O presidente Jair
Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de
Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao
crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da
União e entra em vigor imediatamente.
Pelo novo sistema, as
garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma
espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia
solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os
fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato
social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.
“Assim, por exemplo, um
grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e
garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a
Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Os fundos já em operação
também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de
Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o
decreto, a instituição desse sistema não implica aporte adicional de recursos
do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se
previsto em lei orçamentária.
O novo sistema de
garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na
nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis
por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do
mercado. Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a
aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras,
estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão.
“A criação desse novo
sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do
mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a
retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem
por cerca de 72% dos empregos formais do país.
Segundo a
secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas
empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por
não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações.
“Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras,
que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e
patrimônio”, completou.
Em até 180 dias, as
entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus
sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias
emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.
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