com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um
mês e o prazo para sanção terminava justamente ontem dia 20. Ponto mais
polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para
mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente. A LDO sancionada será
publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23).
Pelo texto aprovado no
Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021
e 2022. Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em
relação aos orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral
da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido
pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que
vem.
"Em relação ao Fundo
Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo
Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros
previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Ploa-2022". A pasta
também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das
emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.
Metas
Para 2022, a LDO fixou uma
meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.
Quanto aos aspectos
macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de
2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica
de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em
R$ 5,15.
Em relação ao salário
mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147,
com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para
ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado Projeto de Lei
Orçamentária de 2022.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes
Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o
exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da
administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício
subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano
seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e
votá-la.
Entre as definições estão
a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o
texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as
transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as
receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos
bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder
Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até
o próximo dia 31 de agosto.
